Luciane Soares

Professora da Uenf é suspensa após acusação de colar cartazes nas dependências da reitoria

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Andes-SN

A professora Luciane Soares da Silva, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), no Rio de Janeiro, denunciou que tem sido alvo de perseguição institucional e política desde julho de 2024. Ela é acusada de afixar cartazes nas dependências da universidade. O caso culminou com a sua suspensão por 30 dias, ao fim de um processo administrativo que, segundo ela, não apresentou provas concretas de qualquer irregularidade.

O episódio teve início no dia 11 de julho de 2024, quando Luciane foi formalmente questionada, por meio da ouvidoria do estado do Rio, sobre o projeto de extensão que coordena, “Web Rádio Maíra”. Na solicitação, foram exigidas informações sobre relatórios de atividades, registros e outros documentos comprobatórios. Em resposta, a professora apresentou a devida prestação de contas sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

Já no dia 12 de julho de 2024, a docente tomou conhecimento, após a reunião do Conselho Universitário (Consuni), conduzida pela reitora Rosana Rodrigues, da afixação de cartazes nas dependências da reitoria, contendo denúncias de supostos casos de assédio. Na ocasião, a reitora afirmou que as câmeras de segurança teriam registrado imagens que identificariam a autoria da ação. 

Rosana Rodrigues propôs, então, a elaboração de uma moção de repúdio, que foi divulgada no dia 18 de julho pela universidade, com a assinatura da própria reitora, do vice-reitor e de membros do Consuni — ainda que nem todas as conselheiras e todos os conselheiros tenham efetivamente subscrito o documento.

Poucos dias depois, em 15 de julho, o Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado do Centro de Ciências do Homem (Lesce/CCH) – do qual a professora Luciane Silva faz parte – publicou uma nota de repúdio sobre a situação. No documento, o grupo se declarava chocado “pelo fato de uma servidora, segundo consta em comunicações informais, ter sido filmada conduzindo o material que foi afixado em paredes da instituição”. Cobrava também pronta resposta das autoridades universitárias superiores.

De acordo com a nota, os cartazes faziam menção a uma suposta denúncia de assédio envolvendo o coordenador do curso de Ciências Sociais, também integrante do Lesce/CCH. Na época, as denúncias contra o coordenador resultaram na criação de um grupo de mobilização contra o assédio dentro da Uenf, formado por servidoras, estudantes e ativistas.

Informações sensíveis de integrantes desse grupo – como telefone, fotos e a vinculação política de cada – foram utilizadas, posteriormente, como material no processo administrativo instaurado contra Luciane. “Apesar de diretamente envolvidas nos episódios que motivaram a criação do grupo, nenhuma dessas estudantes foi formalmente ouvida durante o meu processo”, relatou Luciane Silva, chamando atenção para o risco de exposição e de perseguições futuras às e aos estudantes.

A acusação contra a docente teve rápida repercussão e, no dia 20 de julho, um jornal local publicou matéria sobre o incidente, aprofundando ainda mais a exposição pública da professora. 

No dia 24 de julho, foi instaurada a primeira sindicância administrativa para apurar o caso. Menos de uma semana depois, em 30 de julho, um servidor da universidade chegou a solicitar a suspensão cautelar da professora. Entre agosto e outubro de 2024, Luciane prestou depoimentos, enquanto a reitoria continuava tratando a situação publicamente, antes mesmo da conclusão do processo. Ao final dessa primeira sindicância, a comissão responsável reconheceu que não havia provas concretas que a responsabilizassem, apenas o que classificou como “fortes indícios”.

Apesar disso, em 2 de dezembro, um novo parecer recomendou a abertura de uma sindicância punitiva. O segundo processo foi instaurado em 24 de abril de 2025, com os mesmos depoentes e sem a apresentação de novas evidências. Mesmo diante da fragilidade dos elementos reunidos, a sindicância resultou na suspensão da professora por 30 dias, como medida disciplinar.

“A suspensão aplicada ao final da segunda sindicância carece de base concreta e configura instrumento de retaliação, não de responsabilização. Reitero que não houve comprovação de minha participação na afixação dos cartazes. Os procedimentos aos quais fui submetida estão profundamente marcados por irregularidades, violação de garantias e uso indevido de mecanismos institucionais para fins de perseguição”, afirmou a docente.

Defesa

Caroline Lima, encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN e integrante da Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente, explicou que o processo da professora Luciane chegou à Comissão em 2024 e, desde então, o sindicato tem acompanhado de perto todos os desdobramentos, prestando orientações à professora e identificando diversos problemas no andamento do processo disciplinar. “Não há provas concretas. O processo se baseia em indícios frágeis, com falas acusatórias e ataques direcionados à atuação da professora no laboratório, a partir de uma denúncia que, de fato, não apresenta elementos consistentes”, apontou. 

A diretora do Sindicato Nacional destacou ainda que a decisão de punição foi uma surpresa, pois foi tomada com base apenas nesses indícios e após uma nova oitiva marcada por perguntas abusivas e procedimentos administrativos repletos de falhas.

“Para nós, da Comissão, está evidente que se trata de um caso de perseguição política contra a professora Luciane, acompanhado de inúmeras irregularidades processuais”, reforçou. Ela também criticou a exposição pública da docente em veículos de imprensa locais, o que, segundo avalia, teve o claro objetivo de criminalizá-la para além do ambiente universitário.

“Essa decisão representa também um perfil de perseguição política. Vale lembrar que a professora Luciane é ex-presidenta da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN), o que reforça ainda mais o caráter político dessa punição”, alertou Caroline Lima. 

Segundo Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN), o segundo processo de sindicância está marcado por “nulidades que inviabilizaram a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, para além de demonstrar uma conduta assediadora da Uenf”. Para a AJN, a abertura de uma segunda sindicância desconsiderou o resultado da primeira, que não encontrou provas que responsabilizassem a professora.

Encaminhamentos

Nessa segunda-feira (16), representantes da Comissão Nacional, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, da direção da Aduenf SSind., e o advogado da professora Luciane e a própria docente se reuniram para tratar do resultado da sindicância e definiram encaminhamentos para enfrentar o problema de perseguição e punição da servidora. 

Entre as ações deliberadas estão a solicitação de uma reunião com a reitoria para tratar dos equívocos administrativos e cobrar o arquivamento do processo, bem como a suspensão imediata da medida punitiva e, ainda, a elaboração de uma nota de repúdio, que será apresentada para apreciação no 68º Conad. Além disso, ficou definido que será apresentada formalmente à reitoria da Uenf a proposta de Protocolo de Combate aos Assédios e às Diversas Violências, construída pelo ANDES-SN. 

A Aduenf SSind. também dará início a uma campanha local em defesa do protocolo e de prevenção às violências institucionais. A proposta é que a reunião com a reitoria, envolvendo representantes do ANDES-SN e da Aduenf SSind., ocorra entre os dias 30 de junho e 2 de julho.

Em maio, o ANDES-SN havia enviado um e-mail solicitando uma reunião com a reitoria da Uenf para tratar da situação. Em resposta, no dia 11 de junho, a gestão afirmou que a penalidade de suspensão aplicada à professora Luciane decorreu de um processo de sindicância fundamentado em parecer jurídico e relatório da Comissão Especial de Sindicância. 

Segundo a reitoria, o processo respeitou o contraditório e a ampla defesa, e baseou-se em provas como imagens, documentos e depoimentos, que comprovariam a autoria dos fatos imputados à docente. 

Na avaliação de Caroline Lima, o resultado da sindicância não apenas evidencia um processo de perseguição política, como também expõe a falta de capacidade da reitoria em lidar com questões administrativas e enfrentar situações de violência e assédio moral. “Nós, do ANDES-SN, vamos responder à carta enviada pela reitoria, que, inclusive, se colocou à disposição para dialogar conosco. Vamos solicitar uma reunião com a administração central, porque ainda acreditamos que o diálogo e a via administrativa são caminhos possíveis para resolver a situação da professora Luciane, que foi suspensa por 30 dias, sem salário, mesmo sem que o processo tenha apresentado qualquer prova concreta contra ela”, contou. 

A diretora do ANDES-SN também destacou que o caso representa um grave ataque à liberdade de cátedra e que, considerando o perfil da professora Luciane – uma mulher negra, periférica e docente de uma universidade pública do Rio de Janeiro –, o resultado da sindicância pode ser compreendido como um possível caso de racismo institucional. A dirigente reforçou que o ANDES-SN continuará insistindo na via administrativa, cobrando o arquivamento definitivo do processo e a imediata restituição do salário suspenso da professora.

Perseguição política
A ocorrência na Uenf amplia o debate sobre as perseguições políticas dentro das universidades e o uso de medidas administrativas, por parte de reitorias, para lidar com conflitos internos. Diversas ocorrências têm chegado à Comissão Nacional, responsável por acompanhar e denunciar os casos de perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político.

Situações semelhantes ocorreram na Universidade do Distrito Federal (UnDF), na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Universidade Estadual de Roraima (Uerr) e na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o caso emblemático da professora Jacyara Paiva.

Fonte: ANDES-SN

Reinações kafkanianas: entre “O Processo” e “Metamorfose” balança a Uenf

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Por Douglas Barreto da Mata

Faz uns dias, eu escrevi aqui nesse prestigioso espaço, um singelo texto sobre um estranho processo que se desenrola na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Aliás, mais um. O texto, para quem se interessar, está aqui.  Eu não vou repetir a história, que em resumo trata de notícias de assédio no ambiente acadêmico, da instauração de procedimentos administrativos disciplinares, inquéritos policiais, da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e a correspondente repercussão midiática do tema.

Porém, tudo isso não aconteceu para elucidar se houve ou não o assédio, mas para apurar a conduta da suposta noticiante, que sabemos agora nunca esteve sozinha, como se tentou fazer crer. Sobre o trabalho policial, como já disse, não me cabe comentário, por uma questão ética. Acerca da denúncia do MPRJ, muito menos, pois caberá ao devido processo legal a resolução da questão, pelo menos é o que esperamos, apesar desses tempos judiciais estranhos. 

Também vou me poupar de falar sobre o papel da imprensa, neste caso, de um veículo local específico, onde o pessoal da atual administração da Uenf, teve voz e acolhida. Empresas privadas de mídia fazem suas escolhas editoriais, e hoje em dia, isso importa cada vez menos.  Tem muita gente que jura que a internet piorou muito a comunicação social.  Não concordo. A internet só deu escala a um contexto que já existia.  A mídia empresarial, salvo raras exceções, já disseminava mentiras e assimetrias nas suas narrativas, vocalizando sempre o verbo comprado pelas verbas. As redes sociais só ampliaram, de forma exponencial, essa possibilidade. A mentira era analógica, hoje é algorítmica digital.  Porém, todas são empresas e têm esse direito, repito.

O problema é a instituição pública, a Universidade, o lugar da ciência.  Aqui a porca torce o rabo.  Eu nunca acreditei que o saber acadêmico, ou o ambiente científico conferissem uma imunidade “de caráter” às universidades ou a qualquer outra instituição.  Congresso, tribunais, polícias, governos, universidades, enfim, todos os ajuntamentos sociais e corporações possuem disputas políticas entre grupos, interesses mais ou menos legítimos, gestos altruístas, e outros nem tanto. Sendo fiel ao Velho, são instituições de classes em uma sociedade de classes.  No entanto, é impossível não olhar para uma universidade e imaginar um tipo de autoridade moral, um apego a certos protocolos, ou seja, um tipo de postura exemplar, mesmo diante de crises. 

Novamente, eu não vou dizer aqui que a professora  Luciane Soares está certa, ou seus antagonistas estão certos, no todo ou em parte. Nada disso. O que preocupa são os sinais estranhos de que há um “consenso perfeito demais” em um dos lados, e do outro, “muitos defeitos”, e isso é mais grave em um lugar onde se cultiva a dúvida e o pensamento anti hegemônico.  Mais estranho é perceber que esse é um sintoma muito comum em casos dessa natureza, e não digo que seja esse o caso, mas a minha curta experiência me ensinou isso: 

Nos casos contra a dignidade sexual, a primeira linha de defesa é atacar as vítimas.  Vejam bem, o princípio constitucional ensina que ao acusado ou suspeito é facultado o silêncio ou até mesmo mentir em sua defesa.  Eu raramente vi um assediador confessar, e como já foi dito, esse é um direito daquele que é acusado de algo.  Não é esse o tema principal.

O que me assombra são o tamanho do barulho feito na defesa, a “munição” empregada, o  “aparelhamento” de canais institucionais, que funcionam como equipamentos de acusação severa contra a noticiante do assédio, enquanto ao acusado pouco ou nada se fez.  Ainda que ao acusado seja permitida a ampla defesa, ela, no seu exercício, não pode ferir a esfera jurídica da defesa do outro. Um exemplo? O caso da Vaza Jato, onde as violações de sigilos por um hacker permitiram ao presidente Lula alterar o rumo de suas teses defensivas. Correto, tudo certo, mas havia um limite.  Os integrantes da Lava Jato que foram flagrados em sua intimidade tramando contra o réu, de forma criminosa, não poderiam ser acusados por tais crimes. 

Então, mesmo que ao investigado, suspeito ou acusado seja dado o amplo direito de defesa, deve haver limites, e o limite é, em última instância, a Lei.  Nesse diapasão, foi “interessante” a divulgação dos procedimentos administrativos disciplinares durante seu andamento, o que é vedado. Mesmo depois do resultado, quando há possibilidade de publicidade, poderá o poder judiciário manter o sigilo, dada a circunstância ou natureza da infração ou dos envolvidos.  Também é excepcional que tenha sido aberto novo procedimento disciplinar contra a suposta noticiante do assédio, professora Luciane Soares, quando o primeiro carrega um desfecho pelo arquivamento sem punição.  Tudo isso com um procedimento criminal em curso, que manda a boa prudência, deve provocar um sobrestamento na esfera administrativa. 

Imaginamos uma (improvável) reviravolta, e se confirma que houve o assédio, e não houve calúnia, injúria ou difamação, e aí o que fazer?  Como reverter a punição administrativa e seus efeitos “morais”?  Olhando isso tudo, não tenho como não lembrar de Gregor Samsa. Longe de mim posar de intelectual ou um especialista neste ou naquele autor.  Mas Franz Kafka é intrigante.  Gosto dele, desse tipo de realismo fantástico, essa coisa da naturalização do absurdo. No primeiro texto, fiz alusão a “O Processo”, pela loucura institucional instalada, essa coisa meio absurda de tratar partes em conflito de acordo com uma visão previamente estabelecida, e não com o compromisso (mesmo que formal) de encontrar uma verdade. Franz Kafka não ignorava que essa distorção fosse um tipo realidade possível, tão possível quanto indesejável. 

Mas eu ouso dizer que a escrita dele se destina ao não conformismo com essa banalização, com essa metamorfose quase que inevitável das pessoas e das instituições.  Assim, “O Processo” e “Metamorfose”, embora pareçam tratar de instituições, e indivíduos, separadamente, tratam do mesmo tema:  o nosso processo de desumanização e a desumanização do processo.

Kafka, é você?

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O Processo: crimes sem castigo, castigos sem crime

Por Douglas Barreto da Mata

Interessante a solidariedade corporativa de alguns segmentos da comunidade universitária da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que há muito tempo reverbera um péssimo ambiente interno, reflexo direto de representações subjugadas ao poder estadual, no que antes chamávamos de “aparelhamento”. A desculpa (esfarrapada) é a de sempre: quem dá o pão, dá o castigo, ou seja, a universidade se agacha e dobra sua coluna institucional, perdendo o rumo e a autoestima.

A relevância acadêmica vem logo em seguida, salvo heróicas exceções, em desabalada carreira e ladeira abaixo.  Não conheço a Professora Luciane Soares, e ideologicamente tenho muitas reservas aos seus textos, e já expus essas oposições aqui mesmo, no Blog do Pedlowski. É importante fazer essa ressalva, para que também não seja acusado de “cumplicidade” com a professora. Não que isso me tire o sono, mas é bom colocar as coisas em seus lugares. 

Ao mesmo tempo, por força de ofício, não comento, nem questiono o trabalho de colegas policiais.  Porém, é preciso colocar os pingos não só nos “is”, mas também nos “jotas”.  Intelectuais e acadêmicos não precisam entender tudo de leis ou processo penal, concordo.  No entanto, para um texto tão bem temperado em ódio e ressentimento, assado em fogo da crueldade, lento e prolongado, cabem alguns reparos:  ação processual penal em curso não é sentença, portanto, o cuidado indica não se falar em crime, sob pena de incorrer na mesma conduta que procura imputar à professora.

Ainda que aceita a denúncia feita pelo Ministério Público, ou foi um erro de afobamento, ou já sabem qual será a sentença, e eu não acredito nessa última hipótese, porque ainda confio, nem sei bem o motivo, na Justiça.  Levando como certa a hipótese do afobamento, que levou junto o veículo que divulgou o artigo, que mais parece um Auto de Fé, o fato é que me chamou a atenção a cronologia perfeita, a narrativa escorreita, o encaixe dos fatos, as motivações presumidas com coerência, enfim, tudo muito certo, muito exato, e como minha experiência policial ensina, talvez, tudo muito causa e efeito demais.  Ninguém pode afirmar, até o fim do processo, se tudo se deu do jeito que foi contado.  É de conhecimento geral a personalidade da  professora envolvida, e talvez até alguns dos predicados ruins atribuídos a ela estejam certos. 

Seria então o “crime perfeito”? Explico.  Na literatura policial, não é incomum que pessoas controversas sejam desacreditadas, não porque é inexistente aquilo que dizem ter acontecido, mas porque são eventos de difícil comprovação (daí porque os juízes, leia-se  Superior  Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram entendimento de que a palavra da vítima vale muito nesses casos e, geralmente, as noticiantes, por serem consideradas confusas ou instáveis, não são levadas a sério.

Não sei se esse seria o caso, ou O Processo (Kafka, é você?).  Uma coisa é certa, se houve alguns dos episódios cuja denúncia em parede é atribuída à professora Luciane, duvido muito que qualquer das pessoas que ela supostamente teria tentado ajudar tenha coragem de se apresentar agora, dada a reação (inteligente, por sinal) dos envolvidos e seus advogados.  Assim, usando a dica para a piada (trágica), talvez tenhamos crimes sem castigos de um lado, e castigos demais para crime algum, de outro.

PS: Normalmente, as sanções administrativas em processos disciplinares aguardam o resultado dos processos criminais, no que chamamos de sobrestamento. Parabéns à reitoria da Uenf pela rapidez em resolver algo que a Justiça ainda não deu conta (talvez um ensaio de Corregedoria, padrão SNI, Mossad, Stasi, quem sabe?).

Rio de Janeiro, movimentos sociais e mídia: como ir além da indignação

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violencia

Por Luciane Soares da Silva*

Tenho estudado as situações de violência no Rio desde 2005. E gostaria de ofertar uma contribuição para pensar os desdobramentos atuais em dois casos de racismo (um deles de racismo e xenofobia): o caso de Moïse e o caso do sargento que atirou em seu vizinho. No primeiro caso, temos o linchamento de um refugiado político vivendo desde 2011 no Brasil. Morto pela ação brutal de 3 homens. Morto por exigir o pagamento pelo trabalho realizado. No segundo caso, Durval, homem negro de 38 anos, igualmente um trabalhador, foi confundido por seu vizinho, Aurélio, sargento da Marinha. E baleado dentro do próprio condomínio. Acredito que não precisamos recuperar o número de vezes em que um homem negro foi confundido pela polícia. Policiais já confundiram furadeiras, sombrinhas e até moedas de um real com armas. Já alvejaram pessoas inocentes neste estranho hábito de confundi-las com outras. Sempre o mesmo grupo é confundido: os negros.

Estes dois casos têm além do racismo outro ponto em comum: geram comoção social e ganham as redes e a grande mídia. Produzem pressão sobre o Estado. Voltando a 1992, o Jornal Nacional repetiu ad nauseum cenas de uma confusão em Ipanema, classificada como arrastão pela mídia. A Polícia Militar ofereceu outra explicação. Pesquisadores da área também. Mas desde então, não importa. A categoria funkeiro tem sido o motor de manchetes que associam bailes a tráfico. E portanto, chacinas praticadas nestes locais recebem o aval da sociedade. Foi o caso da chacina da Providência, mortes no Turano e recentemente Paraisópolis em São Paulo. Estar em um baile funk libera a sociedade civil para apoiar o extermínio da juventude trabalhadora de periferia.

O caso Tim Lopes é um marco fundamental para compreender a relação entre mídia, cidade e favelas.  O jornalista da rede Globo, premiado e reconhecido por suas matérias investigativas, estava disfarçado na Vila Cruzeiro e foi torturado e morto por ordem de Elias Maluco. Tim faria uma reportagem sobre denúncias envolvendo menores e uso de drogas em bailes. A favela está para a cidade do Rio de Janeiro como uma fonte inesgotável de crime, vícios, desordens e todo tipo de aberração. As manchetes colaboram para banalização de decapitações, corpos carbonizados, furados a balas, mutilados. Impossível que qualquer morador do Rio nunca tenha se deparado com a cena de 10 ou mais pessoas em frente a uma banca de jornal debatendo uma manchete do Povo com um cidadão sem cabeça ou sem as mãos. A questão envolvendo Tim Lopes foi uma ruptura definitiva com tempos menos violentos. A imagem de um homem andando com uma espada, as notícias de incremento cada vez maior das armas, tudo isto mostrava que o Rio entrava em uma nova era. A era da intensificação das mortes por atacado e das execuções bárbaras.

Em 2014, DG, dançarino do programa “Esquenta” apresentado por Regina Cassé, foi morto por uma ação policial no Pavão Pavãozinho. Em julho de 2013, o pedreiro Amarildo sumiu em uma unidade de polícia pacificadora. Sob comando do Major Edson, foi torturado e sua família jamais obteve o corpo. Não se sabe onde está Amarildo. Marcus Vinícius de 14 anos foi atingido em um incursão policial na Maré em 2018.  Usava camiseta da escola. Em maio de 2020, João Pedro e outras quatro crianças perderam a vida durante ação da Polícia Militar. Estes são casos que ganharam notoriedade. Tantos outros não tiveram o mesmo desfecho.

Por outro lado, os casos de linchamento a castigos físicos públicos se tornaram mais comuns nos últimos. Basta lembrarmos do caso de um jovem negro amarrado a um poste, nu, no Flamengo em 2014.

Todos estes casos têm elementos em comum. O fato de gerarem comoção pública é o primeiro. É importante dizer isto porque o número de mortes e violações que não ganham espaço na mídia é bastante expressivo. Recentemente este fato foi debatido na comparação do caso Henry com o caso do 3 meninos de Belford Roxo desaparecidos em dezembro de 2020. Ou seja, a mídia seleciona e dá maior visibilidade para certos casos. Dito isto, vamos ao segundo elemento importante: a mobilização da sociedade civil por justiça. Situações de violência nas favelas são cotidianas, a exigência de justiça pelos mortos e desaparecidos estão presentes na base de movimentos contra a violação dos direitos humanos.

Lamentavelmente a resposta do Estado é limitada. Famílias sem apoio psicológico em seu pós trauma, falta de resolução nas investigações e sobretudo falta de punição são uma constante neste sistema. A exoneração de secretários, a criação de programas como as Unidades de Polícia Pacificadora, o café da manhã na Providência com uma mãe que encontrou seu filho mutilado, em tudo isto funciona a mesma lógica cosmética de uma segurança pública que não pode (porque não quer poder) atacar problemas como eles devem ser atacados.

Em julho de 2013, vi um policial subindo a Rocinha com um tubo de conexão para improvisar um banheiro. Compreendi o que tinha ouvido alguns dias antes: a UPP dependia da crença em sua existência para que funcionasse como política. Não havia efetivo suficiente e nem recursos. Jogar um policial de 18 anos com formação de seis meses em uma favela de 100 mil habitantes? Descobrimos com o sumiço de Amarildo como as práticas da Ditadura seguem vivas dentro destas instituições.

Segundo um dos relatos sobre o caso Moïse, a Guarda foi chamada mas preferiu não se envolver. Talvez porque soubesse quem era o dono do quiosque. Nestas relações de dominação territorial não há a menor possibilidade de cidadania efetiva. O homem comum, trabalhador, será tratado como estabelecido no Código do Império: coisa.  Ou seja, em minha avaliação há um acordo muito tácito em funcionamento entre aqueles que espancam um ser humano até a morte, aqueles que deveriam prover segurança e aqueles que rifam o território por terem as credenciais para isto. Não há espaço para a universalização de direitos. Nossa cordialidade nos obrigada a saber sempre com quem estamos falando.

As manifestações de indignação e luto deverão dar lugar a ações sem trégua dos movimentos sociais e da sociedade civil pela ampliação do debate sobre as instituições de controle. As oficiais e sobretudo, as extra-oficiais.

Entregar dois quiosques para que virem um memorial em homenagem a cultura congolesa e africana, segue a mesma lógica cosmética e diversionista descrita acima. É a lógica da UPP social, é a lógica de renomear as ruas com o nome dos mortos pela polícia. É a lógica do faz de conta. O Estado conta com nosso esquecimento. O Estado conta com nosso medo. E com a mídia em seu trabalho eterno de morder e assoprar. Mantendo altos seus índices de audiência.

É o Fado Tropical de Chico Buarque, que me faz pensar em um torturador sentimental. De tudo isto que trago o verso :

“Oh, musa do meu fado, Oh, minha mãe gentil, Deixo-te consternado,

No primeiro Abril, Não seja tão ingrata, não esqueças quem te amou,

E em tua densa mata
Se perdeu e se encontrou

Ai, esta terra ainda vai cumprir o seu ideal
Ainda vai tornar-se um imenso Portugal”.

*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

A quem interessa a destruição das Ciências Humanas no Brasil ?

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autoconocimiento

Por Luciane Soares da Silva*

No ano de 2018, as Universidades brasileiras foram alvo de fiscalizações acompanhadas de truculência e ilegalidade. No Rio, a Universidade Federal Fluminense (assim como a UENF e outras) foi semanalmente visitada por fiscais após “denúncias”. Por trás destes movimentos, vimos a  tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de posições em desacordo com os rumos da política nacional e estadual. Vivemos a experiência concreta da aplicação de exceção na qual cada autoridade pôde estabelecer a escala de democracia que deveria ser aplicada a cada momento do processo eleitoral.

Em 2020 em meio a uma pandemia global, somos diariamente atacados no nosso ofício como professores e cientistas e vemos nossos recursos serem sangrados diariamente. E agora, uma portaria do Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) exclui a área de ciências humanas da prioridade de projetos de pesquisa financiados pelo CNPq até 2023.

Não é recente a posição do atual presidente Jair Bolsonaro, amparado em seu ministro da educação Abraham Weintraub , de que é preciso “ focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte como veterinária, engenharia e medicina”. 

Há um livro bastante interessante do professor Boaventura de Souza Santos. Neste livro, Boaventura discute alguns paradigmas basilares de fundação da ciência moderna, e refuta com argumentos brilhantes, algumas hierarquizações quanto a separação entre as ciências. Já faz algum tempo que esta discussão tem sido feita por pesquisadores entre os quais estão Thomas Kuhn em “A Estrutura das Revoluções Científicas“, Bruno Latour em “A vida de Laboratório” e o próprio Boaventura, É uma boa leitura para pensar e produzir narrativas sobre conhecimento, ciência e tecnologia. É falsa a separação entre uma ciência “rica” em política (como muito comumente são apresentadas as ciências humanas) e uma ciência mais “pé no chão”. Embora a observação seja um dos requisitos fundamentais das ciências ela é indissociável do observador concreto (político) a considerar até mesmo a escolha do objeto.

O ex-Reitor da UFRJ Roberto Leher discutiu a relação entre ciência e sociedade em entrevista na qual argumentou que falta a Universidade Brasileira pensar a forma como o país está inserido na economia mundial. Se estamos pensando inovação e tecnologia, do que falamos exatamente? A quem deve chegar a inovação tecnológica produzida na Universidade? Quando falamos em transformação social, creio que estamos falando de algo muito mais amplo e estrutural do que a efetivação de parcerias entre Universidade e setor privado.

Quando olhamos o Brasil pós democratização e os indicadores de desigualdade, violência e racismo, devemos nos perguntar, como um país tão rico, permanece tão desigual. Quando olhamos o resultado das formas de urbanização que produziram áreas conflagradas, sem saneamento, devemos nos perguntar como um país com tantos recursos e terras permanece tão inacessível aos seus cidadãos. Quando olhamos as mortes no campo e os indicadores que mostram uma educação ainda precária e incapaz de motivar inovação em regiões como Campos dos Goytacazes, devemos nos perguntar como a política municipal não melhora a vida do homem do campo e de sua família. Quando vemos os jovens ingressando tão cedo em instituições como DEGASI e posteriormente engrossando a massa penitenciária que transcende os limites aceitáveis da dignidade humana, devemos nos perguntar como a Justiça permite tantos abusos aos direitos humanos. Quanto o sistema de saúde pratica violência obstétrica, permite que se naturalize o péssimo atendimento público, aceita o descaso e as pequenas corrupções como forma de fracionar o acesso à saúde, devemos nos perguntar por que programas de prevenção e cuidados básicos não foram implementados em nosso país, em pequenas cidades, investindo em melhor alimentação, tratando questões ligadas a saúde mental da população. Quando o Estado mata pessoas com 80 tiros, confunde furadeiras e sombrinhas com fuzis, atira em crianças de 10 anos e tenta justificar envolvimento no tráfico, devemos nos perguntar por que este mesmo Estado segue aplicando políticas de extermínio contra a população negra e pobre.  Quando ele desapropria com celeridade, agricultores para entregar suas terras e águas na mão de empresários inconsequentes, devemos perguntar que matriz de desenvolvimento é esta que não interessa ao bem comum.

 Nós fazemos estas perguntas, realizamos estas pesquisas e mostramos os interesses que destroem um país rico em recursos humanos e naturais. Mostramos opções menos poluidoras, mostramos possibilidades para alfabetização de crianças e adultos, expomos com outras áreas de conhecimento, as mazelas do sistema carcerário, educacional, de saúde. Discutimos a relação entre desenvolvimento e ecologia. Pensamos as formas pelas quais o racismo ainda permanece em nosso país como uma questão estrutural. Discutimos o feminicídio e as formas ampliadas da família contemporânea brasileira. Enfrentamos temas como aborto, depressão e suicídio.  As ciências humanas não são uma ilha isolada e não há a menor possibilidade de vivermos em um mundo globalizado sem discutir como as decisões políticas afetam as mínimas instâncias de nossas vidas. Da água que bebemos as nossas escolhas religiosas e afetivas.

 Sabemos o quanto este governo tem se esforçado diariamente para  “apequenar” um país moderno, para vendê-lo mais barato, humilhado, destroçado  pela ignorância assombrosa de seus representantes. Mas sabemos que é na defesa do acesso á Universidade Pública, gratuita e socialmente referenciada que encontraremos nosso caminho de volta ao um país melhor, menos desigual.

 O certo é que nós cientistas sociais, permaneceremos aqui, pesquisando, lecionando, realizando projetos de extensão. Seguindo aqueles que antes de nós pensaram o país: Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes , Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Lélia Gonzalez, Ruth Cardoso e centenas de outros. Pensar não o país do futuro, mas o Brasil possível do presente. Tudo que já se falou sobre os perigos de um país sem memória se atualiza hoje, quando vemos a tragédia repetir-se nas ações do atual governo. Mas as formas de resistência também se atualizam com base nos saberes que produzimos ao longo destas décadas.

[1] Este texto foi publicado como nota interna enviada pela ADUENF em abril de 2019. Mas parece que seus argumentos seguem válidos . 

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*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

O orçamento participativo de Campos dos Goytacazes como farsa da democracia

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OP 1Plenária organizada pela gestão de Rafael Diniz para “discutir” o orçamento municipal de 2020.

Por Luciane Soares da Silva

A experiência do Orçamento Participativo (OP) teve início em Porto Alegre no período da redemocratização em 1989. Em 1998 eu ainda era uma estudante de graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul quando o professor Boaventura de Souza Santos foi até Porto Alegre. Estava Interessado na experiência do Orçamento Participativo e propôs que pesquisadores cobrissem as reuniões na cidade e região metropolitana. Estas reuniões duravam no mínimo 3 horas e decidiam como recursos seriam aplicados em regiões da cidade divididas previamente. Discussões acaloradas aconteciam, orçamentos eram postos na mesa e ali estava o grande desafio: criar uma experiência de participação popular e controle social sobre a “coisa pública” como diria o professor Luciano Fedozzi, uma referência no tema.

Era fundamental para construção de uma ideia ampliada de participação, ouvir o homem comum em seu bairro, receber em ginásios, escolas e clubes, pessoas pouco acostumadas ao exercício da fala pública, da crítica pública e da decisão. Durante uma década, o instrumento se fortaleceu e transformou-se um uma possibilidade que parecia “revolucionária” para as grandes cidades. Hoje já são quase 3 décadas de OP. Cidades em crescimento e com problemas semelhantes de infraestrutura, segurança, saúde, cultura. Tornou-se lugar comum nas plataformas de eleição à direita e à esquerda, apresentar alguma proposta que contemplasse uma ideia de consulta popular. E o termo passou a valer como virtude em si.

Entre os aspectos mais interessantes do OP, estava a pedagogia presente em sua construção. Pois o ato de decidir também exigiu que se construíssem os instrumentos de diálogo, os conceitos e as arenas públicas de fala. Ou seja, apreender as regras do jogo foi essencial para o êxito do OP.

No dia 18 de julho de 2019 participamos como sociedade civil de uma das Audiências do OP em Campos dos Goytacazes. Após uma apresentação sobre a validade da consulta popular, representantes da Prefeitura encaminharam uma votação de prioridades que estabeleciam hierarquias de votação. Em suma, os moradores deveriam decidir, por exemplo, entre infraestrutura, saúde e cultura em uma ordem de importância. As áreas de prioridade haviam sido votadas pelo Portal da Prefeitura, através de um “questionário do Orçamento Participativo”. As lâminas com desenhos e esquemas lembrou muito o famoso Power Point de Deltan Dallagnol.

Um certo fetiche pelo uso de slides era ali apresentado como forma de confirmar a importância da participação. Assim como nunca foi discutido o projeto do Restaurante Popular com valores, novamente os representantes explicitaram que o povo “não queria os aspectos técnicos do orçamento”. Quem quisesse poderia acompanhar as sessões da Câmara ou entrar nos sites de informação. É a pressuposição de que o cidadão do Jardim Carioca não precisa saber quantos milhões serão gastos com obras, com a melhoria da saúde ou com a contração de funcionários. E caso queira, “está tudo lá” no site. Como disse ano passado, uma ex-secretária do governo Diniz, “usamos slides para que a população consiga entender”.

A declaração contínua quanto ao prêmio recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por transparência na gestão, contrasta com as ruas de Campos. Mas é uma declaração interessante para compreender o “espírito” da gestão Diniz. É aquele tipo de gestão que investe em quadros qualificados tecnicamente. Amplia experiências consideradas inovadoras ou modernas. Mostra ressentimento diante de críticas e exibe figurino alinhado. Só não percebe (talvez por evitar espaços públicos) a quantidade de moradores em situação de rua no centro, o número de pessoas que até hoje aguarda a reabertura do Restaurante Popular, a indignidade das senhoras negras aguardando para voltar às suas casas na rodoviária. E, sobretudo, o desalento produzido pelo desemprego. Enquanto isto, esta Prefeitura têm investido em festivais gastronômicos sempre na área da Pelinca, com pratos a R$29, 00.

Finalizo este texto observando que na votação de ontem, a cada rodada, dos mais de 40 presentes, apenas 1 ou 2 levantavam as mãos e explicitavam suas prioridades. Participantes questionavam se morávamos no bairro, porque aquele era um momento da comunidade. Como se a cidade pudesse ser pensada desta forma, como se fosse possível eleger a saúde como mais importante que a infraestrutura. Mas ao final, percebemos que poucos dos que estavam ali, compreendiam o instrumento. Havia muita pressa e pouco diálogo. Uma audiência, uma plenária, um encontro público, interessa a todo cidadão morador de Campos dos Goytacazes ou não.

Ao enfatizar que a audiência deveria ouvir a comunidade e não os de fora, o subsecretário adjunto de planejamento e orçamento, Fernando Loureiro incorreu em um grave erro ao declarar “eu peço que a comunidade local participe, pois quem vai viver as consequências das decisões, são vocês e não quem vem aqui para usar o espaço“. Ali estavam professores, trabalhadores, pessoas que tinham familiares no bairro. As audiências não ocorrerão em todos os bairros de Campos. Que diferença faria se tinham certidão de morador do Jardim Carioca? Ele demonstrou não entender os princípios do Orçamento Participativo.  E não ter as habilidades democráticas para conduzir uma audiência pública.

Um processo conduzido desta forma é na verdade uma farsa. Ao dar a impressão de que amplia os canais de participação, não qualifica os participantes, que perdidos, não votam. As atas comprovarão isto. Ao falar de transparência, não leva para os bairros, os gastos reais com políticas públicas básicas de saúde, infraestrutura, cultura, educação.

A premissa do OP é simples: não é o cidadão que deverá ir a Câmara de Vereadores para procurar os números. É o Estado em sua capacidade de gestão ampliada e democrática que deverá ir ao cidadão e apresentar informativos, planilhas impressas, balancetes para compreensão dos gastos. E é lamentável supor que a população não entenderia estes documentos. Em uma cidade na qual os famintos se avolumam nas praças, gabar-se de prêmios por transparência é de uma insensibilidade política atroz.

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* Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

A quem interessa a destruição das Ciências Humanas no Brasil ?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pensamento

Por Luciane Soares da Silva*

É muito comum enquanto ando pelos corredores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Darcy Ribeiro, lembrar da frase de Antônio Nóvoa[1] ao fim de sua palestra aqui em 2017 : “ a Universidade é o melhor lugar do mundo”. Oriunda da Federal do Rio Grande do Sul , tenho mais tempo de vida dentro da Universidade do que fora. E tenho acompanhado deputados atacando as Universidades do Rio de Janeiro na tentativa de  criminalizá-las. Tenho vivido anos de destruição da Universidade com a não realização de concursos. Tenho acompanhado a intervenção federal na autonomia universitária, cujo caso da Unirio, em sua eleição para reitor, exemplifica muito bem o ataque a democracia conquistada com luta pela comunidade acadêmica.

No ano de 2018, as Universidades brasileiras foram alvo de fiscalizações acompanhadas de truculência e ilegalidade. No Rio, a Universidade Federal Fluminense (assim como a UENF e outras) foi semanalmente visitada por fiscais após “denúncias”. Por trás destes movimentos, há a  tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de posições em desacordo com os rumos da política nacional e estadual. Vivemos a experiência concreta da aplicação de exceção na qual cada autoridade pôde estabelecer a escala de democracia que deveria ser aplicada a cada momento do processo eleitoral.

E contra Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, nunca nada foi provado. Após ser exposto, preso, proibido de entrar no local onde trabalhara anos de sua vida, a operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal não sabe dizer o que aconteceu. Aconteceu que ao acusar um homem inocente de participação em desvio milionário de verbas da educação, este mesmo homem público, não suportou o fardo e cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017.

É neste cenário que o atual presidente Jair Bolsonaro, amparado em seu ministro da educação Abraham Weintraub , declara ser preciso “ focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte como veterinária, engenharia e medicina”. 

Quando olhamos o Brasil pós democratização e os indicadores de desigualdade, violência e racismo, devemos nos perguntar, como um país tão rico, permanece tão desigual. Quando olhamos o resultado das formas de urbanização que produziram áreas conflagradas, sem saneamento, devemos nos perguntar como um país com tantos recursos e terras permanece tão inacessível aos seus cidadãos. Quando olhamos as mortes no campo e os indicadores que mostram uma educação ainda precária e incapaz de motivar inovação em regiões como Campos dos Goytacazes, devemos nos perguntar como a política municipal não melhora a vida do homem do campo e de sua família. Quando vemos os jovens ingressando tão cedo em instituições como DEGASI e posteriormente engrossando a massa penitenciária que transcende os limites aceitáveis da dignidade humana, devemos nos perguntar como a Justiça permite tantos abusos aos direitos humanos. Quanto o sistema de saúde pratica violência obstétrica, permite que se naturalize o péssimo atendimento público, aceita o descaso e as pequenas corrupções como forma de fracionar o acesso à saúde, devemos nos perguntar por que programas de prevenção e cuidados básicos não foram implementados em nosso país, em pequenas cidades, investindo em melhor alimentação, tratando questões ligadas a saúde mental da população. Quando o Estado mata pessoas com 80 tiros, confunde furadeiras e sombrinhas com fuzis, atira em crianças de 10 anos e tenta justificar envolvimento no tráfico, devemos nos perguntar por que este mesmo Estado segue aplicando políticas de extermínio contra a população negra e pobre.  Quando ele desapropria com celeridade, agricultores para entregar suas terras e águas na mão de empresários inconsequentes, devemos perguntar que matriz de desenvolvimento é esta que não interessa ao bem comum.

Nós fazemos estas perguntas, realizamos estas pesquisas e mostramos os interesses que destroem um país rico em recursos humanos e naturais. Mostramos opções menos poluidoras, mostramos possibilidades para alfabetização de crianças e adultos, expomos com outras áreas de conhecimento, as mazelas do sistema carcerário, educacional, de saúde. Discutimos a relação entre desenvolvimento e ecologia. Pensamos as formas pelas quais o racismo ainda permanece em nosso país como uma questão estrutural. Discutimos o feminicídio e as formas ampliadas da família contemporânea brasileira. Enfrentamos temas como aborto, depressão e suicídio.  As ciências humanas não são uma ilha isolada e não há a menor possibilidade de vivermos em um mundo globalizado sem discutir como as decisões políticas afetam as mínimas instâncias de nossas vidas. Da água que bebemos as nossas escolhas religiosas e afetivas.

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 Sabemos o quanto este governo tem se esforçado diariamente para  “apequenar” um país moderno, para vendê-lo mais barato, humilhado, destroçado  pela ignorância assombrosa de seus representantes. Mas sabemos que é na defesa do acesso á Universidade Pública, gratuita e socialmente referenciada que encontraremos nosso caminho de volta ao um país melhor, menos desigual.

O certo é que nós cientistas sociais, permaneceremos aqui, pesquisando, lecionando, realizando projetos de extensão. Seguindo aqueles que antes de nós pensaram o pais: Darcy, Florestan , Sérgio Buarque, Caio Prado Júnior, Lélia Gonzalez, Ruth Cardoso e centenas de outros. Pensar não o país do futuro, mas o Brasil possível do presente. Tudo que já se falou sobre os perigos de um país sem memória se atualiza hoje, quando vemos a tragédia repetir-se nas ações do atual governo. Mas as formas de resistência também se atualizam com base nos saberes que produzimos ao longo destas décadas.

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*Luciane Soares da Silva é professora associada do Laboratório de Estudo da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) do Centro de Ciências do Homem da Uenf, e também presidente da Associação de Docentes da Uenf (ADUENF).

O trabalho como risco: a auto exploração de motoristas da Uber

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

uber taxi

Por Luciane Soares da Silva*

Sempre tive críticas a forma como a Uber entrou no Brasil e seu relacionamento com os motoristas. A entrada cada vez mais numerosa de trabalhadores nestas plataformas digitais se deve ao quadro de desemprego galopante vivido no Brasil nos últimos anos. A forma do registro é conhecida. Um cadastro em salinhas das principais cidades brasileiras. Documentação, fotos e um carro que possa ser usado para o transporte de pessoas a partir de um “tratamento diferenciado”. Um contrato muitíssimo flexível que coloca sobre os ombros do trabalhador todo o ônus da direção, manutenção e segurança física. É um negócio da China não é? O único trabalho da plataforma é criar a conexão entre usuário e motorista. Tira seu lucro a partir desta mediação. É o modelo mais bem acabado de um tipo de capitalismo sem rosto. De origem americana, a Uber tem enfrentado a resistência de alguns países sob acusação de violar as regras locais de acesso e também quanto a sua forma de concorrência. São comuns as manifestações de taxistas também em cidades brasileiras que consideram esta forma de atuação, concorrência desleal em relação as obrigações dos taxistas para exercício da profissão.

Recentemente, transformei meu deslocamento com o aplicativo, em pesquisa. Tenho conversado com os motoristas, em sua maioria homens, sobre empregos anteriores. De 10 conversas, apenas 2 ou 3 estão complementando renda. A maioria ficou desempregada com a crise, muitos deles com larga experiência no setor offshore. São pintores, técnicos de segurança, engenheiros, homens com 10 anos no mínimo de experiência em sua área e que estão fora do mercado formal há tempo suficiente para achar na Uber uma colocação temporária enquanto aguardam sua recolocação profissional.

Em minha rua, no sul do país, o mesmo fenômeno visto no norte fluminense ocorre com caminhoneiros desempregados. O Porto Seco é uma região que congrega transportadoras, Esta região operária pode ser caracterizada como uma região de caminhões e homens da estrada. Com seus 60 anos aderem a Uber passam “por uma reciclagem” (que é sobretudo comportamental) e devem aceitar a avaliação de seu trabalho com um número e alguns recadinhos sobre qualidade do atendimento. É a partir desta classificação que as plataformas “excluem” os mal avaliados.

Na cidade do Rio de Janeiro, batalhas campais ocorrem entre motoristas de táxis e motoristas de Uber,na disputa por um passageiro em uma cidade que já tinha uma frota inflada de aproximadamente 30 mil táxis uma década atrás. A reclamação comum feita por todos os motoristas, de Porto Alegre ao Recife, é que não há mais espaço para carros nas ruas e que ninguém mais lucra com este trabalho. Alguns dizem que dá para “se manter”. Mas a maioria sabe que este é um processo de auto exploração e declara que desejaria ter a carteira assinada. Interessante para um país em que todos querem ser patrões.

uber sp

Motoristas de táxi protestam contra o Uber na cidade de São Paulo.

Um assalto ou um problema mecânico e o pequeno ganho está comprometido. Assim, é necessário que o motorista tenha alguém que possa arcar com as contas do mês. O que para um trabalhador é humilhante, indigno.

Aqui em Porto Alegre nesta semana, ocorre uma paralisação dos aplicativos após mortes seguidas de motoristas. O paradoxal neste quadro é a exigência por parte de Associações e motoristas de que as plataformas “arquem com suas responsabilidades”. Além disto, o presidente da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul, Joe Moraes, exige uma conversa entre a classe e as plataformas para que garantam a segurança dos motoristas.

É uma triste ironia. O que os motoristas exigem são direitos básicos de segurança do trabalho. E que estes aplicativos assumam responsabilidades diante das mortes que têm aumentado nos últimos meses. Mas é uma exigência que contraria o princípio do acordo feito pois o interesse da Uber e de outros aplicativos é investir em mecanismos cada vez mais eficazes de tecnologia exatamente para que não precisem arcar com nenhum tipo de responsabilidade sobre seus “colaboradores”. Termo empregado em grandes lojas de departamento com jornadas de trabalhos extenuantes e salários pífios. Este é o mercado flexível e de “oportunidades”. O mesmo ocorre com professores de grandes instituições privadas cujos cursos à distância constituem uma das formas mais cruéis de espoliação moderna. Trabalham em quatro instituições de ensino, para manter um carro confortável e morar em um bairro considerado de classe média. Têm infartado com 52 anos de idade e passam a viver o calvário da busca por benefícios junto ao Estado. Homens com quadros graves de labirintite a quem os médicos dizem que é possível retornar ao trabalho em 3 meses. E o que fazem? Vão para a direção de um carro, adaptando-se a este universo de extrema flexibilidade no qual o único ativo realmente importante com o qual contam, é seu corpo a disposição de plataformas sem rosto.

Em notícia divulgada pela Uol, após a morte de uma motorista no Rio de Janeiro a Uber “lamentou a morte e afirmou que o usuário envolvido foi banido”. As relações de trabalho são rebaixadas a relações de consumo nas quais a morte de um trabalhador é lamentada como uma peça que queima no motor. Rapidamente substituída.
A paralisação dos motoristas mostra que os problemas do mundo do trabalho não se alteram com o aumento de tecnologia e não podem ser resolvidos com desenvolvimento de softwares de última geração.

A paralisação dos motoristas mostra que se recusam a ser um número em um cadastro. O caminho, embora em condições absolutamente novas e desafiadoras, parece ser o mesmo de décadas atrás: paralisação, greve e reivindicação. O que temos são pequenos patrões de si, falidos e desejosos de uma carteira de trabalho assinada e com os direitos assegurados. E por isto, a luta destes trabalhadores é necessária.

Luciane Soares da Silva é professora associada e chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Uenf), sendo ainda presidente da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

 

O sonso: um novo tipo social no cenário político?

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

*Por Luciane Soares 

Neste último ano, militando pelo direito dos servidores públicos do Rio de Janeiro, tenho me deparado com um tipo social que passo a descrever neste texto. Como pesquisadora, tenho recolhido rico material para pensar os tipos “exóticos” que aparecem na cena política nacional. Muito tem se falado do recrudescimento do fascismo no posicionamento de parte da sociedade civil que foi ás ruas vestida de verde e amarelo protestar contra corrupção.

Embora não se ouçam mais panelas, há um ativismo intenso nas redes sociais. Ataques de ódio como o sofrido pela filósofa Judith Butler no ano passado, em sua vinda ao Brasil, tornam-se a tônica das manifestações públicas de grupos minoritários. Sim, afirmo que estes grupos (que se orientam por certo espectro de direita, sem dominar um léxico propriamente liberal), não possuem solidez para além do uso das redes sociais e de pontuais intervenções de ódio tendo como foco pautas de gênero, orientação sexual e partidária (neste caso o ódio ao Partido dos Trabalhadores aparece como um elemento que unifica atores sociais muito distintos entre si). A descrição destes grupos e de suas manifestações foi foco de vários textos ao longo do ano passado. Não são o meu principal objeto aqui, embora dedique à eles um parágrafo.

Foi Theodor Adorno um dois mais criativos pensadores a ocupar-se de tipos semelhantes aos que têm desfilado nas ruas e mídias brasileiras dos anos recentes. No Pós-Guerra, Adorno dedicou-se a compreender como pessoas vivendo dentro de um sistema pretensamente democrático, demonstravam predisposição a aceitar autoridade ao mesmo tempo em que exibiam traços individualistas e independentes. Esta personalidade dominada por um “fascismo potencial” era reconhecível pelo ódio expresso em relação ao outro. Fosse ele um exilado ou qualquer tipo que ameaçasse uma certa forma instituída de repetição da vida. O “mais do mesmo” que no cotidiano produz a sensação de integração tão fundamental à perpetuação desta sociedade tal qual a encontramos ao nascer. Encontramos este “fascismo potencial” na defesa de candidatos cujo único capital agregador utilizado é a exibição constante de discursos de ódio. Cuja única forma de comunicação é o clamor pelo emprego da violência (e da tortura) como resolução para o Brasil. O fato é que a produção de ajustamento à forma como nos inserimos no capitalismo não pode se dar sem um grau de adesão mais ou menos explicito ao potencial fascista. A questão é como nos posicionamos neste cenário.

A impotência diante deste sistema torna-se terreno fértil ao tipo de comportamento pesquisado por Adorno. Há uma cena no filme Concorrência Desleal de Ettore Scola que nos ajuda na compreensão do conceito. Acompanhamos o cotidiano de uma família de comerciantes católicos na Itália de 1938. Em determinada cena, vemos apenas um par de botas pretas, ricamente lustradas ocuparem lugar na sala. O filho havia se integrado ao fascismo e exibia orgulhoso seu novo posto e como desdobramento, sua nova identidade. E o fazia de forma arrogante e intimidadora. Agora, não mais “um qualquer”, faria parte do exército capaz de dotar sua fraca personalidade de um brilho novo e aterrador. Este personagem representa um tipo bastante comum de cidadão ativo nas redes sociais e nas ruas.

Há algumas semanas tenho observado mais de perto um fenômeno que se não é novo, ganha cores mais vivas após os desdobramentos do golpe em curso no Brasil que culminaram com impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. A velocidade da retirada de direitos em curso no país e a resposta coletiva à estes ataques nos apresenta um novo ator político: o sonso. Mas em que ele difere do potencialmente fascista descrito por Adorno? A resposta não é fácil e este é um exercício reflexivo. Mas tentarei apresentar os primeiros contornos deixando ao leitor, espaços abertos. Opto por este termo “sonso” para dialogar com uma percepção popular muito empregada nas interações. Existem expressões que são em si, qualificações insuperáveis e que não podem ser substituídas sem prejuízo para o leitor. São ricas em acúmulo de experiência compartilhada. Quem não sabe do que tratamos quando dizemos que “fulana é sonsa”, “lá vem o sonso “, expressões que remetem à alguém que dissimula suas verdadeiras intenções.

Um dos traços mais visíveis do que chamarei de “o sonso político” é sua recusa a tomar posição sobre ideologias. Busca desqualificar todos aqueles que se apresentam assim, como equivocados ou radicais. O humanismo do sonso político é abstrato o suficiente para aliar-se em campanhas de defesa dos animais desde que elas não esbarrem na crítica a indústria de cosméticos. Também demonstra sérios problemas com a história, operando com uma seletividade que freqüentemente omite a participação de seu grupo político em tomadas de decisões. Podem ser greves (as quais não adere) ou eleições, em seu discurso “tudo é a mesma coisa e nada faz diferença”. Assim ele exibe um certo prazer com a imutabilidade dos grupos que ocupam o poder político e culpa uma entidade etérea, “o povo” por todas as mazelas sociais. Ou ao contrário, atrela a ação coletiva a algum ganho concreto para seu grupo, fazendo passar por decisão da maioria o que foi acordado entre cinco ou seis honoráveis “camaradas”.

O sonso político é um animal profundamente ecológico. Temendo qualquer tipo de confronto, emite suas opiniões de forma vaga e sempre pelo caminho da conciliação. Mas se estiver em maioria, em uma mesa de bar, pode tornar-se exuberante em opiniões que exaltam a meritocracia e é claro, sempre que possível, sua própria biografia ou a de seu partido ou familiares. Acredita que seu maior trunfo quando em um espaço de ação política é conciliar. Não sendo a coragem uma de suas virtudes, o sonso político pode facilmente desmentir o dito, votar contra o defendido, acusar o oponente de autoritário.

O sonso político, assim como todo sonso que nós conhecemos é um mestre. Ao parecer um matuto desinformado nos leva a crer que poderá ouvir nossos argumentos. É enganoso pensar que isto ocorre porque ele não tem uma posição ou que é apenas um indeciso. Nada disto Ao contrário do potencial fascista que berra, explode, ofende, o sonso tem voz calma, as vezes, até débil. Preza por demonstrações de afeto em relação a qualquer um que exiba poder e não trata com desprezo os que considera menores. Sabe que sua capacidade de circular em qualquer espaço, faz dele um tipo agradável.

Quando ocupa o lugar de orador o sonso expressa toda a largueza de sua personalidade escorregadia. Declara seu amor ao bem comum, sua abertura ao diálogo e sua disposição a reavaliar erros cometidos. É aplaudido de pé como estadista brilhante. Como político ideal. O sonso político não encaminha nenhuma luta além daquele que favorece seu cargo ou seu bolso. Uma vez que iguala as duas coisas, esta distinção não tem grande importância.

O problema de nossas organizações no mundo real ou virtual, dos sindicatos aos partidos, não é o tipo conservador, o reacionário, o fascista … tampouco os chamados “radicais de esquerda”. De forma silenciosa, estrategicamente posta em nosso cotidiano departamental, de militância ou mesmo de lazer, está o sonso. Um tipo impermeável à qualquer clamor por republicanismo. Um tipo orgulhoso, não de sua ignorância, mas da percepção de que sua multiplicação (um exército de sonsos) está no horizonte político de forma decisiva.

 
 *Luciane Soares da Silva é Ribeiro e presidente da ADUENF. Tem estudado racismo, favela e cultura urbana. Temas de seu interesse e sobre os quais desenvolve pesquisas.
FONTE: http://revistavirus.com.br/o-sonso-um-novo-tipo-social-no-cenario-politico/

Brasil 247 publica carta da presidente da Aduenf em defesa das universidades públicas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma carta em defesa de nossas universidades públicas

Por Luciane Soares*

uenf

A cada dia somos brindados com manchetes sobre os custos de nossas Universidades. Argumentos de que ” o custeio do ensino superior público é insustentável” ocupam cada vez mais espaços em versões locais ou nacionais. Neste caso, a secretária-executiva do MEC, Maria Guimarães de Castro emitiu nota sobre o crescimento da folha de pagamento das Universidades após o REUNI alegando que “o grande problema é a folha que cresce enquanto os recursos para custeio diminuem”.

O ataque sofrido pela Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil tem no Rio de Janeiro um de seus laboratórios mais avançados. Mas em todas as oportunidades de ouvir pesquisadores e professores das Universidades Estaduais de Minas, do Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte ou São Paulo, foi possível entender o que está em curso: a destruição destas Universidades e das possibilidades de ampliação do acesso ao ensino superior público no país.

E como este ataque impacta a vida dos estudantes? Vejamos minha biografia como filha de trabalhadores gaúchos: ingressei na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1993. Realizei meu doutorado em sociologia urbana entre 2005 e 2009 na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estudei relações entre tráfico, polícia, economia local e ordem urbana nas favelas cariocas. Toda a minha trajetória acadêmica é marcada pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Como olhar o que este governo tenta fazer com a ciência e a tecnologia? Como pensar o caminho das novas gerações quando o Brasil devia avançar? Como aceitar que temos diante de nós uma crise e não uma escolha? Na caso do Rio, os servidores da secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social seguem sem receber os salários de agosto e o décimo terceiro de 2016.

Diante dos atrasos salariais e da ausência de recursos para pesquisa e financiamento básico para segurança e limpeza, instituições como UERJ, UENF, UEZO sofrem os feitos de precarização das relações de trabalho. Isto porque em diferentes momentos é sugerido que professores e técnicos trabalhem seus salários afim de manter as Universidades funcionando.

Entre as várias falácias vinculadas pelas mídias locais e nacionais, uma é especialmente danosa à educação pública, gratuita e socialmente referenciada: a de que esta greve tem como resultado a evasão de alunos.

Alerto a sociedade e especialmente a todos aqueles que vêem na educação pública uma possibilidade concreta de formação profissional e de transformação social, que o discurso do Ministério da Educação não é técnico nem transparente, não apresenta os custos reais das Universidades diante do que elas significam na produção de ciência, na formação de alunos em cidades do interior do Brasil, nos programas de extensão, na manutenção de seus hospitais Universitários. O que as tentativas de impor medidas de austeridade mascaram são as outras escolhas feitas pelos governos atuais: a privatização de empresas como a CEDAE no Rio de Janeiro, o investimento em formas de segurança que servem para atacar a população, a prática da não isonomia que mantêm em dia altos salários para o Judiciário mas deixa os aposentados sem a mínima dignidade para comprar seus remédios. O que estes Governos não explicam é o não cumprimento das leis orçamentárias que asseguram a manutenção de nossas condições básicas de pesquisa.

O Rio foi o primeiro a aderir ao pacote de recuperação fiscal em janeiro. Em fevereiro, aprovou a venda da Cedae e em maio o aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. Os protestos em frente a ALERJ foram resolvidos com o uso de força policial especial, balas de borracha e gás lacrimogêneo contra trabalhadores que exigiam seus direitos. Em junho, Temer assinou o decreto de recuperação. Mesmo assim, os salários e o 13º não foram regularizados. e chegamos a outubro acumulando dívidas diante de uma Secretaria de Fazenda que repetidas vezes afirma ser a decisão do pagamento uma “decisão de governo”.

Ou seja, deixemos claro: o (des) governo Pezão escolhe quais categorias pagar, optando por manter em dia o salário dos policiais, professores ativos ligados a Secretaria de Educação, Judiciário e outras categorias que vão mudando conforme o mês. Além de parcelar o pagamento, o governo opta por pagar servidores em determinadas faixas, deixando os demais sem salário. A cada mês acompanhamos as manchetes ” Pezão não garante salário em dia de agosto para todos os servidores”, “Pezão promete pagar salários de servidores na semana” produzindo verdadeiro pânico em milhares de famílias de servidores.

Por fim o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) teve um aparecimento meteórico na cena pública fluminense. Protagonizou atos com fechamento da avenida Primeiro de Março com mais de 40 categorias de servidores presentes, levando bandeiras e reivindicações. Irradiou uma possibilidade de pressão sobre o governo Pezão. Não só professores, mas policiais, trabalhadores da CEDAE, técnicos da saúde, analistas de distintos setores estiveram juntos ao longo dos meses de 2016 lutando pela dignidade do funcionalismo público. Compareci a todos os atos sob sol forte, inclusive ao ato de Defesa da Cedae. O governo optou por negociar saídas por categoria.

Deixando aposentados, inativos e Universidades (além de outras categorias) largados a própria sorte. O crime contra os aposentados chama atenção. Nos atos realizados na Secretaria de Fazenda, os aposentados têm composto conosco. São fundamentais na mobilização pela defesa de nossos salários e dignidade das condições de trabalho. Após 20, 30 anos de trabalho, alguns tiveram de abandonar a própria casa. E o MUSPE tem se calado diante deste cenário optando pela entrega de cestas básicas e a entrada da disputa eleitoral de 2018.

Que todos compreendam a importância de defender as Universidades e que este ataque tem no Rio um laboratório que se expandirá para outros Estados.

Nossa Universidade tem 24 anos de existência, fica em uma das cidades mais desiguais do Rio de Janeiro. E como diria Darcy Ribeiro, um dos criadores da UENF, a resignação não está entre as opções.

Não vamos nos resignar diante deste governo. Nossas Universidades seguem vivas e combatentes.

*Luciane Soares  é Doutora em sociologia pela UFRJ, professora da Universidade Darcy Ribeiro e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Exclusão e da Violência. Luciane Soares é também presidente da Associação de Docentes da UENF (ADUENF).

FONTE: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/324434/Uma-carta-em-defesa-de-nossas-universidades-públicas.htm