MAB Nacional: A Samarco, a justiça brasileira e a nudez em praça pública

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*Por Thiago Alves

A semana começou com o noticiário nacional sendo surpreendido pela informação de que Jacques de Queirós Ferreira, juiz federal na mineira Ponte Nova, acatou o argumento da defesa dos dirigentes da Samarco Mineração S.A à época do rompimento da barragem de Fundão, em 5 novembro de 2015, e suspendeu o processo criminal referente à tragédia.

A decisão beneficiou, além do presidente atualmente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, três gerentes operacionais da empresa, 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na governança da empresa que respondem na ação penal por dolo eventual.

O argumento utilizado pela defesa e acolhido pelo juiz federal é que as escutas telefônicas foram utilizadas de forma ilícita. Na decisão, Jacques argumenta que a Polícia Federal teria “desrespeitado a intimidade dos acusados” ao realizar os grampos. O Ministério Público Federal (MPF) nega ter usado o conteúdo apontado como ilícito.

Não adianta entrar pelo labirinto dos argumentos jurídicos. Como “torre de vigia” da classe dominante, o direito e o poder judiciário existem na sociedade de classes para garantir privilégios de quem detêm o poder, legitimar o discurso da dita “necessária ordem social” que, em tempos de Golpe de Estado e retirada de direitos, não passa de desordem imposta pela violência do Estado e das quadrilhas empresarias instaladas nele.

Este mesmo argumento foi utilizado para anular importantes investigações no país como as deflagradas pelas operações Castelo de Areia e Satiagraha, que já denunciavam o conluio e a corrupção historicamente conhecidas entre banqueiros, empreiteiros e políticos no Brasil.

Por claras razões políticas, as operações foram anuladas, delegados suspensos ou demitidos e juízes punidos ou processados. Alguns anos depois, começava a Operação Lava Jato investigando os mesmos crimes. Apesar de usar métodos parecidos e sendo acusada de várias irregularidades, a Lava jato continua sendo usada como instrumento político-partidário demostrando, claramente, como a “Justiça” atua com dois pesos e duas medidas.

Antes de argumentos, gostaria de convidar o juiz federal Jacques de Queirós para visitar as famílias atingidas. Dar um passeio nas cidades vizinhas à sua Ponte Nova. Pode vir por asfalto mesmo até Barra Longa, que já pertenceu ao seu município. Levo-o na casa da dona Geralda Maria Bento, uma idosa de 78 anos que está sem casa desde o rompimento. Junto com integrantes das 9 famílias do distrito de Gesteira, aguarda pelo reassentamento que as duas maiores mineradoras do mundo foram incapazes de sequer apresentar estudos decentes para a construção.

Ainda em Barra Longa posso apresentá-lo ao Riso, cuja casa ainda cheia de lama está cercada por tapumes para não “estragar” a reforma feita pela Samarco no centro da cidade. Exercendo o direito de mexer no próprio lar destruído, Riso está retirando por conta própria a lama deixada pela empresa. Ao fazer isto, leva os rejeitos novamente à praça. E a poeira e o mau cheiro voltam a perturbar os vizinhos atingidos.

Também podemos mostrá-lo o caso de Eva, moradora da beira do rio Carmo que teve sua casa completamente devastada. Foram meses até as obras de sua nova casa começarem, outros meses de avaliação do andamento e já são mais meses de paralisação total. Ela não sabe quando volta com o marido, a filha e neta para onde moravam. Com grave problema nas pernas, olha através da janela da casa alugada todo o movimento de trabalhadores e caminhões e se pergunta quando o trabalho de tanta gente vai devolver sua vida.

O juiz pode vir em carro oficial do poder judiciário, já que estaria vistoriando a cena do crime para entender melhor o caso e ter condições de julgar com mais tranquilidade. Daria para visitar muitas pessoas em Barra Longa e Mariana que estão sem casa e cuja lista não cabe neste texto.

Moram de aluguel em casas que não gostam, que não tem espaço para os filhos e netos, sem quintal ou lugar para plantar, que a cozinha é pequena, que tem escadas, etc. E muitos destes ainda são obrigados a sofrer com os preconceitos existentes em uma sociedade atrasada e ignorante, que é manipulada para o interesse das empresas criminosas.

Se vamos falar de intimidade, falemos primeiramente destas pessoas. Todos estes atingidos e suas famílias estão sem moradia há quase dois anos. E não há previsão para o retorno. Estão nus em praça pública. Alguém fora do seu lar, do seu espaço, da sua convivência originária, dos seus utensílios, muitos de profunda estimação, à mercê de um contrato de aluguel, do humor de proprietários, da boa vontade da Samarco em pagar em dia o que ela assumiu… estão nus, com a intimidade moral e psicológica exposta diante de quem quiser ver.

Quem vai responder por este crime? Até quando a Justiça será rápida em atender os criminosos e paralisada para garantir os direitos das vítimas? Até quando os acordos judiciais servirão apenas para dar mais poder a quem deveria estar preso? Como diz um atuante atingido de Barra Longa: “o Brasil está à deriva e jogaram o leme ao mar”. Em meio a este desalento e descrença, a única saída é a organização pela base e a luta de massas, como reafirma o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em sua nota oficial.

Está difícil de acreditar em martelos de juízes. O único martelo que está fazendo a diferença é o que simboliza a luta dos trabalhadores e atingidos e atingidas do campo e da cidade que devem permanecer reunidos e em luta, que é a única maneira de garantir os direitos e a intimidade ainda não devolvida. Excelentíssimo Jacques Queirós Ferreira, os atingidos pela Samarco aguardam sua visita!

*Thiago Alves é jornalista e militante do MAB

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/samarco-justi-brasileira-e-nudez-em-pra-p-blica

A Samarco, os tapumes da vergonha e os murais da coragem

“Demoramos, mas acordamos”.

“É a Samarco levando lama onde a tragédia não chegou.”

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As tardes de domingo são na tradição ocidental um dia de descanso do trabalho da semana que passou e uma oportunidade para uma pausa restauradora que permite se reunir para orar, cada um em suas respectivas religiões, e também celebrar as amizades, passar o tempo com os pais e filhos ou ainda, simplesmente, dormir. 

Mas, como descansar ou curtir a família se todos são obrigados conviver diariamente com poeira, barulho e uma montanha de rejeitos depositados de forma irresponsável pelas maiores mineradoras do mundo no quintal de casa? Esta é a situação de famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A (Vale + BHP Billinton) e que moram dentro do Parque de Exposições de Barra Longa.

Na madrugada do dia 6 de novembro de 2015, o mar de lama que desceu de Bento Rodrigues e veio como avalanche pelos rios Gualaxo do Norte e Carmo invadiu o centro urbano de Barra Longa. Atingiu cerca de 180 quintais, destruiu ou causou danos graves em mais de 100 casas, acabou com espaços coletivos como igrejas, praças, escolas, campos de futebol, etc., levou a cidade ao colapso total e transformou o pacato município em um canteiro de obras.

Na praça Manoel Lino Mol, a lama chegou a 8 metros de altura. E para retirar esta imensa quantidade de lixo da mineração do lugar coletivo mais utilizado pela população e também das casas dos moradores e comerciantes da região, a Samarco começou uma operação desastrosa utilizando caminhões que espalharam a lama ainda líquida por ruas não atingidas.

E para piorar a situação, a Prefeitura Municipal permitiu que a Samarco utilizasse o Parque de Exposições como local de depósito temporário de lama até que fosse encontrada uma solução definitiva. Mas, depois de muitos meses, a solução apresentada foi à acomodação do rejeito como base para a reconstrução do novo campo futebol e do Parque de Exposições destruído. O resultado é que os moradores passaram a conviver com esta poluição da lama e com os impactos das obras que causam danos nas casas e provocam o adoecimento, conforme já narrado no texto Samarco desaloja famílias 18 meses depois do crime.

Além de tudo, a Samarco, alegando o estranho argumento de que foi “um pedido informal de um órgão ambiental”, mas também como “medida de segurança”, cercou os moradores com tapumes que, na prática, tornam a situação invisível, escondem o problema e facilitam o contínuo adiamento do respeito aos direitos destas famílias.

Diante de tantos pedidos, de tantas reuniões, de uma proposta de acordo que não fala de prazos e valores, de tanto suportar a sujeira e o esquecimento, os moradores resolveram fazer deste domingo, 9 de maio, um dia de luta.

Organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), transformaram os tapumes do preconceito, da injustiça e da vergonha em murais da resistência e da coragem. O que antes era a marca da exclusão e do esquecimento, agora será o local da denúncia e do desabafo.

As frases pintadas neste mural traduzem o que a população atingida sente neste momento:

“Demoramos, mais acordamos.” “A Europa manda seu lixo para a África. A Samarco manda lama para o parque.” “Ser pobre é crime? Porque a Samarco tem nos condenado?” “Aqui há famílias vítimas de racismo ambiental.” “Este tapume esconde mais um crime da Samarco.” “É a Samarco levando lama aonde a tragédia não chegou.” “Lama e dor no parque foi a Samarco quem colocou”.

Os domingos são também para a luta, para garantir dignidade e os direitos. Para pressionar e buscar soluções. Sobretudo, em tempos frios e sombrios como estes, em que o cinismo e a mentira comandam os golpes e a retirada de direitos.

Não há dúvida de que o trabalho digno e livre e o verdadeiro descanso só serão garantidos com a coragem de transformar caneta, papel e computador; enxada e machado, foice e martelo, spray, tintas, tapumes e disposição em instrumentos de trabalho usados até nas tardes de domingo como ferramentas de protesto e resistência. E os atingidos pela Samarco no Parque de Exposição de Barra Longa já entenderam isto.

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/samarco-os-tapumes-da-vergonha-e-os-murais-da-coragem

Com cartão, sem cartão: as fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco (Vale-BHP)

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O crime da Samarco (Vale-BHP Billiton), a fragmentação geográfica e as fronteiras socioespaciais.

Escamoteado pelo golpe de Estado que segue em curso no país, o crime da Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton, na bacia do Rio Doce, ficou sedimentado no fundo da gaveta das preocupações nacionais e das pautas jornalísticas. E não é só pela instabilidade política: a questão ficou obscurecida por uma seletividade relativa à importância dada aos atingidos e por diversas estratégias empresariais de encobrimento dos rastros do crime.

A amplitude do desastre pode ser compreendida pela dimensão espacial e temporal com que se alastra a lama tóxica, seguida de seus incontáveis danos sociais, ambientais, econômicos e afetivos. A extensão espacial dos impactos percorre a bacia do Rio Doce, desde a barragem de Fundão, em Mariana-MG, até a foz na vila Regência Augusta, em Linhares-ES, e se estende no oceano. Em nota técnica[1], o ICMBio e Projeto Tamar demonstram que a alta concentração da pluma de rejeitos no oceano está localizada entre São Mateus, no norte do ES, e o litoral da Serra, município da Grande Vitória. Ainda mais alarmante, o estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ[2] comprova que até mesmo o lençol freático em alguns pontos nas imediações da bacia está contaminado. Tão intangível quanto é a extensão temporal. Afinal, o rompimento da barragem em si é apenas o início de um processo longínquo de difusão e aprofundamento de uma diversidade de impactos.

Se entendemos, como propõe Ana Fani Carlos, que espaço é “condição, meio e produto da realização da sociedade humana em toda a sua multiplicidade”, igualmente vasto é o rol de pessoas atingidas e a multiplicidade de afetações, que não se limitam ao itinerário da lama, nem mesmo a esta geração.

O rompimento da barragem da Samarco (Vale-BHP) se desdobra em múltiplos distanciamentos nas relações entre as pessoas, os modos de vida e o espaço.

Uma leitura atenta às relações socioespaciais nos direciona para o entendimento de que o rompimento da barragem da Samarco (Vale-BHP) se desdobra em múltiplos distanciamentos nas relações entre as pessoas, os modos de vida e o espaço. Tais fronteiras são frequentemente acirradas pelas práticas e políticas institucionais centradas na fragmentação da resistência e na expansão do domínio dos interesses empresariais sobre o território.

A cisão imediata é a desterritorialização, ou seja, o rearranjo das relações de poder sobre o território, assim como o enfraquecimento dos enlaces locais e referências simbólicas. Em sua forma mais clara, compreende o deslocamento de moradores de comunidades soterradas pela lama, localidades que acumulam características de uma economia agrária, para casas alugadas na área central de Mariana-MG. Por detrás dessa saída, recostam-se os interesses empresariais na dissolução das relações socioespaciais, exacerbados na dispersa distribuição espacial [mapa 1] das casas alugadas em Mariana, o que fragiliza a sustentação dos laços que uniam os moradores em comunidades.

[1] Nota técnica nº 03/2017 Vitoria- ES/TAMAR/DIBIO/ICMBio – Identificação da área atingida pela pluma de rejeitos da Samarco e das principais comunidades pesqueiras existentes na mesma.
[2] http://www.greenpeace.org.br/hubfs/Campanhas/Agua_Para_Quem/documentos/greenpeace_estudo_agua_riodoce%20.pdf

[mapa 1] Localização das casas alugadas na cidade de Mariana. fonte: Fonte: Jornal “A Sirene – Para não esquecer”, Edição número zero, 2015.

A recostura dessas fragmentações impostas se dá muitas vezes através de festejos religiosos no território atingido, o que pressupõe não só reencontrar os antigos vizinhos, como também o processo de revisitar o território devastado. Essa tentativa de retomada de controle sobre o território traz à tona a importância do espaço para a manutenção da comunidade.

Na contramão, as investidas empresariais tentam cercear esses enlaces seguindo alguns passos: primeiro, impondo o controle da circulação através de cercamentos da área soterrada e de restrições de visitas ao território; segundo, consentindo o saque às casas invadidas pela lama e a desconstrução de referenciais; e, por fim, o xeque-mate, o apagamento dos rastros do crime e da memória local. Esse apagamento se dá de maneira gradual, com a demolição de casas e a elaboração de uma “maquiagem verde”, chegando ao absurdo de se pintar de verde gramas secas no centro de Barra Longa-MG, e de modo evidente com a inundação de parte do povoado do Bento Rodrigues, devido à conclusão das obras do Dique s4, sob o pretexto de conter o vazamento de rejeitos.

[fig 1] Queimação de judas, representado pela empresa samarco, na celebração da Semana Santa em Bento Rodrigues – foto: Daniela Félix, Jornal Sirene

De certo, a construção do Dique S4 mostra a dupla estratégia de controle territorial da empresa: a dominação da propriedade privada e a apropriação da sua dimensão subjetiva. De um lado, recorre-se ao domínio sobre a propriedade, de outro, há a tentativa de impedir a reaproximação afetiva com o território. Para isso, as empresas lançam mão de artifícios jurídicos do Estado, sob o ímpeto neoliberalizante escancarado no Decreto de Numeração Especial 500[3], assinado pelo governador de Minas Gerais, que concede às empresas o direito de uso, por 36 meses, das terras a serem alagadas. Na prática, significou uma proposta de indenização aos donos das terras pelo uso temporário que a empresa requisita, podendo o prazo ser estendido sem mais indenizações. Ressalta-se que a área do Dique S4 já era alvo do interesse das empresas desde 2009, confrontado na época pela resistência dos moradores e embasada pelo valor histórico do povoado e pelos altos impactos ambientais que geraria.

Uma vez tomado pela lama tóxica, o rio, elemento central das práticas cotidianas de diversas comunidades ao longo de toda a bacia do Rio Doce, muitas vezes se transforma em fronteira geográfica.

Outro sinal de desterritorialização é a impossibilidade de se adentrar o rio. Uma vez tomado pela lama tóxica, o rio, elemento central das práticas cotidianas de diversas comunidades ao longo de toda a bacia do Rio Doce, muitas vezes se transforma em fronteira geográfica. O ato de atravessar de uma margem a outra, como era realizado cotidianamente entre Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente-MG e São Lourenço, no município do Bugre-MG, passou a realizar-se por um deslocamento de mais de uma hora por terra. Do mesmo modo, a contaminação impede travessias cotidianas intrínsecas às atividades econômicas, práticas espirituais, lazer e a rotina de modo geral.

O aprofundamento dessas cisões, e, por conseguinte, do desastre-crime que segue em curso, se dá através das investidas das empresas – e da Fundação Renova[4] – de domínio sobre o território por meio de estratégias para criar uma divisão entre os atingidos, sejam elas a fim de cristalizar as divergências socioespaciais, como também de segmentar e criminalizar as resistências. É nessa lógica que se fortalecem as separações entre os direitos de reassentamento dos moradores de Paracatu de Baixo e Paracatu de Cima, em Mariana-MG, localidades que, antes do desastre-crime, compartilhavam os mesmos equipamentos públicos e espaços de lazer, palcos das relações de vizinhança.

 

[4] A Fundação Renova é a entidade designada para cuidar dos processos de reparação e compensação dos impactos do desastre. Testa de ferro da Samarco-Vale-Bhp Billiton, a Fundação é mantida pelas empresas culpadas pelo desastre conforme estabelecido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, fruto do acordo extrajudicial entre União, Governo dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e Empresas assinado em março/2016.  Visto isso, mantenho a denominação “empresas” mesmo que em referência às ações da Fundação Renova.

As empresas conduzem as negociações até a exaustão, a fim de exacerbar os dissensos

Seguindo a mesma lógica, estrategicamente, as empresas conduzem as negociações até a exaustão, a fim de exacerbar os dissensos, como muito bem exemplificado no processo de definição do terreno do reassentamento em Gesteira, Barra Longa-MG. O impasse foi produzido pelas empresas ao inviabilizarem a compra do terreno adequado às necessidades de todos os moradores, ofertando apenas saídas incompatíveis. O desgaste do processo acabou gerando cisões internas entre aqueles que, angustiados por soluções definitivas, cogitam receber indenização em dinheiro, e aqueles que não abrem mão do reassentamento[5]. Por conveniência das empresas, não foi cogitada a possibilidade de recorrer ao poder estatal para desapropriação, que nem seria necessária, visto que há pouco tempo o proprietário do terreno anunciou a disponibilidade de venda.

A mais emblemática dessas práticas é a concessão do auxílio financeiro emergencial para os atingidos que perderam a renda diante do desastre. Os atingidos recebem um cartão cuja distribuição é controlada pelas empresas, pautada em critérios não esclarecidos e via de regra concedidos aos homens das famílias, desconsiderando as mulheres que tinham renda própria. Além da adoção de critérios inconsistentes e machistas, o cartão virou meio de fragmentação entre grupos de atingidos – ribeirinhos, pescadores e comerciantes – e intrafamiliares, que agora se dividem entre os Com Cartão e os Sem Cartão. Ademais, a ameaça de retirada do cartão é feita constantemente aos atingidos, que se aliam a movimentos de resistência. Numa perspectiva mais alarmante, o cartão se tornou estratégia de acesso das empresas a diversas localidades onde não exerciam influência.

Se antes as empresas exerciam poder sobre as cidades da bacia onde se localizam as bases operacionais do seu ciclo produtivo minerário (mina e porto-indústria), hoje seu domínio se expandiu para a bacia inteira, já que boa parte dos atingidos que perderam suas rendas se encontram dependentes do cartão ofertado pela empresa. Da mesma forma, o deslocamento dos atingidos das áreas invadidas pela lama para região central de Mariana implica submetê-los a uma área com estreitos vínculos com essas empresas, sujeitando-os a estigmatização. Tal prática possibilita a expansão do domínio da Samarco (Vale-BHP) sobre todo o território atingido e também o autocontrole da população, a partir da disseminação do discurso de culpabilização dos atingidos pelo desemprego, isto é, o êxito da biopolítica.

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[fig.2] Terras alagadas em Bento Rodrigues – Foto: Rodolfo Meirel

[5] É nesse contexto de vulnerabilidade social que integrantes do Grupo de Pesquisa e Estudos Socioambientais (GEPSA-UFOP), viram como necessidade esclarecer questões sobre a assessoria técnica reunidas em cartilha. Cartilha criada pelo GEPSA, em parceria com o Coletivo Margarida Alves e o Movimento dos Atingidos por Barragens. Disponível em: https://issuu.com/gepsaufop/docs/final_cartilha_assessoria_para_o_is

 

[fig 3] Procissão segue pelas ruínas de Bento Rodrigues para celebrar o dia de Nossa Senhora das Mercês – Fotos: Alexandre Guzanshe

Em resposta às práticas empresariais de segmentação das comunidades, os atingidos têm se mobilizado para estruturar as negociações coletivas, por meio de comissões representativas escolhidas pelas comunidades atingidas e pela reivindicação de assessoria técnica. Desde o ano passado, membros das comissões acompanham as negociações em Mariana (MG) com apoio da Cáritas Brasileira, assessoria escolhida. Nesse modelo, evita-se o esvaziamento das negociações e impede-se a canalização das empresas para as conversas individuais, nas quais o domínio corporativo tenderia a pesar sobre os encaminhamentos. Seguindo os êxitos precedentes, em maio, Barra Longa-MG conquistou a contratação da assessoria técnica e, desde fevereiro deste ano, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem mobilizando a formação de comissões de atingidos estaduais e municipais no Espírito Santo, numa ação conjunta[6] com Ministério Público Estadual e as Defensorias Públicas da União e do Espírito Santo.

Parece cabível fazer dois apontamentos preliminares: primeiro que tais práticas desterritorializantes, no entendimento de Harvey[7], pressupõem a compressão de tempo-espaço, ou seja, a quebra de fronteiras locacionais para a contínua acumulação do capital. Paradoxalmente, a desterritorialização também se alimenta da criação de novas cisões que dissolvem as relações socioespaciais e de controle preexistentes. Por fim, um caminho possível para recostura desse território dilacerado é o entendimento de território atingido pelas práticas do Estado-Capital, sobretudo das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Contudo, essa tarefa não é tão simples, tendo em vista que a extensão espaço-temporal das afetações ainda é intangível, dificultando uma delimitação do que é o território atingido.

[6] A formação de comissões de atingidos está atrelada também ao andamento das negociações do Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar, que visa o diagnóstico socioeconômico para embasar a negociação do Termo Ajustamento de Conduta Final (TACF), a ser assinado em julho.
[7] HARVEY, D. 1992. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola.

Paula Guimarães

mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Indisciplinar, com parceria do Movimento dos atingidos por Barragens, e integrante do grupo Mobiliza Rio Doce, vinculado ao Programa Participa UFMG Rio Doce-Mariana.
paulaguimaraes1701@gmail.com

FONTE: http://indebate.indisciplinar.com/2017/06/19/com-cartao-sem-cartao-as-fragmentacoes-como-estrategia-de-controle-do-territorio-pela-samarco-vale-bhp/

Evento na ONU discute vazamento da barragem da Samarco e retrocessos nas leis ambientais brasileiras

Conflitos socioambeintais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce

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O Brasil vive um momento dramático de sua democracia, com um cenário de grandes violações aos direitos humanos, agravado no processo pós-impecheamment, com o andamento de inúmeros projetos de lei que flexibilizam a legislação ambiental em prol de interesses privados. 

Estas forte ameças de retrocessos, ocorrem mesmo após assisirmos a um dos maiores crimes ambientais da história do país, o rompimento da barragem da Samarco (joinventure Vale S.A e BHP Billiton), em novembro de 2015. O caso tem se tornado emblemático dos problemas na relação entre empresas e direitos humanos.

Neste contexto, a Conectas, o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e a RIDH (Rede Internacional de Direitos Humanos) irão realizar o evento “Conflitos socioambientais e retrocessos nos marcos legais no Brasil: o caso emblemático da Bacia do Rio Doce”. O seminário acontece em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, paralelamente à realização da 35º sessão de debates do órgão. 

FONTE: http://mabnacional.org.br/noticia/evento-na-onu-discute-vazamento-da-barragem-da-samarco-e-retrocessos-nas-leis-ambientais-b-0

Relembrando as lições não aprendidas do TsuLama: a hora exata em que o reservatório rompeu

Como estou preprando uma apresentação para um seminário que ocorrerá no campus de Guarus do Instituto Federal Fluminense, estava procurando mais informações sobre o objeto do mesmo, o TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) e acabei me deparando com as impressionantes imagens do momento em que o reservatório de Fundão rompeu que são mostradas no vídeo abaixo.

E é lamentável observar que praticamente dois anos depois da erupção do TsuLama, as mineradoras envolvidas continuam objetivamente impunes em relação ao grosso dos danos sociais, econômicos e ambientais que a sua avareza corporativa causou.

Mas como desgraça pouca é bobagem, o parlamento brasileiro está preparando regressões formidáveis no pouco que existe de proteção ambiental no Brasil. Deve ser algum tipo de disposição macabra de ver repetidas as cenas de desespero e pasmo que são mostradas neste vídeo. Só poder ser!

TsuLama da Samarco: defensores dos atingidos lançam nota que denuncia ação das mineradoras e solicitam adesão

A ruptura da barragem de Fundão da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que  ocorreu em 5 de novembro de 2015 destruiu comunidades em Mariana/MG e ao longo de toda a bacia hidrográfica do Rio doce. A lama de rejeitos de mineração chegou ao mar e estende-se hoje até o sul da Bahia. Até hoje a pesca está proibida em toda a região.

Por outro lado,  as empresas Samarco, Vale e BHP não aceitam de forma alguma a participação ampla dos afetados e não reconhecem a auto-organização destes como legítima.   Este é  um enfrentamento muito difícil, pois os atingidos estão lidando com as maiores mineradoras do mundo. 

Em função desta disparidade de forças e a necessidade de apoiar os atingidos pelo TsuLama da Samarco é que um grupo de pesquisadores e lideranças de movimentos sociais produziram uma nota em português, inglês e alemão e para a qual pedem que adesões até amanhã, segunda, 04 de abril, às 14 horas.   As assinaturas devem ser enviadas para o email: (pesquisariodoce@gmail.com)

Abaixo posto a versão em português da nota e convido a todos que possam que enviem suas assinaturas. Precisamos apoiar a luta dos atingidos do TsuLama a ter voz e, principalmente, ressarcimento financeiro por suas perdas.

 

BHP BILLITON, VALE E SAMARCO agem para impedir a reparação justa dos danos causados pelo desastre criminoso do Rio Doce, Brasil 

 O controle das rés sobre o processo de reparações coloca o Estado brasileiro em xeque

 No dia 05/11/2015, a barragem de Fundão de propriedade da mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton) se rompeu despejando sobre o Rio Doce cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos minerários, provocando um dos maiores desastres ambientais da mineração em todo o mundo. Passados quase 17 meses, a tragédia é agravada pela postura violadora das empresas que boicotam a construção de instrumentos participativos para a reparação dos danos causados pelo desastre.

Em 18/01/2017, um acordo prévio (Termo de Ajustamento Preliminar) entre Ministério Público e as empresas responsáveis foi parcialmente homologado em juízo, selando as tratativas para a realização de um diagnóstico socioambiental sobre os efeitos do desastre. Contudo, não houve acordo sobre as organizações que fariam esse diagnóstico, assim como a assistência aos atingidos. Entidades e movimentos sociais contestaram a nomeação da INTEGRATIO Mediação Social e Sustentabilidade para tais importantes ações junto às comunidades. A empresa presta consultorias regulares às companhias causadoras do desastre, sendo economicamente vinculada às mesmas. Visando à construção de diagnósticos participativos, pautados pela autonomia e independência do corpo técnico com relação às empresas, o Ministério Público conduziu um amplo processo de consultas a experts independentes – pesquisadores de universidades públicas internacionalmente reconhecidos e com ampla trajetória nas áreas socioambiental e de direitos humanos, representantes de movimentos e organizações sociais , formando um Grupo de Trabalho que colaborou na elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas e avaliação dos danos socioeconômicos.

As empresas Samarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Por meio de ofício emitido em 31/03/2017, as empresas destacam que “a participação de entidades do terceiro setor e do GT […] deve ser meramente orientativa”, procurando, assim, desempoderar e deslegitimar esse instrumento criado pelo MP, portanto, o próprio órgão. Ademais, as empresas rés compreendem a exigência de autonomia, confiança e credibilidade dos peritos junto às vítimas como um “claro preconceito econômico”, porque impede a contratação de consultorias a elas vinculadas.

Samarco, Vale e BHP atuam, desta forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução supostamente “técnica” de todo o processo sob seu domínio, contestando o controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil. Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras, buscando a redução máxima dos custos das reparações e a forma pela qual desejam ser tratadas pelo Estado brasileiro! Repudiamos veementemente essa postura cerceadora das empresas e  denunciamos sua tentativa de monopolizar as condições de definição das reparações e as condições de avaliação dos danos e de definição. Faz-se evidente a indisposição das rés quanto ao reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas atingidas, dentre eles, o direito de informação e de participação nos processos decisórios, colocando em xeque

a reparação integral, plena e justa às vítimas. É inadmissível que o Estado brasileiro se coloque como refém das empresas rés, pactuando, assim, com a continuidade das graves violações de direitos humanos e da Constituição Brasileira em Mariana e toda a extensão da Bacia do Rio Doce e da Constituição Brasileira.

Pela construção de processos reparadores às vítimas sem qualquer interferência das empresas rés do desastre criminoso na Bacia do Rio Doce, Brasil!

 02 de abril de 2017

Assinam esta nota

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/UFOP

Grupo de Pesquisa em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG

Grupo de Pesquisa Política Economia Mineração Ambiente e Sociedade – PoEMAS

HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Organon – Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais – UFES

No dia internacional da Água, lembremos do TsuLama da Samarco

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Hoje o mundo celebra, ou pelo menos deveria celebrar, o chamado “Internacional da Água” que foi criado em 1992 para elevar o grau de consciência sobre as diferentes pressões e inequalidades que marcam o acesso a bem natural.

Lamentavelmente o que se vê neste atual momento histórico é o aumento das desigualdades no acesso aos recursos hídricos e a manutenção dos padrões de utilização que favorecem as grandes corporações, especialmente as que atuam no ramo das commodities agrícolas e minerais. Não é à toa que a grande maioria dos conflitos socioambientais que ocorrem no mundo, e o Brasil não é exceção, colocam de um lado as corporações e, de outro, povos tradicionais e os pobres em geral.

Aliás, no Brasil temos a persistência da impunidade para as mineradoras Vale e BHP Billiton que em Novembro de 2015 causaram, por meio da sua joint venture, a Mineradora Samarco, o maior desastre mundial da mineração em Mariana (MG), o qual causou danos catastróficos na bacia hidrográfica do Rio Doce. 

Abaixo um vídeo que marca bem o incidente de Mariana e as consequências persistentes sobre o Rio Doce e as populações que dependem de seus serviços ambientais.