Jornal da Ciência: Planejamento desbloqueia apenas R$ 440 milhões para o MCTIC

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Por Mariana Mazza, especial para o Jornal da Ciência

Limite de empenho do Ministério foi elevado após a nova meta fiscal. Recursos liberados estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões solicitados pelas entidades para atender às necessidades do setor em 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão oficializou nesta terça-feira, 3, o desbloqueio de R$ 440,4 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além do acréscimo, a pasta já havia recebido autorização para ampliar seus gastos em 2017 em R$ 60 milhões, de acordo com o Decreto n°  9.164, de 29 de setembro de 2017, publicado na última sexta-feira, 29. Com isso, o MCTIC passa a ter mais R$ 500,4 milhões para cobrir os custos do setor até o fim do ano.

A liberação de recursos decepcionou a comunidade científica, que havia apresentado ao MCTIC a necessidade de liberação dos R$ 2,2 bilhões, que haviam sido contingenciados anteriormente, para cobrir os custos básicos do setor em 2017. O acréscimo autorizado pelo Ministério do Planejamento, por exemplo, será capaz de cobrir com dificuldades apenas as necessidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas neste ano. A urgência em liberar mais recursos para o setor foi apontada pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e pelo Fórum de Secretário Municipais de CT&I na última reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, convocada pelo ministro Gilberto Kassab. Na ocasião foi também solicitada, pelas entidades, uma reunião urgente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

A ampliação dos limites de empenho dos ministérios foi autorizada por meio da Portaria n° 314, de 2 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Esse acréscimo foi possível por conta da ampliação da meta fiscal. A nova meta, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, permitiu o desbloqueio de R$ 12,824 bilhões para uso ainda em 2017 – R$ 12,660 bilhões para distribuição entre órgãos do Executivo.

Além disso, a última programação orçamentária, divulgada na sexta-feira, 29, atualizou os valores que cada unidade do Executivo poderá movimentar em 2017. Nessa nova programação, a priorização do pagamento dos encargos financeiros pelo governo federal ficou evidente: os recursos destinados à cobertura do pagamento das dívidas públicas interna e externa e emissão de títulos do Tesouro Nacional recebeu um acréscimo de R$ 1,028 bilhão, 61% a mais em relação à programação autorizada em julho de 2017. Com isso, os recursos para pagamento de encargos financeiros chegarão a R$ 2,719 bilhões em 2017. 

Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, os recursos descontingenciados agora para o MCTIC estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões (são 20% deste total) que foram bloqueados anteriormente e, conforme ressalta, não vão ser suficientes para atender os compromissos urgentes e essenciais do CNPq, Finep e institutos de pesquisa. “As solicitações bem justificadas, que foram enviadas ao presidente da República e aos ministros da área econômica e de CTI&C, pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e outras entidades nacionais e acadêmicas, não foram atendidas. Continuaremos pressionando para mais recursos adicionais em 2017 e para um orçamento adequado para CT&I em 2018. Para isto vamos ter uma audiência pública e outras atividades no Congresso Nacional, no dia 10 de outubro, com a participação de muitas entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas de CT&I dos estados e municípios, para tentar convencer os parlamentares da importância destes recursos para a sobrevivência do sistema nacional de CT&I e para o desenvolvimento econômico e social do País”, declara.

 

Leia também:

O Estado de São Paulo – Ciência recebe só 20% do necessário e deve fechar 2017 no vermelho

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-planejamento-desbloqueia-apenas-r-440-milhoes-para-o-mctic/

Cruesp manifesta preocupação com a situação orçamentária do CNPq

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O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas encaminhou ofício ao presidente Michel Temer, aos ministros Gilberto Kassab (da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações); Henrique Meirelles (da Fazenda); e Dyogo Oliveira (do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão): “Sem pesquisas cientificas, será impossível criar riquezas”

Veja o documento abaixo:

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) representando conjuntamente as administrações da USP, UNICAMP, e UNESP, vêm expressar sua profunda preocupação com a situação orçamentária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). Preocupa-nos também o contingenciamento do FNDCT, que tem contribuído ao longo dos anos com cerca de 25% da receita do CNPq. Até o presente momento, foi liberado somente 4,6% dos recursos totais ao Conselho (aproximadamente R$ 60 milhões).

Nos últimos anos, temos acompanhado a redução das verbas federais alocadas aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, em função das dificuldades econômicas que nosso país ainda enfrenta. Compreendemos a necessidade da redução das despesas do governo federal de forma a atingir o equilíbrio fiscal, o que demanda visão de nossas autoridades para priorizar a alocação dos escassos recursos disponíveis.

O contingenciamento desses recursos afeta direta e drasticamente o pagamento de bolsas de estudo, que tem por fim a formação de pessoal de nível superior altamente qualificado, o financiamento de projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico e de programas de excelência como, por exemplo, os institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que congregam os mais destacados cientistas do Brasil.

Um eventual atraso no pagamento das bolsas de estudo traria consequências imponderáveis, mas seguramente deletérias, ao sistema nacional de pós-graduação, pois essas bolsas são o único meio de subsistência desses jovens cientistas, que mantêm um vínculo não empregatício com o CNPq, porém de dedicação integral e exclusiva durante a vigência da bolsa.

O sistema nacional de ciência e tecnologia experimentou vigoroso crescimento nas ultimas décadas, fruto de vários esforços coletivos e de um constante amadurecimento de nossa comunidade acadêmica e tecnológica. Nosso país, por sua importância internacional, por suas dimensões e pelo tamanho de sua população, precisa almejar ainda muito mais. A simples manutenção do sistema exige um aporte mínimo de recursos, sob pena de rapidamente destruirmos aquilo que foi duramente conquistado por sucessivas gerações de cientistas.

Junte-se a isso o fato de que o financiamento aos projetos e programas de pesquisa alavancou a produtividade acadêmica do Brasil, que é hoje o 13º maior produtor de ciência do mundo e abriga cinco das dez melhores universidades da América Latina, segundo ranking divulgado em 20 de julho de 2017 pela Times Higher Education (THE). O desenvolvimento tecnológico resultante desses projetos de pesquisa revela a importância dos investimentos em ciência para o avanço econômico e social do país.

O CNPq existe há 66 anos como a principal agência de fomento à pesquisa científica no País. Atualmente, além de financiar equipamentos e materiais para a consecução de projetos que permitem o avanço de nosso conhecimento, o CNPq possui uma importante dimensão humana: mais de cem mil estudantes e pesquisadores recebem bolsas de estudo. Para a maioria deles, a bolsa é sua única fonte de renda, inclusive porque se comprometem a manter dedicação exclusiva aos programas de que participam.

No século XXI, está mais do que demonstrado que a geração de receitas e o crescimento econômico advêm de inovações que resultam de conhecimentos novos. Sem pesquisas cientificas, será impossível criar riquezas.

Estamos todos cientes de que a atual crise financeira é sem precedentes neste país. Os reflexos negativos para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia são visíveis na redução da dotação orçamentária do CNPq nos últimos anos, mas o contingenciamento dos recursos que se vislumbra trará danos irreparáveis a este importante setor da economia.

O CRUESP, representando aqui o conjunto das Universidades responsáveis por mais que um terço da produção científica brasileira, vem externar sua profunda preocupação com relação aos recursos contingenciados e espera que o MCTIC logre êxito junto às demais pastas do governo federal para garantir o aporte financeiro ao CNPq o quanto antes.

Certos de que podemos contar com a compreensão e ação de Vossa Excelência, diante dessa importante questão, agradecemos seu empenho.

Cordialmente,

Sandro Roberto Valentini

Presidente do CRUESP

Ascom – Cruesp

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/4-cruesp-manifesta-preocupacao-com-a-situacao-orcamentaria-do-cnpq/

Blog da Aduenf: Jornal da Ciência da SBPC publica carta da ADUENF ao governo do Rio de Janeiro

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O Jornal da Ciência que é um veículo da comunicação da Sociedade Brasileira o Progresso da Ciência (SBPC) publicou hoje uma carta aberta da ADUENF ao governo do Rio de Janeiro onde são solicitadas providências concretas para resolver imediatamente os problemas que hoje afligem a UENF.

Abaixo segue o texto como publicado pelo Jornal da Ciência.

Carta Aberta às Autoridades Governamentais do Estado do Rio de Janeiro

Documento é de autoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense e manifesta preocupação com momento delicado da UENF

Íntegra da Carta:

A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF) vem por meio desta. Manifestar sua preocupação e solicitar a atenção das autoridades do Estado do Rio de Janeiro em relação ao momento delicado pelo qual passa a nossa UENF. Não obstante os expressivos resultados da UENF em consecutivas avaliações realizadas pelo MEC e outros órgãos, que apontam como a Melhor universidade do Estado do Rio de Janeiro e uma das 15 melhores Universidades do País, os docentes da UENF têm visto suas remunerações serem corroídas a ponto de atualmente receberem o pior salário do Brasil entre docentes de instituição de ensino superior. Após três anos de tentativas frustradas de negociação com o governo do Estado, os docentes da UENF se encontram em greve desde 12/03/2014, reivindicando justas melhorias salariais, inclusive pagamento do regime de Dedicação Exclusiva, que abrange a totalidade do quadro docente.

Em 21 anos de existência, a UENF se consolidou como uma instituição de destaque no cenário acadêmico fato que pode ser comprovado pelos sucessivos êxitos na obtenção de apoios junto a agências de fomento de âmbito estadual (FAPERJ) e Federal (CNPq, CAPES, FINEP), bem como órgãos internacionais, através de convênios e acordos diversos com Universidades e outras Instituições estrangeiras. A pesquisa e a pós-graduação da UENF encontram-se bastante consolidadas, com Programas de Pós-Graduação bem avaliados junto a CAPES, apoiados na existência de 77 bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq – o que representa cerca de 27% dos docentes da instituição. Produtos gerados pela UENF vão muito além das divisas do Estado do Rio de Janeiro, e a parceria com instituições privadas também contribuem para a sólida trajetória de sucesso da nossa Universidade. A UENF é, pois, motivo de orgulho, sobretudo para o povo fluminense, e merece ser tratada com todo o respeito por seus governantes. A manutenção de seu corpo docente altamente qualificado, com 100% de Doutores em Regime de Dedicação Exclusiva – tendo sido a UENF a primeira instituição no país com este perfil desde a sua criação em 1993 – deve ser encarada como prioridade pelo Estado, incluindo o pagamento de salários dignos compatíveis com a atividade que exercem.

Para que possamos continuar o nosso trabalho, em prol do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento da ciência e de tecnologias, precisamos do apoio das lideranças do Estado do Rio de Janeiro e também do país, para que o Governo do Estado reconheça a importância e valorize a nossa UENF, abandonem o discurso e as promessas vãs e tomem atitudes concretas para que a normalidade institucional seja retomada o mais breve possível.

 (ADUENF)

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.php?id=93361