No mundo dos sonhos de Marilene Ramos não há lugar sequer para o licenciamento ambiental “Fast Food”

dezembro 10, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A capacidade do governo Dilma Rousseff de produzir fatos que tornam difícil a sua defesa contra os ataques da direita parece ser mesmo infinita. É que se olhar de perto, não há como separar os predicados do governo Dilma do que seria, por exemplo, um comandado por Aécio Neves et caterva. Vejamos por exemplo a defesa que a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) acaba de defender num fórum (parece piada) de meio ambiente do setor elétrico: o autolicenciamento ambiental como regra de funcionamento de empreendimentos poluidores.

Ora, que visão maravilhosa de futuro! Em vez de termos o Estado brasileiro agindo como um artífice de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção dos nossos ecossistemas naturais, Marilene Ramos quer deixar que as empresas poluidoras se autolicenciem, dispensando assim aqueles indesejáveis controles que os órgãos ambientais teimam em por para proteger, mesmo precariamente, os sistemas naturais e as populações que neles vivem.

Mas um detalhe ainda mais dantesco aparece nessa matéria. É que aparece com todas as letras que o maior medo de Marilene Ramos é que haja um “retrocesso” no autolicenciamento como resultado do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton). É que sob os desígnios de Aécio Neves e Antonio Anastasia, o que tem predominado em Minas Gerais é uma forma objetiva de autolicenciamento, com os resultados que todos estamos podendo acompanhar na bacia do Rio Doce e nas áreas costeiras do Espírito Santo.

E que ninguém se engane, o que está em curso no Brasil é uma política de desregulamentação total do processo de licenciamento ambiental que foi criado para conter de forma bastante tímida o saque dos nossos recursos naturais e a degradação impiedosa dos nossos ecossistemas naturais. E neste contexto, as proposições da presidente do IBAMA devem estar soando como música para as corporações multinacionais que em seus países sede não podem contaminar, poluir e degradar como fazem livremente no Brasil.

Presidenta do Ibama defende autolicenciamento ambiental das empresas

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu hoje (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.

Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.

O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.

“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.

No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/presidenta-do-ibama-defende-autolicenciamento-ambiental-das-empresas#.Vmh19vNx3Vo.twitter

Em entrevista à Deutsche Welle, presidente do Ibama reconhece o óbvio e enterra tese da ressurreição rápida do Rio Doce

dezembro 7, 2015 / Marcos Pędłowski / 4 Comentários

Em entrevista à seção brasileira da Deutsche Welle, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) reconheceu com sobriedade e seriedade, entre outras coisas, que o incidente envolvendo a barragem da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) de Mariana ainda não terminou, e que as previsões de recuperação da bacia do Rio Doce devem se dar na escala da década (Aqui!), e não de meses, como havia sido sugerido pelo professor da COPPETEC/UFRJ Paulo César Rosman em entrevista à BBC (Aqui!).

Outro fato que foi reconhecido pela presidente do IBAMA é de que este incidente se trata do maior incidente envolvendo a mineração no mundo. Esta dimensão de hecatombe é ainda piorada pelo fato de que seria tecnologicamente inviável retirar da calha do Rio Doce todo o TsuLama que escapou da barragem do Fundão.

Além disso, Marilene Ramos também atentou para outro fato básico, qual seja, a situação de agonia que já vivia o Rio Doce antes da chegada do TsuLama. Nesse aspecto, a presidente do IBAMA afirmou que “a Bacia do rio Doce, 90% do esgoto é jogado nos rios sem nenhum tratamento. Ainda que esteja inserida no bioma da Mata Atlântica, o remanescente florestal é baixíssimo, o que intensifica os processos erosivos. Teríamos que atuar também no reflorestamento para reduzir a carga de sedimentos dentro do rio e implantar um sistema de tratamento de esgoto. Como não é possível tirar toda a poluição causada pela onda de rejeitos no rio, nossa proposta é usar tecnologias disponíveis para atuar sobre essas outras fontes. São prazos que chegam a pelo menos dez anos.”

Em relação a essa declaração em específico, eu fico imaginando as razões que impedem que medidas básicas para recuperar a bacia do Rio Doce não haviam sido tomadas, mesmo antes do TsuLama, visto a importância que a mesma possui para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. E mais, sabedores da condição degradada em que já se encontrava o Rio Doce, por que se permitiu que as barragens da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) fossem instaladas no local em que foram, e sem o devido acompanhamento dos órgãos ambientais, fossem eles estaduais ou federais sobre a sua estabilidade.

Mas agora que a lama foi derramada, espero que a partir dos dados que a própria presidente do IBAMA levantou, esse TsuLama não seja empurrado para debaixo do tapete. Afinal de contas, existem ainda centenas de milhares de pessoas sem abastecimento de água e o perigo de que mais lama escape das barragens da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) é bastante alto. A ver!

ASIBAMA/RJ denuncia precarização do processo de licenciamento ambiental sob a batuta de Marilene Ramos

agosto 22, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Recentemente abordei aqui neste blog a dinâmica acelerada de emissões de licenças ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), especialmente para acelerar megaempreendimentos ligados à política de extrativismo mineral (Aqui!). Naquela postagem notei as pressões para diminuir ainda mais os pré-requisitos e condicionantes, de modo a diminuir o tempo necessário para a emissão das licenças ambientais.

Pois bem, na última 5a. feira (20/08) quem veio a público denunciar as pressões e omissões que estão ocorrendo no âmbito da presidência do Ibama foi a “Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)”.

A nota pública da ASIBAMA/RJ aponta diretamente para a atual presidente do Ibama e ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a senhora Marilene de Oliveira Ramos, como a pessoa responsável por excluir importantes projetos de proteção ambiental que serviriam para minimizar ou evitar impactos negativos de projetos na área da exploração do petróleo e gás. Quem acompanhou minimamente a atuação de Marilene Ramos no Inea, sabe que ela foi colocada em Brasília para cumprir exatamente o papel de “afrouxadora geral do licenciamento ambiental”. Entretanto, não deixa de ser lamentável que as previsões sobre sua ação estejam se confirmando de forma tão rápida.

Mas quem, dentre aqueles que vem acompanhando a regressão ambiental que se deu desde que o neoPT assumiu o poder em Brasília, pode se dizer surpreso com essa situação? Eu, pelo menos, não! Felizmente há ainda quem resista, e esses sim são os que merecem o nosso apoio político.

Para quem desejar ler a nota da ASIBAMA/RJ em sua íntegra, basta clicar (Aqui!)

Licenciamento “Fast Food” chegou ao IBAMA em Brasília mostrando a que veio

junho 11, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Abaixo posto uma matéria do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, onde a nova presidente do IBAMA, Marilene Ramos, esboça um ataque renovado ao processo de licenciamento ambiental no Brasil, agora a partir do governo federal. Mas quem conhece minimamente a trajetória da ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro não pode ficar surpreso com este tipo de declaração.

É que enquanto dirigiu o INEA, a senhora Ramos se prestou a desmantelar todas as salvaguardas existentes para a realização de licenciamentos ambientais em território fluminense, sempre atuando em sintonia fina com o seu padrinho político, o ex-ambientalista Carlos Minc. Atuando sempre em conjunto, Ramos e Minc contribuíram para o estabelecimento das bases do que eu rotulo de “Licenciamento Ambiental Fast Food”, cujos resultados mais perversos podem ser observados na Baía de Sepetiba (com a Companhia Siderúgica do Atlântico) e em São João da Barra (com o Porto do Açu).

O fato é que com a chegada de Marilene Ramos na presidência do IBAMA, o licenciamento “Fast Food” chegou aos píncaros da sua inglória existência, e o que podemos esperar é mais desregulamentação ambiental e, consequentemente, mais degradação ambiental.

Depois que ninguém venha me aparecer com o discurso de que o governo Dilma Rousseff é um mal menor frente ao que poderia ter sido o de Aécio Neves. A verdade nua e crua é que a opção preferencial do governo Dilma é pelos poluidores e pela degradação ambiental, sempre com algum tipo de maldade sobrando para as comunidades que têm o azar de viverem nos territórios escolhidos para serem “desenvolvidos”.