O assassinato de Marielle Franco e a previsão do desembargador

Em artigo publicado no dia 23 de junho de 2018 no jornal “O DIA” quando se completava 101 dias do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) , o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, João Batista Damasceno, previu que o caso não seria solucionado por uma série de causas, mormente o controle “de facto” que é exercido sobre a sociedade por grupos que gravitam dentro do aparelho de estado [1].

marielle

Agora que estamos chegando a quase 6 meses da operação que eliminou a promissora e corajosa vereadora Marielle Franco, a previsão do Desembargador Damasceno continua não apenas prevalecendo, como longe de ser negada.

Aí é que eu pergunto: a que forças interessa que esse crime bárbaro continue sem solução?


[1] https://odia.ig.com.br/opiniao/2018/06/5551628-joao-batista-damasceno-marielle-101-dias.html#foto=1

Judiciário performático e seus riscos para a democracia brasileira

 A imagem abaixo mostra o Juiz Federal Marcelo Bretas e desembargador do TJ/RJ Paulo Rangel gastando munição do Estado à guisa de treinamento para algo que nunca farão, qual seja, utilizar um fuzil de assalto.

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Na imagem acima, o Juiz Marcelo Bretas (terceiro da esquerda para a direita) e o Desembargador Paulo Rangel (quarto da esquerda para a direita) aparecem portando fuzis durante suposto treinamento na Cidade da Polícia.

Como observou em sua página pessoal na rede social Facebook o também Desembargador João Batista Damasceno esta foto manda diversas mensagens erradas para a população fluminense [1].  A primeira coisa apontada pelo Desembargador Damasceno é que, em plena crise, dois membros do judiciário gastam munição do Estado que, sendo reaproveitadas ou não, deveriam ser usadas para treinamento de policiais, e não deles.

A segunda questão é que se estes juízes não utilizarão esses fuzis na vida real, na Cidade da Polícia o fizeram  por qual motivo?  Nesse sentido, o Desembargador Damasceno questionou a necessidade de seus dois colegas aprenderem atirar com fuzis, dado que eles nunca portarão um. Para Damasceno a finalidade aparente é a pura diversão, o que, se for confirmado, seria um claro desperdício de recursos públicos.

De minha parte, o maior problema, contudo, é o fato de que tanto o juiz Marcelo Bretas como o Desembargador Paulo Rangel disponibilizaram essa imagem nas redes sociais, o que contribui para uma desnecessária transformação espetacularização do judiciário, num momento em que o Brasil atravessa uma grave crise econômica e política.

Lamentavelmente a tendência de determinados segmentos do judiciário é de aprofundar a opção por comportamentos performáticos em vez de esforçar para garantir a correta aplicação das leis e, principalmente, dos ditames da Constituição Federal Brasileira. Com isso, o que temos é o agravamento do risco de que ocorram fortes instabilidades políticas no Brasil num futuro muito distante.


[1] https://www.facebook.com/joaobatista.damasceno.50?hc_ref=ARTNoJeqUyzTDF7wJxFnxmDTh00xh2sHAJ1c1y5JeWlDSejPdXmFok7o3brAJ_JKpPQ&pnref=story

Não vai ter golpe!

Por João Batista Damasceno*

golpe

A semana transcorreu com alardes de golpe de Estado. Análise do Brasil na década de 50 e no início da de 60 demonstra similitude dos discursos, em realidades diversas. Não há condições para que tenham êxito os algozes da democracia. O golpe de 1964 foi articulado por industriais, por banqueiros, por proprietários rurais e pelo capital internacional. A intervenção militar com apoio das lideranças políticas conservadoras foi apenas o desfecho das pretensões do capital. Próceres da política aparentemente democráticos também tinham interesse no afastamento dos trabalhistas e da esquerda do poder e apoiaram o golpe empresarial-militar. Foi o caso de Ulysses e JK. Tancredo, por ser parente de Vargas e compreender que o poder que se toma com o auxílio das armas pertence ao dono delas, foi uma das poucas lideranças do campo conservador que não aderiram ao golpe de 1964.

A UDN, partido formado por homens letrados ligados ao capital, não conseguia hegemonia pela via democrática. Daí suas reiteradas tentativas de golpe, dentre eles o apoio ao Manifesto dos Coronéis em 1953, que levou à queda de Jango do Ministério do Trabalho depois de aumento do salário mínimo; a República do Galeão, que propiciou o suicídio de Vargas, em 1954; a tentativa de impedir a posse de JK em 1955; as revoltas na Aeronáutica em Jacareacanga em 1956 e em Aragarças em 1959; os entraves à posse de Jango em 1961, até o 1º de abril de 1964. Todas demonstraram que o compromisso da classe dominante com as instituições subsiste enquanto contemplados seus interesses.

Naquele período havia ameaça real aos interesses do capital, ante compromissos populares de Brizola e Jango. Os projetos — educacional com Darcy Ribeiro, de desenvolvimento do Nordeste com Celso Furtado, de erradicação da fome com Plínio Sampaio, de reforma agrária com João Pinheiro e Almino Afonso — se direcionavam no sentido da emancipação popular e descontentavam a classe dominante.

Agora, não. Nunca os bancos ganharam tanto dinheiro; a dívida é regiamente paga, com o sacrifício dos direitos dos trabalhadores; os empresários se fartam com verbas do BNDES, ainda que a crise tenha reduzido a farra; as empresas de comunicação continuam a receber verbas de publicidade, ainda que queiram mais; o capital internacional, volátil, não tem controle, e os serviços públicos foram privatizados para satisfação dos empresários. Os discursos do ex-presidente FHC, de Aécio Neves e de Roberto Freire em favor do golpe é conversa fiada de quem precisa da mídia para ter a existência lembrada. Não vai ter golpe!

FONTE:  http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2015-07-11/joao-batista-damasceno-nao-vai-ter-golpe.html

*João Batista Damasceno ocupa o cargo de juiz de direito no tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro. É doutor em Ciência Política.

Solidariedade total ao juiz João Batista Damasceno

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O juiz João Batista Damasceno é um conhecido de longo tempo, e sua trajetória acadêmica e profissional o coloca como uma pessoa singular no exercício da justiça no Brasil. Além de ser conhecido pelo exercício ilibado de suas funções, o juiz João Batista Damasceno é membro da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) que é uma organização que tem liderado uma série de atividades em prol da democratização da justiça no Brasil.

Além disso, o juiz João Batista Damasceno esteve a meu convite em uma reunião com os agricultores do V Distrito de São João da Barra, onde manifestou sua solidariedade à luta que estes desenvolviam contra as escabrosas desapropriações realizadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Mas como se colocar ao lado dos oprimidos continua sendo perigoso até para juízes, o João Batista Damasceno tem sido alvo de contínuas tentativas de impedir suas atividades, o que foi feito por meio de uma série de processos disciplinares que, felizmente, foram arquivados sumariamente.

Abaixo segue um ofício que acaba de ser enviada pelo juiz Damasceno ao presidente do TJ/RJ narrando uma tentativa de agressão que sofreu, pasmem, no interior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e que teve como causador o desembargador Valmir de Oliveira Silva, justamente o corregedor que iniciou os processos que foram arquivados!

Assim, aproveito o espaço deste blog para hipotecar minha completa solidariedade ao juiz Damasceno, pois entendo que ele ocupa um lugar fundamental nos esforços para democratizar não apenas a justiça, mas a própria sociedade brasileira.

Quem desejar apresentar diretamente sua solidariedade ao juiz Damasceno, o endereço eletrônico para enviar correspondências é joaobdamasceno@globo.com.

OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TJ/RJ SOBRE OCORRÊNCIA NO FORUM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES – 1ª VOS
Rua Erasmo Braga, 115 – B-101 – Lâmina I – Castelo – Rio de Janeiro/RJ

Ofício GJ 004/2015.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015.

 Excelentíssimo Senhor Presidente,

Pelo presente levo ao conhecimento de Vossa Excelência fato anômalo ao funcionamento deste Poder. Trata-se de ameaça e tentativa de agressão contra mim perpetrados pelo Exmo. Sr. Desembargador Valmir de Oliveira Silva, conforme demonstra gravação em mídia.

Nesta data, por volta das 10:00h, ao deixar o gabinete médico do Centro de Diagnose da Mútua dos Magistrados encontrei o Desembargador Valmir Oliveira Silva que se encontrava sentado numa das cadeiras do hall de espera.

Ao me avistar, o Desembargador Valmir dirigiu-se a mim e ordenou: “Damasceno, quero falar com você. Senta aqui!”, apontando para uma cadeira posta de frente para a sua. Vendo que o desembargador estava descontrolado deixei de me dirigir ao elevador e tomei a escada que desce para a garagem. O desembargador Valmir seguiu-me gritando: “Vou estourar sua cabeça”, “Seu filho da puta”. Adiantei o passo na descida pela escada, sendo perseguido pelo Desembargador Valmir.

Temendo que o Desembargador Valmir estivesse portando uma das suas armas procurei refúgio numa das salas do serviço de limpeza na qual adentrei avisando aos três funcionários – que lá se encontravam – que uma pessoa estava atrás de mim e que se estivesse armada iria exercitar legítima defesa e que elas seriam minhas testemunhas. Busquei manter a tranquilidade e portar-me de acordo as normas de segurança recomendadas em tal situação. Postei-me atrás de um móvel ao fundo da sala, após passar pelos referidos funcionários, e logo em seguida o desembargador adentrou a sala, sendo contido pelos funcionários, conforme comprova vídeo.

Vendo que o desembargador fora contido pelos funcionários e que a situação já se encontrava mais calma iniciei gravação de sua conduta. Outros funcionários do serviço de limpeza acorreram ao local e dominaram o agressor, que se encontrava bastante desequilibrado. Em seguida chegou o Sargento da Polícia Militar, de nome Brito, que se postou na porta da sala impedindo que o desembargador Valmir nela entrasse.

Continuei o registro por meio de celular. Ao ver que sua conduta estava sendo registrada em mídia, o desembargador Valmir determinou ao Sargento Brito que me retirasse o aparelho celular e que apagasse a gravação, no que não foi obedecido. O vídeo comprova que o desembargador Valmir se dirigia ao Sargento dizendo ser o Corregedor e determinando que me retirasse o celular e que apagasse a gravação. Em seguida, empurrando o policial, o Desembargador Valmir tentou entrar na sala onde eu me refugiava, não tendo conseguido êxito, pois fora contido pelo Sargento Brito, o que também é comprovado pela mídia.

Testemunharam a ocorrência a funcionária Antônia Dias, Carlos Soares e um terceiro não identificado pelo comunicante, mas que aparece no vídeo. O funcionário Carlos Soares chegou a sofrer lesão corporal no ato de contenção do ex-corregedor, conforme relatou em seguida e se encontra – também – registrado na mídia em anexo,

Embora verbalizasse que iria estourar minha cabeça, o Desembargador Valmir de Oliveira Silva não ostentou qualquer arma e tive o controle emocional necessário para não incidir em legítima defesa putativa, colocando-me – no entanto – sob proteção de móvel e pronto para o exercício de legítima defesa real, se necessária.

Durante a gestão do desembargador Valmir de Oliveira Silva na Corregedoria Geral de Justiça várias foram suas tentativas institucionais contra mim, tendo sempre sido repelido pela maioria dos membros do Órgão Especial desse tribunal. Na sessão do dia 15/09/2015 do Órgão Especial, quando do julgamento de uma representação contra mim ofertada por ele, o Desembargador Valmir disse ao Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, na presença do Desembargador Siro Darlan de Oliveira, que iria agredir-me. Segundo testemunhas o desembargador Valmir, naquela ocasião, chegou a dirigir-se para onde eu estava, com a finalidade de causar-me mal injusto e grave, tendo sido contido pela Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira.

Solicito a Vossa Excelência receba o presente comoREPRESENTAÇÃO em face do desembargador Valmir Oliveira Silva ante descumprimento de dever funcional e cometimento de crime conforme demonstra mídia.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.

 JOÃO BATISTA DAMASCENO

Juiz de Direito Titular

 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FONTE: http://resistencialirica.blogspot.com.br/2015/02/oficio-ao-presidente-do-tjrj-sobre.html?spref=fb

Representação contra Juiz Damasceno é arquivada por 16 a 7

RAQUEL BOECHAT

Foto: Leonardo Carrato. “Ato contra o aumento da passagem”, RJ. (20/12/2013)

O órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a representação feita pelo Corregedor de Justiça contra o juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, por 16 votos a 7.

A representação começou quando um vídeo chamado de `Grito da liberdade` foi postado na internet, com vários atores da Globo (que só apareceram no vídeo e não no ato, um dos mais lindos entre os convocados de 2013) para uma manifestação pela liberdade de expressão, pelo direito à livre manifestação, pela democratização da mídia, pelo fim da violência do Estado e pelo fim das prisões políticas.

Damasceno abria do vídeo dizendo: “A democracia se caracteriza pelo poder do povo. Não só através de seus representantes, mas também diretamente. Ocupando a cidade é o que dá a exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes, dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado; da truculência contra a democracia”. Com essa fala, neste vídeo, o Corregedor começou a trabalhar.

Como publicamos ontem (14/9), Damasceno vive  sob ataques constantes do desembargador Valmir de Oliveira Silva, que em fevereiro de 2013 assumiu a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A representação rejeitada hoje era do ano passado. Mas ao longo de 2014 novos vídeos com aulas e declarações do juiz, postados na internet, foram adicionados ao processo. Até os Black Blocs foram parte da argumentação para influenciar os votos. Uma desembargadora interrompeu o julgamento dizendo que a corregedoria deveria ter mais o que fazer do que processar juízes trabalhadores, cultos e honestos e que sua atividade (a do Corregedor) deveria ser voltada para verificar se há juízes desidiosos ou quem venda sentenças ou acórdãos. Virou bate-boca. Começou entre o  corregedor e a desembargadora, e no meio entrou a presidente do Tribunal, Leila Mariano (a que enviou esta semana à Assembleia do Rio projeto que prevê bolsa de R$ 7.200,00 para a educação dos filhos de magistrados e desembargadores) que pediu a todos que se retirassem pois faria uma reunião secreta com os desembargadores. Até o advogado e o juiz Damasceno, que estava sendo julgado, tiveram que sair. A reunião continuou a portas fechadas – logo em seguida abertas, e o julgamento recomeçou.

No fim da tarde, com o resultado vitorioso, Damasceno confirmou sua confiança no julgamento: “Conheço o tribunal do qual faço parte. Prevaleceu o princípio constitucional da liberdade de manifestação do pensamento. O precedente é bom indicativo de que o tribunal, por sua maioria, compreende os novos tempos que a sociedade está construindo em prol de uma sociedade democrática”.

Foi dito ontem em um comentário à nossa matéria postada no Facebook sobre o julgamento: “Querem a todo custo calar a voz destoante”. Em outro compartilhamento arriscaram: “Se fazem isso com um juiz, imagine com gente”. Mas a segunda-feira terminou em 16 a 7. Venceu a lucidez. Segue o jogo.

FONTE: http://coletivocarranca.cc/representacao-corregedor-contra-juiz-damasceno-e-arquivada-por-16-7/

A investigação de Bakunin

Por João Batista Damasceno

A professora Camila Jourdan, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) considera o inquérito instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), para investigar manifestantes, uma peça de literatura fantástica. O realismo fantástico é estilo literário do qual Gabriel García Márquez é expoente e nos dá dimensão do quanto as autoridades abusam da capacidade de inventar coisas para enganar o povo. Como se já não bastassem as novelas, o noticiário televisivo se aliou à polícia para produção de inimigos e difusão do medo. Concessionárias de serviço público de telecomunicação exercitam liberdade de empresa em detrimento da liberdade de imprensa, que há de existir em proveito da informação e comunicação social.

O inquérito do qual resultou a prisão da professora começou mal. Sua origem é o Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV), presidida pelo Ministério Público (MP) e auxiliada pelo delegado Ruchester Marreiros. A ida deste delegado para a DRCI, a fim de auxiliar a CEIV, levou o delegado titular da 15ª DP a elaborar relatório sem incriminação do Amarildo. Além do PIC há dois inquéritos: um na 5ª DP e outro na DRCI. Nenhum dos três procedimentos apura fato específico. Trata-se de devassa onde tudo é objeto de apuração e todos são bisbilhotados.

O que dá dimensão de realismo mágico ou realismo fantástico ao procedimento criminal é a inquirição sobre Mikhail Bakunin; nada demais se o filósofo russo não tivesse morrido em 1876. O fato relembra ocorrência durante a ditadura empresarial-militar, ao lado de quem estavam as mesmas empresas de comunicação que hoje criminalizam os movimentos sociais. Paulo Autran encenava em Porto Alegre a peça Édipo Rei, de Sófocles. No drama, Édipo mata o pai, Laio, e se apaixona pela mãe, Jocasta, sem saber quem eram. Aristóteles, filósofo grego que corre o risco de ser investigado por incitação ao crime, considerou a peça a mais perfeita obra da dramaturgia.

Ao fim da encenação os atores foram detidos pela polícia, convencida de que a ‘obra imoral’ era coisa de algum comunista. Indagados sobre qual deles era o Sófocles, um ator disse que o dramaturgo morrera há mais de 2.400 anos. Os policiais não acreditaram e ameaçaram prender todos. Outro ator, compreendendo a gravidade da situação, inventou que Sófocles estava escondido em Botucatu, no interior de São Paulo, livrando o elenco da prisão. Mas a peça foi censurada e o teatro fechado. 

Um perigoso subversivo a ser investigado é um tal de Karl Marx que propôs aos trabalhadores que defendesse seus interesses conjuntamente, dizendo: “Trabalhadores de todo o mundo: uni-vos!”.

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-08-10/joao-batista-damasceno-a-investigacao-de-bakunin.html

Damasceno: O fim da clandestinidade

Por João Batista Damasceno*

A concessão de liminar em habeas corpus pôs fim à clandestinidade imposta aos advogados, jornalistas e militantes que tiveram prisão temporária (decretada previamente à prática de fato criminoso, mas visando não se manifestassem durante da Copa das Tropas da FIFA), e que fora convertida em prisão preventiva, sendo necessário que os acusados – acompanhados de advogados qualificados – se apresentem em juízo, a fim de que não se aleguem no futuro necessidade de nova decretação de prisão para garantia da execução da lei penal.

Com os mesmos fundamentos usados pelo Ministério Público para pedir a prisão preventiva ela não poderá ser novamente decretada, sob pena de descumprimento de decisão do tribunal que a revogou. Os juízes têm o dever legal de executar as decisões dos tribunais (não recebem ordens dos tribunais), sob pena de crime de responsabilidade. Não é crime de desobediência, pois juízes – independentes – não devem obediência ao tribunal. Mas, revogada a prisão preventiva pela concessão da liminar no habeas corpus, a ausência para responder ao processo não mais é clandestinidade, mas fuga e permite decretação de prisão em razão disto.

Os acusados devem fornecer endereço no qual possam ser encontrados e comparecer toda vez que forem intimados. Devem atender sempre que o juízo lhes remeter intimação. Se houver mudança de endereço, e isto pode ocorrer quantas vezes a liberdade de locomoção permitir, basta comunicar o novo endereço ao juízo.

Há ilhas de garantismo no judiciário, em prol do Estado Democrático e de Direito!

Ainda há juízes no Brasil!

João Batista Damasceno ocupa o cargo de juiz de direito no tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, é doutor em Ciência Política.

FONTE: http://resistencialirica.blogspot.com.br/2014/07/o-fim-da-clandestinidade.html

Damasceno: No Rio, polícia “Mãe Dinah” antevê crime; equivale a Estado de Sítio

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Damasceno: “A polícia fluminense se converteu na ‘polícia Mãe Dinah’, que investiga o futuro”

Por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira 11, a 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro expediu 26 mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão de menores de idade.

A maioria foi detida ontem.  Acusação: formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.

Em entrevista coletiva nesse sábado, o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso, justificou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo”.

Veloso disse que a polícia fluminense tem provas “robustas” e consistentes” de que “essa quadrilha pretendia praticar atos violentos se não hoje, amanhã [domingo]”.

Na mesma coletiva , a delegada Renata Araújo, adjunta da Delegacia de Repressão à Crimes de Informática (DRCI), alegou: “Eles planejavam ataques e se aproveitavam de problemas reais para fazer manifestações onde usavam artefatos para incendiar ônibus, depredar agências bancárias, entre outros”.

“Do ponto de vista substancial, não há como defender a legalidade de tais prisões”, denuncia o juiz João Batista Damasceno, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). “Violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.”

“Na prática, implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado. Isso é crime de responsabilidade”, alerta.  “Num Estado de Direito efetivo, as autoridades envolvidas numa situação como essa seriam chamadas a se explicar e poderiam, eventualmente, ser responsabilizadas.”

“A polícia fluminense se converteu na ‘polícia Mãe Dinah’ que investiga o futuro”, critica Damasceno. “Seria cômico não fosse trágico ao Estado de Direito e não representasse um perigo de volta ao tempo sombrio da ditadura militar, notadamente quando vigente o AI-5, que suprimira o habeas corpus.”

A propósito. Entre as coisas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro na residência dos presos, há máscaras contra gás lacrimogêneo, viseiras, máscaras de carnaval, computadores, livros de capa vermelha e um revólver.

“O revólver foi apreendido na casa de um adolescente que milita politicamente. Só que é do pai do ativista, que tem porte legal de arma. A mídia tradicional tem a informação, mas não publica”, acusa Damasceno.

“A prisão de máscaras de carnaval, bandeiras vermelhas e até livros de literatura — pelo simples fato de terem a capa vermelha — é a prova do retorno da estupidez às práticas policiais dos tempos de ditadura”, vai mais fundo. “Mudou-se o nome, mas a política é a mesma.”

Clique Aqui! para ter acesso à íntegra da nossa entrevista com João Batista Damasceno, que é juiz no Rio de Janeiro, doutor em Ciência Política e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/juiz-damasceno.html