TJ/RJ mantém suspensão de desapropriação no Porto do Açu

Decisão da justiça fluminense representa séria derrota para a CODIN

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No dia 30 de janeiro informei neste blog que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia suspendido a desapropriação de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra por causa de irregularidades que cercaram a ação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) naquele processo (Aqui!).

Pois bem, de lá para cá, a CODIN recorreu da decisão liminar da desembargadora Elizabete Filizzola, e como mostra a imagem abaixo, teve o seu recurso negado!

codin negada

Ainda que esta seja apenas uma vitória parcial dos agricultores, ela é ainda mais expressiva em função do fato de que o TJ/RJ não entendeu como suficientes as alegações que a CODIN apresentou em seu recurso.  E é mais importante ainda porque acata liminarmente o argumento dos agricultores de que não apenas a propriedade não estava incluída nos decretos de desapropriação mas que, no processo de desapropriação, seus direitos constitucionais não foram respeitados pela CODIN.

Esta decisão também é importante porque sinaliza, mais uma vez, para a revisão dos preços pagos pela CODIN pelas terras desapropriadas, já que o preço irrisório da desapropriação foi um dos fatores que motivou a entrada do processo de recorrência dos agricultores em primeiro lugar.

Assim sendo, fica patente que mais problemas se avizinham para a CODIN já que esta decisão vai animar a que outros agricultores que se sentiram prejudicados pelo rumoroso processo de desapropriação promovido para beneficiar o conglomerado do ex-bilionário Eike Batista a também entrarem na justiça para reclamar seus direitos.

Finalmente, esta decisão é altamente significativa porque sinaliza que os tempos em que todas as questões relacionadas às desapropriações feitas no V Distrito começavam e terminavam em São João da Barra.

Eike Batista tomou chá de sumiço e não é citado pela Justiça

Justiça bate na porta de Eike Batista, mas não encontra empresário

Após a segunda tentativa, a oficial devolveu o mandado à Justiça Federal no dia 4 de fevereiro

Sergio Lima: BRASILIA, DF, BRASIL  21-10-2011 18h40: Empresarrio Eike Batista presidente do Grupo EBX, dá entrevista no Palacio do Planalto após encontro com a presidente Rousseff. Eike disse que deve participar em conjunto com a Faxcom, empresa de Taiwan da fabricaçã

 Uma oficial de Justiça foi encarregada de intimar Eike Batista, mas ainda não conseguiu localizar o empresário. Foram duas tentativas frustradas no início do mês

SÃO PAULO – Uma oficial de Justiça foi encarregada de intimar Eike Batista, mas ainda não conseguiu localizar o empresário. Foram duas tentativas frustradas no início do mês.

A oficial afirma que foi no endereço conhecido de Eike, uma casa na Rua Caio de Melo Franco, no bairro de Jardim Botânico, localizado zona sul do Rio de Janeiro. Com a casa fechada, a oficial foi informada por um vigia que o empresário havia se mudado.

Com o novo endereço em mãos – localizado na mesma rua – a oficial descobriu que Eike viajou, sem previsão para retorno. Após a segunda tentativa, a oficial devolveu o mandado à Justiça Federal no dia 4 de fevereiro.

O documento é referente ao primeiro de três processos que acionistas minoritários da OGX Petróleo (OGXP3) ajuizaram no final do ano passado contra Eike Batista. O empresário é fortemente criticado por ter “defendido” seu patrimônio no ano passado em meio à crise do grupo EBX, que teria, inclusive, contado com medidas anti-éticas e até mesmo criminosas.

Minoritário pede delistagem de Novo Mercado

Os acionistas minoritários da OGX empresa de Eike Batista, entraram com um pedido à BM&FBovespa, na quinta passada, solicitando que a empresa saia do Novo Mercado, segmento que tem padrões e regras mais rígidos. O pedido foi encaminhado pelo economista Aurélio Valporto, que lidera o grupo de minoritários, e se for aceito pode fazer com que acione uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) para que Eike recompre a empresa.

Aurélio Valporto acredita que faltou transparência da petroleira e que a empresa já sábia dos graves problemas um ano antes deles serem divulgados. E ficou quieta, enquanto o próprio dono da empresa, vendia ações. “Como a OGX não atende a nenhuma das condições de governança corporativa, entendemos que o único motivo de continuar listada no novo mercado é proteger o Eike”, afirmou Valporto.

Em resposta, a BM&FBovespa disse que seu ombudsman tem um prazo de até 45 dias para responder os minoritários e por enquanto não há nenhum processo instaurado para tirar a empresa de Eike Batista do Novo Mercado. “Para fazer parte dessa listagem, a Bovespa exige a assinatura de um contrato entre as partes e a elaboração de diversos documentos por parte da empresa, em que são exigidas a mais absoluta transparência e probidade de controladores, membros do conselho, diretores, administradores e gerentes, tanto na transmissão de informações quanto na negociação”, destaca o acionista.

Porém, se o pedido for aceito e a empresa sair do Novo Mercado, Eike poderia ser obrigado a fazer uma OPA (oferta pública de ações) e comprar todos os papéis da OGX, já que quando eles adquiriram as ações da empresa elas faziam parte de regras rígidas de governança. “Isto é fator preponderante para que o investidor decida pela compra de ações da empresa, e a própria Bovespa chama a atenção para a apresentação desse mercado: A melhoria da qualidade das informações prestadas pela companhia e a ampliação dos direitos societários reduzem as incertezas no processo de avaliação e de investimento e, consequentemente, o risco, o que dá mais segurança ao investidor”, afirma Aurélio.

O economista ainda destaca que o próprio Eike usava a presença da OGX no Novo Mercado a todo instante para vender a empresa a investidores. “Na verdade, em quase todas as entrevistas, o Sr. Eike Batista não perdia a oportunidade de dizer que as empresas pertenciam ao novo mercado e, por conta disso, tinham aderido ao mais alto grau de governança corporativa e eram auditadas, o que não ocorreu”, afirmou ele.

FONTE: http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/3188892/justica-bate-porta-eike-batista-mas-nao-encontra-empresario