Despejo durante a pandemia: nova gestão municipal de Macaé despeja UFF e UFRJ do prédio da FUNEMAC

A nova gestão da prefeitura de Macaé pretende desalojar a UFF e a UFRJ do prédio da Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC) localizado na Cidade Universitária. Os professores estão sendo desalojados sem que haja outro local que eles possam ocupar para continuar suas atividades

ufrj uff macae

No prédio da FUNEMAC funcionam a sala dos professores dos cursos de Engenharia, Enfermagem, Farmácia, Medicina, Nutrição e Química e laboratórios de ensino e de pesquisa (importantíssimos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade), bem como locais de guarda de materiais administrativos e didáticos. Destacamos que não há gabinete para professores no Polo Universitário e nem mesmo espaço para alojar os laboratórios que estão no referido prédio.

A UFF também está sendo despejada em dois serviços que atendem gratuitamente a população de Macaé. A UFF perderá o espaço o Centro de Assistência Jurídica (CAJUFF), que presta atendimento jurídico a quem precisa, e o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), que auxilia na declaração do imposto de renda, em parceria com a Receita Federal.

Essa decisão do novo prefeito de Macaé foi recebida  muito espanto e consternação pela comunidade universitária da UFF e da UFRJ em Macaé. Mesmo em meio à pandemia, a produção acadêmica da UFRJ Macaé não parou, intensificou até por meio do GT COVID-19 UFRJ/MACAÉ, e esperamos que, em breve, todas as atividades presenciais sejam retomadas com qualidade e segurança.

De qualquer maneira,  o corpo docente da UFRJ se mantém aberto ao diálogo com o município de Macaé. Enquanto isso, os professores da UFRJ pedem a ajuda de todos e todas na divulgação desse fato em suas redes sociais, e convocam a toda a comunidade acadêmica e população de Macaé e região para o twitaço #ficaufrjmacaee#ficauffmacae às 18 horas deste sábado.

Divulgando a pedidos: IX Feira de RSE Bacia de Campos será nos dias 14, 15 e 16 de junho

ix feira

Nos dias 14, 15 e 16 de junho, das 14 às 21 horas, no Clube Cidade do Sol, em Macaé, acontecerá a IX Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos, realização da Revista Visão Socioambiental, com o patrocínio da Itaipu Binacional, Laboratório Bioanálise e Petrobras. O evento terá como tema central “Reinventando as cidades” e disponibilizará ao público, com entrada gratuita, um fórum com mais de 20 painéis e palestras, além de stands de empresas, órgãos públicos, organizações não governamentais, mostra de cinema socioambiental, oficinas, exposições e performances.

O Fórum da IX Feira de RSE Bacia de Campos abrirá no dia 14, terça-feira, às 15:30h, com o painel “Sociedade e governança”, com a participação do Procurador da República em Campos dos Goytacazes, Dr. Eduardo Santos Oliveira, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e do Coordenador de Auditorias Temáticas e Operacionais (CTO) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), Sérgio Lino.  O Painel abordará o combate à corrupção e aos crimes ambientais, o fortalecimento das redes de cidadania e o controle externo na gestão dos recursos públicos.

Outros painéis relacionados ao conceito de sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida acontecerão no mesmo dia: “Desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável”, com os professores Alcimar das Chagas Ribeiro (Uenf) e Fabianne Manhães (UFF);  “Que cidade queremos?”, abordando a fauna, flora e recursos hídricos urbanos, com os biólogos Pablo Gonçalves (Nupem/UFRJ) e Vitor Ferreira (Instituto Pé de Planta), sob a mediação de Alessandra Veloso (Sema). Em seguida, o painel  “Responsabilidade socioambiental empresarial com ênfase na educação ambiental durante as fases de construção e montagem de empreendimento de grande porte”, com Rosa Marília Vieira e Luciana Casanova Borges. Para concluir, a palestra “Potencial de negócios na área de meio ambiente entre Brasil e Alemanha”, com Achim Schudt, representante do Centro Empresarial de Estudos Internacionais da Confederação Alemã para Empresas de Pequeno e Médio Porte no Brasil.

No dia 15, quarta-feira, o Fórum será aberto com o painel “SOS Restinga do Barreto,  com o geógrafo e ambientalista Pedro Marinho e o pesquisador do Nupem/UFRJ Fabio Di Dario, tendo em seguida o painel “Coleta seletiva em Macaé: que lixo é esse”, com Langenbeck Santana (Recicle Social), Sávio Magaldi (Sema) e Júlia Feitosa (Recicla Macaé).

Logo depois, o painel “Reinventando as cidades: escolhas sustentáveis para superar a crise” terá como foco a opção pelos modelos sustentáveis em que haja a conciliação entre o desenvolvimento econômico, a justiça social e a preservação do meio ambiente, em contraposição à lógica do mercado que está destruindo a vida no planeta. Para este painel foram convidados Marco Navega (Federação do CVB/RJ) e o Joelson Rodrigues (IMCT).

O Fórum prossegue com as palestras “Captação de água da chuva no combate a enchentes em áreas urbanas”, com o engenheiro ambiental Marcos Cezar dos Santos (FSMA), “Eficiência energética: uso racional de energia”, com o engenheiro ambiental Saulo Borges (Petrobras) e “Inovação tecnológica, imperativa para a nossa coexistência no planeta”, com Gustavo Miguelez e mestre em Inovação. Para encerrar, o painel “Recursos hídricos”, com Marcos Cezar dos Santos, chefe-substituto do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, e Edgar Rangel, consultor da Petrobras/UO-BC.

No dia 16, quinta-feira, a palestra “O mundo das relações: corpo x consciência x ambiente” abre o Fórum, com Alberto de Souza (IFF Campus Macaé), seguida do painel “Os excluídos: case de crescimento insustentável”, com apresentação do filme “Açu: A Voz dos Desapropriados” e debate com os autores, representantes dos produtores rurais do quinto distrito de São João da Barra e da academia. Em seguida, as palestras “Horticultura urbana”, com o engenheiro agrônomo João Flores, vai mostrar como aproveitar os espaços urbanos para produção de alimentos orgânicos e saudáveis; “A tecnologia aberta contribuindo para a gestão dos recursos hídricos”, com Lorenzo Martins, Antonísio Martins e Ramon Narcizo, da Water Vector,; e “Soluções de engenharia sustentáveis, acessíveis e aplicáveis nas comunidades da região”, com Matheus Ferreira e Dyogo Diniz, da organização Engenheiros sem Fronteiras Brasil .

O Fórum será encerrado com a palestra do explorador Sérgio Vahia de Abreu, sobre os “50 anos da expedição que marcou o Centro Geográfico do Brasil”, um dos destaques da IX Feira de RSE e que terá uma exposição fotográfica durante o evento. Vahia de Abreu, o documentarista inglês Adrian Cowell e o cacique Raoni eram jovens aventureiros quando participaram, em 1958, da expedição liderada pelos irmãos Villas-Boas que levou à criação do Parque Indígena do Xingu. 50 anos depois, os três decidiram refazer essa viagem. As duas aventuras serão narradas na IX Feira por um dos principais protagonistas.

Além do Fórum, estão previstos vários eventos paralelos, entre eles a projeção do vídeo e performance “Ciranda Planetária” com a fonoaudióloga Sandra Wyatt, projeto do Irmane C pela Paz, além da Mostra Cenário Socioambiental, com longas e curtas metragens, alguns premiados em diversos festivais no Brasil e no mundo, oficinas diversas etc.

 

VIII Feira de Responsabilidade Social e Ambiental da Bacia de Campos

Feira Macaé

Fórum da VIII Feira de RSE

 Terça-feira – 26 de maio

1 – 15:00h – 16:10h Palestra “Programa Cultivando Água Boa e as comunidades no entorno da Itaipu Binacional”

Com Nelton Friedrich – Diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, idealizador e um dos gestores do programa Cultivando Água Boa, uma ampla iniciativa socioambiental premiada pela ONU na Rio+20, concebida a partir da mudança na missão institucional da Itaipu Binacional, promovida em 2003.

2 – 16:20h – 17:40h – Painel “Crise e oportunidades no cenário econômico, social e ambiental da região petrolífera da Bacia de Campos”

Roberto Moraes Pessanha – Engenheiro e professor do IFF Fluminense, campus Campos dos Goytacazes, onde foi diretor geral e também atuou no Núcleo de Pesquisas. Participou da criação do Observatório Socioeconômico do Norte Fluminense e criador da ONG Cidade 21. Modera um dos blogs mais prestigiados da região.

José Luiz Vianna da Cruz – Graduado em Ciências Sociais (UFRJ), mestre em Planejamento Urbano e Regional, com especialização em Planejamento do Desenvolvimento Regional, sendo atualmente pós-doutorando em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (UFRRJ).

3 – 17:50h – 19:10hPainel “Impactos urbanos das mudanças climáticas”

“Recursos hídricos: gerenciando a escassez”, com o Prof. Francisco de Assis Esteves – Graduado em Biologia pela UFRJ e doutor em Biologia pelo Max-Plack Insitut für Limnologie – Universitat Kiel (Christian-Albrechts). Fundador do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé (NUPEM/UFRJ).

“Ecologia das cidades”, com o Prof. Arthur Soffiati – Escritor, ambientalista, doutor em História Social pela UFF, atua principalmente nos seguintes temas: Manguezal, Antropossociedade e Ecorregião.

4 – 19:20h – 20:30h – Painel “Animais atropelados em estradas: medidas conservacionistas”

Com Vitor Ferreira e Marília Susie Wangler, do Instituto Pé de Planta.

O Instituto Pé de Planta foi criado em 2005, com a finalidade de promover o desenvolvimento biotecnológico da região de Miguel Pereira e municípios vizinhos. Enveredando pela seara ambientalista, trabalha em prol da defesa ambiental, levando conhecimento através de cursos, palestras e excursões a campo, num contínuo esforço de coleta de dados, pesquisa, revisão e divulgação dos assuntos atuais pertinentes a causa.

Quarta-feira – 27 de maio

1 – 14:10h – 15:20h – Painel “Desenvolvimento local”

“A política econômica do RJ e seus impactos socioambientais na região norte fluminense”, com Marcos Antônio Pedlowski – PhD em Planejamento e professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico, do Centro de Ciências do Homem, da Uenf.

“O novo projeto de desenvolvimento econômico nacional e as implicações no processo de licenciamento ambiental – O caso do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj)”,com Thiago Wentzel – Especialista em Gestão Ambiental, mestre em Ciências Ambientais e Conservação, com experiência em licenciamento ambiental, conflitos ambientais, áreas protegidas e recursos hídricos (Inea e ICMbio).

2 – 15:30h – 16:40h –  Painel “Cidadania e sustentabilidade”

“Mobilidade urbana: uma visão sustentável”, com João Sayd – Arquiteto e Urbanista, Mestre em Urbanismo (FAU-UFRJ). Atuou na elaboração do Plano Diretor da Cidade Universitária (UFRJ) e em projetos de urbanização de favelas. Atualmente presta consultoria em estudos de impacto de vizinhança e planos de uso e ocupação do solo.

“Cidadania ambiental nos processos de transformação urbana”, com Hermeto Didonet – Engenheiro agrônomo, com especialização em Ciências Ambientais e Gestão Pública.

3 – 16:50 – 18:20h – Painel “Emergências ambientais”

Moderadora: Bernadete Vasconcellos – Instituto VisãoSocial

Com representantes de órgãos ambientais e da sociedade civil organizada.

4 – 18:30h – 19:20h – Palestra “Consumindo o futuro”

Com Martinho Santafé – Jornalista, ambientalista, editor da Revista Visão Socioambiental, co-organizador da Feira de RSE Bacia de Campos, filiado à Rede Ethos de Jornalistas.

5 – 19:30h – 20:30h – Palestra “Heterogênese Urbana”

Com Paulo de Tarso Peixoto – Mestre e doutor em Psicologia, coordenador do Cidadania e Direitos Humanos da prefeitura de Macaé, professor do curso de Pós-Graduação em Psicologia Clínica – Abordagem Gestáltica IPGL – Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG)

Quinta-feira – 28 de maio

1 – 14:10 – 15:00h – Painel “Arranjos urbanos sustentáveis”

– Representante do Coletivo Harmonia

– Representante do NEA-BC

2 – 15:10h – 16:40h – Painel “Outros caminhos da economia”

“A criatividade como alternativa econômica”, com Lincoln Weinhardt –  Graduado em Engenharia Mecânica, pós graduado em Marketing de TI e mestre em Economia Empresarial. Gerente de Planejamento Integrado e Gerenciamento de Contratos de Projetos, Construção e Montagem da Petrobras/UO-BC. Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Macaé.

“Ambiente e desenvolvimento: dois lados de uma moeda”, com Fernando Guida – Superintendente do INEA para a Bacia do Baixo Paraíba do Sul, vice-presidente da Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA), secretário-executivo do SIMAAS-Sistema de Integração Municipal América Área Sul e presidente da Assembléia Constituinte da ACTA21-Agência de Cooperação Territórios e Agenda 21.

3 – 16:50h – 18:00h – Painel “Construindo cidades sustentáveis”

Viviane Cunha – Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela University College of London, consultora, professora e diretora da primeira empresa licenciada na América Latina para avaliar edifícios e comunidades sustentáveis pelo selo BREEAM, o mais antigo e utilizado no mundo.

Sérgio de Oliveira Galvão – Empresário da construção civil, formado em administração pela AIEC / FAAB, autor de processos inovadores para redução dos impactos ambientais na indústria do petróleo; atualmente coordena projeto para a construção de prédio residencial sustentável na região”.

4 – 18:10h – 19:00h – Palestra “Water Vector: máquinas vivas que fazem água limpa”

Palestrantes: Lorenzo Prucoli Martins – Inventor independente e idealizador do projeto; Antonísio Prucoli Martins – Generalista em Tecnologias Industriais com foco em Computação, Eletrônica e Telecomunicações e diretor de Arquitetura de Soluções da J4SYSTEMS ; – Ramon Baptista Narcizo – Professor do curso de Engenharia de Produção da UFF-Polo de Rio das Ostras. Desenvolve pesquisas nas áreas de Engenharia do Produto e Gestão da Tecnologia e da Inovação. Atualmente está concluindo seu Doutorado em Engenharia de Produção na COPPE-UFRJ.   

5 – 19:10 – 20:30h – Painel “Conexões Urbanas”

“Educação sistêmica conectando saberes lúdicos e criativos”, com Shizue Tamaki, empreendedora social, especialista e pesquisadora em plantas medicinais e  há mais de 17 anos atua na construção de sonhos/projetos de arte, sustentabilidade, acessibilidade e sensorialidade em escolas, espaços públicos e privados.

“Interferências cósmico urbanas”, com Sandra Wyatt – Escritora, fonoaudióloga, poeta e artista plástica, pós graduada em Educação e Cultura para a Paz pela UNIPAZ membro do Irmane C pela Paz.

6 – 20:40h – 21:30h – Palestra “Sistema Biocêntrico para Organizações”

Com Suely Carvalho – Teóloga, psicanalista e bailarina, facilitadora biocêntrica em organizações corporativas, educacionais, de saúde, entre outras. Ministra workshops de pedagogia para a vida no Brasil, América do Sul e Europa. Mais de 30 anos de experiência com diferentes tipos de organizações e como facilitadora do ILACE (Instituto Latino Americano de Criatégia – SP).

Alerj: Açu pode virar uma ‘nova Macaé’

Alerta é de comissão que votou relatório propondo melhorias em infraestrutura para evitar crescimento desordenado

O DIA

Rio – Impactos sociais e ambientais causados pelo Complexo Logístico do Porto do Açu ameaçam o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste Fluminense. É o que aponta o relatório final da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), criada para analisar o processo de instalação do megaempreendimento no município de São João da Barra. Aprovado nesta quarta por unanimidade, o documento aponta deficiências no projeto e traz diversas melhorias a serem implantadas na região.

Para o presidente da comissão, deputado estadual Roberto Henriques (PSD), apesar do potencial de alavancar a economia regional, com reflexos positivos para todo o estado e o país, o porto traz grandes riscos à região. “Nosso principal objetivo é evitar que aconteça o que ocorreu em Macaé e em Duque de Caxias, e o que está acontecendo com Itaboraí, com a instalação do Comperj. Em Macaé, pegaram um elefante branco, a Petrobras, e jogaram em cima de uma formiga, a cidade. Isso trouxe diversos efeitos colaterais negativos”, disse. 

Documento aponta que empreendimento em São João da Barra emprega apenas 30% de mão de obra local

Foto:  Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

O relatório propõe sugestões aos governos federal e estadual para tentar minimizar os problemas que podem ser causados, especialmente à logística de transporte, energia, saneamento, urbanização, habitação, educação, segurança e capacitação profissional. O Ministério do Trabalho também será acionado para atuar na fiscalização das empresas que operam no porto e inibir a violação de direitos dos trabalhadores. O documento será enviado ainda à Prumo Logística, que opera o porto, e às prefeituras da região. 

No relatório, foram listadas obras necessárias para garantir o pleno desenvolvimento da região, como a duplicação da rodovia BR-101; a criação da estrada Translitorânea — que vai ligar os municípios do Norte Fluminense à cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo — e dois novos hospitais, com estruturas que vão beneficiar não só os trabalhadores, mas também os moradores de toda a região. 

Outro ponto abordado na audiência foi a urgente qualificação da mão de obra local, já que, segundo levantamento do Sindicato da Construção Civil da região, dos 11 mil trabalhadores atuantes no porto, apenas 30% são locais — 70% são de outros estados e até de fora do país

FONTE: http://odia.ig.com.br/odiaestado/2014-12-17/alerj-acu-pode-virar-uma-nova-macae.html

Petrobras no Porto do Açu: não tão rápido como alguns gostariam

Justiça suspende licitação da Petrobras a pedido de Macaé

Município reclama ter sido sobretaxado em concorrência da estatal

POR GLAUCE CAVALCANTI

Mar adentro. O Porto do Açu, em construção em São João da Barra: alvo de queixas dos rivais Foto: Prumo / Divulgação/Prumo
Mar adentro. O Porto do Açu, em construção em São João da Barra: alvo de queixas dos rivais – Prumo / Divulgação/Prumo
 RIO – A Justiça do Estado do Rio concedeu nesta terça-feira liminar suspendendo licitação da Petrobras para contratar operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo. A decisão, assinada pelo juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, atende a pedido da Prefeitura da cidade fluminense, por meio de ação cautelar entregue à Justiça na segunda-feira. As propostas que integram a concorrência — fechada e realizada por convite — foram abertas no último dia 17 e, segundo a estatal, estão sendo avaliadas. No mercado, porém, a americana Edison Chouest Offshore (ECO), que opera no Porto do Açu, em São João da Barra, da Prumo Logística e que tem Eike Batista entre seus acionistas, é dada como vencedora.

A Prefeitura de Macaé alega que a licitação restringiu a participação de competidores. Além disso, foi estipulada uma sobretaxa a para a operação em portos específicos, menos para o Açu.

— Foi um processo de muito pouca transparência. Sequer ficamos sabendo. Constava uma sobretaxava para a operação em Macaé de 17%, enquanto no (Porto do) Açu seria de zero. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa — diz o prefeito Aluízio dos Santos Júnior.

Para ele, houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no porto de São João da Barra, no Norte Fluminense.

A licitação visa a contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo. Segundo a Petrobras, o processo começou no primeiro semestre e acompanha o plano de negócios 2014-2018 da companhia, que prevê a expansão da capacidade logística de apoio às bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.

Com relação à sobretaxa, a estatal explicou ter desenvolvido critério que pondera os valores das propostas considerando a localização das bases, a fim de garantir o menor custo logístico no período do contrato, de 15 anos. Em nota, a Petrobras reconhece que a melhor localização garante vantagem em custos, mas não é garantia de proposta mais competitiva.

PETROLÍFERA TERÁ DE EXPLICAR CÁLCULO

Na decisão, o juiz destaca que “o estabelecimento de um índice de custos operacionais (chamado Opex) sem que haja uma justificativa técnica — ao menos tornada pública pela requerida — fere as disposições do próprio regulamento, prejudicando as empresas instaladas no município”. A Petrobras está impedida de dar continuidade ao processo, sob pena de multa, até apresentar informações sobre a licitação e o cálculo do Opex.

Ricardo Chagas, diretor-presidente da ECO para a América Latina, confirma que a empresa participou e possivelmente venceu a licitação. A proposta de R$ 2,5 bilhões teria sido a de melhor preço. “A Chouest é dona da infraestrutura, bem como das operações (logísticas), portanto oferece o pacote completo”, informou por e-mail, ponderando que o resultado oficial ainda não foi divulgado.

Em abril, a ECO assinou contrato com a Prumo, alugando área de 255.200m² no terminal 2 do Porto do Açu, por 15 anos renováveis. O cais terá capacidade para até 12 berços. Está prevista a instalação de uma base de apoio offshore para os clientes, além de estaleiro de reparos para embarcações próprias. Em setembro, novo contrato ampliou a área alugada para 284.200m².

Outras três empresas teriam participado da licitação: Triunfo, BSM e a capixaba Companhia Portuária Vila Velha. Fonte ligada a esta última diz que houve até reunião na Federação da Indústria do Espírito Santo para discutir a sobretaxa:

— A Petrobras explicou apenas que o foco era a distância dos pontos de produção, sem dizer como calculou o ágio. É claro que o Açu leva vantagem.

A assinatura do contrato está prevista para janeiro de 2015, segundo a estatal, com o início das operações no segundo semestre de 2016.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/petroleo-e-energia/justica-suspende-licitacao-da-petrobras-pedido-de-macae-14662037#ixzz3KCsK1apq 

Pareceres de pesquisadores da UFRJ apontam para série de riscos no novo porto em Macaé

Recebi hoje dois pareceres que considero tecnicamente sérios e bem desenvolvidos a respeito do segundo EIA/Rima do Tepor que está em processo de licenciamento ambiental para ser construído em Macaé, ambos elaborados por pesquisadores do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (NUPEM) da UFRJ/Macaé.

Irei disponibilizá-los em breve através deste blog, pois considero que o debate público em torno das consequências potenciais de mais este empreendimento portuário não pode restrito ao empreendedor e os órgãos ambientais que hoje praticam uma modalidade de licenciamento ambiental que eu alcunhei de “licenciamento ambiental Fast Food”.

De toda forma posso adiantar que existem vários problemas apontados que, se não forem tratados de forma efetiva, renderam problemas gravíssimos não apenas para Macaé.

Nota sobre a participação de Pesquisadores do NUPEM/UFRJ na Audiência Pública realizada em 16 de julho de 2014

Sobre a Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental do processo de Requerimento de Licença Prévia para Implantação do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, realizada no dia 16 de julho de 2014 no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, em Macaé, o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Socioambiental de Macaé, Universidade Federal do Rio de Janeiro (NUPEM/UFRJ), esclarece que:

– O NUPEM/UFRJ defende o debate aberto e a liberdade de opiniões, e entende que todos os pareceres técnicos serão apreciados adequadamente no julgamento da viabilidade do empreendimento a ser realizado pelo INEA.

– Cumprindo seu papel social e civil, alguns pesquisadores do NUPEM/UFRJ, e outros que não puderam estar presentes na Audiência, entregaram ao representante do INEA documentos contendo análises técnicas do Estudo de Impacto Ambiental da Implantação do Terminal Portuário. As análises e questionamentos apresentados pelos pesquisadores na Audiência Pública abrangem única e exclusivamente as áreas nas quais desenvolvem pesquisas, cujos resultados têm sido publicados nos mais importantes periódicos nacionais e internacionais, e que tem recebido amplo reconhecimento da comunidade acadêmica.

– Dos pesquisadores do NUPEM/UFRJ presentes na Audiência, apenas dois se manifestaram oralmente, efetuando questionamentos dentro de suas áreas de especialidade e de acordo com o conteúdo dos documentos técnicos entregues ao INEA. Nenhuma outra pessoa que expressou opinião a favor ou contrária à implantação do Porto durante a audiência faz parte do NUPEM/UFRJ.

– O NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores não estão ligados a nenhum movimento social, seja ele a favor ou contra a instalação do Porto, também não estando ligados a nenhum setor político da região ou entidade ambientalista (desta maneira, pesquisadores do NUPEM/UFRJ não são ambientalistas).

– O NUPEM/UFRJ, como instituição pública federal, e seus pesquisadores, reiteram seu compromisso com a sociedade macaense, em defesa de uma sociedade mais justa e ambientalmente sustentável por meio da difusão dos conhecimentos científicos, fornecendo recursos para um debate aberto entre os diferentes setores que possuem opiniões conflitantes em relação à instalação do Terminal Portuário.

– O NUPEM/UFRJ atua em Macaé há 20 anos e sempre teve como objetivo maior o desenvolvimento socioambiental e a melhoria da qualidade de vida da população macaense e da região.

– Reforçamos que a população macaense, em especial os habitantes dos bairros mais diretamente afetados pelo TEPOR, tem o direito de compreender todos os detalhes técnicos do Relatório de Impacto Ambiental apresentado na Audiência. É nesse espírito que o NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores participam do processo. Conhecendo a fundo esse relatório, os cidadãos macaenses poderão ser mais bem amparados pelas leis que regem o processo de Licitação do empreendimento, tendo, ao fim do processo, a garantia de que o melhor resultado em favor da população foi atingido, dentro dos limites da Lei.

– O NUPEM/UFRJ e seus pesquisadores apoiam veementemente a criação de postos de trabalho e o desenvolvimento sustentável de Macaé, atuando na formação profissional de milhares de cidadãos e colaborando, através de seu corpo técnico, nas várias instâncias que lidam com questões ambientais na região. A produção e divulgação de conhecimento científico e a formação de novos profissionais vêm sendo realizadas por meio de diversos Projetos de Pesquisa, Cursos de Extensão, e dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas e Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Conservação, cujas implantações em Macaé são reconhecidas como marcos no desenvolvimento da educação e qualificação profissional na região.

– Diversos projetos desenvolvidos no NUPEM/UFRJ promovem efetivamente a melhoria das condições sociais da população local. Como exemplo, mais de 2000 crianças de escolas da região visitam anualmente as instalações do NUPEM/UFRJ, recebendo informações importantes sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O NUPEM/UFRJ também possui diversas parcerias com representantes da sociedade local, que utilizam as instalações da Instituição para os mais diversos fins educativos, culturais, científicos e sociais.

– O NUPEM/UFRJ é uma casa aberta a todos os setores da sociedade, não se eximindo, em nenhuma circunstância, de cumprir seu papel informativo em prol da defesa do desenvolvimento sustentável da sociedade da região.

– Por fim, o NUPEM/UFRJ defende a liberdade de expressão de opiniões, e espera que o debate seja aberto e mantido em níveis que permitam que todos os elementos técnicos possam ser apreciados adequadamente pela população. Os pesquisadores do NUPEM/UFRJ estão participando da discussão sobre a instalação do Terminal Portuário, sem assumir, de antemão, nenhuma posição “pró” ou “contra” a instalação desse empreendimento. Ressaltamos também que a decisão técnica de autorizar a Instalação do empreendimento cabe à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), através do INEA.

FONTE: http://www.macae.ufrj.br/nupem/index.php?option=com_content&view=article&id=277%3Anota-sobre-a-participacao-do-nupem-ufrj-na-audiencia-publica-realizada-em-16-de-julho-de-2014&catid=20%3Anovidades&Itemid=136