Presidente veta trechos da “lei da devastação”. Congresso ainda pode derrubar os vetos e manter a lei em sua integralidade devastadora
Protesto pela proteção do clima e pelos direitos das mulheres e dos povos indígenas em Brasília (7 de agosto de 2025)
Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”
Na sexta-feira passada, o presidente brasileiro tomou uma decisão de última hora sobre uma reforma apelidada de “Lei da Devastação” por ativistas das florestas tropicais e do clima. Contrariando as demandas de organizações não governamentais, povos indígenas e cientistas, Luiz Inácio Lula da Silva não rejeitou totalmente a lei aprovada pelo Parlamento e pelo Senado. Ele apenas vetou 63 dos 398 artigos da “Lei da Devastação”, que visa facilitar a concessão de licenças ambientais.
Ao mesmo tempo, ele deu sinal verde para isenções imediatas para fins de avaliações aceleradas de impacto ambiental, ou seja, para a aprovação de projetos de infraestrutura, desenvolvimento e mineração classificados como estratégicos pelo conselho de governo. Isso permitiria que projetos prejudiciais ao clima fossem declarados e implementados mais rapidamente no futuro, seja a exploração de depósitos de petróleo no estuário da Amazônia, a mineração de minérios e minerais estratégicos como nióbio ou urânio, a pavimentação da rodovia federal BR-319 na Amazônia Central ou a construção da ferrovia “Ferrogrão”, que também é contestada por conservacionistas da floresta tropical.
Apesar disso, algumas organizações ambientalistas elogiaram o presidente. “Os vetos de Lula a trechos da Lei da Devastação são fundamentais para corrigir aspectos graves do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional – e demonstram seu compromisso com a proteção socioambiental”, comentou o Greenpeace Brasil. “Os vetos são a prova do compromisso do governo federal com a sociedade como um todo e com o combate às mudanças climáticas”, disse Alice Dandara de Assis Correia, do Instituto Socioambiental (ISA), avaliando a decisão de Lula. A organização ambientalista SOS Mata Atlântica descreveu seu veto a dispositivos que revogariam a proteção especial da Mata Atlântica como um “marco importante” para a legislação ambiental brasileira e a preservação da Mata Atlântica.
Outros críticos do projeto de lei não veem motivos para comemorar. “O presidente Lula sancionou a chamada Lei da Devastação praticamente sem alterações”, afirma o geógrafo Marcos Pędłowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), no estado do Rio de Janeiro. Dos 63 artigos vetados pelo presidente, ele rejeitou apenas 26 integralmente, enquanto 37 foram rejeitados apenas parcialmente. No entanto, com a assinatura do presidente, o enfraquecimento do processo de licenciamento ambiental no Brasil tornou-se realidade. Pedlowski está convencido de que a nova legislação causará sérios danos ambientais e terá consequências negativas para a população local. O ecólogo Rodolfo Salm, da Universidade Federal do Pará, em Altamira, tem opinião semelhante. Quem comemora os 63 vetos do presidente Lula não entendeu nada, escreve ele na plataforma online X.
Na verdade, os vetos do presidente brasileiro têm pouco mais do que valor simbólico. O projeto agora retorna ao Congresso, dominado pelo lobby do agronegócio e da mineração, que pode derrubar os vetos do líder do Partido dos Trabalhadores e promulgar a “lei da devastação” sem alterações. Deputados do estado do Amazonas já se mobilizam no Congresso Nacional contra os vetos de Lula e exigem a rápida pavimentação da BR-319 sem aprovação ambiental prévia.
Além disso, não se pode deixar de mencionar que mesmo a legislação ambiental existente para a Amazônia não conseguiu impedir projetos de infraestrutura catastróficos. Desde a década de 1990, monoculturas ecológica e socialmente prejudiciais se espalharam por todo o Brasil. A superexploração legal e ilegal nas montanhas brasileiras está aumentando constantemente. Mesmo durante o último mandato de Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, as megahidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu, e Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, foram planejadas ou construídas, cujas consequências desastrosas para o meio ambiente natural circundante eram previsíveis.
É de desconfiar quando a raposa se apresenta como defensora do galinheiro
Estou lendo na mídia corporativa local sobre as reações do veto total do presidente Lula ao chamado PL do Semiárido, e lé não bate com cré. É que um certo comunicado citado pelo J3 News tem como signatários, por exemplo, o Sindicato Rural de Campos, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Associação dos Revendedores de Insumos do Norte Fluminense (ASSINF), a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN) e a Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (COAGRO).
Ora bolas, quando se junta o latifúndio, os plantadores de cana e os vendedores de agrotóxicos em um comunicado em favor de algo vinculado às condições climáticas, o que se pode pensar? Afinal, se a escassez hídrica tem assinatura e firma reconhecida ela terá que trazer esses personagens juntos e misturados.
Por isso, os que realmente defendem o estabelecimento de respostas estratégicas para o agravamento da crise climática que tem em nossa região raízes fincadas no desmatamento de 90% dos estoques de Mata Atlântica têm todo o direito de desconfiar dessa gritaria toda contra o veto presidencial ao PL do Semiárido. Afinal, sem vegetação, até um aluno de jardim da infância sabe que não há água. Dai que…..
Curiosamente, essas mesmas forças políticas não devem estar tão descontentes com a passada da boiada que foi a promulgação do PL da Devastação dos quais também são defensoras.
Assim, meus caros leitores, desconfiem desses defensores da classificação de Semiárido do Norte e Noroeste Fluminense. Afinal, não se pode ficar tranquilo quando a raposa se apresenta como defensora do galinheiro.
O presidente Lula optou por sancionar praticamente intacto o chamado “PL da Devastação”, vetando apenas 63 dispositivos, sendo apenas 26 na forma “simples” (ou total), enquanto que os 37 vetos implicarã passarão por nova redação a ser apresentado em um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Na prática, o governo Lula vetou elementos mais extremos e que causariam inevitáveis batalhas na justiça, tal como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. Além disso foram vetados dispositivos que causavam o enfraquecimento das proteção ambiental na Mata Atlântica e em unidades de conservação, e ainda dispositivos que deixavam totalmente de fora das consultas as comunidades quilombolas e povos indígenas. Houve ainda o veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que desobrigava o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.
Por outro lado, o governo Lula manteve, ainda que em forma ajustada, o chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE) que permitirá ao governo federal agir de forma acelerada no licenciamento de obras de infraestrutura, tais como a pavimentação da BR-319 e a construção da chamada Ferrogrão, obra monumental que é a menina dos olhos de grandes produtores de soja e milho da região Centro-Oeste.
Em uma análise inicial, minha avaliação é que, como já tinha feito no caso do PL do Veneno, o governo Lula deixou passar a maior parte da boiada, e apresentou vetos pontuais (de menos de 20% dos dispositivos contidos no PL da Devastação) que poderão ser todos facilmente derrubados, como ocorreu com flexibilização coma legislação dos agrotóxicos.
Desta forma, apesar do discurso de colocar panos quentes e sinalizar avanços em relação ao que foi aprovado pelo congresso, há que se dizer claramente que a fragilização do processo de licenciamento ambiental se tornou uma realidade e agora com a peso da assinatura presidencial. Avalio que essa nova legislação do licenciamento irá causar transtornos sérios para o meio ambiente e para aquelas populações que tiverem o azar de estar dentro de territórios escolhidos para a implantação de projetos econômicos vinculados ao latifúndio agro-exportador e às mineradoras.
Em suma, a boiada passou novamente. Mas a minha expectativa é que essa legislação será tão desastrosa que, em poucos anos, vai ter que ser refeita. A ver!
A inauguração que ocorrerá amanhã da termelétrica GNA II deverá ter a presença do presidente Lula, e existem bilhões de razões para este convite. É que a sua construção teria envolvido um investimento de R$ 7 bilhões, sendo que apenas o BNDES garantiu o aporte de R$ 4 bilhões do valor total. Um investimento deste a empresa é uma joint venture que envolve a Prumo, controladora do Porto do Açu, a alemã Siemens Energy, a gigante estal chinesa da área de energia, a State Power Investment Corporation (Spic) e a petroleira inglesa BP.
O curioso é que todo esse dinheiro está investido em uma empresa que apenas vai operar se houver alguma crise grave em outras fontes de energia, e com impactos negativos para as contas pagas pelo brasileiro comum.
Mas enquanto essa montanha de dinheiro público foi colocado em uma empresa essencialmente estrangeira para vender energia mais cara para os brasileiros, as centenas de famílias que tiveram suas terras confiscadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral continuam tendo negadas o ressarcimento devido pela perda de seus meios de produção e reprodução, atingindo ainda diretamente a geração de renda agrícola do município de São João da Barra.
Alguém deveria lembrar ao presidente Lula que foi durante o governo da presidente Dilma Rousseff, também do PT como ele, que ocorreram as escrabrosas ações da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para retirar agricultores pobres de terras que eles ocupavam por várias gerações. Assim, como hoje a Codin objetivamente não possui orçamento para pagar o que deve a centenas de agricultores familiares, o presidente Lula deveria liberar uma linha de crédito para honrar as dívidas com esses brasileiros pobres. Afinal, se há dinheiro para turbinar empreendimentos controlados por empresas estrangeiras, há que haver dinheiro para quem está sendo atingido duramente pelos efeitos de um modelo de desenvolvimento calcado na criação de enclaves.
A mídia corporativa regional está anunciando a visita do presidente Lula ao interior do Porto do Açu para participar da inauguração da Usina Termelétrica (UTE GNA II). A construção desta usina, contou com o generoso aporte R$ 7 bilhões de investimento por ter sido incluída no chamado Novo PAC. Além da UTE GNA II, o complexo de geração de energia elétrica no Porto de Açu reúne a UTE GNA I, com 1,3 GW, e um terminal de gás natural liquefeito (GNL), ambos em operação desde 2021. Com 3 GW de potência instalada, o conjunto é apresentado como sendo o maior do gênero em operação na América Latina.
Enquanto Lula certamente será apresentado às belas maquetes do Porto do Açu e brindado com os melhores canapés que chefes de estado devem merecer, uma outra história menos brilhosa continua rolando do lado de fora das cercas do Porto do Açu.
Falo aqui da continua saga de cetenas de agricultores desapropriados há mais de uma década que continuam sem receber um centavo por suas propriedades e de pescadores artesanais que tiveram seu acesso fechado à Lagoa de Iquipari e outros corpos lacustres em nome da proteção ambiental que, na verdade, não passa de uma forma violenta de desterritorialização.
E antes que eu me esqueça, há que se lembrar que dado o tamanho desse empreendimento e sua capacidade poluidora, ainda vamos ouvir muito das consequências socioambientais de um empreendimento que só deverá ser acionada, e a preço tão salgado quanto as terras contaminadas pelo sal dos aterros hidráulicos do Porto do Açu, em momentos de bandeira vermelha.
E adivinhem quem serão os principais atingidos por essa poluição toda? Acertou quem respondeu os perdedores de hoje, agricultores e pescadores que ainda resistem no território do V Distrito de São João da Barra.
Lula em lançamento de investimentos da Vale no Pará / Ricardo Stuckert
Por Maurício Ângelo*
É comum que aquilo se fala em cima de um palanque tenha um tom exaltado acima do normal. O que não dá para ignorar é quando esse discurso se descola da realidade. O presidente Lula incorreu neste erro ao elencar, aos gritos, os recursos brasileiros que são alvo do interesse internacional, especialmente dos Estados Unidos e de Donald Trump no atual contexto geopolítico, dizendo que “ninguém põe a mão”nos nossos minérios estratégicos e que “esse país é do povo brasileiro”.
Esses arroubos de soberania podem inflamar a militância, mas não tem amparo na história passada e atual. Pelo contrário: Lula sabe bem que todo mundo já “meteu a mão” nos minerais nacionais, inclusive com apoio recorrente do seu governo – e de todos os governos anteriores – em atrair empresas estrangeiras, investidores, abrir novas áreas de exploração, expandir áreas em operação e criar políticas e programas de incentivo ao setor mineral, além do empréstimo direto, sobretudo via BNDES.
A política de conceder suas riquezas minerais para outros países no mercado internacional é, aliás, a base da própria política mineral brasileira desde sempre.
A indústria nacional ganhou impulso com a criação das então estatais Vale e CSN durante o governo de Getúlio Vargas no período da Segunda Guerra Mundial justamente para fornecer minérios para o complexo industrial-militar da época em acordo com os Estados Unidos, com dinheiro americano.
Multinacionais canadenses, americanas, chinesas, inglesas, francesas, suíças, japonesas e de várias outras nacionalidades dominam o mercado brasileiro. Investidores e acionistas estrangeiros estão por trás de todas essas empresas. A produção mineral brasileira segue sendo majoritariamente para exportação, com baixíssimo processamento interno. Somos mais exportadores de commodities hoje do que éramos há 20 anos atrás, no primeiro governo Lula.
Os recursos minerais, constitucionalmente, são da União. Portanto, do povo brasileiro. O Executivo concede para as mineradoras o direito de explorar determinado mineral. Na prática, o que existe é uma sociedade entre governo federal e capital privado global. O governo atua diuturnamente para facilitar a vida das mineradoras, criar e ampliar empréstimos, subsídios, benefícios, programas e simplificar o licenciamento ambiental, com apoio do Congresso dominado pelo lobby minerador, como o caso do PL da Devastação ilustra perfeitamente.
Mas também nas mudanças infralegais praticadas pela Agência Nacional de Mineração e Ministério de Minas e Energia nos últimos anos, seguindo orientações da OCDE ou por conta própria, o que não precisa passar pelo Congresso. E os governos estaduais, todos eles cooptados pelo dinheiro da mineração e a dependência forjada e alimentada do modelo mineral, seguem na mesma página.
Repito, não é exclusividade de Lula III, mas de todos os presidentes que passaram pelo cargo e todos os governadores em todos os estados, não importa o espectro político.
Fonte: Anuário Mineral Brasileiro
Brasil-EUA firmaram acordo para explorar minerais nos últimos anos
É compreensível que as ameaças de Donald Trump, um neofascista convicto, que tem usado o poder geopolítico americano para se apropriar (ou tentar) de reservas minerais na Ucrânia, Groenlândia e em outros países, assim como tentar anistiar Jair Bolsonaro e ameaçar o mercado brasileiro e de vários países com tarifas absurdas, inflame os ânimos.
No dia a dia da política, porém, a relação BR-EUA é bem mais amistosa.
Não faz muito tempo, no fim de 2024, Brasil e Estados Unidos, ainda sob Biden em fim de governo e Trump já eleito, assinaram um acordo durante o G20 para exploração de minerais críticos que, detalhamos aqui, foi cercado de sigilo e com pontos nebulosos como a ausência de salvaguardas ambientais, as contrapartidas sociais e medidas que ajudem na reindustrialização do país.
Foi uma tratativa direta entre Planalto e Casa Branca, afirmou o próprio MME ao Observatório da Mineração. Desde 2020, na realidade, durante o governo Bolsonaro, foi criado um GT entre Brasil e Estados Unidos para discutir justamente a exploração de minerais críticos. Nestes 5 anos, porém, o tal GT pouco avançou.
Sob Donald Trump, alertamos, tais acordos seguiriam repletos de incerteza. Os movimentos recentes ilustram esses desdobramentos.
Embora haja ruídos significativos nas chantagens feitas por Trump ao Brasil, é bem provável que o pragmatismo, a pressão e a interlocução da indústria minero-siderúrgica imperem para que um meio termo seja alcançado.
É curioso como a mídia não especializada está tratando as reuniões do IBRAM, que representa 90% da produção privada mineral no Brasil e tem entre as suas associadas as mesmas multinacionais que dominam o mercado global, com representantes dos Estados Unidos. O IBRAM está fazendo o que sempre faz. Negociando os seus interesses com quem precisa. E de modo geral bem alinhado com o MME, ANM e os parlamentares que apoia no Congresso.
Foto: Ricardo Stuckert
Grandes bancos e fundos de investimento americanos, como JP Morgan, BlackRock, Vanguard e outros, são acionistas e investidores de empresas como a própria Vale, maior mineradora brasileira e entre as maiores do mundo. A BlackRock, maior fundo do planeta, detém 5,9% da Vale, que, de capital brasileiro, ainda tem a Previ (8,6%), além de outros investidores e das “golden shares” que o governo brasileiro tem direito. Lula foi o primeiro presidente, em muito tempo,a visitar as instalações da Vale no Paráno anúncio de grandes investimentos para os próximos anos.
Dinheiro norte-americano segue inundando o setor mineral brasileiro, como a Mosaic Fertilizantes, empresa dos Estados Unidos, entre as maiores do planeta, que detém grandes minas de fertilizantes (fosfato) no Brasil, inclusive com problemas crônicos em barragens e conflitos com agricultores em Goiás e MG. Fertilizantes que, da lista de minerais considerados estratégicos pelo Brasil – quase tudo, diga-se – são uma das únicas substâncias que o Brasil realmente depende de importação.
Além dos EUA, o governo Lula anda fazendo uma série de acordos envolvendo minerais críticos com a China editaduras árabes, por exemplo. Todos bastante nebulosos, sem transparência clara, regras na mesa, comunicados detalhados, mas que colocam a tal soberania nacional no colo e nas mãos de outras potências mundiais. Essa foi a tônica desde o início do atual governo.
Lula sabe bem, reforço, que todo mundo já meteu a mão nos minerais brasileiros e seguirão abocanhando a riqueza nacional, com baixíssimo retorno para a sociedade. E que essa é uma política de Estado que atravessa décadas, com gigantesco empenho de políticos das mais variadas origens, que jamais foi questionada ou interrompida.
Pelo contrário: é a própria base da política mineral brasileira, estender o tapete vermelho para o dinheiro americano e para quem mais quiser.
*Maurício Angelo é fundador e Diretor Executivo do Observatório da Mineração. Doutorando em Ciência Ambiental na Universidade de São Paulo (PROCAM-USP). Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (CDS-UnB). Professor e palestrante. Repórter com centenas de matérias publicadas na mídia brasileira e internacional. Eleito um dos três jornalistas mais relevantes do Brasil no setor de Mineração, Metalurgia e Siderurgia pelo Prêmio Especialistas de 2022 e 2021. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).
Na tarde desta 5a. feira (17/7) concedi uma entrevista no programa Poder Expresso do SBT News de Brasília sobre os impactos mais graves que decorrerão da aprovação do PL da Devastação na madrugada de hoje pela Câmara de Deputados (ver vídeo abaixo).
Além de reforçar os problemas mais óbvios que decorrerão da implementação da nova legislação sobre a proteção do ambiente no Brasil, reforcei a necessidade de que o presidente Lula vete integralmente o PL da Devastação. Também abordei a importância da mobilização popular para fazer com que o presidente Lula faça o que tem de ser feito que vetar integralmente essa legislação esdrúxula.
“Não atrapalhe o inimigo enquanto ele comete erros.” O ensinamento é atribuído a Napoleão, mas encaixa direitinho na cena política nacional e local. A carta-tarifaço de Donald Trump dirigida ao governo brasileiro, que aumenta as tarifas de produtos brasileiros vendidos aos EUA em 50%, justificada pelo “tratamento” dado a Jair Bolsonaro, é tudo o que Lula queria.
Eu não sei se a ideia foi soprada por Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA há uns meses. Mas se foi, Lula deveria lhe agradecer, caso seja reeleito em 2026. O bolsonarismo filial do trumpismo deu um baita tiro no pé, e forneceu o palanque que Lula queria, e mais, arriscou devolver ao petista a narrativa do patriotismo, até aqui hegemonizada pela direita.
Agora os bolsonaristas tentam rebolar para escapar do problema, e até a Rede Globo, que já ensaiava o ritual golpista de sempre, e vinha batendo na iniciativa dos BRICS, ficou sem pai nem mãe. Por aqui, no Estado do Rio, a piada pronta foi a exoneração do ex secretário de transporte Washington Reis pelo governador em exercício, Rodrigo Bacellar.
Além de abrir conflito com um poderoso cacique estadual, que está no mesmo campo dele, o deputado-governador ainda passou a vergonha de ouvir Flávio Bolsonaro desagravar Reis, e dizer que vai pedir ao governador Castro para tornar sem efeito o ato do deputado, quando em exercício da governadoria. Logo depois, o governador Cláudio Castro veio a público dizer que o que foi feito por Rodrigo não será desfeito, mas a mensagem deixa exposta a ferida, em “carne viva”.
De quebra, Rodrigo Bacellar se tornou notícia, até no Congresso Nacional, pela interrupção de verbas da saúde que remuneram os atendimentos de pacientes de várias cidades pelo município governado por Wladimir Garotinho, seu rival. Quer dizer, mais inábil, impossível.
Bem, alguns dizem que Rodrigo Bacellar adotou essa postura para implodir, ele mesmo, sua pré candidatura, já que não vê chances de vitória. Mas será que Trump é um agente petista infiltrado na extrema-direita? Será que Rodrigo Bacellar trabalha para eleger quem ele diz serem seus adversários? Vá saber…
Arquipélago de Fernando de Noronha: Bela Paisagem ou Cenário para Perfuração de Petróleo? Foto: Depositphotos/imago
Por Niklas Frazen para o “Taz”
O governo brasileiro está promovendo massivamente o uso de combustíveis fósseis: na terça-feira, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) lançou um leilão de 172 novas áreas de exploração. As áreas de produção oferecidas cobrem cerca de 145.000 quilômetros quadrados – uma área maior do que a da Bélgica, Holanda e Luxemburgo juntas.
A ONG ambiental Arayara tentou evitar isso com ações judiciais. Sem sucesso: Na terça-feira, 34 blocos de licenças de petróleo foram licitantes, para os quais fluiu o equivalente a cerca de 178 milhões de euros. Além daPetrobras, as empresas norte-americanas Chevron e ExxonMobil, bem como a gigante petrolífera chinesa CNPC, garantiram contratos.
Lula justifica novas perfurações de petróleo como estratégicas para garantir o financiamento da transição energética
Enquanto isso, o Brasil se prepara a todo vapor para sediar a próxima Conferência Mundial do Clima COP30. Isso acontecerá em novembro na metrópole amazônica de Belém. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, quer ser percebido internacionalmente como um aluno modelo ecológico – mas ainda é a favor de novas perfurações de petróleo. Estes são necessários para financiar a transição energética no estado.
Ainda durante seus primeiros mandatos, ele se concentrou na implementação de grandes projetos, inclusive na Amazônia. Por isso, ele atraiu muito descontentamento de ambientalistas e representantes indígenas.
A secretária-geral da ANP, Patricia Baran, ficou satisfeita com o leilão. Isso mostra “a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”. O ministro da Energia, Alexandre Silveira, também falou de uma oportunidade de desenvolvimento regional, geração de empregos e redução das desigualdades. As críticas vêm de representantes indígenas. Alguns organizaram uma manifestação em frente ao hotel no Rio de Janeiro, onde ocorreu o leilão. Eles chamaram isso de “leilão do dia do juízo final”.
ONGs criticam
Klara Butz, da ONG alemã Urgewald, organização parceira da Arayara, disse ao taz: “O leilão é mais uma prova de quão voluntariamente as grandes empresas de petróleo e gás jogam toda a decência e responsabilidade ao mar em prol de seu lucro”.
O que é particularmente problemático é que vários blocos de produção offshore estão localizados na foz do Amazonas e também há um bloco terrestre no interior da Amazônia. Essas áreas estão localizadas em áreas ecologicamente extremamente sensíveis, próximas a regiões indígenas.
Além da expansão planejada da produção de petróleo, dois projetos de lei estão causando alvoroço entre os ambientalistas. Ambos já foram aprovados pelo Senado e devem ir à Câmara dos Deputados para votação em breve. Uma delas é padronizar e simplificar os procedimentos de aprovação de projetos agrícolas de pequena e média dimensão em todo o país e acelerar as aprovações de projetos.
A iniciativa vem da caneta de membros do parlamento que estão próximos do lobby agrícola e têm muita influência no parlamento. A atual “selva” de cerca de 27.000 regulamentos individuais deve ser eliminada, diz-se. Por exemplo, licenças especiais devem ser possíveis com etapas mais curtas.
Os críticos temem que isso possa abrir as portas para projetos prejudiciais ao meio ambiente na região amazônica. “É um passe livre para abusos”, critica Julia Büsser, gerente de programa para a Amazônia da Sociedade para Povos Ameaçados (STP) Suíça. “A política atual questiona completamente as ambições do Brasil de sediar a cúpula do clima COP30.”
Um segundo projeto de lei poderia anular o reconhecimento de duas áreas indígenas protegidas e enfraquecer severamente o processo constitucionalmente garantido para demarcações de terras. Grupos ambientalistas planejam apelar para o Supremo Tribunal Federal se aprovado.
David Alcolumbre e Lula durante viagem ao Vietnã. A corda e a caçamba na sentença de morte do licenciamento ambiental no Brasil.
Ontem,enquanto o Senado Federal dava um golpe de morte no licenciamento ambiental, fui perguntado pelo jornalista Jésus Mosquera que comanda o programa “Poder Expresso” do SBT News por que eu parecia tão certo de que o “PL da Devastação” seria aprovado (ver abaixo).
Eu respondi a ele que, apesar de que toda a tramitação da matéria no Congresso Nacional se assemelhava a uma luta entre o ex-BBB Kleber BamBam e o ex-campeão mundial de boxe Acelino Popó Freitas, onde um fingia que batia e outro fingia que apanhava. No caso do Congresso Nacional, Popó seria representado por figuras como David Alcolumbre e Bamban pelos congressistas do PT.
A verdade inescapável é que o mentor da morte do licenciamento ambiental no Brasil é o presidente Lula que pouco tempo atrás classificou o processo de licenciamento ambiental da exploração de petróleo na Foz do Amazonas como “lenga lenga de ambientalista”.
Ali Lula deu a senha para que Alcolumbre e seus colegas piorassem ainda mais a proposta já ruim que viera da Câmara de Deputados. A verdade é que Lula, apesar dos discursos de ocasião, não entende e não gosta de quem entende dos graves problemas ambientais que o modelo de capitalismo de fronteira que é hegemônico em país da periferia capitalista, como é o caso do Brasil.
Por isso, se alguém espera que Lula veta algum dos dispositivos inconstitucionais que foram adicionados no PL da Devastação por Alcolumbre et caterva é melhor esquecer. Eu até arrisco a dizer que a proposta que sair da Câmara de Deputados após retorno do Senado Federal não terá nenhum veto sequer. Se tiver veto vai ser algum jacaré que foi posto no PL de Devastação como uma espécie de sacrificial para que Lula finja alguma forma de ultraje.
Resta saber se Marina Silva vai continuar dando legitimidade a um governo que consegue, em meio a uma grave crise climática, ser mais anti-ambiental do que seus predecessores bolsonaristas.
Mas que fique claro: Lula é o algoz do licenciamento ambiental e um algoz por vontade e crença próprias.
