MAB

Atingidos do Vale do Taquari se manifestam por reparação após enchentes de 2023 e 2024

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Já se passaram mais de dois anos desde a primeira grande enchente nas cidades à margem do Rio Taquari, mas milhares de pessoas ainda aguardam por reconhecimento e por políticas públicas eficazes de reconstrução. Manifestação acontece nesta sexta-feira, 24, em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, em Lajeado 

O último levantamento publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados da Defesa Civil, aponta que mais de 104 mil moradias foram danificadas e outras 9,3 mil foram destruídas em 478 dos 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul na enchente de maio de 2024.

Apesar dos números, um dos principais desafios enfrentados pelos atingidos do Vale do Taquari é o alto índice de subnotificação das pessoas atingidas, em dados que não expressam a realidade. A estimativa do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens  – é que apenas 30% dos mais de 800 atingidos mobilizados pelo movimento na região têm seus nomes nas listas. 

Este levantamento é de responsabilidade das Prefeituras, com critérios que divergem em cada local e que têm deixado de fora centenas de pessoas, impedindo seu acesso aos programas de reparação do estado, especialmente no que diz respeito à moradia. Débora Moraes, da coordenação do MAB no Vale do Taquari, relata que nos municípios de Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, as famílias ainda aguardam uma busca ativa das prefeituras. “Além disso, os atingidos veem muito recurso investido para a readequação da infraestrutura privada, para recuperar empresas e retomar estradas, enquanto não há nada ou muito pouco para garantir moradia, segurança alimentar, água, energia e outros itens básicos para quem teve sua vida desolada depois da enchente”, afirma Débora.

OEA identificou 10 direitos violados

Depois de visitar o Rio Grande do Sul, em dezembro de 2024, o Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou em maio deste ano os impactos da enchente. O documento apresenta 10 direitos violados: sobre o direito ao meio ambiente saudável, à participação, ao acesso à informação, ao acesso à água, à saúde, à moradia, à alimentação, à educação, ao trabalho e sobre os direitos culturais.

Entre as 24 recomendações que fez ao Estado brasileiro, a OEA endossou a luta dos atingidos pelo acesso à moradia, afirmando que é preciso: “Desenvolver programas habitacionais abrangentes que garantam moradia digna e segura, considerando realocações definitivas de comunidades em áreas de risco, com participação ativa das comunidades afetadas”.

Ato dos atingidos durante audiência da Ação Civil Pública

Uma importante iniciativa dos atingidos neste período, realizada pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), foi a sua habilitação como parte da ação civil pública estruturante, ajuizada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República. A ação, movida contra nove municípios do Vale do Taquari, o estado do Rio Grande do Sul e a União, visa discutir e analisar a efetividade de políticas públicas em favor das populações atingidas.

Durante uma série de audiências de setembro a dezembro de 2024, foram discutidas as situações atuais dessas populações, com destaque para as famílias que permanecem sem moradia, muitas delas ainda não identificadas. Agora, uma nova audiência está marcada para a próxima sexta-feira, 24, e contará com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Enquanto ocorre a audiência, os atingidos se reúnem em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, em Lajeado, para exigir justiça e reparação às famílias atingidas pelas enchentes e reafirmar as reivindicações do MAB desde as enchentes, que pautam a luta por moradia adequada, segura e saudável; pela proteção e segurança nas comunidades atingidas; pelo fornecimento de comida; para que os atingidos tenham água e energia de boa qualidade; pela reconstrução das estruturas públicas de saúde e educação; e pela ampla participação dos atingidos. A manifestação faz parte de uma série de ações da Jornada Nacional de Lutas do MAB, entre elas os 10 anos do rompimento da barragem em Mariana/MG, a Cúpula dos Povos e a COP30, em Belém.

A ação também prevê a análise das listas enviadas pelas prefeituras com os nomes dos possíveis beneficiários, que, de modo geral, apresentam poucas pessoas, considerando a realidade dos municípios e a fragilidade na busca ativa das prefeituras pela população atingida.

Serviço
Ato dos Atingidos por reconhecimento e reparação

Data e Local:  24 de maio, às 13h
Em frente ao prédio do Ministério Público do Estado – Lajeado

Rua Paulo Frederico Schumacher, nº 99

Caravana denuncia ameaças a comunidades tradicionais no Oeste da Bahia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nos dias 29 e 30 de julho, iniciativa percorreu territórios de Fundo e Fecho de Pasto para ouvir relatos de criminalização, conflitos fundiários e violações de direitos das populações atingidas

Foto: Camila Carlos / MAB

Entre os dias 29 e 30 de julho aconteceu, em Correntina, a Caravana em Defesa das Populações de Fundo e Fecho de Pasto e atingidas por barragens na região Oeste da Bahia. A ação é organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Frente Parlamentar Ambientalista e o Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto da Bacia do Rio Corrente, com apoio da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR). A atividade tem como propósito ouvir as comunidades atingidas, denunciar a violência e a criminalização nos territórios e cobrar do poder público ações concretas pela regularização fundiária, defesa dos territórios tradicionais e proteção das lideranças locais.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Correntina lidera o número de conflitos no campo na Bahia, com 132 registros entre 1985 e 2023. Segundo Temoteo Gomes, da coordenação nacional do MAB na Bahia, a caravana tem “o sentido de denunciar toda essa criminalização, que vem sendo praticada contra as comunidades fecheiras e atingidas, esse é o principal objetivo”, afirma o dirigente. 

Diferentes órgãos do Estado e da Justiça acompanham a Caravana, dentre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Departamento de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Núcleo Agrário do MPBA, entre outros. 

Temoteo, explica que um dos objetivos centrais da caravana é  “a gente pressionar o Estado para que o reconhecimento das áreas de Fundo de Fecho e Pasto sejam realizadas. É um momento de denúncia, mas também de reafirmação da luta das comunidades de Fundo de Fecho de Pasto, que vai continuar”, conclui.

Entenda o caso: Solange, Vanderlei e a criminalização da luta pelo reconhecimento e soberania dos territórios Fecheiros

Após 60 dias de prisão injusta, o casal Solange e Vanderlei tiveram uma decisão favorável ao pedido de Habeas Corpus apresentado à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o casal, que reside na comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto de Brejo Verde, em Correntina (BA), foi detido de forma arbitrária no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, em 16 de maio, e agora respondem em liberdade. O MAB, entretanto, pede o arquivamento da denúncia. 

A prisão de Solange e Vanderlei foi amplamente denunciada como uma violação de direitos e um ataque à organização popular. O casal está sendo criminalizado por conta da luta em defesa dos direitos territoriais e ambientais de povos tradicionais. O MAB, ao celebrar a soltura do casal, reafirmou a necessidade de uma resposta imediata do Estado brasileiro para conter a escalada de violência e criminalização no Oeste da Bahia, que culminou na prisão dos militantes do Movimento.

Mulheres atingidas fazem ato hoje (3) em frente ao Banco Central, em Brasília, contra os juros altos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Água e energia com soberania e distribuição da riqueza, com controle popular.” Com essas vozes em alto e bom tom coletivo, cerca de mil mulheres abriram nesta terça-feira (3/6/25), a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas: Para Enfrentar o Fascismo, a Crise Climática e Avançar nos Direitos.

Entre as principais reivindicações das mulheres atingidas, destacam-se a regulamentação e aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), a criação de planos de segurança para as populações impactadas por barragens, grandes projetos e mudanças climáticas e o enfrentamento da devastação ambiental promovida pelo setor do agronegócio no país.

A programação inclui ainda um ato político com parlamentares, integrantes de órgãos de Estado e ministros, como a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representantes das pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência da República, Minas e Energia, entre outros.

Também está confirmado um ato de denúncia contra a alta dos juros. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera inaceitável e abusiva a taxa de juros praticada pelo Banco Central nos atuais 14.75%. A Selic atinge o maior patamar em quase 20 anos, se tornando a terceira mais alta do mundo. A alta dos juros têm efeitos negativos na vida da população e na economia, considerando que hoje são mais de 76 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que encontram-se endividados, e que a população já sofre com a carestia no preço dos alimentos e o aumento no custo de vida. 

Feira Cultural

Além dos atos públicos, a Jornada contará com uma feira cultural e uma série de eventos na Universidade de Brasília (UnB), com a participação de mulheres da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, do movimento sindical e de outros movimentos populares. A proposta é discutir a situação econômica do Brasil, marcada pela inflação decorrente de um modelo dependente do mercado externo e dos efeitos da privatização de setores-chave – como o de energia -, os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que afetam a população mais pobre globalmente, e outros temas relacionados aos direitos humanos.

A 1ª Feira de Integração das Mulheres Atingidas será um espaço onde as mulheres trarão seus produtos de artesanato e regionais para expor e compartilhar, fortalecendo a cultura e a economia solidária entre as comunidades.

Em tempo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, é esperado para almoçar no local com as mulheres atingidas, no início da tarde.

Serviço

Pauta: Jornada Nacional de Luta das Mulheres atingidas: Para enfrentar o Fascismo, a Crise Climática e Avançar nos Direitos

Programação de hoje – 03 de junho

Manhã: 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas.

Tarde: Ato de denúncia dos altos juros.

Horário: 15h

O MAB fará transmissão ao vivo: @mab.org.br

MAB publica carta aberta ao STF sobre legitimidade do MP na atuação dos casos de reparação coletiva dos atingidos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Movimento dos Atingidos por Barragens defende a legitimidade do Ministério Público para garantir o acesso à justiça e a reparação efetiva das populações atingidas por barragens

Ato dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) / Foto: Nívea Magno / MAB

Por ASCOM MAB

Em carta sobre o Tema 1.270 no Supremo Tribunal Federal (STF), o MAB denuncia o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens e a impunidade das empresas causadoras de danos. O movimento pede que o STF não dificulte o acesso à justiça para essas populações e defende a atuação do Ministério Público em ações judiciais de reparação coletiva.

O Tema 1.270 discute a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover a liquidação coletiva de sentenças proferidas em ações civis públicas sobre danos sofridos individualmente pelas vítimas ou seus sucessores, em casos como os de rompimentos de barragens, após uma decisão judicial geral já ter reconhecido a responsabilidade da empresa ou do causador do dano.

O tema teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em setembro de 2023, o que significa que a decisão tomada neste caso terá impacto em todos os processos semelhantes no país. O Recurso Extraordinário que deu origem ao Tema 1.270 tem como relator o Ministro Dias Toffoli e ainda aguarda julgamento. Se o STF reconhecer a legitimidade do MP, pode facilitar e agilizar o processo de reparação para um grande número de pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis, que podem ter dificuldades em buscar seus direitos individualmente contra grandes empresas. Leia a carta completa abaixo.

Carta do Movimento dos Atingidos por Barragens à justiça brasileira e aos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, movimento social que luta há mais de 30 anos na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens em todo o Brasil, vem a público e se dirige, respeitosamente, a cada Ministro/a do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Exmo. Relator Ministro Dias Toffoli, para denunciar o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens, empreendimentos, desastres e violações de direitos em massa, bem como a impunidade das empresas geradoras de danos, diante da decisão sobre o Tema 1.270.

O STF vai decidir se o Ministério Público é, ou não, legítimo para promover ações judiciais de liquidação coletiva. Esses procedimentos procuram estabelecer como deve ser a reparação de cada pessoa atingida por danos causados por uma mesma situação, como danos a consumidores, rompimento de barragens, poluição ambiental e obras de infraestrutura. Define-se quem deve ser indenizado e quais os parâmetros que essa indenização deve ter. A decisão, porém, pode impedir os MPs nos estados de realizar esse procedimento de liquidação coletivamente.

O STF está diante da sobrevivência para as famílias atingidas pela Vale S.A em Brumadinho/MG, pela Samarco em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, pela Braskem em Maceió (AL) e por tantos outros desastres e empreendimentos passados, atuais ou futuros.

Nesses casos, embora se possa reconhecer a responsabilidade das empresas, é extremamente difícil o reconhecimento de todos os danos sofridos, todas as pessoas atingidas e os valores justos de reparação, que se refletem na punição adequada às empresas. Esse reconhecimento só é possível através das ações judiciais que, neste momento, se debate se o Ministério Público pode, ou não, promover.

O que querem as empresas que buscam impedir o MP de promover essas ações? A permanência da impunidade. Que sua responsabilidade em tantas violações de direitos, adoecimentos e mortes não resulte em nenhuma reparação ou punição, tornando impossível que as pessoas recebam o valor devido individualmente. Buscam criar mais uma barreira ao acesso à justiça, impedindo que um órgão com experiência, corpo técnico e papel consolidado na proteção do meio ambiente, dos vulneráveis e fiscal da lei, apoie a população atingida na luta por seus direitos. Querem exigir que cada pessoa atingida entre sozinha na justiça e seja obrigada a se informar, contratar e custear sua defesa jurídica, produzir e apresentar provas e enfrentar, individualmente, algumas das maiores empresas do mundo.

O que nós, movimento e pessoas atingidas em todo o Brasil, pedimos? Que não sejam colocadas ainda mais barreiras no acesso à justiça para as populações atingidas e vulneráveis em todo o país, que já sofrem demais por conta de crimes, desastres e violações que jamais cometeram, que aguardam e lutam há anos pela sua reparação. A reparação integral que defendemos deve ter a participação informada das pessoas atingidas, garantindo indenizações individuais justas, e todo o conjunto das indenizações sendo direcionado para as comunidades atingidas. O Ministério Público deve ser fortalecido para ser um ator nessa construção, atuando junto com as comunidades atingidas.

Assim, pedimos que haja sensibilidade no julgamento que se aproxima, que sejam ouvidos aqueles que representam as pessoas atingidas e todas as possíveis consequências catastróficas para tantos casos em que o Movimento dos Atingidos por Barragens atua.


Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Fonte: ASCOM MAB

MAB denuncia que atual crise hídrica foi fabricada

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O governo Bolsonaro e os agentes empresariais que controlam o setor elétrico nacional afirmam que há uma crise de escassez hídrica que levou ao esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

crise hídrica |

Segundo seus argumentos, a região sudeste passa pela pior seca dos últimos 91 anos. Para lidar com essa realidade, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, que prevê ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos. Na mesma lei, autorizou que os custos serão ressarcidos por meio de encargos na conta de luz da população. Ou seja, o povo vai pagar a conta.

Para evitar desgastes políticos, aterrorizam a população brasileira com campanhas publicitárias cuja mensagem é que estamos sendo castigados pela falta de chuva. Portanto, diante dessa situação, se não formos “educados” o bastante para um suposto “consumo racional”, seremos castigados com racionamentos de energia elétrica e aumentos na conta de luz. Esse foi o tom do pronunciamento feito em rede nacional pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na noite desta segunda-feira (28).

É verdade que o volume dos reservatórios nacionais possui apenas 40% de água armazenada, a segunda pior situação desde a privatização do setor na década de 1990. Porém, como chegamos a esta situação? Aqui residem as mentiras e ocultamentos, como mostraremos a seguir.  

Não foi falta de chuva

É falso alegar que os reservatórios estão vazios por uma suposta seca no sudeste brasileiro. Os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o volume de água que entrou nos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras durante o último ano é o quarto melhor ano da última década, equivalente a 51.550 MW médios. No entanto, o volume de energia produzida por hidrelétricas ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW médios abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios no mesmo período, o equivalente a uma usina de Belo Monte. O fato é que entrou mais água nos reservatórios (energia natural afluente) do que saiu pelas turbinas para gerar energia (vazão turbinada). 

O discurso da “crise hídrica” também esconde que o esvaziamento dos reservatórios das usinas foi provocado principalmente durante o ano de 2020, em plena pandemia, quando ocorreu uma queda média de 10% no consumo nacional de eletricidade desde o início do Covid-19 em nosso território. Os reservatórios foram esvaziados sem que houvesse necessidade de atender a um aumento na demanda, uma vez que ela diminuiu.  

Assim, em diversas usinas, a começar por Itaipu, a operação foi realizada com evidente interesse de gerar escassez para explodir as tarifas. Toda essa água vertida poderia ter sido armazenada ou transformada em energia, sem aumento dos custos. Mas não foi o que aconteceu. Os donos das hidrelétricas não perderam dinheiro com isso, pois o chamado déficit hídrico é cobrado integralmente nas contas de luz da população.

escuridãoFoto: André Borges

Quem ganha com o esvaziamento dos reservatórios?

Se algumas usinas jogaram água fora, outras foram operacionalizadas para produzir acima da média, principalmente as privadas, o que também levou ao esvaziamento.  Estas, além de lucrar com o que constava nos contratos de comercialização, também faturaram alto vendendo o excedente a preços abusivos no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Aqui, predomina a lógica de que quanto mais vazios os lagos, mais alto é o preço. 

O esvaziamento dos reservatórios também permite ao governo Bolsonaro autorizar o funcionamento de todas as usinas termelétricas (a gás, petróleo, carvão, bagaço-de-cana, etc), inclusive as mais caras. E sabemos que, em geral, os donos das hidrelétricas também são donos das termelétricas.

Para se ter uma comparação, enquanto dezenas de hidrelétricas estatais vendem energia a R$ 65,00/MWh, dezenas de usinas térmicas estão sendo autorizadas a funcionar cobrando acima de mil reais pela mesma quantidade de energia. Por exemplo, a usina térmica William Arjona (MS) foi autorizada pela ANEEL a cobrar R$ 1.520,87/MWh. Tudo isso beneficia os mesmos empresários e tudo vai cair na conta de luz do povo. 

Estes empresários também estão recebendo o dinheiro cobrado nas contas de luz via bandeiras tarifárias. Logo após o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, a Aneel autorizou um aumento de 52% na bandeira vermelha patamar 2. A cobrança extra – cuja justificativa é justamente a “escassez hídrica” – passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos. Este patamar representa um aumento de 17% na conta de luz dos consumidores residenciais, o que significa que, por meio deste mecanismo, o povo brasileiro vai pagar R$ 2,5 bilhões por mês para os mesmos agentes empresariais que esvaziaram as usinas e agora estão faturando alto com a crise energética!

Também há casos escandalosos de usinas recebendo para ficarem desligadas, como é o caso da Eletronuclear. Já que estamos pagando sua energia, por que não gerar e desligar as térmicas privadas, que são mais caras?

Porque chegamos a esta situação? Porque o governo abriu mão do controle e permitiu executar um planejamento que colocou o funcionamento das usinas acima de qualquer racionalidade. Liberalizou por completo ao chamado “mercado”, aos grupos privados que operam as usinas com um único objetivo: o lucro máximo. Uma pilhagem financeira para privilegiar a burguesia que sustenta este governo.

A culpa não é do povo nem do clima

A farsa da crise hídrica revela que, em plena pandemia, prevalece a especulação financeira e o parasitismo empresarial privado no controle das usinas hidrelétricas e termelétricas. Essa é a consequência mais brutal da privatização e da destruição da soberania energética, que agora se aprofunda com a privatização da Eletrobrás, aprovada pelo Congresso na semana passada. 

De quebra, criou-se uma situação em que o governo e as instituições de Estado que comandam a política energética estão completamente capturados pela burguesia financeira e grupos empresariais do setor elétrico. Assim, também agem como serviçais para entregar a Eletrobrás praticamente de graça o mais rápido possível.

Tudo isso causará um tarifaço na conta de luz do povo brasileiro, que durará por muitos anos, como temos denunciado frequentemente. 

Prevendo os aumentos abusivos nas contas de luz, o governo Bolsonaro tenta construir uma mensagem que joga a culpa no clima e no povo. Falseia a realidade para tirar sua responsabilidade sobre os rumos da política energética.

A culpa não é do povo e nem do clima. Se há um responsável pela situação a que chegamos é o próprio governo Bolsonaro e os agentes empresariais que tomaram conta do sistema elétrico nacional. 

O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão. É necessário um amplo processo de debate com toda a sociedade brasileira, no qual se esclareçam os verdadeiros fatos e os reais interesses por trás dessa farsa. Ao mesmo tempo, precisamos resistir e lutar para derrotar até o fim e a fundo a política energética em curso, liderada por um governo entreguista com características neofacistas. É necessário construir uma nova política para o setor energético nacional, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Brasil, 29 de junho de 2021

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui!].

Moradores de cidade maranhense afetada por rompimento de barragem de empresa canadense continuam abandonados

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Sem alívio para 4.000 pessoas afetadas pelo derramamento de mina no Brasil

mina canadenseA vila de Aurizona e a barragem do MASA ao fundo no canto superior esquerdo, na lagoa de Juiz de Fora. Fonte: GEDMMA, 2019.

(Ottawa / Montreal, 7 de abril de 2021) Em 25 de março, uma barragem de rejeitos da mina Aurizona transbordou em Godofredo Viana, no estado do Maranhão, Nordeste do Brasil, contaminando os rios do entorno e deixando cerca de 4.000 residentes sem água potável. A mina é propriedade da mineradora canadense Equinox Gold e é uma das maiores minas de ouro do país. Essa emergência socioambiental ocorre porque o estado do Maranhão registra o maior número de mortes por coronavírus em um único dia desde o início da pandemia.

Vídeos veiculados pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) nas redes sociais após o desastre da barragem mostram áreas cobertas de lama próximas à comunidade de Aurizona. As famílias afetadas exigem um abastecimento urgente de água potável. A empresa se reuniu com membros da comunidade no final de semana do dia 27 de março e prometeu fornecer água potável. No entanto, o MAB afirma que a água distribuída pela empresa não é suficiente , pois os caminhões-pipa atendem apenas algumas áreas e muitas famílias atingidas permanecem sem acesso à água.

O grupo de Quebec CDHAL (Comité pour les droits humains en Amérique latine) falou com Jonas Pineiro, um membro da comunidade afetada . Segundo ele, a principal via de transporte para a comunidade do Aurizona foi totalmente bloqueada por enormes montes de terra e as famílias ficaram isoladas por muitos dias. Também há contaminação do rio Tromaí, um rio de água salgada, e manguezais, afetando as economias locais e as atividades de subsistência.

Membros da comunidade vinham alertando sobre a estabilidade da mina . Em 2018, um deslizamento de resíduos de rocha varreu a estrada, bloqueando o acesso à comunidade e afetando os habitats de mangue e riachos naturais nas proximidades. Dois anos depois, a comunidade do Aurizona está novamente isolada e os mananciais contaminados. Não há vítimas relatadas neste momento. Como disse um morador na semana passada, “precisamos de apoio porque a qualquer momento pode haver o rompimento da barragem de rejeitos. Se isso acontecer, corremos perigo . ”

A empresa canadense controla o município

Pineiro acrescenta que este desastre de derramamento de rejeitos é uma oportunidade para trazer à tona uma série de violações de direitos humanos que ocorreram desde o início das operações do projeto de mineração Equinox Gold em 2010:

A empresa controla o município: polícia, universidades, governo municipal. Já houve casos de criminalização e até assassinato de lideranças sociais. A empresa atua como se todo o distrito de Aurizona fosse propriedade privada, evitando que os moradores locais apanham caranguejos e colhem frutas – tradicional meio de subsistência das famílias da região. Os moradores flagrados praticando essas atividades são levados por seguranças particulares à polícia. Uma coisa é muito clara: esse tipo de megaprojeto sempre vem acompanhado de violência contra a mulher, prostituição e atividades ilícitas. É muito importante divulgar o que está acontecendo aqui em todo o mundo, inclusive no Canadá, onde a empresa está sediada.

Equinox Gold nega qualquer responsabilidade

A Equinox Gold, sediada em Vancouver, possui cinco minas no Brasil. De acordo com sua última apresentação corporativa (22 de março de 2021 ), atualmente está “avançando nos Estudos de Pré-viabilidade (PFS) para [uma] mina subterrânea em potencial” na mina Aurizona. O promotor de mina de alto nível Ross Beaty possui 11% de suas ações e é o presidente da empresa.

A empresa que opera a mina é a Mineração Aurizona SA (MASA), subsidiária da Equinox Gold.

Até o momento, tanto a MASA quanto a Equinox Gold negaram qualquer responsabilidade pelo derramamento de rejeitos. Embora a MASA tenha publicado um comunicado à imprensa negando qualquer irregularidade, a empresa ainda não entregou a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ao governo brasileiro. No dia 4 de abril, a Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) ordenou que a empresa suspendesse as operações da barragem. Segundo o MAB, a empresa tem continuado, sem autorização, a realizar algumas operações, na tentativa de encobrir as evidências de que a barragem realmente desabou.

A Equinox ainda não abordou publicamente o desastre. A empresa canadense optou por se engajar apenas por e-mail com as comunidades e no Twitter sobre a situação. Em seus tweets, Equinox responsabiliza o clima pelo desastre: “ As fortes chuvas fizeram com que rios e lagos próximos à nossa mina Aurizona transbordassem, afetando a água potável e restringindo o acesso rodoviário .”

No entanto, há dois anos, quando a MiningWatch Canada falou com Rhylin Bailie, vice-presidente de relações com investidores da Equinox, sobre o deslizamento de rocha estéril em 2018 na mina, ela disse que a empresa não estava preocupada com eventos futuros, uma vez que “ não estavam esperando nenhum grande chuvas que lhes darão tempo para fortalecer os contrafortes e estabilizar o declive . ” Isso levanta a questão: como fortes chuvas estavam caindo na área há duas semanas, que ações a empresa tomou para evitar que a barragem de rejeitos tóxicos da mina transbordasse? 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitou as comunidades afetadas pelo derramamento da barragem de rejeitos e pediu à empresa canadense que esclarecesse os eventos que levaram ao derramamento de rejeitos e fornecesse um Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência atualizados . Essa falta de transparência não é novidade para o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, que acompanha de perto a Equinox Gold há mais de dois anos. No rescaldo do recente desastre, ele escreveu sobre como este projeto está repleto de bandeiras vermelhas: de falta de transparência, controle social e participação pública à falta de fiscalização e monitoramento oficiais. 

Falta de transparência e acesso às informações de segurança

Em junho de 2020, mais de 150 comunidades da linha de frente, organizações da sociedade civil e cientistas lançaram Segurança em Primeiro Lugar: Diretrizes para Gestão Responsável de Rejeitos de Minas . As 16 diretrizes estabelecidas no relatório conclamam as empresas de mineração a colocar a segurança sobre os lucros no que se refere à gestão de rejeitos. Isso significa adotar as melhores práticas, obter consentimento das comunidades afetadas e garantir a responsabilidade corporativa.  

As diretrizes pedem especificamente às empresas de mineração que forneçam às comunidades afetadas informações sobre a segurança das barragens de rejeitos e os efeitos potenciais que uma violação ou derramamento pode ter na área circundante. Pesquisadores como Coelho e membros da comunidade criticaram a falta de transparência da empresa e, especificamente, a falta de acesso a informações de segurança.

As diretrizes também exigem que os planos de preparação e resposta a emergências sejam desenvolvidos em conjunto com as comunidades afetadas. A ANM afirma que a empresa desenvolveu um Plano de Ação de Emergência; no entanto, as comunidades locais desconhecem os procedimentos de emergência. De acordo com os arquivos da ANM , até 100 pessoas podem ser afetadas por um rompimento catastrófico da barragem, no entanto, como os membros da comunidade não viram um mapa de enchentes, há muita apreensão na cidade vizinha de 4.000 pessoas.

A ANM também relata, “há uma concentração moderada de instalações residenciais, agrícolas e industriais ou de infraestrutura sócio-econômica-cultural relevante na área afetada a jusante da barragem.” Esta informação contradiz o Plano de Ação Emergencial para a barragem de rejeitos de Vené encomendado pela empresa. O relatório da empresa afirma: “Não há residentes na área a jusante da barragem”. No entanto, existem fotografias que mostram casas e outras infraestruturas extremamente próximas da ponta da barragem. 

Na Convenção de 2021 da Associação de Prospectores e Desenvolvedores do Canadá (PDAC), a Equinox Gold apresentou documentos destacando seu forte compromisso ESG com a mineração responsável e ética, incluindo a gestão de rejeitos e o envolvimento da comunidade. No entanto, segundo Tádzio Coelho, “existe um descompasso entre o compromisso que a empresa assume no papel ou em eventos do setor e o que realmente está a acontecer no terreno com as comunidades afectadas”.

Para mais informações sobre o caso Aurizona:

  • Tádzio Coelho, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, Brasil, tadzio@ufv.br

Para mais informações sobre a regulamentação da barragem de rejeitos:

  • Jan Morrill, Earthworks, jmorrill@earthworksaction.org 

Para marcar entrevistas com o MAB:

  • Rosa Perales, CDHAL, solidared@cdhal.org

Para obter mais informações sobre o Equinox:

  • Viviana Herrera, MiningWatch Canada, viviana@miningwatch.ca

fecho

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Mining Watch Canada [Aqui!].

Rompimento de barragem de rejeitos de mineradora canadense causa Tsunami tóxico no Maranhão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Barragem é equiparada a de Mariana em proporção de exploração de minérios; população relata poluição do rio Tromaí, no oeste do Maranhão

Por Movimento de Atingidos por Barragens

Nesta quinta-feira (25), diversas denúncias a partir de vídeos e matérias de veículos locais surgiram sobre o rompimento da principal barragem de rejeitos do Maranhão, no município de Godofredo Viana, na região extremo oeste, próximo a divisão com o estado do Pará.

Moradores registraram o momento em que uma das barragens da mineradora Aurizona se rompeu, transbordou e invadiu o reservatório de água de onde era feita a captação do sistema de abastecimento da cidade

A operação de responsabilidade da mineradora Aurizona pertence ao grupo privado Canadense Equinox Gold, trata-se da maior reserva mineral de ouro do Brasil e uma das principais do mundo. Dados de 2019 revelam que essa região possui mais de 750 mil toneladas de ouro estocado em minas.

A mineradora se posicionou em nota minimizando o problema e afirmando que não houve rompimento de barragem, mas, sim comprometimento de drenagem em operação da MASA S/A (Mineração Aurizona).

Até o momento não há informações sobre vítimas. Os primeiros relatos dão conta de que pode haver contaminação do rio e que o rompimento interditou o acesso à única estrada da região. O rio mais próximo da mineradora é o rio Tromaí, ao lado da barragem e ao mar em uma área de mangue.]

As famílias contam que, por conta da contaminação de minérios no rio, já estão sem acesso à água potável.

A contaminação de minério deste tipo em corpos hídricos pode acarretar uma série de impactos sociais e ambientais na vida da população atingida, como a ocorrência de diversas doenças, além do aumento da pobreza e da desigualdade social, como ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais.

Ressaltamos que em 2018 houve um deslocamento de pilhas de estéril, causado pela explosão de dinamites e cerca de quatro mil pessoas foram atingidas, ficando isoladas.

Na última terça-feira (23) a pedido do MAB, o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), aprovou na CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão a tramitação do PL 66/2021 que cria uma lei estadual de direitos das populações atingidas por barragens no Maranhão.

Afirmamos que o evento desta quinta-feira é mais um crime socioambiental das mineradoras, que são as mais beneficiadas com o atual modelo energético existente no país, e que se colocam contra a população brasileira.

As barragens de mineração, hidrelétricas e de água no Brasil não podem continuar representando insegurança, medo e violência para a população que vive próxima desses empreendimentos.

As empresas donas das barragens, muitas de fora do país e grandes transnacionais, são as beneficiadas com o lucro às custas de nossos recursos e do nosso povo, com altas tarifas, e precisam ser responsabilizadas urgentemente.

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Este texto foi originalmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui! ].

ArcelorMittal aciona plano de emergência e prejudica centenas de moradores em Itatiaiuçu (MG)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

2 anos da lama invisível em Itatiaiuçu/MG! Plano de emergência da ArcelorMittal retirou famílias das casas e as mantém, até hoje, sem reparação!

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Hoje (8/2) se completam dois anos do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da ArcelorMittal em Itatiaiuçu (MG) (região metropolitana de Belo Horizonte), que removeu 205 famílias da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, com 84 moradores tendo sido retirados de suas casas.

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Dentro da ZAS estão 205 núcleos familiares que declararam sofrer danos e ter terrenos. Desses 205 núcleos familiares, 84 núcleos familiares foram completamente desalojados.  Esses desabrigados tiveram que sair de suas casas e estão morando em casas alugadas pela ArcelorMittal. Em sua maioria são caseiros(as), proprietários e moradores(as).

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A Assessoria Técnica Independente da Aedas em Itatiaiuçu construiu com a participação das pessoas atingidas a Matriz de Danos e a primeira etapa do Plano de Reparação Integral dos danos sofridos. Os documentos foram entregues para a Arcelor Mittal e estão em análise pela empresa. Está acordado que até 05 junho de 2021 seja assinado o Termo de Acordo Complementar, sob coordenação do judiciário que deverá contemplar todo o Plano de Reparação Integral dos danos individuais sofridos em razão do acionamento do Plano de Emergência. As negociações irão continuar durante este período.

Mas no dia de hoje, a comunidade atingida apresenta suas pautas de reivindicação à Arcelor Mittal :

– Reparação integral de todos os atingidos.

– Celeridade na aceitação da matriz de danos e início das indenizações.

– Manutenção digna dos terrenos da ZAS.

– Ações emergenciais para comerciantes e moradores das comunidades atingidas.

– Manutenção do auxílio emergencial como não-indenizatório por mais um ano.

– Que acionamento do PEABM não sirva de moeda de troca para adquirir nossos terrenos.

– Respeito à vontade e demandas dos atingidos.

– Sem passagem de transportes ou maquinários para construção do dique pela comunidade de Lagoa das Flores.

Esta postagem foi produzida com informações fornecidas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.

Movimento dos Atingidos por Barragens organize jornada para marcar dois anos do tsulama em Brumadinho

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina Córrego do Feijão, em Minas Gerais, estourou.

As consequências deste crime ressoam nas comunidades atingidas, nos familiares das 272 vítimas assassinadas pela Vale, nos trabalhadores que ficaram sem renda, na interrupção de sonhos e milhares de pessoas que tinham o rio Paraopeba como fonte de água e abastecimento, além de forma de lazer e descanso.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza a “Jornada de Lutas: 2 anos do crime da Vale em Brumadinho – Justiça só com luta e organização“, um momento de apresentação da mobilização permanente da população atingida frente à mineradora Vale e o que a empresa representa, as consequências concretas na vida da população e defesa dos direitos humanos.

Junto com a @midianinja, a @minasninja e a @ninja.foto realizamos uma curadoria para ocupar nossos feeds essa semana com ensaios fotográficos da cobertura realizada por fotógrafas e fotógrafos que estiveram na cidade ajudando a narrar visualmente e trazer imagens e palavras para contar o que estava acontecendo em Brumadinho. Cada dia da semana será postado um ensaio às 12h28.

Hoje apresentamos fotos de Julia Pontes:

1- Complexo minerário Jangada-Feijão, da Vale, em Fevereiro 2016.

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2- Helicóptero de resgate sobrevoa a Barragem VI, adjacente à Barragem I, que rompeu em 25 janeiro 2019, ambas são parte da mina do Feijão.

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3- Fundo da barragem B1 em maio 2019.

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4 -Estrada aberta entre os rejeitos da mina do Feijão.

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5- Talude rompido da Barragem I.

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6- Correia transportadora da mina do Feijão submersa pela lama, e caminhões trabalhando na de remoção de rejeitos.

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7- Barragem VI à esquerda e estrutura colapsada da Barragem I à direita.

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8- Comunidade do Córrego do Feijão, à esquerda.

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9-Rua Augusto Diniz Murita, Parque da Cachoeira, Brumadinho.

bruma 1010-Boneca em área coberta pela lama, Córrego do Feijão.

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#2anosBrumadinho

#AcordoSemParticipaçãoÉGolpe

#JustiçaSóComLuta

Evento na ONU discute vazamento da barragem da Samarco e retrocessos nas leis ambientais brasileiras

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Conflitos socioambeintais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce

mab

O Brasil vive um momento dramático de sua democracia, com um cenário de grandes violações aos direitos humanos, agravado no processo pós-impecheamment, com o andamento de inúmeros projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental em prol de interesses privados. 

Estas forte ameças de retrocessos, ocorrem mesmo após assisirmos a um dos maiores crimes ambientais da história do país, o rompimento da barragem da Samarco (joinventure Vale S.A e BHP Billiton), em novembro de 2015. O caso tem se tornado emblemático dos problemas na relação entre empresas e direitos humanos.

Neste contexto, a Conectas, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e a RIDH (Rede Internacional de Direitos Humanos) irão realizar o evento “Conflitos socioambientais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce”. O seminário acontece em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, paralelamente à realização da 35º sessão de debates do órgão. 

FONTE: http://mabnacional.org.br/noticia/evento-na-onu-discute-vazamento-da-barragem-da-samarco-e-retrocessos-nas-leis-ambientais-b-0