Professor do IFF, Hélio Gomes Filho é o sexto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

helio filho

No centro da imagem acima, Hélio Gomes Filho, é ladeado pelos professores Floriano Godinho de Oliveira (UERJ), Luiz Pinedo e Roberto Moraes (ambos do IFF).

Engenheiro Mecânico pela Universidade Gama Filho, e detentor de um título de Mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade na UCAM (2003), e ainda um Doutorado em Políticas Públicas no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ, o professor Hélio Gomes Filho tem sua trajetória acadêmica diretamente ligada ao Instituto Federal Fluminense (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – Cefet Campos) onde leciona no Mestrado profissional em Engenharia Ambiental; e no Curso de Especialização em Educação Ambiental, cuja implantação coordenou, e ainda no Curso de Licenciatura em Geografia.  Além disso, Hélio Gomes Filho foi pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação do IF Fluminense entre maio de 2009 e janeiro de 2012. 

Além dessas credenciais acadêmicas, o professor Hélio Gomes Filho é conhecido por ser uma pessoa completamente comprometida com a formulação de políticas públicas que possam criar uma nova dinâmica social e econômica não apenas na cidade de Campos dos Goytacazes, mas em todo o Norte Fluminense.

Um encontro fortuito assim que cheguei à Universidade Estadual do Norte Fluminense em 1998 me permitiu ter no professor Hélio Gomes Filho uma colega a quem sempre consulto nas horas difíceis da instituição onde trabalho, sempre recebendo dele as melhores orientações e, acima de tudo, o tratamento gentil que quem o conhece sabe ser uma qualidade nata de sua personalidade.

Na sexta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o professor Hélio Gomes Filho nos oferece uma série de reflexões sobre como chegamos ao beco em que nos encontramos, bem como aponta para as possíveis saídas que poderão ser trilhadas para escaparmos dele.

helinho

Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem desde algum tempo se preocupando com a formulação de propostas que gerem políticas de desenvolvimento econômico que aproveitem as características particulares dos municípios na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em sua opinião, houve algum avanço na formulação de políticas que desemboquem do que se poderia chamar de um “desenvolvimento local”? Se não, quais têm sido os obstáculos para que isso ocorra?

Hélio Gomes Filho (HGF): Infelizmente, os royalties do petróleo confirmaram, nesta região, o que ficou conhecido como “maldição mineral”. A riqueza em abundância atraiu a todos de uma forma absolutamente sedutora e fetichista, solapando a racionalidade e a criatividade de muitos. Não precisa ser racional quando os recursos jorram em velocidade muito acima da nossa necessidade. Houve momentos em que a PMCG, nos mandatos do prefeito Arnaldo Viana – quando os royalties começaram a galopar –, não conseguia executar todo o orçamento previsto. Foram cerca de 15 anos de governos preguiçosos, perdulários e pouco inspirados, além de uma sociedade ávida por abocanhar parte dos excedentes gerados pelo petrorrentismo. São raros os atores sociais dignos de beneplácito nesse período de fartura fiscal e de absoluta pobreza cívica. Estendo a minha crítica ao poder legislativo, judiciário e à sociedade civil por se associarem ao poder executivo nessa inapetência ou por atitude pusilânime diante do seu papel de fiscalização das ações do executivo.

Isso, porém, é a ponta do iceberg. Não se encontra no escopo da pergunta, mas não podemos deixar de registrar, ainda que superficialmente, a questão geopolítica do petróleo hodierna e seus desdobramentos na nova ordem mundial – das primaveras árabes; passando pela Ucrânia; as diversas tentativas de desestabilização do Estado iraniano; a satanização, além de uma quartelada na Venezuela patrocinada por George Walker Bush; desembocando na operação Lava Jato. Há uma obra de David Harvey intitulada “O Novo Imperialismo” em que O título do capítulo 1 é: “Tudo por causa do petróleo”. Precisa dizer mais alguma coisa?

Em suma, os royalties, que deveriam ser utilizados em propostas que contemplassem a justiça intergeracional, foram utilizados para compensar a incapacidade empreendedora de alguns e a voracidade em direção aos fundos públicos de outros. Basta ver a corrida especulativa imobiliária recente nas cidades médias da região. Uma pesquisa rápida na cidade de Campos e veremos mais de uma dúzia de grandes empreendimentos imobiliários de empresas exógenas. Sendo algumas delas de capital aberto. Entramos na rota do subprime yankee.

(BP):  O senhor terminou o seu doutoramento em 2017 e sua tese focou nos problemas enfrentados no plano das cidades médias em relação ao que se convencionou chamar de “direito à cidade”, levando o contexto criado pelo aporte das rendas do petróleo em Campos dos Goytacazes. Quais foram suas principais descobertas na sua tese de doutoramento?

(HGF): Há duas questões fundamentais circunscritas a minha hipótese que eu comprovei com dados concretos aqui em Campos:

  1. O Porto do Açu se tornou um poderoso ancoradouro dos fluxos globais da indústria do petróleo, atraindo-os para Campos, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana (conjunto de municípios que batizei pelo acrônimo de Caquis). A atividade econômica e os tributos municipais gerados pela exploração do petróleo se tornaram realidade para além dos arrabaldes de Macaé;
  2. Essa realidade, aliada aos excedentes do petrorrentismo, geraram um ambiente absolutamente fértil em investimentos imobiliários que encareceu a cidade e expulsou os mais pobres para regiões menos centrais. Fenômeno que Henri Lefebvre chamou de segregação espacial espontânea, que aprece mais recentemente na literatura como gentrificação. Apesar do aumento de renda experimentado pelas classes C, D e E, houve uma incapacidade, um tanto esperada, por parte dessas pessoas, de acompanhar a carestia ocorrida nas regiões centrais da cidade. Isso gerou o que Milton Santos chamou de “exílio urbano”. As pessoas, segundo Erminia Maricato, vão morar na “periferia da periferia” e perdem o direito aos valores que a cidade construiu. Onde eles vão morar não tem escola, não tem posto de saúde, não tem comércio, não há linhas de ônibus regulares e, quase sempre, é um território paralelo comandado por poderes que não consideram o Estado de direito.

(BP):  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(HGF): O desempenho é pífio. Segundo alguns interlocutores (pessoas de uma rede de informações que construí ao longo de mais de 20 anos de pesquisa e extensão em gestão de cidade em Campos) a máquina está mais lenta e menos capaz de responder precisamente às demandas. Ou seja, a PMCG perdeu eficiência e produtividade. O mais interessante nessa avaliação é que quase todos que dão esse testemunho foram eleitores do atual prefeito. Ele perdeu a credibilidade entre os simpatizantes.

(BP):  Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor elabore.

(HGF): É preciso um pouco de calma nessa hora. A análise deve ser feita com cuidado para não cairmos na lógica binária que nos remete a uma política bipolar que nos encarcera numa discussão que coloca Rafael Diniz e Garotinho como as únicas alternativas políticas neste município. O nível de endividamento contraído nos mandatos da Prefeita Rosinha Garotinho é extremamente alto e debilita a saúde fiscal do executivo sim. Isso não é lenda. Em julho de 2006, O professor Rodrigo Valente Serra e eu produzimos um diagnóstico do município de Campos, solicitado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – consultoria contratada pela PMCG para elaborar o Plano Diretor vigente) em que sugerimos a criação de um fundo de reserva que aprovisionasse, pelo menos, 10% de todas rendas petrolíferas arrecadadas pela receita municipal de Campos. Esse fundo deveria ser redimensionado, para mais ou menos dos 10% iniciais, feitos investimentos e análises de risco, e deveria ser regulado por um dispositivo legal que estabelecesse as condições de saque. Uma das condições que sugerimos foi a perda de receita. Enfim, se esse fundo fosse criado hoje não haveria a crise que assistimos.

Não houve interesse dos prefeitos Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho de criar um fundo, como parte da sociedade civil que ambicionava abocanhar fatias dos royalties também não se interessou em cobrar uma postura mais responsável e previdente do executivo. Só para termos um exemplo: as empresas de ônibus foram bastante beneficiadas com parte dos royalties e das participações especiais. Lutaram muito pela passagem a um real. Nem tudo era inconfessável, porém boa parte do destino desses bilhões atendia a interesses cartoriais em detrimento do futuro mais seguro da população. Gastaram e criaram despesas como se o petróleo não fosse um recurso finito. O que o professor Rodrigo Serra e eu dizíamos é que essa crise de receita viria um dia. Eu só não imaginava que viria tão cedo. É importante ressaltar, porém, que essa crise está longe de ser a maior da nossa história. Li recentemente, no blog do professor Roberto Moraes Pessanha, que o orçamente deste ano remete a valores do tempo do prefeito Alexandre Mocaiber. Nem tudo é tão tenebroso quanto se pinta.

Por outro lado, eu penso que o prefeito e seus assessores se aproveitam dessa realidade para “varrer poeira pra debaixo do tapete”. Boa parte dos problemas da prefeitura ele sabia que não podia resolver, outra parte ele pode resolver e não quer ou não consegue por falta de perícia. O prefeito atual paga pela expectativa que criou na população. Não sei se por astúcia ou por ingenuidade, dada a sua juventude vou apostar na segunda alternativa, o atual chefe do executivo acreditou que língua afiada fazia a roda girar. No legislativo, onde não há compromisso com políticas públicas é fácil falar. No executivo é preciso habilidade para azeitar a máquina.

(BP):  Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(HGF): A visão da atual equipe me parece de uma economia ortodoxa. Administram recursos públicos com a lógica fiscal corporativa. Acontece que grande parte do que se investe em geração de renda gira a economia, retorna como impostos e descomprime a necessidade de políticas de assistência social. A atual equipe que pensa a política fiscal da PMCG me parece defensora do Estado mínimo. Isso numa região pobre como a nossa cai como uma bomba.

Por outro lado, vivemos num município onde a mentalidade política é pequena, um tanto amesquinhada. O último estadista que passou por aqui deve ter sido Nilo Peçanha (risos). O melhor prefeito que eu vi, em meus quase 60 anos de vida (opinião compartilhada por quase todos 26 interlocutores que entrevistei na minha tese de doutorado), foi Carlos Alberto Campista. Seu mandato não durou seis meses, vitimado pela judicialização da política – moda neste século – deposto por uma “canetada” da juíza Denise Apolinária dos Reis Oliveira, que sozinha teve autoridade para anular centenas de milhares de votos de cidadãos campistas. Falo isso sem ter votado nesse candidato.

A descontinuidade de uma política anterior, em muitos casos, se dá para apagar os registros e marcas do adversário que ocupava o cargo anteriormente. Muitas vezes é puro marketing eleitoral ou eleitoreiro. Não há compromisso com a população. Assisti algumas vezes, em reuniões públicas, a prefeita Rosinha Garotinho (em reunião do Comudes, por exemplo) e partidários seus repudiarem o atual Plano Diretor porque havia sido elaborado por um prefeito anterior. Como se Plano Diretor, que é um dispositivo legal feito para durar 10 anos, não fosse uma política de Estado. Às vezes falta estatura aos nossos políticos.

(BP):  Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(HGF): Não há nada que me garanta que haveria uma postura inovadora, sobretudo pelos compromissos assumidos durante a campanha. A realidade, porém, apresenta uma curva de arrecadação decrescente. Não há como comparar cenários tão díspares. Os prefeitos anteriores usavam sua criatividade para torrar receitas sempre crescentes. O atual convive com perda de receitas, dívidas e crescimento fisiológico da máquina herdadas de várias administrações anteriores.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(HGF): O desapontamento existe e é gritante. É difícil encontrar um eleitor confesso do prefeito. Quem passa por Campos, hoje, custa a acreditar que o atual prefeito se elegeu em 1º turno. Contudo, não vejo apenas cobrança exagerada. Acredito, como já disse anteriormente, que grande parte do descontentamento vem da expectativa criada pelo prefeito.

(BP):  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(HGF): É difícil achar qualidades nesse cenário de terra arrasada em que se encontra o município de Campos, mas há algumas iniciativas interessantes como:

  • A tentativa de se implantar uma política inédita de ciência e tecnologia.
  • A equipe destinada a fazer a revisão do Plano Diretor é séria e já vem demonstrando sua disposição ao diálogo nas primeiras inciativas.
  • A secretaria de meio ambiente tem uma postura de diálogo e de busca de soluções, de fato, para as questões.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(HGF): Esse momento é o resultado do descaso com o longo prazo e aprofundamento da ação da empresa colonial portuguesa na Capitania de São Tomé, intensiva em mão de obra escrava exógena. Durante boa parte do tempo tivemos aqui mais escravos que homens livres. Libertos os escravos esses continuaram trabalhando nas lavouras de cana, morando nas antigas senzalas e sem agregar direitos. Os ganhos trabalhistas provenientes da CLT têm como reação patronal a expulsão dos trabalhadores rurais da fazenda para a periferia, sobretudo da região norte da cidade. Assim nascem bairros como Custodópolis, Santa Rosa e Eldorado. Os dois últimos se encontram entre os que mais apresentam casos de violência urbana, que fazem Campos ser considerada a cidade mais violenta do Estado do Rio de Janeiro (ranking divulgado em março deste ano pela organização da sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz). Os trabalhadores rurais ao serem expulsos para a cidade se transformam em boias frias. A decadência rápida e, aparentemente, definitiva da atividade canavieira retira de cena o emprego sazonal no corte de cana (parece uma ironia cruel a gente lamentar a perda desse tipo de emprego). Boa parte dos canaviais deram lugar à pecuária especulativa que é um verdadeiro deserto de empregos. Os bairros periféricos, onde moravam os boias frias, são agora fontes de mão de obra desqualificada para os serviços. A crise que abateu a cidade nas três escalas territoriais (nacional, estadual e municipal) restringe a oferta de trabalho e aprofunda a agonia local.

Fiz esse preâmbulo para mostrar o tamanho do desafio do atual prefeito e de todos que vivemos nesta cidade. A nossa desdita é resultado de séculos de apostas desastradas sem que se dessem ouvidos para os que clamavam pela prudência. Assim foi com as rendas petrolíferas. Quando alguém, de forma mais precavida, alertava que era preciso se prevenir para um futuro sem petróleo, essa pessoa era publicamente execrada.

Não vejo muita coisa a ser feita, no curto e médio prazo que resolva rapidamente um problema crônico que vem se instalando aqui desde o século XVII. Entretanto, é preciso dar o primeiro passo. Acredito que seja necessário trabalhar políticas de geração de renda, sobretudo no campo da agropecuária. Não há como Campos vir a ser uma cidade industrial, contudo podemos resgatar a nossa vocação para a produção rural e apostar em gêneros que gerem renda na pequena e média propriedade rural e que visem a segurança alimentar.

Campos apresentou muitos avanços na área do saneamento básico, é preciso manter essa virtude. Temos que resgatar a educação básica, sobretudo o ensino fundamental que é obrigação constitucional da prefeitura. Essas são condições para fixar empresas que possam trazer divisas e gerar empregos qualificados aqui. Não podemos esquecer que os 15 anos de royalties a balde nos fizeram “ostentar” o último lugar no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado do Rio de Janeiro. O governo da prefeita Rosinha Garotinho chegou a apresentar como melhoria o ganho de uma posição nesse ranking. Ou seja, quase que festejamos o penúltimo lugar entre 92 municípios. Quase todos mais pobre que Campos.

(BP):  Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(HGF): Acredito que precisamos aprender com São Francisco de Itabapoana. Nunca teve royalties, chegou a ter um orçamento municipal equivalente a ¼ de São João da Barra, a despeito da população maior. Com isso tudo São Francisco não sofre tanto com a crise dos governos federal e estadual; com a crise da Petrobras e com a redução dos fluxos e preços das commodities no mercado internacional. São Francisco parece imune aos desequilíbrios da maldição mineral. Será que por lá depende-se tanto de RPAs? Por que Campos não faz concurso público para prover a máquina da PMCG de profissionais qualificados?

Enquanto não respondermos essas questões de forma corajosa e contundente continuaremos reféns da armadilha bipolar que nos faz pendular entre os que estavam e os que estão no poder.

Na segunda entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, doutoranda da UENF analisa a importância da Escola Técnica Antonio Sarlo

Dando continuidade a série de entrevistas “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas“, convidei a historiadora e mestre em Políticas Sociais, Dayane da Silva Santos Altoé,  e que atualmente é doutoranda do Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), para analisar a situação da educação oferecida em áreas rurais no estado do Rio de Janeiro, e particularmente os desafios envolvidos na possível assimilação da Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo na estrutura da instituição em que ela cursa seu doutoramento.

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Dayane da Silva Santos Altoé no  lançamento do livro “A Trajetória Histórica da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo”

A escolha de Dayane da Silva Santos Altoé para esta entrevista é particularmente oportuna, não apenas porque a Antonio Sarlo foi o objeto de sua dissertação e que resultou na publicação do livro intitulado “Políticas para a educação profissional: a trajetória histórica da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo” [1], mas também porque em sua tese de doutoramento, ela está estudando a experiência  de escolas técnicas agrícolas que pertenciam à Universidade Federal Fluminense, e depois foram absorvidas pelo IFRJ e pelo IFF.

Considero que as respostas oferecidas pela doutoranda Dayane da Silva Santos serão de especial interesse para aqueles que acreditam que há sim espaço para o fortalecimento da educação no campo e não do aumento de fechamentos de escolas rurais como vem, por exemplo, ocorrendo no município de Campos dos Goytacazes na gestão do prefeito Rafael Diniz.

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Blog do Pedlowski (BP): Em particular, a senhora estudou com bastante profundidade a história da Escola Técnica Estadual Agrícolas Antonio Sarlo, tendo inclusive obtido o seu grau de mestre em Políticas Sociais pela UENF e publicado um livro centrado na trajetória desta instituição de ensino. O que mais lhe chamou a atenção na história da instituição, especialmente no que se refere à importância da mesma para o município de Campos dos Goytacazes?

Dayane da Silva Santos (DSSA): Guiada pela curiosidade e interesse por estudos relacionados à história da educação, sobretudo, sobre as instituições escolares me deparei com a Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo mais conhecida como “Colégio Agrícola de Campos”. Em uma rápida pesquisa, percebi com espanto os seus mais de sessenta anos de existência já que eu, na condição de estudante de história e campista, apenas ouvira falar que havia um “Colégio Agrícola de Campos”. Quando fiz a primeira visita as dependências da escolas fui mais uma vez tomada pelo sentimento de surpresa, pois se situavam no Parque Aldeia, um bairro periférico do Distrito de Guarus, em uma fazenda com 150 hectares. Durante as investigações descobri que a aquisição da área e a construção da escola foram viabilizadas por recursos da Secretaria Estadual de Agricultura e por uma Associação de Crédito criada por usineiros. Era plausível em um contexto de modernização agrícola a construção de uma escola agrotécnica com vistas a estimular a melhoria da produtividade em município de destaque nacional na produção de açúcar. Todavia, a escola não se ocupou apenas da formação técnica em agropecuária, mas de cursos correspondentes ao primeiro ciclo do ensino fundamental devido a restrita rede escolar, na região, durante os anos de 1950 e 1960.

Por causa da grande demanda, incluindo alunos do núcleo urbano do município, o espaço físico da escola passou a contar com vários prédios de salas de aula, galpões para tratores e ferramenta, refeitório e um alojamento para alunos residentes construído desde a fundação. Em todo o prédio da Sede Administrativa é possível perceber dezenas de placas de formados do curso técnico em agropecuária cujas informações nos permitem identificar um significativo número de alunos oriundos de outros estados da federação, tal fato pode ser explicado devido a escola, por anos, ter desfrutado de uma posição singular, sendo a única voltada à formação de técnicos em agropecuária a funcionar com regime de internato e semi-internato. Sua grandiosidade física e o número de técnicos que formou por anos, contrastava-se com recente processo de declínio no cenário educacional demonstrado não só pela redução acentuada do número de matrículas para a formação profissional tradicionalmente oferecida, como pelo descaso do governo estadual ao desconsiderar sua importância histórica e características. Foram estas circunstâncias que mais despertaram minha atenção.   

(BP): É sabido que a Antonio Sarlo vem sofrendo com um grave processo de degradação nos últimos anos. Quais foram as principais causas deste processo e de que forma este processo vem se manifestando no cotidiano da instituição?

(DSSA): Bom, é preciso diferenciar grosso modo duas situações, a primeira diz respeito ao descaso que a educação pública tem sofrido. Quando pensamos na rede estadual, da qual o Antonio Sarlo faz parte, nos deparamos com um cenário infelizmente bastante comum: desvalorização e precarização dos servidores, escassez de recursos humanos e financeiros, além do fechamento de escolas. A segunda situação, a qual tenho mais propriedade em tratar, está relacionada a ameaça de extinção da formação técnica em agropecuária oferecida pela escola. Durante a trajetória de pesquisa que conclui em 2012, pude ouvir pessoas que cotidianamente fazem o curso: gestores, professores e alunos. Suas falas retratam problemas relativos a duas esferas: uma externa ligada aos fatores econômicos, que interferem diretamente nas demandas para a formação; e outra interna, constituída por decisões políticas tomadas no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

No primeiro caso, como em sua gênese e trajetória a formação em agropecuária oferecida pela escola esteve associada à qualificação profissional e disseminação de técnicas direcionadas ao setor sucroalcooleiro é nítido que a falência das usinas da região e a emergência das atividades petrolíferas no município deslocariam o interesse dos jovens para a profissionalização na área do petróleo e indústria. Quanto à gestão da Secretaria, não se trata de responsabilizá-la exclusivamente, já que o processo de redução de número de matrículas já estava deflagrado antes mesmo da incorporação da escola por sua parte (1999), mas também não se pode negar que algumas de suas iniciativas comprometem o atendimento das necessidades específicas do ensino profissional agrícola, uma delas é falta de recursos financeiros e humanos, são raros os concursos para profissionais efetivos, os professores da  área técnica quando realizei a pesquisa tinham ingressado na instituição durante a década de 1980.

Além disso, não houve nesta gestão a disponibilidade de recursos para manutenção de animais, fato que ocasionou a transferência dos poucos que ainda pertenciam a escola para a Uenf, e finalmente, no ano de 2011, a Secretaria comunicou o encerramento do recebimento de novos alunos para o alojamento, condição sine qua non para que alunos oriundos de áreas rurais, com poucos recursos financeiros e interessados na profissionalização agrícola, possam concluir o curso que é oferecido em horário integral.

(BP): Acredito que a senhora esteja acompanhando as tentativas para anexar a Antonio Sarlo à estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense. A senhora acredita que esta seria uma saída positiva para resolver a crise que a Antonio Sarlo atravessa? Por que?

(DSSA): Recordo-me que em 2011, no mês de agosto, a Uenf divulgou um informativo que anunciava as discussões sobre a transferência do Antonio Sarlo para a universidade. Na comunicação era destacada a necessidade de se debater na Câmara de Graduação, no Colegiado Acadêmico e no Conselho Universitário as possibilidades de anexação. Naquela ocasião, os professores das disciplinas técnicas e o gestor alimentavam expectativas positivas quanto a transformação do  “Agrícola” em uma escola de aplicação da universidade. Confesso, que sentia um certo receio, tanto é que, na dissertação, quando me refiro a esta situação, expresso minha dúvida na seguinte frase: “Seria essa uma nova fase para a escola? Ou seu último suspiro de vida?

Por vezes, pensava que as necessidades específicas da formação técnica poderiam ser contempladas com a transferência, já que havia uma aproximação das instituições, especialmente pelo fato dos estágios do alunos do curso técnico serem realizados na estação experimental da Uenf instalada na área do colégio. Contudo, mais recentemente, ao estudar sobre a realidade das duas escolas de ensino profissional agrícola situadas no Rio de Janeiro, que até o ano de 2008 eram vinculadas à Universidade Federal Fluminense (UFF), percebi que somente estar ligada à uma Universidade não garantiu o funcionamento pleno destas instituições (Colégio Agrícola Nilo Peçanha- Pinheiral e Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges- Bom Jesus do Itabapoana).

Havia queixas quanto a estas escolas serem, dentro da estrutura da UFF, instituições de “segunda categoria”, sem autonomia financeira e pedagógica. Estas situações podem ser ainda agravadas, haja vista, a grave crise financeira enfrentada pela Uenf, principalmente, durante o governo Pezão. Além disso, penso que o Antonio Sarlo aguarda por uma “redenção” vinda de “fora”, restrita a recursos financeiros. Não identifico, em contrapartida, uma mobilização endógena no sentido de atender o verdadeiro público alvo da escola: alunos filhos de agricultores ou não moradores das áreas rurais do município, que necessitam cursar o segundo segmento do fundamental ou interessados na profissionalização agrícola. Atualmente, há o empecilho do fim do alojamento, mas e antes disso?

A transferência para a Uenf, representa, na minha opinião, uma manobra que não soluciona o problema, mas desresponsabiliza os verdadeiros algozes do Antonio Sarlo.

(BP):  A senhora acredita que ainda há espaço para que sejam mantidas ou mesmo sejam criadas novas instituições de ensino voltadas para a educação no campo num estado tão urbanizado como o Rio de Janeiro? Por que?

(DSS): Sim, claro que sim! Embora os estudos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realizados entre os anos de 2002 e 2017, apontem para o fechamento crescente de escolas rurais no país (cerca de 30 mil), não há fundamentos para tal. Mesmo em um estado urbanizado como o Rio de Janeiro, o censo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que houve um aumento no número de inscrições em unidades escolares rurais de 2016 para 2017. Segundo o levantamento, houve 3.518 matrículas a mais em relação ao ano de 2016. Fugindo um pouco do seu questionamento, quanto ao ensino profissional agrícola acredito que também no Rio de Janeiro poderia lograr êxito um projeto de formação profissional que priorize a coletividade, as demandas da produção familiar e das diversas organizações sociais do campo compreendidas pelas Associações da Agricultura Familiar, MST e Cooperativas de Produtores.

 (BP):  Há algo que eu não perguntei, mas a senhora julga importante de mencionar acerca não apenas da situação da Escola Antonio Sarlo, mas da importância educação no campo para o estado do Rio de Janeiro e, em particular, da região Norte Fluminense?

(DSS): Gostaria que as manifestações em defesa do não encerramento da Escola Antonio Sarlo levassem em consideração os resultados da pesquisa desenvolvida no Programa de Pós- Graduação em Políticas Sociais da Uenf que foram publicados, por meio de edital público, pela Essentia Editora, pois nesta publicação não há apenas relações feitas mediante as observações realizadas durante dois anos de estudo, mas, especialmente, ponderações daqueles que construíram uma tradição formativa , enquanto alunos e posteriormente na condição de docente, e que há pelo menos dez anos resistem as investidas do governo deste estado, que mingou anos após anos após anos os recursos financeiros e humanos para que essa instituição pudesse se manter.


[1] http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/livros/issue/view/198

Edital do IFF exclui Engenharia Metalúrgica de vaga de concurso e causa estranheza

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O Edital No. 235 de 28 de Dezembro de 2017 para preenchimento de vagas de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Instituto Federal Fluminense trouxe uma inovação nos requisitos para ingresso dos candidatos para a vaga de Engenharia que causou estranheza entre potenciais candidatos [1].

É que, ao contrário de editais anteriores, foi excluída a formação de Engenharia Metalúrgica que impedirá que profissionais formados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) de concorrem a esta vaga específica. 

Uma hipótese que já foi levantada para explicar esta estranha mudança seria um favorecimento a profissionais recém formados em instituições privadas que atuam no município de Campos dos Goytacazes em detrimento da ampla concorrência com profissionais experientes e altamente qualificados que têm sido formados pela Uenf ao longo de quase duas décadas.

Como as inscrições só começam em março, há ainda a possibilidade de que a reitoria da Uenf faça algum tipo de sinalização para a do IFF já que ambas direções possuem vários projetos comuns em andamento, a começar pelo já tradicional Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica (Confict).

Resta saber agora se a reitoria da Uenf vai defender o direito de seus egressos de participarem da seleção para esta e outras vagas e se a o IFF vai corrigir algo que pode ter sido apenas um engano de preenchimento de ementa.  Mas que está estranho, isto está.


[1] http://cdd.iff.edu.br/documentos/editais/reitoria/2017/dezembro/edital-8

Semana Unificada da Consciência Negra

semana

PROGRAMAÇÃO

DIA 21 DE NOVEMBRO (segunda-feira)

16h. CORTEJO –  do Rio Paraíba na Beira Rio à Praça São Salvador.

17h. PELOURINHO/Pça São Salvador: Ato de denúncias no Pelourinho, com uma performance do “Coletivo Artístico Saravá”;  leitura de manchetes do Monitor Campista, fragmento de poemas e canto.

Coordenação: “Coletivo Artístico Saravá”.

DIA 22 DE NOVEMBRO (terça-feira)

11h20min às 12h.: Sessões de vídeos com debates

Local: Salas do Ensino Médio/IFF (Instituto Federal Fluminense) Auditório Miguel Ramalho

Público: Estudantes do Ensino Médio e demais participantes

Temática: Intolerância Religiosa e Maioridade Penal.

Coordenação: Alissan Silva

14h20min às 16h: Sessões de vídeos com debates

Local: Salas do Ensino Médio do IFF (Instituto Federal Fluminense Auditório Miguel Ramalho

Público: Estudantes do Ensino Médio e demais participantes

Temática: Intolerância Religiosa e Maioridade Penal.

Coordenação: Alissan Silva e Sérgio Risso

14h às 17h: Oficina Cozinha dos Quilombos de Campos dos Goytacazes Sabores, Territórios e Memórias.

Público: 20 (vinte) pessoas no máximo

Local: IFF SALA REFEITÓRIO DA OCUPAÇÃO (ANTIGA CIETEC BLOCO B)

Coordenação: Fabiano Seixas e Tamires Freitas

17h.: Encontro de Jongueiros e Grupos Culturais de Campos e Região

Local: Concha Acústica do IFF

Coordenação: Todas as entidades e instituições envolvidas

DIA 23 DE NOVEMBRO (quarta-feira)

RODA DE CONVERSA

14h30min. Abertura com Contação de Estórias por Carmem Eugênia Sampaio

15h: Roda de Conversa/Tema:– “A importância dos coletivos negros na afirmação das identidades e fortalecimento da autoestima”.

Local: Auditório 4 do Centro de Convenções da UENF

Coletivo Artístico Saravá – IFF: Barbara Melo

Coletivo Negro Geneci Maria da Penha (IFF): Laura de Almeida

Coletivo Negro José do Patrocínio (UENF): Jessica Oliveira

 Coletivo Negro Mercedes Batista (UFF): Lia Keller

Mediadora: Manuelli Ramos (Assessoria Direitos Humanos e MNU)

Coordenação: Clareth Reis (NEABI/UENF)

 RODA DE SAMBA

17h. Programação Cultural: Samba de Roda

Coordenação: Totinho Capoeira e Mestre Peixinho

Local: Centro de Convenções da UENF

MESA REDONDA

18:30min às 21h – “Olhares África –Brasil”

Local: Auditório 4 do Centro de Convenções/UENF

Componentes: Vera Lúcia Vasconcelos (ISEPAM/FAETEC)

                           Sérgio Arruda de Moura (UENF)

                           Dayane  Altoé (NEABI/IFF)

                           Carmem Eugênia Sampaio (PMCG)

DIA 24 DE NOVEMBRO (quinta-feira)

IFF – Sessão de vídeos (repetição da programação da terça)

18h às 21h: Roda de Conversa: “Mulher Negra, corpo, arte e identidade”.

Lúcia Talabi (PMCG)

Alissan Silva (NEABI/IFF)

Clareth Reis (NEABI/UENF)

Intervenções artísticas:

Luize Mendes Dias e Michele Pereira (Banda Auá)

Daiane Gomes (coletivo negro musical – banda KB\i/DE)

Local: IFF auditório Miguel Ramalho

DIA 25 DE NOVEMBRO (sexta-feira)

18h às 22h. – SARAUVÁ (Sarau com microfone aberto, poesia, musica, dança, etc.)

Local: concha acústica IFF

Organização:

NEABI/IFF

NEABI/UENF

 MNU

SMECE/ PMCG

ISEPAM/FAETEC

COLETIVO ARTÍSTICO SARAVÁ

COLETIVO ARTÍSTICO SARAVÁ

COLETIVO NEGRO GENECI MARIA DA PENHA

COLETIVO NEGRO JOSÉ DO PATROCÍNIO

Festival Interuniversitário de Cultura: programação em Campos dos Goytacazes

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O Festival Interuniversitário de Cultura (Fest-FIC) irá acontecer do dia 2 a 12 de julho em várias cidades no interior do Rio de Janeiro. Em dos Campos dos Goytacazes, a programação foi definida em parceria com três universidades: IFF, UFF e UENF.

Durante esse período haverá uma série de atividades que incluirá, entre outras coisas, uma mostra de curtas, fotografia e também de música.

Os interessados em expor trabalhos bem como para se inscrever nas oficinas podem entrem em contanto com a equipe organizador enviando um e-mail para culturauenfuff@gmail.com , informando nome completo. A Oficina Aberta de Música não necessita de inscrições, pois será aberta a todos.

Mais detalhes serão postados no evento durante essas semanas.

Abaixo a programação já disponível.

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Salinização: polêmica continua no 5º distrito de SJB

Blog do Pedlowski
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nova amostra da água coletada no entorno do aterro da LLX constatou salinidade e risco para agricultores
Carlos Grevi / Ag Ururau
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Prumo alega fazer monitoramento da água
Phillipe Moacyr / Arquivo
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René Justen, do Inea, aponta regressão do mar como culpada

Fernanda Moraes

Apesar de a Prumo Logística (ex-LLX), empresa responsável pelas obras do Porto do Açu, no município de São João da Barra (SJB), informar que as medidas de controle implementadas por ela foram eficazes e que o Canal do Quitingute apresenta atualmente índices normais de salinidade, o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), afirma que o problema persiste. 

Pedlowski, que é PhD em Planejamento Regional, disse que, em agosto deste ano, coletou uma amostra da água no entorno do aterro hidráulico construído pela LLX no Porto, e encontrou água salobra. “Se o problema realmente não existe mais, que eles apresentem os dados, pois os relatórios continuam não sendo públicos”.

Em novembro de 2012, um dos tanques de transferência da LLX apresentou uma falha técnica durante as perfurações e extração do sal para a construção do porto, provocando um derrame de água salgada que atingiu córregos, rios e propriedades dos pequenos agricultores da região.

Estudo aprofundado na região

Pedlowski revelou que vai realizar um estudo aprofundado e sem data para conclusão dos efeitos que o desastre ambiental provocou naquela área. “Esse trabalho vai adentrar 2015 e não vou me restringir ao Canal de Quintigute”, adiantou.

Segundo o professor, enquanto pesquisador gostaria que os agricultores afetados fossem procurados pela empresa para a compensação financeira dos prejuízos, o que não teria acontecido até hoje.
Um desses agricultores é Durval Ribeiro Alvarenga, que tem uma propriedade na localidade de Água Preta, no 5º distrito de SJB. Ele disse que, após ter as terras invadidas pelas águas salgadas, perdeu a plantação de cana-de-açúcar e abacaxi, além da produção diária de leite, que chegava a 100 litros.
“Percebi que havia algo de errado em minha propriedade porque o gado não queria mais beber a água”, contou Durval, que moveu uma ação contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro pedindo indenização. O agricultor calcula que seu prejuízo, desde 2012, chegue a R$ 1 milhão.

Empresa: ‘evento pontual’

Em nota enviada por e-mail, a Prumo argumentou ainda que realiza o monitoramento permanente do Canal do Quitingute e de suas frentes de obra, sendo os resultados enviados ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). “É importante salientar que a alteração do índice de salinidade ocorrida no Canal do Quitingute foi um evento pontual e temporário, não havendo qualquer evidência de que haja um processo de salinização regional decorrente da implantação do empreendimento. O referido evento teve origem em uma frente de obra acessória ao empreendimento e foi agravado pelas restrições de vazão do Canal de Quitingute, causadas por obras civis realizadas por terceiros e por pontos de assoreamento, além da condição de seca e estiagem verificada à época na região”, alegou a nota.

A empresa disse ainda que é importante destacar que a Prumo mantém um amplo monitoramento das condições ambientais no território e caso, em algum momento, seja identificada qualquer situação que possa acarretar prejuízos à comunidade do entorno do empreendimento, as devidas providências serão tomadas.

Inea e IFF divergem sobre a questão da contaminação

O superintendente do Inea, em Campos, René Justen, disse que, desde que o caso foi denunciado ao órgão, o monitoramento do Canal de Quintigute é feito a cada 15 dias. “Todos os resultados atuais não apontam contaminação na água”, disse ele, destacando que o problema da salinização foi decorrente de uma regressão do mar ocorrida no passado e não pelas obras do Porto.

Diretor geral da Unidade de Pesquisa e Extensão Agro-ambiental do Instituto Federal Fluminense (IFF), Vicente de Paulo Santos de Oliveira, que coordenou um estudo detalhado do solo e da água da Microbacia do Rio Doce, explicou que, pela região ser uma área de restinga, o problema da salinidade é natural, mas as obras do Porto contribuíram para seu agravamento.

Vicente disse que o estudo, que apresenta um diagnóstico socioambiental que contém de cinco a seis relatórios, foi uma exigência do Inea/Rio à LLX. “No início do ano passado a empresa nos procurou para esse diagnóstico”, afirmou ele, destacando que foram coletadas amostras da água, solo e plantas e encaminhadas para o laboratório do Centro de Tecnologia Agrícola (Campo), em Paracatu de Minas.
“Foi constatado que 30% das 180 propriedades apresentaram níveis de contaminação fora dos padrões normais na água e no solo”, explicou. Ele disse, no entanto, não ter conseguido chegar à conclusão de que o problema foi ocasionado somente pelas obras de construção do Porto. “A salinização naquela área é normal, mas, como já disse, houve um agravamento por causa das obras. Só não saberia quantificar o quanto agravou”.

Segundo Vicente, após a entrega do relatório à LLX, o Ministério Público Federal (MPF), em Campos, requisitou cópia do documento. “Em um relatório a parte, colocamos uma proposta de compensação indenizatória aos produtores rurais”.

Ação civil pública, além de queixa-crime devido ao problema

Em janeiro de 2013, o MPF, em Campos moveu uma ação civil pública contra o Grupo EBX e as subsidiárias LLX e OSX por causa de problemas ambientais causados pelas companhias nas obras do Porto do Açu.
Na ação, o MPF pedia a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades operacionais do porto. Na ocasião, de acordo com o órgão, uma pesquisa da Uenf apontava aumento dos índices de salinidade em áreas do solo, canais, lagoas e em reservatórios de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de SJB. A salinidade, segundo o estudo, seria efeito das obras realizadas pelas empresas. Também são réus o Inea e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), o empresário Eike Batista e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, são alvos de uma queixa-crime, que foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2013. O objetivo é responsabilizá-los pelos problemas ambientais e que afetam a população na zona rural de SJB por causa das obras do Porto.

Este mês, a queixa retornou do STJ para a Justiça de SJB porque Sérgio Cabral perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao mandato de governador, assumindo em seu lugar Luiz Fernando Pezão (PMDB).

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/salinizacao:-polemica-continua-no-5%C2%BA-distrito-de-sjb-15276.html

 

Audiência Pública no IFF discutirá o futuro da “Favela da Margem da Linha do Rio”

Em Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, uma de suas mais antigas comunidades usualmente chamada de favela se vê ameaçada de remoção.

A comunidade foi formada há mais de 50 anos por trabalhadores rurais da extinta usina do Queimado que, para morar perto do trabalho, ergueram seus barracos ao longo da linha férrea que naquela época fazia a linha Campos X Rio. Por isso, a comunidade foi batizada como Favela da Margem da Linha do Rio.

Em todos esses anos os moradores tiveram poucas experiências de presença do poder público. Em função disso, viveram por décadas sem serviços de água e esgoto e, tampouco, por obras de infraestrutura pública. Na verdade, ao longo desse tempo os moradores da Favela da Linha tiveram que caminhar por quilômetros para acessar a rede de ensino e de saúde.

No entanto nos últimos anos, a cidade de Campos passou a se desenvolver na direção da comunidade, e os moradores assistiram ao surgimento de condomínios residenciais de alto padrão, supermercados, galpões comerciais, etc.

Assim, não mais que de repente, os moradores da Favela da Linha passaram a sofrer ameaças de remoção dentro do Programa Municipal de Habitação Popular que aponta para a ameaça de remoção dos moradores para um distrito que fica 9 quilômetros mais afastado da atual localização.

 Assim para discutir todos estes temas, a Associação de Moradores e o IFF-Campos convidam para uma Audiência Pública a se realizar na sede do Instituto no dia 15/07/14 a partir das 18 horas. Essa audiência será fundamental para que os principais interessados (os moradores da Favela da Linha) possam se manifestar acerca do futuro que querem ter em nossa cidade.

 Para mostrar a importância de que se ouça e respeite o direito das comunidades em decidir o seu futuro coletivo, eu indico a leitura do artigo “Estado e Programas Municipais de Habitação em Campos dos Goytacazes (RJ)” que tive a oportunidade de ser o co-autor, e que pode ser acessado (Aqui!)