Como informado aqui, a edição do Jornal da Band desta sexta-feira (26/09) trouxe uma matéria mostrando o processo de erosão em curso na Praia da Açu, contando com a participação de moradores e do professor Eduardo Bulhões, coordenador do curso de Geografia da UFF.
As imagens e declarações de moradores e do professores Bulhões foram resumidas num sumário bastante ácido do âncora do Jornal da Band, jornalista Ricardo Boechat. Abaixo segue um vídeo da matéria.
No dia de hoje tive a oportunidade de conceder uma entrevista à Rádio NF que é mantida pelo SINDIPETRO/NF sobre vários aspectos envolvendo a construção e futuro funcionamento do Porto do Açu.
Um leitor do blog me enviou uma série de perguntas interessantes sobre a reunião realizada sob auspícios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para explicar a ampliação do tamanho do empreendimento conhecido como “Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado” (Aqui!). A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de se chama essa reunião de “audiência pública”, sem antes se atentar para o que a legislação do licenciamento ambiental estabelece enquanto uma “audiência”. De cara, dá para notar que se falou de ampliar algo que já causará maiores alterações no meio natural, sem que se fale quais seriam as medidas mitigatórias para quais riscos potenciais. É isso, para mim, desconfigura a reunião enquanto uma “audiência pública”. Aliás, ao se justificar as alterações no projeto como sendo para atender os interesses dos investidores, essa reunião passou a ter um caráter intrinsecamente privado.
O que me preocupa nessa situação é, se notado o mapa abaixo, o fato de que mais essa megaestrutura representará uma adição na já problemática situação social e ambiental que foi disparada pelo Porto do Açu. Como a proximidade espacial, o que está sendo desprezado são os elementos sinergéticos que estão envolvidos, seja no plano ambiental ou no social ou, pior, na combinação destas interfaces.
Mas este processo de liberalidade no trato da inserção de várias megaestruturas portuárias numa faixa relativamente estreita do nosso litoral é um dos produtos do processo de desregulação ambiental que o (des) governo do Rio de Janeiro tão bem desenvolveu, e cujas repercussões socioambientais já deram as caras na Baía de Sepetiba e no Porto do Açu, e certamente darão na Barra do Furado. Nisso é lamentável ver o papel cumprido pelo Instituto Estadual de Ambiental (INEA) que além de ter escancarado as portas do licenciamento ambiental “fast food”, pouco ou nada faz para observar a aplicação das salvaguardas mínimas que ainda são colocadas (sabe-se lá por quanto tempo) de forma genérica e imprecisa nos chamados Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA).
E uma coisa é certa: se nada for feito para aumentar a transparência em torno desses empreendimentos, num futuro não muito distante, não ficará pedra sob pedra na costa norte fluminense. E se o Porto do Açu serve como exemplo, nem nos “molhes” que estão construídos para tentar dar alguma proteção a essas estruturas. Aliás, por que será que a Prumo Logística cancelou uma ida à Câmara de Vereadores de São João da Barra que a própria empresa havia solicitado para dar suas explicações sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu? (Aqui!). A suspeita é que deve ter faltado explicação para as diversas e “muy” incômodas questões que apareceriam.
Estive hoje novamente na Praia do Açu para participar de um esforço de documentar o processo erosivo que parece estar ocorrendo em função das intervenções de engenharia realizadas na construção do Porto do Açu. Pois bem, ouvindo vários moradores tive notícia que situações inéditas estão ocorrendo, inclusive com a destruição rápida de ruas e infra-estrutura. Essas informações de campo são importantes para confirmar as novas medidas que estamos realizando em imagens de satélite no período compreendido entre 2010 e 2015, as quais indicam que existe perda efetiva de área de praia, num processo que parece ter se acelerado a partir de 2012.
Como ainda estamos fazendo uma análise mais fina das imagens, ainda não vou divulgar os resultados. Mas abaixo envio algumas imagens do dia de hoje que mostram algumas facetas desse processo de erosão que hoje afeta uma comunidade de quase 2.000 pessoas que hoje olha com algum assombro e preocupação o avanço das águas oceânicas sobre ruas e residências.
E, sim, os moradores dizem que estão esperando para ver quando alguém do Porto (ou seja da Prumo) ou do governo do Rio de Janeiro (INEA e/ou CODIN) vai aparecer para começar a avaliar os processos de reparação financeira para os prejuízos que estão ocorrendo e para os que ainda vão ocorrer. Muito justo, não?
Há pouco mais de um ano quando o caso da salinização causada pelas dragagens feitas no Porto do Açu ganharam manchetes nacionais e internacionais (Aqui! e Aqui!), o diretor do Centro de Pesquisas de Água Subterrânea da Universidade de São Paulo, Ricardo Hirata, declarou que fora contratado pela LLX para realizar dois estudos científicos sobre o impacto da dragagem sobre a qualidade das águas na região impactada pelo empreendimento. Segundo o que Ricardo Hirata declarou à Agência Reuters, o primeiro estudo examinaria maneiras de controlar o impacto de futuras dragagens, e o segundo seria uma avaliação do impacto dos depósitos originais para evitar a repetição do problema da poluição com sal do final de 2012.
Como também lembro que os estudos do Prof. Hirata abrangeriam a modelagem dos possíveis caminhos do sal em águas superficiais e subterrâneas, fico imaginando a que resultados ele teria chegado. E isso me traz à lembrança de que passado mais de um ano, os resultados desses dois estudos não foram divulgados.
A questão que se coloca, especialmente dada as evidências existentes de que a salinização não foi o fenômeno pontual em termos de tempo e espaço, é a seguinte: onde andam os relatórios dos estudos que foram produzidos pelo Prof. Ricardo Hirata? Ainda que no ano passado ele tenha declinado prestar informações em função de uma suposta confidencialidade contratual, a questão colocada hoje para os responsáveis, tanto pela implantação do empreendimento ( Prumo Logística) como pelo monitoramento de seus impactos ambientais (INEA e IBAMA) é a seguinte: quais são os resultados destes estudos e porque ainda não foram devidamente publicizados?
Como há supostamente uma audiência agendada na Câmara de Vereadores de São João da Barra no dia 03 de Setembro de 2014 para se discutir o problema da erosão em curso na Praia do Açu, esta poderá ser uma boa oportunidade para que empresa e órgãos ambientais nos informem também sobre esta questão.
Acabo de ser informado que a audiência requerida pelo vereador sanjoanense Franquis Âreas para apurar os problemas erosivos que estão afetando a Praia do Açu (Aqui!) foi marcada para o dia 03 de setembro de 2014. Como espero que os representantes da Prumo Logística compareçam a esse evento para se eximir ou diminuir o impacto das obras dos quebra-mares e do terminal no temos monitorado, creio que o nobre vereador deveria cuidar para que convites sejam feitos ao Laboratório de Ciências Ambientais da UENF e ao Departamento de Geografia da UFF/Campos dos Goytacazes, onde existem pesquisadores capazes de oferecer explicações que tenham sólidas bases científicas, e não mercadológicas.
De quebra, que se convide também representantes do INEA e do IBAMA. Afinal de contas, estes órgãos é que estão legalmente obrigados a monitorar os efeitos deste tipo de empreendimento, especialmente o órgão estadual que concedeu as licenças ambientais em tempo, digamos, bastante veloz.
O interessante é que, como já disse neste blog, o processo erosivo já estava previsto e constava do Relatório de Impactos Ambientais. Outros itens que constavam do RIMA foram planos de monitoramento e ações de mitigação que pudessem minimizar e evitar efeitos duradouros sobre a linha costeira próxima ao Porto do Açu. Apenas para refrescar a memória dos leitores deste blog, coloco novamente as estimativas que realizamos no Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico sobre a perda de áreas de praia entre 2010 e 2014 no entorno do porto.
Em 2013, no auge do problema causado pela salinização causada pelo extravasamento de água do mar que saia do aterro hidráulico construído pela OS(X), a então presidente do INEA visitou a UENF e determinou a criação de uma força tarefa que ficaria responsável por monitorar os desdobramentos do problema (Aqui!). Pois bem, desde então se estabeleceu o mais profundo silêncio em torno do problema, e esporadicamente se ouve falar que existe um monitoramento em curso, mas dados públicos que seria bom, nada!
Pois bem, acabo de receber o resultado da análise da condutividade da água que continua fluindo no entorno do aterro hidráulico, e o resultado deveria preocupar os membros da força tarefa do INEA, pois o valor medido foi de 31.000 µs/cm,sendo que o valor da condutividade da água do mar gira em torno de 56.000 µs/cm. Em suma, a água que continua fluindo do aterro hidráulico está mais para sal do que para doce! Essa medida desmente a versão amplamente divulgada de que o impacto do derrame de água salgada seria apenas pontual no tempo e no espaço, e seus efeitos não seriam permanentes. E a questão fica mais gritante ainda, quando se lembra que o evento que era para ser pontual completará dois anos em novembro de 2014 (ou seja em cerca de 4 meses)!
Mas mais do que no caso de um plano de gerenciamento costeiro que foi previsto para a Praia do Açu, o problema da salinização resultou numa multa ( que aliás nem foi paga) e na criação da tal força tarefa. Isto sem falar no processo que, ao que se sabe, continua correndo dentro do Ministério Público Federal.
Abaixo algumas cenas da situação da área de entorno de uma das faces do aterro hidráulico do Porto do Açu, onde fica aparente que os canais que impediriam o extravasamento para áreas vizinhas precisam ser efetivamente avaliados, bem como ter os resultados destas avaliações disponibilizados aos principais interessados que são os agricultores que, porventura, tenham sido atingidos pelo processo de salinização.
Puxando um pouco pela memória e para evitar erros nas postagens deste blog, lembrei que em janeiro de 2012 estive na Praia do Açu participando de uma atividade política em defesa de agricultores e pescadores do V Distrito. Em função disso, acabei fotografando a mesma área da Praia do Açu que fotografei ontem, e isto permitiu que se faça a comparação visual que vai logo abaixo.
Praia do Açu, com pier do Porto do Açu no dia 21/01/2012
Praia do Açu com pier e quebra-mar do Porto do Açu no dia 29/07/2014
Agora que o problema da erosão na Praia do Açu me parece estar visualmente constatado, fico no aguardo de notícias de algum órgão ambiental, INEA ou IBAMA, bem como da atual proprietária do empreendimento, a Prumo Logística, sobre o programa de monitoramento que estava previsto no EIA/RIMA da UCN da OS(X). É que nas palavras de um morador da Barra do Açu, a população quer logo saber quem vai se responsabilizar para resolver ou, pelo menos, mitigar essa situação.
Sobre a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do processo de Requerimento de Licença Prévia para Implantação do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, realizada no dia 16 de julho de 2014 no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, em Macaé, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUPEM/UFRJ), esclarece que:
– O NUPEM/UFRJ defende o debate aberto e a liberdade de opiniões, e entende que todos os pareceres técnicos serão apreciados adequadamente no julgamento da viabilidade do empreendimento a ser realizado pelo INEA.
– Cumprindo seu papel social e civil, alguns pesquisadores do NUPEM/UFRJ, e outros que não puderam estar presentes na Audiência, entregaram ao representante do INEA documentos contendo análises técnicas do Estudo de Impacto Ambiental da Implantação do Terminal Portuário. As análises e questionamentos apresentados pelos pesquisadores na Audiência Pública abrangem única e exclusivamente as áreas nas quais desenvolvem pesquisas, cujos resultados têm sido publicados nos mais importantes periódicos nacionais e internacionais, e que tem recebido amplo reconhecimento da comunidade acadêmica.
– Dos pesquisadores do NUPEM/UFRJ presentes na Audiência, apenas dois se manifestaram oralmente, efetuando questionamentos dentro de suas áreas de especialidade e de acordo com o conteúdo dos documentos técnicos entregues ao INEA. Nenhuma outra pessoa que expressou opinião a favor ou contrária à implantação do Porto durante a audiência faz parte do NUPEM/UFRJ.
– O NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores não estão ligados a nenhum movimento social, seja ele a favor ou contra a instalação do Porto, também não estando ligados a nenhum setor político da região ou entidade ambientalista (desta maneira, pesquisadores do NUPEM/UFRJ não são ambientalistas).
– O NUPEM/UFRJ, como instituição pública federal, e seus pesquisadores, reiteram seu compromisso com a sociedade macaense, em defesa de uma sociedade mais justa e ambientalmente sustentável por meio da difusão dos conhecimentos científicos, fornecendo recursos para um debate aberto entre os diferentes setores que possuem opiniões conflitantes em relação à instalação do Terminal Portuário.
– O NUPEM/UFRJ atua em Macaé há 20 anos e sempre teve como objetivo maior o desenvolvimento socioambiental e a melhoria da qualidade de vida da população macaense e da região.
– Reforçamos que a população macaense, em especial os habitantes dos bairros mais diretamente afetados pelo TEPOR, tem o direito de compreender todos os detalhes técnicos do Relatório de Impacto Ambiental apresentado na Audiência. É nesse espírito que o NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores participam do processo. Conhecendo a fundo esse relatório, os cidadãos macaenses poderão ser mais bem amparados pelas leis que regem o processo de Licitação do empreendimento, tendo, ao fim do processo, a garantia de que o melhor resultado em favor da população foi atingido, dentro dos limites da Lei.
– O NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores apoiam veementemente a criação de postos de trabalho e o desenvolvimento sustentável de Macaé, atuando na formação profissional de milhares de cidadãos e colaborando, através de seu corpo técnico, nas várias instâncias que lidam com questões ambientais na região. A produção e divulgação de conhecimento científico e a formação de novos profissionais vêm sendo realizadas por meio de diversos Projetos de Pesquisa, Cursos de Extensão, e dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas e Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação, cujas implantações em Macaé são reconhecidas como marcos no desenvolvimento da educação e qualificação profissional na região.
– Diversos projetos desenvolvidos no NUPEM/UFRJ promovem efetivamente a melhoria das condições sociais da população local. Como exemplo, mais de 2000 crianças de escolas da região visitam anualmente as instalações do NUPEM/UFRJ, recebendo informações importantes sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O NUPEM/UFRJ também possui diversas parcerias com representantes da sociedade local, que utilizam as instalações da Instituição para os mais diversos fins educativos, culturais, científicos e sociais.
– O NUPEM/UFRJ é uma casa aberta a todos os setores da sociedade, não se eximindo, em nenhuma circunstância, de cumprir seu papel informativo em prol da defesa do desenvolvimento sustentável da sociedade da região.
– Por fim, o NUPEM/UFRJ defende a liberdade de expressão de opiniões, e espera que o debate seja aberto e mantido em níveis que permitam que todos os elementos técnicos possam ser apreciados adequadamente pela população. Os pesquisadores do NUPEM/UFRJ estão participando da discussão sobre a instalação do Terminal Portuário, sem assumir, de antemão, nenhuma posição “pró” ou “contra” a instalação desse empreendimento. Ressaltamos também que a decisão técnica de autorizar a Instalação do empreendimento cabe à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), através do INEA.
FONTE: http://www.macae.ufrj.br/nupem/index.php?option=com_content&view=article&id=277%3Anota-sobre-a-participacao-do-nupem-ufrj-na-audiencia-publica-realizada-em-16-de-julho-de-2014&catid=20%3Anovidades&Itemid=136
No bombeamento de 3,8 milhões de metros cúbicos de areia da jazida marítima para o aterro hidráulico, foram utilizados 7 km de tubos, conectados à draga belga Cristobal Colón, a maior do mundo, com 223 m de comprimento (Fonte: http://infraestruturaurbana.pini.com.br/)
Desde Novembro de 2012, a vida mudou muito para o Sr. Durval Ribeiro Alvarenga depois que sua propriedade foi invadida pela água salgada que escorreu do aterro hidráulico construído pela LL(X) (atual Prumo) para depositar a areia escavada na área costeira adjacente ao Porto do Açu. Desde então, parte da propriedade do Sr. Durval se tornou inviável para o uso agrícola e pecuário, e ele agora luta na justiça para ser ressarcido pelos prejuízos que sofreu.
Uma das coisas que mais indigna o Sr. Durval é que nenhum dos responsáveis pela construção do aterro hidráulico apareceu para conversar e se desculpar. Abaixo o depoimento que colhi hoje pela manhã (31/05), mais de um ano e meio após a inundação da propriedade do Sr. Durval Alvarenga.
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