Enquanto planeja cortes de salários e outras medidas de arrocho, (des) governo do RJ continua a farra fiscal

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Em meio a notícias que visam principalmente coagir e amedrontar os servidores públicos com ameaças de cortes de salários, aumento na contribuição previdenciária e outras medidas de arrocho, o (des) governo do Rio de Janeiro continua sua marcha para diminuir a base de recolhimento do principal imposto do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prova disso é que no dia de ontem (21/10) o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe a informação de que várias empresas foram beneficiadas (algumas de forma retroativa!) com a concessão de isenções fiscais (ver extrato abaixo).

isencoes-2110

E como poderá ser verificado, há uma profusão de decretos, leis e portarias que oferecem sustentação para renúncias fiscais envovlendo joalherias, mineradoras e malharias. Eu me dei ao trabalho de ler o conteúdo do Decreto 41.596/2008 e descobri que as justificativas para isentar esse setor inteiro tem a ver, principalmente, por causa da sua integração com os setores da moda e do turismo! (Aqui). Num paralelo futebolístico, eu diria que isso equivale a premiar um lateral direito por ele jogar pelo lado direito do campo.

Mas, afinal, quais são os critérios que guiam o (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles para que essa verdadeira farra fiscal continue em meio a uma alegada crise de caixa e, principalmente, num cenário econômico onde os ganhos com estas concessões são para lá de questionáveis, visto que não temos ante onde eu saiba, por exemplo, um notável crescimento na oferta de postos de trabalho.

O mais escandaloso é que, enquanto as concessões de generosidades fiscais, o (des) governo do Rio de Janeiro continua se negando a enviar os recursos de custeio para escolas, hospitais e universidades. Em outras palavras, tudo para as empresas aquinhoadas com as generosidades fiscais e nada para setores estratégicos do serviço público.

Roberto Moraes desmistifica queda dos royalties como causa da crise financeira do RJ

Vem do blog do Prof. Roberto Moraes outra contribuição importante para desmascarar um factóide que tem sido usado exaustivamente para esconder as reais causas da crise financeira do estado do Rio de Janeiro  (Aqui!).

Segundo essa versão cantada em verso e prosa por vários secretários, começando pelo secretário estadual de Fazenda e engenheiro cedido da PETROBRAS, Júlio Bueno, estamos no perrengue que estamos por causa da queda no aporte dos royalties e participações especiais angariados com a exploração do petróleo.

Mas o Prof. Roberto Moraes, usando dados da Secretaria Estadual de Fazenda, demonstra que os roaylties e participações especiais do petróleo representam hoje uma fração minoritária do aporte financeiro no caixa estadual (ver figura abaixo).

Royalties e PE na receita ERJ - TCE - P.195

Como bem corretamente demonstra o Prof. Roberto Moraes, a principal fonte de renda do estado do Rio de Janeiro atualmente é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).  E aí é que reside a chave do cofre: ao oferecer isenções fiscais bilionárias que chegaram a R$ 138 bilhões apenas nos últimos 10 anos, o que se faz é matar a galinha dos ovos de ouro, enquanto se enche de dinheiro os cofres das corporações.

Uma coisa que me deixa intrigado em relação a tudo isso é o fato de que quase ninguém da mídia corporativa se dá ao trabalho de checar os dados gerados pelo próprio estado e, no lugar, apenas se repete a cantilena que os membros desse (des) governo jogam no vento para ver se cola. 

Felizmente vivemos um tempo onde a partir das redes sociais e da blogosfera podemos chegar às verdadeiras causas da crise que assola o Rio de Janeiro.

Venda do futuro: aqui não, lá sim? Haja contradição!

garotinho

Inicialmente quero indicar minha posição contrária à estratégia de se empenhar as rendas futuras dos roaylties do petróleo como está fazendo a prefeita Rosinha Garotinho. Por uma, se não tivessem se comportado como novos ricos e gastado como cigarras que não se preocuparam com o inevitável inverno, talvez pudéssemos estar nos defrontando com o sucesso de uma forma de gerir a coisa pública em meio a uma tempestade global. Mas como não foi esse o caso, não restou à administração liderada de fato por Anthony Garotinho senão embarcar na fórmula de vender o que não se tem para tocar a máquina municipal. E, pior, sem que se corrijam alguns dos defeitos que nos levaram à bancarrota.

Resumida a minha posição sobre a venda do futuro via entrega antecipada dos recursos dos royalties, vou me dedicar a um exercício mais fácil, que é o de explicitar a profunda contradição em que se encontram aqueles que dentro do parlamento municipal ou na imprensa local criticam a estratégia de captação idealizada pelo grupo político que comanda a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. É que condenando a “venda do futuro” no plano municipal, essas mesmas forças políticas se calam rotundamente, e alguns até votam a favor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo uso do mesmo artifício, só que utilizando o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação , o nosso velho amigo, o ICMS pelo (des) gvoernador Luiz Fernando, o Pezão.

A contradição é tão profunda que permite ao ex-deputado Garotinho nadar de braçadas na discussão sobre a entrega dos royalties e, além disso, tecer uma estratégia de desmoralização política para amaciar o caminho da reeleição do seu grupo para continuara Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2016.

Aí é que a situação o imperado romano Júlio César e sua mulher Pompéia quando de um escândalo amoroso, onde o monarca teria dito que “minha esposa não deve estar nem sob suspeita“. É que aqui não há nem suspeita de profunda relativização do que é bom ou ruim para o nosso futuro. A contradição é flagrante demais até para ser ignorada por quem mais conta, os eleitores campistas.