Relatório vê cumplicidade de bancos europeus em Mariana

Reuters/R. Moraes

Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues (MG), coberto de lama após o rompimento da barragem de Fundão em 2015

Para ONG alemã, grandes instituições financeiras europeias foram coniventes com o desastre ao manterem relações comerciais com a BHP e a Vale, acionistas da Samarco

Deutsche Welle

Grandes instituições financeiras europeias também têm uma parcela de culpa no desastre de 2015 em Mariana, por não excluírem de suas relações comerciais a BHP Billiton e a Vale, acionistas da Samarco, acusa um relatóriodivulgado nesta sexta-feira (11/05) pela ONG Facing Finance, de Berlim.

A ONG afirma que 25,8 bilhões em investimentos, empréstimos e títulos foram disponibilizados por bancos europeus às duas empresas entre 2010 e 2017, apesar de já haver evidências de falhas no gerenciamento da represa desde 2007.

O relatório considera dois bancos como cúmplices da tragédia: o francês BNP Paribas e o inglês HSBC. Para a ONG alemã, ambos contribuíram com os impactos adversos do colapso da barragem ao fornecerem os meios financeiros para que a Samarco continuasse suas atividades. Só entre 2011 e 2014, as duas instituições, segundo o estudo, emitiram um total de 537 milhões de euros em títulos e empréstimos para a empresa.

O caso da Samarco é apenas uma parte do problema apontado. Ao longo de 86 páginas, o relatório da ONG analisa ainda como os principais bancos de cinco países europeus são coniventes com desastres ambientais mundo afora ao financiarem atividades de multinacionais que sistematicamente incorrem em violações de direitos humanos e ambientais.

Infografik Facing Finance Vale por ano POR

Já em sua sexta versão, o documento anual intitulado Schmutzige Profite (lucros sujos) analisou dez das maiores empresas de commodities globais (Anglo American, BHP Billiton, Barrick Gold, Eni, Gazprom, Glencore, Goldcorp, Grupo México, Grupo Rio Tinto e Vale) e suas relações financeiras com os dois maiores bancos de cada um dos seguintes países: Reino Unido (HSBC e Barclays), Alemanha (DZ Bank e Deutsche Bank), França (BNP Paribas e Credit Agricole), Holanda (ING e Rabobank) e Suíça (UBS e Crédit Suisse).

Os resultados mostram que mais de 100 bilhões de euros foram disponibilizados às dez empresas pelos dez bancos na forma de capital novo (créditos, ações e bônus de subscrições) no período estudado.

O documento ressalta que, embora seja improvável que instituições financeiras causem violações de direitos humanos, elas são propensas a contribuírem ou estarem diretamente ligadas a violações por meio de suas relações de negócios.

Infografik Facing Finance BHP por ano POR

“O presente relatório mostra que a maioria dos bancos europeus não faz o suficiente. Eles não incentivam as empresas de recursos naturais a melhorarem no que diz respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, nem estão dispostos a estabelecerem seus métodos ou limites para excluir essas empresas”, afirma o estudo.

Os bancos alemães aparecem entre os quatro maiores detentores de participações acionárias nas companhias extrativistas analisadas, com o Deutsche Bank na segunda posição (1,6 bilhão de euros) e o DZ na quarta (700 milhões de euros). Nenhum deles incluiu em sua lista negra qualquer uma das empresas extrativistas presente no relatório.

 

A Alemanha, no entanto, foi um dos países que menos contribuiu com provisões de capital. Ao total, foram cerca de 11 bilhões de euros, deixando o país atrás da França (30,1 bilhões), do Reino Unido (28,3 bilhões) e da Suíça (19,8 bilhões). Os bancos holandeses forneceram as menores contribuições, totalizando 10 bilhões.

Ainda de acordo com o relatório, o BNP Paribas e o HSBC foram os únicos que providenciaram financiamento direto à Samarco no período analisado.

O maior desastre ambiental do Brasil

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, deixou um rastro de destruição de mais de 650 quilômetros. Os rejeitos soterraram comunidades inteiras, deixaram 19 mortos e centenas de desabrigados. O acidente devastou a vegetação local e contaminou a bacia do Rio Doce, no maior desastre ambiental da história do Brasil.

Infografik Facing Finance Vale por banco POR

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) evita dar previsões para a recuperação efetiva da região, e ainda faltam estudos sobre os impactos concretos para a saúde dos moradores e para o meio ambiente.

As atividades da Samarco no Complexo Minerário de Germano, onde ocorreu a tragédia, continuam paralisadas, e se restringem apenas à conservação dos ativos e obras para melhorar a segurança operacional, reparar, recuperar e controlar os impactos provocados pelo rompimento. Ainda não há, no entanto, previsão para o retorno das operações industriais da Samarco, que segue à espera de novo licenciamento.

Programas de reassentamento, pagamento de indenizações, manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce, obras de infraestrutura e retomada da atividade econômica dos municípios afetados foram assumidos pela Fundação Renova, criada em 2016 para este fim e a partir de acordo firmado entre a empresa, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Infografik Facing Finance BHP por banco POR

Até o momento, a fundação afirma já ter destinado cerca de 850 milhões de reais em indenizações e auxílios financeiros, além de 3,6 bilhões de reais em aportes para as ações de reparação dos danos. Outra medida é a recuperação e proteção de 5 mil nascentes da bacia do Rio Doce ao longo de dez anos.

O rompimento da barragem de Fundão resultou em 67 multas contra a Samarco, chegando a valores que ultrapassam 715 milhões de reais. Do montante, apenas uma começou a ser paga (o chamado “multão”, dividido em 60 parcelas), quitando cerca de 3,6% do total em reais.

Desde o episódio, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e quatro empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e a consultoria VogBR (responsável pelo laudo que atestou estabilidade para a barragem) no processo que investiga as causas da tragédia.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/relat%C3%B3rio-v%C3%AA-cumplicidade-de-bancos-europeus-em-mariana/a-43724312

Como o pior desastre ambiental do Brasil ainda está afetando milhares de pessoas

O que pode ser pior que uma catástrofe socioambiental? Outra subsequente. Enquanto o poder econômico dominar o jogo político fatalmente isto voltará acontecer.

Photo: @portalconfluencias

Por Gustavo Lermen Silva**

Em 5 de novembro de 2015 rompeu a barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, Minas Gerais. Mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro vazaram do complexo de mineração operado pela Samarco, percorreram 55 km do rio Gualaxo do Norte e outros 22 km do rio Carmo até o grande Rio Doce. No total, a lama viajou 663 km até encontrar o mar, foi caracterizado por especialistas como o maior desastre ambiental do país, alterou profundamente os ecossistemas ao longo da bacia e afetou mais de 23 mil famílias.

Dois anos depois do rompimento da barragem que devastou a maior bacia hidrográfica da região sudeste do Brasil, os mecanismos do sistema foram alterados para pior com uma flexibilização do Código de Mineração por parte do Governo Federal, com o argumento que atrairá investimentos.

O que aconteceu não foi um acidente e sim um crime cometido pelas mineradoras com a cumplicidade do Poder público. O Ecocídio que deveria servir de alerta para evitar outros, apenas expôs a face mais perversa e a lógica desumana aplicada por companhias como Vale/Samarco e BHP Biliton. Grande parte da mídia também faz parte do esquema e está a serviço dessas empresas inescrupulosas. De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas em 2016, estima-se que 85% das barragens do Brasil não são corretamente fiscalizadas e não possuem um responsável legal. Há mais de 600 minerações empresariais em Minas Gerais, mais de 60 denúncias de barragens em alto risco de desabamento, a barragem do Fundão que ruiu em 2015 já havia sido denunciada dez anos antes e mesmo com tantas irregularidades praticadas e risco iminente de ruir, a empresa conseguiu renovar suas licenças. Nenhuma medida de segurança foi tomada, simplesmente por ser muito mais barato pagar alguma eventual multa do que investir em prevenção de acidentes. Ironicamente, os valores das multas são estipulados por eles próprios, ainda assim recorrem aos Tribunais para não pagá-las e muitas vezes conseguem, mesmo se a Vale tivesse pago todas as multas ao longo da sua história seria insuficiente. Pagar uma multa é muito diferente do que reparar danos; o impacto social causado em um desastre dessa magnitude tem valor incalculável. O descaso com a vida alheia é tanto, que sequer havia uma sirene para alertar a população em caso de rompimento da barragem, o número de mortes só não foi maior porque alguns heróis pegaram em suas motos e correram para avisar que o tsunami de lama tóxica estava a caminho. A empresa afirmou que os resíduos das barragens não são tóxicos e não oferecem risco à saúde, chegaram até a propor que lama fosse utilizada na confecção de tijolos para construção civil.

O esquema começa com megacorporações financiando campanhas eleitorais, elegem os representantes dos seus interesses, infiltram-se em todas as esferas políticas, encaminham e aprovam seus projetos megalómanos disfarçados de altruísticos, sempre tudo em nome do progresso do país e claro, das suas contas bancárias. A população não é consultada nas tomadas de decisões e assiste impotente a doença e a morte espalhar-se. Metais pesados fluem pelo falecido Rio Doce até a sua foz e continuarão afetando nocivamente todos os ambientes atingidos por muitas décadas, talvez séculos. Em breve estarão provocando doenças degenerativas e a indústria farmacêutica já deve estar contabilizando seus futuros clientes; com a água contaminada não se pode irrigar as plantações e acontece um êxodo populacional. O envenenamento do ‘Watu’ que significa rio na língua Krenak transformou completamente a vida das 126 famílias indígenas que viviam da agricultura, caça e pesca. Os índios Krenak perderam a sua identidade, são acometidos por alcoolismo, depressão e agora compram comida em supermercados. Estão impedidos de realizar os seus rituais e tem que se afastar do rio sagrado até para buscar as sementes de obá, necessárias para confeccionar artesanatos. Leonir Boka é o chefe da aldeia Atorã, seu nome significa “peixe”, tem um jeito tímido, mas para defender seu povo fala com desenvoltura e vontade, “Não tem casa, não tem dinheiro ou qualquer coisa que pague o que fizeram com o rio, o que fizeram com nossa gente. Se fosse para escolher qualquer coisa nesse mundo, a gente queria o rio de volta”, diz.

Recentemente, a relação entre o surto de febre amarela e este desastre entrou na narrativa da mídia tradicional, o biólogo e ambientalista Augusto Ruschi predisse há 27 meses atrás que isto iria acontecer. De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018 registrou-se tantos casos quanto nos últimos 30 anos. A sopa química acabou com a vida do rio, que sem peixes e sapos para comer as larvas dos mosquitos, criou um ambiente favorável ao surgimento do surto que está se espalhando para outras regiões do país. Macacos estão sendo dizimados pela febre e por pessoas desinformadas que os matam por pensar serem transmissores do vírus, não são. O Governo age com ineficácia na informação dos procedimentos a serem tomados e a população enfrenta grande filas para a vacinação; um fato ocorrido recentemente no Rio de Janeiro chamou a atenção, traficantes de drogas sequestraram duas técnicas de enfermagem de um posto municipal de saúde para aplicar a vacina contra a febre amarela em sua quadrilha. “É um facínora, mas deu um banho de organização no serviço público!”, comentou um ex-ministro do meio ambiente no twitter. A lama carcinogênica depositada no leito e nas margens do rio continua a chegar incessantemente ao oceano, como mostra a monitoração por satélite. Os peixes do mar, cetáceos e corais estão contaminados da Bahia a São Paulo e a área atingida aumenta a cada dia no Atlântico Sul.

É chocante constatar que as vítimas atingidas diretamente não são indenizadas com justiça e sim constantemente enganadas por quem deveria protegê-las. A Fundação Renova opera com mesma lógica de quem a criou, é permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas e foi criada pelas empresas acusadas especialmente para reparar os danos causados às pessoas e ao ambiente, mas parece ser na prática mais uma artimanha das empresas envolvidas para posar de benfeitoras. A Renova foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem da Samarco/Vale, retirando-as dos holofotes.

Até agora todos os 22 acusados não foram condenados, a Justiça Federal suspendeu a ação criminal que tornava os acusados em réus por homicídio no desastre de Mariana, 19 pessoas morreram. Como era de se esperar, os acusados são amparados por um exército de advogados que usam uma infinidade de recursos para protelar as decisões da justiça, recorrem em todas as instâncias para ganhar tempo e conseguem a prescrição de muitos processos. Preparam novos projetos monstruosos, como uma barragem 4 vezes maior que a colapsada em 2015, sempre com a condescendência de parte da comunidade e autoridades locais, o pressuposto é que será benéfico para a região a nível econômico.

Procuradores da República e Promotores de Justiça se aliaram e proibiram uma outra Fundação chamada Getúlio Vargas (FGV) de medir os danos causados pela tragédia de 2015. O motivo para essa proibição foi um conflito de interesses no contrato. A Companhia Vale que é controladora da Samarco, ocupa uma vaga na instituição FGV. O cinismo é tão grande que a empresa causadora do dano, queria fazer a avaliação econômica do mesmo.

No livro, e seqüencialmente documentário, The Corporation: The Pathological Pursuit of Profit and Power, os autores canadenses Mark Achabar; Jenifer Abbott e Joel Bakan (2003) apresentam um histórico do crescimento das grandes corporações mundiais, em que são abordadas questões sociais e ambientais como a utilização de produtos perigosos e nocivos à biosfera, à saúde humana e a dos animais, destruição do seu habitat natural, lixo tóxico, poluição, produtos químicos sintéticos, fazendas industrializadas, experiências, aplicação de hormônios artificiais para aumentar a capacidade de produção do animal, devastação florestal, emissão de CO2, lixo nuclear, questões econômicas e políticas, assim como a responsabilidade das corporações no mundo contemporâneo e seu compromisso com o desenvolvimento e a formação da sociedade. Nele, foram ouvidos mais de 40 depoimentos de altos executivos de multinacionais, operadores de bolsa, professores universitários, historiadores, cineastas, espiões de empresas, etc. A reflexão traz a seguinte questão: se as corporações fossem pessoas, que tipo de pessoas elas seriam?

Elas não têm uma alma, um ser moral, nem um corpo para ser contido ou preso. Não têm compromisso com a vida humana, nem com a dos animais ou com o meio ambiente. Só se comprometem com o lucro. Mentem e patrocinam mentiras para construir a imagem de benfeitoras, de bem intencionadas, e escondem a exploração, a manipulação política, a destruição moral, instrucional, ambiental, entre tantas outras destruições. Não existe o conceito de lealdade. Não há preocupação com as consequências, desde que não afetem os lucros.

Assim como as pessoas, as empresas podem apresentar sintomas de psicopatia, como: descaso pelos sentimentos alheios; incapacidade de manter relações duradouras; repetidas mentiras e trapaças para obter lucro; incapacidade de seguir normas sociais de conduta dentro da lei.

Robert Hare, atual membro do conselho do Centro de Pesquisas sobre Serial Killers do FBI desenvolveu – The Psycopathy Checklist – Revised (PCL –R) – que pode ajudar a detectar comportamentos de risco em indivíduos: eis alguns semelhantes assumidos por corporações criminosas; sentimentos insuflados de importância pessoal; manipulação e chantagem; atração pelo poder; ausência de remorso ou culpa; emoções superficiais; ausência de empatia com os outros; estilo de vida parasita; controles comportamentais precários; impulsividade; irresponsabilidade; incapacidade de se responsabilizar por suas ações. Hare (2003).

Corporações regidas por esse tipo de raciocínio deveriam ser boicotadas e punidas exemplarmente, mas não são e mais uma vez fica evidente para os transgressores que o crime ainda compensa.

Felizmente a mudança de paradigmas preconizada por Fritjof Capra em 1982 no livro The Turning Point está acontecendo e a vigente visão de mundo mecanicista vem sendo questionada e revista, abrindo cada vez mais espaço a um novo paradigma denominado holístico ou ecológico. Apesar de não apresentar soluções, o livro mostra claramente a importância de mudarmos de atitude, ou seja, abandonar as nossas concepções e as nossas narrativas de separação, dominação e competição e substituí-las pelas de interligação, co-evolução e cooperação.

Há uma nova geração de diretores e investidores iluminada pelo chamado ‘pensamento sistêmico’ citado por Capra e com a percepção que as propriedades essenciais de um organismo encontram-se no todo e na sua organização, que tudo decorre das relações entre suas partes e dentro de um contexto mais amplo do mundo que integra as sociedades humanas e as suas atividades com o ecossistema planetário do qual dependemos.

** Artigo publicado originalmente em inglês no site The Inertia [Aqui!]

CPT faz vídeo para marcar 2 anos de impunidade do TsuLama da Samarco

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A Comissão Pastoral da Terra, organização não-governamental ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acaba de liberar o vídeo abaixo para marcar os dois anos do incidente ambiental causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG).

As cenas deste vídeo são uma lembrança do pior incidente ambiental causado pela mineração no mundo nos últimos 300 anos e que, lamentavelmente, permanece impune quase dois anos depois da sua eclosão.

Por isso, não podemos deixar esse caso cair no esquecimento, exigindo ainda a devida punição aos seus causadores.

TsuLama da Samarco: um mega desastre com uma mega impunidade

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No próximo domingo (05/11) se completam dois anos do incidente ambiental causado pela usura corporativa da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) que causou o maior desastre da história da mineração mundial nos últimos 300 anos (ver figura abaixo que faz as devidas comparações).

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Por sua magnitude o caso do Tsulama da Samarco (Vale+ BHP Billiton) ganhou atenção mundial, mas foi lentamente sumindo da atenção do grande público, muito em parte pela aliança estabelecida pelas mineradoras com a mídia corporativa e os diferentes níveis de governo. Graças a isso, o valor das multas ambientais pagas pelas três mineradoras continua sendo irrisório, enquanto a grande maioria dos atingidos continuamente enfrentando graves dificuldades financeiras e de saúde. Isto sem falar nas perseguições pessoais que são motivadas pela disseminação de que em vez de serem vítimas da usura corporativa, os atingidos são oportunistas que querem viver sem trabalhar.

Afora os problemas sociais que continuam ocorrendo sob os olhares plácidos da justiça, um simples acompanhamento das condições ambientais afetando o Rio Doce e seus principais tributários mostrará que o processo de transporte da lama tóxica vazada da barragem de Fundão continua longe de acabar (ver imagens abaixo que mostram a situação na calha principal do Rio Doce no município de Governador Valadares (MG).

Por isso tudo é importante que no segundo aniversário da eclosão do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) sejam renovadas as pressões para que as mineradoras paguem todo o prejuízo que causaram antes que haja qualquer negociação em torno da retomada de suas operações em Mariana (MG). É que qualquer coisa diferente representará uma inaceitável complacência com o prejuízo causado de forma friamente calculada pelas empresas e também um completo desrespeito à memória das pessoas que foram literalmente assassinadas em Bento Rodrigues.

Pelo fim da impunidade às mineradoras causadoras do TsuLama!

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Foto: Reprodução. Publicado originalmente no Outras Palavras.

Por Paula Guimarães e Raul Lemos dos Santos

Uma interpretação corrente para os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no Vale do Rio Doce aponta que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime.

A partir deste argumento justificou-se a criação da Fundação Renova, que garantiu às empresas culpadas pelo desastre-crime e mantenedoras da fundação não apenas o controle sobre os processos de reparação e compensação, como também a acumulação de capital em meio ao desastre-crime que segue em curso.

O discurso que coloca o Estado como incapaz de gerir os recursos para a recuperação ganhou força em meio à crise política do país, sob a capa da ideia de que a corrupção é imanente ao setor público e passível de ser superada pela ação empresarial a partir de mecanismos de gestão.

Com a aplicação de normas de Compliance (transparência), na linha de frente do arranjo de governança da Fundação Renova, colocou-se ainda mais lenha na fogueira do discurso sobre a corrupção estatal. No entanto, se o embate é por legitimidade, o arranjo de governança do qual emerge a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF) não é legítimo nem judicialmente, nem é legitimado pelos atingidos pelo rompimento da barragem: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que embasa a criação deste arranjo sequer foi homologado pela justiça e também não conta com a anuência dos atingidos.

Recentemente, tal arranjo institucional foi colocado em xeque por mais uma questão: a falta de um posicionamento efetivo do CIF frente às empresas e à Fundação Renova para garantir o cumprimento da deliberação Nº 58 elaborada pelo próprio comitê; a medida exige o reconhecimento das comunidades do norte e sul da foz do Rio Doce como atingidas, o que implicaria o cadastramento imediato e posterior a concessão do auxílio emergencial[1].

Após quatro meses de descumprimento da deliberação pela fundação, o CIF, em benefício dos  interesses empresariais, restringe-se a notificar a entidade em vez da devida multa, em respeito às comunidades até agora desassistidas. Com isso, a deliberação, que gerou grandes expectativas nas comunidades do norte e sul da foz, serviu exclusivamente para conter os processos de resistência até então efervescentes. 

Tal experiência comprova que os encaminhamentos assertivos para o reconhecimento de direitos e reparações não virão nem pelos direcionamentos do Comitê Interfederativo nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta.

Na contramão, o recorrente esforço de concatenar as saídas pelo terceiro setor – leia-se ONGs e fundações – é central para o avanço do ambientalismo de perfil neoliberal, estimulado pelo Banco Mundial através da adoção de diretrizes para a concessão de recursos direcionados às questões ambientais no sul global, que prezam pela substituição do Estado por organizações não governamentais.

Nesse sentido, o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves nos alerta para o espírito colonialista implícito em tais políticas ambientais, pois implicam manter os recursos naturais salvaguardados por organizações, em sua maioria internacionais, com uma agenda submetida aos interesses do Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

No caso do rio Doce, a relação entre entidades do terceiro setor e as empresas vai muito além de uma mera aproximação de vocabulário, constituindo um modelo de gestão empresarial com roupagem verde, a exemplo da parceria com o Instituto Terra. O fotógrafo Sebastião Salgado há bastante tempo tem alguns de seus projetos profissionais financiados pela Vale, além de manter ONG ambientalista focada em projetos de recuperação das nascentes do Rio Doce também financiados pela empresa e atualmente em parceria com a Fundação Renova.

O que antes era apenas mais um investimento empresarial em publicidade verde, após o crime converteu-se em uma grande jogada em benefício da reputação das empresas. Logo após o crime, o fotógrafo deu uma série de declarações polêmicas em defesa das empresas, dizendo que “essas empresas primam pela preocupação ecológica” e que a degradação do Rio Doce é anterior ao desastre, argumento enfatizado pela Renova na denominação desastre silencioso.

O argumento de Salgado, ao manter o foco no processo prévio de degradação (causado diretamente pela mineradora!) ofusca a morte instantânea de mais de 11 toneladas de peixes de 98 espécies, sendo várias delas endêmicas do rio, além da ameaça à fonte de sobrevivência das várias comunidades ao longo da bacia. É uma estratégia de desresponsabilização das empresas.

A criação da Fundação Renova, enquanto entidade da sociedade civil – ainda que permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas – para tratar questões relativas aos atingidos, opera na mesma lógica e foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem das empresas culpadas pelo crime, retirando-as em grande parte dos holofotes.

O processo de desresponsabilização atinge até mesmo os desdobramentos judiciais, culminando na suspensão recente, pela Justiça Federal, do processo criminal contra a Samarco, Vale e a BHP e alguns de seus representantes.

O avanço da racionalidade neoliberal propicia não só a emergência de uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas por uma rede de interesses empresariais como abre espaço para uma visão tecnicista sobre os problemas ambientais.

Esta ascendência ocorre a despeito da atuação militante que resiste aos golpes das políticas adotadas pelas empresas e ONGs a elas ligadas, como nos mapeamentos de stakeholders (pessoas interessadas ou impactadas) componentes do estudo de “risco social corporativo”. Muito comuns às práticas empresariais, estes estudos visam à estabilização das resistências, a fim de legitimar a atuação das empresas, a partir da “acumulação de capital social”, que se realiza por meio da ruptura entre comunidade e capacidade crítica[2].

Seguindo esta lógica, a organização e mobilização da sociedade recebe atenção central no gerenciamento dos riscos sociais. Visando lidar com esses “riscos”, as empresas, por canais próprios ou articulados a outras entidades do terceiro setor, buscam aproximar-se e incentivar as organizações, apropriando-se de conceitos como “mobilização” e “engajamento”, quando na verdade estas adequações se limitam ao campo discursivo.

Na atual conjuntura, não só os movimentos de resistência encontram-se em risco diante do avanço neoliberal e das estratégias empresariais, como a produção de conhecimento comprometida pela dimensão ético-política. O desmantelamento das estruturas estatais e dentre elas a Universidade abriu uma fissura estratégica para o entranhamento das empresas culpadas na produção de conhecimento, através dos financiamentos de pesquisa.

É neste cenário propício que cresce o assédio da Fundação Renova aos grupos de pesquisa e universidades, visando legitimar suas ações. Processo que se concretiza na parceria entre Fundação Renova e os Fundos de Apoio à Pesquisa e Ensino de Minas Gerais e do Espírito Santo (FAPEMIG e FAPES).

Confluindo com as práticas empresariais, o mito da neutralidade científica é a racionalidade na qual se recostam os interesses hegemônicos, em detrimento da concepção de Universidade em prol daqueles desfavorecidos socialmente. Diante disso, a recusa ao financiamento empresarial e da Fundação Renova é a única forma de garantir que as críticas não sejam neutralizadas.

De modo análogo à ruptura socioespacial explícita na divisão entre os atingidos “com cartão e sem cartão”[3], o ambiente acadêmico afetado pelas estratégias empresariais é esgarçado pela divisão entre os financiados e os não financiados pela fundação. Tal segmentação ultrapassa a questão dos recursos para questionar o lugar da Universidade se coloca, como legitimadora das estruturas postas ou desestabilizadora do campo de forças em prol dos atingidos.

É com o mote “somos todos atingidos” que O Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens convocou o 8º Encontro Nacional do Atingidos por Barragens com lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, que ocorreu entre os dias 1 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro. A reunião debateu a criação de um modelo energético popular para o Brasil, o fortalecimento da luta pela aprovação da Política de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e denunciou a desresponsabilização das empresas culpadas pelo crime no Rio Doce.

Paula Guimarães é mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG, pesquisadora do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.

Raul Lemos dos Santos é graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG,  pesquisador do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.


[1] O processo de cadastramento nas comunidades atingidas de São Mateus foi iniciado em setembro/2017

[2] ACSELRAD, H. PINTO, R. A gestão empresarial do “risco social” e a neutralização da crítica. Revista PRAIA VERMELHA, Rio de Janeiro, v. 19 nº 2, p. 51-64, Jul-Dez 2009 2009.

[3] Leia mais no InDebate: Com cartão, sem cartão: as fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco (Vale-BHP)https://goo.gl/NpxXZ4

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/17/rio-doce-farsa-da-recuperacao/

Seminário Balanço de 2 Anos do Rompimento da Barragem de Fundão

seminario

Os objetivos do seminário são apresentar informações e discussões acerca do desastre-crime de Mariana – Rio Doce e criar um espaço para intercâmbio entre movimentos sociais e acadêmicos sobre este desastre, mas, também, sobre a situação ampla de territórios afetados por projetos neoextrativistas no Brasil. Pretendemos, assim, permitir o fortalecimento de vínculos entre diferentes grupos afetados por tais projetos e debater estratégias de resistência e construção de alternativas. Nesse sentido, consideramos sua participação muito importante.

O Seminário está organizado em torno dos seguintes temas: Histórico e balanço político-institucional dos 2 anos; Balanço das medidas de reparação; Balanço das dinâmicas territoriais; Balanço de atuação de corporações e violações de direitos. Tais temas serão debatidos em mesas que contarão com apresentações curtas de grupos de pesquisa, atingidos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Após as apresentações haverá um amplo tempo para debates e neste momento sua presença será fundamental.

As apresentações das mesas junto com os debates abertos à participação do público serão sistematizados gerando um documento que será apresentado como a Carta do Rio Doce onde apresentaremos críticas, repúdios, princípios norteadores e demandas relativas às discussões do desastre-crime.

Em breve atualizaremos com a programação completa, os espaços da UFES que serão utilizados na programação e os palestrantes convidados [Aqui! ]!  

MAB Nacional: A Samarco, a justiça brasileira e a nudez em praça pública

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*Por Thiago Alves

A semana começou com o noticiário nacional sendo surpreendido pela informação de que Jacques de Queirós Ferreira, juiz federal na mineira Ponte Nova, acatou o argumento da defesa dos dirigentes da Samarco Mineração S.A à época do rompimento da barragem de Fundão, em 5 novembro de 2015, e suspendeu o processo criminal referente à tragédia.

A decisão beneficiou, além do presidente atualmente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra, três gerentes operacionais da empresa, 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na governança da empresa que respondem na ação penal por dolo eventual.

O argumento utilizado pela defesa e acolhido pelo juiz federal é que as escutas telefônicas foram utilizadas de forma ilícita. Na decisão, Jacques argumenta que a Polícia Federal teria “desrespeitado a intimidade dos acusados” ao realizar os grampos. O Ministério Público Federal (MPF) nega ter usado o conteúdo apontado como ilícito.

Não adianta entrar pelo labirinto dos argumentos jurídicos. Como “torre de vigia” da classe dominante, o direito e o poder judiciário existem na sociedade de classes para garantir privilégios de quem detêm o poder, legitimar o discurso da dita “necessária ordem social” que, em tempos de Golpe de Estado e retirada de direitos, não passa de desordem imposta pela violência do Estado e das quadrilhas empresarias instaladas nele.

Este mesmo argumento foi utilizado para anular importantes investigações no país como as deflagradas pelas operações Castelo de Areia e Satiagraha, que já denunciavam o conluio e a corrupção historicamente conhecidas entre banqueiros, empreiteiros e políticos no Brasil.

Por claras razões políticas, as operações foram anuladas, delegados suspensos ou demitidos e juízes punidos ou processados. Alguns anos depois, começava a Operação Lava Jato investigando os mesmos crimes. Apesar de usar métodos parecidos e sendo acusada de várias irregularidades, a Lava jato continua sendo usada como instrumento político-partidário demostrando, claramente, como a “Justiça” atua com dois pesos e duas medidas.

Antes de argumentos, gostaria de convidar o juiz federal Jacques de Queirós para visitar as famílias atingidas. Dar um passeio nas cidades vizinhas à sua Ponte Nova. Pode vir por asfalto mesmo até Barra Longa, que já pertenceu ao seu município. Levo-o na casa da dona Geralda Maria Bento, uma idosa de 78 anos que está sem casa desde o rompimento. Junto com integrantes das 9 famílias do distrito de Gesteira, aguarda pelo reassentamento que as duas maiores mineradoras do mundo foram incapazes de sequer apresentar estudos decentes para a construção.

Ainda em Barra Longa posso apresentá-lo ao Riso, cuja casa ainda cheia de lama está cercada por tapumes para não “estragar” a reforma feita pela Samarco no centro da cidade. Exercendo o direito de mexer no próprio lar destruído, Riso está retirando por conta própria a lama deixada pela empresa. Ao fazer isto, leva os rejeitos novamente à praça. E a poeira e o mau cheiro voltam a perturbar os vizinhos atingidos.

Também podemos mostrá-lo o caso de Eva, moradora da beira do rio Carmo que teve sua casa completamente devastada. Foram meses até as obras de sua nova casa começarem, outros meses de avaliação do andamento e já são mais meses de paralisação total. Ela não sabe quando volta com o marido, a filha e neta para onde moravam. Com grave problema nas pernas, olha através da janela da casa alugada todo o movimento de trabalhadores e caminhões e se pergunta quando o trabalho de tanta gente vai devolver sua vida.

O juiz pode vir em carro oficial do poder judiciário, já que estaria vistoriando a cena do crime para entender melhor o caso e ter condições de julgar com mais tranquilidade. Daria para visitar muitas pessoas em Barra Longa e Mariana que estão sem casa e cuja lista não cabe neste texto.

Moram de aluguel em casas que não gostam, que não tem espaço para os filhos e netos, sem quintal ou lugar para plantar, que a cozinha é pequena, que tem escadas, etc. E muitos destes ainda são obrigados a sofrer com os preconceitos existentes em uma sociedade atrasada e ignorante, que é manipulada para o interesse das empresas criminosas.

Se vamos falar de intimidade, falemos primeiramente destas pessoas. Todos estes atingidos e suas famílias estão sem moradia há quase dois anos. E não há previsão para o retorno. Estão nus em praça pública. Alguém fora do seu lar, do seu espaço, da sua convivência originária, dos seus utensílios, muitos de profunda estimação, à mercê de um contrato de aluguel, do humor de proprietários, da boa vontade da Samarco em pagar em dia o que ela assumiu… estão nus, com a intimidade moral e psicológica exposta diante de quem quiser ver.

Quem vai responder por este crime? Até quando a Justiça será rápida em atender os criminosos e paralisada para garantir os direitos das vítimas? Até quando os acordos judiciais servirão apenas para dar mais poder a quem deveria estar preso? Como diz um atuante atingido de Barra Longa: “o Brasil está à deriva e jogaram o leme ao mar”. Em meio a este desalento e descrença, a única saída é a organização pela base e a luta de massas, como reafirma o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em sua nota oficial.

Está difícil de acreditar em martelos de juízes. O único martelo que está fazendo a diferença é o que simboliza a luta dos trabalhadores e atingidos e atingidas do campo e da cidade que devem permanecer reunidos e em luta, que é a única maneira de garantir os direitos e a intimidade ainda não devolvida. Excelentíssimo Jacques Queirós Ferreira, os atingidos pela Samarco aguardam sua visita!

*Thiago Alves é jornalista e militante do MAB

FONTE: http://www.mabnacional.org.br/noticia/samarco-justi-brasileira-e-nudez-em-pra-p-blica