Dias Toffolli, o “petista”, cassa liminar da segunda instância e expõe fragilidade institucional do STF

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Ao responder à pergunta acerca da chance da sua decisão de libertar os presos em segunda instância ser seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, respondeu que se o STF ainda fosse o STF, sua decisão teria de ser obedecida [1].

Pois bem, poucas horas depois, o atual presidente da suprema corte do Brasil, Antonio Dias Toffoli, rebateu mais do que rapidamente a bola levantada por seu colega Marco Aurélio Mello, e anulou de forma igualmente monocrática uma decisão que só poderia ser revogada pelo pleno do STF, a decisão que poderia também beneficiar o ex-presidente Lula [2].

Nesse meio tempo, até reunião do alto comando do exército ocorreu para se analisar uma decisão que não cabe, de forma alguma, ser analisada em outro foro que não fosse o próprio STF e apenas por seu pleno.

Depois ainda tem gente que vem falar em funcionamento normal das instituições e da condição saudável da democracia brasileira.  Ou ainda que devemos esperar 2022 para apresentar um novo projeto político para os trabalhadores e a juventude brasileira.

O que esse Carnaval fora de época no STF, nas palavras do colunista Josias de Souza do site UOL, mostra é que não há normalidade alguma, e que não como esperar por 2022 para que tenhamos o mesmo tipo de reação que está se vendo em países como França e Hungria, onde um amplo arco de alianças está tratando de enfrentar os duros ataques que estão sendo desfechados contra direitos sociais e trabalhistas que foram duramente conquistados ao longo da história.

Em relação ao caso específico, toda a velocidade usada para impedir a liberdade do ex-presidente Lula graças à liminar expedida por Marco Aurélio Mello, o que fica evidente não é apenas o medo à sua liderança entre a maioria pobre da população brasileira, mas também a completa fragilidade em que se encontra o sistema político brasileiro, o qual poderá implodir muito mais fácil do que se pensa. O temor a Lula espelha essa realidade maior que parece estar sendo propositalmente ignorada pela maioria dos analistas políticos. É aquela máxima de que se balançar a roseira, a coisa pode feder. A ver!


[1]https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml

[2] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/toffoli-suspende-decisao-de-marco-aurelio-contra-prisao-apos-2-instancia.htm

 

 

Marco Aurélio Mello, libertação dos presos em segunda instância e a questão do ano: o STF ainda é o STF?

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Ministro Marco Aurélio Mello que decidiu libertar presos em segunda instância.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro Aurélio Mello, de libertar os presos em segunda instância, inclusive o ex-presidente Lula, já causará ruído quase ensurdecedor nos gabinetes do governo de transição de Jair Bolsonaro, especialmente no daquele que deverá ser o ministro plenipotenciário da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.

Mas uma questão levantada por Marco Aurélio Mello na forma de uma afirmação condicionada levanta uma lebre colossal sobre o futuro da democracia brasileira.  Mello afirmou que “se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada” [1].

Com isso, mesmo que a decisão que beneficia Lula e outros presos pela Lava Jato seja cassada, Mello jogou um balde de dúvidas sobre a lisura com que o STF tem operado em casos recentes, incluindo, é claro, todas aquelas que removeram o ex-presidente da corrida eleitoral da qual Jair Bolsonaro acabou saindo vencedor.

Há ainda que se lembrar que determinadas posturas de juízes de primeira instância que se insurgiram contra decisões do STF, a começar pelo futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, acabaram por causar danos irreparáveis não apenas aos direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil, mas à própria democracia da qual ela deveria ser a principal base de sustentação. Há que se lembrar que a decisão de prender condenados após julgamento em segunda instância afronta diretamente o que está estabelecido na atual Constituição.

Por isso, os próximos dias deverão ser mais do que interessantes, pois quem esperava que a proximidade do final de 2018 trouxesse alguma calmaria na política brasileira, se enganou. O ano vai terminar tão quente quanto começou. E não estou falando aqui das mudanças climáticas que o futuro chanceler diz serem um complô dos marxistas culturais para assegurar a hegemonia chinesa no mundo.


[1] https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml

Suderj informa: no Senado Renan fora, Tião Viana dentro

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Saída de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal recoloca o PT momentaneamente na linha de sucessão da presidência da república.

As redações da mídia corporativa devem estar em polvorosa neste momento, começando pelo pessoal da Globo News. É que numa dessas decisões que ninguém espera, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal atendeu no final desta segunda-feira (05/12) a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade e concedeu uma liminar afastando  o senador Renan Calheiros (PMDB/AL)  da presidência do Senado Federal.

Num primeiro momento posso apostar que o pessoal que esteve ontem nas ruas pedindo a cabeça de Renan Calheiros deve ter vibrado de emoção. O problema que deve estar dando um nó na cabeça de manifestantes e do pessoal da mídia que transformou em profissão de fé a defesa do governo “de facto” de Michel Temer e de suas medidas ultraneoliberais é o fato de que quem assumirá o lugar forçosamente vacado por Calheiros é o senador Tião Viana do PT do Acre. Em outras palavras, o PT acaba de ser recolocado, ainda que temporariamente, na linha de sucessão da presidência da república, num dos desdobramentos mais irônicos da história brasileira recente.

Mas ironias à parte, a porca torcerá o rabo se o novo presidente do Senado Federal cumprir a promessa de desacelerar a análise de todas as medidas impopulares que foram gestadas por Michel Temer e por sua equipe de economistas neoliberais, incluindo a PEC da Maldade e a Reforma da Previdência.

É verdade que essa foi uma decisão liminar monocrática e poderá ser revertida pelo pleno do STF. O problema é que já uma decisão firmada pelo próprio STF de que réus não podem estar na linha de sucessão da presidência da República, o que é o caso exato de Renan Calheiros.

Há ainda o fato de que contra Tião Viana não apareceram até hoje acusações palpáveis de envolvimento em casos de corrupção, como no caso da Lava Jato. Isso torna mais complicado tirá-lo do cargo para que se coloque imediatamente alguém mais confiável ao governo “de facto”.

Em síntese, está aberta a temporada de capítulos especiais na política brasileira. Ah, sim, o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade deverá ocorrer na próxima 4a .feira (07/12). Até lá deveremos ter um verdadeiro clima de barata voa em Brasília. A ver!