Texto do filho de Kátia Abreu na MP da Grilagem beneficia negócios do padrasto

Alterações na MP 910 feitas pelo senador Irajá Abreu, filho da senadora Katia Abreu, colocam mais terras públicas no mercado do Matopiba, onde atua internacionalmente o marido dela; Congresso reformula o projeto, mas mantém algumas mudanças

irajaabreuIrajá Abreu: vida de senador e dono de imóveis rurais

Por Leonardo Fuhrmann

Em abril de 2018, o empresário Moises Pinto Gomes esteve no Catar, em uma feira de negócios. Segundo o Gulf Times, jornal local de língua inglesa, a visita dele ao país serviu para vender oportunidades de negócios na agropecuária brasileira. A mais vistosa delas, o Fundo Matopiba, criado para aquisição de terras e produção agrícola no Brasil. “O Catar pode investir em fazendas no Brasil para produção de alimentos, que posteriormente poderão ser exportados para o Catar”, disse o empresário ao diário catariano.

moises-catar-442x298Moises: o Matopiba como produto de exportação. (Foto: Reprodução)

Segundo a reportagem, ele apresentou um fundo de US$ 500 milhões, a serem aplicados na aquisição de fazendas a serem preparadas e aprimoradas para a produção de grãos (arroz, soja, sementes e milho). Objetivo: gerenciar e operar a produção antes da alienação de terras e operações agrícolas. “A ideia por trás dessa plataforma é aproveitar a situação que temos no Brasil, como o preço mais baixo da terra, investir em parceria com empresas do Catar com o Brasil em terras e produção”, afirmou, segundo a publicação.

Uma proposta para facilitar esse acesso a terras no Brasil já tramita no Congresso. É a Medida Provisória 910, de autoria do governo Jair Bolsonaro, para regularizar a situação de pessoas que ocupam terras públicas. Parlamentares de oposição e movimentos sociais ligados a povos tradicionais, ambiente e acesso à terra, o TCU e o MPF manifestam preocupação com o texto que está no Congresso. O argumento é que a medida, criada a pretexto de favorecer pequenos produtores, na verdade beneficia criminosos especializados em invadir terras públicas.

O relator da proposta, apontado como responsável por diversas alterações que tornam a MP ainda mais leniente com grileiros e a especulação imobiliária rural, é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Katia Abreu (PP-TO), atual mulher de Moises Pinto Gomes. O texto encontra-se na Câmara, onde recebeu uma nova redação do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) que, assim como Irajá, também é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), face mais organizada da bancada ruralista em Brasília.

A nova versão em tramitação na Câmara ameniza alguns dos dispositivos inseridos por Irajá, como o marco temporal para regularização fundiária, buscando um consenso entre governo, FPA e supostos representantes de ambientalistas para levar a MP 910 à votação antes de seu prazo de extinção, em 19 de maio. Caso não seja votada até lá, a MP da Grilagem — para seus defensores MP da Regularização Fundiária — não poderá ser reeditada até o fim do ano.

O próprio senador tem empresas no setor

A agropecuária não é a única área de atuação do marido da senadora, padrasto de Irajá. Gomes é um homem de muitos negócios. É dono de emissoras de rádio e TV na capital de Tocantins, Palmas, e em outras duas cidades do estado, além de empresas de hotelaria e publicidade, a última em sociedade com Iratã Abreu Silvestre, irmão de Irajá, que já foi vereador em Palmas.

katiaabreu-casamento-447x298Casamento entre Kátia e Moises contou com presença de Dilma e Temer. (Foto: Divulgação/Wenderson Araújo)

O próprio Irajá declara empresas que podem ser beneficiadas diretamente pela MP-910. À Justiça Eleitoral, em 2018, afirmou ter participação societária em duas empresas voltadas para negociações com imóveis rurais e agronegócio, a Aliança e a Aliança Ponte Alta. Ele também declarou uma empresa voltada para negociações de imóveis urbanos e outra no setor de hotelaria. Em todos, sua mãe, candidata a vice na chapa de Ciro Gomes em 2018, também aparece como sócia.

Em reportagem de 2018, o site Repórter Brasil já apontava projetos de Irajá que facilitavam diretamente a atuação empresarial de sua família. O Projeto de Lei 2163/2011, arquivado no início da atual legislatura, propunha o fim dos estudos de impacto e do licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários, florestais ou relacionados ao reflorestamento. A dispensa do licenciamento ambiental foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2001.

Outro projeto de Irajá na mesma legislatura foi visto pelos movimentos de luta pela terra como uma tentativa de retaliação. O PL 1201/2015, arquivado no ano passado, dizia que os beneficiários do programa de reforma agrária precisam ter domicílio eleitoral na mesma cidade do assentamento. Dois anos antes, um grupo de mulheres ligadas ao MST ocupou a Fazenda Aliança. Elas protestavam contra o desmatamento ilegal feito por Irajá nas suas fazendas no Tocantins.

Em 2010, Irajá foi autuado pelo Ibama por desmatar vegetação de preservação permanente, sem permissão ou licença ambiental na Fazenda Aliança, que herdou da mãe e se dedica ao cultivo de eucalipto. A multa aplicada foi de R$ 120 mil.

MP beneficia empresas que negociam terras

O substitutivo da MP no Congresso aumentou de 1,5 mil hectares para 2,5 mil hectares a área passível de regularização. A proposta facilita o pagamento de indenizações a quem não cumprir os requisitos necessários e não obriga o autor do pedido de regularização a estar radicado na terra para requerer a propriedade e permite a regularização em nome de empresas. Além disso, retira a exigência de vistoria nos imóveis rurais com até quinze módulos fiscais.

iraja-fpaEm reunião na FPA, com o presidente da frente, Alceu Moreira. (Foto: FPA)

A advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), destaca entre os problemas do relatório de Irajá o aumento do prazo de ocupação de áreas passíveis de regularização. Pela lei anterior, os proprietários devem demonstrar que exerciam o usufruto das terras até julho de 2008 para obter desconto de 50% a 90% no valor mínimo da área, permitindo uma extensão até 2011, com pagamento do valor máximo de referência. Pela proposta, poderiam ser regularizadas áreas ocupadas até 10 de dezembro de 2018. “Abre ainda a possibilidade de uma pessoa já beneficiada por uma regularização ser novamente beneficiada em outra área”, diz.

Essa foi uma das principais alterações introduzidas pelo parecer do deputado Zé Silva, que removeu o novo marco temporal proposto por Irajá, mantendo os prazos originais. A nova versão mantém o enfraquecimento da vistoria obrigatória em áreas embargadas ou autuadas pelo Ibama, a extensão do prazo de renegociação de inadimplência e a regularização de áreas desmatadas, mas que não receberam embargo ou autuação. Além disso, a versão de Zé Silva flexibiliza as condições para desmatamento após a titulação da área, desde que o proprietário adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou assine Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para Batista, a MP tem impacto na comercialização de terras porque áreas griladas podem ser negociadas abaixo do preço de mercado com grandes lucros para quem compra e quem vende. O fato de beneficiar pessoas jurídicas é outro fator que vai ao encontro de quem negocia terras. Entidades estimam que a MP, como está, pode colocar no mercado de 55 a 65 milhões de hectares de terras. A advogada Maíra de Souza Moreira, da ONG Terra de Direitos, diz que o STF já havia excluído, em 2019, a possibilidade de regularização sem vistoria.

Outro advogado da Terra de Direitos, Pedro Martins, diz que a possibilidade de regularização sem vistoria é uma ameaça para comunidades tradicionais, como as quilombolas, e originárias, os indígenas. “Terras ocupadas por esses povos, mas ainda sem um processo de reconhecimento, poderão cair nas mãos de quem reivindicar a propriedade”, afirma o advogado, que atua em Santarém, no Pará. Ele diz que a medida diminui a possibilidade de criação de novos assentamentos, ao tirar as áreas do domínio público e passar para o particular.

Padrasto do relator, Gomes tem duas empresas com interesses diretamente ligados às questões agrárias: a Múltipla Soluções e Tecnologia e a Agroinvest Brasil, as duas de agronomia e consultoria para agricultura e pecuária. Ambas têm sede em Brasília e foram criadas em 2015, no mesmo ano em que Gomes se casou com a então ministra da Agricultura. Foi pela Agroinvest que ele esteve no Catar. Na empresa, ele é sócio de do advogado Arno Jerke Junior, assessor parlamentar da senadora desde julho de 2018.

Jerke é um colaborador de confiança da senadora, seu principal assessor parlamentar. Seu salário bruto em fevereiro foi de R$ 22,9 mil, segundo o site do Senado. Sua relação com a família Abreu é muito mais antiga. Pelas mãos de Katia, ele ocupou a Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo do Ministério da Agricultura e depois a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Antes, havia sido advogado da CNA e coordenador técnico do instituto ligado à entidade. Embora a senadora não tenha, administrativamente, o cargo de chefe de gabinete, é ele quem assume essa função.

arnojerke-300x246Arno Jerke: trabalho de longa data com Kátia Abreu. (Foto: Reprodução)

Em julho de 2015, Arno Jerke Junior esteve no oeste da Bahia pelo Ministério da Agricultura. Sua missão era justamente apresentar aos produtores rurais as possibilidades de captação pela Agência Matopiba, uma agência regional de desenvolvimento voltada principalmente para a agropecuária, que seria criada pelo governo. A proposta de criação da agência ainda está em tramitação na Câmara. Na Comissão de Agricultura, o projeto foi aprovado sob a relatoria de Irajá, na época deputado federal. A última movimentação da proposta, ainda em tramitação nas comissões específicas da Câmara, data de setembro do ano passado.

O Matopiba é uma área de expansão do agronegócio entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A região é marcada por conflitos e denúncias de grilagem de terras. A região é uma das novidades da MP-910. As regularizações anteriores tinham como foco a Amazônia Legal. Desta vez, a proposta permite a regularização no país inteiro. Para Joice Bonfim, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), a regularização ameaça em especial as margens do Rio São Francisco e terras alagadas no Tocantins. Ambas têm alto grau de ocupação por comunidades tradicionais.

Segundo Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa que coordenou o Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, cerca de 22% do Matopiba encontra-se em áreas que não podem ter atividades agropecuárias, por serem assentamentos de reforma agrária, terras quilombolas, terras indígenas ou unidades de conservação. “Todas as 31 microrregiões do Matopiba possuem áreas como essas, ou seja, é uma realidade bastante presente e à qual a gestão territorial precisa estar atenta”, escreveu.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo site “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Morreu de quê? Era defensor dos direitos humanos

MARCUS

Por Ana Holanda Vládia Cruz*

Há um ano, a recém-empossada ministra da Agricultura, senadora Katia Abreu, afirmava não existir latifúndio no Brasil. Para ela, os conflitos fundiários ocorriam porque indígenas “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. No ano que antecedeu sua declaração, os assassinatos de índios tiveram um salto de 130%. O Brasil é, também, o país mais perigoso do mundo para ambientalistas.

Obviamente, não foi por desconhecimento que a ministra negou estas mortes, mas porque, nos conflitos fundiários, Katia Abreu tem lado: o do agronegócio.

Em dezembro de 2015, o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho foi nomeado coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Ministério da Saúde. 

Valencius foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, o maior hospital psiquiátrico privado da América Latina, denunciado por graves violações à dignidade humana, a exemplo da prática sistemática de eletroconvulsoterapia, ausência de roupas, alimentação insuficiente e de má qualidade e número significativo de pessoas em internação de longa permanência.

Na noite do dia 4 deste mês, o psicólogo e professor aposentado Marcus Vinicius de Oliveira foi executado em uma emboscada no povoado de Pirajuia, em Jaguaripe (BA). Militante dos direitos humanos e importante defensor da luta antimanicomial, Marcus estava atuando na mediação de conflitos de terras entre comunidades rurais e fazendeiros. Foi chamado por seus algozes para socorrer uma amiga. Na estrada, recebeu um tiro na cabeça.

Estes não são fatos isolados. De Chico Mendes a Irmã Dorothy, de Galdino a Marcos Veron, de Damião Ximenes a Rafael Braga, o Brasil revela a naturalização da barbárie ou, pior, sua transformação em política pública. Simultaneamente, os programas estaduais de proteção a defensores e defensoras encontram-se suspensos ou fragilizados.

No contexto conservador de criminalização de lutadores sociais e demanda por Ordem, sob os olhos cúmplices e as mãos atuantes do Estado, os Direitos Humanos passaram a nomear porretes utilizados em práticas de tortura. Bolsonaro – misógino, racista, homofóbico – é “mito”. Nessa trama, silenciaram Marcus Vinicius. Morreu de quê? Era um defensor da dignidade humana.

* Ana Vládia Holanda Cruz  é Psicóloga, professora da Fanor e integrante do Comitê Cearense pela Desmili-tarização da Polícia e da Política.

FONTE: http://mobile.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/02/15/noticiasjornalopiniao,3575202/morreu-de-que-era-defensor-dos-direitos-humanos.shtml

Agrotóxicos: pesquisa demonstra relação direta entre uso e depressão em agricultores

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Apesar de não ser algo novo em termos de obtenção de evidências acerca das relações causais entre contato com agrotóxicos e casos de depressão, um estudo realizado por pesquisadores de instituições dos EUA vem enterrar de vez as teses negacionistas que rejeitam a existência dessa conexão (Aqui!). Um detalhe particularmente importante foi a natureza de longa duração e do número de trabalhadores envolvidos no levantamento de dados. Esta combinação torna os resultados particularmente difíceis de serem rejeitadas, e levantam ainda importantes questões acerca da necessidade de regular a utilização dessas substâncias. 

Eu diria ainda que esta pesquisa surge num contexto especialmente delicado para os agricultores brasileiros, já que as pressões feitas para a liberalização das regras sobre o uso desse tipo de substância vem ganhando força a partir do ministério da Agricultura sob a batuta da dublê de latifundiária e senadora Kátia Abreu.

Há ainda que se lembrar que no caso do Brasil temos múltiplos produtos banidos em outras partes do mundo que estão sendo comercializados de forma legal, e que o número desse tipo de produto poderá aumentar ainda mais caso as gestões de Kátia Abreu e seus aliados no congresso nacional sejam coroas de êxito. 

O “jeitinho estrangeiro” no controle da propriedade da terra no Brasil

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Conheci a Dra. Madeleine Fairbairn em 2012 quando participei de uma conferência na Cornell University sobre a questão da estrangeirização da propriedade da terra em países da periferia do capitalismo, como é o caso do Brasil. Pois bem, agora ela acaba de me enviar o artigo intitulado “Foreignization, Financialization and Land Grab Regulation” que acaba de ser publicado pelo tradicionalíssimo “Journal of Agrarian Change” (Aqui!).

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O artigo reflete a pesquisa que levou à obtenção do título de doutorado da professora Fairbairn a partir de um estudo realizado no Brasil em 2011.  Entre outras coisas, o artigo discute como empresas controladas por capital estrangeiro utilizam um “jeitinho estrangeiro” para circunavegar as restrições impostas em 2010 pelo governo brasileiro para a aquisição de terras por empresas estrangeiras.

Nunca é demais lembrar que em maio do atual ano, a atual ministra da Agricultura, a dublê de latifundiária e senadora Kátia Abreu, defendeu abertamente liberação da compra de terras por estrangeiros no Brasil, sob a alegação de que a legislação que protege os interesses nacionais na propriedade de terra estaria impedindo o avanço dos investimentos na agricultura (Aqui!). 

Por último tenho que dizer que a leitura do artigo da Dra. Fairbairn pode ser muito interessante para aqueles que querem entender como a questão da desapropriação das terras para a construção de um suposto distrito industrial em São João da Barra se encaixe na dinâmica global em que a questão da estrangeirização da propriedade da terra está inclusa. É que, precisamos lembrar, a Prumo Logística Global é essencialmente um braço “made in Brasil” de um fundo de investimento privado estrangeiro.

 

 

 

Folha de São Paulo publica matéria mostrando como descontrole está levando alimentos envenenados para a mesa dos brasileiros

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Venho acompanhando de forma acadêmica a situação do uso de agrotóxicos no Brasil por mais de uma década, e assim não me surpreendo com o conteúdo da matéria que foi publicada pela Folha de São PÇaulo que mostra como o descontrole em relação ao uso dessas substâncias na agricultura brasileira vem resultando no consumo de alimentos contaminados pelos brasileiros.  

E a fórmula mistura descontrole e permissividade, visto que nos tornamos um dos principais mercados para o consumo de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo e que são usados de formas que ampliam a chance de contaminação desde o agricultor que os utiliza até o consumidor dos alimentos que são produzidos nessa teia venenosa.

Agora, para quem acha que os números mostrados são preocupantes, aconselho a ler a matéria com atenção. É que tudo indica que o nível de contaminação é ainda maior, visto que a amostragem é pequena e a capacidade de analisar o que é coletado é para lá de incipiente.

Enquanto isso Kátia Abreu reina livre e soberana no Ministério da Agricultura, onde tenta diminuir ainda mais os já frágeis controles que existem em torno do uso dos agrotóxicos.  Em suma, o que está ruim ainda pode piorar, e muito.

 

Sem controle, alimentos circulam no país com agrotóxico irregular

LUCAS FERRAZ e  EDUARDO GERAQUE DE SÃO PAULO

Documentos obtidos pela Folha mostram que a fiscalização, quando é feita, atinge somente uma fração pequena dos produtos e reprova até um terço deles.

Por exemplo: análise por amostragem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em alimentos típicos da cesta básica que circularam no Estado de São Paulo em 2014 mostrou que 31% tinham agrotóxicos proibidos ou em quantidade acima da permitida para os produtos.

Editoria de Arte/Folhapress

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O resultado dessa análise revela falhas na cadeia de controle da qualidade dos hortifrutigranjeiros produzidos e comercializados dentro do território nacional.

Um espelho desse quadro é a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais), em São Paulo.

Por esse que é o maior armazém comercial da América Latina passam cerca de 30% de toda a produção nacional de alimentos atualmente.

Durante todo o ano passado, segundo informa documento do Ministério da Agricultura, só duas amostras de bananas foram coletadas ali para monitoramento.

“Não há controle, nunca vi nada. E trabalho aqui há 20 anos”, afirma o feirante Cláudio de Jesus, 39, dono de uma banca de legumes na feira que funciona semanalmente dentro da Ceagesp, na zona oeste da capital paulista.

Esse depósito gigante distribui produtos para supermercados e feiras da capital, além de dezenas de cidades do interior e outros Estados.

“É lamentável essa falta de controle”, afirma a dona de casa Adriana Lima, 29, que faz compras na Ceagesp há quatro anos.

SAÚDE

Potência na produção de alimentos, o Brasil é, por isso, um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. Entre as substâncias usadas no país estão algumas potencialmente cancerígenas, parte delas banidas da União Europeia e de países como China e Índia.

Os riscos à saúde vão de irritação na pele e nos olhos a dificuldades respiratórias, malformações congênitas, alterações no sistema hormonal e imunológico e câncer.

Para minimizar os efeitos, lavar bem os alimentos ajuda, mas não elimina todos os resquícios de agrotóxicos.

“É um risco inaceitável. Os gargalos não são acidentais, as autoridades fazem vista grossa”, diz o defensor público Marcelo Novaes, que coletou todas essas informações oficiais para, inicialmente, estudar a situação em Santo André, na Grande São Paulo.

Suas conclusões serão apresentadas nesta semana.

A responsabilidade pelos agrotóxicos é de três órgãos federais: além da Anvisa e da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente também tem atribuição por sua área.

O trabalho de cada órgão, contudo, costuma dar em resultados contrastantes.

As 48 amostras analisadas pelo Ministério da Agricultura em São Paulo em 2014, por exemplo, incluindo as duas de bananas na Ceagesp, foram consideradas satisfatórias.

No mesmo período, a Anvisa detectou 31% de desconformidade nos produtos analisados em supermercados da capital e da Grande SP —muitos, provavelmente, haviam passado antes pela Ceagesp.

QUEM FAZ O QUÊ

  • Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

> É a responsável por analisar se a quantidade de agrotóxico presente no alimento é tóxico para o organismo humano

  • Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

> Responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais que produzem, importam ou exportam agrotóxicos

  • Ibama/MMA (Ministério do Meio Ambiente)

> A pasta deve garantir que os agrotóxicos usados na agricultura não estão destruindo o ambiente, como rios e matas nativas

DICAS
> Lavar os alimentos em abundância e retirar a casca
> Vinagre ou desinfetante específico para alimentos matam os micro-organismos
> A melhor saída é conhecer a procedência dos alimentos e, se possível, comprar produtos orgânicos

OUTRO LADO

A responsabilidade pelo controle dos níveis de agrotóxico no país é federal, mas a atividade é compartilhada entre municípios e Estados.

Em ofício encaminhado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Ceagesp reconhece que, desde 2009, não realiza monitoramento nos produtos que comercializa, uma média mensal de 283 mil toneladas.

Naquele ano, o órgão assinou convênio com o Ministério da Agricultura, que desde então passou a ser responsável pelo controle.

Antes das duas amostras de banana analisadas no ano passado, a última análise na Ceagesp havia sido feita em 2012, quando foram coletadas dez amostras de quatro culturas (batata, laranja, morango e pimentão).

Segundo o ministério, a prática foi alterada para “garantir maior rastreabilidade e abrangência”, com o monitoramento sendo feito diretamente nos produtores ou no porto de Santos, antes de os alimentos serem exportados.

A Anvisa, que não publicou ainda relatórios sobre as análises feitas em 2013 e 2014, disse que fará a divulgação dos resultados até o fim do ano. Os números mais recentes disponibilizados pela agência são de 2012.

Ao justificar o tempo entre as coletas e a divulgação dos resultados, a Anvisa informa que, em alguns casos, o prazo da publicação de dados nos Estados Unidos, por exemplo, é ainda maior.

A agência afirma que está encerrando os processos de reavaliação de sete agrotóxicos, que começou em 2008, mas não estipula uma data para que isso ocorra. Outros produtos terão que ser analisados também, em decorrência de decisões judiciais.

Sobre a quantidade de amostras que analisa anualmente, a Anvisa afirma que a legislação “não especifica o quantitativo de amostras a serem monitoradas”.

Ainda assim, a agência disse ter monitorado no ano passado os 25 principais alimentos de origem vegetal que compõem a dieta do brasileiro. Em 15 anos, ressalta, foram cerca de 30 mil amostras.

Sobre as diferenças de metodologia da Anvisa e do Ministério da Agricultura, cujos resultados muitas vezes são conflitantes, o órgão sanitário informa que são programas com “focos diferentes e complementares”.

O trabalho da Anvisa colhe amostras nos locais onde a população geralmente adquire os alimentos.

Já o Ministério da Agricultura coleta amostras em propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e centrais de abastecimento.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1689919-sem-controle-alimentos-circulam-no-pais-com-agrotoxico-irregular.shtml

Mídia corporativa noticia crise de refugiados, e “esquece” do massacre dos índios no Mato Grosso do Sul

indios

Em palestra recente sobre a repressão no campo comandada pelo regime militar de 1964 acabei omitindo um capítulo particularmente desconhecido que foi a repressão às comunidades indígenas e a entrega de suas terras à latifundiárias, especialmente no que ainda era a fronteira de expansão no centro oeste, principalmente o Mato Grosso do Sul.

Como tantos outros aspectos não corrigidos do período ditatorial, a remoção forçada desses indígenas de seus territórios ancestrais continua pairando sobre a sociedade brasileira como mais dos espectros que assombram a nossa convivência democrática, diminuindo a possibilidade de que sejamos uma Nação minimamente moderna e justa.

Mas a situação acabou piorando com a entrada da senhora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, pois o latifúndio deixou de ter estafetas para ter uma das suas representantes dentro do governo federal. O resultado deste “prêmio” dado por Dilma Rousseff ao latifúndio é que o massacre que era latente passou a ser aberto.

Agora, ainda que a imprensa corporativa não dê o devido destaque, está se desenvolvendo uma série de casos de eliminação física de líderes indígenas que estão na frente da luta pela demarcação de seus territórios, processo que foi literalmente paralisado nos últimos anos por uma combinação de inércia do governo federal com a ação de procastinadora dentro do Supremo Tribunal Federal.

Assim, de nada adianta os brasileiros se emocionarem com o resgate de crianças sírias nas águas do Mediterrâneo, se dentro do Brasil está ocorrendo de forma impune um massacre dos nossos povos originários. Mais simples do que isso, impossível!

Reinações de Kátia Abreu: agrotóxico ainda mais nocivo é aprovado pela Anvisa

codigo florestal

Vivemos tempo curiosos, para não dizer outra coisa, no Brasil. De um lado, temos um congresso onde a base do (des) governo comandado por Dilma Rousseff deixa e rola, aprovando em menos de 24 horas aquilo em que foi derrotado numa primeira votação, como foram os casos do financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução da maioridade penal. Nesses casos, o neoPT adota uma face de que ainda é o velho PT e assume um discurso de que é oposição ao que ajudou a criar.

Mas um olhar mais apurado para outras áreas de atuação dos ministros e agentes indicados por Dilma Rousseff, veremos que esse suposto ensaio de uma “saída pela esquerda” do PT não passa de encenação pura. 

O caso mais emblemático para mim do abraço com a direita que caracterizou o estelionato eleitoral realizado por Dilma Rousseff e o neoPT não foi a indicação de Joaquim Levy para comandar o ministério da Fazenda. É que há outra ministra ainda mais alinhada com o ultra-reacionarismo no ministério neoliberal de Dilma, a dublê de senadora e latifundiária, a senhora Kátia Abreu. E sejamos sinceros, Kátia Abreu nunca disse que mudou ou que não continuaria incentivando as práticas nefastas que sempre defendeu. Não obstante, Kátia Abreu é seguramente uma das pessoas de maior confiança de Dilma Rousseff no atual ministério, visto que sua presença decorreu de uma escolha pessoal da presidente.

Mas o que tem Kátia Abreu a ver com a notícia abaixo publica pelo jornal Folha de São Paulo sobre a liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de um agrotóxico ainda mais nocivo à saúde humana do que os venenos agrícolas existentes no mercado brasileiro? Ora, tudo! É que desde antes de ser ministra, e isso continuou depois de sua posse no ministério da Agricultura, Kátia Abreu vem defendendo a liberação de venenos mais potentes para turbinar a produção de grãos que fazem a festa do latifúndio agro-exportador.

O problema é que se presta mais atenção nos tópicos que são passíveis de debate num congresso claramente tão ultraconservador quanto Kátia Abreu, outras coisas passam no melhor estilo “os cães ladram e a caravana passa”. Lamentavelmente, o que fica de prático é a disponibilização de venenos ainda mais potentes cujos efeitos recairão não apenas sobre a saúde dos trabalhadores e agricultores que os manuseiam diretamente, mas sobre toda a sociedade brasileira.

No caso específico deste veneno é importante notar que o mesmo será provavelmente utilizado no Norte Fluminense, visto que foi liberado pela Anvisa para uso na monocultura da cana-de-açúcar.

Governo contraria a lei e libera agrotóxico mais nocivo à saúde

REYNALDO TUROLLO JR., DE SÃO PAULO

Contrariando a lei, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outros já existentes no mercado com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

À Folha, a agência justificou a liberação como sendo um “erro”. Afirmou que o produto foi classificado como mais tóxico porque não conseguiu fazer os testes corretamente. Agora, mesmo sem parte dos exames, a Anvisa vai reclassificar o produto como menos nocivo, a fim de regularizá-lo (leia texto abaixo).

Para que um defensivo agrícola possa ser comercializado, é necessário aprovação do Ibama (órgão ambiental), da Anvisa (saúde) e do Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e, por fim, emite o registro.

Editoria de Arte/Folhapress

Os testes da Anvisa nessa etapa analisam a toxicidade aguda, que afeta principalmente o agricultor que manuseia e aplica o agrotóxico, além das comunidades no entorno das plantações.

A fabricante do produto liberado no ano passado, a Ourofino, já havia sido beneficiada de falhas na área de toxicologia da Anvisa em 2012, quando um ex-chefe do setor denunciou irregularidades.

Na ocasião, cinco produtos tiveram problemas, como “pular” a avaliação ou obter a aprovação apesar de serem mais tóxicos que os chamados produtos de referência.

Ao proibir a liberação de defensivos mais tóxicos do que os já existentes (produtos de referência), o objetivo da lei, de 1989, é estimular a indústria a desenvolver tecnologias menos danosas.

Após a Folha publicar uma série de reportagens sobre as irregularidades praticadas em 2012, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer em fevereiro de 2013 reafirmando que “nenhum agrotóxico pode ter toxicidade maior do que a daqueles já registrados para o mesmo fim”.

O HERBICIDA

Em setembro de 2014, porém, o herbicida para cana-de-açúcar e café MegaBR, da empresa Ourofino, passou pela Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura apesar de ter sido classificado como mais tóxico que seus produtos de referência, o Metrimex 500 SC e o Gesapax, da Syngenta.

O MegaBR teve classificação toxicológica de nível 2 (altamente tóxico). Já os de referência são de nível 3 (medianamente tóxico) e nível 4 (pouco tóxico), respectivamente. Todos são feitos à base da substância ametrina.

Nas aprovações suspeitas, em 2012, outro produto da Ourofino também se beneficiou pela Anvisa –o inseticida para cana SingularBR. O produto era mais tóxico que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, e continua no mercado, pois o parecer da AGU não foi retroativo.

A empresa é a mesma que, em 2011, emprestou um jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi. O episódio acelerou a saída dele do governo. A CGU (Controladoria-Geral da União) investigou o caso e concluiu não haver “evidências suficientes” de irregularidade.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2015/07/1650470-governo-contraria-a-lei-e-libera-agrotoxico-mais-nocivo-a-saude.shtml

Indústria química, bancada ruralista e agrotóxicos: tudo a ver!

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Não fosse o Brasil hoje o maior consumidor mundial de agrotóxicos, incluindo um bom número de substâncias banidas em outras partes do mundo, eu diria que a notícia abaixo seria apenas uma nota de intenções sem maiores impactos sobre a população brasileira e todos os que consomem a produção oriunda do latifúndio agro-exportador. Mas o caso é justamente o contrário, e o que se monta no horizonte é um aumento ainda maior da poluição das águas, solos e atmosfera cujos efeitos certamente serão drásticos.

Agora, há que se notar o papel que o BNDES se propõe a ocupar na intensificação da verdadeira guerra química que está sendo promovida pelos latifundiários, e em direta aliança com a indústria química. Também há que se levar em conta o papel dos representantes políticos do latifúndio no congresso nacional que é de diminuir ainda mais os já frágeis controles que existem neste setor. Finalmente, há que se notar o papel da ministra/latifundiária Kátia Abreu que a partir do Ministério da Agricultura quer acelerar a liberação de agrotóxicos e diminuir a capacidade de controle de órgãos como a ANVISA e IBAMA que, para começo de conversa, já é limitado.

A situação é preocupante, e só uma reação bem organizada poderá impor controles mais estritas sobre um setor (o de venenos agrícolas) que está usando o Brasil como zona de descarte de agrotóxicos banidos.

Associação brasileira de industria quimica, cria Comissão aumentar vendas para o Agronegócios

A primeira reunião da Comissão de Químicos para o Agronegócio foi realizada no dia 1 de junho, na Abiquim. O objetivo da nova comissão é contribuir para a formulação de políticas públicas visando a maior competitividade dos produtos químicos para o agronegócio e o fortalecimento da indústria química no Brasil.

O setor de químicos para o agronegócio (defensivos agrícolas e fertilizantes) corresponde a 18% do faturamento da indústria química no Brasil. Em 2014, somadas, as indústrias de defensivos e fertilizantes geraram um déficit para a balança comercial do setor de US$ 14,3 bilhões.

De acordo com o Estudo de Diversificação da Indústria Química do BNDES, o setor de defensivos agrícolas tem um dos maiores potenciais de investimentos na indústria química, podendo alcançar US$ 5,3 bilhões em 2030. Além disso, o BNDES avalia que esses investimentos podem resultar em um impacto de até US$ 18 bilhões na balança comercial do setor a partir de 2030. 

A Comissão de Químicos para o Agronegócio, que se reunirá mensalmente, é coordenada por Augusto Moraes (Basf) e tem como vice-coordenador Eduardo Bastos (Dow). A coordenadora-executiva é a gerente de Assuntos Institucionais da Abiquim, Marina Mattar.

Em 2 de julho, a Abiquim participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), presidida pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), coordenador do setor de fertilizantes da Frente Parlamentar da Química e também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da ministra Kátia Abreu e diversos parlamentares.

A nova Frente Parlamentar visa promover o aprimoramento de políticas públicas para a região Matopiba, defendendo ações integradas de desenvolvimento econômico, por tratar-se de fronteira agrícola que se destaca no mercado de grãos no Brasil.

A primeira reunião da Comissão de Químicos para o Agronegócio foi realizada no dia 1 de junho, na Abiquim. O objetivo da nova comissão é contribuir para a formulação de políticas públicas visando a maior competitividade dos produtos químicos para o agronegócio e o fortalecimento da indústria química no Brasil.

O setor de químicos para o agronegócio (defensivos agrícolas e fertilizantes) corresponde a 18% do faturamento da indústria química no Brasil. Em 2014, somadas, as indústrias de defensivos e fertilizantes geraram um déficit para a balança comercial do setor de US$ 14,3 bilhões.

De acordo com o Estudo de Diversificação da Indústria Química do BNDES, o setor de defensivos agrícolas tem um dos maiores potenciais de investimentos na indústria química, podendo alcançar US$ 5,3 bilhões em 2030. Além disso, o BNDES avalia que esses investimentos podem resultar em um impacto de até US$ 18 bilhões na balança comercial do setor a partir de 2030. 

A Comissão de Químicos para o Agronegócio, que se reunirá mensalmente, é coordenada por Augusto Moraes (Basf) e tem como vice-coordenador Eduardo Bastos (Dow). A coordenadora-executiva é a gerente de Assuntos Institucionais da Abiquim, Marina Mattar.

Em 2 de julho, a Abiquim participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), presidida pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO), coordenador do setor de fertilizantes da Frente Parlamentar da Química e também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da ministra Kátia Abreu e diversos parlamentares.

A nova Frente Parlamentar visa promover o aprimoramento de políticas públicas para a região Matopiba, defendendo ações integradas de desenvolvimento econômico, por tratar-se de fronteira agrícola que se destaca no mercado de grãos no Brasil.

Agrotóxicos e transgênico podem ser barreira para exportação para Europa

 

A rainha do agrotóxico e transgênico

Por Viviane Vaz

A ministra de Agricultura Katia Abreu veio à Bruxelas esta semana com uma difícil missão: convencer os europeus a aumentarem as exportações brasileiras de produtos agropecuários por meio da assinatura de um acordo sanitário entre Brasil e a União Europeia (UE). Pelo twitter, a ministra se mostrou otimista com a recepção das autoridades europeias no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia -instituições fundamentais para criação e execução das leis na UE. Os europeus, porém, também sinalizaram que não estão dispostos a abrir mão de certas regras de vigilância sanitária, sobretudo no que diz respeito ao uso de agrotóxicos e a produção de alimentos transgênicos –amplamente difundidos no Brasil.

Uma fonte do Parlamento Europeu explicou à reportagem que entre as questões que preocuparam os eurodeputados nesta terça-feira tratam sobre os organismos geneticamente modificados (OGM) e os agrotóxicos, alem da proteção à floresta amazônica. “Eles querem ter certeza que os produtos importados do Brasil não contêm transgênicos”, disse a fonte. Para isso, os exportadores brasileiros terão de adotar regras que parte da bancada ruralista tenta derrubar no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou em abril o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determina a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contivessem ou fossem produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá. Uma pesquisa realizada pela UE mostra que 62% dos europeus é contra o consumo e a produção de transgênicos no bloco. Na Europa, o consumidor ainda pode verificar nas etiquetas se o alimento que esta levando para casa é transgênico ou não.

Sobre o uso de agrotóxicos proibidos pela UE existentes na agricultura brasileira, a fonte do Parlamento Europeu afirmou que “o problema terá que ser resolvido de alguma forma para que o comercio seja aberto”. Em abril deste ano, o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen alertou para o fato de que 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida,” disse. “Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, completou.

A reportagem também perguntou à ministra como o Brasil pretende convencer os europeus a importarem mais do Brasil –apesar da lista de agrotóxicos que eles não consomem. “Somos um dos maiores exportadores do mundo porque toda a nossa utilização de agroquímicos estão de acordo com as normas internacionais”, defendeu a ministra.

No entanto, a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (Iarc, em inglês), órgão da Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou em março deste ano cinco pesticidas como “provavelmente” e “possivelmente” carcinogênicos. Quatro deles, apesar do risco de causarem diferentes tipos de câncer, ainda estão liberados no Brasil: glifosato, malation, diazinon e parationa metílica. De acordo com pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) de 2013, na lista dos agrotóxicos proibidos em outros países ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. “São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, afirmou em abril deste ano a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde.

Em Bruxelas, Kátia Abreu abordou a questão da produção agrícola com uso de agrotóxicos sob um prisma fortemente empresarial. “Se a Europa quer um produto com zero de agroquímicos o que temos que prever é o aumento do custo de produção exorbitante, se aqueles que estão dispostos a comprar estão dispostos a um protocolo privado que prevê limites menores do que os aceitados internacionalmente, e estiverem dispostos a pagar pelo custo, não temos problema”, afirmou à reportagem, ainda na sede da Missão do Brasil junto à UE.

Questionada se o Brasil estaria disposto a fazer um esforço para atender o mercado europeu, a ministra foi categórica. “Não temos que fazer esforços, temos que aceitar ou não um protocolo privado de determinado grupo empresarial que comercializa na Europa que queira agroquímicos abaixo dos níveis reconhecidos internacionalmente. Isso não é um esforço, isso é um negócio, se quiserem nos encomendar um produto desta natureza, somos habilitados a produzir, só que com custo de produção diferente”, disse.

Para fechar o “negócio”, eis uma lista geral publicada pela Comissão Europeia que todos os exportadores devem seguir, entre elas “regras sobre resíduos, pesticidas, remédios veterinários e contaminantes na comida e sobre a comida”,  “regras especiais sobre comida e alimento geneticamente modificado” e “requerimentos de etiquetamento” de alimentos:

O Comissário Europeu para Saúde e Segurança de Agricultura, Vytenis Andriokaitis, afirmou à delegação brasileira presente que o Brasil é um parceiro estratégico e concorda com a abertura das negociações para um acordo sanitário. “Se tivermos abordagem produtiva, podemos resolver os problemas de ambos os lados. O importante é a reciprocidade”, completou. Em definitiva, a reciprocidade de regras sanitárias será boa noticia para europeus e brasileiros, se o padrão a ser seguido pelos dois blocos seja o de quem pratica uma agricultura menos carregada de substâncias tóxicas e cancerígenas.

Viviane Vaz é jornalista e escreve de Bruxelas, Bélgica

FONTE: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/528-agrotoxicos-e-transgenico-podem-ser-barreira-para-exportacao-para-europa

Desmatadores da Amazônia fazem a festa com o Código Florestal de Dilma Rousseff