Sem alívio para 4.000 pessoas afetadas pelo derramamento de mina no Brasil

A vila de Aurizona e a barragem do MASA ao fundo no canto superior esquerdo, na lagoa de Juiz de Fora. Fonte: GEDMMA, 2019.

(Ottawa / Montreal, 7 de abril de 2021) Em 25 de março, uma barragem de rejeitos da mina Aurizona transbordou em Godofredo Viana, no estado do Maranhão, Nordeste do Brasil, contaminando os rios do entorno e deixando cerca de 4.000 residentes sem água potável. A mina é propriedade da mineradora canadense Equinox Gold e é uma das maiores minas de ouro do país. Essa emergência socioambiental ocorre porque o estado do Maranhão registra o maior número de mortes por coronavírus em um único dia desde o início da pandemia.

Vídeos veiculados pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) nas redes sociais após o desastre da barragem mostram áreas cobertas de lama próximas à comunidade de Aurizona. As famílias afetadas exigem um abastecimento urgente de água potável. A empresa se reuniu com membros da comunidade no final de semana do dia 27 de março e prometeu fornecer água potável. No entanto, o MAB afirma que a água distribuída pela empresa não é suficiente , pois os caminhões-pipa atendem apenas algumas áreas e muitas famílias atingidas permanecem sem acesso à água.

O grupo de Quebec CDHAL (Comité pour les droits humains en Amérique latine) falou com Jonas Pineiro, um membro da comunidade afetada . Segundo ele, a principal via de transporte para a comunidade do Aurizona foi totalmente bloqueada por enormes montes de terra e as famílias ficaram isoladas por muitos dias. Também há contaminação do rio Tromaí, um rio de água salgada, e manguezais, afetando as economias locais e as atividades de subsistência.

Membros da comunidade vinham alertando sobre a estabilidade da mina . Em 2018, um deslizamento de resíduos de rocha varreu a estrada, bloqueando o acesso à comunidade e afetando os habitats de mangue e riachos naturais nas proximidades. Dois anos depois, a comunidade do Aurizona está novamente isolada e os mananciais contaminados. Não há vítimas relatadas neste momento. Como disse um morador na semana passada, “precisamos de apoio porque a qualquer momento pode haver o rompimento da barragem de rejeitos. Se isso acontecer, corremos perigo . ”

A empresa canadense controla o município

Pineiro acrescenta que este desastre de derramamento de rejeitos é uma oportunidade para trazer à tona uma série de violações de direitos humanos que ocorreram desde o início das operações do projeto de mineração Equinox Gold em 2010:

A empresa controla o município: polícia, universidades, governo municipal. Já houve casos de criminalização e até assassinato de lideranças sociais. A empresa atua como se todo o distrito de Aurizona fosse propriedade privada, evitando que os moradores locais apanham caranguejos e colhem frutas – tradicional meio de subsistência das famílias da região. Os moradores flagrados praticando essas atividades são levados por seguranças particulares à polícia. Uma coisa é muito clara: esse tipo de megaprojeto sempre vem acompanhado de violência contra a mulher, prostituição e atividades ilícitas. É muito importante divulgar o que está acontecendo aqui em todo o mundo, inclusive no Canadá, onde a empresa está sediada.

Equinox Gold nega qualquer responsabilidade

A Equinox Gold, sediada em Vancouver, possui cinco minas no Brasil. De acordo com sua última apresentação corporativa (22 de março de 2021 ), atualmente está “avançando nos Estudos de Pré-viabilidade (PFS) para [uma] mina subterrânea em potencial” na mina Aurizona. O promotor de mina de alto nível Ross Beaty possui 11% de suas ações e é o presidente da empresa.

A empresa que opera a mina é a Mineração Aurizona SA (MASA), subsidiária da Equinox Gold.

Até o momento, tanto a MASA quanto a Equinox Gold negaram qualquer responsabilidade pelo derramamento de rejeitos. Embora a MASA tenha publicado um comunicado à imprensa negando qualquer irregularidade, a empresa ainda não entregou a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ao governo brasileiro. No dia 4 de abril, a Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) ordenou que a empresa suspendesse as operações da barragem. Segundo o MAB, a empresa tem continuado, sem autorização, a realizar algumas operações, na tentativa de encobrir as evidências de que a barragem realmente desabou.

A Equinox ainda não abordou publicamente o desastre. A empresa canadense optou por se engajar apenas por e-mail com as comunidades e no Twitter sobre a situação. Em seus tweets, Equinox responsabiliza o clima pelo desastre: “ As fortes chuvas fizeram com que rios e lagos próximos à nossa mina Aurizona transbordassem, afetando a água potável e restringindo o acesso rodoviário .”

No entanto, há dois anos, quando a MiningWatch Canada falou com Rhylin Bailie, vice-presidente de relações com investidores da Equinox, sobre o deslizamento de rocha estéril em 2018 na mina, ela disse que a empresa não estava preocupada com eventos futuros, uma vez que “ não estavam esperando nenhum grande chuvas que lhes darão tempo para fortalecer os contrafortes e estabilizar o declive . ” Isso levanta a questão: como fortes chuvas estavam caindo na área há duas semanas, que ações a empresa tomou para evitar que a barragem de rejeitos tóxicos da mina transbordasse? 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitou as comunidades afetadas pelo derramamento da barragem de rejeitos e pediu à empresa canadense que esclarecesse os eventos que levaram ao derramamento de rejeitos e fornecesse um Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência atualizados . Essa falta de transparência não é novidade para o professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, Tádzio Coelho, que acompanha de perto a Equinox Gold há mais de dois anos. No rescaldo do recente desastre, ele escreveu sobre como este projeto está repleto de bandeiras vermelhas: de falta de transparência, controle social e participação pública à falta de fiscalização e monitoramento oficiais. 

Falta de transparência e acesso às informações de segurança

Em junho de 2020, mais de 150 comunidades da linha de frente, organizações da sociedade civil e cientistas lançaram Segurança em Primeiro Lugar: Diretrizes para Gestão Responsável de Rejeitos de Minas . As 16 diretrizes estabelecidas no relatório conclamam as empresas de mineração a colocar a segurança sobre os lucros no que se refere à gestão de rejeitos. Isso significa adotar as melhores práticas, obter consentimento das comunidades afetadas e garantir a responsabilidade corporativa.  

As diretrizes pedem especificamente às empresas de mineração que forneçam às comunidades afetadas informações sobre a segurança das barragens de rejeitos e os efeitos potenciais que uma violação ou derramamento pode ter na área circundante. Pesquisadores como Coelho e membros da comunidade criticaram a falta de transparência da empresa e, especificamente, a falta de acesso a informações de segurança.

As diretrizes também exigem que os planos de preparação e resposta a emergências sejam desenvolvidos em conjunto com as comunidades afetadas. A ANM afirma que a empresa desenvolveu um Plano de Ação de Emergência; no entanto, as comunidades locais desconhecem os procedimentos de emergência. De acordo com os arquivos da ANM , até 100 pessoas podem ser afetadas por um rompimento catastrófico da barragem, no entanto, como os membros da comunidade não viram um mapa de enchentes, há muita apreensão na cidade vizinha de 4.000 pessoas.

A ANM também relata, “há uma concentração moderada de instalações residenciais, agrícolas e industriais ou de infraestrutura sócio-econômica-cultural relevante na área afetada a jusante da barragem.” Esta informação contradiz o Plano de Ação Emergencial para a barragem de rejeitos de Vené encomendado pela empresa. O relatório da empresa afirma: “Não há residentes na área a jusante da barragem”. No entanto, existem fotografias que mostram casas e outras infraestruturas extremamente próximas da ponta da barragem. 

Na Convenção de 2021 da Associação de Prospectores e Desenvolvedores do Canadá (PDAC), a Equinox Gold apresentou documentos destacando seu forte compromisso ESG com a mineração responsável e ética, incluindo a gestão de rejeitos e o envolvimento da comunidade. No entanto, segundo Tádzio Coelho, “existe um descompasso entre o compromisso que a empresa assume no papel ou em eventos do setor e o que realmente está a acontecer no terreno com as comunidades afectadas”.

Para mais informações sobre o caso Aurizona:

• Tádzio Coelho, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa, Brasil, tadzio@ufv.br

Para mais informações sobre a regulamentação da barragem de rejeitos:

• Jan Morrill, Earthworks, jmorrill@earthworksaction.org 

Para marcar entrevistas com o MAB:

• Rosa Perales, CDHAL, solidared@cdhal.org

Para obter mais informações sobre o Equinox:

• Viviana Herrera, MiningWatch Canada, viviana@miningwatch.ca

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Mining Watch Canada [Aqui!].