Ibama e a expedição acelerada de licenças: o PAC e a criação do Instituto Chico Mendes não são mera coincidências

Uma das grandes obsessões de corporações e do governo federal comandado pelos governos comandados por Lula e Dilma Rousseff tem sido a questão da aceleração da emissão de licenças ambientais necessárias para o estabelecimento de infraestrutura necessária para aprofundar o  avanço do neoextrativismo em terras brasileiras.  Não é à toa que toda vez que algo dá errado em alguns dos megaprojetos idealizados para nos levar de volta para os nossos tempos coloniais, o licenciamento ambiental é atacado como uma doença contagiosa.

Mas raramente temos a chance de verificar como dois fatos aparentemente isolados já contribuíram para uma vertiginosa aceleração da emissão de licenças para os megaempreendimentos do Neoextravismo: o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a partir de uma fragmentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ambos ocorridos em 2007.

É que se observarmos o gráfico abaixo construído com informações disponibilizados pelo Ibama, veremos que a partir de 2007, os vários tipos de licenciamento passaram por um verdadeiro boom.

Licenças Emitidas

O interessante é que a emissão de licenças já vinha num crescente desde 1997 quando se deu o seu processo de regulamentação em nível federal. Mas com a posse de Lula em 2003, a emissão de licenças ultrapassou rapidamente os “melhores anos” do governo FHC. Entretanto, a pressão por mais velocidade de emissão aparece claramente no gráfico a partir de 2007, tendo atingido o seu pico em 2009, ano em que o PAC foi transformado numa verdadeira vaca sagrada do governo Lula. 

É ainda importante notar que o descenso no número de licenças em nível federal a partir de 2010 pode estar ocultando um outro processo igualmente grave na fragilização do licenciamento ambiental no Brasil que foi a descentralização de uma parcela significativa das licenças para órgãos ambientais estaduais como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no Rio de Janeiro e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em Minas Gerais.

O que me parece importante notar é que quando algum ministro ou empresário se reclama da morosidade do processo de licenciamento ambiental, o que os números mostrados acima revelam é que isto é apenas uma ação diversionista, visto que o que está sendo demandado efetivamente é a erradicação de quaisquer controles sobre a sanha degradadora que hoje afeta uma parcela significativa do território nacional, seja na forma de projetos de mineração, hidrelétricas ou de monoculturas agroexportadoras. Simples assim!

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  1. Pingback: ASIBAMA/RJ denuncia precarização do processo de licenciamento ambiental sob a batuta de Marilene Ramos | Blog do Pedlowski

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