A ponte sobre o Rio Ururaí é uma grave ameaça ao futuro do Assentamento Antônio de Farias

ponte rio ururai

Por Hermes Cipriano Oliveira

Há poucos dias o Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, anunciou a construção de uma ponte sobre o rio Ururaí “ligando os dois lados da Lagoa de Cima”. O que o prefeito não comentou e, portanto, se pressupõe que ele não está levando em consideração, é que existem três comunidades à jusante da ponte que serão diretamente afetadas pela sua construção. A ponte servirá de ligação da Br 101, a partir do Km 84 – na comunidade de Ibitioca, Décimo Distrito de Campos, passando pela comunidade de Pernambuca e pelo Projeto de Assentamento (PA) Antônio de Farias – até à RJ 158, que faz a ligação entre Campos e São Fidelis. A construção dessa ponte irá intensificar o tráfego de veículos nas vias que cortam essas respectivas comunidades. No entanto, o Prefeito não discutiu o assunto com os moradores das mesmas, não anunciou nenhuma obra de melhoramento das vias que serão diretamente impactadas ou consulta pública, ou estudo de impactos sociais e ambientais.

Os moradores do Antônio de Farias realizaram uma reunião no último dia 6 de novembro e querem participar da discussão sobre essa possível obra, através de uma Audiência Pública, e sugerem que todos os possíveis afetados sejam convidados, para discutir os prós e os contras, os benefícios e os malefícios dessa ponte.

Malefícios potenciais: pode se transformar em uma via de acesso sem policiamento para quem não quer passar pela fiscalização da BR, aumentar o fluxo de carros nas respectivas comunidades, provocando acidentes com pessoas e animais de criação, onde existe uma cultura de baixo fluxo de automóveis e de pessoas conhecidas.

Benefícios potenciais: via alternativa para chegar ao lado sul da Lagoa de Cima

Não vemos outros benefícios e isso discutimos na nossa reunião da comunidade a ser afetada, onde discutimos também a ausência do Poder Público Municipal no cumprimento dos compromissos com o do projeto de assentamento. O PA Antônio de Farias é resultado da ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no dia 02/12/2000.

Após a ocupação e dadas as condições irregulares da fazenda Sta. Rita do Pau Funcho, que estava com impostos atrasados, em condições de improdutividade, a mesma foi desapropriada pelo INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e foi realizado um convênio/parceria entre os entes federativos, onde cada um ficou com algumas atribuições: a União, através do INCRA, ficou com a atribuição de disponibilizar o crédito de implantação do PA, o crédito de instalação, documentação e fiscalização; o Estado, através do ITERJ-Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, ficou com a atribuição de construção das casas, instalação de um sistema de irrigação e prestação de assistência técnica e incentivo à produção; e para o município ficou a atribuição de construção e manutenção das estradas internas, construção e funcionamento do Posto de Saúde e da Escola no interior do assentamento, em uma área que está reservada para isso.

Passados quase 22 anos da criação do PA Antônio de Farias, o assentamento e a região vivem de demandas não cumpridas por parte principalmente do Poder Público Municipal. Na via de acesso ao assentamento, apesar de ser asfaltada, falta manutenção e tem esgoto correndo a céu aberto; a estrada interna do assentamento carece de manutenção, e a construção da Escola é um tabu por parte do município, apesar de na região não ter escola com capacidade de atender à demanda local e de o assentamento ter disponibilizada uma área específica para este fim.

*Hermes Cipriano é  Agricultor e Geógrafo, sendo assentado no PA Antônio de Farias  

Dossiê mostra ataques de Bolsonaro contra transparência pública e acesso a dados ambientais

Quinto relatório da série Dossiê Bolsonaro revela uma política deliberada do governo para ocultar dados socioambientais e fundiários em prol de interesses privados; casos relatados incluem negativas de acesso à informação, uso da Lei Geral de Proteção de Dados para esconder nomes de latifundiários e perseguição a servidores

bolso press

Por Mariana Franco Ramos e Bruno Stankevicius Bassi

Confira o novo relatório da série Dossiê Bolsonaro.

O caráter antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro (PL) não se expressa apenas nas violências sistemáticas cometidas contra os profissionais da comunicação. A sonegação de informações e o esfacelamento dos mecanismos de transparência representam uma outra faceta da empreitada bolsonarista contra o interesse público.

Entre a imposição de sigilo de 100 anos a dados solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI) – 65 casos, segundo levantamento do Estadão – e a perseguição empreendida contra servidores públicos e jornalistas, De Olho nos Ruralistas mapeou os principais episódios de censura ocorridos no país durante os últimos quatro anos.

Os dados são apresentados ao público no relatório Um país sob censura, o quinto da série Dossiê Bolsonaro, que narra o histórico de violações do governo, relativas à pauta socioambiental e à captura do poder público pelos interesses corporativos. Confira os quatro primeiros dossiês aqui.

Com capa ilustrada pelo cartunista Renato Aroeira, o dossiê expõe o uso, cada vez mais frequente, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a dados de relevante interesse público, como a lista de nomes dos indivíduos e empresas autuados por crimes ambientais ou por trabalho análogo à escravidão. O próprio observatório recebeu essa justificativa em duas ocasiões, ao solicitar dados via LAI: primeiro em um pedido, feito no dia 25 de julho, da lista de fazendeiros multados na operação Abafa, conduzida pelo Corpo de Bombeiro Militar (CBM) em 2022; e depois, na tentativa de acessar a base de dados mais atualizada do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que retirou o nome dos proprietários de terra dos arquivos.

O silenciamento de servidores e de profissionais de imprensa, aliado à ocultação de dados sobre os últimos quatro anos de governo, faz parte de uma estratégia mais ampla de Bolsonaro – e dos aliados no setor privado – para esconder seus crimes e privar as futuras gerações de parte importante de nossa história recente.

Você pode acessar o dossiê completo [Aqui!].

Sob o comando de Salles, Ibama e Icmbio restringiram dados

Uma análise da plataforma Fiquem Sabendo nos microdados de pedidos de informação divulgados pela CGU mostrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou mais informações e dificultou o acesso a processos em 2019, 2020 e 2021.

O principal motivo citado foi justamente o de que a informação solicitada estaria classificada como sigilosa nos termos da LAI (32% das negativas), seguido por “pedido exige tratamento adicional de dados” (15%), que é quando o órgão alega não ter capacidade de processar toda a informação pedida. Conforme o levantamento, a proporção de pedidos negados mais do que duplicou desde o início da vigência da lei.

Ricardo Salles deu início à “lei da mordaça” nos órgãos ambientais. (Foto: Reprodução)

Entre as perguntas não respondidas, há solicitações que pedem acesso a dados sobre operações contra o desmatamento na Amazônia Legal, número de ações de fiscalização realizadas pelo órgão, gastos do Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama e o relatório da Petrobras sobre as manchas de petróleo no litoral nordestino.

Sob o mesmo argumento, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou acesso até mesmo aos dados básicos das pessoas físicas e jurídicas autuadas em Unidades de Conservação. “Eles mandaram uma lista, mas tirando os nomes das empresas, com o argumento de que a LGPD protegia”, relatou Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e cofundador da Fiquem Sabendo. “É um problema de administração pública somado à burocracia comandada pelo governo atual, que não incentiva a transparência”, complementa.

Essa diretriz de impossibilitar o acesso a dados relevantes sobre temas ambientais foi, em grande parte, traçada pelo ex-ministro Ricardo Salles, hoje candidato a deputado federal em São Paulo, pelo PL. “Quando o presidente Bolsonaro entrou, o Salles começou a fazer ataques violentos e, ainda em janeiro de 2019, ele deu uma entrevista para a Folha dizendo que os dados não eram suficientemente precisos”, conta Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essa visão é corroborada por uma servidora do ICMBio que, temendo represálias, pediu para não ser identificada: “É uma tentativa de censura muito desmedida, que vem desde 2019”.

Galvão foi demitido do órgão em agosto de 2022, após a divulgação de dados de desmatamento na Amazônia que desabonavam o discurso que Bolsonaro e Salles tentavam emplacar internacionalmente. Hoje candidato à Câmara pelo PV-SP, o ex-diretor do Inpe deseja criar uma “bancada da ciência”, conforme noticiado pelo observatório: Candidatos defendem ambiente e alertam para as mudanças climáticas“.

Incra removeu dados de sua base fundiária

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a situação não é diferente do que ocorre no Ibama e no ICMBio. Em agosto deste ano, o órgão retirou o nome dos proprietários de terra de sua base de dados mais atualizada, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Incra impossibilitou acesso aos nomes de proprietários de terras no Sigef. (Foto: Reprodução)

Informações que eram públicas até então, como código do imóvel, número do processo, data e área, não estão mais disponíveis no site Acervo Fundiário, frequentemente acessado por pesquisadores e jornalistas. Um servidor da autarquia, que pediu para não ser identificado, apontou também a falta de divulgação interna dos atos normativos e a ausência de comunicação direta com a imprensa por parte das assessorias das superintendências regionais como problemas.

“A gente descobriu que em agosto de 2021 o órgão revogou diversas normas sem divulgação interna”, destacou. “No máximo acontece a publicação no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, se você não abrir todos os dias, não vai ficar sabendo”. De acordo com ele, em outros momentos a publicação era bastante divulgada por e-mail e na rede eletrônica interna. “Há um avanço no fato de os processos serem eletrônicos, mas há um cerceamento da informação”.

Ainda segundo o funcionário, antigamente as superintendências produziam informações para os repórteres de forma direta. No atual governo, entretanto, os jornalistas que estão nas regionais espalhadas pelo Brasil não podem se comunicar com os veículos de imprensa. “Tudo o que forem falar, sobre qualquer pauta, tem de passar pela direção do Incra”.

“Você tem uma coisa desproporcional da interpretação da lei, de tirar informações massivas de interesse público que não têm relação com propaganda política, sobre a atuação do Estado, por conta de uma possibilidade daquilo ser mal interpretado”, comenta Danielle Belo, da plataforma Open Knowledge. “Você não pode negar o acesso a um processo administrativo inteiro por conta de um dado pessoal”.

Governo promove perseguição de jornalistas

Em junho de 2022, numa audiência pública no Senado, profissionais da comunicação denunciaram o crescimento dos ataques durante o governo Bolsonaro. De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), entre 2018 e 2021, o Brasil caiu oito posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, ocupando a 110ª posição entre 181 países analisados. Além disso, o país se tornou o 2º local mais letal para jornalistas no continente, atrás apenas do México.

Foram ao menos trinta assassinatos de profissionais na última década. Apenas no primeiro semestre de 2021, a RSF registrou 330 ataques, um aumento de 74% em relação ao ano anterior. Na avaliação de Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, os posicionamentos de Bolsonaro, de seus filhos e de autoridades próximas corroboram com os dados. “Nós monitoramos hashtags de hostilidade de ataques a jornalistas e comunicadores numa rede social e, em três meses, coletamos mais de meio milhão de postagens”.

Conforme a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bolsonaro foi responsável pela maior parte das agressões a profissionais da imprensa em 2021, com 147 das 430 ofensivas denunciadas no período, que incluíram episódios de censura (140 casos) e de tentativas de desqualificar a informação (131 casos). Em relação a 2018, quando foram registrados 135 casos, o aumento foi de 218%.28

Mariana Franco Ramos é jornalista. |

|| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do observatório. ||

Imagem principal (De Olho nos Ruralistas): Tereza Cristina, Aline Sleutjes, Jerônimo Goergen, Bia Kicis, Kim Kataguiri e Coronel Tadeu tomam frente da censura ao material didático


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Este texto foi originalmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Dossiê detalha loteamento do Incra e uso eleitoral por parlamentares

De Olho nos Ruralistas mapeou as indicações políticas no órgão, do Centrão à bancada ruralista, e a capitalização do Titula Brasil, que libera a venda de lotes em terras públicas; relatório é o segundo da série do observatório sobre governo Bolsonaro e questão agrária

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Por Alceu Luís Castilho e Bernardo Fialho

O governo Bolsonaro loteou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre parlamentares de origem bolsonarista, do Centrão e da bancada ruralista. Os mesmos deputados e senadores que indicaram os diretores e superintendentes regionais utilizam-se da máquina pública — especialmente capitalizando o programa Titula Brasil — para suas campanhas nos estados.

Esse é um dos principais temas do segundo relatório da série Dossiê Bolsonaro, iniciada na semana passada pelo De Olho nos Ruralistas: “Incra vira Máquina de Votos“. O primeiro relatório foi sobre os conflitos de interesses envolvendo a família Bolsonaro no Vale do Ribeira, em São Paulo: “O Presidente das Bananas“. Você pode acessar o relatório sobre o Incra aqui.

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As cerimônias de distribuição de títulos seguem um roteiro: políticos locais se enfileiram ao lado de deputados, ministros e senadores, todos reivindicando algum tipo de paternidade sobre os títulos de propriedade (disfarçados de um programa de reforma agrária) entregues às famílias; ao fim, todos posam sorridentes para a foto oficial.  

Desde o início de 2021, as cerimônias do Titula Brasil, programa de regularização fundiária do governo federal, tornaram-se uma importante ferramenta de campanha eleitoral, sobretudo para os caciques partidários que comandam o Incra nos estados. Vários eventos contam com a presença de Jair Bolsonaro. O presidente costuma afirmar que “pôs fim” ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em um movimento de contrarreforma agrária.

O Titula Brasil inverte a lógica da reforma agrária. O programa permite a privatização das terras públicas e sua disponibilização ao mercado para beneficiar o agronegócio — consolidando, em muitos casos, a grilagem das terras. O dossiê sobre o Incra mapeou os políticos e partidos que dão as cartas nas nomeações para as diretorias e superintendências regionais.

Desde a criação do Titula Brasil, em dezembro de 2020, a autarquia emitiu mais de 370 mil títulos individuais, delegando a competência para fiscalizar e acompanhar os processos de titulação aos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária. Na prática, transfere para as prefeituras atribuições que eram exclusivas do Incra.

Tereza Cristina e Nabhan Garcia indicaram pecuarista para presidir o Incra

Tereza Cristina, Bolsonaro e o presidente do Incra Geraldo Melo Filho entregam títulos  no Pará. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Além da dinâmica nos estados, o relatório identificou indicações políticas para a diretoria nacional do Incra, presidido por Geraldo Melo Filho, fazendeiro, membro da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e filho do ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador Geraldo Melo (PSDB).

Geraldo Melo Filho foi indicado pela deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) para o cargo, com apoio de Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — comandado por Tereza ao longo do governo Bolsonaro.

Tanto Tereza Cristina quanto Nabhan Garcia costumam participar das cerimônias de entrega de títulos ao redor do país, mas a ex-ministra tem focado em seu reduto eleitoral, onde é candidata ao Senado. Ela esteve com Bolsonaro em maio em Ponta Porã (MS) para realizar a entrega de 2.600 títulos de propriedade. 

Em junho, Tereza Cristina — que esteve entre as principais cotadas para disputar a Vice-Presidência da República — foi a Nioaque (MS) acompanhar a entrega de documentos do Titula Brasil junto de Geraldo Melo Filho e de Humberto Maciel, superintendente da autarquia no Mato Grosso do Sul, também indicado pela ex-ministra para o cargo. À Justiça Eleitoral, a deputada federal acaba de declarar um patrimônio de R$ 5,7 milhões. Em 2014 ela tinha R$ 10 mil.

Padrinhos de diretores participaram de CPIi do Incra, na era Temer

Bolsonaro durante cerimônia do Titula Brasil em Pernambuco. (Foto: José Dias/PR)

Udo Gabriel Vasconcelso Silva e Eleusa Maria Gutemberg, diretor de Gestão Estratégica e diretora de Governança Fundiária, são indicações políticas de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Udo Gabriel é apadrinhado político do deputado federal Fábio Reis (PSD-SE). Eleusa Gutemberg filiou-se ao Republicanos em outubro do ano passado, a convite do deputado federal Carlos Gaguim (União-TO), que migrou para o União Brasil em 2022. Ele é candidato à reeleição.

Ex-governador do Tocantins, Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, foi vice-líder do governo Bolsonaro, entre 2019 e 2020, e titular da CPI da Funai e do Incra, em 2016 e 2017. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito se propunha a investigar a Funai e a autarquia — mas, durante o governo Temer, já com foco no combate a indígenas, indigenistas e movimentos sociais. Outra integrante da CPI foi a própria Tereza Cristina.

Dono de um patrimônio de R$ 15 milhões, declarados este ano ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Gaguim é um notório defensor da política de ocupação do Matopiba. Nas eleições de 2018 ele declarou sete propriedades como “terra nua”. A indicação de Eleusa contou com o apoio do senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Senado até junho de 2022. Gomes está no meio de seu mandato no Senado. Os três parlamentares são membros da FPA.

O deputado Fábio Reis foi ainda responsável por indicar, em parceria com o deputado federal bolsonarista Bosco Costa (PL-SE), o nome de Victor Alexandre Sande Santos para a superintendência do Incra em Sergipe. Em março de 2022, Fábio Reis realizou duas cerimônias de entrega de títulos, nos municípios sergipanos de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, esta última com a presença de Bosco Costa.

Líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária compõem as nomeações

O padrão se repete em diversas regiões do país e inclui velhos conhecidos da política brasileira, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os senadores Davi Alcolumbre (União-AL), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Todos foram responsáveis por indicações dos superintendentes regionais do Incra em seus estados.

Alceu Moreira sucedeu Tereza Cristina no comando da FPA. (Foto: Divulgação)

Heinze e Moreira presidiram a FPA e estão entre os principais nomes da bancada ruralista. Heinze é candidato ao governo estadual. Alceu Moreira presidiu a CPI da Funai e do Incra, que criminalizou antropólogos e até procuradores da RepúblicaNegacionista do clima, ele declarou um patrimônio de R$ 4,3 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como candidato à reeleição no Rio Grande do Sul. Bem mais que os R$ 2,7 milhões declarados em 2018.

No Amazonas e no Rio Grande do Sul, as indicações se deram através de acordos entre diferentes caciques partidários. O mesmo acontece no Paraná, onde o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) emplacou o superintendente do Incra no estado por meio de articulação junto a Osmar Serraglio (PP-PR).

Souza é o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele manteve entre 2018 e 2022 seu patrimônio de R$ 1,5 milhão. Desde maio ele posou para fotos entregando títulos de propriedade em Goioxim (PR) e em Jardim Alegre (PR), ao lado de Robson Luis Bastos, nome que indicou para comandar a superintendência regional. 

Nos comandos regionais, caciques estaduais lideram as indicações

A influência política no Incra não se restringe aos nomes mais conhecidos nacionalmente. Políticos que vêm ganhando espaço nos diretórios estaduais estão entre os responsáveis por algumas superintendências. É o caso de Lucas Vergílio (SD-GO), filho de Armando Vergílio (SD-GO), secretário de Desenvolvimento do Distrito Federal, nomeado em agosto por Ibaneis Rocha (MDB) para o cargo. 

Lucas Vergílio, 35 anos, comanda o Solidariedade em seu estado de maneira interina. Candidato à reeleição, o deputado federal divulgou em suas redes sociais resultados da regularização fundiária no estado, sentindo-se orgulhoso ao lado de Geraldo Melo Filho, presidente do Incra, e de Alexandre Rasmussen, superintendente em Goiás que ele mesmo indicou. 

No Acre, a deputada federal Mara Rocha (MDB-AC), conseguiu indicar o nome de Sergio Antonio Pereira Bayum para a superintendência, enquanto os deputados federais Paulo Azi (União-BA) e Dr. Jeziel (PL-CE), candidatos à reeleição, são padrinhos políticos dos superintendentes na Bahia e no Ceará. Mara é candidata ao governo acreano.

Zequinha Marinho divide com outros deputados as nomeações no Pará

Éder Mauro,  Zequinha Marinho e Bolsonaro  em Paragominas (PA) (Foto: Reprodução)

Outro caso emblemático de aparelhamento político do Incra é o do Pará, onde a autarquia possui três superintendências regionais, com sedes em Belém, Marabá e Santarém. Bolsonaro esteve duas vezes no estado para realizar cerimônias do Titula Brasil, sempre acompanhado de Zequinha Marinho (PL-PA), que exerceu influência sobre todas as três nomeações para superintendências do Incra no Pará.

Em junho de 2021, Zequinha lançou com o presidente o programa em Marabá, em uma região marcada por conflitos agrários. Eles fizeram uma entrega simbólica de 50 mil títulos de terra. Um ano depois, em março, Marinho viajou com Bolsonaro até Paragominas, no nordeste paraense, para distribuir mais 30 mil títulos, acompanhado dos deputados federais Éder Mauro (PL) e Joaquim Passarinho (PSD). 

Vice-presidente da FPA, Marinho é apontado como o principal articulador das invasões de madeireiros à Terra Indígena Ituna-Itatá. Para a superintendência do Incra em Belém, que responde pelo nordeste do estado, Miguel Fernando Veiga Gualberto foi indicado por Zequinha Marinho em articulação com o delegado Éder Mauro, um bolsonarista raiz.

Para a superintendência de Santarém, Marinho indicou o ex-vereador Chiquinho da Umes (PSDB), em acordo com o deputado federal Junior Ferrari (PSD-PA). Éder Mauro e Junior Ferrari podem ser vistos comemorando as titulações de terra de maneira efusiva, inclusive durante as viagens de Jair Bolsonaro para Marabá e Paragominas.

Titula Brasil possibilita a privatização das terras públicas

Os dados das nomeações para as superintendências regionais do Incra mostram que o governo Bolsonaro criou condições para que a autarquia fosse tomada pelos interesses ruralistas, desvirtuando os objetivos da reforma agrária em prol da expansão territorial do agronegócio. 

Para garantir novos estoques no mercado de terras, além de impedir que novas terras sejam tornadas públicas via reforma agrária, demarcação de terras indígenas ou criação de territórios quilombolas, estabeleceu-se como estratégia a conversão (ou reconversão) de terras públicas para o setor privado. 

“O Incra virou imobiliária para os latifundiários”, afirma o membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição. Na avaliação dele, o Incra é hoje uma máquina voltada para a destruição da reforma agrária. Ele diz que a chegada de Jair Bolsonaro ao poder resgatou o velho latifúndio, “carcomido no atraso”.

Conceição aponta ainda o aumento do assédio e a pressão destes grupos — e do próprio Incra — às famílias assentadas, tirando dos assentados o próprio direito à terra.

Imagem principal (Aroeira/De Olho nos Ruralistas): dossiê sobre Incra aponta o uso do órgão para campanha de Bolsonaro e aliados

Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |

|| Bernardo Fialho é estudante de Direito na UFRJ e pesquisador, com foco em sindicatos e movimentos sociais. ||


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Este texto foi originalmente publicado pelo “De olho nos ruralistas”  [Aqui!].

INCRA declara como ilegal a compra de terras por fundo de pensão alemão em regiões de Cerrado

O INCRA classificou como ilegais as compras de terras pelo provedor de serviços financeiros e previdência TIAA dos EUA na região ecologicamente sensível do Cerrado. Desde 2012, a organização de direitos humanos FIAN criticava a Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) por participar na compra de terras por meio de um fundo de investimento

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Um relatório publicado recentemente confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vinha reivindicando o cancelamento dos títulos de propriedade desde 2019.  Assim, não deve ser surpresa que as autoridades tenham avaliado as compras de terras pelo TIAA como ilegais: a FIAN confrontou o ÄVWL com problemas legais já em 2015 . Apesar disso, a assistência médica continua aderindo aos seus investimentos.

Em 2015, a FIAN, em conjunto com organizações parceiras locais, iniciou a revisão dos títulos de propriedade do INCRA. Os resultados das declarações do INCRA agora são apresentados em detalhes em um relatório das organizações parceiras da FIAN. Nesse sentido, o INCRA chegou à conclusão de que as compras de terras “não atenderam aos requisitos para serem convertidas de terras públicas em propriedades privadas”.  Em função disso, o INCRA está pedindo o cancelamento dos títulos de propriedade. O INCRA também observou que as compras de terras foram, na verdade, feitas por meio de estruturas corporativas interligadas por empresas de controle estrangeiro, o que era proibido por lei no momento da compra de terras.

Várias fazendas do TIAA foram compradas por Euclides de Carli , segundo relatório do INCRA . Várias dessas fazendas foram identificadas como “compradas ilegalmente” no relatório. Esses processos são conhecidos há muito tempo pelo ÄVWL. Em resposta a questionamentos críticos – também da classe médica – o ÄWWL explica, no entanto, que está presumindo ” que o fundo foi erroneamente responsabilizado conjuntamente por possível má conduta de outros atores locais”.

Tendo em vista o trabalho politicamente extremamente difícil das autoridades brasileiras, que têm de lutar contra a corrupção e as represálias da poderosa indústria agrícola, este é um desenvolvimento notável. “Presumimos que a esmagadora maioria das tentativas das comunidades rurais de obterem seus direitos serão cortadas pela raiz pela repressão e pela violência”, explica Roman Herre, oficial agrícola da FIAN Alemanha. “Contar apenas com os tribunais brasileiros por muitos anos nesse contexto, como é a postura da assistência médica, é irreal”.

Aparentemente para evitar o cancelamento dos títulos de propriedade, foram efetuadas alterações na composição das ações da empresa nas subsidiárias em questão, Tellus e Radar , em 31 de outubro de 2019 . Em 2020, o caso foi encaminhado ao departamento jurídico da agência. Lá, os representantes das duas subsidiárias do TIAA tentaram explicar ao policial que as empresas pertenciam ao grupo agrícola brasileiro Cosan . Porém, o índice de ilegalidade está relacionado à estrutura da empresa no momento da compra  das grandes propriedades.

O maior sindicato de faculdades e universidades americanas, a United University Professions (UUP), convocou o TIAA em janeiro para reduzir seus investimentos no Brasil. A Universidade Estadual de Nova York (SUNY) já aprovou uma resolução semelhante. A pressão nos EUA sobre esses investimentos em terras está crescendo rapidamente. “Ainda mais de dez anos após sua decisão fatal de investimento, a assistência médica deve finalmente repensar isso”, disse Roman Herre da FIAN Alemanha. “Embora sempre tenhamos mostrado novas informações e problemas ao longo dos anos, o ÄVWL e seus órgãos de fiscalização parecem não ter interesse em uma reavaliação real.”

A FIAN espera que a autoridade supervisora ​​do ÄVWL, o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália, finalmente desista da inação e inicie investigações substanciais a fim de investigar as aparentes violações legais causadas pelos investimentos da Alemanha, incluindo violações dos direitos humanos.

Fundo

  • O TIAA (anteriormente TIAA-CREF)é um dos maiores fundos de pensão do mundo e administra as pensões de professores e professores, bem como de trabalhadores da indústria do entretenimento nos EUA. Em 2012, lançou um fundo de US $ 2 bilhões para comprar terras agrícolas em todo o mundo sob o nome TIAA-CREF Global Agriculture LLC (TCGA). Além do ÄVWL, outros fundos de pensão investiram dinheiro no fundo em todo o mundo. Um segundo fundo de terras agrícolas de US $ 3 bilhões (TCGA II) surgiu em 2015. Hoje, ambos os fundos são propriedade da subsidiária TIAA Nuveen
  • O ÄVWL é um fundo de pensão responsável pela segurança da velhice de mais de 50.000 médicos e familiares. Possui ativos de mais de 10 bilhões de euros e investiu cerca de 80 milhões de euros (100 milhões de dólares americanos) no fundo agrícola TCGA em 2012.
  • região do Cerrado é uma grande região de savana rica em espécies e o segundo maior ecossistema do Brasil depois da Amazônia. A área de savana possui um grande e importante reservatório de água subterrânea para o Brasil. A população residente na área, entre eles mais de 80 grupos indígenas, pratica principalmente a pecuária e a agricultura. Devido ao crescente desenvolvimento da pecuária e monoculturas industriais de milho, soja e algodão, grande parte da região está ameaçada ou já foi destruída.
  • Terra como objeto de especulação : os fundos de pensão agora estão investindo mais de 47 trilhões de dólares para gerar retorno para seus aposentados. Em busca da diversificação de seus portfólios e de oportunidades de investimento atraentes e de baixo risco, cada vez mais investem em terras agrícolas. Esta nova caça à terra também é conhecida como “grilagem”.
  • autoridade supervisora responsável pelo ÄVWL , o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália , recusou-se repetidamente a tratar do assunto e, portanto, envia um sinal catastrófico em termos de política de direitos humanos. Também em vista dos debates sobre finanças sustentáveis ​​e a lei da cadeia de suprimentos, esta é uma acusação.
  • “Desmatamento Zero”? : O Nuveen publicou uma política de “desmatamento zero” no Brasil em 2018 em face das críticas contínuas. A diretiva parece boa, mas foi formulada de maneira inteligente. Aplica-se apenas a terrenos adquiridos após 2018. Os dois grandes fundos de terrenos da Nuveen já haviam sido totalmente investidos em 2018. Uma compra substancial de espaço não é esperada. Além disso, não há restrições formuladas com relação a novos desmatamentos de áreas já adquiridas. A directiva é, portanto, pouco mais do que falas e, em qualquer caso, não é juridicamente aplicável.

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Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela FIAN Alemanha [Aqui!].

Incra censura divulgação de livro sobre ditadura escrito por servidora aposentada

Obra de Áurea Oliveira Silva analisa os aparelhos repressivos e ideológicos do Estado coercitivo instalado no pós-golpe de 1964 que calaram o povo brasileiro, bem como a resistência em Santa Catarina

livro sobre ditadura censurado no incra

Antigo Mobral. Áurea foi professora de alfabetização de adultos em uma turma muito parecida com a da foto

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O aniversário do 31 de março de 1964 não passou em branco no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E para trazer de volta o clima pós-golpe, o general João Carlos Jesus Corrêa restaurou a censura. Mandou seu gabinete retirar uma notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, a Incranet.

As coincidências não param por aí. A informação censurada era sobre o lançamento do livro O estado autoritário e a pedagogia do silêncio – 1964-1979 (Editora Insular)escrito por uma servidora do Incra aposentada, a professora Áurea Oliveira Silva, 76 anos, mestre em educação e militante política.

O livro analisa justamente como o Estado coercitivo instalado no pós-golpe de 1964, por meio de seus aparelhos repressivos e ideológicos, educou os indivíduos ao silêncio. E também a construção dos mais importantes movimentos de resistência em Santa Catarina, bem como as formas de micro-resistências dos indivíduos para sobreviver e se rebelar.  

Para tanto leu documentos do período e fez entrevistas para entender como a repressão física e psicológica do Estado, em colaboração da sociedade civil, provocou o silêncio, a alienação e o exílio interno e externo.

Lançado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, na noite de segunda-feira (1º), dia em que o golpe foi efetivado, há 55 anos, a obra parte de sua pesquisa Aprender a calar e aprender a resistir: a pedagogia do silêncio em Santa Catarina, para obtenção do mestrado em Educação defendido em 1993, pelo Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clique aqui para fazer o download da dissertação.

“Durante 20 anos tentei publicar a dissertação, mas não consegui. E com a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018 voltei a pensar no assunto. Tudo deu certo quando encontrei um editor, que se interessou”, disse Áurea à RBA.

Na sua avaliação, a atitude da presidência mostra que a situação no país está ficando cada vez mais parecida com a ditadura que foi sua algoz e ao mesmo tempo objeto de seus estudos. 

Nascida em Uruçuca, no sul da Bahia, Áurea foi para Salvador, onde ingressou no movimento estudantil por meio de atuação no grêmio do ginásio Duque de Caxias. Aos 19 anos mudou-se para São Paulo e depois para o Rio de Janeiro, onde atuou em ações das Comunidades Eclesiais de Base em defesa dos moradores da favela Santa Marta, na época vulneráveis ao interesse imobiliário.

Medo

Perseguida, fugiu para Ilhéus (BA), voltando mais tarde para São Paulo. Operária e militante em fábricas, foi presa pelo Dops e Operação Bandeirante. Quando saiu das prisões, onde foi torturada, ingressou na Ação Popular (AP), vivendo na semiclandestinidade, até que em 1973 foi para o Chile. Com o golpe de Augusto Pinochet contra o governo de Salvador Allende naquele ano, seguiu para o Canadá, onde obteve cidadania, e depois para Moçambique. Em 1980, retornou ao Brasil. Estudou na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e na Unicamp, onde graduou-se em Pedagogia, e o mestrado em Educação pela UFSC.

“A partir do lançamento do livro na Alesc, que pela primeira vez reuniu mais de 200 pessoas, me sinto descoberta. Mas eu sabia que estava cutucando a onça com a vara curta. Não tenho medo por mim, porque mexer comigo passa a ficar complicado. Mas que mexam com familiares. Um argentino conhecido, que tem filho morando em Paris, contou que já há muita gente sendo ameaçada no Brasil por telefone. E que muitos na França já se mobilizam para receber pessoas vítimas de ameaças”, disse.

Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) divulgou nota sobre o episódio, na qual mostra prints das publicações antes de serem retiradas. Para a entidade, a “intenção do texto era divulgar o evento e o trabalho da autora, mas a temática parece ter incomodado a cúpula militar. O texto de divulgação trazia o testemunho da autora, que foi presa, exilada e retornou ao Incra após a anistia, em 1986. Embora trouxesse elementos oficiais da memória da instituição, como a reintegração da autora ao quadro do Incra, a divulgação do conteúdo não foi avaliada como de interesse aos servidores do Incra. A atitude parece convergir com a estratégia da atual gestão do Executivo federal, que busca esconder fatos históricos do passado, cobrindo-os com um manto de fake news, divulgadas por meio das redes sociais.


Este artigo foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!]

2015: Decreto ZeroUm ano para ser esquecido na política agrária

No início de 2015, Patrus Ananias chegou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prometendo a aplicação efetiva da Constituição no que se refere à função social da propriedade rural e o assentamento de 120 mil famílias em 4 anos. Iniciou seu ciclo de gestão com um discurso social forte, acendendo as esperanças de muitos, com direito a alfinetadas na colega Kátia Abreu, da pasta da Agricultura.

Maria Lúcia Falcón assumiu a presidência do Incra no final de março prometendo um terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Propagou mantras como “nova ruralidade”, “ressignificação da reforma agrária”, “novo Incra”.

Essas promessas, porém, não passaram de discursos vazios: 2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história. 

É indubitável que a política agrária vem sendo preterida por este governo há muito tempo. O governo Dilma Rousseff é responsável por apenas 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma agrária desde 1995. Veja os dados:

Além disso, MDA e Incra deixaram expirar o prazo de validade de 29 decretos de áreas que haviam sido decretadas em 2013. Ou seja, o resultado do ano passado foi pior que zero, foi -29. Todos os recursos públicos investidos nas vistorias, nas avaliações e nos demais trâmites administrativos desses processos foram perdidos. Trabalho e recursos de anos jogados pelo ralo. A inexistência de resultados levou o ministro a criar recentemente o que chamou de “Sala de situação” da Reforma Agrária, para monitorar o assentamento de famílias e futuras desapropriações de terras para o programa. Até há pouco tempo, os dados trabalhados pelo Ministério e pela Autarquia indicam que a quantidade de famílias acampadas chegou a 129 mil.

No final de 2014 eram aproximadamente 120 mil, com destaque para as regiões Nordeste e Norte. Ou seja, ao invés de agir para a redução do número de acampamentos, Patrus e Lúcia permitiram que este aumentasse em todo o Brasil. O Incra diz ter assentado 26.338 famílias no exercício de 2015, todavia em boa parte dos casos ocorreu apenas regularização ocupacional, ou seja, a destinação formal a pessoas que já ocupavam os lotes de reforma agrária irregularmente. Com a inflação na casa de dois dígitos e o nível de desemprego cada dia mais alarmante, significativa parcela de famílias acabará reforçando as estatísticas de acampamentos rurais, enquanto o assentamento continua a passos de tartaruga. As poucas ações desenvolvidas, em regra, não tem sido capazes de distribuir renda, de garantir segurança alimentar e nem tampouco trazer dignidade às famílias. Muitos padecem sem assistência técnica e acabam deixando as terras e desperdiçando os já escassos recursos públicos mal investidos. 

Como exemplo desse problema, está o assentamento Itamarati, em Ponta Porã – MS. É um imóvel emblemático: um dos maiores projetos de reforma agrária do país, foi adquirido em 2002 por R$ 177 milhões para dar terra a 2.837 famílias. Hoje, porém, a maioria delas recebe Bolsa Família do governo para se manter, sobrevive sem saneamento básico, luz ou estrutura física. A situação é precária, eles não conseguem sequer produzir para sobreviver. O Incra faz muito mal o papel de desenvolvimento dos assentamentos, mantendo os que precisam à margem das políticas públicas que quase sempre não vêm a contento e nem oportunamente. 

Resultado disso: o Incra tem hoje sob sua tutela cerca de 9 mil assentamentos e desde 2006 não concede títulos em nenhum deles. Não há como conceber que o Estado seja o responsável ad eternum pelos assentamentos da reforma agrária. A política deve contribuir para que o agricultor alcance a sustentabilidade, deixe de depender do poder público e receba o título de sua parcela, conferindo-lhe maior autonomia e segurança jurídica. Contribui para esse cenário a uma negativa combinação de falta de planejamento, gestores descompromissados e má fé de algumas lideranças, levando a inúmeras irregularidades em todas as áreas.Desde 2003, o governo revogou a portaria que regulamentava o Decreto nº 3135/1999, que determina que os superintendentes regionais do Incra sejam escolhidos entre os servidores da autarquia. Contrário ao interesse público, Patrus Ananias, mesmo depois de diversas provocações, teima em não aplicar tal dispositivo.  

O orçamento da pasta, que já vinha sendo vertiginosamente minguado nos últimos anos, teve um corte de 60% em 2015 e começa 2016 já com praticamente metade do ano anterior, já com quase R$ 1 bilhão em dívidas. O Incra não consegue pagar nem valores objetos de decisões judiciais, acumulando multas. Apesar de 2015 ter sido um ano morto para a política agrária, as viagens do ministro estão em dia. Patrus Ananias foi, nos primeiros meses de 2015, o que mais esbanjou dos jatinhos da Força Aérea Brasileira. O titular da pasta agrária viajou até para entregar casas e inaugurar prédios em áreas urbanas, que nem são de sua competência.

A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, não fez diferente, como demonstram dados do Portal da Transparência. Em tempos de “vacas magras”, ela recebeu cerca de R$ 43 mil somente em diárias no ano de 2015. Ou seja, passou mais de 70% dos seus dias de trabalho fora do gabinete. O que se esperar de gestores assim?Reféns do desgaste desse modelo ultrapassado, os servidores encontram-se desvalorizados e, consequentemente, desmotivados. 

Diante disso, percebe-se que os resultados nulos de desapropriações são apenas uma face de uma série de fatores que leva à falência desse modelo de política agrária. O Estado brasileiro não tem governança alguma sobre o seu território e, por todos esses anos, preteriu essa obrigação. Sem um cadastro eficiente, pressuposto para uma gestão territorial séria, não se faz reforma agrária, regularização fundiária e controle das terras ocupadas por estrangeiros. 

O SindPFA defende que somente um órgão de Estado com independência e gestão técnica possibilitará a atuação oportuna e eficaz do poder público e a efetiva governança das terras do país. Assim será possível apagar as manchas de uma reforma agrária medíocre e mudar a realidade do rural brasileiro, com desenvolvimento e justiça social. 

O Brasil precisa de novos rumos para a política agrária. Até quando isso será preterido?

Por: SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
(Sede – Brasília-DF)
FONTE: http://sindpfa.org.br/subpaginas/detalhe_noticias.aspx?IDNOT=593

Audiência no MPE sobre o TPO Canaã foi cancelada sem previsão para nova data

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Acabo de ser informado que a audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual para analisar os efeitos sociais e ambientais da instalação do Terminal Portuário Offsore Canaã que eu havia anunciado neste blog (Aqui!) foi cancelada sem previsão para nova data. A suposta causa foi que a empresa interessado em instalar o empreendimento “não tinha certeza” de que todos os interessados haviam sido notificados a tempo de comparecer, o que poderia trazer o risco de terem gastos desnecessários com a vinda dos técnicos e tudo mais.

Além disso, a mesma fonte me informou de que em havendo duas representações feitas por um morador do Quilombo da Barrinha – uma no MP estadual e outra no federal – tudo indica que está ocorrendo uma reorganização ou uma definição de competências, em que o problema, ou parte dele, estaria sendo passado para análise na esfera do Ministério Público Federal (MPF).  Se isto realmente ocorrer,  o MPF e passaria a ficar encarregado de todo o processo, já que a existência de um quilombo na área em que se pretende instalar o TPO Canaã levaria o assunto para a esfera federal. Em função disso, entrariam em cena o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP). 

Para complicar ainda um pouco mais o assunto, também fui informado que no âmbito do MPF já existem dois inquéritos relativos a essa questão, e que um posicionamento deverá ser emitido nas próximas semanas.

Se todas essas informações forem confirmadas, isto significa que a análise do processo de licenciamento ambiental do TPO Canaã acaba de sofrer uma súbita, digamos, subida no telhado.  Isto me leva a perguntar sobre como a existência do Quilombo da Barrinha estava sendo considerada (e se estava) nas análises já realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para emitir as licenças ambientais de mais essa unidade portuária no Norte Fluminense.

De toda forma, essa “subida no telhado” acaba dando mais tempo para que a comunidade da Barrinha se organize melhor para defender seus direitos territoriais. E, sim, para que o Inea possa finalmente ser informado que aquela terra já  tem donos, os quilombolas da Barrinha.

 

Governo federal corta mais de 50% dos recursos da Reforma Agrária

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. De 2010 a 2014, o orçamento anual do órgão caiu 85%.

Por Maura Silva, da Página do MST

MST
Os cortes anunciados pela equipe econômica do governo federal no último dia 22/05, um contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no orçamento da união para 2015, tendem a estagnar ainda mais o processo da Reforma Agrária no país.

Cerca de 53.3% dos recursos discricionários, ou seja, aqueles que são priorizados pela própria pasta, foram contingenciados. Esse montante resultou na redução de 49.4% nas dotações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para este ano.

Do montante autorizado em Lei, de pouco mais de R$ 3,5 bilhões, restaram apenas R$ 1,8 bilhão.

Esse valor será responsável pela manutenção dos programas já existentes, além do pagamento de dívidas adquiridas pelo próprio ministério. Isso significa que pouca ou nenhuma verba será destinada a novos projetos de interesse da Reforma Agrária.

Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.

Essa posição acompanha a tendência de queda nos gastos do governo federal com o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), órgão que executa a política de desapropriação de terras e assentamento de famílias. 

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Segundo dados do Portal da Transparência, o Incra recebeu R$ 1,408 bilhão em 2014. Este é o menor gasto desde 2005, quando o órgão recebeu R$ 1,3 bilhão.

A discrepância entre os dois orçamentos fica ainda maior quando se analisa o total gasto pelo governo federal em despesas diretas.

Desde o primeiro mandato da presidente Dilma, o Incra teve um corte de 75% em seu orçamento.

Para o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, o programa neodesenvolvimentista apresentado pelo atual governo chegou ao seu limite.

“A presidenta Dilma já entrou pra história do Brasil como a pior presidenta do período recente para os trabalhadores rurais Sem Terra. O seu governo foi responsável por paralisar a Reforma Agrária, retomar as teses do Banco Mundial, que nos últimos quatro anos burocratizou os processos de desapropriações, fazendo com que menos de 15 mil famílias fossem assentadas em todo Brasil em 2014”, destaca.

Conceição vê com preocupação o corte feito ao MDA. Para ele, com o falta de recursos, o que já estava péssimo tende a piorar ainda mais.

“Com essa paralisia e agora com a tesoura do Ministério da Fazenda, não temos expectativas de melhora na disposição de terras para a Reforma Agrária. Com o corte de mais de 49% é economicamente inviável que o ministro Patrus Ananias cumpra com a promessa de assentar todas as famílias acampadas no Brasil, que hoje já são mais de 120 mil”, conclui.

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. Em 2010, o orçamento anual do órgão foi de R$ 4 bilhões de reais, já em 2014 esse número caiu para R$ 1.395,551, 748. Uma sangria de 85% dos recursos.

Para o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, essa queda sistemática de verbas destinadas ao Incra está diretamente ligado à estagnação da Reforma Agrária em todo país.

“O orçamento é a expressão do poder político de cada grupo dentro do governo. Enquanto os rentistas ficam com R$ 1,356 trilhão, o MDA fica com apenas R$ 1,8 bilhão. Desta forma, a agricultura brasileira permanece caracterizada pelos monocultivos de exportação, enquanto a agricultura familiar, voltada para o mercado interno, permanece com a menor parte das terras”, destaca.

Ávila ressalta ainda que este modelo econômico e agrícola “permite a atual inflação de alimentos, que pressiona o índice geral de inflação, que de forma absurda, é usada como justificativa para aumentar ainda mais os juros, como um círculo vicioso que tira mais dinheiro da Reforma Agrária”.

O economista lembra que este corte significa a redução da metade do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Este orçamento já era pequeno, de R$ 3,6 bilhões, e agora foi reduzido a R$ 1,8 bilhão, o que representa 753 vezes menos do que a previsão de gastos neste ano com juros e amortizações da dívida pública federal, de R$ 1,356 trilhão. Este valor reservado à dívida não foi cortado em um centavo sequer, e está fora de qualquer discussão do governo ou dos grandes meios de comunicação”, afirma.

Impactos

O valor total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões prevê uma redução significativa de verbas em ministérios fundamentais para o desenvolvimento do país como saúde, educação e agrário.

A redução de gastos tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o maior corte feito pelo governo Dilma. Em 2011, primeiro ano de mandato, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38 bilhões, e em 2014, R$ 44 bilhões.

Para Rodrigo Ávila, o pacote apresentado pelo governo nada tem a ver com austeridade, mas sim com o corte de gastos sociais para destinar mais recursos aos grandes bancos e investidores, os principais beneficiários da dívida pública.

Ele afirma ainda que a dívida pública é o pano de fundo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos, e que a auditoria da dívida é o caminho para identificar as falácias do governo para impor essas medidas.

“A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, porém, jamais foi realizada. Recentemente, o Equador decretou uma auditoria oficial da dívida, chamou a sociedade civil para participar, e assim mostrou diversas ilegalidades neste endividamento”, recorda.

Após esse episódio, o Equador conseguiu anular 70% da dívida externa com os bancos privados internacionais. “Ou seja, é possível enfrentar o setor financeiro, basta vontade política. Aqui no Brasil também foram constatados diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública, muitos deles semelhantes aos do Equador. A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida na Câmara dos Deputados identificou a influência dos bancos na definição das taxas de juros pelo Banco Central, dentre vários outros graves indícios de ilegalidades. Tudo isso deveria ser auditado, com a participação da sociedade civil”, finaliza.

FONTE: http://www.mst.org.br/2015/05/28/governo-federal-corta-mais-de-50-dos-recursos-da-reforma-agraria.html

Em mais uma concessão ao latifúndio, INCRA abandona demanda por revisão dos índices de produtividade agrícola

Em mais um recuo na necessidade de cumprir algumas de suas obrigações históricas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) decidiu abandonar a questão dos índices de produtividade cujos valores remontam a 1975. Isso mesmo! Quatro décadas depois de terem sido calculados, o INCRA agora está dando um grande prêmio ao latifúndio improdutivo ao abrir mão de uma questão fundamental para o futuro da agricultura no Brasil.

A pérola é ainda maior quando o INCRA propõe que se substitua a atualização dos índices de produtividade por um suposto “índice de sustentabilidade”. Ai é que talvez reside o problema para os agentes do latifúndio dentro da direção do INCRA. É que se forem realmente calcular um índice que meça sustentabilidade, ai é que a coisa vai ficar ruim para os proprietários de grandes latifúndios que se espalham pelo Brasil. É que além de fazerem pouco ou quase nada com suas terras, esses proprietários são perdulários na hora de devastar a natureza em prol de ganhar uns poucos trocados.

Por essas e outras é que eu sempre acho que INCRA realmente significa “Instituto Nacional CONTRA a Reforma Agrária”. Agora vamos ver com reagem os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Aceitar calados essa barbaridade é que não podem, já que isto tornaria inviável qualquer avanço no processo de reforma agrária no interior de um governo que já fez muito pouco nessa área em seus primeiros quatro anos. 

Abaixo segue matéria completa publicada pelo insuspeito jornal Folha de São de Paulo a respeito de mais essa vergonhosa regressão do governo do neoPT sob o comando da austera Dilma Rousseff.

incra

CPT considera reforma agrária do governo Dilma a pior dos últimos 20 anos

De acordo com a CPT,  de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade

Da Agência Brasil

A diminuição de desapropriações de terra, da quantidade de famílias assentadas e de novas demarcações de terras de indígenas e quilombolas levou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a classificar os números da reforma agrária no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff como “os piores dos últimos 20 anos”.

A afirmação consta de balanço divulgado hoje (7) pela comissão, dois dias após a nova ministra da Agricultura, Katia Abreu, ter dito que não existem mais latifúndios no país e negado a necessidade de uma reforma agrária ampla.

“Na nossa concepção, a situação dos camponeses está péssima, retroagiu. Basta pegar os números para ver que o governo não teve atenção com os camponeses e também com indígenas e quilombolas”, disse à Agência Brasil o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Junior. “A opção foi pelo agronegócio”, criticou.

De acordo com a CPT,  de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade.

No documento, a comissão critica a demora do governo no anúncio de decretos de desapropriação em 2014. Das 30 áreas foram liberadas para reforma agrária no ano passado, 22 só foram anunciadas no último dia do ano. “No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois, além do processo ser lento, os proprietários ainda podem decorrer da decisão.”

A CPT também aponta o aumento no número de áreas de conflito e da violência sofrida por trabalhadores rurais. “O ano de 2014 amargou a marca de 34 pessoas assassinadas no campo, o mesmo número de 2013”, diz o texto que indica os estados do Pará, do Maranhão e de Mato Grosso do Sul como os campeões de violência no campo.

Em nota publicada em sua página na internet nesta quarta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o governo federal distribuiu aproximadamente 2,9 milhões de hectares durante o primeiro governo Dilma (2011-2014).

“Ao longo desse período, foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Em 2014, foram assentadas 32.019 famílias ante uma meta de assentamento de 30 mil. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos”, diz o texto.

O Incra informou ainda que, ao longo de 2014, foram investidos R$ 1,39 bilhão nas ações finais do instituto e que, desse montante, R$ 527.904 foram empenhados na desapropriação e aquisição de imóveis para assentamentos. 

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30941