Dia mundial de luta contra os agrotóxicos: uma luta pela saúde, meio ambiente e direitos humanos – Artigo de Karen Friedrich

alimentos sadios mstMST é um dos grandes produtores de alimentos livres de agrotóxicos no Brasil

Por Karen Friedrich*

Na madrugada do dia 3 de dezembro de 1984, na cidade de Bhopal, na Índia, uma explosão numa fábrica de agrotóxicos matou cerca de 25 mil pessoas, deixando sequelas graves em outras milhares. A fábrica da Union Carbide, hoje subsidiária da Dow Chemical, foi instalada no final da década de 1960, na área densamente povoada e pobre. Os agrotóxicos são substâncias desenvolvidas primeiramente como armas químicas, utilizadas nas grandes guerras, e, depois, para aniquilar seres vivos nas lavouras, que só se tornam pragas por conta do desequilíbrio ecológico causado pelo próprio modelo de agricultura que devasta, desmata, incendeia e extingue.

Ainda hoje, no Brasil, os agrotóxicos continuam matando silenciosamente milhares de pessoas. Trabalhadores rurais e moradores dos arredores de grandes plantações do agronegócio são os mais atingidos. Pulverizados por aviões, máquinas ou manualmente, esses venenos percorrem quilômetros, contaminando água, solo, criações de abelhas, plantações orgânicas da vizinhança e tudo o mais. Escolas rurais, assentamentos da reforma agrária, reservas indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, que secularmente lutam por sua sobrevivência contra os interesses de grupos econômicos poderosos, também têm sido alvo de chuvas de veneno.

Os danos causados pelo uso de agrotóxicos não se restringem a essas regiões. Estudos recentes comprovaram que há agrotóxicos até em parques nacionais, distantes de áreas de plantio. A expansão das terras destinadas ao plantio de soja e outras commodities, em áreas de Cerrado e Floresta Amazônica, inclui uso de agrotóxicos herbicidas (desfolhantes), para desmatar com mais eficiência.

Os escassos dados de monitoramento dessas substâncias em água (que deveria ser) potável e nos alimentos, incluindo industrializados, também são assustadores: dezenas de tipos de agrotóxicos podem ser encontrados em itens base da nossa alimentação, em níveis e diversidade que seriam proibitivos em países da Europa, por exemplo.

Mesmo num modelo de agricultura químico-dependente, o Brasil poderia adotar condutas menos danosas, iniciando por reconhecer as incertezas dos estudos toxicológicos e ambientais apresentados pelas próprias empresas para determinar se um agrotóxico pode ou não ser permitido no país. A realidade brasileira, no entanto, torna algumas medidas inalcançáveis, incluindo o uso de EPI (equipamentos de proteção individual); o controle pleno do destino do produto aplicado; fiscalização do uso e comercialização; monitoramento de água e alimentos in natura e industrializados.

O contexto atual já mostra que o modelo de agricultura hegemônico no país deve ser repensado. O Brasil entrou novamente no mapa da fome, apesar dos recordes sucessivos de lucro no setor do agronegócio. O país também bateu recorde de liberação de agrotóxicos formulados com moléculas antigas, proibidas em outros países e muito tóxicas para as pessoas e o meio ambiente. Mais de 60% do volume comercializado por aqui é de agrotóxicos comprovadamente cancerígenos e desreguladores hormonais.

Prevenir ou reduzir os danos dessas substâncias exige superar muitos obstáculos, postos principalmente para atender aos interesses econômicos e políticos de uma minoria poderosa, que atua capturando ideologicamente atores estratégicos dentro dessa temática. E que também se dedicam para destruir as poucas conquistas alcançadas nos últimos anos, como as leis municipais e a lei do estado do Ceará vigentes que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos, ameaçadas por setores do agronegócio com ações em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) via ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade, n. 6137/2019).

Ainda estamos longe de fazer valer a Lei de Agrotóxicos (lei n. 7802/89), que apresenta algumas lacunas, mas que propôs avanços importantes. A proposta de revisão desta lei, conhecida como Pacote do Veneno, está pronta para votação no Congresso Nacional, com dispositivos considerados preocupantes pelas principais instituições de pesquisa e controle social do país.

Em outubro de 2021, foi assinado o decreto presidencial n. 10.833, que fragiliza ainda mais o cenário apresentado acima, pois altera a regulamentação da lei de agrotóxicos, dando menor transparência aos processos, enviesando as ações para os interesses econômicos e permitindo o registro de substâncias ainda mais tóxicas. Se alguém ainda acredita que os danos causados pelos agrotóxicos são “aceitáveis” e que alguns podem adoecer ou morrer para alimentar o mundo, engana-se.

A maior parte dos alimentos que consumimos vem da agricultura familiar, que por conta da diversidade do modelo produtivo, é menos suscetível à incidência de pragas agrícolas, favorecendo a produção sem veneno e com menor nocividade. De fato, a agricultura familiar (em especial a agroecológica e orgânica) é incomparável ao tipo de produção característica do agronegócio. A primeira produz grande diversidade de alimentos e a segunda recebe muito mais incentivo do Estado brasileiro, incluindo desoneração de uma série de impostos, que totalizam alguns bilhões por ano no país, como demonstra relatório produzido pela Abrasco.

Essas questões, são algumas das que tornam fundamental a luta contra os agrotóxicos, celebrada em 3 de dezembro. As mais importantes instituições de pesquisa em saúde e meio ambiente do país têm alertado sobre os desmontes da regulação de agrotóxicos, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e controle, as doenças e mortes causadas pelos agrotóxicos. Mas também apontam a urgência para se investir na produção de alimentos de forma social, sanitária e ambientalmente sustentável. Assim como a história mostra que o desastre de Bhopal poderia ter sido evitado, é urgente e necessário lutar para evitar mais mortes e doenças causadas pelos agrotóxicos.

*Karen Friedrich é biomédica, toxicologista, mestre e doutora em saúde pública. Membro do grupo temático saúde e ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Artigo originalmente publicado no Nexo, em 2 de dezembro de 2021, a convite da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

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Este texto foi inicialmente publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

Estudos epidemiológicos apontam relação entre consumo de agrotóxicos e câncer. Entrevista especial com Karen Friedrich

“Dependendo do tipo de intoxicação que ocorre, o tratamento é apenas sintomático, e dificilmente se reverte uma intoxicação, porque são poucos os agrotóxicos que têm ‘antídotos’. Muitas vezes esses danos podem continuar se manifestando de forma silenciosa até o fim da vida, tendo como resultado, por exemplo, o aparecimento de um câncer”, alerta a toxicologista.

Foto: Fernando Frazão (ABr)

Quando o assunto é agrotóxico e saúde, a discussão tem de ser feita a partir da perspectiva da “prevenção para evitar que um dano à saúde se estabeleça”, diz Karen Friedrich à IHU On-Line. Além da prevenção, frisa, “seria importante incentivar iniciativas como o incentivo às práticas agroecológicas”, já que o Brasil é considerado o campeão de uso de agrotóxicos há sete anos.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Karen explica que alguns fatores contribuem para que agrotóxicos já banidos em outros países continuem sendo utilizados nas lavouras brasileiras. Entre eles, ela menciona a forma como esses produtos são analisados no Brasil, individualmente, sem considerar que durante a aplicação nas lavouras há umuso combinado de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, destaca, a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização é “precária”, o que impede o acompanhamento das populações expostas, para verificar quais são os riscos do contato com essas substâncias. “Outras ações importantes deveriam ser feitas a partir do Estado, para melhorar a capacitação dos médicos e profissionais da saúde, possibilitando o diagnóstico das pessoas contaminadas e, consequentemente, o tratamento, quando possível”, sugere.

Apesar da resistência brasileira em banir esses produtos, Karen informa que instituições nacionais, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer – INCA, desenvolvem campanhas e parcerias com o Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer – IARC da Organização Mundial da Saúde – OMS, que faz “avaliações e revisões sistemáticas sobre alguns agrotóxicos”. “Os estudos feitos pelo IARC mostram que os agrotóxicos que usamos no Brasil apresentam enorme potencial de desenvolvimento de câncer em seres humanos. Dentre eles, o glifosato foi classificado como carcinógeno humano, assim como o malathion, que é muito usado também em campanhas de saúde pública [pulverizado em campanhas de combate ao mosquito da dengue], e o herbicida 2,4-D, que foi classificado como possível carcinógeno humano”, alerta.

Karen Friedrich possui graduação em Biomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é servidora pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS da Fundação Oswaldo Cruz e professora assistente da UNIRIO.

Hoje, 24-08-2015, às 9h, Karen ministrará a palestra “Uso combinado de Agrotóxicos e o impacto na saúde”, na abertura do Seminário Agrotóxicos: Impactos na Saúde e no Ambiente, que acontece na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU, na Unisinos. A programação completa da atividade está disponível aqui. Na oportunidade também será lançado o Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde.

Confira a entrevista.

Foto: Fiocruz

IHU On-Line – Que discussão é importante ser feita quando se trata da relação entre agrotóxicos e saúde?

Karen Friedrich – Da ótica da saúde, sempre temos de trabalhar com a prevenção para evitar que um dano à saúde se estabeleça. Só que a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização das populações expostas é precária, e por isso temos poucas iniciativas bem-sucedidas que trabalham com a prevenção e com a promoção da saúde no que se refere aos agrotóxicos. Então, o ideal é que sempre se evite o uso de agrotóxicos, porque deste modo estamos protegendo a população trabalhadora do campo, aqueles que residem no campo e aqueles que consomem alimentos que foram produzidos com agrotóxicos. Portanto, no caso da prevenção, essa deveria ser a medida principal.

Na questão da promoção da saúde, seria importante incentivar iniciativas como o incentivo às práticas agroecológicas, para buscar a produção de alimentos sem o uso de venenos e visando também uma lógica de justiça ambiental e social nos sistemas produtivos. Nesse sentido, a reforma agrária é uma política importante que deve ser fortalecida no país, pois desse modo restringiremos modelos de produção dependentes do uso de agrotóxicos.

A outra vertente, que diz respeito ao tratamento daqueles que já estão intoxicados e que foram expostos ao agrotóxico, deveria se voltar às ações para fortalecer os centros de notificação de agrotóxicos, para poder mapear os locais onde existem maiores casos ou maior propensão ao aparecimento de casos de intoxicação. Por isso, é importante fortalecer as estruturas de vigilância. Nesse sentido, outras ações importantes deveriam ser feitas a partir do Estado, para melhorar a capacitação dos médicos e profissionais da saúde, possibilitando o diagnóstico das pessoas contaminadas e, consequentemente, o tratamento, quando possível. Sabemos que, independentemente do tipo de intoxicação que ocorre, o tratamento é apenas sintomático, e dificilmente se reverte uma intoxicação, porque são poucos os agrotóxicos que têm “antídotos”. Muitas vezes esses danos podem continuar se manifestando de forma silenciosa até o fim da vida, tendo como resultado, por exemplo, o aparecimento de um câncer ou um dano hepático renal bastante grave.

IHU On-Line – Qual é a relação entre o consumo de agrotóxicos e as causas de câncer?

Karen Friedrich – Estudos experimentais científicos tanto com animais de laboratório como com populações expostas, realizados em outros países, mostram uma relação clara entre o uso de agrotóxicos e o aparecimento de câncer. Instituições que têm conhecimento na área de pesquisa de câncer, como o Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer – IARC da Organização Mundial da Saúde – OMS, fizeram avaliações e revisões sistemáticas sobre alguns agrotóxicos, e esses estudos mostram que os agrotóxicos que usamos no Brasil apresentam enorme potencial de desenvolvimento de câncer em seres humanos. Dentre eles, o glifosato foi classificado como carcinógeno humano, assim como o malathion, que é muito usado também em campanhas de saúde pública [pulverizado em campanhas de combate ao mosquito da dengue], e o herbicida 2,4-D, que foi classificado como possível carcinógeno humano. Portanto, temos estudos científicos de organismos internacionais e nacionais, como oInstituto Nacional do Câncer – INCA, que estão se posicionando quanto ao risco do uso dos agrotóxicos desenvolverem câncer.

“No dia a dia o ser humano é exposto a uma mistura de vários agrotóxicos”

 

IHU On-Line – Como o agrotóxico ainda é permitido, mesmo depois do resultado dessas pesquisas?

Karen Friedrich – Quando se registra um produto, se coloca a questão de por que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa permite que se use agrotóxicos que causam câncer. Na verdade, quando a Anvisa libera o registro de um agrotóxico, ela faz essa avaliação a partir dos estudos que são apresentados pelas empresas. Então, são estudos experimentais, bem conduzidos, os quais acreditamos serem idôneos, mas que têm suas limitações. A primeira limitação é que eles expõem um único agrotóxico naquele estudo, enquanto no dia a dia o ser humano é exposto a uma mistura de vários agrotóxicos. Por isso os estudos epidemiológicos, que têm sido realizados nos Estado Unidos e Canadá, estão apontando a associação entre agrotóxicos e câncer, porque eles estão estudando o agrotóxico na sua realidade de uso, que considera justamente uma mistura de agrotóxicos.

IHU On-Line – Além do câncer, que outros impactos o uso e a exposição aos agrotóxicos causam à saúde?

Karen Friedrich – Existem aqueles efeitos mais imediatos, que podem ocorrer logo após a exposição. Então, em geral o trabalhador do campo, que está mais exposto ao produto, faz relatos frequentes de intoxicações agudas, que causam dor de cabeça, vômitos, diarreia e até o óbito. Além disso, existem os efeitos mais tardios, que são o câncer, alterações hormonais, alterações reprodutivas, que são relacionadas, cientificamente, ao uso de agrotóxicos.

IHU On-Line – Como o Dossiê da Abrasco está repercutindo entre os setores de saúde e vigilância sanitária no país? Como essa discussão acerca da relação entre consumo de agrotóxico e implicações à saúde tem sido discutida no país?

Karen Friedrich – Dossiê foi lançado no final do mês de abril, e várias instituições, como o Ministério Público e Fóruns Estaduais, têm demandado da Abrasco o lançamento e a divulgação do Dossiê. Para nós, essa tem sido uma surpresa, especialmente quando percebemos que pessoas que trabalham com a área da saúde ou que são representantes do Estado têm poucas informações sobre os danos dos agrotóxicos. Então, o Dossiê traz, de um lado, alguns estudos científicos para contribuir com informações para essas pessoas que trabalham na área da saúde, ressaltando que esses estudos não estão esgotados, porque existem mais estudos apontando os prejuízos dos agrotóxicos. Essas informações podem ser úteis para que os órgãos do Estado tomem ações não só em nível federal, mas também os municípios e os estados possam tomar ações para coibir alguns agrotóxicos em seus territórios.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/546026-estudos-epidemiologicos-apontam-relacao-entre-consumo-de-agrotoxicos-e-cancer-entrevista-especial-com-karen-friedrich