As mudanças climáticas são agora uma fonte reconhecida de risco financeiro para os bancos. Este relatório quantifica a exposição dos bancos globais aos combustíveis fósseis e mostra como ações macroprudenciais antecipadas podem tornar os bancos mais resilientes e reduzir o acúmulo de riscos climáticos no sistema financeiro – sem prejudicar a capacidade de empréstimo.
Um ciclo de feedback perigoso de um trilhão de dólares
À medida que o caos climático se desenrola implacavelmente, novos riscos sistêmicos surgem e o setor bancário está particularmente exposto. Com mais de US$ 1,6 trilhão em empréstimos à indústria de combustíveis fósseis ( ver relatório p. 9) , os 60 maiores bancos do mundo alimentam um ciclo duplo de retroalimentação .
1) No caminho acidentado para o zero líquido, estes ativos de combustíveis fósseis sofrerão inevitavelmente desvalorizações acentuadas, expondo os bancos a riscos de transição significativos e
2) Esses investimentos substanciais geram caos climático, o que contribui para o acúmulo de riscos climáticos físicos em todo o sistema, aos quais os bancos também estão expostos.
As abordagens prudenciais atuais são insuficientes
Conscientes da ameaça à estabilidade financeira, os supervisores estão exigindo que os bancos quantifiquem esse risco para contribuição direta à estrutura de gestão de risco existente. O problema: ferramentas quantitativas como modelos de gestão de risco, testes de estresse e requisitos de divulgação são pouco adequadas à natureza não linear e prospectiva do risco climático. Elas dependem fortemente de dados passados ou de cenários climáticos que subestimam sistematicamente a escala e a complexidade dos impactos climáticos futuros, dando uma falsa sensação de segurança aos mercados financeiros. Até o momento, as ameaças macroprudenciais causadas pelo acúmulo de risco climático permanecem em grande parte ignoradas pelos reguladores, deixando o sistema financeiro cada vez mais vulnerável.
Custos e benefícios de uma reserva de risco sistémico climático
O Finance Watch apela à criação de uma reserva para o risco sistémico climático e mostra como esta poderia ser calibrada através de uma abordagem de relação empréstimo/valor. Reduziria a exposição do contribuinte, controlando a acumulação precoce de risco sistêmico e protegendo as perdas de transição dos bancos. Também eliminaria uma distorção de mercado.nos mercados de energia. É importante ressaltar que o buffer não teria impacto na capacidade de empréstimo dos bancos europeus (ver relatório, p. 24), mas sim positivo em sua competitividade. O Finance Watch apela às autoridades financeiras para que tomem medidas regulatórias resolutas, de acordo com o mandato do Artigo 501c do Regulamento de Requisitos de Capital.
Comunicado de Imprensa: Berlim, Brasília, Buenos Aires, Cidade do México, 01.10.2025
Cinco semanas antes da cúpula do clima da ONU em Belém, Brasil (COP30), um estudo publicado hoje revela quais empresas são responsáveis pela expansão massiva das atividades de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe – e quais bancos e investidores apoiam essas atividades. As editoras são as ONGs urgewald (Alemanha), Arayara International Institute (Brasil), FARN (Argentina), Conexiones Climáticas (México) e Amazon Watch (EUA/Peru/Equador). Paralelamente ao estudo, foram publicados dois painéis interativos online que mostram onde os projetos de expansão atuais estão planejados e quais corporações são responsáveis por cada um, bem como quais bancos e investidores estão por trás deles.
O estudo revela as 190 empresas de 42 países que estão explorando ou desenvolvendo novos campos de petróleo e gás ou desenvolvendo novas infraestruturas de combustíveis fósseis na região. “A América Latina e o Caribe são um hotspot global de expansão de combustíveis fósseis. Corporações poderosas como Petrobras, ExxonMobil, YPF e Chevron estão determinadas a extrair o máximo possível de petróleo e gás antes que seus negócios sejam interrompidos por metas políticas líquidas zero”, diz Heffa Schücking, diretor administrativo da urgewald e principal autor do relatório.
47% de todas as novas reservas de petróleo e gás atualmente em desenvolvimento na América Latina e no Caribe estão localizadas no Brasil, país anfitrião da COP 30. A ANP, reguladora de petróleo do Brasil, está liberando muitas das regiões ecologicamente mais sensíveis do país para a exploração de petróleo e gás – incluindo o Sistema de Grandes Recifes Amazônicos e antigas áreas protegidas na região amazônica.
“A Amazônia já está ameaçada de extinção e agora seu futuro está sendo vendido para extrair petróleo lá por algumas décadas”, diz Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva da Arayara. A estatal brasileira Petrobras é a maior desenvolvedora individual de novos campos de petróleo e gás na América Latina e no Caribe, respondendo por 29% do total. “O governo brasileiro afirma estar avançando com a transição energética, mas não tem sequer um plano para a transformação de sua própria petroleira”, critica Oliveira.
Expansão da infraestrutura de petróleo e gás
Empresas responsáveis anunciaram uma verdadeira enxurrada de novas infraestruturas de petróleo e gás na América Latina e no Caribe. Esses projetos exigem um investimento inicial maciço e são projetados para operar por 30 a 50 anos. Uma vez colocados em operação, eles gerarão enormes CO2emissões para a atmosfera.
Mais de 8.800 km de novos oleodutos e gasodutos estão planejados na região. Entre os mais controversos está o projeto Vaca Muerta Oleoducto Sur (VMOS) da Argentina, que conectaria o segundo maior depósito de petróleo e gás de xisto do mundo em Vaca Muerta ao Golfo de San Matías – um ecossistema marinho impressionante com uma próspera indústria do turismo. O projeto transformaria o Golfo em um centro de exportação de combustíveis fósseis, com enormes petroleiros de petróleo bruto constantemente indo e vindo.
Em julho de 2025, um consórcio de 16 bancos e investidores liderado por JPMorgan, Citi, Deutsche Bank, Itaú e Santander aprovou um empréstimo de US$ 2 bilhões para o projeto: o maior empréstimo privado de infraestrutura da história da Argentina. “Este oleoduto destrói a biodiversidade insubstituível do Golfo de San Matías e nos leva ao futuro distópico descrito nos relatórios do IPCC. As empresas petrolíferas e alguns bancos podem se beneficiar disso. Mas continua sendo um crime ambiental que prejudica a economia regional e a maioria da população”, diz Ariel Slipak, coordenador de pesquisa da FARN Argentina.
Na América Latina e no Caribe, 19 novos terminais de exportação de gás natural liquefeito (GNL) estão planejados ou já estão em desenvolvimento. Se concluídos, esses projetos poderiam produzir mais de 97 milhões de toneladas de GNL por ano: um aumento de 470% na capacidade de liquefação de gás na região. Mais de dois terços da nova capacidade de exportação de GNL da região estão planejadas no México, com a maioria dos projetos focados no Golfo da Califórnia. Esta área marinha intocada é frequentemente chamada de “aquário do mundo” porque abriga 900 espécies de peixes e 39% das espécies de mamíferos marinhos do mundo.
Há protestos em todo o México exigindo o fim desses projetos de GNL. Pablo Montaño, Diretor Geral da Conexiones Climáticas, diz: “Esses projetos não servem ao povo do México. Eles importarão gás fraturado dos EUA, liquefarão e depois o enviarão diretamente para a Ásia. A liquefação do gás fóssil é um negócio incrivelmente sujo e ficaríamos sozinhos com a poluição, as consequências para a saúde e a destruição de um de nossos ecossistemas mais importantes. Cerca de metade dos peixes capturados no México vem do Golfo da Califórnia.
Expansão de usinas a gás
Na América Latina e no Caribe, as usinas a gás são frequentemente alimentadas por combustível importado, deixando os países afetados vulneráveis a mercados globais voláteis e mudanças geopolíticas. No entanto, novas capacidades de usinas a gás de mais de 54.000 megawatts (MW) estão planejadas ou já estão em construção na América Latina e no Caribe. O Brasil e o México respondem por 65% e 21% dessa expansão em toda a região, respectivamente.
Os três maiores desenvolvedores de usinas a gás são a CFE, do México, e a Eneva e o Porto Norte Fluminense, do Brasil. “Esses projetos servem ao lobby do gás e prejudicam todos os outros. Já a energia renovável é abundante, mais limpa, mais barata e também pode abastecer comunidades que não têm acesso à rede elétrica”, comenta Oliveira.
Expansão dos combustíveis fósseis financiada por dívida
Projetos de infraestrutura em grande escala geralmente levam a dívidas enormes. Em alguns países da América Latina e do Caribe, a necessidade de atender bancos e detentores de títulos internacionais é um impulsionador de uma maior expansão fóssil. O Peru é um exemplo disso. O bloco 64, perto da fronteira com o Equador, é um dos campos de petróleo mais controversos do Peru. Mais de 7.600 km² de floresta tropical estão na área do campo, bem como as terras de pelo menos 22 comunidades indígenas, incluindo os Achuar, Wampís e Chapra. Nos últimos 30 anos, sua resistência inabalável forçou seis empresas petrolíferas a se retirarem e paralisou a produção.
Para pagar os empréstimos do Deutsche Bank, Santander, Bank of America e HSBC para um projeto de refinaria superdimensionado, a petrolífera nacional Petroperú está agora tentando desesperadamente retomar as operações no Bloco 64. “Os bancos que financiam a infraestrutura de combustíveis fósseis no Peru pouco se importam com a origem do petróleo bruto e também não entrevistaram as pessoas afetadas cuja pátria está sendo sacrificada. Em resposta, os povos indígenas deixaram claro que nenhum petróleo pode ser extraído em seu território. Os bancos não podem mais fingir que não sabem”, diz Mary Mijares, gerente de campanha da Amazon Watch.
Os financiadores por trás da inundação de combustíveis fósseis na região
Entre 2022 e 2024, 297 bancos emprestaram um total de US$ 138,5 bilhões para empresas que desenvolvem novos projetos de combustíveis fósseis na região. O maior financiador entre eles é o banco espanhol Santander (US$ 9,9 bilhões), seguido pelo JPMorgan Chase (US$ 8,1 bilhões), Citigroup (US$ 7,9 bilhões) e Scotiabank (US$ 7,2 bilhões).
92% do financiamento bancário para a expansão fóssil na região vem de países fora da região – especialmente da Europa, EUA, Canadá, China e Japão. No ranking de bancos do relatório, o primeiro banco latino-americano, o Itaú Unibanco, aparece apenas em 15º lugar.
Ao mesmo tempo, de acordo com a pesquisa mais recente, mais de 6.400 investidores institucionais detêm ações e títulos no valor de 425 bilhões de dólares de empresas que estão impulsionando novos projetos de combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe. 96% dos investimentos institucionais nessas empresas são realizados fora da região. Os três maiores investidores são Vanguard (US$ 40,9 bilhões), BlackRock (US$ 35,3 bilhões) e Capital Group (US$ 16,8 bilhões), todos dos Estados Unidos.
Papel dos bancos e investidores da Alemanha, Suíça e Áustria
Com um volume financeiro de 3,4 bilhões dedólares entre 2022 e 2024, oDeutsche Bank é o quarto maior financiador europeu de expansão fóssil na América Latina e no Caribe.
Philipp Noack, ativista financeiro da urgewald, comenta: “O Deutsche Bank obteve um lucro de 3,3 bilhões de euros no primeiro semestre do ano. Também gera esse lucro por meio de negócios de combustíveis fósseis e às custas dos habitats na Amazônia. Ele permite negócios relacionados a fracking, perfuração em mar ultraprofundo e desmatamento. Nenhuma estratégia de negócios pode justificar isso. Quem procura um banco sustentável deve dizer adeus ao Deutsche Bank o mais rápido possível.”
O UBS suíço ocupa o 8º lugar na Europa, com 1,4 bilhão de dólares. O UBS estava significativamente mais envolvido como investidor do que no negócio bancário: com investimentos em ações e títulos em empresas responsáveis com um volume total de 5,5 bilhões de dólares, ficou em 14º lugar no mundo.
Johanna Frühwald, ativista financeira da urgewald, diz: “Às vésperas da 30ª Conferência Mundial do Clima no Brasil, esta análise não é apenas um alerta para bancos e investidores, mas também para as autoridades de supervisão e regulação. Como financiador, o UBS está contribuindo significativamente para a destruição irreversível de habitats e ecossistemas na América Latina. É hora de o mercado financeiro suíço tratar a expansão fóssil pelo que ela é: um risco ecológico e também um risco sistêmico para o setor financeiro.”
Embora os bancos austríacos não apareçam na área de financiamento bancário, o Erste Group e o Raiffeisen Banking Group atuaram como investidores nas empresas de combustíveis fósseis em expansão na região. Na data do relatório, o Grupo Erste detinha ações e títulos com um valor total de US$ 55,1 milhões, o Raiffeisen com um valor total de US$ 54,7 milhões.
Frühwald diz: “Esses investimentos vêm às custas das comunidades indígenas e habitats dignos de proteção. É hora de o Erste Group e a Raiffeisen limparem seus portfólios e investirem na transição energética em vez de modelos de negócios fósseis.”
Um rastro de dinheiro para as salas de reuniões dos bancos internacionais
O financiamento da expansão dos combustíveis fósseis na América Latina e no Caribe, portanto, ocorre em grande parte no exterior. Mesmo as empresas estatais de petróleo e gás da região dependem fortemente de dinheiro do exterior. Assim, os bancos mais importantes da Petrobras são o MUFG do Japão e o Scotiabank do Canadá. A Pemex do México recebeu as maiores quantias de financiamento do Citi e a Ecopetrol da Colômbia do Scotiabank. O grupo argentino YPF tem o Santander como seu principal doador.
Dez anos após o Acordo Climático de Paris, o mundo ainda não conseguiu reverter a curva de emissões. “Se você procurar as razões para esse fracasso, encontrará um rastro de dinheiro. Isso leva diretamente às salas de reuniões de instituições financeiras que ignoraram o senso comum e a ciência climática na última década para continuar financiando a expansão dos combustíveis fósseis”, critica Schücking.
Internacionalmente, as instituições financeiras (IFs) continuam isentas de regulamentações cruciais para aumentar seus esforços e responsabilidade para deter o desmatamento e as violações dos direitos humanos ligadas às cadeias de suprimentos que financiam. Recentemente, no entanto, alguns passos iniciais foram propostos no Brasil para mudar essa situação, e um relatório do Rabobank mostrou que o dano ambiental e social vinculado ao financiamento do banco a setores de risco florestal no Brasil é material.
Em 29 de maio, a Associação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou uma nova autorregulamentaçãoque limita o financiamento a frigoríficos que solicitem a seus clientes a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar a exclusão de fornecedores (diretos e indiretos) ligados ao desmatamento ilegal . A regulamentação foi adotada voluntariamente por 21 bancos, incluindo grandes como Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Safra e BTG Pactual.
A regulamentação cria uma etapa que complementa algumas exigências existentes pelo Banco Central do Brasil na concessão de crédito a agroindústrias e produtores rurais. No entanto, tem várias deficiências. É importante ressaltar que abrange apenas o desmatamento ilegal e se limita à Amazônia Legal e ao Maranhão, deixando de fora a maior área de vegetação nativa do importante e em rápido desaparecimento do bioma Cerrado. Além disso, pede rastreabilidade total para matadouros até dezembro de 2025 e isenta fornecedores indiretos abaixo de 100 hectares.
Regulamentos da União Europeia
Na União Europeia (UE), as IFs foram excluídas da prestação de contas e relatórios no regulamento de desmatamento da UE (EUDR), bem como na posição de negociaçãodo Parlamento Europeu (1º de junho de 2023) sobre a Diretiva de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) . Eles são excluídos no momento em que seus financiamentos permitem que as empresas continuem suas atividades nos biomas Amazônia e Cerrado. Essas atividades contribuíram para o desmatamento, danos ao clima e à biodiversidade, bem como danos à saúde e danos às populações indígenas. O CDSDDsustentaráo Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR), que regula principalmente fundos de investimento e gestores de carteiras. Esses fundos, de propriedade das IFs, podem optar por não serem sustentáveis caso não adotem o SFDR.
A EUDR diz que a presente iniciativa não terá como alvo específico o setor financeiro e os investimentos. A razão éque as iniciativas existentes na área de finanças sustentáveis, como a implementação do Regulamento de Taxonomia da UE e a futura Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) (sucessora da atual Diretiva de Relatórios Não Financeiros, NFRD), são consideradas adequadas para abordar os impactos do desmatamento dos setores financeiro e de investimento, complementando e apoiando, assim, esta iniciativa legislativa sobre o desmatamento.
No EUDR, as autoridades da UE avaliarão a posição atual das IFs. Isso também ocorre porque o papel dos bancos e investidores no financiamento de setores de risco florestal é significativo. De 2010 a 2022, os bancos e investidores da UE27 forneceram um total de USD 44,6 bilhões (Florestas e Finanças) em financiamento (identificado e ajustado) para setores globais de risco florestal. Os maiores provedores entre os bancos foram Rabobank, Santander e BNP Paribas, e os maiores investidores foram Crédit Agricole, PFZW (Pensioenfonds Zorg en Welzijn) e Deutsche Bank. Bancos na Holanda, Espanha e França foram de longe os maiores financiadores.
Relatório sobre os danos ambientais e sociais do Rabobank no Brasil
Um relatório sobre o Rabobank, um banco cooperativo comercial holandês ativo em todo o mundo com foco na agricultura, calculou os danos ambientais e sociais do banco. O relatório concluiu que o financiamento de atividades de risco florestal no Brasil e o financiamento de atividades pecuárias de origem holandesa resultaram em danos ambientais e sociais materiais no período 2000-2022. O financiamento total do Rabobank dessas duas atividades aumentou sete vezes de 8,8 bilhões de euros de 2000 até o final de 2022. A empresa obteve um resultado bruto (receita líquida de juros mais taxas menos custos operacionais) nessas atividades de 717 milhões de euros no período 2000-2022.
No entanto, a estimativa de danos ambientais, de saúde e sociais causados por esses fluxos financeiros para os setores brasileiros de risco florestal é muito maior: pelo menos 66 bilhões de euros em um cenário “baixo” e 459 bilhões de euros em um cenário “alto”. O Rabobank não pagou por esses custos, mas eram custos externos para a sociedade: custos climáticos, custos do ecossistema e custos de saúde decorrentes da poluição do ar e da água. Um total de 387.700 hectares (66 vezes a área de Manhattan em Nova York, ou 23 vezes Amsterdã) de desmatamento pode ser vinculado à participação do Rabobank (ajustada para participação no valor da empresa) no financiamento de atividades de risco florestal. Não estão incluídos nas estimativas de custo os danos ao valor intrínseco da natureza, além dos danos sociais e culturais às populações indígenas que perderam suas terras. Estes não podem ser calculados.
Os financiadores terão de se preparar para eventualmente serem incluídos na EUDR e na UE CSDDD, coma sociedade civila aumentar a pressão sobre eles. Eles podem enfrentar riscos financeiros se deixarem de cumprir os esforços de implementação e conformidade. Isso se soma aos riscos dos ativos que financiam: Esses riscos consistem em perda de receitas, perda de EBITDA, riscos de financiamento e perda de valor de reputação. Vários relatórios da Chain Reaction Research demonstraram que os custos de execução e monitoramento – por exemplo, políticas ou leis de não desmatamento, como NDPE (No Deforestation, No Peat, No Exploitation) e EUDR – são muito mais baixos do que os riscos financeiros, particularmente para os setores a jusante.
Este texto originalmente escrito em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].
Apenas nos últimos cinco anos, as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração T’aboca e Mamoré (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto receberam USD 54 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior. Considerando a cotação atual do dólar em cerca de R$ 5, o montante chega a R$ 270 bilhões de reais.
O dado é resultado de uma pesquisa que contou com o apoio do Observatório da Mineração.
Eu escrevi o texto do relatório e ajudei na investigação que teve a participação do InfoAmazônia, do Brasil e a Profundo, da Holanda. Este relatório tem foco exclusivo na mineração é o segundo produzido em parceria com o Observatório da Mineração.
O primeiro, lançado em novembro de 2020, mostrou como instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos estavam por trás de investimentos em mineradoras e empresas do agronegócio e de energia envolvidas em conflitos com povos indígenas na Amazônia.
Ao atualizar os valores, aprofundar a investigação e focar em mineração, o novo relatório revela que corporações sediadas nos Estados Unidos continuam entre as principais financiadoras cúmplices na destruição.
Juntas, as gestoras Capital Group, a BlackRock e a Vanguard investiram USD 14,8 bilhões nas mineradoras com interesses em terras indígenas e histórico de violações de direitos.
Instituições brasileiras também tem grande participação no financiamento dessas mineradoras: o fundo de pensão brasileiro Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o responsável pelos mais altos investimentos nestas mineradoras, com mais de USD 7,4 bilhões, seguido pelo banco Bradesco, com quase USD 4,4 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com USD 786 milhões.
Foto de destaque: Adriano Machado/Greenpeace
Vale recebeu US$ 35,8 bilhões. Belo Sun também se beneficiou
A empresa que mais recebeu investimentos e empréstimos nesse período foi a Vale, com USD 35,8 bilhões de dólares, mostrando que nem mesmo os sucessivos desastres em Mariana e Brumadinho diminuíram o apetite dos investidores com relação à mineradora.
Os dados mostram também o grande interesse do Canadá em financiar a mineração no Brasil.
O Royal Bank of Canada, maior banco privado do país, injetou USD 512 milhões nas mineradoras, e é o principal investidor institucional do Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa Belo Sun,considerado socialmente e ecologicamente inviável.
Vista aérea da região da Volta Grande do Xingu, de onde se vê a Vila da Ressaca, sob ameaça da Belo Sun- Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch
A Belo Sun, que tenta há anos aprovação para este mega projeto no Pará, até agora barrado por ações do Ministério Público, da Defensoria Pública, com licenciamento suspenso e que nunca respeitou a consulta prévia requerida aos indígenas da região, é parte do grupo canadense Forbes & Manhattan.
“Se um banco quiser fazer uma diligência mínima – o que deveria, e está previsto fazer – sem dúvida, conseguiria descobrir muitas coisas questionáveis, rapidamente”.
Porém, “há mais de dez anos estes bancos estão envolvidos em financiamentos diretos a mineradoras e empresas de commodities envolvidas em conflitos. Será que não fazem a menor ideia de quem são estas empresas?”, eu disse em entrevista para a Deutsche Welle, questionando os “princípios de responsabilidade” que estas instituições teoricamente se comprometem, a falta de acompanhamento interno e a diferença entre a teoria dos acordos que assinam e a prática de para onde vai o dinheiro.
Para Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, este é um problema crônico e generalizado, como o Cumplicidade na Destruição tem revelado sistematicamente.
“Esses bancos e fundos de investimentos ainda consideram que investir em mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. Este novo relatório demonstra a urgência com que eles precisam se comprometer com mudanças reais a fim de deter o rastro de destruição da mineração”, afirma Miranda.
Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília (junho de 2021) – Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch
Mineradoras miram 34 terras indígenas na Amazônia, uma área três vezes o tamanho da cidade de Brasília ou Londres
Apesar dos anúncios recentes de grandes mineradoras de que abandonariam seus interesses em territórios indígenas milhares de requerimentos minerários com interferências nessas áreas seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo está no centro da agenda do governo Bolsonaro.
Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 –que figura entre as prioridades do Executivo para 2022 – e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios.
Mesmo após declarações públicas de gigantes como a Vale e a Anglo American – que tem interesse na TI Munduruku, entre outras – de que abriram mão dos seus pedidos para pesquisa e exploração mineral nesses territórios, muitos dos seus requerimentos seguem ativos no sistema da ANM – em alguns casos, até aumentaram.
Além disso, alguns requerimentos foram redesenhados para que as áreas de exploração fiquem contíguas às terras indígenas – caso da Vale, que anunciou e logo após decidiu cercar a TI Xikrin no Pará, por exemplo– ainda causando enormes impactos. Enquanto isso, as principais instituições financeiras globais estão capacitando o destrutivo setor de mineração da Amazônia com bilhões de dólares em investimentos, empréstimos e subscrição.
O relatório “Cumplicidade na Destruição IV” foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto.
Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil quilômetros quadrados – ou mais de três vezes a cidade de Brasília ou de Londres.
“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte. Não é possível seguirmos convivendo com atividades que obrigam os povos indígenas a chorar o assassinato cotidiano de seus parentes, ou a testemunhar a destruição de biomas dos quais são os guardiões para avançar um projeto que não gera desenvolvimento real, e sim destruição e lucros nas mãos de poucos”, afirma Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.
As terras indígenas mais afetadas por esses pedidos são a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. A etnia mais impactada por estes pedidos de mineração é a Kayapó (PA), com 73 requerimentos.
O Pará é o estado com a maior concentração de pedidos, que duplicaram entre julho e novembro de 2021. Os dados foram obtidos a partir de uma parceria com o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazonia, queresultou em um painel interativo – lançado junto com o relatório– que permite pesquisa em tempo real na base de dados da ANM.
“É preciso um entendimento geral de que essas áreas não estão disponíveis para exploração mineral, e nem devem estar, tanto pelo respeito ao direito constitucional de autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios quanto pela sua importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta. O mesmo vale para territórios tradicionais e outras áreas de preservação. Esse entendimento deve vir do Estado, mas também das empresas (que têm totais condições de saber quais áreas estão pleiteando para sequer protocolar esses requerimentos), e das corporações financeiras que as financiam”, complementa Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da Apib.
Cumplicidade na Destruição IV detalha ainda, em estudos de caso, os impactos e as violações de direitos protagonizados por cinco dessas mineradoras – Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e Mineração Taboca.
Com apoio do Observatório da Mineração, foram resgatadas as trajetórias desses conflitos e seus desdobramentos atuais, que vão desde a invasão de territórios tradicionais à contaminação por metais pesados e o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livres, prévios e informados.
O relatório mostra, com testemunhos das comunidades afetadas que desafiam as declarações oficiais das empresas sobre sua atuação, como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida desses povos e comunidades e podem contribuir efetivamente para a destruição dos ecossistemas e para o aprofundamento das mudanças climáticas.
“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro. No ano passado, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62% em relação a 2018, ano em que ele foi eleito. A aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 16 milhões de hectares de floresta amazônica, além de colocar em risco a vida de milhares de povos indígenas e tradicionais. Mais do que nunca, precisamos comprometer além do governo brasileiro, as empresas do setor, seus investidores e a comunidade internacional para impedir o aprofundamento da destruição da Amazônia e dos ataques aos direitos dos povos indígenas”, afirma Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.
Atualização: posicionamento das empresas citadas
Vale
A Vale nega que siga possuindo qualquer requerimento em terras indígenas no Brasil. Segundo a mineradora, em nota: “No ano passado, a Vale anunciou a desistência de todos os seus processos minerários em TIs no país (o que inclui requerimentos de pesquisa e lavra). Os pedidos de desistência foram protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM) ao longo de 2021. Essa decisão se baseia no entendimento de que a mineração em TIs só pode se realizar mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos próprios indígenas e uma legislação que permita e regule adequadamente a atividade.
Também não procedem as alegações sobre suposta contaminação do rio Cateté, o que já foi corroborado em laudos periciais, elaborados por peritos judiciais, em diversas áreas científicas, que comprovam inexistência de causalidade entre a operação minerária de Onça Puma e a suposta contaminação”.
AngloGold Ashanti
A AngloGold Ashanti informa que não opera e não tem interesse em operar em Terras Indígenas (TIs). Na década de 1990, a produtora de ouro solicitou requerimentos de pesquisa mineral em diversas regiões no país. Três dessas áreas posteriormente foram demarcadas como Terras Indígenas (TIs), o que levou a companhia a desistir das mesmas. A decisão foi protocolada junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) no final da década de 1990. No entanto, como não houve atualização do processo no sistema da ANM, a AngloGold Ashanti ratificou a retirada do requerimento de pesquisa em 21 de junho de 2021. Atualmente, os investimentos da empresa no Brasil estão concentrados basicamente na expansão de suas minas localizadas em Minas Gerais e Goiás.
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Fundador do Observatório da Mineração, centro de jornalismo investigativo focado no setor extrativo criado em 2015. Repórter com centenas de matérias publicadas na mídia brasileira e internacional (Mongabay, Reuters, UOL Notícias, El País, Repórter Brasil, Intercept, Pulitzer Center, OCCRP, Folha de S. Paulo e outros). Eleito um dos três jornalistas mais relevantes do Brasil no setor de Mineração, Metalurgia e Siderurgia pelo Prêmio Especialistas de 2021, em votação espontânea. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019). Especializado em Mineração, Amazônia, Cerrado, Direitos Humanos, Justiça, Lobby e Crise Climática.
Maurício Angelo is an award-winning international freelance investigative journalist and the founder of The Mining Observatory, a Brazilian based investigative journalism Centre established in 2015. He publishes in many media outlets in Brazil and around the world and was the winner of the Excellence in Journalism Award (2019) by Inter American Press Association. Considered one of the Top 3 journalist experts in Extractive Sector in Brazil in 2021.
Este texto foi publicado inicialmente pelo Observatório da Mineração [Aqui!].
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