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Tribunal de Basileia avança com processo contra a Syngenta por causa de mortes causadas pelo agrotóxico Polo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Public Eye

As viúvas de dois agricultores que morreram de intoxicação por agrotóxicos, juntamente com um agricultor que sobreviveu a uma intoxicação grave, estão processando a empresa suíça Syngenta por danos. Neste caso singular, o Tribunal Cível de Basileia deu um passo significativo ao decidir iniciar uma avaliação das provas relativas ao uso do agrotóxico Polo pelas vítimas.

Os autores afirmam que os envenenamentos ocorridos em 2017 foram resultado do uso de Polo – um inseticida desenvolvido, produzido e vendido pela Syngenta. Embora a venda do Polo não seja permitida na União Europeia (UE) ou na Suíça, ele continua sendo usado na Índia (e também no Brasil, grifo meu) – com consequências, por vezes, fatais: há oito anos, dezenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves relacionadas ao uso do Polo, e dois morreram. Para pequenos e marginais agricultores do hemisfério sul, confrontar uma empresa multinacional é um imenso desafio, pois muitas vezes carecem dos recursos legais, dos meios financeiros e do apoio institucional necessários para buscar a responsabilização. 

Sendo a primeira ação civil do Sul Global contra uma empresa agroquímica por envenenamento por agrotóxicos, este caso inova no campo jurídico. Ele destaca a crescente crítica internacional à duplicidade de critérios no comércio de pesticidas e à responsabilização de empresas europeias por violações de direitos humanos ao longo das cadeias de suprimentos globais. O resultado pode ter implicações que vão muito além dos autores individuais – para outras pessoas afetadas ao redor do mundo e para a forma como a Suíça lidará com a responsabilização corporativa no futuro. 

Em junho de 2021, os autores entraram com uma ação judicial perante o Tribunal Cível de Basileia, com base na lei suíça de responsabilidade pelo produto. Eles são representados pelo escritório de advocacia Schadenanwälte. O caso conta com o apoio das organizações ECCHR, Public Eye e PAN Índia. 

Embora o tribunal ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito do caso, já enviou um sinal forte: em junho de 2022, concedeu assistência jurídica aos autores. Isso indica que o tribunal, em princípio, considera que a Syngenta pode ser responsabilizada por danos causados ​​por seus produtos perigosos no exterior, abrindo caminho para que as vítimas e suas famílias busquem justiça perante a justiça suíça.  

Mais informações aqui ou entrando em contato:

Fonte: Public Eye

Estudo sugere que comer mais fibras pode reduzir PFAs,’produtos químicos permanentes’, no corpo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudo descobre que a fibra alimentar reduz efetivamente os níveis de dois Pfas mais comuns e perigosos, com mais pesquisas planejadas 

um par de mãos segura vegetais verdes folhosos sob uma torneira aberta

Por Tom Perkins para o “The Guardian”

Consumir grandes quantidades de fibras reduz os níveis de PFAs tóxicos , “substâncias químicas eternas” no corpo humano, sugere um novo estudo piloto revisado por pares.

A pesquisa constatou que as fibras reduzem com mais eficácia o Pfos e o Pfoa, dois dos Pfas mais comuns e perigosos. Cada um deles pode permanecer no organismo por anos, e dados federais mostram que praticamente todas as pessoas têm esses compostos químicos no sangue.

Os pesquisadores estão “animados” com os resultados dos estudos com camundongos e uma pequena população humana, disse Jennifer Schlezinger, coautora do artigo na Universidade de Boston. Um estudo maior está em andamento.

“Ainda estamos na metade do experimento, mas estamos vendo resultados muito promissores”, disse ela. “O importante é que isso seja viável, acessível e econômico.”

Os PFAs são uma classe de cerca de 15.000 compostos usados ​​com mais frequência para tornar produtos resistentes à água, manchas e gordura. Eles têm sido associados a câncer, defeitos congênitos, diminuição da imunidade, colesterol alto, doenças renais e uma série de outros problemas graves de saúde. São chamados de “produtos químicos eternos” porque não se decompõem naturalmente no meio ambiente.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) não encontrou nenhum nível seguro de exposição a Pfos ou Pfoa na água potável. A meia-vida deles no sangue humano varia de dois a cinco anos, segundo a maioria das estimativas. Isso significa que o corpo expele metade da quantidade da substância química presente no sangue durante esse período. Dependendo dos níveis sanguíneos, pode levar décadas para que o PFA seja completamente expelido.

As bases militares são frequentemente focos de PFAs que expuseram um número incontável de militares aos produtos químicos, e o Departamento de Defesa dos EUA está financiando a pesquisa.

Os autores teorizam que as fibras alimentares formam um gel que pode impedir que as células que revestem o intestino absorvam os Pfas. Eles observam que as fibras formam um gel que impede a absorção de ácidos biliares, levando ao aumento da eliminação de ácidos biliares nas fezes.

Os ácidos biliares são quimicamente semelhantes aos PFAs de cadeia longa, e os PFAs podem entrar no intestino com a bile. O mecanismo nas fibras alimentares formadoras de gel que eliminam o ácido biliar parece ter o mesmo efeito para os PFAs.

Schlezinger disse que fibras solúveis e insolúveis são necessárias, e estas podem ser adicionadas a um copo de suco. O betaglucano de aveia também é eficaz. Deve ser tomado com as refeições, pois é quando o corpo produz mais bile, o que precisa ser sincronizado com o consumo de fibras.

Pfoa e Pfos são classificados como PFAs de “cadeia longa”, o que significa que estão entre os compostos maiores da classe química. A fibra pareceu, em geral, funcionar bem na captura e eliminação desses compostos pelas fezes, mas não funcionou tão bem para Pfas menores de “cadeia curta”.

Os PFAs de cadeia curta são excretados pela urina, mas os de cadeia longa não.

A colestiramina, um medicamento para colesterol, também tem sido usada para reduzir os níveis sanguíneos de Pfas. No entanto, descobriu-se que ela causa fezes frequentes, grandes e duras em camundongos, disse Schlezinger. A fibra, por outro lado, produz fezes fáceis de evacuar e traz benefícios adicionais à saúde, observou ela.

Fonte: The Guardian

Vazamentos de gás em frigoríficos intoxicam funcionários e preocupam autoridades

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Amônia é usada para refrigeração de carnes; especialistas ainda não sabem dimensionar a extensão dos impactos sobre a saúde, mas relatos de empregados sugerem consequências inclusive de longo prazo

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POR ISABEL HARARI | COLABORAÇÃO FRANCE JÚNIOR | EDIÇÃO NAIRA HOFMEISTER PARA A REPÓRTER BRASIL

“Deu um estouro alto e todo mundo começou a gritar, correr, tinha gente caindo em cima das cadeiras, foi uma correria só. E aquele cheiro forte, entrando goela adentro” – é assim que João*, que até o ano de 2022 trabalhava no frigorífico da JBS em Pimenta Bueno, Rondônia, se refere a um vazamento de amônia que deixou ao menos 25 funcionários intoxicados em fevereiro de 2021. “Foi a pior experiência da minha vida. Eu morri e ressuscitei”, conta, lembrando como sua garganta foi fechando no trajeto entre o seu posto de trabalho e a área externa da fábrica – e como desmaiou e só acordou, horas depois, no hospital.

A amônia é um gás tóxico usado para refrigerar as carnes nos frigoríficos. A intoxicação provocada pela substância pode causar dificuldades respiratórias, queimaduras na mucosa do nariz, faringe e laringe, dor no peito, edemas no pulmão, náusea, vômitos e inchaço na boca. Também pode levar à morte, provocando asfixia. 

“Há grande preocupação com os recorrentes, e cada vez mais frequentes, episódios de vazamento de amônia, que em alguns eventos levam dezenas de trabalhadores aos hospitais, infelizmente com número considerável de óbitos”, afirma Leomar Daroncho, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações estão detalhadas no relatório ‘Fábrica de acidentes’, desenvolvido pelo programa de Pesquisa da Repórter Brasil em parceria com a organização dos Países Baixos, SOMO

Autoridades e fiscais do trabalho se dizem preocupados com frequência de acidentes com amônia e com as sequelas de longo prazo sobre atingidos (Foto: Isabel Harari/Repórter Brasil)

Entre 2014 e o final de 2020, foram noticiados ao menos dez casos, com 316 trabalhadores atingidos. O acidente mais recente ocorreu em abril, no município de Paraíso do Tocantins (TO). Antes disso, em dezembro do ano passado, 11 funcionários da JBS em Nova Andradina (MS) foram socorridos após um vazamento, e em junho de 2023, dezenas de empregados da JBS tiveram que ser hospitalizados após outro escape de gás ser registrado na unidade de Marabá (PA) da empresa.

Procurada pela Repórter Brasil, a JBS afirmou que suas políticas internas seguem a legislação brasileira e são revisadas anualmente com base em indicadores de saúde e segurança.  

Em outra ocorrência, em 2017, uma pessoa morreu e oito ficaram feridas após um vazamento na Minerva em Barretos (SP). A empresa diz que busca garantir um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários, e destaca possuir certificações que atestam a saúde e segurança nas fábricas.  

Nesse mesmo ano houve um caso na Marfrig em Bataguassu (MS): “Todos correram para fora, mas mesmo assim acabaram intoxicados. Parece que o gás persegue a gente”, conta Anderson*, que era funcionário da planta na ocasião e foi entrevistado pela Repórter Brasil para esta série. Ao todo, 21 trabalhadores foram atingidos. A empresa, entretanto, diz que o acidente não teve “maiores consequências para a saúde e a segurança dos colaboradores” e reforça que “adota todas as medidas para a prevenção e a detecção de vazamento de amônia”.

A resposta completa da empresa pode ser lida aqui.

Vídeo vazamento de amônia na JBS em Marabá (PA) [Aqui!].

Por ser um método de refrigeração relativamente barato e eficiente, a substituição da amônia por produtos menos perigosos, como o uso do glicol, acontece a passos lentos.

Até que um novo sistema seja amplamente incorporado pelas empresas, o jeito é investir fortemente em medidas de prevenção e precaução, defende Daroncho. “Sinalização, detecção precoce, treinamento de utilização das rotas de fuga, incorporação do corpo de bombeiros na dinâmica dos treinamentos e, na hipótese de alguma ocorrência, que haja o socorro rápido e efetivo”, exemplifica.

‘Morri e ressuscitei’, diz trabalhador da JBS que foi uma das vítimas de vazamento de gás tóxico em 2021, me Rondônia (Foto: Isabel Harari/Repórter Brasil)

Efeitos de longo prazo são pouco estudados

A maioria dos estudos sobre a saúde do trabalhador exposto à amônia se debruça sobre os efeitos imediatos de uma exposição aguda, mas há pouca literatura científica abordando sequelas de longo prazo, como as provocadas por exposição crônica – que ocorre por micro vazamentos que não são detectados pelos sistemas da empresa nem chegam a ser percebidos pelo nariz humano já que em pequenas quantidades a amônia é inodora. Já há indicações de que este tipo de exposição repetida à amônia pode causar bronquite crônica.

Também ainda não há informações sobre as sequelas de longo prazo de quem sofreu uma exposição aguda, como a que ocorreu em Pimenta Bueno.

Depois de inalar amônia, João ficou oito dias internado no hospital e até hoje sofre de falta de ar, pressão alta, fraqueza muscular e dores. “Meu coração acelera por qualquer coisa e tem dias que eu acordo com muita dor de cabeça”, conta. Meses depois do vazamento ele foi dispensado pela empresa e hoje trabalha como autônomo.

Pedro também afirma que enfrenta sequelas da intoxicação. “Sinto fadiga constante, fraqueza nos ossos. Antes desse vazamento eu não tinha esses problemas, não sabia nem o que era um hospital, o que era um remédio”, desabafa. Ele tem pouco mais de vinte anos.

Roberto Ruiz, médico do trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina e consultor de saúde da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (Uita), não descarta que os problemas possam estar relacionados à intoxicação pelo gás tóxico na fábrica.

“As consequências dependem do grau de exposição que a pessoa sofreu. Pode ter quadros leves, apenas irritação na garganta e nos olhos, até quadros mais graves, como pneumonite, uma inflamação do pulmão que, dependendo do grau, pode se tornar perene”, explica o médico.

“Quais seriam as sequelas crônicas dessa exposição aguda? Precisa estudar mais”, conclui.

Excesso de peso na linha de produção foi causa

Em Pimenta Bueno, uma decisão judicial sobre o caso aponta que o excesso de peso das 150 carcaças de boi penduradas na câmara de maturação forçou as tubulações de amônia, levando ao seu rompimento por volta das 10h da manhã. “Se você não for ligeiro e correr para fora, você morre lá dentro”, contou Ítalo, que também foi vítima do acidente em 2021. Os relatos em Pimenta Bueno incluem trabalhadores com sequelas, crises de pânico e ansiedade. 

No mês seguinte ao vazamento, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma Ação Civil Pública pedindo uma série de ajustes na infraestrutura da planta, como o controle na quantidade e peso das carcaças armazenadas e o reforço nas estruturas das câmaras de resfriamento.

A Justiça acatou a demanda, e condenou a JBS, mas a empresa recorreu da decisão. À Repórter Brasil, a empresa comentou apenas que o pedido de indenização foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. As íntegras das respostas podem ser lidas aqui.

*Nomes fictícios para proteger a identidade do trabalhador

Fonte: Repórter Brasil

Liberado por Bolsonaro e Lula, agrotóxico banido na Europa causa apocalipse das abelhas no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Polinizadores cruciais para a agricultura, as abelhas estão sendo dizimadas pelo Fipronil em diversas partes do território brasileiro

Uma reportagem assinada pela jornalista Alexa Salomão e publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” no dia 1 de outubro mostra os efeitos devastadores do uso em diferentes partes do território brasileiro, em especial sobre colmeias de abelhas. Banido na União Europeia por seus efeitos devastadores sobre polinizadores, o Fipronil foi inicialmente liberado por Jair Bolsonaro e continua sendo liberado pelo governo Lula, mas já era usado de forma clandestina anteriormente.  O que Bolsonaro iniciou e Lula está continuando foi permitir o uso legal do produto.

Como a matéria aponta, o Fipronil é uma substância atua no sistema nervoso central dos insetos, provocando uma superexcitação nos músculos e nervos, o que torna o produto particularmente implacável como agente da morte aguda.  Associada ao crescente uso do Fipronil em diferentes tipos de monoculturas está ocorrendo uma verdadeira hecatombe de polinizadores, mas até por motivos comerciais, a pouca documentação que existe está centrada nas abelhas já que a apicultura nacional é um importante vetor de produção econômica. No entanto, apesar dessa importância toda, o uso indiscriminado do Fipronil está causando a aniquilação de centenas de milhões de abelhas em diferentes partes do Brasil (ver figura abaixo).

 

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A dupla moral europeia: proíbe lá, vende aqui

Um produto cuja patente esteve nas mãos da multinacional Basf entre 2003 e 2011, o Fipronil é hoje um agrotóxico pós-patente, o que permite que qualquer empresa no mundo pode agora fabricá-lo e exportá-lo, inclusive a empresa alemã.

Este fato explicita uma clara dupla-moral da Comissão Europeia, na medida em que um produto altamente tóxico e banido nos países europeus, pode ser exportado livremente para o chamado Sul Global. Aliás, há que se dizer que a matéria de Alexia Salomão cita um fonte hoje esquecido que foi a contaminação por Fipronil em ovos em pelo menos 15 países europeus em 2017, o que causou um crise de abastecimento na Europa.

Ainda em relação à Basf, um fato que precisa ser lembrado é que a empresa reagiu processando a Comissão Europeia em 2013 justamente por causa do banimento do Fipronil.  Em sua tentativa de remover o banimento, a Basf alegou que A BASF disse acreditar que a decisão da Comissão Europeia de restringir usos específicos de fipronil seria “o resultado de uma aplicação desproporcional do princípio da precaução: “Ao tomar a sua decisão, a Comissão Europeia não se baseou em todas as evidências científicas disponíveis e também violou a legislação da UE sobre agrotóxicos. ”

Fipronil usado em período de expediente causou pânico e indignação na Uenf

Eu particularmente tive uma experiência direta com o uso de Fipronil em ambientes fechados em junho deste ano quando uma empresa contratada pela reitoria da Uenf aplicou o produto em horário de expediente no prédio do Centro de Ciências do Homem.  O forte cheiro causou ânsia de vômitos e cefaleia em muitas pessoas que estavam no interior do prédio quando o produto foi aplicado.

Esse fato nada corriqueiro levanta outra lebre que é o fato de que o Fipronil está sendo usado de forma ampla no interior de residências e prédios comerciais como uma substância de uso comum, mas que não deveria ser jamais ser.

Intoxicações por agrotóxicos em Yavatmal: Syngenta se livra sem fornecer remédio a agricultores indianos atingidos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Ponto de Contato Nacional Suíço (NCP) para as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais encerrou a mediação entre cinco ONGs e a Syngenta sobre supostos envenenamentos por agrotóxicos na Índia, sem resultado. A empresa agroquímica se recusou a sequer discutir se seu agrotóxico “Polo” causou as intoxicações alegadas na denúncia. Não se chegou a um acordo sobre a reparação dos danos causados ​​a dezenas de agricultores indianos e medidas para prevenir futuros envenenamentos. Isso demonstra mais uma vez a necessidade de regras vinculantes para responsabilizar as empresas e prevenir violações de direitos humanos antes que elas ocorram.

No outono de 2017, centenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves enquanto pulverizavam agrotóxicos em campos de algodão no distrito indiano central de Yavatmal, sendo que 23 deles morreram. Embora a Syngenta ainda negue qualquer responsabilidade pelos eventos, os registros oficiais da polícia das autoridades locais mostram que 96 casos de envenenamento, dois dos quais resultaram em mortes, estavam ligados a um inseticida da Syngenta chamado “Polo”. 

Em setembro de 2020, a Associação Maharashtra de Pessoas Envenenadas por Pesticidas (MAPPP), a Rede de Ação de Pesticidas da Índia (PAN Índia) e Ásia-Pacífico (PAN AP), o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) e o Public Eye apresentaram  uma queixa o PCN suíço para as Diretrizes da OCDE. A denúncia exigia que a Syngenta fornecesse compensação financeira a um grupo de 51 agricultores afetados e que adotasse medidas significativas para prevenir futuros casos de envenenamento.  

Em dezembro de 2020, o PCN aceitou a denúncia e em 2021 foram realizadas quatro reuniões de mediação. No entanto, o processo terminou sem acordo. “Os agricultores e suas famílias estão gravemente desapontados e angustiados com a ausência de um resultado tangível depois de fazer esforços meticulosos ao longo de quatro anos para chegar a este fórum internacional”, disse Dewanand Pawar em nome da MAPPP, uma organização que apoia vítimas de envenenamento por  agrotóxicos.  

A Syngenta afirmou repetidamente que não poderia discutir se Polo causou os envenenamentos alegados na denúncia por causa de processos judiciais perante um tribunal civil suíço. O PCN suíço seguiu a linha de argumentação da Syngenta e permitiu que a empresa se escondesse atrás do processo judicial pendente, que foi arquivado independentemente da queixa da OCDE por um sobrevivente de um caso grave de envenenamento e as famílias de dois agricultores que morreram.  

Isso contradiz os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Garantir que as empresas sejam responsabilizadas e fornecer acesso a remédios eficazes para as vítimas é “uma parte vital” do dever de um Estado de proteger contra abusos de direitos humanos relacionados a negócios, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em um relatório. “O grupo de 51 agricultores e suas famílias não deve ser privado de seu direito de acesso a remédios por meio de um processo não judicial simplesmente porque outro grupo de vítimas optou por entrar com uma ação civil”, disse Marcos Orellana, Relator Especial da ONU sobre Tóxicos e Humanos. Direitos. “Isso está abrindo um mau precedente que ressalta as fraquezas dos pontos de contato nacionais para as Diretrizes da OCDE”. 

A demanda feita pelos 51 agricultores e as cinco ONGs para que a Syngenta implementasse uma cláusula-chave do Código Internacional de Conduta sobre Manejo de Agrotóxicos para prevenir futuros casos de envenenamento na Índia também ficou sem resposta. O Código exige que as empresas evitem a venda de produtos perigosos como o Polo, cujo manuseio e aplicação exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) desconfortáveis, caros ou pouco disponíveis para usuários de pequena escala e trabalhadores rurais em países com climas quentes como como Índia. 

O procedimento do NCP, conforme aplicado na Suíça hoje, mais uma vez demonstra as deficiências desse mecanismo não judicial que depende inteiramente da boa vontade das empresas e fica aquém de fornecer reparação às vítimas de abusos de direitos humanos. É desconcertante que o PCN suíço até se recuse, por uma questão de princípio, a determinar se uma empresa violou as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais nesses casos. 

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].

Intoxicação por agrotóxicos mata um brasileiro a cada 2 dias

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Relatório afirma que empresas agroquímicas europeias já gastaram cerca de 2 milhões de euros em apoio ao lobby do agronegócio no Brasil. Aliança deu frutos: uso de agrotóxicos no país se multiplicou por seis em 20 anos

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A cada dois dias, uma pessoa morre por intoxicação de agrotóxicos no Brasil – cerca de 20% dessas vítimas são crianças e adolescentes de até 19 anos. O dado consta num relatório publicado nesta quinta-feira (28/04) pela rede ambientalista Friends of the Earth Europe.

A pesquisa da entidade europeia, que reúne uma série de organizações, mapeia a aliança entre empresas agroquímicas europeias – como Bayer e Basf – e o lobby do agronegócio brasileiro.

Segundo o texto, os esforços conjuntos desses dois atores para promover o livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) “causaram danos significativos à saúde das pessoas e ao meio ambiente no Brasil”.

“Corporações europeias como Bayer e Basf, que são os principais fabricantes europeus de agrotóxicos, têm promovido o acordo comercial UE-Mercosul por meio de grupos de lobby. Seu lobby tem procurado aumentar o acesso ao mercado de alguns de seus agrotóxicos mais nocivos ao unir forças com associações do agronegócio brasileiro. Ao fazer isso, eles apoiam uma agenda legislativa que visa minar os direitos dos indígenas, remover salvaguardas ambientais e legitimar o desmatamento”, diz a Friends of the Earth Europe no documento.

Segundo o relatório, grupos que representam a Bayer, a Basf e a Syngenta já gastaram cerca de 2 milhões de euros para apoiar o lobby do agronegócio no Brasil.

E esse lobby financiado por empresas europeias deu frutos: o uso de agrotóxicos em território brasileiro se multiplicou por seis nos últimos 20 anos, afirma o relatório.

Somente em 2021, foram aprovados 499 novos  agrotóxicos no país, um número recorde. Além disso, a Bayer e a Basf tiveram, juntas, 45 novos agrotóxicos aprovados no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro, sendo que 19 deles contêm substâncias proibidas na UE.

“Como se bastasse manchar os pratos europeus com glifosato, a Bayer vem operando uma ofensiva agressiva de lobby no Brasil para promover agrotóxicos que são mortais demais para a União Europeia”, afirma Audrey Changoe, especialista em comércio da Friends of the Earth Europe e uma das autoras do estudo, ao lado da brasileira Larissa Bombardi, professora da USP e especialista em agrotóxicos no Brasil.

“Licença para envenenar”

O relatório assinado pelas duas especialistas afirma que grandes corporações europeias fabricantes de agrotóxicos se beneficiam das “regulações ambientais fracas do Brasil” e, além disso, também trabalham com o agronegócio brasileiro para moldar como essas leis são escritas.

Segundo o texto, a agenda do agronegócio se reflete no Congresso brasileiro por meio da bancada ruralista, “notória por pressionar para enfraquecer a legislação ambiental e de pesticidas e desmantelar órgãos governamentais responsáveis pela proteção do meio ambiente”. “As empresas da UE estão apoiando esse bloco e, por sua vez, facilitando sua agenda”, diz o relatório.

“Nossas descobertas são alarmantes: uma legislação ainda mais fraca no Brasil dará à Bayer uma licença para envenenar a natureza e as comunidades rurais que já sofrem com a agricultura intensiva de pesticidas”, completa Changoe.

O documento lembra que a bancada ruralista é aliada próxima do governo Bolsonaro e endossou sua candidatura em 2018. A organização também acusa o atual governo de criminalizar a sociedade civil e os movimentos sociais que lutam contra o uso de agrotóxicos – o que faz aumentar ainda mais o poder político de grandes corporações europeias.

Acordo UE-Mercosul

O relatório se posiciona de forma contrária à ratificação do acordo comercial UE-Mercosul – fechado após duas décadas de negociações –, que aumentaria as exportações de produtos agrícolas para a Europa e as importações de agroquímicos para os países do Mercosul – especialmente para o Brasil, que é o maior exportador mundial de soja.

“Embora o acordo traga oportunidades para as empresas agroquímicas que operam na UE, incluindo a Bayer e a Basf, também corre o risco de exacerbar os danos devastadores causados à natureza e às comunidades locais, incluindo os povos indígenas, cujo modo de vida e os direitos à terra são atacados pelo agronegócio brasileiro”, diz o texto.

Segundo o relatório, o acordo vem num momento em que “os sinais da perda dramática da biodiversidade global relacionada ao uso de pesticidas se tornam cada vez mais evidentes”.

A organização ressalta que, se o pacto comercial for ratificado, as tarifas sobre agroquímicas serão reduzidas em até 90%, levando a um provável aumento da exportação de pesticidas perigosos da UE aos países do Mercosul, incluindo alguns proibidos na Europa devido ao risco que representam à saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo o texto, o acordo também deve impulsionar as exportações de produtos como soja, cana-de-açúcar e etanol derivado da cana, que dependem fortemente de agrotóxicos, bem como de carne bovina e aviária, que dependem da soja como ração animal, aumentando ainda mais o uso de pesticidas. “Esses produtos agrícolas também estão ligados ao desmatamento e à destruição da biodiversidade, bem como à violação dos direitos indígenas”, reitera o relatório.

A Friends of the Earth Europe afirma, assim, que o comércio promovido pelo pacto está “fundamentalmente em desacordo” com outras metas ambientais do bloco europeu, e pede que os Estados-membros da UE rejeitem o acordo com o Mercosul, “se afastem de promover o modelo de monocultura com uso intensivo de agrotóxcios” e “apoiem abordagens de agricultura mais sustentáveis, amigas da natureza e centradas em pessoas”.

O relatório pede ainda que a União Europeia introduza uma proibição imediata das importações de itens com resíduos de produtos químicos que já são proibidos na própria UE.

“A União Europeia tem a responsabilidade de parar o comércio tóxico UE-Mercosul agora”, conclui Audrey Changoe, uma das autoras do relatório.

ek (ots)

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Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle Brasil [Aqui!].

Governo do Veneno: com mais 51 agrotóxicos liberados, o total liberado em 2019 chega a 290

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

agrotoxicos 1Com mais 51 agrotóxicos liberados, governo Bolsonaro agora totaliza 290 liberações apenas em 7 meses de mandato.

Em meio aos embates provocados pelo presidente Jair Bolsonaro com os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais por causa dos dados de desmatamento, o Ministério da Agricultura aproveitou o barulho presidencial para publicação a liberação de mais 51 agrotóxicos, o que eleva o total aprovado em 2019 a estratosféricos 290.

Esse ritmo de aprovação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo por causarem danos à saúde humana e ao meio ambiente, é uma afronta aos brasileiros que sofrem com as doenças que são associadas a muitos desses produtos, e coloca em risco a exportação de commodities agrícolas para mercados importantes como a União Europeia.

Mas aparentemente, como no caso dos dados do desmatamento, os ministros do governo Bolsonaro contam com a apatia da população brasileira e com a cumplicidade dos governos que compram produtos contaminados com agrotóxicos que eles muitas vezes baniram para seus próprios agricultores.

Esse tipo de aposta é acima de tudo irresponsável em todos os sentidos. É que ao apostar em letargia e cumplicidade, os membros do governo Bolsonaro apostam que a contaminação de ecossistemas naturais, o adoecimento de populações expostas direta ou indiretamente aos venenos que estão sendo liberados em tempo recorde, bem como o desaparecimento de espécies de polinizadores valem o lucro que eles talvez não tenham a garantir para o latifúndio agro-exportador.

Como estou atualizando a base de dados que iniciei quando os primeiros 28 agrotóxicos tiveram sua aprovação publicada em janeiro, vou inserir os produtos aprovados hoje para identificar as variáveis que elenquei e que envolvem o solicitante do registro, o fabricante primário do produto autorizado, o país de origem da empresa que fabrica o produto, o nível de toxicidade humana e ambiental, bem como o status do produto na União Europeia. Após adicionar esses dados na base, vou postar outro artigo sobre as aprovações de hoje.

Entretanto, posso adiantar que o principio ativo Sulfoxaflor, conhecido por dizimar enxames de abelhas, está na lista de aprovados desta segunda-feira, aumentando ainda mais o número de produtos disponíveis no mercado brasileiro com essa mesma característica macabra.

E como já venho avisando desde que essa febre de aprovação de agrotóxicos começou em janeiro, que ninguém se surpreenda se começarem banimentos em escala de produtos que sejam flagrados com níveis acima dos tolerados em outras partes do mundo.  Isto sem falar na possibilidade de que o boicote iniciado na Suécia por Johannes Cullberg encontre rápida ressonância em outras partes da Europa, apenas para começo de conversa.

Desde o golpe contra Dilma, 1,2 mil novos agrotóxicos foram liberados no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Com Temer e Bolsonaro, passam a ser permitidos 3 novos venenos a cada 2 dias, consolidando país como recordista mundial

Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 - Créditos: Pixabay

Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450 / Pixabay

Por Bruna Caetano para o jornal “Brasil de Fato”

O Brasil é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com 7,3 litros por ano para cada um dos habitantes do país. E o número de veneno no prato dos brasileiros têm aumentado consideravelmente nos últimos três anos. Enquanto em 2015 foram aprovados 139 agrotóxicos no país, em 2018, esse número mais que triplicou, saltando para 450. Já em 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob o comando de Tereza Cristina, aprovou o uso de 121 produtos elaborados com agrotóxicos nos dois primeiros meses de governo.

Dos 2.184 produtos consolidados no país, 715 são classificados como extremamente tóxicos e 309 como altamente tóxicos. São esses os produtos que mais podem causar consequências graves à saúde de trabalhadores rurais e também adoecer a população consumidora de alimentos contaminados. O contato com os agroquímicos – inclusive os de menor nível de toxicidade – pode causar desde intoxicação aguda, com fraqueza, vômitos, tontura e convulsões, até intoxicação crônica: alterações cromossomiais, alergias, doença de Parkinson, má formação fetal e câncer, tudo em curto, médio ou longo prazo.

Para Nilto Tatto, deputado federal pelo PT, a articulação entre a bancada ruralista e a cúpula que organizou o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff foi fundamental para atender medidas em benefício do agronegócio no país, incluindo a liberação de agrotóxicos. A partir da eleição de Jair Bolsonaro, essa relação se estreitou através da ministra da agricultura, Tereza Cristina, conhecida como “musa do veneno”.

Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, responsabiliza também o alinhamento ideológico entre a Anvisa, o Ibama, Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente com o agronegócio pela facilitação da aprovação de agrotóxicos a partir de mudanças internas a partir do impeachment. “A partir do golpe, você perde o contrapeso de setores progressistas, da agricultura familiar e da agroecologia, e essa agenda ruralista passa a ter uma facilidade maior de avanço na agilização do registro de agrotóxicos e na tentativa de flexibilização da lei.”

Entre 2013 e 2015, o Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (Para) da Anvisa, analisou 12.051 amostras de 25 alimentos de origem vegetal e constatou que mais da metade (58%) continha resíduos de agrotóxicos, em quantidade menor, igual ou maior que o limite estabelecido. Destes, 16,6% possuíam venenos não autorizados para a cultura analisada.

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram registrados 4 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no país em 2017, quase o dobro de registros em relação à uma década atrás. Em 2018, 154 pessoas morreram por conta do contato com o veneno. De acordo com Tygel, os casos de intoxicação registrados correspondem a uma parcela pequena do número real, já que muitos não são levados ao sistema de saúde. Além do mais, muitas vezes são desenvolvidas doenças crônicas que raramente são associadas ao agrotóxico pelo intoxicado.

Ele explica que a legislação atual proíbe o registro das substâncias que possuem uma equivalente com a toxicidade menor, mas as empresas acabam burlando isso incluindo ou excluindo culturas, de modo que pareça que a substância é necessária. Com os produtos aprovados esse ano das classes um e dois (extremamente tóxicos e altamente tóxicos), a expectativa é que o número de intoxicações aumente.

E vem mais por aí

Ainda em 2018, foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, às escuras, a PL 6299/2002, conhecida popularmente como Pacote do Veneno, que pretende trazer mudanças na regulamentação de agrotóxicos no país. A PL transfere o poder de registro de agrotóxicos da Anvisa e do Ibama exclusivamente para o Mapa, e muda o nome para “fitossanitários”, mas ainda aguarda a votação no Plenário.

O avanço do uso de agrotóxicos no Brasil segue um movimento contrário ao do mundo, que vem reavaliando e proibindo muitas substâncias. No país, a quantidade permitida de agrotóxico na água é 5 mil vezes maior que a europeia, e 30% dos agrotóxicos usados aqui tem o uso proibido por lá. Um exemplo disso é o paraquate, oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil e proibido no território europeu desde 2007. De acordo com o Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França, o químico está associado à envenenamentos graves e fatais.

Segundo estudo do instituto francês, ele tem ligação com tentativas de suicídio por ingestão proposital, mas o agrotóxico pode também ter levado ao quadro suicida, já que a exposição à ele pode causar depressão no sistema nervoso central.

De acordo com o deputado Tatto, os parlamentares de esquerda e do campo progressista têm se articulado junto aos movimentos sociais de luta pela reforma agrária, entidades ambientais e de saúde para barrar a flexibilização do uso de agrotóxicos no país. Um dos símbolos disso é a construção do Projeto de Lei (PL) de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, aprovada em uma comissão especial, o que a deixou no mesmo patamar do Pacote do Veneno, aguardando aprovação pelo Plenário.

“Ao mesmo tempo em que a bancada ruralista se articula e têm um projeto de lei para flexibilizar a legislação, temos um projeto de iniciativa popular no mesmo estágio na Câmara Federal que vai em uma outra perspectiva. Ele repensa o modelo de agricultura para trabalhar a diminuição dos agrotóxicos, e começar a pensar outras políticas como a de incentivo à perspectiva da agroecologia e desenvolvimento de tecnologia para facilitar a vida dos camponeses e ter alternativas ao veneno”.

Apesar da liberação de substâncias de agrotóxicos protagonizada pelo governo Bolsonaro, existe uma deterioração da relação com o agronegócio enquanto se favorece o setor agroquímico. Recentemente, por exemplo, em uma viagem aos Estados Unidos, o presidente fez um acordo de importação do trigo norte-americano, desestimulando a produção nacional e concorrendo com o produto brasileiro. “Eles estão brigando entre eles por interesses específicos do agronegócio, mas por outro lado paralisa completamente e anuncia o fim das políticas de apoio à agricultura familiar”, finaliza Tatto.

Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]

Minas Gerais vê crescimento exponencial de casos de intoxicação por agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O jornal mineiro “O TEMPO” publicou ontem (17/03) uma matéria sobre o aumento de quase 300% no número de casos notificados de intoxicação por agrotóxicos.  Uma das especialistas ouvidas pela jornalista Ludmila Pizarro foi  a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, que embora reconhecendo os problemas causados pelos agrotóxicos, sinalizou para a possibilidade de que “o aumento de registro de agrotóxicos no país não é necessariamente ruim” porque “novos registros podem trazer avanços tecnológicos e produtos com a toxicidade menor“.

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Tudo estaria ótimo se a realidade da aprovação de novos registros pelo governo Bolsonaro não estivesse lançando uma série de produtos com toxicidade maior de que os produtos disponíveis no mercado. E a razão para isto é simples que é o aumento da resistência de algumas espécies alvo aos uso repetido de determinadas substâncias, o que impõe a produção de agrotóxicos ainda mais tóxicos e letais.

E o resultado objetivo deste processo de aprovação de agrotóxicos com alta toxicidade e com efeitos devastadores sobre a saúde humana e o ambiente é o que está se vendo com o aumento dos casos notificados de intoxicação por agrotóxicos em Minas Gerais que, como informa a matéria, é uma das unidades das federação onde mais se usa agrotóxicos na agricultura.

Um problema adicional nesta equação de envenenamento coletivo por agrotóxicos é o fato de que no Brasil há uma forte subnotificação dos casos de intoxicação, pois para cada caso notificado, outros 50 ficam ser sem registrados. 

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Para agravar ainda mais esse cenário, a maioria das unidades de saúde no Brasil, sejam hospitais ou postos de saúde, não possuem profissionais preparados para identificar os casos de intoxicação por agrotóxicos. Essa falta de profissionais treinados para identificar a intoxicação por agrotóxicos não apenas aumenta a subnotificação, mas também dificulta a adoção de medidas de minimização dos efeitos trazidos pelo contato com agrotóxicos. 

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Como o caso de Minas Gerais não é certamente isolado, o Brasil está muito provavelmente vivendo uma epidemia causada pelo uso de agrotóxicos com graus de toxicidade cada vez mais alta. E o pior é que dada a volúpia mostrada pelo governo Bolsonaro para aprovar novos agrotóxicos para comercialização no território nacional, o problema que já é grave tenderá a aumentar ainda mais.

Uso de agrotóxicos no Brasil subiu 162% em 12 anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desde 2009 o Brasil assume a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico.

Uso de agrotóxicos no Brasil subiu 162% em 12 anos

Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. | Foto: iStock by Getty Images

“Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, disse o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen.

O pesquisador explica que esse aumento está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicos. “Ao contrário do que vinha sendo propagandadeado quando eles [transgênicos] foram lançados, que permitiriam que o uso de agrotóxico diminuísse, porque seriam resistentes às pragas, o que se verificou foi o oposto. Não só está usando mais, como está usando agrotóxicos mais poderosos, mais fortes. Nós fomos levados a importar em regime de urgência determinados agrotóxicos que sequer eram permitidos no Brasil para combater pragas na soja e no algodão transgênicos, que foram atacados por lagartas”.

Segundo Petersen, 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países, além de haver uso além da necessidade técnica e métodos menos tóxicos e eficientes para o controle de pragas. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida”, disse.

O Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico, de acordo com o presidente da ABA. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão mal formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.

O dossiê recente é uma  revisão da versão publicada em 2012. O trabalho deste ano tem mais de 600 páginas e teve o acréscimo de acontecimentos marcantes, estudos científicos e decisões políticas que envolvem os agrotóxicos. A publicação reúne, por exemplo, informações sobre a relação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde, como os que foram divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A edição de 2015 do dossiê traz um quarto capítulo inédito que aponta o caminho da agroecologia como forma sustentável e saudável de produção no longo prazo. “Esse capítulo apresenta várias experiências, de diferentes regiões do Brasil, que demonstram que é perfeitamente possível ser economicamente viável, ambientalmente sustentável, benéfico à saúde pública e produzindo em quantidade e qualidade”.

O dossiê propõe dez ações urgentes, como priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia no lugar do financiamento público ao agronegócio; impulsionar debates internacionais e enfrentar a concentração do sistema alimentar mundial; banir os agrotóxicos já proibidos em outros países; rever os parâmetros de potabilidade da água, para limitar o número de substâncias químicas aceitáveis e diminuir os valores máximos permitidos e proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.

Clique aqui para acessar o documento.

Por Akemi Nitahara, da Agência Brasil

FONTE: http://ciclovivo.com.br/noticia/uso-de-agrotoxicos-no-brasil-subiu-162-em-12-anos/