Meio ambiente: especialistas analisam programas dos candidatos à Presidência da República

Os pesquisadores Reuber Brandão e Philip Fearnside, da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, avaliam propostas de Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet

unnamed (3)Reserva Natural Serra do Tombador, em Cavalcante (GO), mantida pela Fundação Grupo Boticário. / Foto André Dib

Os quatro candidatos que aparecem nas primeiras colocações das pesquisas eleitorais sobre a corrida presidencial dedicam espaço considerável para a agenda ambiental em seus planos de governo. Seja por convicção sobre a importância de proteger o patrimônio natural brasileiro, seja por um cálculo eleitoral que percebe a relevância do tema para a geopolítica e o comércio internacional, as propostas trazem inovações, mas também deixam de lado temas importantes, como o fortalecimento das Unidades de Conservação. Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) avaliaram as principais propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (PMDB).

“O programa da candidata Simone Tebet parece ter maior planejamento das ações. Prevê, inclusive, a criação de uma secretaria para tratar da questão climática. O programa do candidato Lula também dedica espaço considerável para a questão ambiental, sempre reforçando que irá mudar as políticas do atual governo, em especial o negacionismo científico, climático e reverter o enfraquecimento das instituições de fiscalização e controle”, observa Reuber Brandão, membro da RECN e professor de Manejo de Fauna e de Áreas Silvestres na Universidade de Brasília (UnB).

O professor considera que a questão ambiental também ocupa amplo espaço no plano de governo de Bolsonaro. “No entanto, a despeito das muitas linhas dedicadas ao tema, traz ideias focadas em uma percepção anacrônica da questão ambiental, repetindo que o problema da Amazônia é de soberania. O programa ambiental é repleto de lugares comuns, com diversas platitudes e a recorrente lógica de que a questão ambiental é subalterna da agricultura, sem explorar o papel da ciência no desenvolvimento da conservação, na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e no desenvolvimento conjunto da atividade agrícola”, afirma Brandão.

O programa de Lula traz proposta de ampliar o mercado de trabalho utilizando a recuperação de áreas degradadas, enquanto o programa do atual presidente dedica atenção à justiça ambiental, o que é interessante, na visão de Brandão. “No entanto, nenhum dos programas dos quatro principais candidatos cita a criação de Unidades de Conservação como políticas ambientais importantes, o que é extremamente preocupante. Vale lembrar que a manutenção de áreas naturais é fundamental para a preservação da biodiversidade, além de sua importância para pesquisas científicas, educação ambiental, turismo sustentável, entre outras possibilidades”, reflete Brandão.

Na questão indígena, o pesquisador observa que o plano do candidato Bolsonaro, que busca a reeleição, foca na exploração econômica das terras indígenas, especialmente com turismo e venda de produtos, sem uma clara política de proteção desses grupos, de suas terras e de suas culturas.

Brandão classifica como pobre o programa ambiental do candidato Ciro Gomes. “O documento não tem propostas claras e sequer cita os biomas do Brasil. Sempre se refere à questão ambiental como a proteção florestal, em um país que possui diversos ecossistemas não florestais”, avalia.

O pesquisador avalia como positivas nas propostas de Tebet e Lula a ênfase na ciência como processo essencial à independência econômica, uso da biodiversidade e promoção da conservação. “O plano do Lula ainda ressalta com maior ênfase o papel de grupos minoritários e populações tradicionais no desafio da transição energética, ecológica e produtiva do país, com ampliação de experimentos de agroflorestas”, realça.

Amazônia

Um dos maiores especialistas em mudanças climáticas no mundo, Philip Martin Fearnside, membro da RECN e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ressalta que os dois candidatos que lideram as pesquisas – Lula e Bolsonaro – têm programas e históricos contrastantes com relação ao meio ambiente na Amazônia. O pesquisador entende que Bolsonaro considera as preocupações ambientais como impedimentos à exploração das riquezas da região amazônica e, por isso, aposta que o atual presidente pretende continuar as suas políticas que enfraqueceram o controle ambiental. Ele também vê pontos positivos e negativos no programa dos outros candidatos.

Na visão de Fearnside, Lula apresenta uma interpretação mais adequada sobre a importância do meio ambiente, especialmente ao destacar a necessidade de reconstruir os órgãos ambientais que têm sido desmontados desde o início do atual governo, como Ibama, ICMBio e Funai. “Ele também promete defender terras indígenas e retirar garimpeiros. Mesmo com estes sinais positivos, há áreas que precisarão de cuidado em um eventual governo Lula. A questão das hidrelétricas na Amazônia, por exemplo, tem enormes consequências em potencial, e o histórico dos governos PT na construção de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte é preocupante. O Lula tem falado que faria Belo Monte de novo e que a população local foi beneficiada devido aos gastos do projeto na parte social”, analisa.

O pesquisador também chama a atenção para outro projeto polêmico para a região: a construção da rodovia BR-319, que pretende ligar Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Em conjunto com estradas laterais planejadas, essa grande rodovia abriria uma enorme área de floresta amazônica à entrada de desmatadores a partir de uma espécie de arco do desmatamento. “Infelizmente, além do custo astronômico de um programa de governança na escala necessária, as chances são mínimas de realmente alcançar essa transformação desejada na vasta área a ser impactada, especialmente dentro do prazo de um mandato presidencial”, avalia.

O membro da RECN, que pesquisa a Amazônia há mais de 40 anos, ressalta que Ciro Gomes e Simone Tebet têm tomado posições semelhantes à de Lula com relação à BR-319, colocando o avanço das obras como desejável, mediante uma boa governança. “Portanto, seria importante ficar atento a como evoluirão as políticas ambientais durante o próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições”, finaliza Fearnside.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

Ricardo Salles, ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro atropela motoboy e abandona cena sem prestar socorro

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O ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, vem se desenvolvendo em uma série de incidentes ao longo da sua campanha para deputado federal por São Paulo.  O último deles ocorreu na noite de ontem (01/09) quando Salles saia das dependências de uma instituição de ensino privada onde um protesto aguardava por ele nos portões de saída.  Ao sair de forma atabalhoada e imprevidente, Ricardo Salles atropelou um motoqueiro que vinha descendo a rua e abandonou o local sem prestar socorro ou se certificar dos danos cometidos na motocicleta atingida pelo seu carro ( ver vídeo abaixo).

O problema aqui é que Salles cometeu um crime segundo o Código de Trânsito Brasil (CTB) que estipula que fugir do local de um acidente é crime, mesmo quando não há vítimas.  O CTB estabelece que essa atitude caracteriza fuga à responsabilidade penal ou civil que possa ser atribuída ao condutor, e pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa de acordo com o artigo 305.

Mas pensando bem, quem carrega nas costas graves acusações de improbidade administrativa  (essa do tempo em que Salles foi secretário estadual de meio ambiente de São Paulo) e ligação com a extração ilegal de madeira na Amazônia, não vai se preocupar com um atropelamento de uma moto, não é?

Agora vamos ver como a justiça brasileira vai tratar mais essa estripulia de Ricardo Salles. Afinal de contas, as imagens do vídeo não deixam margem de dúvida de que era ele que dirigia o possante vermelho que atropelou e fugiu sem prestar ao motoqueiro atropelado.

A saga dos dois Ricardo (um cientista laureado e outro um ex-antiministro que fingia ter diploma da Yale University) como síntese do drama político brasileiro

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Na esquerda, o cientista Ricardo Galvão demitido do cargo por defender o rigor científico dos dados do desmatamento na Amazônia. Na direita, o antiministro que só saiu do governo ao ser flagrado em relações pouco republicanas na comercialização de madeira extraída ilegalmente também na Amazônia

Postei mais cedo aqui  neste blog, a informação que o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o respeitado e laureado pesquisador Ricardo Galvão lançou sua candidatura a deputado federal pela Rede para ser representante de São Paulo na Câmara Federal. Pois bem, depois dessa postagem li informações de que outro Ricardo, no caso o ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, o Salles, envolveu-se em uma altercação de rua quando realizava sua campanha também a deputado federal por São Paulo, só que pelo PL, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro (ver imagem do embate abaixo com Salles com dedo em riste).

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Com o dedo em riste, o ex-antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discute com um candidato a deputado estadual pelo PSOL na cidade de  Franca (SP)

Mas mais do que estarem separados por partidos, os dois Ricardo estão separados pela trajetória que cumpriram no governo Bolsonaro. É que enquanto o primeiro Ricardo (o Galvão) foi demitido por defender de forma arrojada a qualidade dos dados científicos gerados pelo Inpe sobre o desmatamento na Amazônia, o segundo Ricardo (o Salles) só saiu do cargo de antiministro do Meio Ambiente quando sua posição se tornou insustentável após ser flagrado em relações pouco republicanas na venda internacional de madeira extraída ilegalmente na mesma Amazônia.

Se essa trajetória dentro do governo Bolsonaro (lembrando que o cargo de diretor do Inpe nunca foi cargo de confiança de indicação do presidente da república e o de ministro do meio ambiente é) não sintetiza de forma lapidar o duro contexto político brasileiro do momento não sei mais o que poderia fazer isso. 

O cientista laureado versus o antiministro que dizia que tinha, mas nunca teve, um diploma da Yale University

Mas me ocorre lembrar que o primeiro Ricardo (o Galvão) após obter seu título de doutor pelo Massachusets Institute of Technology (MIT), logrou construir uma respeitabilíssima carreira científica dentro de instituições públicas como, por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP); enquanto que o segundo Ricardo (o Salles) passou anos alardeando uma pós-graduação na Yale University que depois veio a se descobrir nunca havia sido sequer cursada, sendo basicamente um blefe que visou apenas dar ao antiministro um aura de competência acadêmica que ele jamais teve.

A questão que se coloca então, apesar de minhas poucas ilusões com o parlamento burguês, é de como se poderá agir para eleger o Ricardo cientista e impedir que o ex-antiministro consiga imunidade parlamentar pelo voto popular. Nada mais exemplarmente lapidar dos desafios existentes para os brasileiros neste momento.

Violações ambientais e de direitos trabalhistas geram lista negra de empresas produtoras de óleo de palma

Alegações de violações de direitos humanos afetam grandes produtores de óleo de palma na Malásia

oleo de palmaVista de uma grande plantação de óleo de palma. Foto: dpa/EPA/Bagus Indahono

Por Thomas Berger para o Neues Deutschland

A empresa malaia Sime Darby Plantations se orgulha de ser o maior produtor mundial de óleo de palma sustentável. Mas por quase um ano e meio, uma disputa persiste com as autoridades dos EUA investigando alegações de servidão por dívida e trabalho forçado nas plantações da empresa. Diz-se que as práticas vão desde o engano à violência psicológica e sexual, à intimidação e ameaças e à retenção de documentos de identificação. As revelações têm consequências de longo alcance: a produtora italiana de confeitaria Ferrero anunciou recentemente em um e-mail à agência de notícias Reuters que não compraria mais óleo de palma e palmiste do grupo e de suas subsidiárias por enquanto. A segunda maior fabricante de chocolates do mundo usa óleo de palma para seus chocolates Ferrero Rocher e Nutella, por exemplo.

Mas a extensão do possível escândalo é muito maior: seis empresas de óleo de palma estão agora em uma lista negra da alfândega dos EUA. No caso da Sime Darby, uma ordem foi emitida em dezembro de 2020 para interromper todas as importações por enquanto. Como resultado, a Ferrero inicialmente parou de fornecer suas filiais nos EUA com esse parceiro de negócios em janeiro de 2021, diz agora. De acordo com um comunicado da Sime Darby, a Ferrero geralmente não é cliente há “um tempo”. A norte-americana Cargill, uma das maiores intermediárias de óleo de palma do mundo, também suspendeu as entregas da Sime Darby no final de fevereiro deste ano.

Os países vizinhos do Sudeste Asiático, Malásia e Indonésia, juntos, garantem cerca de 85% da oferta global de óleo de palma – um mercado que recentemente teve um valor total de 65 bilhões de dólares. Como ainda há muitos casos de corte e queima na Indonésia e relatos de condições miseráveis ​​de trabalho nas plantações estão se acumulando, a Malásia tem sido considerada até agora o país em que os requisitos mínimos ecológicos e sociais são atendidos muito melhor. Clientes conhecidos como a Ferrero , portanto, preferem ser abastecidos de lá.

No entanto, a atual controvérsia em torno de Sime Darby e outros mostra que nem tudo está indo tão bem quanto é retratado para o mundo exterior. A FGV Holdings, outra grande produtora, também está sendo condenada por possível trabalho forçado. A proibição de importação desta empresa pelas autoridades alfandegárias dos EUA data de 30 de setembro de 2020. Em outubro passado, a consultoria Elevate foi contratada para investigar até que ponto as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são violadas nas plantações da FGV. Em conferência de imprensa em janeiro, foi anunciado que o trabalho efetivo para a auditoria seria realizado no primeiro semestre de 2022 e que se estimava levar cerca de seis meses. Os resultados ainda não estão disponíveis.

Sime Darby também está atualmente tendo suas operações na Malásia avaliadas por um especialista independente. Entretanto, a empresa salienta que o salário mínimo mensal dos cerca de 24.000 trabalhadores das plantações vai subir para 1.500 ringgits (cerca de 325 euros) a partir de 1 de Maio. Só foi unificado em março e fixado em 1.200 ringgits. Anteriormente, os trabalhadores nas áreas rurais recebiam 100 ringgits a menos do que aqueles nas cidades, de acordo com a legislação geral da Malásia.

Só recentemente, no entanto, o ministro responsável pelas plantações, Zuraida Kamaruddin, apontou em uma conferência do setor que os ganhos médios nas plantações poderiam muito bem ser de 2.000 a 2.500 ringgits, então a introdução de um salário mínimo de 1.500 ringgits não deveria ser um grande acordo. Isso coloca o PR positivo em perspectiva que Sime Darby espera com a mudança.

O debate atual também destaca o quão inadequada é a certificação geral da Round Table for Sustainable Palm Oil (RSPO), fundada em 2004 por iniciativa do WWF. A Sime Darby é atualmente a maior corporação a ostentar seu selo. Obviamente, mais controles são necessários – a própria RSPO havia determinado isso quando a FGV já havia sido pega na mira em 2016. Em 2018, o certificado foi retirado e uma avaliação abrangente foi imposta ao grupo. Embora a suspensão tenha sido levantada em agosto de 2019, após uma leitura exaustiva das seis auditorias realizadas entre o final de 2018 e outubro de 2019, foi restabelecida. A FGV, por outro lado, também aponta melhorias – a prática de emprestar funcionários para subcontratados foi abolida.

E como o Estado reage? Embora uma autoridade reguladora para o setor tenha sido criada em 1998, ainda faltam diretrizes para o cumprimento dos direitos humanos e estudos sobre isso. Estruturas de grupo opacas também tornam os controles mais difíceis. Uma grande proporção dos trabalhadores nas plantações da Malásia são trabalhadores de países mais pobres, como Indonésia e Bangladesh. Seus passaportes são retirados deles – uma violação da lei, mas que ainda uma prática comum em muitos lugares.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Em carta à OCDE, organizações da sociedade civil alertam sobre retrocessos recentes no Brasil

As ONGs destacam que o processo de entrada no bloco deve ser visto como uma oportunidade de correção de rumos e pedem maior participação

retrocesso

13 de abril — Em carta enviada, ontem, ao secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann, Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional – Brasil e WWF-Brasil alertaram sobre retrocessos recentes para os direitos humanos, o meio ambiente, a transparência, o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia, agravados no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O documento destaca a preocupação das organizações de que o convite para que o Brasil inicie discussões formais para a entrada no bloco, recebido em janeiro, transmita a mensagem equivocada de que a OCDE não está atenta ao desmonte em políticas e órgãos ambientais e de combate à corrupção no Brasil, e a ataques sistemáticos praticados contra os direitos humanos.

Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil afirma que “diante do desmonte ambiental no Brasil – retrocesso legislativo, paralisação de fiscalização e redução de orçamento – todas as iniciativas que visem parar a escalada de destruição são válidas. Esta carta é mais um esforço de colocar o país num rumo coerente com a ciência e com os países que se preocupam com um futuro sustentável e climaticamente justo”.

Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, “a população está tendo seus direitos violados dia após dia. O processo de entrada do Brasil na OCDE pode contribuir para que Estados nacionais através de seus representantes contribuam para que o país possa retomar seus compromissos e deveres em relação aos direitos humanos”.

A carta reconhece que a inclusão do Brasil em órgãos multilaterais pode ser positiva para o país, pois incentiva a adoção de boas práticas em diversas áreas de políticas públicas e o fortalecimento do Estado de Direito. Ressalta, no entanto, a necessidade de uma ampla e efetiva participação da sociedade civil na construção do roteiro (o roadmap), que guia o processo de adesão de um país ao bloco, na avaliação independente do cumprimento das políticas recomendadas pela OCDE e na formulação de planos de ação para uma eventual adesão.

“É fundamental garantir máxima transparência e participação social no processo de adesão do Brasil à OCDE, para que situações graves no país sejam avaliadas com independência, garantindo que o interesse público predomine sobre o interesse do governo por um troféu político.” alerta Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil. 

Para discutir medidas de transparência e alternativas para uma participação mais aprofundada da sociedade civil nesse processo, em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo, na carta, as organizações solicitam uma reunião com o secretário-geral da OCDE.

Organizações alertam para impactos ambientais e socioeconômicos da concessão de blocos de petróleo e de gás natural da ANP

No edital há garantias mínimas de R$ 10 mil para exploração de petróleo por sete anos, ONGs contestam

oleo e gas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará, na próxima quarta-feira (13 de abril) às 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), licitação para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. O leilão oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 blocos terrestres. 

“Essa rodada é um total absurdo, pois o edital líquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de 10 mil reais. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto ARAYARA. As organizações do terceiro setor que atuam na área questionam o leilão especialmente por desconsiderar os povos tradicionais, que têm seus direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no país por meio do Decreto no 5.051/2004. 

Referente às Diretrizes Ambientais deste certame, ainda não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Dessa forma, há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas.

Os blocos são distribuídos por 14 setores de sete bacias: dois setores de Santos, um de Pelotas, dois do Espírito Santo, três do Recôncavo, quatro do Potiguar, dois em Sergipe-Alagoas e Tucano. De acordo com as regras da Oferta Permanente, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação.

Aumento da exploração

O edital vigente da Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 contempla o total de 1068 blocos em 72 setores de 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (o correspondente a mais de 16 vezes o tamanho do estado de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas. Restam 1005 mil blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital da Oferta Permanente. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal. 

O Brasil foi loteado pela ANP para que os blocos com risco exploratório fiquem permanentemente em oferta, ou seja, disponíveis às companhias petrolíferas no tempo que elas julgarem necessário para estudarem essas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado como nos editais anteriores. O Instituto ARAYARA entrará com uma representação judicial na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vê o assunto com muita preocupação, particularmente no que se refere à perspectiva de aumento da produção de gás natural no país e destinação do combustível para a geração de energia elétrica. “O aumento da geração de energia em termelétricas é muito grave, pois suja a matriz elétrica do país e pressiona ainda mais as tarifas da energia”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter.

Para a 350.org, organização global de campanhas pelo clima, este ciclo da ANP destaca-se, ainda, por agravar o racismo climático, ou seja, a piora das condições de vida de comunidades formadas majoritariamente por pessoas negras e indígenas. Dos blocos ofertados, mais de 80% localizam-se no Nordeste do Brasil, região duramente afetada pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral de dez estados, em 2019 e 2020. À época, o desastre ambiental impediu o trabalho, durante meses, de milhares de famílias de pescadores, marisqueiras, trabalhadores informais do turismo, entre outros grupos economicamente vulneráveis.

Consequências ambientais

A oferta de blocos de petróleo acontece logo após o lançamento da última parte do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo o documento dedicado a medidas de mitigação de mudanças climáticas, apesar da redução de emissão prevista pelos países em seus compromissos nacionais, a expectativa é que a temperatura média do planeta aumente por volta de 2,7°C neste século em relação ao fim do século XIX. Neste sentido, a queima global de combustíveis fósseis nos setores de transporte, indústria e geração termelétrica comprometem o dobro do orçamento de carbono restante para evitar um aumento da temperatura global acima de 1,5°C – meta traçada no Acordo de Paris. “Além dos compromissos nacionais não apontarem uma perspectiva suficiente de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), a expansão de investimentos e oferta de combustíveis fósseis indica uma tendência de aumento dessa atividade”, afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O setor de energia, que contabiliza GEEs provenientes da produção e do uso de combustíveis, emitiu 393,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2020, o que representou 18% do total nacional, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Dentro desse setor, a maior atividade emissora é o transporte, responsável por 47% de todas as emissões. A produção de combustíveis contabiliza a emissão de 55 milhões de toneladas em 2020, tendo sido pela primeira vez a segunda atividade mais emissora do setor de energia. A exploração de petróleo e gás natural é um exemplo de atividade que tem crescido consistentemente devido aos novos empreendimentos no pré-sal brasileiro. “A recente publicação do IPCC enviou uma mensagem decisiva de que devemos agir imediatamente para evitar os impactos climáticos provocados pelas atividades de extração de petróleo e gás natural. Vários blocos disponíveis no leilão poderão causar danos em áreas protegidas e prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. O risco de investir nessa atividade é enorme e tem consequências duradouras”, ressalta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

A intensificação da oferta de blocos e áreas tem sido viabilizada também pelo desmonte das normas infralegais na pasta ambiental, a exemplo da PORTARIA MMA Nº 275, DE 5 DE ABRIL DE 2019. A medida destituiu o grupo de trabalho responsável por analisar a sensibilidade ambiental das bacias sedimentares antes dos leilões dos blocos de petróleo e gás. O grupo era composto por especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendavam quais blocos eram passíveis de ir a leilão e posteriormente adentrar um processo de licenciamento. “A portaria faz com que a decisão fique a cargo apenas do presidente do Ibama, fazendo com que seja muito mais política do que técnica. Resulta que áreas altamente sensíveis aos acidentes por vazamento, aos impactos da prospecção e ao trânsito de embarcações, como os recifes de corais, áreas de reprodução de cetáceos e ecossistemas de água doce (bacias sedimentares terrestres da Amazônia), se tornam passíveis de serem leiloadas”, ressalta Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Mobilização da sociedade civil

Em 13 de abril, às 9h, em frente ao Hotel Windsor, representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas de Sergipe e da pesca artesanal do Rio de Janeiro, ativistas da 350.org, da ARAYARA.org , do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Observatório do Clima (OC) , CONFREM e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS). farão um protesto em frente ao hotel onde o leilão será realizado, na capital fluminense. O ato visa chamar a atenção da sociedade para a emergência climática que exige o fim da extração e dos projetos de exploração de petróleo e gás. “As comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas estão na linha de frente das mobilizações contra o petróleo e o gás porque são, em geral, as mais diretamente atingidas pelos frequentes acidentes nesse setor. Ao invés de manchar de óleo o território dessas populações, o governo brasileiro deveria investir em geração de energia limpa e socialmente justa”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Nessa configuração, há ofertas contínuas localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Até o ano passado, ela era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Agora, será realizado o terceiro ciclo de forma diferente dos demais, onde as definições dos parâmetros poderão ser adotadas para cada campo ou bloco. O evento será híbrido (on-line e presencial) no Rio de Janeiro com transmissão ao vivo no perfil da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no YouTube: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr.

Saiba mais sobre o processo de licitação

Para o edital da Rodada Permanente já foram realizados dois ciclos de oferta. O primeiro deles encerrou em 29 de setembro de 2021 com a assinatura de 45 contratos para concessão de 45 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural que totalizam 16.878 km² nas Bacias de Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo onde o SES-T6AM da área Lagoa Parda Sul foi vendido por R$ 20.159,00 para a empresa Imetame Energia Ltda.  

Já em relação ao segundo Ciclo da Oferta Permanente, a ANP em 28 de junho de 2021 realizou a assinatura dos 18 contratos de concessão, relativos a 17 blocos exploratórios e uma área com acumulações marginais que juntos somam uma área territorial de 20.149 km² nas Bacias do Amazonas, Campos, Espírito Santo, Paraná, Potiguar, Tucano e Solimões que foram arrematadas por sete empresas: Shell Brasil Petróleo Ltda., Eneva S.A., Enauta Energia S.A., Imetame Energia Ltda., Energy Paranã Ltda., Potiguar E&P S.A. e Petroborn Óleo e Gás S.A.  

Confira os blocos da Oferta Permanente:  https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/arquivos/mapas/blocos-oferta-ciclo-1/mapa-geral.pdf

Contatos das assessorias

350.org – Peri Dias

+351 913 201 040 – peri.dias@350.org 

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – Isis Nóbile Diniz

(11) 98116-4880 – isis@energiaembiente.org.br

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Silvia Alvarez  

(61) 98229-3659 – comunicacao@inesc.org.br

Instituto Internacional ARAYARA – Silvia Marcuzzo

(51) 993416213 – silvia@arayara.org

Observatório do Petróleo e Gás – Grazielle Garcia e Nicole Oliveira

(41) 984450000 e (11) 970795232 – Nicole@arayara.org nicole@naofrackingbrasil.com.br

A degradação da educação, da ciência e do meio ambiente no Brasil

ciencia brasil

(crédito: Caio Gomez)

Por Mercedes Bustamante- Professor titular do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, membro da Academia Brasileira de Ciências

“Cupinização silenciosa e invisível.” Assim descreveu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o processo de degradação sistemática dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente. A destruição por dentro, conduzida nos meandros das instituições, está claramente expressa nas taxas crescentes de desmatamento e conversão agrícola em vários biomas, na violação da legislação ambiental e de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais e comprometimento de recursos naturais e da estabilidade climática.

A cupinização também é aparente no Ministério da Educação e seus órgãos associados, como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afetando um componente crucial para a redução das desigualdades sociais e econômicas ainda tão agudas no Brasil e que foi extremamente prejudicado durante a pandemia de covid-19. Escolas e universidades públicas atravessaram dois anos sem uma condução efetiva do Ministério da Educação (MEC) para lidar com os desafios impostos por esse choque global. Tal realidade, aparentemente, passou desapercebida no balcão (ou púlpito) de negócios que se instalou nas entranhas no ministério.

Igualmente crucial, a área de ciência e tecnologia é vítima de outra estratégia — a destruição por inanição. A redução drástica de recursos de custeio, bolsas e investimentos mina décadas de políticas que determinaram avanços científicos importantes e a formação de recursos com competências para abrir os caminhos do país diante dos significativos desafios que nos aguardam.

Tais desafios estão, precisamente, na convergência das políticas de educação, ciência e meio ambiente. Em 4 abril, foi lançada a terceira parte do 6o ciclo de avaliação do Painel Intergovernamental para Mudança do Clima (IPCC). Para nos recolocar na rota de atingir a meta de manter o aquecimento global em 1,5oC, estabelecida globalmente pelo Acordo de Paris, precisaremos reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Enquanto o mundo como um todo reduziu as emissões em 2020 em função da pandemia de covid-19, o Brasil aumentava suas emissões impulsionadas pelo desmatamento que seguiu impunemente mesmo diante de grave crise sanitária. Em 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) registrou a maior taxa de desmatamento da Amazônia desde 2006. A conservação de ecossistemas naturais e sua restauração ecológica são precisamente alternativas com grande potencial de mitigação das emissões, custos acessíveis de implementação e inúmeros benefícios como conservação da biodiversidade, segurança hídrica e alimentar.

Igualmente, a mensagem clara sobre a necessidade de abandonar combustíveis fósseis, em especial o carvão, não encontrou eco no governo federal. Recentemente, foi sancionada uma lei que obriga a compra de eletricidade gerada por termelétricas a carvão mineral, localizadas em Santa Catarina. A lei determina a contratação da energia produzida a partir de fonte extremamente poluente até 2040, uma década após o prazo em que deveríamos estar contribuindo para o esforço global de redução das emissões.

O relatório destaca como ciência e tecnologia foram fundamentais para reduzir o custo de energias renováveis como solar e eólica e de baterias, e traz ainda um novo capítulo sobre inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologia. Um sistema de inovação bem estabelecido, orientado por políticas bem projetadas, pode contribuir para a mitigação, adaptação e alcance das metas de desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, evitar consequências indesejadas. No entanto, mais uma vez, caminhamos na direção contrária. Vamos a um futuro incerto, menos preparados e mais dependentes de alternativas desenvolvidas por outros países em função do estrangulamento de nossa ciência.

A transição para economias de baixo carbono implica em profundas mudanças na estrutura econômica e consequências distributivas dentro e entre países. A equidade e justiça social continuam sendo elementos centrais para a solução da crise climática. Transições justas devem abrir oportunidades de empregos adequados a essa nova realidade, mas demandam novas habilidades e a capacitação de recursos humanos e instituições. A educação em um mundo sob aquecimento global deve contribuir para o debate da sustentabilidade e a justiça ambiental. A antecipação de novas necessidades demanda a identificação das questões certas, bons dados e estatísticas e uma visão de política pública educacional que preconize a construção desse futuro e não as cartilhas do passado.

Entre as lições da pandemia que o IPCC elencou para a mudança climática estão: o valor do gerenciamento de risco prospectivo, o papel da avaliação científica, ações preparatórias e a importância de instituições. Exatamente o oposto que os três últimos anos trouxeram para a educação, ciência e meio ambiente no Brasil.

(Artigo endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade que reúne pesquisadores de todas as regiões brasileira)


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Este artigo foi inicialmente publicado pelo Correio Braziliense [Aqui!].

Anunciando minicurso sobre “Desregulação Neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental”

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Nos meses de abril, maio e junho o GT ECOlutas, integrante da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental, vai realizar o minicurso:  “Desregulação neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental: como o desmantelamento de Políticas Públicas e da Legislação Ambientais afeta a vida, a saúde e a dignidade da população*.

Cronograma

Abertura: 28/04, 19h 

Zonas de sacrifício e Injustiça Ambiental
– Marcelo Lopes de Souza (Professor/UFRJ) e Thiago Roniere Tavares (Doutorando/UFRJ)

Aula 1: 05/05, 19h

Desastres ambientais: ontem, hoje e amanhã novamente?

– Nathalia Carvalho (Doutoranda/UFRJ) e Guilherme Garcia de Oliveira (Professor/UFRGS Litoral)

• Aula 2: 12/05, 19h

Territórios Indígenas: R-Existências e “Marco Temporal”

– Rafael Zilio (Professor/UFOPA, Dilermando Cattaneo (Professor/UFRGS) e Cacica Culung Teie (Retomada Xokleng de São Francisco de Paula)

• Aula 3: 16/05, 19h (Segunda-feira)

Água: narrativas sobre escassez e abundância

 – Wagner Costa Ribeiro (Professor/USP), Adriana Filgueira Leite (Professora UFF/Campos) e Anderson Camargo Rodrigues Brito (Fórum Popular das Águas do Cariri-CE)

• Aula 4: 26/05, 19h

Neoextrativismo: mineração e destruição no Sul Global

– Fabiano Bringel (Professor/UEPA), Klemens Laschefski (Professor/UFMG) e Charles Trocate (MAM)

• Aula 5: 02/06, 19h

Agrotóxicos no Brasil: (Ab)usos e conflitos

– Luciano Candiotto (Professor/UNIOESTE), Shaiane Gaboardi (Professora IFC/Ibirama), Marcos Pedlowski (Professor/UENF) e Alan Tygel (Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida)

Encerramento: 09/06, 19h

Oficina: Elaboração de documentos (carta, relatório…); Pautas para pesquisa colaborativa entre geógrafa(o)s e movimentos sociais

Inscrições: 25/03 até 09/04

https://abre.ai/ecolutasinscricoes

Confirmação: 17/04

Prioridade para inscrição: ativistas/movimentos sociais; professores da rede; estudantes.

Contatos: ecolutas@gmail.com

Conselhos estaduais e federal de Nutrição alertam sobre os impactos do “Pacote do Veneno” para a saúde e o meio ambiente

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O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente. 

A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas. 

Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Veneno na comida

O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno. 

A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte. 

A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.

Artigo publicado na Biological Conservation desmonta teses de Evaristo de Miranda, o guru (anti) ambiental de Jair Bolsonaro

Pesquisadores  desmontam “falsas controvérsias” que dão sustentação para as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro

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Um artigo assinado por doze cientistas brasileiros, que  foi publicado na revista especializada Biological Conservation, desmonta “falsas controvérsias” produzidas por um grupo de pesquisadores liderado pelo engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Apontado como “guru ambiental” de Bolsonaro, Miranda liderou a equipe de transição do Ministério do Meio Ambiente entre os governos Temer e Bolsonaro, que maquinou o desmonte da pasta entregue a Ricardo Salles.

“Por três décadas, Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação”, aponta o estudo.

Os autores destrincharam as táticas de desinformação usadas pelo “pequeno grupo de negacionistas”, que resultaram em “impactos graves para as políticas de conservação, principalmente relacionadas ao desmatamento e às mudanças climáticas”.

São elas: 1) produção deliberada de dúvidas sobre a ciência consensual com o objetivo de atrasar, impedir ou distorcer a implementação de políticas; 2) produção de versões alternativas de fatos e dados científicos em detrimento de evidência esmagadora em direção contrária; 3) uso da autoridade científica adquirida por meio da formação ou trabalho em instituições reconhecidas para promover falsas controvérsias; e 4) desconsideração da literatura científica: quando formuladores de falsas controvérsias ignoram os consensos científicos e passam a endereçar seus argumentos para políticos e o público com o objetivo de passar a impressão de que ainda há controvérsias científicas genuínas sobre o tema.

Miranda foi o responsável pela “contabilidade criativa” de várias “teses” usadas pelo governo para divulgar informações falsas sobre a questão ambiental. Entre elas, a de que o Brasil seria o país que mais preserva o meio ambiente no mundo, repetida pelo menos 29 vezes por Bolsonaro desde o início de seu mandato, segundo a agência Aos Fatos. Outra mentira é a de que o agronegócio nacional estaria impedido de crescer em razão do suposto excesso de áreas protegidas criadas no país desde o fim da ditadura militar.

A influência do engenheiro agrônomo no governo federal vem desde a gestão de José Sarney. Mas o estudo aponta que o auge de menções ao nome de Miranda nos sites do Congresso Nacional ocorreu em 2009, durante o governo Lula.

A denúncia contra Miranda e seus métodos, coordenada por Raoni Rajão (UFMG), é assinada por pesquisadores que estão entre os mais influentes do país na área ambiental, como os irmãos Carlos e Antonio Nobre (Inpe), Mercedes Bustamante (UnB), Gerd Sparovek (USP) e Britaldo Soares-Filho, também da UFMG.

Eles detalham impactos em pelo menos cinco temas:


Código Florestal

Falsa controvérsia: aplicação plena do Código Florestal de 1965 inviabilizaria produção na maior parte do país.

  • Apenas 29% da área do país estaria disponível para uso agrícola em um cenário flexível;
  • Agropecuária na Amazônia e Pantanal seria considerada ilegal em um cenário rígido.

Resultado:

  • Aprovação do novo Código Florestal, em 2012, anistiou 58% do desmatamento ilegal pré-2008 e promoveu a volta do crescimento do desmatamento.

Fatos científicos:

  • A área total de restrição do CF não impactaria significativamente a produção (Skorupa, 2003; Aquino and Oliveira, 2006; Soares-Filho et al., 2014; Sparovek et al., 2011; ABC, 2010).
  • Desmatamento na Amazônia altera regimes de chuvas e impacta negativamente a produção agropecuária (Spera et al. 2020; Leite-Filho et al. 2021).

Multas Ambientais

Falsa controvérsia: multas ambientais são arbitrariamente aplicadas

  • Autuações seriam feitas remotamente, sem verificação em campo ou checagem de autorização junto ao produtor.

Resultado:

  • Redução drástica do número de autuações por crimes ambientais ligados ao desmatamento durante o governo Bolsonaro (Vale et al. 2021).

Fatos científicos:

  • Multas e embargos contribuíram para redução drástica do desmatamento entre 2005 e 2007 (Nepstad et al. 2014);
  • A tecnologia de monitoramento remoto é usada, mas ações em campo têm papel central e são altamente eficazes para redução do desmatamento (Börner et al., 2014, 2015; Sousa 2016; Assunção and Rocha, 2019; Saraiva et al. 2020).

Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Falsa controvérsia: demandas por demarcações e conservação excederiam o tamanho do território nacional

  • O problema da falta de terra para agropecuária seria fruto das demandas ambientais, indígenas, quilombolas e de reforma agrária.

Resultados:

  • Redução das demarcações e da criação de UCs a partir de 2010 e paralisação desde 2018;
  • Propostas de mega infraestruturas e de liberação de mineração em áreas protegidas;
  • Crescimento do desmatamento e de ataques violentos às terras indígenas e suas populações.

Fatos científicos:

  • TIs estão entre as principais barreiras contra o desmatamento da Amazônia (Nepstad et al., 2006);
  • A garantia do direito coletivo de propriedade aos povos indígenas diminui índices de desmatamento em seus territórios (Baragwanath e Bayi, 2020);
  • Demarcação de TI reduz tanto emissões de carbono quanto desmatamento (Blackman e Veit, 2018).
  • TIs suficientemente grandes são essenciais ao seu uso sustentável (Begotti e Peres, 2020);
  • Densidade populacional de indígenas dentro das TIs demonstra uso efetivo do território (Begotti e Peres, 2020).

Queima da Cana em São Paulo

Falsa controvérsia: queima da cana seria benéfica ao meio ambiente e não haveria indícios de danos à saúde causados pela fumaça.

Resultado:

  • Ação do MPSP para parar a queima da cana foi negada em juízo no início dos anos 1990;
  • Apenas em 2016 o Estado de São Paulo proibiu a queima da cana.

Fatos científicos:

  • Fumaça da queima da cana aumenta hospitalização de crianças e idosos;
  • Queima reduz a fertilidade do solo e causa erosão (Kirchhoff et al., 1991; Boeniger et al., 1991; Newman, 1986; Rothschild and Mulvey, 1982; Alessi and Navarro, 1997; Delgado, 1985; Urquiaga et al., 1991).

Incêndios

Falsa controvérsia: A maioria dos focos registrados em julho de 2021 na América do Sul foi de queimadas em sistemas de produção pouco tecnificados.

  • Não foram incêndios criminosos, mas queimadas usadas como tecnologia agrícola.
  • A fiscalização e a sanção não são a solução.

Resultados:

  • Desmantelamento das políticas de controle do desmatamento e do fogo;
  • “Guerra narrativa”: ciências ambientais retratadas como entrave ao desenvolvimento.

Fatos científicos:

  • Em julho de 2021, apenas 39% dos focos de incêndio estavam em áreas de uso agrícola consolidadas; 48% foram registrados em áreas desmatadas após 2017 (INPE, 2021).

Os cientistas terminam o artigo com recomendações sobre como criar antídotos para o negacionismo. Eles reconhecem que a comunidade científica “não está bem-preparada” para lidar com estratégias como a de Miranda e que precisa fazer um esforço maior para se comunicar com a sociedade.

“O entendimento público da ciência poderia potencialmente evitar que se tomasse como fato controvérsias científicas falsas colocadas por grupos de interesse às expensas do bem da sociedade, do desenvolvimento sustentável e da conservação ambiental”, escrevem Rajão e colegas.

Evaristo de Miranda é um freguês antigo do Fakebook.eco. Em mais de uma ocasião este site examinou algumas de suas teses, como a de que a proteção ambiental tira espaço do agronegócio, a de que o boi é o “bombeiro do Pantanal” e a de que em 2021 não houve incêndios florestais, apenas queimas agrícolas.

Mirada e a Embrapa Territorial – unidade que ele criou em 1989 e que chefiou nos últimos seis anos, até o início deste mês – foram procurados para comentar o novo estudo, mas responderam em nota conjunta que “não se pronunciarão a respeito do assunto”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo site  “Fakebook.eco” [Aqui!].