Exposição ao agrotóxico em Mato Grosso é quase 10 vezes maior do que média nacional

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Pulverização de plantio de soja gera efeito de deriva que transporta nuvens de agrotóxicos para fora das áreas cultivadas.

Por Vilma Reis com informações da Gazeta Digital

Exposição ao agrotóxico em Mato Grosso é quase 10 vezes maior do que média nacional, de 7,3 litros por pessoa. Dados foram repassados em audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde da quinta-feira, 4 de abril.

Professor Wanderlei Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso e abrasquiano do Grupo Temático Saúde do Trabalhador, foi o responsável por expor dados com relação aos perigos no uso de defensivos agrícolas para cultivo de grãos, verduras e hortaliças.

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Pignati explicitou que a maioria dos agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos na União Europeia.

Também participaram da mesa a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Francileia Paula de Castro e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).

Enquanto a média nacional de exposição é de 7,3 litros por habitante, em Mato Grosso pode chegar a 67 litros. Ainda, de acordo com Pignati, o uso de agrotóxicos, além de ser recorrente, é feita de maneira irregular. O produto é pulverizado próxima a áreas de preservação e córregos.

“Eu chamo esse modelo econômico de modelo químico dependente de fertilizante. Isso leva ao risco sanitário, alimentar, ambiental. É claro que Mato Grosso é campeão nacional de produção de soja, de milho, de algodão, mas também é campeão nacional de consumo de agrotóxico”, disse.

Em suas pesquisas de campo nas cidades de Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Campos de Julio, o professor constatou que as leis e normas impostas não são cumpridas.

Áreas de amortecimento, por exemplo, que são pontos de distância previstos entre as plantações e as áreas de preservação, estipulada em 90 metros de distância, geralmente não chegam nem a 10 metros na prática.

“A coisa que eu mais ouço é que não tem fiscalização, mas em primeiro lugar, quem desobedeceu as normas e as leis? Eu vou fazer isso porque não tem fiscalização? Como eu vou colocar milhares e milhares de fiscais nas fazendas de Mato Grosso?”, questionou.

Pignati explicitou que a maioria dos agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos, por exemplo, na União Europeia. A justificativa das proibições é o risco eminente de câncer, má- formação e distúrbios neurológicos.

“Em locais que há intoxicação na água ao menos 4 crianças a cada 100 mil nascidos vivos têm má formação. Em algumas cidades de Mato Grosso chega a 37 com má-formação”, finalizou.

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Este artigo foi publicado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!]

Fraude ambiental em Mato Grosso antecipa o que virá com “autolicenciamento” do governo Bolsonaro

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O jornal Folha de São Paulo publicou hoje (26/12) uma reportagem assinada pelo jornalista Rodrigo Vargas mostrando a existência de um amplo processo de fraude na emissão de licenças ambientais para beneficiar grandes proprietários rurais (incluindo Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura) [1].

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Segundo a reportagem de Rodrigo Vargas, o esquema  envolvia procedimentos amparados em  informações e documentos falsos, sendo validados por técnicos de fachada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), permitiu apenas em dois casos o desmatamento de uma área de 5.000 hectares de florestas.

Ainda segundo a reportagem, a justiça de Mato Grosso já determinou o bloqueio de R$ 407 milhões em bens pertencentes a cinco supostos beneficiários do esquema apenas no município de Querência (que está localizado a 959 km ao norte de Cuiabá), sendo o prefeito Fernando Gorgen (PSB) um dos envolvidos nas ilegalidades cometidas para acelerar o processo de desmatamento ilegal.

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Área de floresta próxima uma pastagem em Mato Grosso, um dos campeões do desmatamento na Amazônia Legal.  Lalo de Almeida/Folha Press.

Agora imaginem o que teremos pela frente se for confirmada a proposta “genial” do futuro presidente do Ibama, o procurador federal Eduardo Fortunato Bim, de estabelecer uma forma de “licenciamento a jato” onde o processo ficará a cargo dos próprios proprietários rurais interessados em remover áreas de floresta no interior de seus latifúndios, no que está sendo chamado de “licenciamento automático” [2].

Que ninguém no futuro governo reclame se Brasil passar a sofrer boicotes na compra de produtos saídos da Amazônia Legal por parte de alguns dos principais mercados para as commodities agrícolas brasileiras. É que maior do que a fome por produtos agrícolas baratos como os oferecidos pelo Brasil está a preocupação com o controle que as florestas amazônicas possibilitam das mudanças climáticas globais.

Entretanto, até que esses boicotes ocorram, o que deveremos ter é um avanço da franja de desmatamento para além do tradicional “arco do desmatamento”, com prejuízos incalculáveis para os ecossistemas amazônicos e para as populações que dependem de seu funcionamento para sua reprodução social.

 


[1] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/12/ministerio-publico-aponta-crimes-de-licenciamento-ambiental-em-mt.shtml

[2] https://www.terra.com.br/economia/futuro-presidente-do-ibama-quer-licenciamento-ambiental-automatico,a8b3d565bc174aeeb35da55ae8653c3c3oxcjdku.html

Relatório produzido pela Rainforest Foundation Norway coloca pressão nos consumidores de soja brasileira

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Para quem acha que o jogo de espelhos que está ocorrendo em torno da extinção/fusão do Ministério do Meio Ambiente não está sendo acompanhando nos países que consomem os produtos saídos da Amazônia, pense de novo.

Um exemplo disso é a extensa matéria que foi publicada pela “Regnskogfondet” (Rainforest Foundation Norway) , organização sediada em Oslo na Noruega, sob o título “As águas turvas do mar norueguês” onde são apresentadas as ligações da indústria do salmão da Noruega com fornecedores de soja brasileira, e que também serviu para a divulgação de um amplo relatório sobre a produção de soja no Brasil  sob o título de ” Salmon on soybeans — Deforestation and land conflictin Brazil”[1].

A matéria começa informando que o salmão que os noruegueses estão consumindo foi alimentado com concentrado de proteína de soja (SPC) do Brasil. E que este produto, que é uma forma avançada de farelo de soja, é fornecido por três empresas brasileiras; Caramuru, Selecta e Imcopa.

A Regnskogfondet informa ainda que a soja entregue na Noruega é essencialmente certificada pelo ProTerra, que, entre outras coisas, garante que a soja não é geneticamente modificada e não contribuiu para o desmatamento. Entretanto,   é  feito o alerta de que apesar dessa certificação parecer ser boa,  é sabido que que muito mais na indústria brasileira de soja não é bom.

Para deixar isso claro, a Regnskogfondet produziu um relatório que confirma que as três empresas brasileiras podem estar associados a crimes graves, envolvendo:

Desmatamento ilegal

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Sangrentos conflitos de terr

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Uso de pesticidas ilegais

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Ocupação de territórios indígenas

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Uso de trabalho escravo

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A matéria coloca em questão a postura das empresas norueguesas de continuar comprando soja com origem tão problemática e envolvida em tantas violações de direitos fundamentais e da agressão ao meio ambiente.

Como já alertei em postagens anteriores, quem acha que a  eleição de um presidente anti-ambiente não será acompanhada atentamente fora do Brasil está completamente enganado.  E, mais, se continuar a retórica anti China, o mais provável é que a Europa seja o único destino viável da gigantesca produção de soja brasileira.  Mas na Europa, a maioria das pessoas está convencida do papel fundamental que a floresta Amazônica ocupa na regulação climática da Terra. Daí que ninguém se surpreenda se houver uma cobrança mais direta e incisiva em torno das condições em que a soja é produzida no Brasil.

Quem desejar ler o relatório completo que a Rainforest Foundation Norway produziu e que deu base à reportagem analisada, basta clicar [Aqui!].


[1] http://historier.regnskog.no/den-norske-laksens-grumsete-farvann/index.html

Aviação e falsas soluções: A farsa do projeto de REDD “Florestal Santa Maria”, no Mato Grosso, Brasil

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Limite da área do projeto REDD. Ph. WRM.

O projeto de REDD Florestal Santa María (FSM-REDD) cobre quase 70.000 hectares da Amazônia brasileira e vendeu créditos de carbono a programas de compensação de, pelo menos, duas companhias aéreas: Delta Airlines e TAP. Por trás dele se esconde um aumento no desmatamento na região e um histórico de concentração de terras, uso de certificações que não valem mais e promessas não cumpridas às comunidades locais.

Embora esteja demonstrado que o REDD não é uma solução real para a mudança climática, o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) – reunido em Montreal de 11 a 19 de junho – avança em planos para permitir que as companhias aéreas mitiguem suas emissões com projetos de compensação de carbono e o uso de agrocombustíveis baseados em monoculturas industriais, que causam estragos em florestas do Sul Global e seus habitantes.

Em uma cartaorganizações de todo o mundo estão pedindo que a OACI abandone seus planos de mitigação com soluções falsas e destrutivas, e comece a reduzir o tráfego aéreo.

Faça o download do artigo completo em pdf

O projeto de REDD da empresa Florestal Santa Maria S/A – chamado de projeto FSM-REDD – é desenvolvido numa área florestal de 71.714 hectares, no município de Colniza, noroeste do estado do Mato Grosso, na região Amazônica do Brasil. O projeto afirma que evitaria uma emissão de CO2 da ordem de 30 milhões de toneladas de 2009 até 2039. A empresa pretende vender essa suposta redução na forma de créditos de carbono. O projeto foi elaborado pela consultoria Plant Environmental Intelligence e outras, e validado pela empresa norte-americana Rainforest Alliance, de acordo com o sistema de certificação para projetos de REDD da VCS (Verified Carbon Standard). (1)

A área do projeto FSM-REDD é 100% dedicada ao chamado “manejo florestal sustentável” (MFS), desde antes do início do projeto. Paralelamente à elaboração e à implementação do projeto, a Florestal Santa Maria buscou, em 2012, a certificação florestal para seu plano de manejo pelo selo do FSC (Conselho de Manejo Florestal). (2)

O projeto já vendeu créditos de carbono para, pelo menos, três empresas transnacionais. A Bunge Environmental Markets foi compradora na fase da elaboração e no início da implementação. Essa empresa, que atua no comércio de commodities agrícolas, afirma que prestou assessoria técnica para a elaboração do projeto e “firmou um compromisso de compra de parte dos créditos de carbono, permitindo a negociação antecipada” (3). Outra compradora dos créditos é a Delta Airlines, empresa aérea dos EUA que apoia cinco projetos de compensação de carbono, entre eles o FSM-REDD. A Delta afirma que o projeto “promove uma melhor proteção florestal” e “apoia as comunidades através de reflorestamento e educação sobre conservação” (4). Outra empresa aérea que tem comprado créditos é a TAP Portugal, que justifica seu apoio, afirmando que o projeto “promove a proteção de 77 mil hectares da Floresta Tropical Amazónia nativa, sujeitos a pressão de desflorestação com consequente perda de biodiversidade. No âmbito do projeto está a ser trabalhado com as comunidades locais um modelo que gera emprego mas de forma sustentável para a floresta, com formação específica em produção de madeira sustentável, travando explorações ilegais e protegendo a flora e fauna locais.“ (5)

A área do projeto de REDD+ da FSM corre realmente perigo de ser desmatada?

Segundo afirma a empresa Plant Environmental Intelligence, a linha de base desse projeto de REDD+, ou seja, a previsão do desmatamento que aconteceria sem o projeto, sugere que a área da FSM seria desmatada em 87,6% por causa da extração de madeira, para, em seguida, ser transformada principalmente em áreas de pasto e também em plantações de café, como tem sido a prática no município (6).

No entanto, não é fácil acreditar que a área do projeto FSM-REDD, precisamente, corra perigo, por uma série de razões. Em primeiro lugar, a área do projeto já tem dono, tratando-se de uma madeireira que tem sua área titulada. É bastante difícil imaginar que outra madeireira ou pessoas resolvam invadir a área dessa empresa, que, inclusive, é a única no município com um “plano de manejo” licenciado pelo Estado. Além disso, trata-se de uma área que está nas mãos do poderoso grupo familiar empresarial que afirma ser, segundo o texto do projeto, os ”donos originais” dessas terras, tendo adquirido do governo federal e do governo do estado o direito de “colonizar” Colniza em 1975. (7)

A pessoa ou empresa que tentar invadir e destruir a área da Florestal Santa Maria deve estar em busca de encrenca. A própria documentação do projeto cita uma audiência pública organizada em Colniza, em 2002 – antes da elaboração do projeto de REDD – com 300 participantes, quando a população foi alertada sobre os riscos de se invadir a propriedade da empresa, algo inédito para a região. A empresa afirma que mantém um sistema de vigilância com oito bases dentro da área. O projeto diz que invasões “foram erradicadas e registradas pelas autoridades locais e pelo sistema de autovigilância da fazenda”, e que “essas invasões deram origem a perseguições judiciais para retomar a posse da área”. (8) Na lista de documentos consultados, a empresa Rainforest Alliance, que validou o projeto, cita um boletim de ocorrência registrado na delegacia da polícia e uma reintegração de posse expedida pela justiça da região contra invasores em 2004. Nenhum boletim com data posterior foi incluído. (9) Todos esses fatos corroboram a tese de que não havia perigo de que a área fosse destruída, porque seus proprietários a estavam protegendo antes do projeto de REDD.

Além disso, não tem cabimento o projeto apostar que, nos próximos 30 anos, sua área seria desmatada quase totalmente e, em boa parte, de forma ilegal – porque ultrapassaria o limite permitido por lei, de 20% da propriedade –, argumentando que se trata da prática comum nessa região do Mato Grosso nas últimas décadas. Nos últimos anos, o governo do Mato Grosso vem pretendendo zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, a partir de 2017, com apoio de acordos de cooperação que totalizam cerca de 40 milhões de euros com o Banco alemão KfW e o governo do Reino Unido. Portanto, a referência para construir a suposta linha de base do projeto FSM-REDD não pode ser apenas uma especulação baseada na história de ilegalidades e destruição ambiental da região mais ampla, que simplesmente seria repetida na área especifica do projeto; ela deveria se fundamentar muito mais na situação específica da área e nas propostas que estão sendo discutidas há vários anos e implementadas pelas autoridades para combater o desmatamento no futuro próximo. (10)

O FSM-REDD ainda afirma que outro objetivo seria contribuir com a redução do desmatamento na região: o projeto “tomará iniciativas conjuntas com a SEMA-MT [Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso] para criar um modelo de manejo ambiental altamente replicável em outras áreas onde tenha sido identificado potencial para receber futuros projetos de REDD” . Isso faria sentido porque fora da área do projeto de REDD acontecia, de fato, muito desmatamento em função das atividades de madeireiras e a expansão do pasto para criação de gado. No entanto, desde que começou o projeto, não há notícias de criação de projetos de “manejo ambiental” e futuros projetos de REDD na região do município de Colniza. Ao contrário, depois de anos de uma tendência de redução, como em boa parte da Amazônia brasileira, os dados sobre desmatamento em Colniza, sobretudo desde 2013, indicam um novo crescimento, que ocorreu com o projeto FSM-REDD já em funcionamento. Sobretudo em 2015, foi registrado um forte aumento no desmatamento no município. A imprensa do Mato Grosso veiculou matérias citando Colniza como líder do ranking de municípios em termos de desmatamento em todo o estado do Mato Grosso (10). Enquanto o incremento no desmatamento no município, entre 2008 e 2012, ou seja, antes do início do projeto de FSM-REDD, foi de 125 km2 em 2008, 76,1 km2 em 2009, 78,5 km2 em 2010, 87,3 km2 em 2011 e chegou a 81,0 km2 em 2012, é a partir de 2013, ou seja, com o projeto FSM-REDD em funcionamento, que começa uma fase de forte aumetno no desmatamento: 155,8 km2 em 2013, 145,5 km2 em 2014, 251,2 km2 em 2015, 223,7 km2 em 2016 e 176,1 km2 em 2017. (12)

Benefícios para comunidades locais?

Em sua propagando sobre o projeto FSM-REDD, as empresas aéreas Delta e TAP enfatizam os benefícios para as comunidades do entorno da área do projeto. O documento do projeto cita, por exemplo, a qualificação da comunidade local para se engajar nas atividades de “manejo florestal” da FSM, a certificação FSC da área, a proteção da área da empresa contra invasores no longo prazo, melhorias na fiscalização da área do projeto, organização de brigadas de combate a incêndio, criação de incentivos para recuperar áreas degradadas no entorno da área, junto com um estudo de viabilidade para estabelecer uma pequena unidade de processamento de produtos não madeireiros e a organização de uma escola técnica florestal no município de Colniza.

Porém, até o presente momento, não conseguimos encontrar nenhuma informação sobre atividades sendo implementadas em beneficio das comunidades locais, por exemplo, a realização de estudos e/ou inauguração de uma escola técnica ou de uma unidade de processamento. Perguntamos a algumas pessoas que vivem no município e no entorno da área do FSM-REDD, e ninguém tinha conhecimento sobre essas ações propostas e nem informação sobre o projeto.

Apenas algumas ações parecem ter sido realizadas, como a qualificação de mão de obra da própria empresa, porque eram de interesse dela e até por se tratarem de irregularidades constatadas pela equipe de auditoria do FSC: “Não há um programa efetivo de capacitação para os trabalhadores envolvidos na unidade de manejo florestal”. (13) Além disso, a comunidade local acaba sendo envolvida no combate ao fogo, que ocorre regularmente, como em toda a região, na época mais seca do ano, mas isso também é de interesse direto da empresa.

Um “manejo florestal” certificado pelo FSC?

Em relação à certificação florestal pelo FSC, uma grande contradição precisa ser apontada logo. Enquanto a QAS, sistema de auditoria para empresas que querem se tornar “neutros” em termos de carbono através de redução de emissões, divulga no seu site a informação de que a área do projeto FSM-REDD, apoiado pela TAP Air Portugal, destinada à extração de madeira é certificada pelo FSC, as informações do próprio site do FSC provam o contrário: o FSC informa que a certificação da empresa foi encerrada em 2017. (14)

O motivo pelo qual a empresa buscou a certificação pelo FSC é revelado no relatório dos auditores da empresa Imaflora, que realizaram a certificação FSC, quando afirmam que “os principais objetivos de manejo florestal [da FSM] são” (…) “atender às exigências da validação de carbono”. (15) Ou seja, sem a certificação FSC, a empresa não conseguiria vender os créditos de carbono validados pelo sistema VCS a compradores interessados. O FSC seria então, digamos, um “atestado” da seriedade do manejo florestal.

O fato de a certificação FSC ser obrigatória para o projeto FSM-REDD ser aprovado e vender créditos de carbono sugere que a empresa, por si só, não teria investido recursos para atender às exigências do selo FSC. Essa tese parece fazer sentido quando vemos a enorme lista de irregularidades e ilegalidades encontradas pelos auditores do FSC em 2012, ao comparar os princípios e critérios do selo com a realidade na Florestal Santa Maria: violações de leis trabalhistas, danos à floresta causados pela extração de madeira, inclusive áreas de preservação permanente – que deveriam ser estritamente protegidas pela lei – afetadas pelo corte de madeira, e ausência de muitos planos e ações que deveriam fazer parte do chamado “manejo florestal sustentável”. (16)

Vale ressaltar que essa realidade não é incomum nas áreas certificadas pelo FSC e, além disso, as comunidades que dependem das florestas e convivem com o “manejo” têm questionado sua suposta “sustentabilidade”. No estado brasileiro do Acre, a exemplo de outros países, como a República Democrática de Congo, o chamado “manejo sustentável” também leva à destruição gradativa da floresta. (17)

O que também impressiona é que, apesar de todas as ilegalidades e irregularidades constatadas, o Imaflora tenha concedido à empresa o selo FSC em 2013, apostando na expectativa de que ela melhoraria sua atuação e resolveria a longa lista de problemas encontrados. No entanto, três anos depois, no relatório de monitoramento de 2015, a equipe de auditores acabou requerendo a suspensão do certificado pelo fato de que a empresa não conseguiu atender a várias demandas dos auditores. (18) Em 2017 – depois de a empresa desfrutar quatro anos do selo FSC e ter conseguido o selo da VCS, que nos seus documentos faz ampla referência ao selo FSC da Florestal Santa Maria – o próprio FSC informou que a certificação estava “cancelada”. (19)

A posse da terra: uma história mal contada?

O que chama a atenção, primeiramente, é que a história contada pelo FSM-REDD sobre a suposta legalidade do título da terra do projeto e sobre o processo de ocupação de Colniza é reproduzida, sem maiores comentários, pelos auditores do projeto e também pelos certificadores do FSC, como se fosse a versão verdadeira da história de Colniza e da área do projeto. Apesar do histórico de grilagem de terras, destruição ambiental e violência que marca o processo de colonização da Amazônia, sobre o qual há bastante documentação disponível, nada disso foi investigado no caso específico de Colniza e nenhuma informação ou documentação sobre esse histórico foi acrescentada pelos auditores, a não ser os comentários sobre a questão indígena na região, citada pelos auditores do FSC.

Aqui não cabe uma investigação profunda sobre a complexa questão fundiária e a ocupação nessa região da Amazônia, mas, numa rápida avaliação da história contada, duas questões chamam bastante atenção. A primeira é que os supostos donos da área do projeto de REDD – a família Lunardelli – foram os principais controladores da empresa de “colonização” cuja atuação teria levado à fundação de Colniza – chamada COLNIZA Colonização e Comércio Ltda. Em 1975, a empresa adquiriu 400.000 hectares da antiga empresa de colonização de Mato Grosso (CODEMAT), para contribuir com um plano dos governos federal e estadual de colonizar uma área de 2 milhões de hectares nessa região do Mato Grosso. Também chama a atenção quando o texto do projeto afirma que só “cerca de 20 anos depois da compra inicial de terras” é criado o primeiro assentamento de famílias sem terra. Isso é justificado pela suposta “falta de infraestrutura para implementar o projeto de colonização inicial” e uma “pressão descontrolada por ocupação de terras”. Ao doar a terra para o INCRA – o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –, a empresa estaria “mostrando boa vontade” frente ao governo. Tudo isso levanta muitas perguntas sem resposta: o que dizia o contrato firmado em 1975 para colonizar a região? O que aconteceu entre o longo período de 1975 e 1991, suposta data de criação do primeiro assentamento de agricultores na região, período simplesmente invisibilizado no projeto? Por que só depois de muitos anos foi criado o primeiro assentamento do INCRA com a “boa vontade” da colonizadora COLNIZA?

Consultando algumas fontes documentais sobre a história de Colniza, o relato do projeto FSM-REDD parece mal contado. Antes de tudo, é preciso ter muito cuidado com qualquer versão contada por grandes empresas naquela fase histórica do Brasil, uma vez que se tratava do período de ditadura militar (1964-1985). Esta instalou um regime totalitário que perseguia e torturava opositores enquanto beneficiava, dando incentivos financeiros e fiscais para grandes empresas privadas. Obter direitos sobre 400.000 hectares naquele período mostra uma proximidade entre a empresa e a ditadura militar, algo que passou despercebido nos relatórios de validação do projeto e na certificação do FSC.

Essa análise do contexto histórico é fundamental também para poder minimamente analisar e entender o processo de ocupação da Amazônia que se deu principalmente durante a ditadura militar. Segundo uma pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso que estudou o processo histórico de ocupação das terras na região (20), desde o final do século XIX, quando as terras que não tinham título passaram para as mãos do Estado brasileiro e se transformaram em terras públicas, os supostos programas de colonização, como o de Colniza, eram formas de privatização de terras ao repassar grandes glebas públicas para as mãos de empresas privadas. A pesquisadora aponta a empresa dos Lunardelli, a COLNIZA, como uma das quatro que conseguiram ter acesso aos 2 milhões de hectares que o governo queria distribuir naquela época nessa região do Mato Grosso. A COLNIZA também foi uma das três, entre essas quatro, que não cumpriram o contrato com o governo, com prazo de cinco anos para colonizar a região. Segundo relata a pesquisadora, a COLNIZA fez o “loteamento das terras no mercado imobiliário, não cumprindo o que havia sido acordado inicialmente com o Estado”. A pesquisadora analisa que isso era a prática da maioria das empresas colonizadoras, enquanto, nos projetos de colonização, tanto estatais quanto privados, parte das terras teria que ser destinada aos chamados núcleos de povoação. Em vez disso, a pesquisadora relata que a maioria das colonizadoras “usava a terra para especular em benefício próprio”. Em maio de 1995, 20 anos depois de a COLNIZA adquirir os 400.000 hectares, a empresa dos Lunardelli, segundo a pesquisadora“expulsou de sua área mais de 350 posseiros que (…) ocupavam parte da gleba que vinha sendo loteada a particulares”. A empresa recorreu à Justiça, que concedeu liminar de reintegração de posse. O Estado interveio em seguida e a empresa concordou em devolver parte da área, o que deu origem à proposta do INCRA de assentar as famílias. (21)

Ainda sobre o que de fato aconteceu entre 1975 e 1991, período que não é comentado no relatório do projeto FSM-REDD, moradores da região e também documentação disponível apontam que, em vez da colonização, predominava, como em outras regiões próximas, o garimpo de ouro (22) – atividade ilegal e, ao mesmo tempo, muito lucrativa e destrutiva.

Considerações finais

Esta breve análise do projeto de REDD da Florestal Santa Maria gera muito mais perguntas do que respostas. Algumas das principais perguntas são: como esse projeto continua existindo, pelo menos publicamente, podendo se beneficiar de recursos da venda de créditos de carbono para as empresas aéreas Delta Airlines e TAP, enquanto está localizado numa área em Colniza que não corria e não corre risco de desmatamento? Como esse projeto continua existindo sem gerar os benefícios prometidos para a comunidade local? Como a empresa que mantinha um “manejo florestal” com violações da legislação trabalhista e causando danos à floresta, obteve, mesmo assim, o selo FSC, o qual ela perdeu quatro anos depois?

No entanto, esse projeto de REDD também parece se encaixar na breve e turbulenta história de colonização do município de Colniza, da qual o dono da Florestal Santa Maria é protagonista. É fundamental que essa história seja reescrita da forma como ela de fato ocorreu. A empresa da família Lunardelli estava entre as empresas privadas que vieram para a região para lucrar com o acesso a grandes quantidades de terras, que depois foram loteadas, como ela também fez em outros estados do Brasil e até no Paraguai (23). O objetivo principal era obter lucros, num contexto em que todos que vieram queriam ganhar dinheiro rápido, com a grilagem de terras, atividade praticada por madeireiras com a conivência das autoridades e com extrema violência contra posseiros migrantes e pequenos agricultores em busca de um pedaço de terra para sobreviver.

O projeto FSM-REDD parece ter sido identificado pelos donos da Florestal Santa Maria como mais uma oportunidade de lucro fácil nessa curta história de Colniza, e a linha de base do projeto busca maximizar o lucro. Quem se beneficia dessa “oportunidade” do mecanismo de REDD em Colniza são novamente as certificadoras e as grandes empresas, seja a Florestal Santa Maria, a Bunge, a Delta Airlines ou a Air Portugal.

Enquanto isso, o desmatamento continua a todo vapor no município de Colniza e nessa região da Amazônia brasileira onde medidas para interrompê-lo são fundamentais e urgentes.

Winnie Overbeek

Secretariado Internacional do WRM

1. http://www.florestalsantamaria.com.br/site/documentos/57FSM_REDD_VCS_PD_pt.pdf

2. Quando o REDD+ foi lançado em 2009, o mecanismo de REDD passou a abranger a possibilidade de realizar projetos de REDD também em áreas de “manejo florestal sustentável”. O MFS propõe não fazer o corte raso da floresta, mas cortar árvores de forma seletiva, com o objetivo de manter a “floresta em pé”.

3. http://www.bunge.com.br/Imprensa/Noticia.aspx?id=365

4. https://news.delta.com/delta-offsets-carbon-emissions-100000-customers-tuesday

5. http://www.tapairportugal.com/pt/responsabilidade/compromisso-ambiental

6. http://www.florestalsantamaria.com.br/site/documentos/57FSM_REDD_VCS_PD_pt.pdf – p. 82

7. Ibid

8. Ibid

9. https://www.rainforest-alliance.org/business/sites/default/files/climate_project/florestalsantamaria-vcs-verification-report.pdf

10. http://www.matogrossoeconomico.com.br/noticias/governo-de-mato-grosso-assina-acordo-com-alemanha-e-reino-unido-para-investimentos-de-r-170-milhoes/16679;

11. http://www.colnizamtnoticias.com.br/artigo/municipio-de-colniza-e-o-municipio-que-mais-desmata-no-estado-do-mato-grosso

12. http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php

13. Resumo Público Certificação Florestal Santa Maria, 2013, Imaflora

14. https://qascarbonneutral.com/tap-portugal-carbon-offset/? and https://info.fsc.org/details.php?id=a0240000007mgyJAAQ&type=certificate

15. Resumo Público de Avaliação de Certificação do Manejo Florestal da Florestal Santa Maria S/A em Colniza, MT, Brasil, 2013, Imaflora

16. Ibid

17. https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/brasil-vozes-de-comunidades-no-acre-alertam-sobre-as-violacoes-envolvidas-no-manejo-florestal-sustentavel-comunitario/ and https://news.mongabay.com/2017/01/logging-in-certified-concessions-driving-intact-forest-loss-in-congo-basin/

18. Resumo Público de Auditoria Anual 2015 do Manejo Florestal da Santa Maria Florestal em Colniza, MT, Brasil, 2015, Imaflora

19. https://info.fsc.org/details.php?id=a0240000007mgyJAAQ&type=certificate

20. https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/viewFile/18833/20128

21. Ibid

22. https://pt.wikipedia.org/wiki/Colniza

23. http://www.lagea.ig.ufu.br/xx1enga/anais_enga_2012/eixos/1015_1.pdf

FONTE: https://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/a-farsa-do-projeto-de-redd-florestal-santa-maria-no-mato-grosso-brasil/

O “correntão” está de volta para acabar com o pouco de floresta que ainda resta no Mato Grosso

correntão

O “correntão” era até recentemente uma daquelas relíquias da fase mais agressiva da fronteira Amazônica. A técnica consiste em utilizar grossas correntes de aço em, por exemplo, tratores para acelerar a remoção de vegetação. A prática foi paulatinamente abandonada por causar não apenas a perda de florestas, mas também a morte indiscriminada de animais.

correntao

Mas premidos pela necessidade de acelerar ainda mais a ocupação de terras para a implantação da monocultura e da pecuária extensiva, os latifundiários do Mato Grosso estão retirando o “correntão” do museu das infâmias ambientais para voltar a usá-la como rotina. E, pior, com a benção da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que aprovou uma lei para retirar a prática da lista dos crimes ambientais para a das práticas agrícolas legais (Aqui!).

Eu não posso dizer que esta volta apoteótica do “correntão” me surpreende, dado que os latifundiários brasileiros possuem uma postura histórica de ignorar as repercussões ambientais de suas práticas. Mas não é possível ignorar as amplas repercussões de sua legalização no Mato Grosso, pois certamente outros estados amazônicos seguir este mau exemplo em nome da competividade.  E como já foi detectado que as taxas de desmatamento se encontram em ascensão em toda a Amazônia brasileira, este retorno do “correntão” sinaliza que poderemos voltar rapidamente às taxas de desmatamento das décadas de 1970 e 1980.

E sobre aquelas sementes que os atletas olímpicos plantaram na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro? Se alguma delas chegar a árvore frondosa (o que poucas conseguirão), é provável que também sejam alvo de algum correntão. Enfim, mais uma coisa para inglês ver.

Bunge é acusada de estar envolvidas em fraudes na reforma agrária

PF diz que multinacional foi beneficiada por fraudes na reforma agrária

Segundo Polícia Federal, empresa corrompia funcionários do Incra

Tony Ribeiro/Rogério Florentino

 

PF deflagrou Operação “Terra Prometida” para combater crimes de invasão de terras da União

CAMILA RIBEIRO, DA REDAÇÃO

A multinacional Bunge, do ramo do agronegócio e alimentos, é citada pela Polícia Federal como uma das empresas beneficiadas pelo esquema de fraudes no Programa Ambiental Itanhangá.

As operações fraudulentas – alvo de investigação na Operação “Terra Prometida” – tiveram início há pelo menos 12 anos.

As informações constam no representação por busca, apreensão e prisões temporária e preventiva, ao qual o MidiaNews teve acesso. O documento é assinado pelo delegado da PF, Hércules Ferreira Sodré, responsável pela condução das investigações. 

De acordo com o documento, a empresa teria construído uma estrutura de armazéns e secagem de grãos em um dos lotes adquiridos irregularmente.

A multinacional é suspeita de realizar a corrupção de servidores do Incra para regularizar a transferência de terras da União

O esquema era possível já que a multinacional é suspeita de realizar a “corrupção de servidores do Incra para regularizar a transferência de terras da União”, segundo trecho do documento da PF.

Dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrágria (Incra), S.O.T. e Jorge Fonseca – este último com mandado de prisão decretada -, prestaram depoimento e alegaram não ter conhecimento dos crimes investigados.

“Eles informaram que trabalham em outras funções, não atuando na vistoria e homologação de lotes. Jorge negou ter realizado medição do lote 581 e assinado processo de desmembramento para o lote 581-A para a Bunge, mas mentiu, uma vez que foram apresentados documentos assinados por ele”, revela o documento.

A PF também alega que Jorge Fonseca foi cooptado pela organização criminosa (formada por empresários do agronegócio, políticos, sindicatos e entidades de classe), para regularizar lotes para grandes empresas.

Foi realizada a doação fraudulenta de diversos lotes, num total de 840,77 hectares, concedida ao município de Itanhangá – que primeiramente foi cedido a Bunge – que o explorou economicamente por cinco anos”

“Jorge Fonseca mentiu em seu depoimento, uma vez que assinou o croqui, mapas e memorial descritivo das doações”, afirma outro trecho da documentação.

Licitação direcionada

As investigações apontam que a multinacional chegou a explorar economicamente as terras por um período de cinco anos e, posteriormente, os lotes foram repassados a empresa Fiagril, do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (PSDB), preso durante a operação.

“Foi realizada a doação fraudulenta de diversos lotes, num total de 840,77 hectares, concedida ao município de Itanhangá – que primeiramente foi cedido a Bunge – que o explorou economicamente por cinco anos e, atualmente foi alienado, via licitação direcionada, à empresa Fiagril (de Marino Franz)”, diz outro trecho da representação.

“Negócios”

Segundo a Polícia Federal, além da Bunge e Fiagril, as empresas do Grupo Geller (Geller Construções Elétricas e Pré-moldados; Geller Combustível e Geller Supermercado) também estão na lista de envolvidas com a organização criminosa.

Os irmãos Odair e Milton Geller são “indicados como beneficiários de lotes da reforma agrária” e foram presos na última quinta-feira (27), quando a operação foi deflagrada.

Outro Lado

A reportagem entrou em contato com a Multinacional Bunge, que disse não ter recebido nenhuma notificação da Operação “Terra Prometida”.

FONTE: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=218265

Desmate na Amazônia sobe 290% em setembro

Nacho Doce/Reuters

Desmatamento da floresta amazônia em 2012

Desmatamento: o monitoramento foi realizado em 93% do território da Amazônia Legal

Do Estadão Conteúdo

O desmatamento na Amazônia Legal chegou a 402 km² em setembro de 2014 – um aumento de 290% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando foram desmatados 103 km².

O monitoramento foi feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), da organização de pesquisa Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém (PA).

De acordo com o boletim publicado pelo Imazon e revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, a perda florestal acumulada no período de agosto a setembro de 2014 – que corresponde aos dois primeiros meses do calendário oficial de medição do desmatamento – chegou a 838 km².

O aumento foi de 191% em relação ao período de agosto a setembro de 2013, quando foram desmatados 288 km².

Em setembro de 2014, o monitoramento foi realizado em 93% do território da Amazônia Legal. Por causa da cobertura de nuvens, em setembro do ano anterior o monitoramento abrangia 79% do território.

Segundo boletim, 59% do desmatamento detectado em setembro de 2014 foi registrado em áreas privadas. O restante foi registrado em assentamentos de reforma agrária (20%), Unidades de Conservação (19%) e terras indígenas (2%).

Rondônia foi o Estado mais afetado pelo desmatamento, com o registro de um terço de toda a derrubada de árvores apontada pelo Imazon. O restante se distribuiu entre Pará (23%), Mato Grosso (18%), Amazonas (12%), Acre (10%), Roraima (4%) e Tocantins (1%).

Os municípios que mais desmataram foram Nova Mamoré (RO), Novo Progresso (PA) e Colniza (MT), respectivamente com 53,1 km², 30,1 km² e 25,5km² de floresta derrubada.

Além dos dados sobre corte raso na mata, o Imazon divulgou também números sobre a degradação florestal – áreas onde a floresta não foi inteiramente suprimida, mas foi intensamente explorada ou atingida por queimadas.

Em setembro, as florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 624 km². Em relação a setembro de 2013 houve um aumento de 3.797%, quando a degradação florestal somou apenas 16 km².

Sistemas paralelos

O SAD emprega imagens dos mesmos sensor e satélite utilizados pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que fornece ao governo federal informações sobre novas áreas de desmatamento na Amazônia.

Entretanto, as metodologias usadas pelo Imazon e pelo Inpe são diferentes. Os dados de desmatamento do Deter para setembro ainda não foram divulgados pelo governo federal.

Além do Deter, que monitora o desmatamento em tempo real, o Inpe opera o sistema Degrad, que mapeia áreas expostas à degradação florestal, e o sistema Prodes, que tem resolução maior e fornece ao governo as taxas anuais oficiais de desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo os dados do Prodes, entre agosto de 2012 e julho de 2013, foram devastados 5.891 km²: 29% a mais que no período anterior de 12 meses. O Degrad detectou que a área degradada caiu de 8,6 mil km², em 2012, para 5,4 mil km² em 2013.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/desmate-na-amazonia-sobe-290-em-setembro