Indígenas Munduruku protestam em frente à Blue Zone na COP30 e cobram reunião urgente com Lula

novembro 14, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Povos exigem revogação do Decreto 12.600/2025, cancelamento da Ferrogrão e proteção contra grandes empreendimentos dentro do território

Membros do movimento indígena Munduruku Ipereg Ayu aguardam do lado de fora do local da COP30 durante um protesto em Belém, Brasil, em 14 de novembro de 2025 (AFP/AFP)

Belém (PA), 14 de novembro de 2025 — Na manhã desta sexta-feira (14), indígenas do povo Munduruku, articulados pelo Movimento Ipereg Ayu, realizaram um ato em frente à entrada da Blue Zone da COP30 para cobrar uma reunião emergencial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo denuncia que o governo federal está avançando com projetos de infraestrutura que ameaçam diretamente o território Munduruku, bem como todos os povos da bacia do Tapajós e Xingu — sem consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT.

Além dos megaempreendimentos, os Munduruku também protestam contra projetos de crédito de carbono e mecanismos de REDD+ jurisdicional que vêm sendo discutidos no âmbito da COP30 e em negociações governamentais. Para o movimento, tais iniciativas representam formas de “venda da floresta” que retiram autonomia dos povos, permitem a entrada de empresas e intermediários nos territórios e não enfrentam a raiz dos problemas climáticos: o desmatamento industrial, o garimpo, as hidrovias e a expansão da soja.

O principal alvo da manifestação é o Decreto nº 12.600/2025, que instituiu o Plano Nacional de Hidrovias e incluiu o Tapajós, o Madeira e o Tocantins como eixos prioritários para navegação de cargas. Para os Munduruku, o decreto “abre a porteira” para novas dragagens, derrocamento de pedrais sagrados e expansão acelerada de portos privados. “Esse decreto ameaça exterminar nosso modo de vida, porque transforma o rio em estrada de soja. Presidente Lula, o senhor precisa ouvir o nosso povo antes de decidir sobre nosso futuro”, afirma liderança do Movimento Ipereg Ayu.

Dados dos estudos do Inesc mostram que o corredor Tapajós–Arco Norte é hoje um dos principais vetores de avanço do agronegócio sobre a Amazônia. Entre 2010 e 2022, 68% de todo investimento federal em infraestrutura na região foi destinado a corredores de exportação, incluindo BR-163, Terminais de Itaituba/Miritituba e projetos de hidrovias no Tapajós. Em 2023, 47% das exportações de soja do Brasil já saíam pelos portos do Arco Norte — antes, eram 16% em 2010.

Na prática, isso tem efeito direto no território Munduruku. O Inesc e organizações parceiras apontam que:

• A movimentação de cargas e adubos nas hidrovias do Tapajós explodiu: 167 mil toneladas em 2022, contra apenas 4 mil toneladas em 2019, um salto de mais de 4.000%.

• O crescimento dos portos e barcaças reduz pesca, contamina água e restringe circulação de comunidades ribeirinhas — impactos já denunciados por aldeias Munduruku ao longo dos rios Tapajós e Teles Pires.

• Dragagens emergenciais recentes no Tapajós, feitas sem consulta, mobilizaram sedimentos contaminados e afetaram igarapés usados por aldeias para pesca e navegação.

“Tudo isso acontece sem o Estado nos ouvir. Querem destruir o fundo do rio, querem explodir nossos pedrais sagrados, querem lotar o Tapajós de barcaças para levar soja para fora do Brasil. Quem mora aqui somos nós, não as empresas”, disse uma liderança Munduruku.

O movimento também cobra o cancelamento definitivo da Ferrogrão (EF-170) — projeto planejado para transportar soja desde Sinop (MT) até Miritituba (PA), onde as barcaças seguem pelo Tapajós. Segundo estudos do Ministério dos Transportes, a ferrovia pode multiplicar por seis o volume de grãos enviados pelo rio até 2049. Para os Munduruku, isso significará:

• Mais portos próximos às aldeias (Miritituba, Itaituba e Trairão já concentram projetos em série);

• Mais dragagens e risco de explosão de pedrais sagrados;

• Expansão da soja sobre a borda das terras indígenas e aumento de conflitos fundiários;

• Contaminação da água e dos peixes por agrotóxicos.

Os Munduruku também cobram do governo federal a aceleração da demarcação das terras indígenas, dos processos parados no Ministério da Justiça e na Casa Civil, e responsabilizam o Estado por conflitos que aumentaram com o avanço da soja.

“Presidente Lula, estamos aqui na frente da COP porque queremos que o senhor nos escute. Não aceitamos ser sacrificados para o agronegócio. Revogue o Decreto 12.600. Cancele a Ferrogrão. Demarque nossas terras. Fora crédito de carbono — nossa floresta não está à venda. Quem protege o clima somos nós, e a Amazônia não pode continuar sendo destruída para enriquecer grandes empresas”, finaliza.

Lula apresenta nova visão para a proteção da floresta amazônica, defende exploração de petróleo, e nega querer ser líder ambiental

novembro 5, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante uma entrevista com a imprensa estrangeira antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU, em Belém, estado do Pará, na terça-feira, 4 de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

Por Maurício Savarese para a Associated Press

BELÉM, Brasil (AP) — O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na terça-feira sua visão de como a floresta amazônica deve ser protegida, um futuro que não depende de doações de nações ricas e grandes organizações filantrópicas, mas inclui um grande fundo que paga aos países para manterem as florestas em pé.

“Não quero mais usar a palavra doação”, disse Lula a jornalistas antes da cúpula climática das Nações Unidas , conhecida como COP30, que começa esta semana em Belém , cidade brasileira na orla da Amazônia.

“Se alguém nos desse 50 milhões de dólares, seria ótimo, mas não é nada”, disse ele. “Precisamos de bilhões para lidar com nossos problemas, os problemas das pessoas que vivem lá.”

Em Belém, Lula deverá lançar uma iniciativa chamada Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com o objetivo de apoiar mais de 70 países em desenvolvimento comprometidos com a preservação. Até o momento, Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia aderiram. Vista aérea de barcos de pesca da comunidade Caju Una pescando no riacho Porto, Ilha de Marajó, estado do Pará, Brasil, sábado, 1º de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

Vista aérea de barcos de pesca da comunidade Caju Una pescando no riacho Porto, Ilha de Marajó, estado do Pará, Brasil, sábado, 1º de novembro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido estão ajudando a moldar o mecanismo e provavelmente serão seus primeiros investidores, o que Lula espera que ajude a impulsionar o interesse do setor privado. O presidente do Brasil não forneceu mais detalhes sobre como o plano será implementado.

O site oficial da COP30 descreve a iniciativa como um “fundo fiduciário permanente” que geraria cerca de US$ 4 do setor privado para cada US$ 1 investido. Não ficou imediatamente claro como isso aconteceria. No entanto, as florestas podem gerar renda de diversas maneiras além da extração de recursos, como o turismo e a compensação de carbono, que pode envolver empresas pagando para neutralizar sua poluição plantando árvores e protegendo florestas.

Se a iniciativa funcionar, recursos serão enviados para países que preservam suas florestas tropicais.

“O Brasil já investiu US$ 1 bilhão, e isso trará retorno para os investidores”, acrescentou Lula. “É um fundo em que todos saem ganhando. Esperamos que, ao final da apresentação do TFFF, muitos outros países se juntem a nós.”

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva colhe açaí durante um encontro com descendentes de escravos em um assentamento em Itacoa Miri, ilha de Combu, Belém, estado do Pará, Brasil, na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, antes da COP30, a Cúpula do Clima da ONU. (Foto AP/Eraldo Peres)

Lula também defendeu a recente decisão de seu governo de aprovar a perfuração exploratória pela gigante petrolífera estatal Petrobras perto da foz do rio Amazonas.

Acredita-se que a jazida da Margem Equatorial, localizada ao largo da costa do Brasil, que se estende da fronteira brasileira com o Suriname até uma parte da região Nordeste do país, seja rica em petróleo e gás.

O bloco de perfuração exploratória fica a 175 quilômetros (108 milhas) da costa do estado do Amapá, no norte do Brasil, que faz fronteira com o Suriname. A área, rica em biodiversidade, abriga manguezais pouco estudados e um recife de coral. Ativistas e especialistas afirmam que o projeto apresenta riscos de vazamentos que podem ser amplamente disseminados pelas marés e colocar em perigo o sensível ecossistema. A Petrobras alega há tempos que nunca causou vazamentos em suas perfurações.

“Se eu fosse um líder falso e mentiroso, esperaria a COP terminar (para dar a aprovação)”, disse Lula. “Mas se eu fizesse isso, seria um homem pequeno diante da importância disso.”

Um barco navega pela Baía de Guajara e pela cidade histórica de Belém, no estado do Pará, Brasil, na sexta-feira, 31 de outubro de 2025. (Foto AP/Eraldo Peres)

Lula, presidente do Brasil por dois mandatos no início dos anos 2000, antes de retornar para um terceiro mandato em 2023, sempre se apresentou como um defensor do meio ambiente e um político pragmático. O Brasil é um grande exportador de petróleo, e as receitas da Petrobras ajudam a financiar a agenda de qualquer governo. Ao mesmo tempo, o governo Lula tem trabalhado para conter o desmatamento e assumir um papel de liderança nas negociações climáticas, sediando a cúpula.

“Não quero ser um líder ambiental. Nunca afirmei ser”, acrescentou Lula. “Quero fazer o que é certo, o que os especialistas, a minha administração e a minha consciência dizem que temos de fazer. Seria incoerente, uma ação irresponsável, se eu dissesse que deixaremos de usar petróleo.”

Fonte: Associated Press

As duas faces de Lula: líder climático global versus paladino da devastação amazônica

setembro 24, 2025setembro 24, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O presidente Lula é um daqueles personagens históricos que já alcançaram a transcendência de suas pessoas físicas. A longa trajetória de criança pobre migrante para líder de uma das maiores economias do planeta dá essa condição a ele. Goste-se ou não dele, Lula já é uma daquelas figuras que estão marcadas na história não apenas do Brasil, mas do mundo.

Dito isso, Lula é uma daquelas esfinges que são aparentemente difíceis de serem decifradas. Basta ver a última participação na Assembleia Geral das Nações Unidas onde apareceu a face do líder carismático e antenado com as coisas do mundo, a começar pela luta em prol dos palestinos onde ele foi duro e certeiro. Mas o discurso de Lula também abrangeu áreas delicadas como a guerra contra a fome e a pobreza, bem como sobre a necessidade proteger o ambiente, a começar pela necessidade de se encontrar respostas para os problemas derivados das mudanças climáticas. Lula inclusive propôs a criação de um conselho para monitoramento das ações climáticas globais e conclamou os países a se comprometerem com metas ambiciosas para redução de emissão dos gases que causam o efeito estufa.

Esse é a face de Lula que é consumida globalmente. A de um líder de esquerda pragmático, mas que não tem medo de tocar nos problemas candentes do mundo, nem de criticar, ainda que indiretamente, as pressões autoritárias do presidente Donald Trump contra a democracia, especialmente a brasileira. Digamos que esse é o Lula para o consumo externo, aquele que recebe afagos até de quem ele acabou de criticar, como foi o caso de Trump.

A outra face de Lula, a doméstica

Porém, para o consumo interno, sobre a outra face de Lula. Aquela face que deixa os grandes discursos de lado e parte para os acordos diretos e retos para manter o Brasil na sua condição de economia agromineral, e cada vez mais desindustrializada. E é justamente na Amazônia que essa face doméstica mais causa danos porque impõe uma visão de economia do Século XIX, a da fronteira de recursos.

Quando Lula assumiu seu primeiro mandato, escrevi um texto na revista NovaAmérica onde eu previa um ataque à Amazônia por parte do governo que assumia.. Me baseei para fazer essa previsão em declarações que Lula fez durante a festa de Parintins onde ele atacava as restrições criadas pelo licenciamento ambiental para a expansão das hidrelétricas na Amazônia. Depois disso, vimos a construção de Belo Monte e das hidrelétricas do Rio Madeira. O fato é que com base no discurso Neodesenvolvimentista, o primeiro governo Lula acabou fazendo coisas que nem os governos militares conseguiram, sempre sob o manto do discurso em prol do desenvolvimento.

Agora em seu terceiro mandato, Lula resolveu atacar os técnicos do IBAMA por causa das exigências técnicas para liberação das licenças ambientais para exploração do petróleo na Foz do Amazonas que ele rotulou de “lenga-lenga”. Depois de todas as pressões pouco republicanas, as licenças estão sendo concedidas sem que os problemas identificados pelos técnicos do IBAMA tenham sido resolvidos.

Mas é na pavimentação da BR-319 que essa face pró-devastação de Lula fica ainda mais clara, pois até uma medida provisória (a 1308/25) foi promulgada para estabelecer a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). A questão é que a LAE permitirá não apenas a exploração do petróleo na Foz do Amazonas, mas também a pavimentação da BR-319, cujos efeitos sociais e ecológicos deverão ser devastadores sobre o último grande bloco intacto de floresta na Amazônia. Mas a pavimentação da BR-319 também atingirá em cheio comunidades tradicionais, terras indígenas e a população da cidade Manaus, conforme mostrou artigo que foi divulgado neste espaço no dia de hoje.

Duas faces da mesma moeda

A verdade é que não me parece haver contradição alguma entre as duas faces de Lula. O que ele faz no plano internacional é fortalecer a sua imagem para tratativas que dependem diretamente da sua capacidade de fazer valer sua visão de desenvolvimento econômico no plano interno. Eu diria que ele age para se colocar em uma posição de negociador menos precário, pois com a imagem de paladino de uma esquerda que não assusta, ele consegue impor sua agenda agromineral com mais facilidade no plano interno.

E é até por isso que os governantes das economias centrais gostam de Lula, pois ele é um tipo de mascate viajante em quem se pode confiar. Ao contrário do instável Jair Bolsonaro que, acima de tudo, demonstrou ser um incompetente completo no tipo de tratativa em que Lula é mestre.

O problema é que mantidas as condições normais de temperatura e pressão em que Lula opera, o que teremos pela frente é mais devastação ambiental, mais agrotóxicos e mais dependência de produtos industrializados importados. Tudo isso em nome de um modelo de desenvolvimento que se já era ruim no Século XIX, imaginem agora em um mundo que ronda o colapso climático.

As reinações de Eduardo Paes e a pajelança com Silas Malafaia: tudo está em ordem, apesar de parecer fora da ordem

setembro 23, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Eduardo Paes e Silas Malafaia | Reproduções

Por Douglas Barreto da Mata

Um político do calibre de Eduardo Paes, prefeito da capital do estado do Rio de Janeiro, não pode ser acusado nem de descuido, nem de ingenuidade ou burrice. Ele sabe que política é cálculo, mas esse cálculo não é matemático, portanto, os resultados nem sempre correspondem ao desejo de quem arrisca. Apesar de ser um político de espectro conservador, desde o seu surgimento, como cria de César Maia, até os dias atuais, onde pratica o bê-á-bá da gestão neoliberalíssima do estado, com privilégios aos ricos, e deveres aos pobres, o fato é que a aproximação com Lula permitiu ao prefeito dar um verniz mais progressista a sua carioquice.

Olhando bem de perto, Eduardo Paes foi bem sagaz em aproveitar esse paradoxo carioca, ou seja, um povo simpático no bar e na praia (ou em outras esferas públicas), mas com inclinações fascistas no aspecto político. Claro que isso é uma generalização, até porque não dispomos de espaço para analisar cada manifestação política do carioca por segmento, mas em resumo o Rio é de direita, desde a Zona Oeste, passando pelo Centro, Zona Norte e Zona Sul.

Então por que Eduardo Paes resolveu apostar em um gesto de carinho com o Pastor Malafaia, logo agora que ele está nas cordas? Antes de tudo e mais nada, não vai aqui nenhuma crítica contra as preferências religiosas do Pastor, e a forma dele exercer seu ministério, nada disso. A Igreja Católica esconde até hoje os casos de pedofilia praticado pelos seus clérigos dentro de igrejas, e das suas instituições de abrigo de crianças, e ninguém fala nada.

A história de poder papal, desde a criação desse cargo é povoada de orgias, mortes, guerras e conspirações. Está a família Bórgia para quem quiser conferir. As Cruzadas da Igreja Católica fazem Netanyahu parecer Ghandi. Então, não trato essa questão com preconceito.

Olha, eu acho que há várias questões inseridas nesse cenário. A primeira, a existência de uma relação pessoal entre Paes e Malafaia. Ou seja, sim, ele está demonstrando lealdade em um momento difícil, e isso em política tem valor enorme. Porém, esse gesto não é o principal motivador. As outras circunstâncias têm a ver com Paes, mas com o seu padrinho, Lula.

Lula é o único brasileiro, e talvez um dos poucos líderes ocidentais que se especializou em candidaturas presidenciais. Foram várias, 1989, 1994, 1998, e as bem sucedidas, 2002, 2006 e 2022. É favorito em 2026. Sempre teve mais de 30% do eleitorado. Em 2018, preso, colocou um ilustre desconhecido no segundo turno, e ele estava preso e incomunicável! Então, Lula conhece o caminho, e sabe que necessita de uma reaproximação com os evangélicos mais radicais, e colocou Paes em campo para fazer o trabalho.

Quando mandou os 12 deputados do PT darem seus votos na PEC da Blindagem, para desespero de toda a esquerda e de boa parte do eleitorado, Lula estava acenando para o setor mais difícil do centrão, como se fizesse um gesto de distensão, e imagina que pode controlar o resultado no Senado, onde já colocou 850 milhões em emendas sob controle de David Alcolumbre, presidente da casa.

Na outra ponta, Flávio Dino aperta o cerco contra as emendas, e dá a Lula um poder de negociação ainda maior, o bom e velho, cria dificuldade e vende facilidade. É uma tacada incerta? Sim é, mas para quem, como Lula, que estava no limbo até bem pouco tempo, sem perspectiva de elaborar uma estratégia de campanha, neste fim de governo, poderíamos dizer que ele ganhou vários bilhetes premiados, desde a lambança de Eduardo Bolsonaro para salvar o pai, o apoio de Trump a essa demanda, passando por aquela passeata com a bandeira dos EUA em plena Avenida Paulista.

Mas e Paes, o que ele ganha com isso tudo? Muita coisa. Eduardo Paes, no Rio, pode trazer para si um campo da direita que está solto, ainda mais quando o Pastor Malafaia deixou claro que não vai com Rodrigo Bacellar, caso Washington Reis não esteja na disputa, por impedimento ou por vontade dele mesmo. Com isso, ele cumpre o papel que Lula lhe designou, mas avança para uma parte do eleitorado que não lhe é muito simpático, já que o prefeito carioca gosta de se identificar com essa versão de religiosidade plural que boa parte do público evangélico odeia.

Nessa altura do campeonato, quando há anos que todos só falam da sucessão estadual, e sendo Paes o nome mais exposto nesse tempo, 70% dos eleitores não sabem em quem votar, o que acende a luz amarela no staff do alcaide carioca. Já há nomes tocando os 10%, e pelo menos um já ultrapassou, acho que foi o Reis. Eduardo Paes segue sem uma base no interior, e bloqueado na Baixada Fluminense, isto é, os seus 50% de preferência aparecem onde ele já sabe que seria favorito, na capital. Paes não tem paz.

Câmara de Deputados aprova PEC da Blindagem, com apoio massivo do PL e 12 votos do PT

setembro 17, 2025setembro 17, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno,a PEC da Blindagem, uma proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. O placar foi de 353 a 134. A proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado, e precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.

Se a constituição for realmente emendada, a auto blindagem do congresso tornará praticamente impossível prender e até processar parlamentares envolvidos em atos ilegais que não tem necessariamente algo a ver com o exercício de mandatos.

A PEC da Blindagem terá efeitos não apenas para a Câmara de Deputados e para o Senado Federal, pois alcancará assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Assim, se está difícil punir parlamentares por atos ilegais agora, imaginem no futuro.

Abaixo um gráfico que mostra como votaram as bancadas de cada partido. Curiosamente, o PL foi o principal suistentáculo para a aprovação da PEC da Blindagem, enquanto apenas PSOL e PC do B votaram totalmente contra a aprovação da matéria.

Nota especial para a votação da bancada do PT que deu 12 votos favoráveis para a aprovação da PEC da Blindagem, com destaque para o voto de Jilmar Tatto, vice-líder do governo na Câmara de Deputados. É que a posição oficial do presidente Lula era contra a aprovação da matéria. Das duas uma: Tatto votou contra a vontade de Lula ou a vontade de Lula não era a que ele ofereceu publicamente.

Jilmar Tatto (PT/SP), vice-líder do governo na Câmara Federal que votou a favor da PEC da Blindagem.

Lula não conhece Napoleão

agosto 16, 2025agosto 17, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Douglas Barreto da Mata

Eu adoro a frase de Napoleão: “não incomode seus adversários, enquanto eles cometem erros”. Com certeza eu já a usei várias vezes, em vários textos. Acho que o presidente Lula não a conhece. Alguns petistas, e alguns eco militantes também não. Bem, para não dizer que não falei da “técnica”, o último refúgio desse pessoal.

O grande erro, ou má fé mesmo, é desconsiderar que os biomas e regiões climáticas, às vezes dentro de casa uma delas, têm variações significativas, e mais, a velocidade com que os marcadores climáticos se movem, hoje em dia, pela geografia não permite mais o engessamento das classificações.

Assim, a questão principal é: Mesmo com a presença de restos de Mata Atlântica, e alguma diferença na hidrologia, os regimes pluviométricos da região norte e noroeste podem ser considerados análogos ao semiárido? Ontem, eu ouvi o enviado do Lula falar que somos “semi úmidos”. Truque semântico, porque o que é meio molhado é meio seco e vice-versa. Ou seja, se o nordeste brasileiro é semiárido, em parte, ele tem metade (semi) umidade também, não? Pois é.

Campos dos Goytacazes e arredores não terão caatinga, vegetação apenas de copa baixa, solos arenosos, base geológica de pedras, talvez em São Francisco do Itabapoana e em algumas outras partes de São João da Barra ou no norte de Campos, em Morro do Coco e localidades vizinhas.

O que devemos dizer aos “eco militantes” dizem é o seguinte: Atacama e Saara são desertos diferentes, um tem lagunas de sal, formações típicas de altiplanos e limítrofes de vulcões, o outro não, tem formação geológica diferente, acontece onde já foram florestas e savanas, e tem pequenos reservatórios de água, os oásis.

A despeito do debate “técnico”, a questão que ninguém responde: Como é que em 6 anos de tramitação do PL do semiárido, tendo ocorrido várias confirmações de Congresso, governos diferentes, nenhum dos argumentos “técnicos” prevaleceu? Tem um eco militante que diz, “ah, a assessoria do Congresso falhou, mas a assessoria do governo Lula funcionou e vetou”.

Mas como? Jacques Wagner, o czar petista do Senado, homem da cozinha de Lula, articulou a aprovação sem avisar o chefe e seus assessores técnicos? Bom, se foi assim, eu acho que Jacques quis sabotar o Lula, ou eles cometeram o maior erro político dos últimos tempos. Lula manda seu governo aprovar o que ele vetará?

Em uma eleição que vai ser decidida por uma margem de 3, 4, 5 milhões de votos, Lula acaba de lançar a plataforma política de oposição interior do Estado, que tem tudo para virar uma onda e capturar outras alianças com a Baixada, e “tomar o pirulito” do seu aliado Eduardo Paes.

Então, cabe ao interior do Estado acolher o conselho de Napoleão, e deixar esse pessoal a caminho do precipício.

PL da Devastação: a boiada passou e Lula foi o vaqueiro que tangeu a manada

agosto 15, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Primeiro passo para enfrentar PL da Devastação é entender que do presidente Lula não se pode esperar uma postura condizente com a adoção de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Brasil

Foto: Reprodução

Por Marcos Pedlowski para “A Nova Democracia”

O presidente Lula, contrariando uma série de pareceres técnicos que sugeriam o veto total do PL 2159/2001 conhecido popularmente como PL da Devastação, sancionou a legislação que irá fragilizar sobremaneira o processo de emissão de licenças ambientais no Brasil. Apesar de ter vetado 63 dos 400 dispositivos que compõe a lei aprovação pelo congresso nacional, é seguro dizer que Lula foi responsável pela passada de uma grande boiada anti-ambiental.

Primeiro há que se analisar a abrangência dos vetos, visto que em apenas 27 deles houve o veto pleno, e nos 36 restantes a forma adotada foi sugerir uma nova redação que assegurará que os dispositivos cumpram dispositivos legais, coisa que foi ignorada pelos doutos legisladores que integram as duas casas, Senado Federal e Câmara de Deputados.

Segundo, há que se ver que o governo Lula optou por manter uma nova forma de licença que lhe interessa sobremaneira, a chamada Licença Ambiental Especial (LAE). Ainda que a versão a ser adotada segundo o governo federal não seja tão liberal como a proposta pelo congresso, o fato é que com posse desse instrumento, agora será possível adotar procedimentos mais simplificados e expeditos para a realização de obras de grande porte e que afetarão ecossistemas inteiras, bem como populações tradicionais e povos indígenas. A criação dessa licença sempre foi uma ambição do presidente Lula, pois ele tem claro interesse na realização de obras como a pavimentação da BR-319 e a construção da chamada Ferrogrão. Mas com esse tipo de licença também será possível acelerar o processo de exploração de petróleo e gás na Amazônia.

Mas para além dos interesses do governo de plantão, o que impulsionou a alteração da legislação do licenciamento foram as pressões oriundas do latifúndio agro-exportador e das empresas de mineração que enxergam na liberalização do licenciamento ambiental uma oportunidade para ampliar de forma menos onerosa o alcance de suas operações em todo o território brasileiro, sem que para isso seja necessário assumir maiores responsabilidades sobre os danos que serão causados por suas atividades.

Aqui é preciso abrir espaço para uma reflexão sobre o alcance da fragilização do licenciamento ambiental em relação à exploração das chamadas terras raras. Como se sabe, a mineração brasileira já é controlada em grande parte por empresas multinacionais. No caso das terras raras, a disputa deverá ser entre empresas estadunidenses e chinesas, já que os EUA e a China são quem controlam a produção de produtos de alta tecnologia nas quais elas são usadas. O problema é que grande parte dos depósitos de terras raras se encontram dentro de unidades de conservação, áreas quilombolas e terras indígenas. Com a nova forma de licenciamento, a proteção dessas áreas será inevitavelmente diminuída, expondo ainda os habitantes dessas áreas às pressões de empresas, grileiros e jagunços. Nesse caso, o que parece ser apenas uma mudança na legislação ambiental se revela na prática uma autorização para matar quem estiver no caminho dos interesses empresariais.

Uma pergunta que pode se colocar é a seguinte: por que o presidente Lula optou por sancionar uma legislação tão claramente inepta? Em minha opinião é porque ele acredita no modelo extrativista (tanto agrícola como minerário) como alavanca de desenvolvimento econômico, provavelmente como sendo a única opção real para o Brasil. Essa crença pode ser detectada em inúmeras declarações feitas ao longo do tempo, nas políticas de investimento feitas em todos os governos controlados pelo PT, e também no arco de alianças que sustentam o atual governo Lula que é hegemonizado por forças diretamente ligados ao campo agro-minerador. Assim, aprovar o PL da Devastação está de acordo com as crenças e com as políticas de alianças do presidente Lula.

Por outro lado, alguém poderia dizer que a sanção não foi plena e que certos dispositivos foram vetados, a começar pela permissão ampla, geral e irrestrita para a emissão de licenças automáticas, o famoso autolicenciamento. Pois bem, nem isso está garantido, pois todos os vetos poderão ser facilmente derrubados pelo congresso, repetindo o que já aconteceu na flexibilização da legislação controlando a produção e consumo de agrotóxicos no Brasil. Também no caso do PL do Veneno, o presidente Lula optou por vetos pontuais que posteriormente foram derrubados, e como resultado temos a permissão para a importação, produção e consumo de substâncias conhecidamente cancerígenas. A questão é que se Lula tivesse feito naquela ocasião o uso do veto total, ele teria obrigado o Ccongresso a trabalhar mais. Mas naquele caso, como agora, o uso da tática de vetar pontualmente foi usada. E a minha expectativa é que se não houver uma mobilização popular intensa, os vetos do PL da Devastação também caírão e com grande facilidade.

Que a aprovação do PL da Devastação trará efeitos amplamente desastrosos para o Brasil, eu não tenho nenhuma dúvida. A questão que se põe então é do que se pode fazer para fazer frente às suas consequências. Eu diria que o primeiro passo deverá ser o reconhecimento de que do presidente Lula não se pode esperar uma postura condizente com a adoção de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Brasil. Sem isso, continuaremos presos à falsa esperança de que ele adote a postura que o momento histórico exige dele que seria o de romper com a condição de economia dependente e aferrada à condição de exportadora de produtos primários. Além disso, há que se reconhecer a condição ambientalmente crítica em que nos encontramos, pois sem isso não há como dar a devida prioridade à luta pela proteção das nossas florestas e rios. Em outras palavras, se não reconhecermos que a luta política deve priorizar a defesa da nossa riqueza ecológica, o destino que se avizinha será trágico em função do colapso climático que se avizinha. Por isso tudo é que ser contra e lutar contra os efeitos que advirão da adoção do PL da Devastação não é uma mera frivolidade ambientalista, mas um elemento estratégico e essencial para a luta política de todos os que não querem ver o avanço da destruição das condições básicas para a existência da vida na Terra.

Posso estar parecendo dramático e estou, pois a situação já passou da condição dramática faz algum tempo.

Fonte: A Nova Democracia

Superexploração no Brasil: o PL da Devastação e o veto simbólico de Lula

agosto 13, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Presidente veta trechos da “lei da devastação”. Congresso ainda pode derrubar os vetos e manter a lei em sua integralidade devastadora

Protesto pela proteção do clima e pelos direitos das mulheres e dos povos indígenas em Brasília (7 de agosto de 2025)

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

Na sexta-feira passada, o presidente brasileiro tomou uma decisão de última hora sobre uma reforma apelidada de “Lei da Devastação” por ativistas das florestas tropicais e do clima. Contrariando as demandas de organizações não governamentais, povos indígenas e cientistas, Luiz Inácio Lula da Silva não rejeitou totalmente a lei aprovada pelo Parlamento e pelo Senado. Ele apenas vetou 63 dos 398 artigos da “Lei da Devastação”, que visa facilitar a concessão de licenças ambientais.

Ao mesmo tempo, ele deu sinal verde para isenções imediatas para fins de avaliações aceleradas de impacto ambiental, ou seja, para a aprovação de projetos de infraestrutura, desenvolvimento e mineração classificados como estratégicos pelo conselho de governo. Isso permitiria que projetos prejudiciais ao clima fossem declarados e implementados mais rapidamente no futuro, seja a exploração de depósitos de petróleo no estuário da Amazônia, a mineração de minérios e minerais estratégicos como nióbio ou urânio, a pavimentação da rodovia federal BR-319 na Amazônia Central ou a construção da ferrovia “Ferrogrão”, que também é contestada por conservacionistas da floresta tropical.

Apesar disso, algumas organizações ambientalistas elogiaram o presidente. “Os vetos de Lula a trechos da Lei da Devastação são fundamentais para corrigir aspectos graves do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional – e demonstram seu compromisso com a proteção socioambiental”, comentou o Greenpeace Brasil. “Os vetos são a prova do compromisso do governo federal com a sociedade como um todo e com o combate às mudanças climáticas”, disse Alice Dandara de Assis Correia, do Instituto Socioambiental (ISA), avaliando a decisão de Lula. A organização ambientalista SOS Mata Atlântica descreveu seu veto a dispositivos que revogariam a proteção especial da Mata Atlântica como um “marco importante” para a legislação ambiental brasileira e a preservação da Mata Atlântica.

Outros críticos do projeto de lei não veem motivos para comemorar. “O presidente Lula sancionou a chamada Lei da Devastação praticamente sem alterações”, afirma o geógrafo Marcos Pędłowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), no estado do Rio de Janeiro. Dos 63 artigos vetados pelo presidente, ele rejeitou apenas 26 integralmente, enquanto 37 foram rejeitados apenas parcialmente. No entanto, com a assinatura do presidente, o enfraquecimento do processo de licenciamento ambiental no Brasil tornou-se realidade. Pedlowski está convencido de que a nova legislação causará sérios danos ambientais e terá consequências negativas para a população local. O ecólogo Rodolfo Salm, da Universidade Federal do Pará, em Altamira, tem opinião semelhante. Quem comemora os 63 vetos do presidente Lula não entendeu nada, escreve ele na plataforma online X.

Na verdade, os vetos do presidente brasileiro têm pouco mais do que valor simbólico. O projeto agora retorna ao Congresso, dominado pelo lobby do agronegócio e da mineração, que pode derrubar os vetos do líder do Partido dos Trabalhadores e promulgar a “lei da devastação” sem alterações. Deputados do estado do Amazonas já se mobilizam no Congresso Nacional contra os vetos de Lula e exigem a rápida pavimentação da BR-319 sem aprovação ambiental prévia.

Além disso, não se pode deixar de mencionar que mesmo a legislação ambiental existente para a Amazônia não conseguiu impedir projetos de infraestrutura catastróficos. Desde a década de 1990, monoculturas ecológica e socialmente prejudiciais se espalharam por todo o Brasil. A superexploração legal e ilegal nas montanhas brasileiras está aumentando constantemente. Mesmo durante o último mandato de Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, as megahidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu, e Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, foram planejadas ou construídas, cujas consequências desastrosas para o meio ambiente natural circundante eram previsíveis.

Fonte: JungeWelt

PL do Semiárido: diga-me quem grita e dir-lhe-ei que causa defende

agosto 9, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Famous Sayings: #58 — 'Fox Guarding the Henhouse' – Shmaltz and Menudo

É de desconfiar quando a raposa se apresenta como defensora do galinheiro

Estou lendo na mídia corporativa local sobre as reações do veto total do presidente Lula ao chamado PL do Semiárido, e lé não bate com cré. É que um certo comunicado citado pelo J3 News tem como signatários, por exemplo, o Sindicato Rural de Campos, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Associação dos Revendedores de Insumos do Norte Fluminense (ASSINF), a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN) e a Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (COAGRO).

Ora bolas, quando se junta o latifúndio, os plantadores de cana e os vendedores de agrotóxicos em um comunicado em favor de algo vinculado às condições climáticas, o que se pode pensar? Afinal, se a escassez hídrica tem assinatura e firma reconhecida ela terá que trazer esses personagens juntos e misturados.

Por isso, os que realmente defendem o estabelecimento de respostas estratégicas para o agravamento da crise climática que tem em nossa região raízes fincadas no desmatamento de 90% dos estoques de Mata Atlântica têm todo o direito de desconfiar dessa gritaria toda contra o veto presidencial ao PL do Semiárido. Afinal, sem vegetação, até um aluno de jardim da infância sabe que não há água. Dai que…..

Curiosamente, essas mesmas forças políticas não devem estar tão descontentes com a passada da boiada que foi a promulgação do PL da Devastação dos quais também são defensoras.

Assim, meus caros leitores, desconfiem desses defensores da classificação de Semiárido do Norte e Noroeste Fluminense. Afinal, não se pode ficar tranquilo quando a raposa se apresenta como defensora do galinheiro.

A boiada passou novamente! Lula sanciona PL da Devastação com menos de 20% de dispositivos vetados

agosto 8, 2025agosto 8, 2025 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

No limite do prazo, Lula mantém suspense sobre vetos ao licenciamento ambiental – CartaCapital

O presidente Lula optou por sancionar praticamente intacto o chamado “PL da Devastação”, vetando apenas 63 dispositivos, sendo apenas 26 na forma “simples” (ou total), enquanto que os 37 vetos implicarã passarão por nova redação a ser apresentado em um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.

Na prática, o governo Lula vetou elementos mais extremos e que causariam inevitáveis batalhas na justiça, tal como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. Além disso foram vetados dispositivos que causavam o enfraquecimento das proteção ambiental na Mata Atlântica e em unidades de conservação, e ainda dispositivos que deixavam totalmente de fora das consultas as comunidades quilombolas e povos indígenas. Houve ainda o veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que desobrigava o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.

Por outro lado, o governo Lula manteve, ainda que em forma ajustada, o chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE) que permitirá ao governo federal agir de forma acelerada no licenciamento de obras de infraestrutura, tais como a pavimentação da BR-319 e a construção da chamada Ferrogrão, obra monumental que é a menina dos olhos de grandes produtores de soja e milho da região Centro-Oeste.

Em uma análise inicial, minha avaliação é que, como já tinha feito no caso do PL do Veneno, o governo Lula deixou passar a maior parte da boiada, e apresentou vetos pontuais (de menos de 20% dos dispositivos contidos no PL da Devastação) que poderão ser todos facilmente derrubados, como ocorreu com flexibilização coma legislação dos agrotóxicos.

Desta forma, apesar do discurso de colocar panos quentes e sinalizar avanços em relação ao que foi aprovado pelo congresso, há que se dizer claramente que a fragilização do processo de licenciamento ambiental se tornou uma realidade e agora com a peso da assinatura presidencial. Avalio que essa nova legislação do licenciamento irá causar transtornos sérios para o meio ambiente e para aquelas populações que tiverem o azar de estar dentro de territórios escolhidos para a implantação de projetos econômicos vinculados ao latifúndio agro-exportador e às mineradoras.

Bolsonaro vai passando a boiada da destruição - 16/06/2022 - Cláudio Hebdô - Folha

Em suma, a boiada passou novamente. Mas a minha expectativa é que essa legislação será tão desastrosa que, em poucos anos, vai ter que ser refeita. A ver!