Por Public Eye

As viúvas de dois agricultores que morreram de intoxicação por agrotóxicos, juntamente com um agricultor que sobreviveu a uma intoxicação grave, estão processando a empresa suíça Syngenta por danos. Neste caso singular, o Tribunal Cível de Basileia deu um passo significativo ao decidir iniciar uma avaliação das provas relativas ao uso do agrotóxico Polo pelas vítimas.

Os autores afirmam que os envenenamentos ocorridos em 2017 foram resultado do uso de Polo – um inseticida desenvolvido, produzido e vendido pela Syngenta. Embora a venda do Polo não seja permitida na União Europeia (UE) ou na Suíça, ele continua sendo usado na Índia (e também no Brasil, grifo meu) – com consequências, por vezes, fatais: há oito anos, dezenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves relacionadas ao uso do Polo, e dois morreram. Para pequenos e marginais agricultores do hemisfério sul, confrontar uma empresa multinacional é um imenso desafio, pois muitas vezes carecem dos recursos legais, dos meios financeiros e do apoio institucional necessários para buscar a responsabilização. 

Sendo a primeira ação civil do Sul Global contra uma empresa agroquímica por envenenamento por agrotóxicos, este caso inova no campo jurídico. Ele destaca a crescente crítica internacional à duplicidade de critérios no comércio de pesticidas e à responsabilização de empresas europeias por violações de direitos humanos ao longo das cadeias de suprimentos globais. O resultado pode ter implicações que vão muito além dos autores individuais – para outras pessoas afetadas ao redor do mundo e para a forma como a Suíça lidará com a responsabilização corporativa no futuro. 

Em junho de 2021, os autores entraram com uma ação judicial perante o Tribunal Cível de Basileia, com base na lei suíça de responsabilidade pelo produto. Eles são representados pelo escritório de advocacia Schadenanwälte. O caso conta com o apoio das organizações ECCHR, Public Eye e PAN Índia. 

Embora o tribunal ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito do caso, já enviou um sinal forte: em junho de 2022, concedeu assistência jurídica aos autores. Isso indica que o tribunal, em princípio, considera que a Syngenta pode ser responsabilizada por danos causados ​​por seus produtos perigosos no exterior, abrindo caminho para que as vítimas e suas famílias busquem justiça perante a justiça suíça.  

Mais informações aqui ou entrando em contato:

• Oliver Classen , Public Eye, oliver.classen@publiceye . ch
• Maria Bause, ECCHR, presse@ecchr . UE 

---

Fonte: Public Eye