A prisão de Daniel Silveira com base na LSN deveria alertar e não alegrar a esquerda

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Daniel Silveira, à esquerda, durante comício onde ocorreu a infame destruição da placa que celebrava a memória da vereadora assassinada Marielle Franco

A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) é uma daquelas situações que não deveriam causar júbilo, principalmente entre aqueles que se opõe às suas ideias. É que apesar de todas as bizarrices autoritárias que ele tenha proferido contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, o uso de uma legislação, a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), criada pelo regime militar de 1964 é lembrança de que convivemos com um trambolho autoritário que também poderá ser facilmente usado contra os que se opõe, por exemplo, às políticas ultraneoliberais do governo Bolsonaro.

Na verdade, considero as declarações de Daniel Silveira como uma daquelas ações de marketing que visam duas coisas: 1) esconder sua completa inutilidade enquanto deputado federal, e 2) manter a sua base mobilizada, a despeito do que disse no item 1. A sua prisão com base na LSN para ser séria já deveria ter sido precedida pela prisão de peixes mais graúdos (é que a despeito da envergadura física ser grande, na política ele não passa de uma manjubinha mal educada), incluindo o próprio presidente Jair Bolsonaro que já disse coisas semelhantes ou até piores. Aliás, se é para prender Silveira, como explicar que a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) no sentido de que bastaria “um soldado e um cabo para fechar o STF tenha permanecido impune?

Aos apoiadores de partidos de esquerda é precisa recusar os festejos desta prisão arbitrária, sob pena de um futuro não tão distante terem que ir às ruas para protestar contra o encarceramento de suas próprias lideranças sob os mesmos exatos argumentos que agora estão sendo usados para colocar Silveira no xilindró. Afinal, todos sabemos que no Brasil, o pau que bate em Francisco, bate ainda mais duro em Chico. Simples assim!

MPF denuncia coronel da reserva que incitou animosidade entre as Forças Armadas e os Tribunais Superiores por meio de vídeos no Youtube

Antônio Carlos Alves Correia responderá por crime previsto na Lei de Segurança Nacional por ofensas feitas durante o período eleitoral

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o coronel reformado Antônio Carlos Alves Coreia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e, dentre outros, o STF, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.

Entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro de 2018, durante o período de propaganda eleitoral, o coronel da reserva publicou em seu canal de vídeos na rede social Youtube um total de oito vídeos em que incitava a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições civis, sobretudo o Poder Judiciário.

Antônio Carlos foi investigado por gravar vídeos nos quais, após lançar supostas ameaças a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, e outros ministros da Corte Eleitoral, do STF e do então ministro de Segurança Pública, Raul Jugmann.

Foram 8 vídeos, entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro, todos com idêntico conteúdo e no sentido de que se houvesse alguma decisão que prejudicasse o candidato Jair Bolsonaro haveria intervenção militar como aquele lançado em 03/10/2018 onde consta; “Hoje eu não tô sozinho, não. (…) Se Bolsonaro não ganhar, pode contar, a intervenção virá. O povo brasileiro vai pra Brasília exigir do comandante de plantão lá no alto comando do exército.” (trecho retirado da denúncia)

O acusado foi alvo de mandado de busca e apreensão, em 26 de outubro, e, na época, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por decisão da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, além de manter distância de 5 km dos ministros da Corte.

Na busca e apreensão, foram recolhidos na casa do coronel oito dispositivos eletrônicos, sendo quatro aparelhos de telefone celular, um HD externo e três computadores portáteis. Com a quebra do sigilo telemático, a equipe da Polícia Federal conseguiu identificar outros 30 arquivos de vídeos gravados pelo mesmo em circunstâncias muito similares aos vídeos tratados na denúncia.

Segundo o autor da denúncia, procurador da República José Maria Panoeiro, “Não bastasse a tensão natural a qualquer processo eleitoral, o país, desde 2014, vinha experimentando uma preocupante onda de radicalização política e ideológica a provocar manifestações extremadas, em especial em ambientes de redes sociais”. Disse ainda que, “embora seja legítimo ao cidadão comum restar inconformado com o comportamento de servidores públicos em geral, do presidente da República ao mais simples funcionário passando pelos Ministros das Cortes Superiores, o comportamento do denunciado foi muito além dos limites razoáveis para a crítica”.

E concluiu o subscritor da denúncia,: “Não restam dúvidas, portanto, que a intenção primordial do acusado era criar animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis (Tribunais Superiores) para, com isso, fomentar possível intervenção militar ou contexto de convulsionamento civil valendo-se de supostas ameaças, ataques à honra e manifestações de descrédito em relação à higidez do processo eleitoral como um todo”.

Clique aqui e leia a íntegra da denúncia.
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Este informe foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.