Marco Aurélio Mello, libertação dos presos em segunda instância e a questão do ano: o STF ainda é o STF?

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Ministro Marco Aurélio Mello que decidiu libertar presos em segunda instância.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro Aurélio Mello, de libertar os presos em segunda instância, inclusive o ex-presidente Lula, já causará ruído quase ensurdecedor nos gabinetes do governo de transição de Jair Bolsonaro, especialmente no daquele que deverá ser o ministro plenipotenciário da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.

Mas uma questão levantada por Marco Aurélio Mello na forma de uma afirmação condicionada levanta uma lebre colossal sobre o futuro da democracia brasileira.  Mello afirmou que “se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada” [1].

Com isso, mesmo que a decisão que beneficia Lula e outros presos pela Lava Jato seja cassada, Mello jogou um balde de dúvidas sobre a lisura com que o STF tem operado em casos recentes, incluindo, é claro, todas aquelas que removeram o ex-presidente da corrida eleitoral da qual Jair Bolsonaro acabou saindo vencedor.

Há ainda que se lembrar que determinadas posturas de juízes de primeira instância que se insurgiram contra decisões do STF, a começar pelo futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, acabaram por causar danos irreparáveis não apenas aos direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil, mas à própria democracia da qual ela deveria ser a principal base de sustentação. Há que se lembrar que a decisão de prender condenados após julgamento em segunda instância afronta diretamente o que está estabelecido na atual Constituição.

Por isso, os próximos dias deverão ser mais do que interessantes, pois quem esperava que a proximidade do final de 2018 trouxesse alguma calmaria na política brasileira, se enganou. O ano vai terminar tão quente quanto começou. E não estou falando aqui das mudanças climáticas que o futuro chanceler diz serem um complô dos marxistas culturais para assegurar a hegemonia chinesa no mundo.


[1] https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml

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