Incra censura divulgação de livro sobre ditadura escrito por servidora aposentada

abril 4, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Obra de Áurea Oliveira Silva analisa os aparelhos repressivos e ideológicos do Estado coercitivo instalado no pós-golpe de 1964 que calaram o povo brasileiro, bem como a resistência em Santa Catarina

Antigo Mobral. Áurea foi professora de alfabetização de adultos em uma turma muito parecida com a da foto

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O aniversário do 31 de março de 1964 não passou em branco no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E para trazer de volta o clima pós-golpe, o general João Carlos Jesus Corrêa restaurou a censura. Mandou seu gabinete retirar uma notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, a Incranet.

As coincidências não param por aí. A informação censurada era sobre o lançamento do livro O estado autoritário e a pedagogia do silêncio – 1964-1979 (Editora Insular), escrito por uma servidora do Incra aposentada, a professora Áurea Oliveira Silva, 76 anos, mestre em educação e militante política.

O livro analisa justamente como o Estado coercitivo instalado no pós-golpe de 1964, por meio de seus aparelhos repressivos e ideológicos, educou os indivíduos ao silêncio. E também a construção dos mais importantes movimentos de resistência em Santa Catarina, bem como as formas de micro-resistências dos indivíduos para sobreviver e se rebelar.

Para tanto leu documentos do período e fez entrevistas para entender como a repressão física e psicológica do Estado, em colaboração da sociedade civil, provocou o silêncio, a alienação e o exílio interno e externo.

Lançado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, na noite de segunda-feira (1º), dia em que o golpe foi efetivado, há 55 anos, a obra parte de sua pesquisa Aprender a calar e aprender a resistir: a pedagogia do silêncio em Santa Catarina, para obtenção do mestrado em Educação defendido em 1993, pelo Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clique aqui para fazer o download da dissertação.

“Durante 20 anos tentei publicar a dissertação, mas não consegui. E com a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018 voltei a pensar no assunto. Tudo deu certo quando encontrei um editor, que se interessou”, disse Áurea à RBA.

Na sua avaliação, a atitude da presidência mostra que a situação no país está ficando cada vez mais parecida com a ditadura que foi sua algoz e ao mesmo tempo objeto de seus estudos.

Nascida em Uruçuca, no sul da Bahia, Áurea foi para Salvador, onde ingressou no movimento estudantil por meio de atuação no grêmio do ginásio Duque de Caxias. Aos 19 anos mudou-se para São Paulo e depois para o Rio de Janeiro, onde atuou em ações das Comunidades Eclesiais de Base em defesa dos moradores da favela Santa Marta, na época vulneráveis ao interesse imobiliário.

Medo

Perseguida, fugiu para Ilhéus (BA), voltando mais tarde para São Paulo. Operária e militante em fábricas, foi presa pelo Dops e Operação Bandeirante. Quando saiu das prisões, onde foi torturada, ingressou na Ação Popular (AP), vivendo na semiclandestinidade, até que em 1973 foi para o Chile. Com o golpe de Augusto Pinochet contra o governo de Salvador Allende naquele ano, seguiu para o Canadá, onde obteve cidadania, e depois para Moçambique. Em 1980, retornou ao Brasil. Estudou na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e na Unicamp, onde graduou-se em Pedagogia, e o mestrado em Educação pela UFSC.

“A partir do lançamento do livro na Alesc, que pela primeira vez reuniu mais de 200 pessoas, me sinto descoberta. Mas eu sabia que estava cutucando a onça com a vara curta. Não tenho medo por mim, porque mexer comigo passa a ficar complicado. Mas que mexam com familiares. Um argentino conhecido, que tem filho morando em Paris, contou que já há muita gente sendo ameaçada no Brasil por telefone. E que muitos na França já se mobilizam para receber pessoas vítimas de ameaças”, disse.

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) divulgou nota sobre o episódio, na qual mostra prints das publicações antes de serem retiradas. Para a entidade, a “intenção do texto era divulgar o evento e o trabalho da autora, mas a temática parece ter incomodado a cúpula militar. O texto de divulgação trazia o testemunho da autora, que foi presa, exilada e retornou ao Incra após a anistia, em 1986. Embora trouxesse elementos oficiais da memória da instituição, como a reintegração da autora ao quadro do Incra, a divulgação do conteúdo não foi avaliada como de interesse aos servidores do Incra. A atitude parece convergir com a estratégia da atual gestão do Executivo federal, que busca esconder fatos históricos do passado, cobrindo-os com um manto de fake news, divulgadas por meio das redes sociais.

Este artigo foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!]

2015: Decreto ZeroUm ano para ser esquecido na política agrária

fevereiro 28, 2016fevereiro 28, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No início de 2015, Patrus Ananias chegou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prometendo a aplicação efetiva da Constituição no que se refere à função social da propriedade rural e o assentamento de 120 mil famílias em 4 anos. Iniciou seu ciclo de gestão com um discurso social forte, acendendo as esperanças de muitos, com direito a alfinetadas na colega Kátia Abreu, da pasta da Agricultura.

Maria Lúcia Falcón assumiu a presidência do Incra no final de março prometendo um terceiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Propagou mantras como “nova ruralidade”, “ressignificação da reforma agrária”, “novo Incra”.

Essas promessas, porém, não passaram de discursos vazios: 2015 é o primeiro ano sem nenhum decreto de desapropriação de terras para a reforma agrária desde a redemocratização do país: uma mancha em nossa história.

É indubitável que a política agrária vem sendo preterida por este governo há muito tempo. O governo Dilma Rousseff é responsável por apenas 3% do total das áreas desapropriadas para a reforma agrária desde 1995. Veja os dados:

Além disso, MDA e Incra deixaram expirar o prazo de validade de 29 decretos de áreas que haviam sido decretadas em 2013. Ou seja, o resultado do ano passado foi pior que zero, foi -29. Todos os recursos públicos investidos nas vistorias, nas avaliações e nos demais trâmites administrativos desses processos foram perdidos. Trabalho e recursos de anos jogados pelo ralo. A inexistência de resultados levou o ministro a criar recentemente o que chamou de “Sala de situação” da Reforma Agrária, para monitorar o assentamento de famílias e futuras desapropriações de terras para o programa. Até há pouco tempo, os dados trabalhados pelo Ministério e pela Autarquia indicam que a quantidade de famílias acampadas chegou a 129 mil.

No final de 2014 eram aproximadamente 120 mil, com destaque para as regiões Nordeste e Norte. Ou seja, ao invés de agir para a redução do número de acampamentos, Patrus e Lúcia permitiram que este aumentasse em todo o Brasil. O Incra diz ter assentado 26.338 famílias no exercício de 2015, todavia em boa parte dos casos ocorreu apenas regularização ocupacional, ou seja, a destinação formal a pessoas que já ocupavam os lotes de reforma agrária irregularmente. Com a inflação na casa de dois dígitos e o nível de desemprego cada dia mais alarmante, significativa parcela de famílias acabará reforçando as estatísticas de acampamentos rurais, enquanto o assentamento continua a passos de tartaruga. As poucas ações desenvolvidas, em regra, não tem sido capazes de distribuir renda, de garantir segurança alimentar e nem tampouco trazer dignidade às famílias. Muitos padecem sem assistência técnica e acabam deixando as terras e desperdiçando os já escassos recursos públicos mal investidos.

Como exemplo desse problema, está o assentamento Itamarati, em Ponta Porã – MS. É um imóvel emblemático: um dos maiores projetos de reforma agrária do país, foi adquirido em 2002 por R$ 177 milhões para dar terra a 2.837 famílias. Hoje, porém, a maioria delas recebe Bolsa Família do governo para se manter, sobrevive sem saneamento básico, luz ou estrutura física. A situação é precária, eles não conseguem sequer produzir para sobreviver. O Incra faz muito mal o papel de desenvolvimento dos assentamentos, mantendo os que precisam à margem das políticas públicas que quase sempre não vêm a contento e nem oportunamente.

Resultado disso: o Incra tem hoje sob sua tutela cerca de 9 mil assentamentos e desde 2006 não concede títulos em nenhum deles. Não há como conceber que o Estado seja o responsável ad eternum pelos assentamentos da reforma agrária. A política deve contribuir para que o agricultor alcance a sustentabilidade, deixe de depender do poder público e receba o título de sua parcela, conferindo-lhe maior autonomia e segurança jurídica. Contribui para esse cenário a uma negativa combinação de falta de planejamento, gestores descompromissados e má fé de algumas lideranças, levando a inúmeras irregularidades em todas as áreas.Desde 2003, o governo revogou a portaria que regulamentava o Decreto nº 3135/1999, que determina que os superintendentes regionais do Incra sejam escolhidos entre os servidores da autarquia. Contrário ao interesse público, Patrus Ananias, mesmo depois de diversas provocações, teima em não aplicar tal dispositivo.

O orçamento da pasta, que já vinha sendo vertiginosamente minguado nos últimos anos, teve um corte de 60% em 2015 e começa 2016 já com praticamente metade do ano anterior, já com quase R$ 1 bilhão em dívidas. O Incra não consegue pagar nem valores objetos de decisões judiciais, acumulando multas. Apesar de 2015 ter sido um ano morto para a política agrária, as viagens do ministro estão em dia. Patrus Ananias foi, nos primeiros meses de 2015, o que mais esbanjou dos jatinhos da Força Aérea Brasileira. O titular da pasta agrária viajou até para entregar casas e inaugurar prédios em áreas urbanas, que nem são de sua competência.

A presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, não fez diferente, como demonstram dados do Portal da Transparência. Em tempos de “vacas magras”, ela recebeu cerca de R$ 43 mil somente em diárias no ano de 2015. Ou seja, passou mais de 70% dos seus dias de trabalho fora do gabinete. O que se esperar de gestores assim?Reféns do desgaste desse modelo ultrapassado, os servidores encontram-se desvalorizados e, consequentemente, desmotivados.

Diante disso, percebe-se que os resultados nulos de desapropriações são apenas uma face de uma série de fatores que leva à falência desse modelo de política agrária. O Estado brasileiro não tem governança alguma sobre o seu território e, por todos esses anos, preteriu essa obrigação. Sem um cadastro eficiente, pressuposto para uma gestão territorial séria, não se faz reforma agrária, regularização fundiária e controle das terras ocupadas por estrangeiros.

O SindPFA defende que somente um órgão de Estado com independência e gestão técnica possibilitará a atuação oportuna e eficaz do poder público e a efetiva governança das terras do país. Assim será possível apagar as manchas de uma reforma agrária medíocre e mudar a realidade do rural brasileiro, com desenvolvimento e justiça social.

O Brasil precisa de novos rumos para a política agrária. Até quando isso será preterido?

Por: SindPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
(Sede – Brasília-DF)

FONTE: http://sindpfa.org.br/subpaginas/detalhe_noticias.aspx?IDNOT=593

Audiência no MPE sobre o TPO Canaã foi cancelada sem previsão para nova data

outubro 27, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acabo de ser informado que a audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual para analisar os efeitos sociais e ambientais da instalação do Terminal Portuário Offsore Canaã que eu havia anunciado neste blog (Aqui!) foi cancelada sem previsão para nova data. A suposta causa foi que a empresa interessado em instalar o empreendimento “não tinha certeza” de que todos os interessados haviam sido notificados a tempo de comparecer, o que poderia trazer o risco de terem gastos desnecessários com a vinda dos técnicos e tudo mais.

Além disso, a mesma fonte me informou de que em havendo duas representações feitas por um morador do Quilombo da Barrinha – uma no MP estadual e outra no federal – tudo indica que está ocorrendo uma reorganização ou uma definição de competências, em que o problema, ou parte dele, estaria sendo passado para análise na esfera do Ministério Público Federal (MPF). Se isto realmente ocorrer, o MPF e passaria a ficar encarregado de todo o processo, já que a existência de um quilombo na área em que se pretende instalar o TPO Canaã levaria o assunto para a esfera federal. Em função disso, entrariam em cena o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).

Para complicar ainda um pouco mais o assunto, também fui informado que no âmbito do MPF já existem dois inquéritos relativos a essa questão, e que um posicionamento deverá ser emitido nas próximas semanas.

Se todas essas informações forem confirmadas, isto significa que a análise do processo de licenciamento ambiental do TPO Canaã acaba de sofrer uma súbita, digamos, subida no telhado. Isto me leva a perguntar sobre como a existência do Quilombo da Barrinha estava sendo considerada (e se estava) nas análises já realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para emitir as licenças ambientais de mais essa unidade portuária no Norte Fluminense.

De toda forma, essa “subida no telhado” acaba dando mais tempo para que a comunidade da Barrinha se organize melhor para defender seus direitos territoriais. E, sim, para que o Inea possa finalmente ser informado que aquela terra já tem donos, os quilombolas da Barrinha.

Governo federal corta mais de 50% dos recursos da Reforma Agrária

maio 28, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. De 2010 a 2014, o orçamento anual do órgão caiu 85%.

Por Maura Silva, da Página do MST

Os cortes anunciados pela equipe econômica do governo federal no último dia 22/05, um contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no orçamento da união para 2015, tendem a estagnar ainda mais o processo da Reforma Agrária no país.

Cerca de 53.3% dos recursos discricionários, ou seja, aqueles que são priorizados pela própria pasta, foram contingenciados. Esse montante resultou na redução de 49.4% nas dotações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para este ano.

Do montante autorizado em Lei, de pouco mais de R$ 3,5 bilhões, restaram apenas R$ 1,8 bilhão.

Esse valor será responsável pela manutenção dos programas já existentes, além do pagamento de dívidas adquiridas pelo próprio ministério. Isso significa que pouca ou nenhuma verba será destinada a novos projetos de interesse da Reforma Agrária.

Entre todas as pastas afetadas pelo contingenciamento, o MDA foi o 6º colocado em termos de corte proporcional.

Essa posição acompanha a tendência de queda nos gastos do governo federal com o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), órgão que executa a política de desapropriação de terras e assentamento de famílias.

Segundo dados do Portal da Transparência, o Incra recebeu R$ 1,408 bilhão em 2014. Este é o menor gasto desde 2005, quando o órgão recebeu R$ 1,3 bilhão.

A discrepância entre os dois orçamentos fica ainda maior quando se analisa o total gasto pelo governo federal em despesas diretas.

Desde o primeiro mandato da presidente Dilma, o Incra teve um corte de 75% em seu orçamento.

Para o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, o programa neodesenvolvimentista apresentado pelo atual governo chegou ao seu limite.

“A presidenta Dilma já entrou pra história do Brasil como a pior presidenta do período recente para os trabalhadores rurais Sem Terra. O seu governo foi responsável por paralisar a Reforma Agrária, retomar as teses do Banco Mundial, que nos últimos quatro anos burocratizou os processos de desapropriações, fazendo com que menos de 15 mil famílias fossem assentadas em todo Brasil em 2014”, destaca.

Conceição vê com preocupação o corte feito ao MDA. Para ele, com o falta de recursos, o que já estava péssimo tende a piorar ainda mais.

“Com essa paralisia e agora com a tesoura do Ministério da Fazenda, não temos expectativas de melhora na disposição de terras para a Reforma Agrária. Com o corte de mais de 49% é economicamente inviável que o ministro Patrus Ananias cumpra com a promessa de assentar todas as famílias acampadas no Brasil, que hoje já são mais de 120 mil”, conclui.

Os recursos destinados ao Incra vêm sofrendo um declínio sistemático nos últimos anos. Em 2010, o orçamento anual do órgão foi de R$ 4 bilhões de reais, já em 2014 esse número caiu para R$ 1.395,551, 748. Uma sangria de 85% dos recursos.

Para o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, essa queda sistemática de verbas destinadas ao Incra está diretamente ligado à estagnação da Reforma Agrária em todo país.

“O orçamento é a expressão do poder político de cada grupo dentro do governo. Enquanto os rentistas ficam com R$ 1,356 trilhão, o MDA fica com apenas R$ 1,8 bilhão. Desta forma, a agricultura brasileira permanece caracterizada pelos monocultivos de exportação, enquanto a agricultura familiar, voltada para o mercado interno, permanece com a menor parte das terras”, destaca.

Ávila ressalta ainda que este modelo econômico e agrícola “permite a atual inflação de alimentos, que pressiona o índice geral de inflação, que de forma absurda, é usada como justificativa para aumentar ainda mais os juros, como um círculo vicioso que tira mais dinheiro da Reforma Agrária”.

O economista lembra que este corte significa a redução da metade do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Este orçamento já era pequeno, de R$ 3,6 bilhões, e agora foi reduzido a R$ 1,8 bilhão, o que representa 753 vezes menos do que a previsão de gastos neste ano com juros e amortizações da dívida pública federal, de R$ 1,356 trilhão. Este valor reservado à dívida não foi cortado em um centavo sequer, e está fora de qualquer discussão do governo ou dos grandes meios de comunicação”, afirma.

Impactos

O valor total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões prevê uma redução significativa de verbas em ministérios fundamentais para o desenvolvimento do país como saúde, educação e agrário.

A redução de gastos tem por objetivo manter equilibradas as contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o corte, o governo pretende cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse é o maior corte feito pelo governo Dilma. Em 2011, primeiro ano de mandato, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38 bilhões, e em 2014, R$ 44 bilhões.

Para Rodrigo Ávila, o pacote apresentado pelo governo nada tem a ver com austeridade, mas sim com o corte de gastos sociais para destinar mais recursos aos grandes bancos e investidores, os principais beneficiários da dívida pública.

Ele afirma ainda que a dívida pública é o pano de fundo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos, e que a auditoria da dívida é o caminho para identificar as falácias do governo para impor essas medidas.

“A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, porém, jamais foi realizada. Recentemente, o Equador decretou uma auditoria oficial da dívida, chamou a sociedade civil para participar, e assim mostrou diversas ilegalidades neste endividamento”, recorda.

Após esse episódio, o Equador conseguiu anular 70% da dívida externa com os bancos privados internacionais. “Ou seja, é possível enfrentar o setor financeiro, basta vontade política. Aqui no Brasil também foram constatados diversos e graves indícios de ilegalidades na dívida pública, muitos deles semelhantes aos do Equador. A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida na Câmara dos Deputados identificou a influência dos bancos na definição das taxas de juros pelo Banco Central, dentre vários outros graves indícios de ilegalidades. Tudo isso deveria ser auditado, com a participação da sociedade civil”, finaliza.

FONTE: http://www.mst.org.br/2015/05/28/governo-federal-corta-mais-de-50-dos-recursos-da-reforma-agraria.html

Em mais uma concessão ao latifúndio, INCRA abandona demanda por revisão dos índices de produtividade agrícola

janeiro 26, 2015janeiro 26, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em mais um recuo na necessidade de cumprir algumas de suas obrigações históricas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) decidiu abandonar a questão dos índices de produtividade cujos valores remontam a 1975. Isso mesmo! Quatro décadas depois de terem sido calculados, o INCRA agora está dando um grande prêmio ao latifúndio improdutivo ao abrir mão de uma questão fundamental para o futuro da agricultura no Brasil.

A pérola é ainda maior quando o INCRA propõe que se substitua a atualização dos índices de produtividade por um suposto “índice de sustentabilidade”. Ai é que talvez reside o problema para os agentes do latifúndio dentro da direção do INCRA. É que se forem realmente calcular um índice que meça sustentabilidade, ai é que a coisa vai ficar ruim para os proprietários de grandes latifúndios que se espalham pelo Brasil. É que além de fazerem pouco ou quase nada com suas terras, esses proprietários são perdulários na hora de devastar a natureza em prol de ganhar uns poucos trocados.

Por essas e outras é que eu sempre acho que INCRA realmente significa “Instituto Nacional CONTRA a Reforma Agrária”. Agora vamos ver com reagem os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Aceitar calados essa barbaridade é que não podem, já que isto tornaria inviável qualquer avanço no processo de reforma agrária no interior de um governo que já fez muito pouco nessa área em seus primeiros quatro anos.

Abaixo segue matéria completa publicada pelo insuspeito jornal Folha de São de Paulo a respeito de mais essa vergonhosa regressão do governo do neoPT sob o comando da austera Dilma Rousseff.

CPT considera reforma agrária do governo Dilma a pior dos últimos 20 anos

janeiro 12, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De acordo com a CPT, de 2011 a 2014 foram assentadas 103.746 mil famílias. No entanto, desse total, apenas 27% (28.313 mil) são ligados a processos de assentamento originados no governo Dilma, segundo a entidade

Da Agência Brasil

A diminuição de desapropriações de terra, da quantidade de famílias assentadas e de novas demarcações de terras de indígenas e quilombolas levou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a classificar os números da reforma agrária no primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff como “os piores dos últimos 20 anos”.

A afirmação consta de balanço divulgado hoje (7) pela comissão, dois dias após a nova ministra da Agricultura, Katia Abreu, ter dito que não existem mais latifúndios no país e negado a necessidade de uma reforma agrária ampla.

“Na nossa concepção, a situação dos camponeses está péssima, retroagiu. Basta pegar os números para ver que o governo não teve atenção com os camponeses e também com indígenas e quilombolas”, disse à Agência Brasil o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Junior. “A opção foi pelo agronegócio”, criticou.

No documento, a comissão critica a demora do governo no anúncio de decretos de desapropriação em 2014. Das 30 áreas foram liberadas para reforma agrária no ano passado, 22 só foram anunciadas no último dia do ano. “No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois, além do processo ser lento, os proprietários ainda podem decorrer da decisão.”

A CPT também aponta o aumento no número de áreas de conflito e da violência sofrida por trabalhadores rurais. “O ano de 2014 amargou a marca de 34 pessoas assassinadas no campo, o mesmo número de 2013”, diz o texto que indica os estados do Pará, do Maranhão e de Mato Grosso do Sul como os campeões de violência no campo.

Em nota publicada em sua página na internet nesta quarta-feira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o governo federal distribuiu aproximadamente 2,9 milhões de hectares durante o primeiro governo Dilma (2011-2014).

“Ao longo desse período, foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Em 2014, foram assentadas 32.019 famílias ante uma meta de assentamento de 30 mil. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos”, diz o texto.

O Incra informou ainda que, ao longo de 2014, foram investidos R$ 1,39 bilhão nas ações finais do instituto e que, desse montante, R$ 527.904 foram empenhados na desapropriação e aquisição de imóveis para assentamentos.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30941

Desapropriações do Porto do Açu: os atingidos e suas perguntas para lá de convenientes

fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Filha de agricultor desapropriado questiona versão oficial sobre situação das desapropriações feitas pela CODIN em São João da Barra

Abaixo transcrevo mensagem que recebi da senhora Elza Toledo relatando uma situação comum entre os agricultores desapropriados no V Distrito de São João Barra, e que coloca em xeque a versão oficial que é disseminada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN).

Para aqueles que não estão tão familiarizados, o que é narrado em termos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) por agricultores desapropriados no V Distrito. Isto curiosamente revela que, para o INCRA, eles continuam sendo os legítimos proprietários das terras que hoje estão, muito provavelmente, sob o controle da empresa Grussai Siderúrgica do Atlântico que, por sua vez, pertence à ex-LL (X), atual Prumo.

Aliás, se alguém da CODIN ou da Prumo quiser enviar uma réplica para o que está sendo afirmado pela senhora Elza Toledo, o espaço está à disposição.

Eis o relato da senhora Elza Toledo

“Todos os dias leio o seu blog e fico muito feliz pelo seu empenho em ajudar o povo do V . Não sabe como isto é importante para todos nós ! Seremos eternamente gratos ! Esta semana fui à casa de meu pai e ele estava me falando que pagou o imposto das terras, inclusive a tomada pela desapropriação. Meu tio Edgar Toledo também pagou a dele. Ontem quando eu estava retornando do trabalho a minha irmã me ligou e falou que saiu uma reportagem na TV dizendo que todas as propriedades desapropriadas já foram pagas,só não foram as que não tem documentação. Como eles podem dizer isso ? Escritura não vale mais? Que tipo de documentação tem que ter para provar que é dono ? Fiquei indignada ! Como não assisti não quero ser leviana .O que eles querem é mascarar as notícias ! Parabéns por este blog onde a verdade prevalece sempre! Sinceros agradecimentos ! Com todo respeito e admiração.”

Antropólogos denunciam racismo na regularização de terras quilombolas

fevereiro 9, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rio de Janeiro/ Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil Edição: Andréa Quintiere

Remanescentes de quilombos sofrem racismo do Estado brasileiro, segundo a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Para os especialistas, as decisões técnicas e políticas do governo federal estariam impedindo a regularização fundiária dessas comunidades, pilar de uma série de outros direitos. O racismo das instituições públicas é determinante para que os quilombolas continuem à margem da cidadania, denunciam os antropólogos.

Sem título-1 — **Brasilia – A ABA lança Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas.Divulgação/ABA**

Lançado no início do ano pela ABA, o abaixo-assinado na internet chama a atenção para as comunidades que aguardam por até dez anos uma definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela regularização das terras. Entre elas, a do Rio dos Macacos (BA) e a da Ilha de Marambaia (RJ), que convivem com bases da Marinha, instituição que recorrentemente entra com ações na Justiça para que as comunidades sejam despejadas ou para que não possam reformar as casas.

Segundo o coordenador do Comitê Quilombos da ABA, Osvaldo Martins de Oliveira, a regularização fundiária dos quilombos é um a garantia constitucional que não está sendo cumprida. Ele cobra atuação incisiva do Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o direito à terra, do qual derivam os demais. “Sem o território, os quilombolas não podem desenvolver atividades produtivas e manter tradições socioculturais que asseguram sua existência e autonomia”, justificou.

A vice-presidenta da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ivone Mattos, endossa a campanha da ABA. Ela acompanha a situação em Marambaia – antigo ponto de desembarque de negros escravizados na costa fluminense – e esclarece que sem os seus territórios os quilombolas tendem a permanecer sem condições de “vida livre, com dignidade e sem romper com as relações de trabalho precário, de racismo e de ausência de serviços públicos”.

Além de buscar uma solução para os casos em que há conflitos com as Forças Armadas em áreas quilombolas, a ABA cobra comprometimento político do governo com as demais comunidades. “No Espírito Santo, o proprietário saiu da terra, mas o Incra não o indenizou pela propriedade. Ele pediu reintegração de posse e a Justiça deu”, relatou Oliveira. Para o especialista, professor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes), a falta de vontade política se traduz em racismo.

Itapecuru-Mirim (MA) - A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira mora em uma comunidade quilombola onde o esgoto corre a céu aberto — **Itapecuru-Mirim (MA) – A dona de casa Maria da Anunciação Ferreira mora em uma comunidade quilombola onde o esgoto corre a céu abertoMarcello Casal/Agência Brasil**

A coordenadora de regularização de terras quilombolas do Incra, Givânia Maria da Silva, confirmou que os processos são lentos porque há “interesses diferentes de órgãos do governo”. “O Incra não tem condições de tocar os processos sem a participação de outros órgãos em casos onde há sobreposição das comunidades e áreas das Forças Armadas ou unidades de conservação, por exemplo.” Sobre a comunidade no Espírito Santo, ela disse que o proprietário voltou atrás.

Givânia informou ainda que o Incra estabeleceu um grupo de trabalho para “dialogar” com as instituições de governo instaladas “de boa-fé” nas terras quilombolas e assegurou que o órgão “busca uma saída conciliada”. No caso das comunidades de Marambaia e do Rio dos Macacos, ela declarou que há avanço. “É verdade que não temos uma solução para Alcântara (Maranhão)”, completou, sobre a comunidade ocupada pela Aeronáutica e pela base de lançamento de foguetes. O Ministério da Defesa e a Casa Civil, que participam de reuniões periódicas com o Incra, foram procurados pela reportagem e ainda não se pronunciaram sobre as negociações.

A campanha da ABA ficará disponível na internet pelos próximos meses e depois a associação pretende entregar o documento em mãos para os órgãos de governo e para o MPF.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-02/antropologos-denunciam-racismo-na-regularizacao-de-terras