Professor do IFF, Hélio Gomes Filho é o sexto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

helio filho

No centro da imagem acima, Hélio Gomes Filho, é ladeado pelos professores Floriano Godinho de Oliveira (UERJ), Luiz Pinedo e Roberto Moraes (ambos do IFF).

Engenheiro Mecânico pela Universidade Gama Filho, e detentor de um título de Mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade na UCAM (2003), e ainda um Doutorado em Políticas Públicas no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ, o professor Hélio Gomes Filho tem sua trajetória acadêmica diretamente ligada ao Instituto Federal Fluminense (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – Cefet Campos) onde leciona no Mestrado profissional em Engenharia Ambiental; e no Curso de Especialização em Educação Ambiental, cuja implantação coordenou, e ainda no Curso de Licenciatura em Geografia.  Além disso, Hélio Gomes Filho foi pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação do IF Fluminense entre maio de 2009 e janeiro de 2012. 

Além dessas credenciais acadêmicas, o professor Hélio Gomes Filho é conhecido por ser uma pessoa completamente comprometida com a formulação de políticas públicas que possam criar uma nova dinâmica social e econômica não apenas na cidade de Campos dos Goytacazes, mas em todo o Norte Fluminense.

Um encontro fortuito assim que cheguei à Universidade Estadual do Norte Fluminense em 1998 me permitiu ter no professor Hélio Gomes Filho uma colega a quem sempre consulto nas horas difíceis da instituição onde trabalho, sempre recebendo dele as melhores orientações e, acima de tudo, o tratamento gentil que quem o conhece sabe ser uma qualidade nata de sua personalidade.

Na sexta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o professor Hélio Gomes Filho nos oferece uma série de reflexões sobre como chegamos ao beco em que nos encontramos, bem como aponta para as possíveis saídas que poderão ser trilhadas para escaparmos dele.

helinho

Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem desde algum tempo se preocupando com a formulação de propostas que gerem políticas de desenvolvimento econômico que aproveitem as características particulares dos municípios na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em sua opinião, houve algum avanço na formulação de políticas que desemboquem do que se poderia chamar de um “desenvolvimento local”? Se não, quais têm sido os obstáculos para que isso ocorra?

Hélio Gomes Filho (HGF): Infelizmente, os royalties do petróleo confirmaram, nesta região, o que ficou conhecido como “maldição mineral”. A riqueza em abundância atraiu a todos de uma forma absolutamente sedutora e fetichista, solapando a racionalidade e a criatividade de muitos. Não precisa ser racional quando os recursos jorram em velocidade muito acima da nossa necessidade. Houve momentos em que a PMCG, nos mandatos do prefeito Arnaldo Viana – quando os royalties começaram a galopar –, não conseguia executar todo o orçamento previsto. Foram cerca de 15 anos de governos preguiçosos, perdulários e pouco inspirados, além de uma sociedade ávida por abocanhar parte dos excedentes gerados pelo petrorrentismo. São raros os atores sociais dignos de beneplácito nesse período de fartura fiscal e de absoluta pobreza cívica. Estendo a minha crítica ao poder legislativo, judiciário e à sociedade civil por se associarem ao poder executivo nessa inapetência ou por atitude pusilânime diante do seu papel de fiscalização das ações do executivo.

Isso, porém, é a ponta do iceberg. Não se encontra no escopo da pergunta, mas não podemos deixar de registrar, ainda que superficialmente, a questão geopolítica do petróleo hodierna e seus desdobramentos na nova ordem mundial – das primaveras árabes; passando pela Ucrânia; as diversas tentativas de desestabilização do Estado iraniano; a satanização, além de uma quartelada na Venezuela patrocinada por George Walker Bush; desembocando na operação Lava Jato. Há uma obra de David Harvey intitulada “O Novo Imperialismo” em que O título do capítulo 1 é: “Tudo por causa do petróleo”. Precisa dizer mais alguma coisa?

Em suma, os royalties, que deveriam ser utilizados em propostas que contemplassem a justiça intergeracional, foram utilizados para compensar a incapacidade empreendedora de alguns e a voracidade em direção aos fundos públicos de outros. Basta ver a corrida especulativa imobiliária recente nas cidades médias da região. Uma pesquisa rápida na cidade de Campos e veremos mais de uma dúzia de grandes empreendimentos imobiliários de empresas exógenas. Sendo algumas delas de capital aberto. Entramos na rota do subprime yankee.

(BP):  O senhor terminou o seu doutoramento em 2017 e sua tese focou nos problemas enfrentados no plano das cidades médias em relação ao que se convencionou chamar de “direito à cidade”, levando o contexto criado pelo aporte das rendas do petróleo em Campos dos Goytacazes. Quais foram suas principais descobertas na sua tese de doutoramento?

(HGF): Há duas questões fundamentais circunscritas a minha hipótese que eu comprovei com dados concretos aqui em Campos:

  1. O Porto do Açu se tornou um poderoso ancoradouro dos fluxos globais da indústria do petróleo, atraindo-os para Campos, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana (conjunto de municípios que batizei pelo acrônimo de Caquis). A atividade econômica e os tributos municipais gerados pela exploração do petróleo se tornaram realidade para além dos arrabaldes de Macaé;
  2. Essa realidade, aliada aos excedentes do petrorrentismo, geraram um ambiente absolutamente fértil em investimentos imobiliários que encareceu a cidade e expulsou os mais pobres para regiões menos centrais. Fenômeno que Henri Lefebvre chamou de segregação espacial espontânea, que aprece mais recentemente na literatura como gentrificação. Apesar do aumento de renda experimentado pelas classes C, D e E, houve uma incapacidade, um tanto esperada, por parte dessas pessoas, de acompanhar a carestia ocorrida nas regiões centrais da cidade. Isso gerou o que Milton Santos chamou de “exílio urbano”. As pessoas, segundo Erminia Maricato, vão morar na “periferia da periferia” e perdem o direito aos valores que a cidade construiu. Onde eles vão morar não tem escola, não tem posto de saúde, não tem comércio, não há linhas de ônibus regulares e, quase sempre, é um território paralelo comandado por poderes que não consideram o Estado de direito.

(BP):  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(HGF): O desempenho é pífio. Segundo alguns interlocutores (pessoas de uma rede de informações que construí ao longo de mais de 20 anos de pesquisa e extensão em gestão de cidade em Campos) a máquina está mais lenta e menos capaz de responder precisamente às demandas. Ou seja, a PMCG perdeu eficiência e produtividade. O mais interessante nessa avaliação é que quase todos que dão esse testemunho foram eleitores do atual prefeito. Ele perdeu a credibilidade entre os simpatizantes.

(BP):  Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor elabore.

(HGF): É preciso um pouco de calma nessa hora. A análise deve ser feita com cuidado para não cairmos na lógica binária que nos remete a uma política bipolar que nos encarcera numa discussão que coloca Rafael Diniz e Garotinho como as únicas alternativas políticas neste município. O nível de endividamento contraído nos mandatos da Prefeita Rosinha Garotinho é extremamente alto e debilita a saúde fiscal do executivo sim. Isso não é lenda. Em julho de 2006, O professor Rodrigo Valente Serra e eu produzimos um diagnóstico do município de Campos, solicitado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – consultoria contratada pela PMCG para elaborar o Plano Diretor vigente) em que sugerimos a criação de um fundo de reserva que aprovisionasse, pelo menos, 10% de todas rendas petrolíferas arrecadadas pela receita municipal de Campos. Esse fundo deveria ser redimensionado, para mais ou menos dos 10% iniciais, feitos investimentos e análises de risco, e deveria ser regulado por um dispositivo legal que estabelecesse as condições de saque. Uma das condições que sugerimos foi a perda de receita. Enfim, se esse fundo fosse criado hoje não haveria a crise que assistimos.

Não houve interesse dos prefeitos Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho de criar um fundo, como parte da sociedade civil que ambicionava abocanhar fatias dos royalties também não se interessou em cobrar uma postura mais responsável e previdente do executivo. Só para termos um exemplo: as empresas de ônibus foram bastante beneficiadas com parte dos royalties e das participações especiais. Lutaram muito pela passagem a um real. Nem tudo era inconfessável, porém boa parte do destino desses bilhões atendia a interesses cartoriais em detrimento do futuro mais seguro da população. Gastaram e criaram despesas como se o petróleo não fosse um recurso finito. O que o professor Rodrigo Serra e eu dizíamos é que essa crise de receita viria um dia. Eu só não imaginava que viria tão cedo. É importante ressaltar, porém, que essa crise está longe de ser a maior da nossa história. Li recentemente, no blog do professor Roberto Moraes Pessanha, que o orçamente deste ano remete a valores do tempo do prefeito Alexandre Mocaiber. Nem tudo é tão tenebroso quanto se pinta.

Por outro lado, eu penso que o prefeito e seus assessores se aproveitam dessa realidade para “varrer poeira pra debaixo do tapete”. Boa parte dos problemas da prefeitura ele sabia que não podia resolver, outra parte ele pode resolver e não quer ou não consegue por falta de perícia. O prefeito atual paga pela expectativa que criou na população. Não sei se por astúcia ou por ingenuidade, dada a sua juventude vou apostar na segunda alternativa, o atual chefe do executivo acreditou que língua afiada fazia a roda girar. No legislativo, onde não há compromisso com políticas públicas é fácil falar. No executivo é preciso habilidade para azeitar a máquina.

(BP):  Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(HGF): A visão da atual equipe me parece de uma economia ortodoxa. Administram recursos públicos com a lógica fiscal corporativa. Acontece que grande parte do que se investe em geração de renda gira a economia, retorna como impostos e descomprime a necessidade de políticas de assistência social. A atual equipe que pensa a política fiscal da PMCG me parece defensora do Estado mínimo. Isso numa região pobre como a nossa cai como uma bomba.

Por outro lado, vivemos num município onde a mentalidade política é pequena, um tanto amesquinhada. O último estadista que passou por aqui deve ter sido Nilo Peçanha (risos). O melhor prefeito que eu vi, em meus quase 60 anos de vida (opinião compartilhada por quase todos 26 interlocutores que entrevistei na minha tese de doutorado), foi Carlos Alberto Campista. Seu mandato não durou seis meses, vitimado pela judicialização da política – moda neste século – deposto por uma “canetada” da juíza Denise Apolinária dos Reis Oliveira, que sozinha teve autoridade para anular centenas de milhares de votos de cidadãos campistas. Falo isso sem ter votado nesse candidato.

A descontinuidade de uma política anterior, em muitos casos, se dá para apagar os registros e marcas do adversário que ocupava o cargo anteriormente. Muitas vezes é puro marketing eleitoral ou eleitoreiro. Não há compromisso com a população. Assisti algumas vezes, em reuniões públicas, a prefeita Rosinha Garotinho (em reunião do Comudes, por exemplo) e partidários seus repudiarem o atual Plano Diretor porque havia sido elaborado por um prefeito anterior. Como se Plano Diretor, que é um dispositivo legal feito para durar 10 anos, não fosse uma política de Estado. Às vezes falta estatura aos nossos políticos.

(BP):  Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(HGF): Não há nada que me garanta que haveria uma postura inovadora, sobretudo pelos compromissos assumidos durante a campanha. A realidade, porém, apresenta uma curva de arrecadação decrescente. Não há como comparar cenários tão díspares. Os prefeitos anteriores usavam sua criatividade para torrar receitas sempre crescentes. O atual convive com perda de receitas, dívidas e crescimento fisiológico da máquina herdadas de várias administrações anteriores.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(HGF): O desapontamento existe e é gritante. É difícil encontrar um eleitor confesso do prefeito. Quem passa por Campos, hoje, custa a acreditar que o atual prefeito se elegeu em 1º turno. Contudo, não vejo apenas cobrança exagerada. Acredito, como já disse anteriormente, que grande parte do descontentamento vem da expectativa criada pelo prefeito.

(BP):  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(HGF): É difícil achar qualidades nesse cenário de terra arrasada em que se encontra o município de Campos, mas há algumas iniciativas interessantes como:

  • A tentativa de se implantar uma política inédita de ciência e tecnologia.
  • A equipe destinada a fazer a revisão do Plano Diretor é séria e já vem demonstrando sua disposição ao diálogo nas primeiras inciativas.
  • A secretaria de meio ambiente tem uma postura de diálogo e de busca de soluções, de fato, para as questões.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(HGF): Esse momento é o resultado do descaso com o longo prazo e aprofundamento da ação da empresa colonial portuguesa na Capitania de São Tomé, intensiva em mão de obra escrava exógena. Durante boa parte do tempo tivemos aqui mais escravos que homens livres. Libertos os escravos esses continuaram trabalhando nas lavouras de cana, morando nas antigas senzalas e sem agregar direitos. Os ganhos trabalhistas provenientes da CLT têm como reação patronal a expulsão dos trabalhadores rurais da fazenda para a periferia, sobretudo da região norte da cidade. Assim nascem bairros como Custodópolis, Santa Rosa e Eldorado. Os dois últimos se encontram entre os que mais apresentam casos de violência urbana, que fazem Campos ser considerada a cidade mais violenta do Estado do Rio de Janeiro (ranking divulgado em março deste ano pela organização da sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz). Os trabalhadores rurais ao serem expulsos para a cidade se transformam em boias frias. A decadência rápida e, aparentemente, definitiva da atividade canavieira retira de cena o emprego sazonal no corte de cana (parece uma ironia cruel a gente lamentar a perda desse tipo de emprego). Boa parte dos canaviais deram lugar à pecuária especulativa que é um verdadeiro deserto de empregos. Os bairros periféricos, onde moravam os boias frias, são agora fontes de mão de obra desqualificada para os serviços. A crise que abateu a cidade nas três escalas territoriais (nacional, estadual e municipal) restringe a oferta de trabalho e aprofunda a agonia local.

Fiz esse preâmbulo para mostrar o tamanho do desafio do atual prefeito e de todos que vivemos nesta cidade. A nossa desdita é resultado de séculos de apostas desastradas sem que se dessem ouvidos para os que clamavam pela prudência. Assim foi com as rendas petrolíferas. Quando alguém, de forma mais precavida, alertava que era preciso se prevenir para um futuro sem petróleo, essa pessoa era publicamente execrada.

Não vejo muita coisa a ser feita, no curto e médio prazo que resolva rapidamente um problema crônico que vem se instalando aqui desde o século XVII. Entretanto, é preciso dar o primeiro passo. Acredito que seja necessário trabalhar políticas de geração de renda, sobretudo no campo da agropecuária. Não há como Campos vir a ser uma cidade industrial, contudo podemos resgatar a nossa vocação para a produção rural e apostar em gêneros que gerem renda na pequena e média propriedade rural e que visem a segurança alimentar.

Campos apresentou muitos avanços na área do saneamento básico, é preciso manter essa virtude. Temos que resgatar a educação básica, sobretudo o ensino fundamental que é obrigação constitucional da prefeitura. Essas são condições para fixar empresas que possam trazer divisas e gerar empregos qualificados aqui. Não podemos esquecer que os 15 anos de royalties a balde nos fizeram “ostentar” o último lugar no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado do Rio de Janeiro. O governo da prefeita Rosinha Garotinho chegou a apresentar como melhoria o ganho de uma posição nesse ranking. Ou seja, quase que festejamos o penúltimo lugar entre 92 municípios. Quase todos mais pobre que Campos.

(BP):  Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(HGF): Acredito que precisamos aprender com São Francisco de Itabapoana. Nunca teve royalties, chegou a ter um orçamento municipal equivalente a ¼ de São João da Barra, a despeito da população maior. Com isso tudo São Francisco não sofre tanto com a crise dos governos federal e estadual; com a crise da Petrobras e com a redução dos fluxos e preços das commodities no mercado internacional. São Francisco parece imune aos desequilíbrios da maldição mineral. Será que por lá depende-se tanto de RPAs? Por que Campos não faz concurso público para prover a máquina da PMCG de profissionais qualificados?

Enquanto não respondermos essas questões de forma corajosa e contundente continuaremos reféns da armadilha bipolar que nos faz pendular entre os que estavam e os que estão no poder.

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