Anulação de sentença por plágio deverá beneficiar Lula no caso do Sítio de Atibaia

hardt moro lula

Juíza federal Gabriela Hardt teve sentença  anulada pelo TRF-4 por plágio . Esta decisão deverá agora beneficiar o ex-presidente Lula no caso do “Triplex do Guarujá” onde ela parece ter adotado o mesmo estilo de “copia e cola”.

Em uma decisão que deverá causar forte repercussão política, o Tribunal Regional Federal 4 (o TRF 4) anulou a sentença emitida pela juiz federal Gabriela Hardt. A sentença em questão anulada diz respeito a desvios de verbas em Santa Helena, município no Oeste do Paraná.

O problema aqui é que essa anulação deverá ter repercussão direta na sentença da juíza Grabriela Hardt contra o ex-presidente Lula no caso do Sítio de Atibaia. É que a defesa do ex-presidente já arguiu em fevereiro de 2019 que a juíza Hardt cometeu o mesmo tipo de “excesso” de “copia e cola” em relação à decisão do ex-juiz Sérgio Moro que condenou Lula no caso do “Triplex do Guarujá”. 

Segundo informa o site UOL, o desembargador Leandro Paulsen escreveu em sua decisão pró-anulação que a juíza Hardt que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”. 

hardt copia e cola

Trocando em miúdos, o que o desembargador Leandro Paulsen apontou de forma devastadora é que a juíza Hardt plagiou trechos inteiros da peça de instrução produzida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em termos objetivos, o que a juíza Hardt plagiou (e não apenas copiou e colou), na medida em que apresentou peça feita por alguém (no caso do MPF), como de sua própria autoria. E a esse ato não resta outra definição que não seja plágio. E como, por extensão, o mesmo parece ter ocorrido no caso do Sítio de Atibaia, o mesmo tipo de anulação deverá ocorrer.

Mais peculiar é notar que dentre as diferentes definições de plágio acadêmico, o cometido pela juíza Gabriela Hardt, segundo o desembargador Leandro Paulsen, é o rotulado como “paráfrase sem atribuir fonte”.  Esse caso, caso fosse cometido por um dos alunos de uma das disciplinas que ofereço na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), resultaria em um zero imediato.

O curioso é saber como se comportará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frente ao reconhecimento de três desembargadores do TRF4 que uma juíza federal cometeu plágio em um caso de tamanha importância dado que o réu é um ex-presidente da república.  

Fosse a juíza Gabriela Hardt uma mestre ou doutora  flagrada com uma tese ou dissertação parcial ou totalmente plagiada, o seu destino seria a perda do título, como já aconteceu em  alguns casos narrados aqui mesmo neste blog.  Simples assim.

Lula está livre. E agora Jair?

lula livreCercado por correligionários, o ex-presidente Lula sai da prisão em Curitiba. Gibran Mendes / CUT Paraná

A saída da prisão (ao menos temporariamente) do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva certamente terá o dom de alterar o balanço político brasileiro que, neste momento, estava facilmente controlado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas forças políticas que orbitam em torno dele, a começar pelos DEM que hoje detém as presidências das Câmaras de Deputados e do Senado Federal.

É que Lula, em que pesem todas as suas eventuais limitações políticas e judiciais, continua sendo o principal sustentáculo de um agrupamento de forças que em sua ausência demonstrou extrema debilidade (e eu diria indisposição) para organizar a necessária reação ao projeto ultraneoliberal desenhado pelo “Chicago Boy” Paulo Guedes e sua equipe.

Agora que Lula está solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é bem provável que grupos e partidos mais ao centro do espectro político se sintam ainda mais empoderados para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a aplicar uma receita menos amarga do que a planejada por Paulo Guedes que, entre outras coisas, pode lhes custar muitas prefeituras em 2020.

O primeiro discurso de Lula, apesar de algumas pitadas mais duras contra Jair Bolsonaro e a Lava Jato, apresentou elementos que indicam que ele buscará retomar o amplo arco de alianças com conseguiu chegar ao poder em 2002.  Nada do que o ex-presidente disse apontou para um giro à esquerda que colocasse o PT em alianças com o PSOL, por exemplo.  E esse é um movimento provavelmente pensado para dialogar com segmentos que tendo apoiado o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff já concluíram que fizeram uma aposta equivocada.

O principal problema que Lula enfrentará para se colocar como o principal porta-voz da oposição aos planos da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes não será, em minha modesta opinião, com o presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores mais aguerridos. Para mim, o principal problema do ex-presidente será colocar o PT e os movimentos sociais e sindicatos que orbitam em torno em uma postura menos prostrada frente à conjuntura política estabelecida.  

O fato é que enquanto Lula esteve preso em Curitiba, o PT e seus aliados não puderem (ou não quiseram) se apresentar como opções reais para os milhões de brasileiros que estão sofrendo as principais consequências do giro ultraneoliberal que está sendo executado pelo governo de Jair Bolsonaro. Mesmo no plano parlamentar, o PSOL que possui uma bancada bastante diminuta foi quem se colocou de forma mais resoluta para pressionar a base partidária do governo federal, rendendo os principais momentos de confronto em defesa de bandeiras populares dentro do congresso nacional.

Mas como Lula continua sendo o principal estrategista da política brasileira e líder inconteste do PT é possível que agora tenhamos o fim do estado de letargia que tem permitido o governo Bolsonaro avançar de forma muito tranquila a sua agenda de desmanche do Estado nacional. Para ampliar essa possibilidade há ainda a saída do ex-ministro José Dirceu da prisão. Se ele tiver condições mínimas de assessorar Lula, apesar dos seus problemas de saúde, é bem provável que muito rapidamente tenhamos movimento no que hoje é pura estagnação.

Tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro já sentiu o tamanho do problema que lhe foi criado pela decisão do STF de restabelecer os ditames estabelecidos na Constituição Federal quanto à prisão após o chamado “trânsito em julgado“. É  que sua primeira medida após a notícia da decisão de libertação de Lula foi cancelar uma entrevista coletiva que daria em Goiânia, provavelmente para não ter que oferecer respostas sobre o novo momento que se abre no Brasil.

bolsonaroAo lado do ministro da Educação Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro recebe a informação da libertação do ex-presidente Lula. Após isso, ele cancelou a entrevista que iria conceder em Goiânia. Imagem: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

O problema para Jair Bolsonaro é que ele não terá como fugir eternamente de entrevistas ou, muito menos, da sombra que Lula, agora livre, levanta sobre seu governo anti-nacional e anti-pobres.  Isso me permite levantar a seguinte questão ao presidente Bolsonaro: e agora, Jair?

Mídia internacional dá outro banho na cobertura no caso das “indiscrições” da “#VazaJato”

Estou acompanhando desde ontem a cobertura da mídia corporativa brasileira sobre o escândalo eclodido pelo site “The Intercept” que expôs uma pequena porção de um fato material que seus editores estão de posse e que mostra a cooperação indevida e ilegal entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, e os procuradores da chamada “Operação Lava Jato” para perseguir, julgar e prender o ex-presidente Lula, de modo a impedir que ele se candidatasse a presidente nas eleições presidenciais de 2018.

A primeira coisa que saltou aos olhos foi o fato de que dois dos principais veículos da mídia brasileira, os jornais “O GLOBO” e o “ESTADO DE SÃO PAULO” sequer mencionaram a eclosão do escândalo nas horas que se seguiram à publicação das reportagens do “The Intercept”. É como se as redações desses dois veículos estivessem sem jornalistas de plantão, tamanho foi o silêncio que se seguiu à divulgação das revelações baseadas em conversas realizadas entre a equipe da Lava Jato com o agora ministro Sérgio Moro, e entre eles mesmos.

Mas mesmo nesta manhã quando o caso já está sendo divulgado em grandes veículos da mídia internacional que estão colocando o problema em sua devida dimensão e gravidade. Essa postura, contudo, não é novidade e apenas repete um padrão que já ocorreu em outros momentos, onde a divulgação correta dos fatos não eram necessariamente interessante às elites brasileiras.

Jornal “Diário de Notícias” de Portugal já publicou artigo co detalhes sobre as estratégicas utilizadas por Sérgio Moro e pela equipe da Lava Jato para incriminar, julgar e prender o ex-presidente Lula.

Felizmente, como também já ocorreu nesses outros casos, a mídia internacional está ocupando o papel jornalístico que deveria estar sendo cumprido pela brasileira. Já li boas matérias nos jornais portugueses como o “Diário de Notícias” e o “Público“, o que, aliás, é bastante conveniente. De toda forma, também o El País já dedicou espaço considerável para este assunto em sua edição em português.

De toda forma, esse é um escândalo que deverá ter ampla divulgação internacional, o que poderá pressionar os donos dos jornais brasileiros a, pelo menos, tentarem dar uma cobertura minimamente isenta às revelações do “The Intercept”. A ver!

The Intercept publica série de reportagens sobre os bastidores da Operação Lava Jato

A série intitulada “As mensagens secretas da Lava Jato” traz informações exclusivas sobre uma série de articulações que foram realizadas não apenas para garantir a ida do processo envolvendo o famoso “triplex do Guarujá” para a justiça federal em Curitiba, mas também para impedir que o ex-presidente Lula concedesse uma entrevista antes das eleições presidenciais de 2018 por medo de que o conteúdo da mesma influenciasse o pleito em favor de Fernando Haddad, candidato presidencial do PT.

O site de notícias “The Intercept” está lançando uma série de reportagens que promete balançar a política brasileira, pois revela os bastidores da Operação Lava Jato e das relações questionáveis entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador federal Deltan Dallagnol.

A série está dividida em 3 reportagens, as quais deverão gerar grande interesse por parte não apenas dos apoiadores do ex-presidente Lula que o consideram um prisioneiro político, mas até daqueles que sempre viram na chamada “Operação Lava Jato” uma oportunidade de livrar a política brasileira de políticos corruptos.

Série de reportagens do “The Intercept” que prometem agitar a política brasileira.

Quem desejar acessar a série “As mensagens secretas da Lava Jato“, basta clicar [Aqui!]

Direita caiu na própria armadilha ao reclamar de censura do STF: ex-presidente Lula agora poderá conceder entrevistas

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Ex-presidente Lula, preso em Curitiba, agora poderá conceder entrevistas após imbróglio envolvendo suposta censura pelo STF.

Se há algo de que não se pode falta reclamar no Brasil atualmente são as jogadas sofisticadas que estão ocorrendo no tabuleiro do xadrez político que se move em meio à notícia de que o peso da economia brasileira no cenário global é o mais baixo em 38 anos.

Falo aqui explicitamente das movimentações ocorridas para pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  José Antonio Dias Toffoli, por causa de sua decisão de suspender a circulação de uma matéria que se valia de mais um vazamento do interior da Operação Lava Jato  em que uma denúncia débil o ligava às propinas pagas pela empreiteira Odebrecht.

Pois bem, ao se ver atacado por todos os lados por ter atendido o pedido do presidente do STF, o também ministro Alexandre Moraes, resolvi suspender a sua decisão e permitiu a circulação da matéria.

Mas para quem pensou que Dias Toffoli estava posto em condição de xeque mate, eis que ele agora mostrou que de peão não tem nada ao liberar o acesso ao ex-presidente Lula, que havia sido proibido pelo ministro Luiz Fux, para que ele conceda entrevistas a quaisquer órgãos de imprensa que desejar saber o que pensa o ex-mandatário.

Esse movimento no tabuleiro no xadrez político poderá ter efeitos de desastabilização imprevisíveis no governo Bolsonaro e suas políticas ultraneoliberais, pois é sabido que o medo em relação aos atos e gestos de Lula supera qualquer limite da razoabilidade.

O que deverá piorar o humor dentro do Palácio do Planalto é o fato que o acesso a Lula vem justamente no momento em que se pretende aprovar um suposto caráter constitucional da contrarreforma da Previdência a fórceps. O ex-presidente Lula certamente terá coisas a dizer sobre esse assunto caso seja perguntado.  O problema é que essa deverá ser uma das principais, senão a principal, questões que lhes serão apresentadas por veículos da mídia nacional e internacional.

Em outras palavras, a direita pensou que estava dando em xeque mate em Dias Toffoli e pode ter acordado com a desgostosa sensação de que acabou de levar um.

E uma coisa é certa: de tédio ninguém morre no Brasil.

E se Trump visse a camisa que Obama ganhou de Lula?

Hoje o presidente Jair Bolsonaro presenteou Donald Trump com uma camiseta da seleção brasileira de futebol, no que se configura em uma daquelas amabilidades que autoridades adoram fazer umas para outras (ver imagem abaixo).

camisa trump

O problema é que essa não foi a primeira vez que este gesto foi realizado por um presidente do Brasil em relação ao congênere estadunidense. E, pior, com um detalhe que faz toda a diferença. É que a camiseta entregue pelo ex-presidente Lula a Barack Obama em um encontro do G-8 que ocorreu em 2009 em Genebra estava toda autografada pelo time que acabara de vencer a Copa das Confederações que ocorreu na África do Sul em junho de 2009, justamente sobre o time dos EUA.

camisa obama

Com certeza Donald Trump  não iria ficar contente em receber uma camiseta que estava tão limpa quanto o dia em que saiu de fábrica, enquanto a de Obama ostentava aquele tipo de registro que qualquer um gostaria de ver em uma camisa da seleção brasileira.

 

 

Lula, um preso político, é impedido de ir no enterro do irmão

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Luiz Inácio Lula da Silva: carregado pelos militantes no dia de sua prisão (Francisco Proer/Reuters)

Deveria ser desnecessário dizer que não pertenço e nem sou simpatizante do Partido dos Trabalhadores (PT), nem acho que isso evitará que me seja (como, aliás, vive sendo) empurrada a pecha de “petralha” nos comentários que me chegam na seção de  comentários deste blog, por eu considerar uma extrema maldadade a proibição de que ex-presidente Lula tenha a permissão de acompanhar o enterro do seu irmão Genival Inácio da Silva que faleceu no dia de ontem vítima de um câncer.

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Imagem: Reprodução/Twitter/Lula

É que essa permissão não se trata de nenhum favor, mas de uma previsão legal. Além disso, todas as razões que estão sendo levantadas para impedir o cumprimento de um dispositivo legal por parte da Polícia Federal e de diferentes instâncias da justiça brasileira são pífias.  A começar pelo argumento da possibilidade da fuga de Lula, já que ele poderia ter fugido antes de ser preso e escolheu o caminho do cárcere.

Ao negar o direito legal que o ex-presidente Lula possui de acompanhar o enterro de um irmão (diferente do que praticou a Ditadura Militar quando permitiu que ele acompanhasse o enterro de sua mãe quando também estava preso),  a decisão ilegal de impedir um ato derradeiro para com um ente falecido demonstra duas coisas: 1) o medo extremo da figura pública Lula, e 2) que Lula é um preso político que está sendo mantido incomunicável e fora dos olhares do público por razões que nada têm a ver com o cumprimento da sua pena.

O que os algozes de Lula parecem não entender é que toda vez que medidas arbitrárias e ilegais são cometidas contra ele, o que acontece é um crescimento da sua imagem de perseguido político. E isso, cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) terá graves consequências políticas em um país que já está imerso em graves dificuldades. Mas se isso acontecer, que os que estão ajudando a consolidar a imagem de preso político não reclamem. Afinal de contas, como escreveu Antoine de Saint-Exupéry no “Pequeno Príncipe”, tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.

 

Dias Toffolli, o “petista”, cassa liminar da segunda instância e expõe fragilidade institucional do STF

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Ao responder à pergunta acerca da chance da sua decisão de libertar os presos em segunda instância ser seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, respondeu que se o STF ainda fosse o STF, sua decisão teria de ser obedecida [1].

Pois bem, poucas horas depois, o atual presidente da suprema corte do Brasil, Antonio Dias Toffoli, rebateu mais do que rapidamente a bola levantada por seu colega Marco Aurélio Mello, e anulou de forma igualmente monocrática uma decisão que só poderia ser revogada pelo pleno do STF, a decisão que poderia também beneficiar o ex-presidente Lula [2].

Nesse meio tempo, até reunião do alto comando do exército ocorreu para se analisar uma decisão que não cabe, de forma alguma, ser analisada em outro foro que não fosse o próprio STF e apenas por seu pleno.

Depois ainda tem gente que vem falar em funcionamento normal das instituições e da condição saudável da democracia brasileira.  Ou ainda que devemos esperar 2022 para apresentar um novo projeto político para os trabalhadores e a juventude brasileira.

O que esse Carnaval fora de época no STF, nas palavras do colunista Josias de Souza do site UOL, mostra é que não há normalidade alguma, e que não como esperar por 2022 para que tenhamos o mesmo tipo de reação que está se vendo em países como França e Hungria, onde um amplo arco de alianças está tratando de enfrentar os duros ataques que estão sendo desfechados contra direitos sociais e trabalhistas que foram duramente conquistados ao longo da história.

Em relação ao caso específico, toda a velocidade usada para impedir a liberdade do ex-presidente Lula graças à liminar expedida por Marco Aurélio Mello, o que fica evidente não é apenas o medo à sua liderança entre a maioria pobre da população brasileira, mas também a completa fragilidade em que se encontra o sistema político brasileiro, o qual poderá implodir muito mais fácil do que se pensa. O temor a Lula espelha essa realidade maior que parece estar sendo propositalmente ignorada pela maioria dos analistas políticos. É aquela máxima de que se balançar a roseira, a coisa pode feder. A ver!


[1]https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml

[2] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/toffoli-suspende-decisao-de-marco-aurelio-contra-prisao-apos-2-instancia.htm

 

 

Marco Aurélio Mello, libertação dos presos em segunda instância e a questão do ano: o STF ainda é o STF?

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Ministro Marco Aurélio Mello que decidiu libertar presos em segunda instância.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro Aurélio Mello, de libertar os presos em segunda instância, inclusive o ex-presidente Lula, já causará ruído quase ensurdecedor nos gabinetes do governo de transição de Jair Bolsonaro, especialmente no daquele que deverá ser o ministro plenipotenciário da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.

Mas uma questão levantada por Marco Aurélio Mello na forma de uma afirmação condicionada levanta uma lebre colossal sobre o futuro da democracia brasileira.  Mello afirmou que “se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada” [1].

Com isso, mesmo que a decisão que beneficia Lula e outros presos pela Lava Jato seja cassada, Mello jogou um balde de dúvidas sobre a lisura com que o STF tem operado em casos recentes, incluindo, é claro, todas aquelas que removeram o ex-presidente da corrida eleitoral da qual Jair Bolsonaro acabou saindo vencedor.

Há ainda que se lembrar que determinadas posturas de juízes de primeira instância que se insurgiram contra decisões do STF, a começar pelo futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, acabaram por causar danos irreparáveis não apenas aos direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil, mas à própria democracia da qual ela deveria ser a principal base de sustentação. Há que se lembrar que a decisão de prender condenados após julgamento em segunda instância afronta diretamente o que está estabelecido na atual Constituição.

Por isso, os próximos dias deverão ser mais do que interessantes, pois quem esperava que a proximidade do final de 2018 trouxesse alguma calmaria na política brasileira, se enganou. O ano vai terminar tão quente quanto começou. E não estou falando aqui das mudanças climáticas que o futuro chanceler diz serem um complô dos marxistas culturais para assegurar a hegemonia chinesa no mundo.


[1] https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml

Dias Toffoli e a cuspida no prato que se comeu

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O ministro José Antonio Dias Toffoli construiu sua, digamos, carreira nas asas do Partido dos Trabalhadores. Sua indicação ao Supremo Tribunal Federal pelo hoje aprisionado ex-presidente Lula foi motivo de escárnio.  Em março de 2007, foi nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até outubro de 2009, quando foi então nomeado para o Supremo Tribunal Federal, deixando para trás juristas mais renomados, mas não tão alinhados ao PT.

Agora, oito anos depois, Dias Toffoli se mostra um militante político a serviço dos que querem destruir Lula e impedir a vitória de Fernando Haddad para presidir o Brasil.  Demonstrar isso talvez seja o único mérito da chicana em que se transformou o veto à decisão monocrática do também ministro Ricardo Lewandowski que havia autorizado uma entrevista com Lula no seu cárcere na Polícia Federal de Curitiba.

Mais do que uma cuspida no prato que o alçou a um lugar que sozinho provavelmente não teria capacidade de chegar, a decisão de Dias Toffoli marca um momento bastante marcante na opção que as elites brasileiras parecem estar fazendo por ter um presidente protofascista que aprofunde a desnacionalização da economia brasileira, nem que isto signifique a eliminação de quaisquer garantias individuais no Brasil.

Para o PT deveria ficar a lição de que não se mexe nas estruturas pré-modernas que vigem no Estado brasileiro com indicações de pessoas que não estejam à altura do desafio de mudar as estruturas que regulam a vida social no Brasil desde que os portugueses sentaram pés nas costas da Bahia.