Prefeitura de Mangaratiba (RJ) interdita obra irregular no Terminal da Vale
Do Rio de Janeiro
A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba (SMMA), com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal (GPA), interditou nesta terça-feira (18) uma obra irregular no Terminal da VALE, na Ilha Guaíba. A intervenção estrutural, que acontecia no píer e na ponte, não possuía nenhuma autorização ambiental para ser executada.
A equipe de fiscalização promoveu a paralisação da obra após a mesma ser denunciada por uma equipe da TV Globo, durante reportagem exibida na última segunda-feira pelo RJTV. Para executar reformas estruturais em área marítima, a VALE, que tem sua licença ambiental vencida desde 2011, deveria apresentar, obrigatoriamente, um parecer técnico emitido pelo INEA autorizando a reforma, conforme preconiza a condicionante de n° 22 da referida licença.
Fotos da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba/ RJ
Além da empresa não apresentar a autorização da obra de manutenção sobre o espelho d’água, o GPA e a equipe da SMMA ainda flagraram operários trabalhando em andaimes indevidamente instalados na estrutura do píer.
“Não temos nenhum interesse em prejudicar as atividades da VALE, mas, temos compromisso com o meio ambiente, a biodiversidade marinha e com a saúde pública, já que muitas pessoas se alimentam do pescado da nossa região. Uma obra irregular, pode impactar a vida marinha, poluindo a água e prejudicando as espécies. Como se já não bastasse a operação de terminal cuja a licença está vencida desde 2011 e num processo de renovação que não termina nunca, a empresa insiste em desrespeitar as leis e a natureza, que é nosso maior patrimônio. Com base nas leis em vigor, não vamos baixar a guarda”, explicou o Secretário de Meio Ambiente, Antonio Marcos Barreto.
Imbróglio se estende desde 2019
Desde 2019, a Prefeitura de Mangaratiba vem promovendo fiscalizações constantes nas atividades realizadas pelo terminal da VALE. Neste tempo, devido aos flagrantes de crime ambiental e licença de operação pendente, a SMMA já realizou três interdições e aplicou mais de R$ 55 milhões de reais em multas ambientais à companhia. A empresa judicializou todas as sanções ambientais e administrativas impetradas contra ela, e segue com suas operações de exportação de minério no Terminal da Ilha Guaíba causando comprovada poluição.
Recentemente, em uma análise solicitada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu um parecer técnico de 62 páginas que evidenciam a poluição no entorno do terminal da Ilha Guaíba. Amostras coletadas e analisadas por um laboratório especializado credenciado pelo INEA, e atestado por 12 técnicos especialistas da SMMA, apontam concentração de metais pesados e outros componentes 5.600 vezes superior dos parâmetros internacionais aceitáveis em mexilhões e moluscos, capturados no mar de Mangaratiba e comumente consumidos pela população. A sobrecarga de metais também foi identificada em peixes, praias, efluentes, e outros.
As análises foram comparadas com as referências da empresa americana The Food and Drug Administration (FDA), que é uma espécie de Agência Nacional de Vigilância Sanitária e referência mundial em pesquisas e parâmetros de saúde pública.
O parecer técnico, finalizado em dezembro de 2021, foi submetido a análise do Ministério Público Federal e Estadual, INEA, IBAMA e a Câmara Municipal solicitando providências urgentes.
Plurale procurou a Vale, através da sua assessoria de imprensa,que enviou este posicionamento:
“A Vale esclarece que a obra que está sendo realizada na ponte que dá acesso ao píer do Terminal Ilha Guaíba (TIG) não afeta suas operações. Trata-se de uma intervenção de manutenção, previamente comunicada ao órgão licenciador competente, com previsão de conclusão no segundo semestre deste ano. A Vale não medirá esforços para adotar as medidas cabíveis para retomar a obra.
Diferentemente do que indica o parecer técnico apresentado pela prefeitura, não é possível concluir que as atividades da Vale são responsáveis pelos impactos ambientais na região, alegados pela municipalidade, o que será demonstrado no curso das investigações.
A Vale ressalta ainda que a Licença Ambiental de Operação do Terminal da Ilha Guaíba, permanece válida e vigente e que atua de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação e pelo órgão ambiental licenciador.”
Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Plurale” [Aqui!].
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