licenciamento ambiental Fast Food

Licenciamento ambiental “fast food” terá mais um capítulo no Porto do Açu, o do “hub de ferro metálico”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A segurança dos alimentos em redes de fast food

Hoje recebi de um atento morador do V Distrito a imagem de um convite pregado em um poste para que os habitantes de São João da Barra participem de mais uma audiência pública para tratar da aprovação das licenças ambientais do chamado “hub ferro metálico” do Porto do Açu (ver imagem abaixo).

Já abordei múltiplas vezes os problemas decorrentes da forma de licenciamento ambiental aplicado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea)  nos diversos projetos planejados para serem instalados no Porto do Açu. Esse licenciamento é o que rotulei de “licenciamento ambiental fast food“, tamanha é a velocidade com que as licenças são emitidas, e sem que se calcule de forma integrada os impactos dos diversos projetos aprovados.

Vejamos o caso em particular do “hub ferro metálico” que certamente será emissor de material particulado rico em metais. Às emissões saídas desse empreendimento deverão se somar às das duas (talvez 3 termelétricas) instaladas no Porto do Açu. Sozinhas essas termelétricas já são poderosas fontes de emissões de CO2 e outros gases que impulsionam o chamado efeito estufa.  Mas mesmo sem ler o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que serão apresentados na audiência pública que será realizada no próxima dia 12 de Novembro no Grussaí Praia Clube, eu me arrisco a dizer que esses documentos não trarão qualquer informação sobre as emissões combinadas do “hub” e das termelétricas. Com isso, os poucos populares que estiverem presentes na audiência (e as audiências são desenhadas para que pouca gente vá) não saberão que futuro cinzenta os aguarda.

Outro detalhe que deve ser lembrado é que mesmo que eu esteja errado e as emissões sejam relatadas de forma combinada, isso não vai mudar em nada o destino trágico de quem vive no entorno do Porto do Açu. É que outro aspecto comum nesses licenciamentos “fast food” é que não existe mecanismos reais de responsabilização para que o empreendedor poluidor seja obrigado a diminuir os impactos negativos de seu empreendimento.  Esse é outra característica do “licenciamento ambiental fast food”,  a coisa é toda uma encenação de baixa qualidade e para inglês ver. Já aqueles que moram no território serão obrigados a conviver com o alto impacto dos empreendimentos que foram licenciados em separado.

E as condicionalidades previstas para serem colocadas nas licenças ambientais como resultado da participação popular na audiência? Essa é outra farsa comum, pois depois das licenças emitidas e o empreendimento começar a operar, as condicionantes serão extintas e ninguém (no caso, o Porto do Açu) terá que fazer sequer os programas de monitoramento superficiais previstos nas licenças. Isso já aconteceu com licenças anteriores e acontecerá novamente.

Mas uma coisa boa pode acontecer nessa audiência. É que um dos pontos de recolhimento de participantes será na localidade da Barra do Açu que hoje sofre um acelerado processo de erosão costeira que a ameaça de destruição completa em um futuro não muito distante.  Os leitores deste blog hão de lembrar que essa erosão foi prevista no EIA/RIMA do estaleiro da OSX.  Depois que as licenças foram emitidas e a erosão começou a acontecer, bastou um laudo questionável para que não houvesse a responsabilização do Porto do Açu. A culpa da erosão foi jogada nas costas do sobrenatural, e a Barra do Açu virou uma espécie de Atafona vitaminada com anabolizantes.   Assim, seria muito bacana se os moradores da localidade lotassem o ônibus e fossem na audiência. Teríamos, pelo menos, momentos de uma devolutiva dos moradores para com os técnicos do Inea.  Se nada mudasse no tocante à emissão das licenças (e raras audiências conseguem essa proesa), pelo menos o pessoal do Inea e da Ceca poderiam ouvir e ver como os moradores se sentem com o iminente desaparecimento de suas casas.

Em sinal de que não se comoveu com Mariana, governo de Minas Gerais aprova licenciamento ambiental “Fast Food” em regime de urgência

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

samarco 1

Não vou nem me ater ao caso do mais tucano dos senadores petistas Delcídio Amaral (MS) para marcar minha opinião de que o Partido dos Trabalhadores (PT) se transformou inapelavelmente em mais um partido da ordem capitalista que no Brasil se manifesta de um jeito particularmente perverso. É que existe uma instância em que o afastamento do PT das suas origens históricas de um partido que pretendia modernizar o Estado brasileiro a partir de um princípio básico mas revolucionário: democratizá-lo para que pudesse servir ao povo e não às oligarquias que sempre dominaram o Brasil.

Falo aqui da aprovação em regime de urgência do PL 2.946/15 que foi enviado pelo governador Fernando Pimentel para efetivamente precarizar o já precário sistema de licenciamento ambiental existente em Minas Gerais, de modo a encurtar o período de análise técnica de empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso de um sem número de novos projetos de mineração que pretendem transformar o já esburacado território mineiro em algo semelhante às crateras lunares. 

E qual foi o argumento dessa fragilização? Que é preciso acelerar a análise dos projetos, começando com a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental para projetos que sejam considerados de pequeno potencial ofensivo ao ambiente. Quem conhece minimamente o que foi feito no Rio de Janeiro, particularmente no Porto do Açu, sabe que isto é uma senha para a fragmentação dos pedidos de aprovação de novos empreendimentos, dificultando uma compreensão global dos impactos sinergísticos que a combinação dos projetos totais vão ter sobre o ambiente e a população humana.

O que mais me parece insidioso no regime de urgência que foi imposto pelo governador Fernando Pimentel é que ainda nem se acharam os mortos do caso da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) ou, tampouco.se conseguiu estabelecer com um mínimo de critério os impactos ambientais que a lama liberada da represa de rejeitos em Bento Rodrigues, 

Em meio a essa grave demonstração de insensibilidade há que se lembrar que a celeridade demonstrada para instalar o licenciamento ambiental “Fast Food” pode ser facilmente traçada aos interesses da Vale e outras mineradoras que financiaram a campanha eleitoral de Fernando Pimentel. É que como dizem os críticos do sistema privado de campanhas eleitorais, financiadores privados não doam, fazem empréstimos.  E não custa nada lembrar que a coletiva de imprensa realizada por Fernando Pimentel para se posicionar sobre o incidente em Mariana foi realizada na sede da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton), o que foi para mim uma demonstração clara de onde está depositada a obediência do seu governo.

Um aspecto que me parece óbvio, mas que foi omitido por Fernando Pimentel: quando vão ser contratados as centenas de servidores que deverão atuar não apenas na análise dos pedidos de novos empreendimentos, mas também para fiscalizar os já existentes? Sem isso, o que acaba de ser aprovado a seu pedido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais representará uma sentença de morte para seres humanos e ecossistemas naturais que serão ou já são afetados pela atividade das mineradoras.  A ver!

Licenciamento “Fast Food” chegou ao IBAMA em Brasília mostrando a que veio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Abaixo posto uma matéria do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, onde a nova presidente do IBAMA, Marilene Ramos, esboça um ataque renovado ao processo de licenciamento ambiental no Brasil, agora a partir do governo federal. Mas quem conhece minimamente a trajetória da ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro não pode ficar surpreso com este tipo de declaração.

É que enquanto dirigiu o INEA, a senhora Ramos se prestou a desmantelar todas as salvaguardas existentes para a realização de licenciamentos ambientais em território fluminense, sempre atuando em sintonia fina com o seu padrinho político, o ex-ambientalista Carlos Minc. Atuando sempre em conjunto, Ramos e Minc contribuíram para o estabelecimento das bases do que eu rotulo de “Licenciamento Ambiental Fast Food”, cujos resultados mais perversos podem ser observados na Baía de Sepetiba (com a Companhia Siderúgica do Atlântico) e em São João da Barra (com o Porto do Açu).

O fato é que com a chegada de Marilene Ramos na presidência do IBAMA, o licenciamento “Fast Food” chegou aos píncaros da sua inglória existência, e o que podemos esperar é mais desregulamentação ambiental e, consequentemente, mais degradação ambiental.

Depois que ninguém venha me aparecer com o discurso de que o governo Dilma Rousseff é um mal menor frente ao que poderia ter sido o de Aécio Neves. A verdade nua e crua é que a opção preferencial do governo Dilma é pelos poluidores e pela degradação ambiental, sempre com algum tipo de maldade sobrando para as comunidades que têm o azar de viverem nos territórios escolhidos para serem “desenvolvidos”.

marilene