21 anos de transgênicos no Brasil: uso de agrotóxicos cresce 300%

março 25, 2026março 25, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Paulo Brack para “Via Biodiversa”

Introdução

Em 24 de março de 2026 completaram-se 21 anos da Lei 11.105/2005, a chamadaLei de Biossegurança, que permitiu a liberação dos transgênicos no Brasil. Entre os principais argumentos para essa aprovação estavam o suposto favorecimento da produção de culturas vegetais, em especial de grãos como a soja e o milho, com uma alegada diminuição do uso de agrotóxicos, principalmente herbicidas e inseticidas, além de um prometido benefício de qualidade de alimentos, o que nunca aconteceu. Nossa crítica segue sempre ainda mais comprovada, como já ocorreu em outras ocasiões, nos 10 anos da referida Lei, e também nos 20 anos de retrocessos, em artigo no Sul21, em 2025, pelo Movimento Ciência Cidadã (MCC) e também em reportagem do Brasil de Fato.

É importante lembrar que a tecnologia dos organismos geneticamente modificados (OGMs) incorpora a engenharia genética, onde parte de genes de um organismo diferente, inclusive de reinos distintos (ex. de uma bactéria) seria inserido em plantas e animais de outras espécies ou grupos para o que se chama de “melhoramento” genético, porém com grau de artificialização no código genético de seres vivos, o que vai contra o Princípio da Precaução.

A transgenia foi desenvolvida e permanece em variedades comerciais prioritárias para o agronegócio, visando de forma reducionista a resistência de plantas, em especial soja, milho e algodão, a herbicidas (inicialmente com resistência de soja e milho GMs ao herbicida glifosato) e a insetos (com a incorporação de evento transgênico do Bacillus thurigiensis, Bt, com potencial inseticida a lagartas). Houve também o desenvolvimento de microrganismos transgênicos, para usos como vacinas ou leveduras, o que representava, de certa forma, algum controle inicialmente em pesquisas confinadas, neste caso, a laboratórios.

Entretanto, no que toca principalmente às culturas agrícolas, desde a pesquisa no campo até a liberação comercial, os riscos ultrapassam o confinamento de laboratórios. As plantas GMs também se multiplicam, em novas gerações transgênicas, acarretando contaminação genética a plantas convencionais, não GMs, em todos os setores de sua cadeia de comercialização (caminhões, silos, etc.) e também no campo.

As críticas centrais aos OGMs na agricultura eram muitas e proviam de vários setores, desde os agricultores agroecológicos, consumidores, parte da academia e movimentos ambientalistas, que destacavam os efeitos colaterais dos transgênicos, hoje confirmados, tais como: 1) risco de os organismos alvo adquirirem resistência aos principais herbicidas, ou mesmo insetos tornarem-se inócuos às plantas transgênicas Bt, gerando a necessidade de outras tantas variedades geneticamente modificadas e, o pior, induzindo o crescimento do uso de agrotóxicos, seja em quantidade ou em tipos mais potentes e ainda mais tóxicos e com aumento de intoxicações; 2) contaminação de sementes convencionais ou crioulas, já que não há mecanismos de controle efetivo da segregação entre as sementes ou plantas transgênicas e não transgênicas; 3) concentração e controle ainda maior das novas variedades de sementes pelo oligopólio mundial de empresas que dominam essas tecnologias, de sementes e agroquímicos praticamente em venda casada, com a cobrança de royalties, encarecendo o custo da produção; e 4) aumento do potencial de efeitos adversos à saúde de pessoas, aos animais e aos ecossistemas.

Um pouco do histórico dos transgênicos no Brasil

Inicialmente, no início do milênio, ardorosos defensores do uso desta tecnologia garantiam que as culturas vegetais alimentícias teriam melhor qualidade nutricional por meio dos transgênicos e que estes trariam diminuição do uso de agrotóxicos, sem falar que o país ganharia em avanços de ciência e tecnologia nacionais e que empresas nacionais se desenvolveriam no ramo, com benefícios para o país. Estas e outras promessas, nunca cumpridas, há mais de 20 anos eram motivos para os seus defensores acusarem os opositores aos OGMs como representantes do “atraso”.

De qualquer forma, cabe destacar que avanço da transgenia, o que também caracteriza ataque à biossegurança brasileira, correspondeu ao controle de empresas multinacionais de biotecnologia, há cerca de 30 anos, com a aprovação da primeira Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974, de 1995). Esta Lei foi aprovada sem grande atenção pública, pois pouco se conhecia sobre o assunto na época. Aquela aprovação fez parte da estratégia de transnacionais se inserirem no país, garantindo maior segurança jurídica aos seus negócios. Na ocasião, o Brasil não havia aderido comercialmente à tecnologia, ao contrário de outros grandes produtores mundiais de soja, como EUA e Argentina.

Inicialmente, a Monsanto celebrou um convênio com a Embrapa, garantindo para si a propriedade intelectual da tecnologia, enquanto a Embrapa ficaria com alguns registros dos cultivares transgênicos. O tão esperado avanço das pesquisas nacionais não ocorreu, já que mais de 90 % das culturas vegetais transgênicas utilizadas na alimentação são propriedade de um oligopólio de empresas transnacionais.

Em 1996, um ano após a aprovação da primeira Lei de Biossegurança, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), prevista inicialmente para analisar a liberação de experimentos com transgênicos, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O fato da CTNBio estar ligada a esse ministério, e não aos ministérios de Meio Ambiente ou da Saúde, fortaleceu uma visão de desenvolvimento tecnológico produtivista, impedindo-se a possibilidade de o processo de liberação estar submetido ao Ibama e/ou à Anvisa, já que o tema da biossegurança deveria ter sido compartilhado pelos órgãos públicos de controle de meio ambiente e da saúde. Esse vínculo da CTNBio ao MCT, com um colegiado onde atuam em maior número os membros de setores do governo ou pesquisadores representantes de universidades e centros de pesquisa que desenvolvem transgênicos, criou um conflito de interesses incontornável.

Nestas três décadas, contando com a primeira Lei de Biossegurança (1995), sempre foram hegemônicos os interesses do desenvolvimento científico e tecnológico para a produção de transgênicos, mesmo que um número reduzido de membros tivesse representantes da sociedade ou dos Ministérios de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, resistentes a essas liberações. Em todo o histórico da CTNBio, sua composição de membros reforçava essa abordagem técnico-produtivista, na medida em que geneticistas e biotecnólogos ocupavam as vagas de membros que poderiam ser, verdadeiramente, especialistas em biossegurança. Ademais, a Comissão nunca teve espaço de debate sobre os riscos da tecnologia, ao contrário, praticamente nunca negou as mais de uma centena e meia de aprovações de OGMs.

Na primeira década de criação, as reuniões plenárias da CTNBio eram fechadas ao público, e sempre com presença dominante de representantes do setor interessado no desenvolvimento de transgênicos, “de interesse científico e tecnológico nacional”. Neste cenário, antes mesmo das liberações comerciais, os experimentos com eventos transgênicos eram e seguem sendo aprovados sem estudos necessários dos potenciais impactos à saúde e ao meio ambiente.

A safra pirata

O debate começou a ganhar alguma relevância pública em 1997, quando a CTNBio autorizou a importação de soja e farelo transgênicos. No dia 14 de dezembro de 1997, o Greenpeace, contestando àquela decisão, impediu o atracamento do navio Sanko Robust, de bandeira norte-americana, que trazia 34,5 mil toneladas de soja transgênica para o porto de São Francisco, no Estado de Santa Catarina.

Naquele mesmo ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace realizaram a abertura de primeira ação judicial contra os transgênicos no Brasil. A sociedade civil, alertada sobre o tema, iniciou mobilizações e cobranças às autoridades governamentais. No mesmo período, em 2002, surgiram denúncias comprovadas quanto à presença de extensas áreas cultivadas ilegalmente, no Rio Grande do Sul, com sementes de soja transgênica contrabandeadas da Argentina.

Esses são alguns dos marcos iniciais relacionados à constituição da frente Por Um Brasil Livre de Transgênicos. A iniciativa articulou ecologistas, agroecologistas, agricultores familiares, consumidores, cientistas, ativistas e pesquisadores posicionados contrariamente à proliferação sem controle e sem limites de OGMs.

Quando se intensificava a oposição às multinacionais da biotecnologia e do agronegócio, foi aprovada uma Medida Provisória 131/2003, transformada na Lei 10.814/2003 que, contrariando a opinião pública e atendendo interesses do agronegócio e às empresas do setor, permitiu a colheita e a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente com sementes contrabandeadas naquele período, principalmente da Argentina para o Rio Grande do Sul.

Na sequência, o governo Lula se comprometeu a revisar a Lei de Biossegurança. Inicialmente, se previa a participação da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura para autorizar e proceder o registro dos transgênicos a fim de garantir isonomia de competência dos ministérios, mesmo após a CTNBio recomendar a aprovação de OGMs. Desta forma, havia a possibilidade de a liberação dos transgênicos ser impedida por qualquer dos órgãos reguladores. Infelizmente, a pressão econômica derrubou esta possibilidade, mesmo após período de intensas negociações entre os ministérios e a sociedade civil. A nova Lei de Biossegurança de 2005 jogou por terra a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental, que deveriam ser conduzidos pelo Ibama, pois o enquadramento como agente de alteração ambiental dava amparo na Constituição Federal e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n. 6938/1981), bem como o poder de veto, por parte da Anvisa e do Ibama, foram retirados da lei.

As decisões da CTNBio passaram a ser “vinculantes”, ou seja, na prática as recomendações da Comissão adquiriram poder de lei. Como agravante, o eventual veto previsto no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por ministros de pastas envolvidas com o tema, nunca se cumpriu, até porque este Conselho reuniu-se poucas vezes, somente nos primeiros anos da Lei de 2005. As recomendações “técnicas” pela aprovação de transgênicos pela Comissão adquiriam status de imposição política, sem nenhum espaço para o contraditório.

Em 2003, os Professores Rubens Nodari e Pedro Guerra já haviam alertado: “As biotecnologias modernas são ferramentas de grande potencial de reprogramação dos seres vivos. Contudo, o maior problema na análise de risco destes organismos gerados pela biotecnologia é que seus efeitos não podem ser previstos em sua totalidade. Os riscos à saúde humana incluem aqueles inesperados, alergias, toxicidade e intolerância. No ambiente, as consequências são a transferência lateral de genes, a poluição genética e os efeitos prejudiciais a organismos não-alvo. O princípio da equivalência substancial, até agora utilizado, deveria ser abandonado em favor de um [estudo] cientificamente embasado. Com a aprovação em janeiro de 2002 do Protocolo Internacional de Biossegurança, o princípio da precaução foi estabelecido como básico e a rotulagem tornou-se obrigatória. A percepção pública obriga empresas e cientistas a um maior uso da ciência na análise de risco antes do consumo destes alimentos”.

Mudanças posteriores na legislação, por meio de Instruções Normativas da própria CTNBio, flexibilizaram ainda mais a liberação de transgênicos, reduzindo exigências ambientais e validando análises predominantemente baseadas em estudos das próprias empresas, com amostragens inadequadas e insuficientes, sem contar a ausência de plano de monitoramento, que deveria ser realizado por setor independente, e de estudos quanto à avaliação de riscos. Avançou, além disso, o plantio de OGMs em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e contaminação de sementes crioulas em Terras Indígenas e territórios de comunidades tradicionais. Entre tantos agravantes, foi alterado para menos o quórum mínimo para decisões da CTNBio, de maneira a assegurar maioria permanente de votos favoráveis à liberação de OGMs.

Totalitarismo tecnológico, oligopólio de sementes geneticamente modificadas e as liberações comerciais de culturas transgênicas

Segundo Sílvia Ribeiro, jornalista e ativista uruguaia do Grupo ETC, o oligopólio mundial das empresas produtoras de transgênicos é formado por Bayer-Monsanto, Corteva, Syngenta e BASF, que controlariam 99% dos cultivos transgênicos, além de dois terços da produção global de agrotóxicos e mais da metade de todas as sementes comerciais no mundo.

No caso do Brasil, passado este período pelo menos até meados de 2024, com base nas informações da própria CTNBio, poderíamos trazer aqui o quantitativo de liberações (Quadro 1), disponível na página eletrônica do colegiado. Os resultados apresentados, demonstram que entre as 141 culturas vegetais comerciais liberadas entre 2005 e 2024 em diferentes eventos (herbicidas, inseticidas, etc.) separados ou combinados, a maioria corresponde a milho transgênico (74 eventos), seguido de algodão (25), soja (22), eucalipto (10), cana-de-açúcar (7), farinha de trigo (2) e feijão (1). O trigo transgênico foi aprovado pela CTNBio, em 2023, porém não consta no quadro apresentado pelo sítio-e do Colegiado.

Quanto às empresas detentoras de transgênicos liberados comercialmente, cabe destacar a Monsanto com 37 (19 de milho, 11 de algodão e 7 de soja), e a Bayer, que incorporou a Monsanto, com 10 (seis de algodão, três de soja e uma de milho), somando-se as duas possuem 47 eventos transgênicos, praticamente ⅓ do total, com eventos em sua maioria herbicidas combinados.

Neste período, a Embrapa somente teve dois registros de transgênicos, sendo um feijão, em 2011, tolerante a um tipo de vírus, e outro com soja, em 2009, em parceria com a BASF, tolerante a herbicidas. Ou seja, a principal empresa brasileira, que defendia esta tecnologia para que a mesma fosse dominada pela ciência brasileira, só teve o desenvolvimento e a aprovação de dois eventos há pelo menos 15 anos, e nada mais a partir de 2011.

Quadro 1. Resumo Geral de Plantas Geneticamente modificadas aprovadas para Comercialização até 17 de julho de 2024, pela CTNBio.

Cultura GM	Quantidade de eventos transgênicos	Tipos de eventos*
Milho	74	10 Herb., 64 outros ou combinados
Algodão	25	06 Herb., 19 outros ou combinados
Soja	22	12 Herb.; 10 outros ou combinados
Eucalipto	10	05 Herb., 10 outros ou combinados
Cana-de-açúcar	7	07 Inseticidas
Farinha de trigo	2	01 herbicida e combinado
Feijão	1	Resistente ao Vírus do Mosaico dourado do feijoeiro
TOTAL	141	41 herb.; 100 outros ou combinados

Informações CTNBio (julho de 2024) * = Combinados, ou piramidados, podem ter ação conjunta como inseticidas, herbicidas, tolerantes à seca, aumento do crescimento, etc.

O crescimento do uso de agrotóxicos em 300%, em 20 anos, e 408%, em 25 anos!

Segundo dados do Ibama, o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou cerca de 300% no uso destes produtos, entre os anos de 2005 e 2024, e alcançou 408% entre 2000 e 2024. No ano de 2024, a 432.666 toneladas (52,4%) dos agrotóxicos corresponderam a herbicidas, 148.381 toneladas (18%) a fungicidas e 100.721 mil toneladas (12%) a inseticidas o que indica que estes produtos não podem ser denominados pesticidas ou praguicidas, pois plantas eventualmente indesejáveis, pelo agronegócio, não são pestes ou pragas. Os cinco estados brasileiros que mais utilizaram agrotóxicos em 2024 foram: Mato Grosso (205,5 mil toneladas, ou 20% dos agrotóxicos usados em todo o país); São Paulo (115,4 mil toneladas); Rio Grande do Sul (88,9 mil toneladas); Paraná (79,2 mil toneladas); e Goias (71,9 mil toneladas).

Também cabe destacar que em 2024, entre os 10 (dez) ingredientes ativos (IA) mais vendidos no Brasil, que correspondem a 69% do valor total de 826 mil toneladas, 7 (sete) deles são proibidos na União Europeia. Entre os 10 IA mais comercializados, os herbicidas correspondem a 6 (seis) deles, despontando o glifosato em primeiro lugar, com 28% do total comercializado em 2024.

Quadro 2. Os 10 ingredientes mais vendidos no Brasil em 2024

Apesar do valor de 826 mil toneladas de agrotóxicos no ano de 2024, podem ser adicionados a este valor cerca de 20% a 25% de agrotóxicos não contabilizados, decorrentes de contrabando, segundo o Ministério Público de São Paulo, com alguns produtos proibidos no Brasil, sendo o caso do herbicida Paraquat. Ou seja, existe um enorme conjunto de venenos agrícolas não registrados oficialmente, mas estimados por órgãos de controle, o que significa que já devemos estar beirando 1 milhão de toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos a cada ano. Em nível mundial, o Brasil é o maior mercado de venda de venenos agrícolas, representando valores de 13 a 20 bilhões de dólares anuais, beneficiando, sobretudo, meia dúzia dos maiores oligopólios de venda de agrotóxicos (Bayer, Syngenta, Basf, Corteva, UPL e FMC).

E a produção de alimentos?

Ao contrário do que era propalado, não ocorreu melhoria na qualidade dos alimentos, principalmente em relação ao alegado arroz dourado, geneticamente modificado para a síntese de β-caroteno, molécula precursora da vitamina A, que tampouco ganhou interesse das indústrias e nem teve comprovação de que teria vantagens em relação às outras variedades de plantas alimentícias de diferentes espécies não transgênicas.

No que se refere ao plantio de grãos transgênicos, a soja desponta com mais de 95% sendo GM, porém não há valores referenciais seguros, e o controle deveria ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Como agravante, a contaminação dos recursos genéticos tradicionais compromete a oferta e garantia de sementes não modificadas. Isto coloca em riscos a produção orgânica e agroecológica, assim como a segurança e a soberania alimentar e nutricional.

O desenvolvimento da área de produção de soja no Brasil é tamanha que, entre as 27 unidades da federação, 11 estados têm a soja como principal produto de exportação, A maioria dos outros estados brasileiros apresenta também produtos primários como item principal de exportação, como minério de ferro, aço, petróleo, açúcar, combustíveis, madeiras da Amazônia, alcançando no total cerca de 90% dos territórios da República com a liderança de matéria prima e/ou commodity (Brack e Mosmann, 2025, pg 111). Esta profunda dependência de exportação de commodities gera expansão da escala de produção, para compensar a ausência de valor agregado dos produtos.

O agronegócio segue produzindo para exportar, como mostra a Figura 3, não sendo necessariamente alimentos. Os cultivos de soja e milho, em sua maioria transgênicos, são destinados em grande parte para a exportação, com grãos utilizados para alimentar animais confinados, em outros continentes.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio de seus relatórios mensais e anuais de produção de grãos, em um período de meio século, desde 1976, tivemos no Brasil um crescimento em 597% da área de monocultivos de soja, enquanto as áreas de produção de arroz e feijão, alimentos básicos dos brasileiros, reduziram-se, respectivamente, em 74% e 42,7% (Quadro 3), ao mesmo tempo em que a população do país praticamente dobrou no mesmo período. Não raramente, o país tem que importar arroz e feijão, enquanto incrementa a substituição das áreas de alimentos para humanos por commodities (soja e milho), destinadas a alimentar animais confinados (Figura 2).

Quadro 3. Áreas de produção de grãos no Brasil , em safras de 1976/77; 2024/25 e 2025/26, em milhões de toneladas.

Safra/Período	1976/77	2024/25	2025/26	Evolução no Período 1976/77 a 2025/26
Culturas	Hectares	Hectares	Hectares	(%)
FEIJÃO	4.538.700	2.705.600	2.600,600	-42,7%
ARROZ	5.992.300	1.747.700	1.559.900	-74%
TRIGO	3.153.300	2.546.400	2.318.300	-26%
SOJA	6.949.000	47.637.200	48.434.400	+ 597%
MILHO	11.797.300	21.679.700	22.525.600	+90,9%

Quadro 4. Estimativa de produção de grãos no Brasil, entre as safras de 2024/25 e 2025/26, em mil toneladas.

Cultura	2024/25	2025/26
ARROZ	12.757,7	10.914,6
FEIJÃO	3.059,9	2.966,1
MILHO	141.157,6	138.448,2
SOJA	171.480,5	177.985,0
TRIGO	7.873,4	6.904,8

Com base no Quadro 4, podemos verificar que a produção de feijão é de 1,7% da quantidade total de produção de soja. Em relação à quantidade de arroz, este percentual é de 6,1% da produção de soja. Esta situação, ao contrário dos valores de expansão contínua de produção de soja, a redução da produção de arroz e feijão, seja em área ou em toneladas de grãos, faz com que o Brasil seja obrigado a importar arroz e feijão para garantir a segurança alimentar da população.

Conclusão

Entre os 141 eventos transgênicos liberados comercialmente no Brasil, até meados de 2024, tem o milho com mais da metade (74), apesar de ser a segunda cultura em área de plantio (22 milhões de hectares), atrás da soja (48 milhões de hectares), tem 22 eventos transgênicos.

As monoculturas de exportação, com duas culturas transgênicas em destaque (milho e soja) esgotam o solo, fizeram aumentar o uso de agrotóxicos em 300% em 20 anos a partir de 2005. Entre os dez agrotóxicos mais usados no Brasil, que correspondem a 69% do total de produtos usados no país, sete estão proibidos na União Europeia

Não há solução de agricultura que garanta a saúde, a segurança e a soberania alimentares, neste modelo de dependência e artificialização interna (plantas geneticamente modificadas), externa (monoculturas quimicodependentes) e divisão internacional do trabalho (onze estados cujo principal produto de exportação é a soja), dominado por um oligopólio de seis empresas transnacionais que controlam sementes transgênicas, associadas ao uso de agrotóxicos, para alimentar animais, enquanto diminuem as áreas de plantios de alimentos para seres humanos, em 42% para feijão e 74% para o arroz nos últimos cinquenta anos.

Necessitamos de inversão de investimentos, com massivo apoio à agroecologia, à agricultura familiar e zero financiamento para as monoculturas, o máximo de impostos para os agrotóxicos Caminhos para recuperação dos sistemas ecológicos com sociobiodiversidade: restauração dos sistemas ecológicos e a interrupção de qualquer financiamento para a expansão das monoculturas, como infelizmente vem ocorrendo via Plano Safra e financiamento de bancos às monoculturas transgênicas dependentes de alta carga de agrotóxicos e outros insumos. A transição depende também de pesquisas e extensão, além de instituições de pesquisa que tratam destes temas para recuperar os sistemas ecológicos e a sociobiodiversidade.

É necessário que se interrompa o financiamento às monoculturas quimicodependentes, sobretudo o chamado Plano Safra, com recursos públicos voltados em grande parte para as grandes lavouras convencionais, em especial a soja entre 2025/26, com aportes de 516 bilhões de reais em forma de juros subsidiados pelo governo federal. Por outro lado, devemos cobrar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, invertendo o investimento, principalmente aplicando-se em agroecologia e fortalecendo o Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o banimento dos biocidas agrícolas sintéticos, dominados por empresas transnacionais do agronegócio.

O Brasil, como a maioria dos demais países do Cone Sul ou Sul Global, possui um enorme manancial de alimentos nativos, com um patrimônio resguardado e cultivado por povos indígenas e tradicionais, por meio de milhares de plantas alimentícias e de outros usos com manejo sustentável de nossos recursos biodiversos (medicinais, fibras, madeira, lenha, cosméticos, tintoriais, melíferas, artesanato, etc.) negligenciados pelo círculo vicioso das monoculturas e demais commodities. Lembremos que este modelo insustentável foi um dos principais responsáveis pelo PL da Devastação, agora transformado em uma anticonstitucional Lei 15.190/2025 que visa o fim do Licenciamento Ambiental.

A mudança necessária, em dar espaço devido às sementes crioulas ou não transgênicas, só se tornará realidade com o maior envolvimento da sociedade e comprometimento do governo e demais agentes públicos, na busca da soberania alimentar sociobiodiversa, associada a cada bioma do Brasil. A luta também inclui o trabalho digno no campo e na cidade, com Reforma Agrária e no controle real destes venenos em nossos alimentos e na água (rastrear a garantia da não existência de resíduos de agrotóxicos), preservando a saúde de todos contra produtos que representem riscos à vida saudável, diversa e digna para todos os seres vivos.

Município de Ipê, RS

Fonte: Via Biodiversa

Em 3 anos, Lula 3 desapropria menos terras para reforma agrária que Michel Temer

março 24, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após não realizar desapropriações nos dois primeiros anos de gestão, governo petista retoma a prática em escala reduzida a partir de 2025, enquanto prioriza políticas de obtenção de terras por outros caminhos, como compras e doações

Trabalhadores sem-terra bloqueiam rodovia em Tocantins, em setembro de 2025, para pressionar pela desapropriação de duas propriedades rurais (Foto: MST/Divulgação)

Por Daniel Camarogs/Edição Igor Ojeda para “Repórter Brasil”

O terceiro governo do presidente Lula (PT) passou os dois primeiros anos sem desapropriar latifúndios improdutivos para destiná-los à reforma agrária. A prática só foi retomada em 2025, ainda de forma bastante tímida, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) analisados pela Repórter Brasil.

Os números foram obtidos com exclusividade pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A planilha reúne os decretos desapropriatórios editados, em hectares, entre 1995 e janeiro de 2026, e mostra que não houve nenhum centímetro de terra desapropriado em 2023 e 2024, justamente nos anos seguintes ao governo de Jair Bolsonaro (PL), quando essa medida foi interrompida.

Considerando apenas os anos fechados de 2023, 2024 e 2025, o governo petista desapropriou 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos da gestão de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Com a inclusão das desapropriações de janeiro de 2026, o volume do terceiro mandato de Lula sobe para 20,8 mil hectares, superando o último biênio do governo emedebista.

Os dados disponíveis são organizados por ano, o que impede separar com precisão as desapropriações realizadas pela segunda gestão de Dilma Rousseff (PT) e por Temer em 2016, ano do impeachment da ex-presidente.

Mesmo somando os dados referentes a janeiro de 2026, a diferença entre a gestão Lula 3 e outros momentos da série histórica é ampla. No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foram desapropriados 7,3 milhões de hectares.

Desde então, os números foram caindo a cada gestão, com queda ainda mais acentuada a partir do segundo governo Dilma. O total desapropriado no primeiro mandato da ex-presidente, contudo, supera em quase 20 vezes o resultado alcançado até agora por Lula 3.

João Pedro Stédile, fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e um de seus principais líderes, interpreta os dados como sinal da ausência de uma política estruturada de reforma agrária.

“O Brasil não tem um projeto de desenvolvimento nacional, que oriente as ações do governo, os investimentos e as prioridades”, afirmou à Repórter Brasil. Para ele, a forma como os resultados são apresentados mistura ações distintas e dificulta a compreensão do que de fato corresponde à redistribuição de terras. Stédile classifica esse procedimento de “malandragem”.

Diretora do Incra diz haver mudança na forma de obter terras

Em entrevista à Repórter Brasil, a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, disse que o que houve no governo Lula 3 foi uma mudança na forma de obter terras. “A desapropriação é o último instrumento”, afirmou. “Se eu posso resolver por compra, sem envolver o Judiciário, eu consigo dar a terra mais rápido para as famílias”, argumentou.

Para Coraci, o objetivo continua sendo o mesmo, mas com menos conflitos e menos demora. Dados do Incra apresentados por ela indicam que, entre 2023 e 2026, foram obtidos 577,6 mil hectares para a reforma agrária por diferentes caminhos. A maior parte veio de compra e venda de terras, que somou 359,3 mil hectares.

Já as desapropriações ficaram em cerca de 12,4 mil hectares no período. Também entram na conta áreas arrecadadas como terra pública, além de imóveis obtidos por leilão, doação e outros mecanismos. “A gente quer obter a terra pelo meio mais rápido e mais econômico possível”, disse.

Coraci afirmou que, ao assumir, o Incra não tinha estrutura nem orçamento para retomar imediatamente as desapropriações, após um período de paralisação da política no governo Jair Bolsonaro.

Segundo ela, foi preciso reconstruir a área responsável, recriar a diretoria de Obtenção de Terras e reorganizar processos que estavam parados há anos. A diretora também citou mudanças no campo, como o aumento do preço da terra e a redução de áreas consideradas improdutivas. Nesse cenário, diz, o governo optou por negociar sempre que possível. “Estamos tirando do latifúndio do mesmo jeito”, afirmou. “O que muda é o caminho”, entende.

Governo Lula 3 adota critérios mais amplos de balanço da reforma agrária

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que as transformações ocorridas no campo brasileiro nos últimos anos, com o avanço do agronegócio, a expansão da produção agrícola e a pressão por produtividade, têm restringido a atuação do Estado, uma vez que tem sido mais difícil encontrar grandes imóveis improdutivos. Mas criticam a gestão Lula 3 por misturar mecanismos diferentes em seus balanços da reforma agrária.

Isso porque o uso da área total de terras desapropriadas como critério de avaliação da política de reforma agrária não coincide com a forma como o atual governo apresenta seus resultados nesse campo. A estratégia é considerar o número de famílias alcançadas por diferentes modalidades de política fundiária, não necessariamente as que foram assentadas em terrenos desapropriados.

No terceiro mandato de Lula, o governo passou a divulgar como principal balanço da política agrária o número de famílias incluídas no PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). Entre 2023 e 2025, foram 229.991 famílias. Esse total reúne diferentes modalidades de atendimento, como assentamentos em novas áreas, regularização fundiária, reconhecimento de famílias e concessão de crédito e infraestrutura.

João Pedro Stédile, dirigente do MST, classifica de "malandragem a forma como os resultados da reforma agrária são apresentados pelo atual governo (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) — *João Pedro Stédile, dirigente do MST, classifica de “malandragem” a forma como os resultados da reforma agrária são apresentados pelo atual governo (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)*

Em abril de 2024, no lançamento do programa Terra da Gente, o governo apresentou a meta de beneficiar 295 mil famílias até o final de 2026. O programa é a principal aposta do ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Paulo Teixeira. A proposta teve como foco organizar as chamadas “prateleiras de terras”, um conjunto de imóveis previamente identificados e classificados conforme sua situação jurídica e viabilidade de destinação.

“Não há reforma agrária nem clássica, nem popular”, avalia Stédile. Segundo o dirigente do MST, a atuação atual do governo na área é fragmentada e sem alcance suficiente. Ele também entende que não houve retomada consistente de vistorias em fazendas nem avanço relevante na incorporação de novas áreas. Sem enfrentar a concentração fundiária, diz, as medidas anunciadas pelo governo não configuram reforma agrária.

‘Reforma agrária é penalização do latifúndio’, afirma pesquisador

Para o geógrafo Marco Mitidiero, professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e pesquisador da questão agrária, a forma como os dados são apresentados interfere diretamente na avaliação de uma política. “Reforma agrária é penalização do latifúndio”, afirma. Segundo ele, o que a define é a desapropriação de imóveis que não cumprem função social, medida que não pode ser confundida com outros mecanismos.

“Regularização fundiária é regularização fundiária. Usucapião é usucapião. E reforma agrária é reforma agrária”, diz. Na avaliação do pesquisador, quando instrumentos diferentes são colocados sob a mesma rubrica, o resultado pode até crescer, mas perde precisão.

Mitidiero aproxima essa leitura da obra do geógrafo Ariovaldo Umbelino (1947–2025), que foi professor da USP (Universidade de São Paulo) e é referência na geografia agrária brasileira. Em artigo publicado em 2006, intitulado A não reforma agrária do MDA/INCRA no governo Lula, Umbelino criticou justamente esse tipo de procedimento, já adotado na época.

Para ele, ao reunir regularização fundiária, reassentamentos e outros mecanismos administrativos sob a mesma categoria, as estatísticas oficiais ampliavam os números sem que isso implicasse, necessariamente, a desapropriação de grandes propriedades ou mudanças na estrutura fundiária.

Queda das desapropriações está ligada à transformação do campo, dizem especialistas

A pesquisadora Yamila Goldfarb, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), entende que a queda nas desapropriações precisa ser analisada dentro de um contexto mais amplo de transformação do campo brasileiro, marcada pelo avanço do agronegócio e pela valorização das terras.

“A desapropriação está ligada à improdutividade. E hoje é mais difícil encontrar grandes áreas improdutivas como no passado”, explica ela, que é professora visitante da Universidade Federal do ABC.

Segundo a pesquisadora, a expansão da produção agrícola e a pressão por produtividade reduziram o universo de imóveis que podem ser enquadrados como não produtivos. Na prática, áreas que em décadas anteriores poderiam ser alvo de desapropriação passaram a ser incorporadas à lógica de mercado, ainda que de forma limitada ou com baixa eficiência.

*Governo Lula 3 passou a divulgar como principal balanço da política agrária o número de famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (Foto: Ricardo Stucker/PR)*

Goldfarb explica que esse cenário altera o alcance da política, sem eliminar sua importância. “Isso não significa que a desapropriação deixou de ser importante, mas que passou a operar em um contexto mais restrito”, afirma. Para ela, essa mudança ajuda a entender a redução dos números mais recentes, mas não resolve, por si só, o debate sobre o papel da reforma agrária hoje.

A pesquisadora avalia que, em razão dessa transformação, o tema perdeu espaço no debate público e deixou de ser tratado como prioridade, inclusive em setores da esquerda. Segundo ela, isso ajuda a explicar não apenas os números, mas também a dificuldade de mobilização em torno da reforma agrária.

‘O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje’, avalia pesquisador

O engenheiro florestal Acácio Leite, vice-presidente da Abra, concorda: “O fazendeiro tem que ser muito ruim para ser improdutivo hoje”, afirma. “Encontrar uma área nessas condições é como achar uma agulha no palheiro”, diz.

Segundo ele, a exigência de produtividade, combinada com o avanço tecnológico e a pressão de mercado, fez com que a maior parte das propriedades passasse a atender, ao menos formalmente, os critérios de produtividade exigidos pela legislação.

Na prática, pontua, isso altera as condições em que o Estado pode atuar, restringindo o alcance da desapropriação como instrumento, sobretudo nas regiões mais integradas ao agronegócio, onde há maior controle sobre o uso da terra e maior capacidade de adaptação às exigências legais.

Leite destaca ainda que a desapropriação de terras é um procedimento técnico e administrativo complexo, que depende de equipes estruturadas e de capacidade operacional. Antes da assinatura de um decreto, explica, é necessário realizar vistoria no imóvel, análise jurídica da propriedade, estudo da cadeia dominial e consulta a diferentes órgãos públicos sobre eventuais interesses na área.

Um dos fatores para a ausência de desapropriações em 2023 e 2024, diz, foi o desmonte promovido no governo de Jair Bolsonaro, que extinguiu a diretoria responsável pela obtenção de terras. A retomada dessa estrutura ocorreu apenas no atual mandato e, segundo ele, “demorou dois anos para recriar”.

Para Leite, esse intervalo ajuda a entender o vazio inicial nos primeiros anos de governo Lula 3, mas não explica sozinho o cenário atual. Ele chama atenção para o fato de que a desapropriação, além de limitada, envolve pagamento ao proprietário, o que impõe custos elevados ao Estado e condiciona sua aplicação a restrições orçamentárias.

Fonte: Repórter Brasil

O agro é tóxico, com STF, com tudo

dezembro 19, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um gordo presente de Natal aos fabricantes e grandes usuários de agrotóxicos ao julgar improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que questionavam benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos.

Com isso, como já mostrado aqui no Blog do Pedlowski, continuaremos sendo vítimas de uma combinação mortífera entre farra fiscal e envenenamento por agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade ambiental e para a saúde humana.

O ministro Nunes Marques, último a votar, coroou o julgamento ao destacar que “desonerações a insumos agrícolas são prática comum em outros países para garantir competitividade internacional e que o ordenamento jurídico brasileiro tem mecanismos adequados de controle dessas políticas”. O curioso é que enquanto boa parte dos países da Europa estão não apenas restringindo, mas objetivamente diminuindo o uso de agrotóxicos, o Brasil não apenas se tornou o epicentro mundial do consumo de agrotóxicos altamente perigosos, mas também faz isso concedendo isenções mais do que generosas para empresas multicionais virem aqui para despejar substâncias que ninguém mais que usar.

Há ainda que se notar que enquanto se permite a continuidade dessa farra fiscal que gera adoecimento em massa, temos, por outro lado, o encurtamento das verbas para a saúde. Assim, enquanto se multiplicam casos de câncer e de outras doenças causadas pelo contato direto e indireto com esses venenos agrícolas, a maioria da população fica sem ter como cuidar daquilo que resulta do uso excessivo e abusivo de agrotóxicos.

Há ainda que se ressaltar que perto de 80% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são para as monoculturas de exportação, o que beneficia os grandes latifundiários brasileiros. Esse é um tipo explícito de injustiça tributária, na medida em que o Brasil possui uma lógica tributária regressiva onde os mais pobres são os que mais pagam impostos. Por outro lado, os latifundiários ainda possuem outras vantagens para aumentarem suas fortunas, como é o caso da Lei Kandir que os isenta de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para aquilo que é exportado.

Como já escrevi em outras ocasiões, a questão do combate aos agrotóxicos deveria ser uma das pautas fundamentais para quem se dizer da esquerda no Brasil. É que não há nada mais aviltante para a classe trabalhadora do que ter que ter de suar sangue por salários miseráveis e ainda ser contaminado por venenos podersos via a ingestão de alimentos e água que estão contaminados por agrotóxicos.

Finalmente, para aqueles que depositam suas esperanças no poder moderador do STF, fica evidente com esse julgamento o erro desse tipo de aposta. É que a despeito de votações aqui e acolá, esse é um tribunal conservador e alinhado com as forças agrárias que estão hoje na raiz da destruição dos biomas florestais e da contaminação ambiental que estão transformando o Brasil em uma imensa lixeira química de agrotóxicos indesejados em outras partes do mundo.

Depois dos agrotóxicos, agora emergem os hormônios banidos na Europa e usados na pecuária brasileira

dezembro 6, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Brasil já vem há alguns sendo pressionado por alguns dos seus principais parceiros comerciais a reduzir o uso de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo em função dos seus graves impactos sobre o ambiente e a saúde humana. Pois bem, agora surge outra faceta do “jeito de produzir” do latifúndio agro-exportador brasileiro que é o uso de hormônios proibidos para acelerar o processo de crescimento e engorda de animais, aumento da produção leiteira e no controle e sincronização do processo de produção.

Em função de crescentes evidências de que os produtores brasileiros estão utilizados hormônios banidos na Europa, a Associação Irlandesa de Agricultores (IFA) está buscando que a Comissão Europeia publique os detalhes completos de uma auditoria concluída em novembro, a qual teria revelado quea importação para pela União Europeia (UE) de carne bovina brasileira produzida com hormônios proibido pelo bloco. A auditoria já teria resultado no recolhimento dos carregamentos congelados de carne bovina brasileira em 10 países europeus para os quais havia sido enviada após chegar ao porto de Rotterdam. Um fato enfatizado pela IFA é que parte da carne contendo hormônios proibidos na Europa já havia sido consumida antes da emissão do aviso de recolhimento.

O pedido da IFA para que os detalhes da auditoria sejam tornados públicos veio acompanhado de duras críticas à posição da Comissão Eiropeia de que não imporá sanções aos exportadores brasileiros de carne bovina infratores, pois “cabe ao Brasil remediar a situação”.

Curiosamente, o relatório completo da auditoria da Comissão Europeia só deverá ser publicado em 2026, depois de os Estados-Membros da UE decidirem a sua posição sobre a proposta de acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.

E a pergunta que me ocorra é a seguinte: quem é que está controlando o uso de hormônios e antibióticos proibidos na carne que chega para ser consumida diretamente pelos brasileiros?

Acendendo velas para o santo sob o olhar do diabo: governo Lula cria PRONARA, enquanto continua liberação recorde de agrotóxicos

julho 1, 2025julho 1, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No dia de ontem, o presidente Lula finalmente assinou o decreto que cria o chamado “Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos” (PRONARA). A ideia do programa seria favorecer o desenvolvimento de sistemas agrícolas menos dependentes de venenos agrícolas e estabelecer pontes para o desenvolvimento de uma agricultura de base ecológica.

Quem vê o anúncio do PRONARA pode pensar que estamos diante de um momento daqueles que se chama de “paradigmático”, pois o Brasil é hoje o maior mercado mundial de agrotóxicos, tendo aumentado o consumo de venenos agrícolas (muitos deles banidos nos países que os fabricam) em torno de 1.300% entre 1990 e 2021, segundo dados da FAO.

Vivemos hoje uma epidemia de múltiplas doenças causadas pela exposição aguda e crônica a venenos extremamente potentes que contaminam águas, solos e atmosfera, e entram em nossas casas via a água de torneira e os alimentos que consumimos diariamente, estejam eles na forma natural ou processada. A verdade é que os agrotóxicos usados para alavancar a produção industrial de commodities agrícolas, principalmente a soja, estão por toda parte e afetando a todos.

Então por que não celebrar efusivamente a tardia chegada do PRONARA? É porque no mesmo dia em que o programa foi lançado, o governo Lula liberou mais 115 agrotóxicos, muitos deles dentro das categoria “altamente tóxico” e “banido”. Em outras palavras, enquanto acende uma vela para o santo, o governo Lula acendeu várias outras para o diabo. E tendo uma figura como Carlos Fávaro como ministro da Agricultura, o que se garante é que o número de velas para o diabo será sempre maior do que aquelas cesas para o santo.

Um dos riscos que estão associados a qualquer decreto é a sua regulamentação. No caso do PRONARA, essa regulamentação ficará por conta dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Saúde. Em outras palavras, essa regulamentação ficará essencialmente, até por força do que está determinado pelo chamado Pacote do Veneno, basicamente nas mãos de quem não quer reduzir o uso de agrotóxicos, qual seja, o ministro Carlos Fávaro.

Para não correr o risco de se jogar a criança com a água suja do banho, há que se dizer que como qualquer coisa neste momento, a questão da redução dos agrotóxicos passa por uma disputa política que não pode e nem deve ficar nas mãos do presidente Lula e seus ministros. A luta pela mudança para um modelo agroecológico de produção de alimentos é parte de um confronto muito mais amplo que ocorre dentro da sociedade brasileira. Nesse confronto se contrapõe os interesses do latifúndio agro-exportador e das multinacionais que controlam a produção de insumos aos da maioria da população.

Orçamento do Plano Safra 25/26 mostra que governo Lula mantém opção preferencial pelo latifúndio agro-exportador

junho 30, 2025julho 1, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Opção preferencial por investimentos no latifúndio agro-exportador tenderá a aumentar concentração de riqueza no campo brasileiro

O orçamento divulgado pelo governo Lula para o financiamento da agricultura brasileira para o período 2025/2026 mostra que está mantida a opção preferencial pelo investimento em commodities de exportação, e não na produção de alimentos para o consumo interno. Afinal, do orçamento que está sendo anunciado mantém a discrepância absurda entre os recursos alocados para o latifúndio agro-exportador, cerca de R$ 516 bilhões, contra aquilo que será investido na agricultura familiar, algo em torno de R$ 78 bilhões.

Ainda que o governo Lula e a mídia estejam anunciando que o valor destinado ao Plano Safra da Agricultura Familiar, por meio Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), é 3% maior do que o ofertado para o período 2024/2025, o que não se divulga é o que está sendo aportado para o latifúndio agro-exportador que é cinco vezes maior.

Com essa discrepância, mais do que financiar a exportação de commodities, o governo Lula continua apostando na agricultura viciada em duas coisas: desmatamento e agrotóxicos. Além disso, essa opção pela agricultura do veneno impõe uma pressão para que também na agricultura familiar predomine o mesmo modelo. Com isso, ganham as grandes corporações multinacionais que hegemonizam a produção de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos.

O pior é que as consequências negativas da hegemonia do modelo de agricutura envenenada terminam recaindo sobre todos nós que vamos estar confrontados com mais resíduos de agrotóxicos chegando via alimentos e água contaminados, e também via a deposição atmosférica de venenos agrícolas, fato que foi comprovado por uma pesquisa realizada pela UNICAMP que detectou chuvas contaminadas no estado de São Paulo.

Assim, não há que se celebrar esse incremento mixuruca de 3% no Plano Safra da Agricultura Familiar, pois não há sequer a garantia de que todo esse dinheiro vá realmente beneficiar apenas pequenos e médios agricultores, visto o descontrole que existe na distribuição desses recursos. Além disso, como a pauta da reforma agrária continua engavetada pelo governo Lula, não há sequer o vislumbre de que a situação vai ser mudada para melhor.

Em suma, ao contrário de ser celebrado, a divulgação do Plano Safra 2025/2026 deve ser recebido com as devidas reservas por todos os que desejam a adoção de um agricultura de bases ecológicas que recebam o nível de financiamento que garante aos brasileiros não apenas mais comida, mas alimentos desprovidos de resíduos de agrotóxicos. Afinal, a transição ecológica na agricultura brasileira só ocorrerá se as opções de investimento forem drasticamentr alteradas.

Observatório dos Agrotóxicos: governo Lula mantém inalterada a marcha do veneno e libera mais 115 agrotóxicos

junho 30, 2025julho 1, 2025 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Mostrando um compromisso inalterado com o modelo agrícola agro-exportador, fortemente dependente de venenos agrícolas para produzir, o governo Lula autorizou hoje, via dois, o Ato No. 26 de 24 de junho de 2025 e o Ato No. 28 de 27 de junho de 2025, a comercialização de mais 56 agrotóxicos em território brasileiro.

Em mais esse ato contra a saúde ambiental e dos brasileiros em geral foram liberados velhos conhecidos, incluindo os herbicidas Dicamba, Glifosato e Glufosinato que são todas substâncias que são reconhecidamente tóxicas para o meio ambiente e a saúde humana.

Outras característica persistente que está presente em mais esse “ato” é a forte predominãncia de empresas chinesas como as principais fornecedoras desses venenos agrícolas, mostrando um processo de trocas altamente desiguais, seja econômica como ambientalmente.

O fato inescapável é que o governo Lula está mantendo inalterada a marcha do veneno estabelecida pelo governo de Jair Bolsonaro, o que não chega a ser uma surpresa visto que há no atual governo a mesma espécie de compromisso com a pauta agro-exportadora que está na base desse enxurrada de agrotóxicos.

Observatório dos Agrotóxicos: em um só ato, governo Lula libera mais 74 agrotóxicos e acelera chuva de venenos

maio 20, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com a publicação nesta 3a feira do Ato nº 17, de 16 de maio de 2025, o governo Lula liberou mais 74 agrotóxicos em um mercado já repleto de venenos agrícolas. Com isso, apenas no mês de maio já foram adicionados 94 agrotóxicos, muitos deles velhos conhecidos dos estudos de impactos sobre a saúde humana como o Glifosato, o 2,4-D e o Dicamba. É verdade que nesse ato em específico também foram liberados vários agrotóxicos biológicos, mas este fato não altera qualitativamente o balanço das liberações que continua sendo caracterizada pela liberação de substâncias altamente tóxicas para o ambiente e a saúde humana.

Com essa opção pelo veneno agrícola e os investimentos bilionários na produção de commodities de exportação, enquanto deixa dormente qualquer programa sério de reforma agrária, o governo presidido pelo presidente Lula rasga mais um dos seus compromissos de campanha que era o de iniciar um processo de transição para um modelo agrícola de base ecológica.

É até provável que na próxima campanha eleitoral, Lula retorne com suas promessas em prol da transição ecológica e da diminuição da dependência de agrotóxicos da agricultura brasileira. Ele fará isso não porque tenha um compromisso real com essa transição, mas porque a maioria dos brasileiros deseja. Esse desejo coletivo decorre do conhecimento já existente das consequências alarmantes da transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental onde são despejados venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo, a começar pela Europa de estão vindo parte significativa dos produtos liberados pelo governo Lula.

O que precisa ficar claro com essa opção pelo veneno do governo Lula é que, mais do que nunca, a luta por um modelo agroecológico tem que se tornar uma das principais bandeiras de luta dos que lutam por uma sociedade mais justa no Brasil. É que a continuidade do modelo agro-exportador, ancorado em agrotóxicos altamente tóxicos, significa adoecimento e morte para a maioria dos brasileiros.

Green grabbing: a grilagem “verde” ataca no campo do sul do Piaui

fevereiro 22, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No sul do Piauí, grandes propriedades rurais recorrem ao Cadastro Ambiental Rural e a ferramentas digitais para avançar sobre territórios de comunidades tradicionais, sob o disfarce da preservação do meio ambiente

Por Diego Braga Neto para o Jornal da Unesp

Pesquisadores da Unesp que atuam no sul do Piauí estão estudando os efeitos e a expansão de uma nova forma de grilagem que afeta a região. Denominada de green grabbing, ela associa o uso de sistemas digitais de georreferenciamento e a utilização de brechas nas leis ambientais para lograr a apropriação de terras públicas e de áreas habitadas por comunidades tradicionais de pequenos agricultores. Um artigo relatando os resultados da pesquisa foi publicado na Revista NERA, ligada ao Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, câmpus de Presidente Prudente.

Há décadas, os estudiosos da economia rural estão familiarizados com o land grabbing. Esta expressão em inglês identifica um fenômeno geopolítico global. Impulsionados pela demanda mundial por terras, grupos econômicos multinacionais poderosos movimentam-se continuamente para assumir o controle de vastos territórios e recursos naturais em todo o planeta. Estes grupos privilegiam a produção agrícola no formato de monocultura, redundando em múltiplos impactos que incluem o enfraquecimento do solo, os danos aos ecossistemas e a contribuição para as mudanças climáticas.

Já o green grabbing é um mecanismo particularmente perverso, pois é a mesma apropriação de terras e recursos naturais por empresas com muito capital, porém disfarçada sob a justificativa de proteger o meio ambiente. Além dos danos já conhecidos associados à monocultura extensiva, a prática pode levar ao deslocamento de comunidades locais, conflitos sociais e ao comprometimento da segurança alimentar.

Os estudos no sul do Piauí envolvem Samuel Frederico e Marina Castro de Almeida, professores do Departamento de Geografia e Planejamento Ambiental da Unesp do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, em Rio Claro, e a doutoranda Bruna Henrique Albuquerque. Os três assinam juntos o artigo relatando a pesquisa, que recebeu apoio da Fapesp e foi conduzida na comunidade de Melancias.

Comunidade surgiu após abolição da escravatura

Com origens que remontam ao período imediatamente posterior à abolição da escravatura (1888) — quando grupos de escravizados recém-libertos se estabeleceram nas terras férteis dos vales das muitas chapadas da região —, Melancias é uma comunidade tradicional baseada na agricultura familiar situada em uma região de serras no sul do estado. Atualmente, ela compreende cerca de 50 famílias espalhadas em seis pequenos núcleos, que sobrevivem de culturas de subsistência, extrativismo vegetal, caça, pesca e da criação de animais.

*Serras e áreas de baixio no sul do Piauí, na região do Matopiba, onde se desenvolveu o estudo.*

Melancias está incrustada praticamente no centro de uma macrorregião conhecida como Matopiba, que abrange o sul do Maranhão, o oeste de Tocantins, o sul do Piauí e o noroeste da Bahia. O Matopiba é hoje uma das áreas mais cobiçadas pelo agronegócio por seu clima com chuvas bem distribuídas e uma topografia predominantemente plana, característica do Cerrado.

Samuel Frederico, coordenador da pesquisa e docente do Programa de Pós-Graduação em Geografia na Unesp em Rio Claro, explica que “a mágica do green grabbing só acontece porque se vale de uma cortina de fumaça de legalidade”. Pelo Código Ambiental Brasileiro, editado em 2012, todas as propriedades rurais devem, obrigatoriamente, preservar parte de seu terreno, a chamada reserva legal. No bioma Cerrado, onde se localiza a comunidade de Melancias, a reserva legal deve ser de 20% da área total das propriedades rurais.

A grilagem recorre ao CAR

O Cadastro Ambiental Rural, ou simplesmente CAR, foi criado em 2012. Nas palavras dos pesquisadores da Unesp, trata-se de “um instrumento engenhoso e surpreendente”. Engenhoso porque é um sistema online que reúne todas as informações ambientais exigidas para a regularização de qualquer propriedade rural no Brasil. O cadastro é feito com base em coordenadas de georreferenciamento, definindo o perímetro do imóvel e apontando quais partes são produtivas e quais são reserva legal ou mesmo áreas de proteção permanente (como nascentes, margens de rios e outras).

É surpreendente por ser autodeclaratório, ou seja, os próprios proprietários preenchem os dados e indicam a situação ambiental de seu imóvel. Embora o sistema tenha sido muito criticado na época de seu lançamento, seu uso se difundiu e, apesar da existência de fraudes, vem funcionando muito melhor do que o esperado em diversas regiões do Brasil, contribuindo para a melhora da qualidade dos dados disponíveis sobre propriedades rurais.

Com o avanço do agronegócio extensivo na região da comunidade de Melancias, plantações, sobretudo de soja, se espalharam pelas áreas das chapadas. O terreno plano possibilita a mecanização da produção, com o uso de máquinas para plantar e colher os grãos. Entre a chegada das primeiras fazendas de grãos, em 1985, até o ano de 2015, a área utilizada para a monocultura aumentou mais de 1.400%, praticamente cercando todo o território ocupado por Melancias (veja quadros abaixo).

Fonte: *Fronteira agrícola e green grabbing: apropriação digital de terras nos Cerrados Piauienses*

O pesquisador da Unesp diz que a maior parte das áreas ocupadas pelo avanço das fazendas consistia em terras devolutas, que foram sendo apropriadas de forma privada por uma série de mecanismos ilegais. Com o tempo, houve o esgotamento natural de parte do solo. Ao mesmo tempo, a legislação obrigou os proprietários a destinar 20% do bioma Cerrado de suas fazendas para a reserva legal. “Como ocuparam a quase totalidade das áreas chapadas com a produção de soja, não havia onde [os proprietários] alocarem a reserva legal. Onde eles começaram a alocar a reserva legal? Sobre os vales fluviais”, explica Frederico.

No preenchimento do CAR, os donos das fazendas passaram a apontar as áreas dos vales como sendo parte do seu território. Essa estratégia atende dois objetivos. Primeiro, regulariza a situação ambiental das fazendas, ao descrever as áreas preservadas dos vales como se fossem a sua reserva legal obrigatória. Segundo, possibilitam uma ampliação da área dos imóveis rurais ao avançar sobre as chamadas terras devolutas, que são áreas públicas que não têm uma destinação específica pelo poder público. Junto com as terras, os fraudadores passam a ser “donos” também das margens dos rios que cortam os vales. Com isso, o ciclo do green grabbing se fecha.

“A ideia de green grabbing deriva desse conceito maior, da narrativa e da justificativa de proteção ambiental e de mitigação das mudanças climáticas para se apropriar das terras”, diz o pesquisador.

Os moradores da comunidade de Melancias não possuem títulos, escrituras ou quaisquer outros documentos que lhes assegurem a posse da terra, embora seus antepassados lá residam há gerações. E há outro agravante. Frederico explica que a Constituição Federal somente reconhece a titulação de terras ocupadas por grupos indígenas e quilombolas. Melancias nunca foi um quilombo e se autodeclara como comunidade ribeirinha tradicional. Por isso, apesar de habitarem a região há mais de um século, não detêm a posse das terras que ocupam.

A luta das famílias ribeirinhas da região pelo reconhecimento de seu território se tornou um caso emblemático da violência sofrida pelos povos e comunidades tradicionais em virtude do avanço das fronteiras agrícolas. Hoje, a comunidade conta com o apoio de organizações civis e sociais nacionais e estrangeiras, que oferecem suportes como assessoria jurídica, elaboração e veiculação de relatórios de denúncia, atuação junto ao poder público e organizações supranacionais.

Em 2020, a Justiça Federal concedeu, em caráter liminar, a suspensão de “qualquer atividade que represente perturbação da posse tradicional exercida pela comunidade de Melancias”. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão e a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

*Cercamento irregular avançando sobre terras tradicionais da comunidade de Melancias*

Para o MPF, os órgãos públicos falharam em não promover a regularização fundiária do território ocupado por Melancias. Com isso, contribuíram para a instabilidade social e os conflitos fundiários na região. No entanto, a decisão definitiva sobre a posse das terras não tem data para sair.

Green grabbing já se disseminou no país

Bruna Henrique Albuquerque diz que o caso de Melancias é apenas mais um entre outros similares que estão ocorrendo no Brasil, principalmente em locais onde as fronteiras agrícolas avançam sobre terras devolutas. “Infelizmente, é generalizado. Há muito impacto nas comunidades locais. Grileiros e grandes grupos econômicos estão usando o CAR ou mesmo o SIGEF [Sistema de Gestão Fundiária], que é o cadastro digital do Incra, que também é autodeclaratório, para o cercamento de terras”, diz ela.

Apesar de testemunhar um exemplo direto de mau uso das ferramentas digitais de gestão ambiental, ela acredita que os sistemas atuais são bons e precisam de aperfeiçoamento, não de uma refundação. “Como geógrafa, acho a informação geoespacial extremamente necessária. Com estes sistemas, conseguimos implementar políticas públicas”, avalia. “A forma como o sistema tem sido utilizado é o problema. Mas é importante ter os imóveis rurais organizados para sabermos onde estão e quem são os donos, ou quem alega ser”, diz.

Frederico concorda. “A simples existência do cadastro traz vantagens para o órgão regulador. A despeito da qualidade da informação fornecida, a partir dele as autoridades se tornaram capazes de identificar o responsável legal pelo imóvel. Todo CAR exige a inclusão de dados sobre o proprietário ou posseiro, bem como sobre os respectivos títulos que respaldam a situação fundiária descrita no cadastro”, explica.

“Se melhorarmos a fiscalização dos registros já será um grande avanço. O Brasil é enorme, e é praticamente impossível que se verifique pessoalmente todas as propriedades. Então, uma solução é priorizar áreas sensíveis, que abriguem comunidades tradicionais já existentes, e também comunidades quilombolas e indígenas”, diz.

Imagens acima: Samuel Frederico.

Fonte: Jornal da UNESP

Queda de ponte entre Tocantins e Maranhão tem relação com impacto do agronegócio na região, diz pesquisadora

dezembro 24, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estrutura fica na região do Matopiba, que viu as monoculturas aumentarem mais de 90% nos últimos dez anos

As buscas por desaparecidos foram interrompidas devido ao risco de contaminação por agrotóxicos – Divulgação/Governo do Maranhão

Por Nara Lacerda e Mariana Castro para o “Brasil de Fato”

A queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que passa sobre o rio Tocantins e ligava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), trouxe à tona denúncias antigas de negligência e falta de manutenção na estrutura, que vinham da própria população local.

Construída na década de 1960, a ponte está localizada na região em que o agronegócio mais cresce no Brasil. Conhecida como Matopiba, ela engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nas últimas décadas, o avanço da produção de commodities mudou a paisagem local da chamada última fronteira agrícola do território nacional.

O acidente ocorreu na tarde de domingo de tarde, quando a estrutura cedeu sobre o rio Tocantins. Vídeos publicados na internet mostram a pista rachando e o momento do desabamento. Entre os veículos que caíram no rio, estavam quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas. Uma pessoa morreu e pelo menos 14 estão desaparecidas.

Horas depois as prefeituras de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) emitiram alertas de contaminação da água à população. Caminhões que caíram no rio transportavam ácido sulfúrico e herbicidas. Nesta segunda-feira (23), a Rede de Agroecologia do Maranhão publicou nota apontando uma tragédia anunciada.

“Além da situação da ponte, que já estava com rachaduras denunciadas pela comunidade local, há que se atentar para o fato de que o transporte de substâncias como esses químicos, também representa perigos à vida. O Maranhão tem sido rota da estrutura logística de importação de agrotóxicos, que chegam pelas instalações portuárias de São Luís e são distribuídos para diversas cidades e estados, onde o agronegócio e a pulverização aérea de agrotóxicos têm avançado cada vez mais.”

Em análise ao Brasil de Fato, a doutoranda em Estudos Sociais Agrários Gilvânia Ferreira também alertou para o problema. Professora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão, ela observa de perto os impactos do aumento da atividade agrícola na região.

“O desabamento da ponte é um marcador de alerta de que é preciso ter uma fiscalização, uma preocupação e um comprometimento com essas infraestruturas, mas, principalmente, com a população, para que nenhum outro acidente possa ocorrer mais.”

Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, de 18 milhões de toneladas na safra 2013/14 para 35 milhões atualmente. Os principais produtos são soja, milho e algodão. Um estudo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mostra que a escalada vai continuar e pode chegar a 37% nos próximos 10 anos.

De acordo com a professora Gilvânia Ferreira, o acidente está diretamente relacionado a esse cenário. “A dinâmica econômica estabelecida na região, considerada a última fronteira agrícola, onde o agronegócio se expande com voracidade e rápido e o crescimento da produção de soja, impulsionado pelo uso de fertilizantes e agrotóxicos, gera um grande volume de transporte de cargas, sobrecarregando infraestruturas como a ponte que desabou.”

Ela alertou também para os diversos problemas causados pela expansão do agronegócio, que vão dos danos ao meio ambiente à precarização da vida de populações tradicionais. “Tudo isso vem com o pacote completo, o desmatamento, as queimadas, os conflitos agrários, o assassinato de trabalhadores, camponeses, quilombolas e comunidades indígenas.”

Para a professora, com o acidente, a ponte se torna um símbolo da destruição do território e dos modos de vida das pessoas que vivem na região. Ela alerta que a ampliação da monocultura prejudica a produção familiar, contamina as águas e prejudica a saúde humana e dos animais.

“Essa ponte que liga os dois estados também é uma ponte que favorece a expansão dos monocultivos e a exploração dos trabalhadores, mas principalmente da natureza. Há muitos impactos ambientais que o desmatamento traz para a nossa para a região e a população é a mais impactada. No caso desses caminhões que caíram no rio, com certeza as famílias ribeirinhas serão as mais impactadas.”

Ainda no domingo, a ponte foi totalmente interditada pelo DNIT, que informou que vai apurar as causas do acidente. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, determinou a abertura de uma sindicância para investigar o caso e prometeu a reconstrução da estrutura em 2025.

O Ministério Público dos estados do Maranhão e Tocantins também se manifestaram, afirmando que irão acompanhar as investigações e tomar as medidas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos e a segurança da população.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Brasil de Fato