Nota sobre a participação de Pesquisadores do NUPEM/UFRJ na Audiência Pública realizada em 16 de julho de 2014

Sobre a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do processo de Requerimento de Licença Prévia para Implantação do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, realizada no dia 16 de julho de 2014 no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, em Macaé, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUPEM/UFRJ), esclarece que:

– O NUPEM/UFRJ defende o debate aberto e a liberdade de opiniões, e entende que todos os pareceres técnicos serão apreciados adequadamente no julgamento da viabilidade do empreendimento a ser realizado pelo INEA.

– Cumprindo seu papel social e civil, alguns pesquisadores do NUPEM/UFRJ, e outros que não puderam estar presentes na Audiência, entregaram ao representante do INEA documentos contendo análises técnicas do Estudo de Impacto Ambiental da Implantação do Terminal Portuário. As análises e questionamentos apresentados pelos pesquisadores na Audiência Pública abrangem única e exclusivamente as áreas nas quais desenvolvem pesquisas, cujos resultados têm sido publicados nos mais importantes periódicos nacionais e internacionais, e que tem recebido amplo reconhecimento da comunidade acadêmica.

– Dos pesquisadores do NUPEM/UFRJ presentes na Audiência, apenas dois se manifestaram oralmente, efetuando questionamentos dentro de suas áreas de especialidade e de acordo com o conteúdo dos documentos técnicos entregues ao INEA. Nenhuma outra pessoa que expressou opinião a favor ou contrária à implantação do Porto durante a audiência faz parte do NUPEM/UFRJ.

– O NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores não estão ligados a nenhum movimento social, seja ele a favor ou contra a instalação do Porto, também não estando ligados a nenhum setor político da região ou entidade ambientalista (desta maneira, pesquisadores do NUPEM/UFRJ não são ambientalistas).

– O NUPEM/UFRJ, como instituição pública federal, e seus pesquisadores, reiteram seu compromisso com a sociedade macaense, em defesa de uma sociedade mais justa e ambientalmente sustentável por meio da difusão dos conhecimentos científicos, fornecendo recursos para um debate aberto entre os diferentes setores que possuem opiniões conflitantes em relação à instalação do Terminal Portuário.

– O NUPEM/UFRJ atua em Macaé há 20 anos e sempre teve como objetivo maior o desenvolvimento socioambiental e a melhoria da qualidade de vida da população macaense e da região.

– Reforçamos que a população macaense, em especial os habitantes dos bairros mais diretamente afetados pelo TEPOR, tem o direito de compreender todos os detalhes técnicos do Relatório de Impacto Ambiental apresentado na Audiência. É nesse espírito que o NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores participam do processo. Conhecendo a fundo esse relatório, os cidadãos macaenses poderão ser mais bem amparados pelas leis que regem o processo de Licitação do empreendimento, tendo, ao fim do processo, a garantia de que o melhor resultado em favor da população foi atingido, dentro dos limites da Lei.

– O NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores apoiam veementemente a criação de postos de trabalho e o desenvolvimento sustentável de Macaé, atuando na formação profissional de milhares de cidadãos e colaborando, através de seu corpo técnico, nas várias instâncias que lidam com questões ambientais na região. A produção e divulgação de conhecimento científico e a formação de novos profissionais vêm sendo realizadas por meio de diversos Projetos de Pesquisa, Cursos de Extensão, e dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas e Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação, cujas implantações em Macaé são reconhecidas como marcos no desenvolvimento da educação e qualificação profissional na região.

– Diversos projetos desenvolvidos no NUPEM/UFRJ promovem efetivamente a melhoria das condições sociais da população local. Como exemplo, mais de 2000 crianças de escolas da região visitam anualmente as instalações do NUPEM/UFRJ, recebendo informações importantes sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O NUPEM/UFRJ também possui diversas parcerias com representantes da sociedade local, que utilizam as instalações da Instituição para os mais diversos fins educativos, culturais, científicos e sociais.

– O NUPEM/UFRJ é uma casa aberta a todos os setores da sociedade, não se eximindo, em nenhuma circunstância, de cumprir seu papel informativo em prol da defesa do desenvolvimento sustentável da sociedade da região.

– Por fim, o NUPEM/UFRJ defende a liberdade de expressão de opiniões, e espera que o debate seja aberto e mantido em níveis que permitam que todos os elementos técnicos possam ser apreciados adequadamente pela população. Os pesquisadores do NUPEM/UFRJ estão participando da discussão sobre a instalação do Terminal Portuário, sem assumir, de antemão, nenhuma posição “pró” ou “contra” a instalação desse empreendimento. Ressaltamos também que a decisão técnica de autorizar a Instalação do empreendimento cabe à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), através do INEA.

FONTE: http://www.macae.ufrj.br/nupem/index.php?option=com_content&view=article&id=277%3Anota-sobre-a-participacao-do-nupem-ufrj-na-audiencia-publica-realizada-em-16-de-julho-de-2014&catid=20%3Anovidades&Itemid=136

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