O Diário produz artigo sobre ilegalidades nas desapropriações no V Distrito. Codin usa da ocasião para oferecer resposta pela metade

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O jornal O DIÁRIO publicou hoje (25/08) uma interessante matéria assinada pela jornalista Virna Aguiar onde elementos contundentes são apresentados pelo advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha  sobre as escabrosas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), inicialmente em benefício do conglomerado do ex-bilionário Eike Batista e atualmente do fundo privado estadunidense EIG Global Partners (ver material abaixo).

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O que mais me chamou a atenção no conteúdo da matéria não foram as afirmações do advogado Rodrigo Pessanha ou as denúncias do blogueiro Fabrício Freitas. Na verdade, o elemento mais revelador do que realmente ocorre no processo de desapropriações é a nota da Codin que conclui a matéria. É que ali está dito que “todas as ações ajuizadas em função das desapropriações ocorreram mediante depósito em juízo do valor do lote”.

Pois bem, o que a Codin não informou é que a imensa maioria das desapropriações ainda não foi paga devido ao fato de que os proprietários contestaram em juízo , de forma legítima e correta, os valores oferecidos a partir de avaliações realizadas de forma unilateral por este órgão do governo fluminense.  O problema é que nos casos em que tive acesso aos processos, o valor calculado pelos peritos contratados pela Codin é cerca de 10% do que foi estimado por peritos independentes indicados pela justiça de São João da Barra.

Por causa dessas imensas discrepâncias, e agora se sabe também pela falta de previsão orçamentária na Codin para pagar os valores justos, é que as dívidas acumuladas com milhares de famílias de agricultores pobres ameaça se torna uma imensa bola de neve. E tudo isso num momento em que a crise econômica mundial coloca em xeque a viabilidade do Complexo Industrial que disseram iria um dia existir no entorno do Porto do Açu. 

O TEMPO continua sua série sobre danos sociais e ambientais causados pelo mineroduto da Anglo American: sem indenização!

Anglo American subestima  o número de atingidos

Há exemplos de tubos que passam nos quintais de casas em que as famílias não foram reconhecidas como atingidas e, por isso, não receberam indenização nem foram reassentadas

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Obra está no terreiro de Ary Teixeira, mas empresa não o considera “atingido”




Os dois são exemplos de como o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), apresentado pela empresa, pode ter subdimensionado o número de atingidos pelo projeto. O EIA aponta dois grupos, os da Área Diretamente Afetada (ADA) e os da Área de Influência Direta (AID), mas, segundo relatório da consultoria Diversus, feito a pedido do Ministério Público de Conceição do Mato Dentro, os impactos não foram mensurados corretamente. O relatório se refere apenas à mina, considerando as cidades de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, onde a mineradora reconhece oficialmente duas comunidades – Ferrugem e Mumbuca – como atingidas. O estudo apontou 22 comunidades afetadas, entre elas, o Sapo, onde mora Ary Teixeira.

“A gente ficou ‘circulado’ no meio de um canteiro de obras, e ninguém explica nada”, resume o borracheiro, que há quase um ano convive com as máquinas e os operários dentro de sua propriedade. A maioria dos moradores dos arredores foi removida pela empresa, mas a família de Ary não foi considerada atingida. Somente com a ajuda de um advogado, a família conseguiu pequenos reparos, como a instalação de uma caixa d’água de 10 mil litros, que se fez necessária depois que a nascente que passava pela propriedade secou. A Anglo American também fez uma pequena obra de contenção para evitar deslizamentos em época de chuva.

Os transtornos e preocupações, porém, permanecem. “Antes, eu ficava até tarde da noite conversando com os vizinhos. Agora, nem tem mais vizinho”, compara. Ele completa que suas filhas adolescentes não saem sozinhas nem para ir à escola, com medo do grande número de estranhos circulando no local. Ary não sabe quanto vale sua propriedade e conta que poderia passar o resto da vida ali se não fossem as mudanças recentes. Agora, ele gostaria de vender a área para a mineradora e se mudar. “Aqui não tem mais paz”, diz.

Divergência. De acordo com a Anglo, a área onde a família de Ary Teixeira vive “não se encontra dentro do canteiro de obra, mas sim no entorno deste”. A empresa afirma ainda que a terra faz parte do espólio de Francisco de Souza Ferreira, e que há decisões judiciais que garantem a posse da área. “É certo que as obras do mineroduto vêm sendo executadas rigorosamente de acordo com as normas legais, nos exatos termos das decisões judiciais que garantiram a posse da área” diz a empresa, em nota.

A mineradora também garante que solicitou à área técnica uma avaliação em relação ao problema de água na propriedade e que “independente da conclusão dos trabalhos vem disponibilizando água durante todo o período da obra e, ainda, disponibilizou a construção de um poço que não foi aceito pela família, optando por discutir a questão em juízo”.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/anglo-american-subestima-o-n%C3%BAmero-de-atingidos-1.813092

CODIN e as desapropriações no Açu: acabou o milho, acabou a pipoca?

Tive informações de fontes confiáveis de que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) está enfrentando graves dificuldades para executar as imissões de posse que ainda conseguiu obter na justiça sanjoanense. As razões são as mais pueris, incluindo a falta de combustível para alimentar os veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que normalmente dão cobertura às expropriações de terras promovidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

A situação beira o grotesco, mas é explicável. A explicação pode ser encontrada num balanço financeiro publicado pela Grussai Siderúrgica do Açu (GSA) onde está afirmado com todas as letras que era essa empresa (na prática uma subsidiária da LL(X)) que autorizava e fornecia os recursos para as desapropriações serem viabilizadas. Até ai nada de filantrópico, pois as terras desapropriadas eram rapidamente transferidas para o seu controle. Enquanto isso, um número incalculável de proprietários continua sem as indenizações devidas.

Agora com a crise financeira corroendo o poder da LL(X) e, por extensão, da GSA, a CODIN está com mandados de imissão de posse nas mãos e não consegue cumpri-los porque o (des) governo de Sérgio Cabral tampouco está bancando as operações.  Seria cômico, se não fosse trágico.