Com o esgotamento de recursos, processo avança para fase que vai definir os valores de indenização às vítimas; audiência começa em abril de 2027

Foto: Reuters/Ricardo Moraes 

Por  Leonardo Morais para “Diário do Comércio”

A BHP, uma das acionistas da Samarco, sofreu nesta quarta-feira, (6) mais uma derrota na justiça britânica no Caso Mariana. O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou o pedido da mineradora para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central de Minas Gerais) ocorrido em novembro de 2015.

Esta era a última via disponível no sistema jurídico inglês para contestar a condenação. A decisão consolida o entendimento firmado em novembro de 2025, quando o Tribunal Superior reconheceu a BHP como responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil.

Na época, o tribunal concluiu que a empresa tinha conhecimento dos riscos da barragem antes do colapso e agiu com negligência e imprudência. Ao negar o recurso, o juiz Fraser foi categórico ao destacar que não aceitaria que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável.

O sócio do escritório Pogust Goodhead, representante das vítimas, e líder do Caso Mariana na Inglaterra, Jonathan Wheeler, pontua que o Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. “Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”, salienta.

Esta é a segunda vez que a BHP fracassa na tentativa de reverter a condenação. Segundo o escritório de advocacia, além da tentativa de reverter a decisão, a BHP estaria agindo para atrasar o processo, que perdura por quase 11 anos.

“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, acrescenta Wheeler.

Com o esgotamento das vias ordinárias, a única tentativa agora é a possibilidade de apresentação de um recurso extraordinário. Entretanto, para o escritório, a modalidade não apresenta potencial de reversão, já que possui aplicações restritas, com baixa probabilidade de sucesso nas circunstâncias do caso.

Audiência em 2027 analisará impactos de cada grupo afetado para calcular indenização

O processo avança agora para a Fase 2, com audiência prevista para abril de 2027. A etapa será focada na análise das perdas de cada grupo afetado, como indivíduos, comunidades, empresas e municípios ao longo do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em termos de valores, a indenização prevista há três anos girava em torno de 36 bilhões de libras para os 620 mil clientes afetados em 46 municípios. O número, no entanto, deve ser inferior, já que alguns grupos aceitaram propostas no Brasil.

O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no Rio Doce, matando 19 pessoas, entre elas, uma gestante que perdeu o filho. A enxurrada de rejeitos percorreu centenas de quilômetros, destruindo comunidades ribeirinhas, comprometendo o abastecimento de água e chegando ao Oceano Atlântico. Quase 11 anos depois, os efeitos ambientais e sociais ainda são sentidos ao longo de todo o percurso do rio, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

---

Fonte: Diário do Comércio