Violações ambientais e de direitos trabalhistas geram lista negra de empresas produtoras de óleo de palma

Alegações de violações de direitos humanos afetam grandes produtores de óleo de palma na Malásia

oleo de palmaVista de uma grande plantação de óleo de palma. Foto: dpa/EPA/Bagus Indahono

Por Thomas Berger para o Neues Deutschland

A empresa malaia Sime Darby Plantations se orgulha de ser o maior produtor mundial de óleo de palma sustentável. Mas por quase um ano e meio, uma disputa persiste com as autoridades dos EUA investigando alegações de servidão por dívida e trabalho forçado nas plantações da empresa. Diz-se que as práticas vão desde o engano à violência psicológica e sexual, à intimidação e ameaças e à retenção de documentos de identificação. As revelações têm consequências de longo alcance: a produtora italiana de confeitaria Ferrero anunciou recentemente em um e-mail à agência de notícias Reuters que não compraria mais óleo de palma e palmiste do grupo e de suas subsidiárias por enquanto. A segunda maior fabricante de chocolates do mundo usa óleo de palma para seus chocolates Ferrero Rocher e Nutella, por exemplo.

Mas a extensão do possível escândalo é muito maior: seis empresas de óleo de palma estão agora em uma lista negra da alfândega dos EUA. No caso da Sime Darby, uma ordem foi emitida em dezembro de 2020 para interromper todas as importações por enquanto. Como resultado, a Ferrero inicialmente parou de fornecer suas filiais nos EUA com esse parceiro de negócios em janeiro de 2021, diz agora. De acordo com um comunicado da Sime Darby, a Ferrero geralmente não é cliente há “um tempo”. A norte-americana Cargill, uma das maiores intermediárias de óleo de palma do mundo, também suspendeu as entregas da Sime Darby no final de fevereiro deste ano.

Os países vizinhos do Sudeste Asiático, Malásia e Indonésia, juntos, garantem cerca de 85% da oferta global de óleo de palma – um mercado que recentemente teve um valor total de 65 bilhões de dólares. Como ainda há muitos casos de corte e queima na Indonésia e relatos de condições miseráveis ​​de trabalho nas plantações estão se acumulando, a Malásia tem sido considerada até agora o país em que os requisitos mínimos ecológicos e sociais são atendidos muito melhor. Clientes conhecidos como a Ferrero , portanto, preferem ser abastecidos de lá.

No entanto, a atual controvérsia em torno de Sime Darby e outros mostra que nem tudo está indo tão bem quanto é retratado para o mundo exterior. A FGV Holdings, outra grande produtora, também está sendo condenada por possível trabalho forçado. A proibição de importação desta empresa pelas autoridades alfandegárias dos EUA data de 30 de setembro de 2020. Em outubro passado, a consultoria Elevate foi contratada para investigar até que ponto as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são violadas nas plantações da FGV. Em conferência de imprensa em janeiro, foi anunciado que o trabalho efetivo para a auditoria seria realizado no primeiro semestre de 2022 e que se estimava levar cerca de seis meses. Os resultados ainda não estão disponíveis.

Sime Darby também está atualmente tendo suas operações na Malásia avaliadas por um especialista independente. Entretanto, a empresa salienta que o salário mínimo mensal dos cerca de 24.000 trabalhadores das plantações vai subir para 1.500 ringgits (cerca de 325 euros) a partir de 1 de Maio. Só foi unificado em março e fixado em 1.200 ringgits. Anteriormente, os trabalhadores nas áreas rurais recebiam 100 ringgits a menos do que aqueles nas cidades, de acordo com a legislação geral da Malásia.

Só recentemente, no entanto, o ministro responsável pelas plantações, Zuraida Kamaruddin, apontou em uma conferência do setor que os ganhos médios nas plantações poderiam muito bem ser de 2.000 a 2.500 ringgits, então a introdução de um salário mínimo de 1.500 ringgits não deveria ser um grande acordo. Isso coloca o PR positivo em perspectiva que Sime Darby espera com a mudança.

O debate atual também destaca o quão inadequada é a certificação geral da Round Table for Sustainable Palm Oil (RSPO), fundada em 2004 por iniciativa do WWF. A Sime Darby é atualmente a maior corporação a ostentar seu selo. Obviamente, mais controles são necessários – a própria RSPO havia determinado isso quando a FGV já havia sido pega na mira em 2016. Em 2018, o certificado foi retirado e uma avaliação abrangente foi imposta ao grupo. Embora a suspensão tenha sido levantada em agosto de 2019, após uma leitura exaustiva das seis auditorias realizadas entre o final de 2018 e outubro de 2019, foi restabelecida. A FGV, por outro lado, também aponta melhorias – a prática de emprestar funcionários para subcontratados foi abolida.

E como o Estado reage? Embora uma autoridade reguladora para o setor tenha sido criada em 1998, ainda faltam diretrizes para o cumprimento dos direitos humanos e estudos sobre isso. Estruturas de grupo opacas também tornam os controles mais difíceis. Uma grande proporção dos trabalhadores nas plantações da Malásia são trabalhadores de países mais pobres, como Indonésia e Bangladesh. Seus passaportes são retirados deles – uma violação da lei, mas que ainda uma prática comum em muitos lugares.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Em carta à OCDE, organizações da sociedade civil alertam sobre retrocessos recentes no Brasil

As ONGs destacam que o processo de entrada no bloco deve ser visto como uma oportunidade de correção de rumos e pedem maior participação

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13 de abril — Em carta enviada, ontem, ao secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann, Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional – Brasil e WWF-Brasil alertaram sobre retrocessos recentes para os direitos humanos, o meio ambiente, a transparência, o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia, agravados no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O documento destaca a preocupação das organizações de que o convite para que o Brasil inicie discussões formais para a entrada no bloco, recebido em janeiro, transmita a mensagem equivocada de que a OCDE não está atenta ao desmonte em políticas e órgãos ambientais e de combate à corrupção no Brasil, e a ataques sistemáticos praticados contra os direitos humanos.

Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil afirma que “diante do desmonte ambiental no Brasil – retrocesso legislativo, paralisação de fiscalização e redução de orçamento – todas as iniciativas que visem parar a escalada de destruição são válidas. Esta carta é mais um esforço de colocar o país num rumo coerente com a ciência e com os países que se preocupam com um futuro sustentável e climaticamente justo”.

Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, “a população está tendo seus direitos violados dia após dia. O processo de entrada do Brasil na OCDE pode contribuir para que Estados nacionais através de seus representantes contribuam para que o país possa retomar seus compromissos e deveres em relação aos direitos humanos”.

A carta reconhece que a inclusão do Brasil em órgãos multilaterais pode ser positiva para o país, pois incentiva a adoção de boas práticas em diversas áreas de políticas públicas e o fortalecimento do Estado de Direito. Ressalta, no entanto, a necessidade de uma ampla e efetiva participação da sociedade civil na construção do roteiro (o roadmap), que guia o processo de adesão de um país ao bloco, na avaliação independente do cumprimento das políticas recomendadas pela OCDE e na formulação de planos de ação para uma eventual adesão.

“É fundamental garantir máxima transparência e participação social no processo de adesão do Brasil à OCDE, para que situações graves no país sejam avaliadas com independência, garantindo que o interesse público predomine sobre o interesse do governo por um troféu político.” alerta Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil. 

Para discutir medidas de transparência e alternativas para uma participação mais aprofundada da sociedade civil nesse processo, em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo, na carta, as organizações solicitam uma reunião com o secretário-geral da OCDE.

Organizações alertam para impactos ambientais e socioeconômicos da concessão de blocos de petróleo e de gás natural da ANP

No edital há garantias mínimas de R$ 10 mil para exploração de petróleo por sete anos, ONGs contestam

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará, na próxima quarta-feira (13 de abril) às 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), licitação para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. O leilão oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 blocos terrestres. 

“Essa rodada é um total absurdo, pois o edital líquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de 10 mil reais. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto ARAYARA. As organizações do terceiro setor que atuam na área questionam o leilão especialmente por desconsiderar os povos tradicionais, que têm seus direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no país por meio do Decreto no 5.051/2004. 

Referente às Diretrizes Ambientais deste certame, ainda não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Dessa forma, há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas.

Os blocos são distribuídos por 14 setores de sete bacias: dois setores de Santos, um de Pelotas, dois do Espírito Santo, três do Recôncavo, quatro do Potiguar, dois em Sergipe-Alagoas e Tucano. De acordo com as regras da Oferta Permanente, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação.

Aumento da exploração

O edital vigente da Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 contempla o total de 1068 blocos em 72 setores de 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (o correspondente a mais de 16 vezes o tamanho do estado de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas. Restam 1005 mil blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital da Oferta Permanente. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal. 

O Brasil foi loteado pela ANP para que os blocos com risco exploratório fiquem permanentemente em oferta, ou seja, disponíveis às companhias petrolíferas no tempo que elas julgarem necessário para estudarem essas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado como nos editais anteriores. O Instituto ARAYARA entrará com uma representação judicial na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vê o assunto com muita preocupação, particularmente no que se refere à perspectiva de aumento da produção de gás natural no país e destinação do combustível para a geração de energia elétrica. “O aumento da geração de energia em termelétricas é muito grave, pois suja a matriz elétrica do país e pressiona ainda mais as tarifas da energia”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter.

Para a 350.org, organização global de campanhas pelo clima, este ciclo da ANP destaca-se, ainda, por agravar o racismo climático, ou seja, a piora das condições de vida de comunidades formadas majoritariamente por pessoas negras e indígenas. Dos blocos ofertados, mais de 80% localizam-se no Nordeste do Brasil, região duramente afetada pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral de dez estados, em 2019 e 2020. À época, o desastre ambiental impediu o trabalho, durante meses, de milhares de famílias de pescadores, marisqueiras, trabalhadores informais do turismo, entre outros grupos economicamente vulneráveis.

Consequências ambientais

A oferta de blocos de petróleo acontece logo após o lançamento da última parte do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo o documento dedicado a medidas de mitigação de mudanças climáticas, apesar da redução de emissão prevista pelos países em seus compromissos nacionais, a expectativa é que a temperatura média do planeta aumente por volta de 2,7°C neste século em relação ao fim do século XIX. Neste sentido, a queima global de combustíveis fósseis nos setores de transporte, indústria e geração termelétrica comprometem o dobro do orçamento de carbono restante para evitar um aumento da temperatura global acima de 1,5°C – meta traçada no Acordo de Paris. “Além dos compromissos nacionais não apontarem uma perspectiva suficiente de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), a expansão de investimentos e oferta de combustíveis fósseis indica uma tendência de aumento dessa atividade”, afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O setor de energia, que contabiliza GEEs provenientes da produção e do uso de combustíveis, emitiu 393,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2020, o que representou 18% do total nacional, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Dentro desse setor, a maior atividade emissora é o transporte, responsável por 47% de todas as emissões. A produção de combustíveis contabiliza a emissão de 55 milhões de toneladas em 2020, tendo sido pela primeira vez a segunda atividade mais emissora do setor de energia. A exploração de petróleo e gás natural é um exemplo de atividade que tem crescido consistentemente devido aos novos empreendimentos no pré-sal brasileiro. “A recente publicação do IPCC enviou uma mensagem decisiva de que devemos agir imediatamente para evitar os impactos climáticos provocados pelas atividades de extração de petróleo e gás natural. Vários blocos disponíveis no leilão poderão causar danos em áreas protegidas e prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. O risco de investir nessa atividade é enorme e tem consequências duradouras”, ressalta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

A intensificação da oferta de blocos e áreas tem sido viabilizada também pelo desmonte das normas infralegais na pasta ambiental, a exemplo da PORTARIA MMA Nº 275, DE 5 DE ABRIL DE 2019. A medida destituiu o grupo de trabalho responsável por analisar a sensibilidade ambiental das bacias sedimentares antes dos leilões dos blocos de petróleo e gás. O grupo era composto por especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendavam quais blocos eram passíveis de ir a leilão e posteriormente adentrar um processo de licenciamento. “A portaria faz com que a decisão fique a cargo apenas do presidente do Ibama, fazendo com que seja muito mais política do que técnica. Resulta que áreas altamente sensíveis aos acidentes por vazamento, aos impactos da prospecção e ao trânsito de embarcações, como os recifes de corais, áreas de reprodução de cetáceos e ecossistemas de água doce (bacias sedimentares terrestres da Amazônia), se tornam passíveis de serem leiloadas”, ressalta Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Mobilização da sociedade civil

Em 13 de abril, às 9h, em frente ao Hotel Windsor, representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas de Sergipe e da pesca artesanal do Rio de Janeiro, ativistas da 350.org, da ARAYARA.org , do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Observatório do Clima (OC) , CONFREM e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS). farão um protesto em frente ao hotel onde o leilão será realizado, na capital fluminense. O ato visa chamar a atenção da sociedade para a emergência climática que exige o fim da extração e dos projetos de exploração de petróleo e gás. “As comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas estão na linha de frente das mobilizações contra o petróleo e o gás porque são, em geral, as mais diretamente atingidas pelos frequentes acidentes nesse setor. Ao invés de manchar de óleo o território dessas populações, o governo brasileiro deveria investir em geração de energia limpa e socialmente justa”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Nessa configuração, há ofertas contínuas localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Até o ano passado, ela era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Agora, será realizado o terceiro ciclo de forma diferente dos demais, onde as definições dos parâmetros poderão ser adotadas para cada campo ou bloco. O evento será híbrido (on-line e presencial) no Rio de Janeiro com transmissão ao vivo no perfil da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no YouTube: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr.

Saiba mais sobre o processo de licitação

Para o edital da Rodada Permanente já foram realizados dois ciclos de oferta. O primeiro deles encerrou em 29 de setembro de 2021 com a assinatura de 45 contratos para concessão de 45 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural que totalizam 16.878 km² nas Bacias de Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo onde o SES-T6AM da área Lagoa Parda Sul foi vendido por R$ 20.159,00 para a empresa Imetame Energia Ltda.  

Já em relação ao segundo Ciclo da Oferta Permanente, a ANP em 28 de junho de 2021 realizou a assinatura dos 18 contratos de concessão, relativos a 17 blocos exploratórios e uma área com acumulações marginais que juntos somam uma área territorial de 20.149 km² nas Bacias do Amazonas, Campos, Espírito Santo, Paraná, Potiguar, Tucano e Solimões que foram arrematadas por sete empresas: Shell Brasil Petróleo Ltda., Eneva S.A., Enauta Energia S.A., Imetame Energia Ltda., Energy Paranã Ltda., Potiguar E&P S.A. e Petroborn Óleo e Gás S.A.  

Confira os blocos da Oferta Permanente:  https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/arquivos/mapas/blocos-oferta-ciclo-1/mapa-geral.pdf

Contatos das assessorias

350.org – Peri Dias

+351 913 201 040 – peri.dias@350.org 

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – Isis Nóbile Diniz

(11) 98116-4880 – isis@energiaembiente.org.br

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Silvia Alvarez  

(61) 98229-3659 – comunicacao@inesc.org.br

Instituto Internacional ARAYARA – Silvia Marcuzzo

(51) 993416213 – silvia@arayara.org

Observatório do Petróleo e Gás – Grazielle Garcia e Nicole Oliveira

(41) 984450000 e (11) 970795232 – Nicole@arayara.org nicole@naofrackingbrasil.com.br

A degradação da educação, da ciência e do meio ambiente no Brasil

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(crédito: Caio Gomez)

Por Mercedes Bustamante- Professor titular do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, membro da Academia Brasileira de Ciências

“Cupinização silenciosa e invisível.” Assim descreveu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o processo de degradação sistemática dos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente. A destruição por dentro, conduzida nos meandros das instituições, está claramente expressa nas taxas crescentes de desmatamento e conversão agrícola em vários biomas, na violação da legislação ambiental e de direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais e comprometimento de recursos naturais e da estabilidade climática.

A cupinização também é aparente no Ministério da Educação e seus órgãos associados, como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afetando um componente crucial para a redução das desigualdades sociais e econômicas ainda tão agudas no Brasil e que foi extremamente prejudicado durante a pandemia de covid-19. Escolas e universidades públicas atravessaram dois anos sem uma condução efetiva do Ministério da Educação (MEC) para lidar com os desafios impostos por esse choque global. Tal realidade, aparentemente, passou desapercebida no balcão (ou púlpito) de negócios que se instalou nas entranhas no ministério.

Igualmente crucial, a área de ciência e tecnologia é vítima de outra estratégia — a destruição por inanição. A redução drástica de recursos de custeio, bolsas e investimentos mina décadas de políticas que determinaram avanços científicos importantes e a formação de recursos com competências para abrir os caminhos do país diante dos significativos desafios que nos aguardam.

Tais desafios estão, precisamente, na convergência das políticas de educação, ciência e meio ambiente. Em 4 abril, foi lançada a terceira parte do 6o ciclo de avaliação do Painel Intergovernamental para Mudança do Clima (IPCC). Para nos recolocar na rota de atingir a meta de manter o aquecimento global em 1,5oC, estabelecida globalmente pelo Acordo de Paris, precisaremos reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Enquanto o mundo como um todo reduziu as emissões em 2020 em função da pandemia de covid-19, o Brasil aumentava suas emissões impulsionadas pelo desmatamento que seguiu impunemente mesmo diante de grave crise sanitária. Em 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) registrou a maior taxa de desmatamento da Amazônia desde 2006. A conservação de ecossistemas naturais e sua restauração ecológica são precisamente alternativas com grande potencial de mitigação das emissões, custos acessíveis de implementação e inúmeros benefícios como conservação da biodiversidade, segurança hídrica e alimentar.

Igualmente, a mensagem clara sobre a necessidade de abandonar combustíveis fósseis, em especial o carvão, não encontrou eco no governo federal. Recentemente, foi sancionada uma lei que obriga a compra de eletricidade gerada por termelétricas a carvão mineral, localizadas em Santa Catarina. A lei determina a contratação da energia produzida a partir de fonte extremamente poluente até 2040, uma década após o prazo em que deveríamos estar contribuindo para o esforço global de redução das emissões.

O relatório destaca como ciência e tecnologia foram fundamentais para reduzir o custo de energias renováveis como solar e eólica e de baterias, e traz ainda um novo capítulo sobre inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologia. Um sistema de inovação bem estabelecido, orientado por políticas bem projetadas, pode contribuir para a mitigação, adaptação e alcance das metas de desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, evitar consequências indesejadas. No entanto, mais uma vez, caminhamos na direção contrária. Vamos a um futuro incerto, menos preparados e mais dependentes de alternativas desenvolvidas por outros países em função do estrangulamento de nossa ciência.

A transição para economias de baixo carbono implica em profundas mudanças na estrutura econômica e consequências distributivas dentro e entre países. A equidade e justiça social continuam sendo elementos centrais para a solução da crise climática. Transições justas devem abrir oportunidades de empregos adequados a essa nova realidade, mas demandam novas habilidades e a capacitação de recursos humanos e instituições. A educação em um mundo sob aquecimento global deve contribuir para o debate da sustentabilidade e a justiça ambiental. A antecipação de novas necessidades demanda a identificação das questões certas, bons dados e estatísticas e uma visão de política pública educacional que preconize a construção desse futuro e não as cartilhas do passado.

Entre as lições da pandemia que o IPCC elencou para a mudança climática estão: o valor do gerenciamento de risco prospectivo, o papel da avaliação científica, ações preparatórias e a importância de instituições. Exatamente o oposto que os três últimos anos trouxeram para a educação, ciência e meio ambiente no Brasil.

(Artigo endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade que reúne pesquisadores de todas as regiões brasileira)


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Este artigo foi inicialmente publicado pelo Correio Braziliense [Aqui!].

Anunciando minicurso sobre “Desregulação Neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental”

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Nos meses de abril, maio e junho o GT ECOlutas, integrante da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental, vai realizar o minicurso:  “Desregulação neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental: como o desmantelamento de Políticas Públicas e da Legislação Ambientais afeta a vida, a saúde e a dignidade da população*.

Cronograma

Abertura: 28/04, 19h 

Zonas de sacrifício e Injustiça Ambiental
– Marcelo Lopes de Souza (Professor/UFRJ) e Thiago Roniere Tavares (Doutorando/UFRJ)

Aula 1: 05/05, 19h

Desastres ambientais: ontem, hoje e amanhã novamente?

– Nathalia Carvalho (Doutoranda/UFRJ) e Guilherme Garcia de Oliveira (Professor/UFRGS Litoral)

• Aula 2: 12/05, 19h

Territórios Indígenas: R-Existências e “Marco Temporal”

– Rafael Zilio (Professor/UFOPA, Dilermando Cattaneo (Professor/UFRGS) e Cacica Culung Teie (Retomada Xokleng de São Francisco de Paula)

• Aula 3: 16/05, 19h (Segunda-feira)

Água: narrativas sobre escassez e abundância

 – Wagner Costa Ribeiro (Professor/USP), Adriana Filgueira Leite (Professora UFF/Campos) e Anderson Camargo Rodrigues Brito (Fórum Popular das Águas do Cariri-CE)

• Aula 4: 26/05, 19h

Neoextrativismo: mineração e destruição no Sul Global

– Fabiano Bringel (Professor/UEPA), Klemens Laschefski (Professor/UFMG) e Charles Trocate (MAM)

• Aula 5: 02/06, 19h

Agrotóxicos no Brasil: (Ab)usos e conflitos

– Luciano Candiotto (Professor/UNIOESTE), Shaiane Gaboardi (Professora IFC/Ibirama), Marcos Pedlowski (Professor/UENF) e Alan Tygel (Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida)

Encerramento: 09/06, 19h

Oficina: Elaboração de documentos (carta, relatório…); Pautas para pesquisa colaborativa entre geógrafa(o)s e movimentos sociais

Inscrições: 25/03 até 09/04

https://abre.ai/ecolutasinscricoes

Confirmação: 17/04

Prioridade para inscrição: ativistas/movimentos sociais; professores da rede; estudantes.

Contatos: ecolutas@gmail.com

Conselhos estaduais e federal de Nutrição alertam sobre os impactos do “Pacote do Veneno” para a saúde e o meio ambiente

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O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente. 

A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas. 

Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Veneno na comida

O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno. 

A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte. 

A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.

Artigo publicado na Biological Conservation desmonta teses de Evaristo de Miranda, o guru (anti) ambiental de Jair Bolsonaro

Pesquisadores  desmontam “falsas controvérsias” que dão sustentação para as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro

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Um artigo assinado por doze cientistas brasileiros, que  foi publicado na revista especializada Biological Conservation, desmonta “falsas controvérsias” produzidas por um grupo de pesquisadores liderado pelo engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Apontado como “guru ambiental” de Bolsonaro, Miranda liderou a equipe de transição do Ministério do Meio Ambiente entre os governos Temer e Bolsonaro, que maquinou o desmonte da pasta entregue a Ricardo Salles.

“Por três décadas, Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação”, aponta o estudo.

Os autores destrincharam as táticas de desinformação usadas pelo “pequeno grupo de negacionistas”, que resultaram em “impactos graves para as políticas de conservação, principalmente relacionadas ao desmatamento e às mudanças climáticas”.

São elas: 1) produção deliberada de dúvidas sobre a ciência consensual com o objetivo de atrasar, impedir ou distorcer a implementação de políticas; 2) produção de versões alternativas de fatos e dados científicos em detrimento de evidência esmagadora em direção contrária; 3) uso da autoridade científica adquirida por meio da formação ou trabalho em instituições reconhecidas para promover falsas controvérsias; e 4) desconsideração da literatura científica: quando formuladores de falsas controvérsias ignoram os consensos científicos e passam a endereçar seus argumentos para políticos e o público com o objetivo de passar a impressão de que ainda há controvérsias científicas genuínas sobre o tema.

Miranda foi o responsável pela “contabilidade criativa” de várias “teses” usadas pelo governo para divulgar informações falsas sobre a questão ambiental. Entre elas, a de que o Brasil seria o país que mais preserva o meio ambiente no mundo, repetida pelo menos 29 vezes por Bolsonaro desde o início de seu mandato, segundo a agência Aos Fatos. Outra mentira é a de que o agronegócio nacional estaria impedido de crescer em razão do suposto excesso de áreas protegidas criadas no país desde o fim da ditadura militar.

A influência do engenheiro agrônomo no governo federal vem desde a gestão de José Sarney. Mas o estudo aponta que o auge de menções ao nome de Miranda nos sites do Congresso Nacional ocorreu em 2009, durante o governo Lula.

A denúncia contra Miranda e seus métodos, coordenada por Raoni Rajão (UFMG), é assinada por pesquisadores que estão entre os mais influentes do país na área ambiental, como os irmãos Carlos e Antonio Nobre (Inpe), Mercedes Bustamante (UnB), Gerd Sparovek (USP) e Britaldo Soares-Filho, também da UFMG.

Eles detalham impactos em pelo menos cinco temas:


Código Florestal

Falsa controvérsia: aplicação plena do Código Florestal de 1965 inviabilizaria produção na maior parte do país.

  • Apenas 29% da área do país estaria disponível para uso agrícola em um cenário flexível;
  • Agropecuária na Amazônia e Pantanal seria considerada ilegal em um cenário rígido.

Resultado:

  • Aprovação do novo Código Florestal, em 2012, anistiou 58% do desmatamento ilegal pré-2008 e promoveu a volta do crescimento do desmatamento.

Fatos científicos:

  • A área total de restrição do CF não impactaria significativamente a produção (Skorupa, 2003; Aquino and Oliveira, 2006; Soares-Filho et al., 2014; Sparovek et al., 2011; ABC, 2010).
  • Desmatamento na Amazônia altera regimes de chuvas e impacta negativamente a produção agropecuária (Spera et al. 2020; Leite-Filho et al. 2021).

Multas Ambientais

Falsa controvérsia: multas ambientais são arbitrariamente aplicadas

  • Autuações seriam feitas remotamente, sem verificação em campo ou checagem de autorização junto ao produtor.

Resultado:

  • Redução drástica do número de autuações por crimes ambientais ligados ao desmatamento durante o governo Bolsonaro (Vale et al. 2021).

Fatos científicos:

  • Multas e embargos contribuíram para redução drástica do desmatamento entre 2005 e 2007 (Nepstad et al. 2014);
  • A tecnologia de monitoramento remoto é usada, mas ações em campo têm papel central e são altamente eficazes para redução do desmatamento (Börner et al., 2014, 2015; Sousa 2016; Assunção and Rocha, 2019; Saraiva et al. 2020).

Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Falsa controvérsia: demandas por demarcações e conservação excederiam o tamanho do território nacional

  • O problema da falta de terra para agropecuária seria fruto das demandas ambientais, indígenas, quilombolas e de reforma agrária.

Resultados:

  • Redução das demarcações e da criação de UCs a partir de 2010 e paralisação desde 2018;
  • Propostas de mega infraestruturas e de liberação de mineração em áreas protegidas;
  • Crescimento do desmatamento e de ataques violentos às terras indígenas e suas populações.

Fatos científicos:

  • TIs estão entre as principais barreiras contra o desmatamento da Amazônia (Nepstad et al., 2006);
  • A garantia do direito coletivo de propriedade aos povos indígenas diminui índices de desmatamento em seus territórios (Baragwanath e Bayi, 2020);
  • Demarcação de TI reduz tanto emissões de carbono quanto desmatamento (Blackman e Veit, 2018).
  • TIs suficientemente grandes são essenciais ao seu uso sustentável (Begotti e Peres, 2020);
  • Densidade populacional de indígenas dentro das TIs demonstra uso efetivo do território (Begotti e Peres, 2020).

Queima da Cana em São Paulo

Falsa controvérsia: queima da cana seria benéfica ao meio ambiente e não haveria indícios de danos à saúde causados pela fumaça.

Resultado:

  • Ação do MPSP para parar a queima da cana foi negada em juízo no início dos anos 1990;
  • Apenas em 2016 o Estado de São Paulo proibiu a queima da cana.

Fatos científicos:

  • Fumaça da queima da cana aumenta hospitalização de crianças e idosos;
  • Queima reduz a fertilidade do solo e causa erosão (Kirchhoff et al., 1991; Boeniger et al., 1991; Newman, 1986; Rothschild and Mulvey, 1982; Alessi and Navarro, 1997; Delgado, 1985; Urquiaga et al., 1991).

Incêndios

Falsa controvérsia: A maioria dos focos registrados em julho de 2021 na América do Sul foi de queimadas em sistemas de produção pouco tecnificados.

  • Não foram incêndios criminosos, mas queimadas usadas como tecnologia agrícola.
  • A fiscalização e a sanção não são a solução.

Resultados:

  • Desmantelamento das políticas de controle do desmatamento e do fogo;
  • “Guerra narrativa”: ciências ambientais retratadas como entrave ao desenvolvimento.

Fatos científicos:

  • Em julho de 2021, apenas 39% dos focos de incêndio estavam em áreas de uso agrícola consolidadas; 48% foram registrados em áreas desmatadas após 2017 (INPE, 2021).

Os cientistas terminam o artigo com recomendações sobre como criar antídotos para o negacionismo. Eles reconhecem que a comunidade científica “não está bem-preparada” para lidar com estratégias como a de Miranda e que precisa fazer um esforço maior para se comunicar com a sociedade.

“O entendimento público da ciência poderia potencialmente evitar que se tomasse como fato controvérsias científicas falsas colocadas por grupos de interesse às expensas do bem da sociedade, do desenvolvimento sustentável e da conservação ambiental”, escrevem Rajão e colegas.

Evaristo de Miranda é um freguês antigo do Fakebook.eco. Em mais de uma ocasião este site examinou algumas de suas teses, como a de que a proteção ambiental tira espaço do agronegócio, a de que o boi é o “bombeiro do Pantanal” e a de que em 2021 não houve incêndios florestais, apenas queimas agrícolas.

Mirada e a Embrapa Territorial – unidade que ele criou em 1989 e que chefiou nos últimos seis anos, até o início deste mês – foram procurados para comentar o novo estudo, mas responderam em nota conjunta que “não se pronunciarão a respeito do assunto”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo site  “Fakebook.eco” [Aqui!].

A Constituição da China e o Conceito de Civilização Ecológica

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Por Douglas de Castro, Siyi Zhang e Chen Daoshan*

Se a racionalidade, conforme construída pelo projeto modernista, nos levou à beira da destruição (p.ex., Segunda Guerra Mundial, degradação ambiental e violação de direitos humanos), o movimento pós-modernista nos diz para desconstruir nossas experiências, porém, não fornece uma opção para substituí-las. Esta é a condição de fundo do precário estado da natureza devido à intervenção humana e uso insustentável dos recursos naturais vis-à-vis a (in) eficiência regulatória do Direito Internacional do Ambiente.

Desde o início do período das grandes navegações europeias, há um movimento sistemático para separar o mundo natural do mundo social.

O uso do termo “natureza”, que inclui a espécie humana, foi substituído por “meio ambiente”, o que implica nas coisas que circundam a humanidade. Mesmo o uso do termo natureza, hoje em dia, implica em posicionar o homem como um observador externo de um objeto de estudo e regulação. Este movimento foi notado por Raymond Willian em sua obra seminal Ideias da Natureza: “Um toque da natureza pode tornar todo o mundo familiar, mas geralmente, quando dizemos natureza, queremos nos incluir?”

Como causa direta da separação dos mundos natural e social, temos o paradoxo existência do Direito Ambiental Internacional. As altas pressões que o atual modelo desenvolvimentista aplica sobre a natureza, os crescentes fenômenos naturais extremos representam uma ameaça existencial para a humanidade. Neste contexto, o Direito Internacional do Meio Ambiente surge e é sustentado marginalmente pelas regulamentações do comércio ou excessos ou abusos dos direitos de propriedade. Nesse sentido, uma representação empírica desse argumento é a Convenção Internacional para a Conservação de Animais Selvagens, Aves e Peixes na África (1900), que foi elaborada por caçadores interessados ​​na “sustentabilidade” dos recursos de caça, juntamente com a sua sucessora, a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES-1973), na qual o comércio é o negócio principal.

Nosso argumento neste artigo é que o conceito de civilização ecológica introduzido pela Constituição chinesa reduz o significado interpretativo dos conceitos de natureza e meio ambiente, proporcionando, assim, uma importante contribuição ontológica ao Direito Internacional do Meio Ambiente.

O presidente Xi Jinping foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente da China em 2012, assumindo os cargos em Marco 14 de 2013. Na 18ª sessão do Comitê Político PCC em 24 de maio de 2013, ele proferiu: “Devemos aumentar a consciência sobre a necessidade de respeitar, proteger e acomodar-nos à natureza, seguir a política estatal básica de conservação de recursos e proteção ambiental e dar alta prioridade à conservação, proteção do meio ambiente e promoção de sua restauração natural”.

Em março de 2018, a Constituição chinesa foi emendada pela quinta vez desde 1954 para incorporar o conceito do “desenvolvimento de civilização ecológica”. A emenda marca a grande preocupação com as questões ecológicas no nível jurídico fundamental e com o processo de constitucionalização do “Plano Integrado das Cinco Esferas” do socialismo com características chinesas. A civilização ecológica significa que os seres humanos podem não apenas se beneficiar da natureza, mas também benefícios para a natureza, ou seja, os humanos devem proteger a natureza enquanto a transformam em uma interação harmoniosa entre o homem e a natureza. O conceito de civilização ecológica absorve e dá conta das variáveis de estudo da Teoria da Economia Circular, Teoria da Modernização Ecológica e Teoria da Economia de Baixo Carbono.

Esta Emenda Constitucional não adotou o método tradicional dos “direitos ambientais”, mas utilizou a forma de “cláusula objetiva nacional” para garantir o “desenvolvimento da civilização ecológica”, e realizar a proteção ambiental dos cidadãos por meio da imposição de obrigações ao Estado. Ao obter benefícios econômicos no processo de extração de recursos naturais, os as pessoas inevitavelmente causam danos ao meio ambiente, gerando um desequilíbrio economia, recursos naturais e meio ambiente. Neste momento, a “mão visível” do governo é necessária para intervir razoavelmente para equilibrar esses aspectos. Este é o propósito da civilização ecológica.

A Constituição atualmente forma um sistema normativo relativamente completo de “desenvolvimento de civilização ecológica” por meio de regulamentação normativa e substantiva.

1. As frases “novo conceito de desenvolvimento”, “civilização ecológica”, “bela China”, “um grande país socialista moderno” e “realizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa” fazem parte do preâmbulo da Constituição. Pertence à parte das tarefas nacionais da China que incorpora os objetivos de valor da China e desempenha um papel de comando nos artigos da Constituição.

2. Os artigos 9, 10 e 26 que tratam dos “Princípios Gerais” da Constituição são disposições gerais para o macrocontrole do ambiente ecológico. Do ponto de vista da estrutura das normas, esses artigos são programáticos no sentido de incentivar o comportamento. O Artigo 9 estabelece como “o Estado deve garantir o uso racional dos recursos naturais e proteger os animais e plantas raras”. A obrigação contida no Artigo 10 incorpora a necessidade de que “todas as organizações e indivíduos que usam a terra devem usá-la de maneira apropriada”. O Artigo 26 prescreve que “o estado deve proteger e melhorar os ambientes de vida e o ambiente ecológico, e prevenir e controlar poluição e outros riscos públicos. O estado deve organizar e encorajar o florestamento e proteger as florestas”. Essas obrigações mostram os recursos naturais, recursos terrestres, qualidade de vida e aspectos ecológicos como centrais para o “desenvolvimento da civilização ecológica” como descrita no preâmbulo da Constituição. Eles fornecem garantias institucionais para a realização da obrigação nacional de “desenvolvimento da civilização ecológica” “e contém seu objetivo normativo.

3. O artigo 89 está localizado na parte das “Instituições do Estado” da Constituição, consubstanciando uma norma obrigatória para as funções e atribuições do Conselho de Estado na forma de uma enumeração positiva. É a forma específica nas instituições estatais da obrigação do Estado de “desenvolvimento da civilização ecológica”, refletindo formas concretas de promover o desenvolvimento da civilização ecológica.

A emenda da Constituição de 2018 inclui o “Plano Integrado das Cinco Esferas”, caracterizando o desenvolvimento do socialismo com características chinesas que abrange o desenvolvimento econômico, político, cultural, social e ecológico, assim, elevando o Plano ao status constitucional. O Plano foi proposto no 18º Congresso Nacional do PCC em 2012 e concluído no 19º Congresso Nacional do PCC em 2017. E aproxima os valores tradicionais e os entendimentos modernos da China, por exemplo, na “Antiga Filosofia Ecológica Chinesa”, “Harmonia entre o Homem e a Natureza”, “Xi Jinping Pensamento sobre a Civilização Ecológica”, “Uma Abordagem Socialista à Civilização Ecológica”.

O Plano Integrado das Cinco Esferas é um roteiro para a construção do socialismo chinês e a promoção do desenvolvimento humano completo e do progresso social. Espera-se que os esforços tragam novos patamares em todas as dimensões do progresso material, político, cultural e ético, social e ecológico, e tornem a China um grande país socialista moderno que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e lindo. O Plano Integrado das Cinco Esferas reflete a compreensão mais profunda do Partido Comunista e da China acerca dos princípios básicos para o progresso coordenado em todos os setores e o socialismo com características chinesas, encampando os interesses fundamentais e as aspirações compartilhadas do povo chinês.

De uma postura programática para uma mais prática, o governo central chinês emitiu em 2017 um documento conhecido como Linha Vermelha Ecológica, que contém disposições para fazer cumprir as linhas de proteção dos ecossistemas, para gerir todos os principais espaços ambientais a partir de padrões consistentes. As Linhas Vermelhas Ecológicas que estavam em construção desde 2017 foram concluídas em 2020.

As regiões protegidas representam mais de 25 por cento do território terrestre nacional e incluem zonas ecológicas funcionais essenciais, regiões ecologicamente frágeis e vulneráveis ​​e locais-chave de diversidade biológica, que inclui a conservação das fontes de água, manutenção da biodiversidade, conservação da água e do solo e estabilidade ecológica costeira em regiões ecologicamente frágeis que são propensas à erosão do solo, desertificação e salinização.

As Linhas Vermelhas são os pilares da segurança biológica do estado, sendo importantes para o planejamento do espaço. Desenhá-los e aplicá-los são movimentos importantes para implementar os sistemas de zoneamento funcional e controle de uso do espaço ecológico, que são eficazes para ajudar a expandir a capacidade de fornecer eco produtos e prestar serviços aos ecossistemas enquanto constroem a segurança biológica da China. É uma inovação institucional que também pode impulsionar a construção de uma Eco civilização na China e promover seu desenvolvimento verde, um componente importante do sistema de instituições para a construção de uma civilização ecológica por uma medida eficaz para cumprir os direitos e responsabilidades de proteção ecológica, para mobilizar todas as partes participem na proteção ecológica e no avanço do ritmo da China.

Os compromissos assumidos pela China no cenário internacional refletem o impulso interno do país para a construção de uma civilização ecológica como um novo modelo de desenvolvimento, que vê a natureza, não como um objeto dominado pelo homem, mas um mundo do qual o homem faz parte, portanto, responsável pelos processos de adaptação e transformação. Além disso, a construção da civilização ecológica aponta para um novo tipo de relações internacionais, que busca compartilhar resultados de desenvolvimento no nível econômico, salvaguardar os valores comuns da humanidade no nível cultural, buscar a segurança universal no nível social, e buscar a segurança global no nível ecológico.

A China está se tornando um país que define a agenda no sistema internacional. Embora esse fato traga algum desconforto para outras nações, especialmente os Estados Unidos e seus aliados, a China está fazendo contribuições significativas para a governança global sobre o meio ambiente, que de alguma forma tem um forte potencial para aumentar a eficiência regulatória do Direito Internacional do Meio Ambiente ao incorporar visões de mundo alternativas e valores que até agora estão sendo excluídos pelo Direito Internacional tradicional, um produto iminentemente eurocêntrico.

Douglas de Castro é  Professor de Direito Internacional – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou.  Siyi Zhang é Doutoranda – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou, e Chen Daoshan é  Mestrando – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou

Poluição por agrotóxicos: especialista explica perigos de venenos agrícolas para o meio ambiente

Agrotóxicos podem atingir o solo, água e ar, afetando a saúde humana e o meio ambiente

agrotóxicos tomates

Em 2021, o Governo Federal liberou o registro de 500 agrotóxicos no país, configurando um novo recorde da série histórica iniciada em 2000 pelo Ministério da Agricultura. Além dos possíveis malefícios para a saúde, o uso excessivo de agrotóxicos também interfere no meio ambiente, aumentando o nível de poluição e afetando o ecossistema da região.

Isso acontece porque quando os agrotóxicos entram em contato com a terra, podem contaminar o solo e, consequentemente, reduzir o número de nutrientes. Já quando estes produtos atingem os lençóis freáticos, contaminam as águas subterrâneas. Por essa razão se comemora nesta terça-feira (11) o Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos.

“Estes efeitos ocasionam diversos problemas nas cadeias do meio ambiente. Por exemplo, a poluição por agrotóxico pode gerar mortes de insetos polinizadores e os inimigos naturais das pragas. Logo, possibilita o surgimento de novas pragas e, por consequência, a necessidade de utilizar mais agrotóxicos, gerando este efeito dominó”, explica o doutor em meio ambiente e professor da Rede UniFTC, Anderson Alves.

Anderson também explica que, além do solo e das águas, o ar também pode ser impactado com a poluição causada pelos pesticidas. “Veja bem, o que acontece é que esses produtos ficam circulando na atmosfera e podem desencadear uma série de intoxicações nas pessoas e de outros organismos vivos que respiram o ar contaminado”.

Danos invisíveis

Segundo o especialista, uma das coisas que torna o efeito dos agrotóxicos mais preocupante é porque ele causa problemas invisíveis. “Por exemplo: os peixes contaminados por agrotóxicos podem ser consumidos por pessoas, propagando um efeito em cadeia de disseminação do inseticida. O ser humano que consome hortaliças contaminadas também acumula veneno por meio do consumo de alimentos”, pontua.

Retrospectiva ambiental 2021 e perspectivas para 2022

Pesquisadores e profissionais do meio ambiente fazem um balanço deste ano na área ambiental e projetam o que deve mover o Brasil e o mundo no próximo ano

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Por um lado, desmatamento, enchentes, seca histórica, incêndios, degradação dos biomas, ameaças aos territórios de povos tradicionais e alertas de cientistas sobre a emergência climática. Por outro, acordos entre países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mais consciência e boas práticas entre as empresas e vozes ativas na sociedade civil mostrando a necessidade de mudanças profundas no modelo de desenvolvimento. O ano de 2021 termina com grandes desafios no campo ambiental para o Brasil e o mundo. Especialistas projetam um 2022 com obstáculos consideráveis, mas também com uma pitada de esperança para o Brasil, diante das eleições e de perspectivas de avanços em assuntos relevantes para a sustentabilidade do planeta.

“Foi um ano muito difícil para o meio ambiente e a biodiversidade brasileira, com grande expansão do desmatamento, especialmente na Amazônia, muita queimada no Cerrado, muita grilagem de terras públicas com retirada ilegal de madeira e ouro. Em Brasília, as bancadas do governo e dos lobbies do atraso aprovaram no Congresso Nacional vários projetos de lei contrários ao meio ambiente, sem levar em conta o agravamento da crise hídrica e do aquecimento global. Graças ao Poder Judiciário, que tem atuado à luz da Constituição Federal, o estrago não foi maior”, analisa Braulio Dias, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor da Universidade de Brasília (UnB). Ele e outros especialistas fizeram um balanço dos eventos mais marcantes da área ambiental em 2021 e traçaram algumas perspectivas para 2022. Veja a seguir:

Desmatamento na Amazônia

O ano foi marcado pela divulgação de novos recordes de desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira teve aumento de 21,97% em um ano. No período da análise consolidada, que vai de agosto de 2020 a julho de 2021, a área desmatada foi de 13.235 quilômetros quadrados, a maior taxa registrada nos últimos 15 anos. O Governo Federal, que vem sofrendo forte pressão interna e externa para proteger a Amazônia, assumiu compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028, mas foi fortemente criticado por atrasar a divulgação das informações do Inpe de forma proposital antes da COP26. “Neste tema da Amazônia, a credibilidade internacional do Brasil continuou a despencar em 2021. A decisão do governo de esconder os dados de desmatamento durante a COP26 foi a gota d’água”, frisa Braulio Dias.

Natureza e terras indígenas ameaçadas

Especialistas e pesquisadores identificaram diversos projetos de lei, decretos e Propostas de Emendas à Constituição (PEC) danosos ao meio ambiente ao longo do ano. Muitas dessas medidas avançaram e foram aprovadas no Congresso Nacional com rapidez inédita. Dentre os retrocessos estão a PEC 191/2020, que prevê a abertura de terras indígenas para mineração, hidrelétricas e agronegócio; as “leis de grilagem” (PL 2633/2020 e PLS 510/2021); e a “lei geral de licenciamento ambiental” (PL 3729/2004). “Há também as invasões de garimpeiros em terras indígenas, especialmente nas áreas Yanomami e Munduruku, com grandes consequências ambientais, além de humanas. As recentes liberações para a mineração sinalizam aberturas maiores”, pontua Philip Fearnside, também membro da RECN e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O pesquisador também menciona o avanço da aprovação da pavimentação da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). “É um dos eventos com maiores impactos no futuro na Amazônia”, salienta Fearnside.

Margens de rios em risco, população insegura

O Congresso Nacional aprovou em dezembro um projeto de lei que transfere da União para os municípios a competência para definir as regras de proteção às margens de rios, lagos, lagoas e demais cursos d’água de cidades brasileiras. O texto altera o Código Florestal e pode permitir a realização de intervenções e obras, além de facilitar a regularização de construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP). “Essas áreas devem ser conservadas, pois contribuem para a proteção da biodiversidade, ajudam a regular o microclima, protegem recursos hídricos e também oferecem bem-estar para as populações. Não faz sentido flexibilizar a legislação, gerando incertezas sobre as APPs e colocando a população em risco”, alerta André Ferretti, membro da RECN e gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Seca histórica no Brasil

O Brasil iniciou o período de seca na região Centro-Sul, em maio, com o menor volume de chuvas registrado nos reservatórios em 91 anos. A escassez ligou um alerta geral nas autoridades sobre os riscos de um novo “apagão” no Brasil, exigindo medidas “excepcionais” para garantir o fornecimento de energia elétrica, sobretudo com o aumento do uso das usinas termelétricas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do País, finalizaram o mês de abril com nível médio de armazenamento de 34,7%. As chuvas nos reservatórios que asseguram o abastecimento de água nas metrópoles também tiveram menor intensidade no verão passado. No Sistema Cantareira, por exemplo, que abastece municípios da Grande São Paulo, o volume de chuvas no primeiro trimestre do ano foi o mais baixo desde o final da grave crise hídrica de 2016, que obrigou a região a utilizar o “volume morto” dos reservatórios.

Alerta vermelho sobre o aquecimento global

Em agosto, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas publicou seu aguardado relatório, apontando a “inequívoca” responsabilidade humana no aquecimento do planeta. Considerado o mais contundente estudo sobre o tema em três décadas, o trabalho dos cientistas demonstra que as atividades humanas são responsáveis por 98%, ou seja 1,07oC do total de 1,09oC que o planeta já aqueceu desde a Revolução Industrial. O IPCC também explica que o limite estabelecido no Acordo de Paris – 1,5oC de aquecimento em relação à era pré-industrial –, provavelmente será excedido nos próximos 20 anos. Somente uma redução drástica nas emissões de gases de efeito estufa poderá fazer a temperatura média da Terra se manter dentro da meta até o final do século.

Fenômenos climáticos extremos pelo mundo

Em junho, mais de 200 pessoas, a maioria idosas, tiveram morte súbita no Canadá por causa de uma onda de calor com temperaturas que chegaram a 50 graus Celsius. Mais de 170 mortes e prejuízos de cerca de 2 bilhões de euros foram provocados por enchentes no Oeste da Alemanha, em julho. No mês seguinte, o calor intenso provocou incêndios florestais devastadores no Mediterrâneo, atingindo regiões da Turquia e, principalmente, Itália e Grécia. Enchentes históricas foram registradas na China em julho e outubro, gerando destruição, deixando milhares de pessoas desabrigadas e provocando mais de 300 mortes, além dos prejuízos materiais. No Brasil, mais de 50 cidades baianas decretaram situação de emergência em dezembro por causa de fortes chuvas, que provocaram a morte de 10 pessoas, deixaram centenas de feridos, mais de 6 mil desabrigados. No mesmo período, no Norte de Minas Gerais, as enchentes foram responsáveis por cinco mortes e cerca de 2 mil desabrigados. “A realidade confirma o que a ciência vem dizendo há muito tempo: os fenômenos estão ocorrendo com mais frequência, mais intensidade e, por vezes, fora de um período esperado. No caso dos tornados no Brasil, o mais assustador é que percorreram áreas muito maiores que o comum, chegando a 350 quilômetros de extensão”, salienta Carlos Rittl, também membro da RECN, especialista em políticas públicas da Rainforest Foundation da Noruega e ex-secretário executivo do Observatório do Clima.

COP 26 – A aguardada Conferência do Clima da ONU

Sem condições de ser realizada em 2020 por causa da pandemia, a 26ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26) ocorreu em Glasgow, na Escócia, em novembro. Cercada de grande expectativa, a reunião teve importantes anúncios de metas voluntárias dos países para “descarbonizar” a economia, mas também decepções. O Brasil comprometeu-se a zerar o desmatamento ilegal até 2028 e assinou acordo, junto com outros 100 países, para reduzir em 30% a emissão do gás metano até 2030. Muitas definições, no entanto, serão tratadas apenas na COP27, em 2022. O Brasil contou com a segunda maior delegação na conferência de Glasgow, atrás apenas do Reino Unido. Além de autoridades, líderes empresariais e celebridades presentes, também houve destaque para a participação de movimentos sociais e lideranças indígenas. A jovem ativista brasileira Txai Suruí, de 24 anos, foi a primeira indígena a discursar na abertura de uma conferência sobre clima.

COP15 – a Conferência da biodiversidade

A primeira parte da 15ª Conferência das Partes sobre a Biodiversidade das Nações Unidas, a COP15, foi realizada de forma virtual de 11 a 15 de outubro. As negociações presenciais em Kunming, na China, serão realizadas em abril de 2022. Como principal resultado do evento, mais de 100 países assinaram a Declaração de Kunming, comprometendo-se a criar um novo pacto global para proteção da biodiversidade. A criação de um fundo internacional para conservação ambiental, com uma dotação inicial de US$ 233 milhões do governo da China, foi outro resultado do evento.

Início da Década do Oceano

Entre as boas notícias ambientais do ano está o início da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que entre 2021 e 2030 todos os países unam esforços para a geração e divulgação de conhecimento sobre o oceano. A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que é uma das instituições da sociedade civil representantes da Década do Oceano no Brasil, promoveu uma jornada de cocriação de soluções para o mar e as regiões costeiras. O Camp Oceano selecionou 19 propostas de todo o país para serem colocadas em prática a partir de 2022, totalizando R$ 3,7 milhões em apoio. Além disso, o primeiro Edital Conexão Oceano de Comunicação Ambiental ofereceu cinco bolsas para a produção de reportagens sobre a temática, que foram publicadas em veículos de comunicação de diferentes regiões do país, em variados formatos e plataformas.

Mudança no Ministério do Meio Ambiente

Em junho, o ministro Ricardo Salles foi exonerado do Ministério do Meio Ambiente, dando lugar a Joaquim Leite, que já ocupava uma secretaria do órgão. O ex-ministro foi alvo de operação da Polícia Federal, em maio, que resultou também no afastamento da cúpula do Ibama, por suspeita de facilitar o contrabando de madeira. A troca no comando foi recebida com um misto de alívio e baixas expectativas por ambientalistas. Salles ficou marcado por uma polêmica declaração em reunião ministerial em 2020, quando disse que a pandemia seria a oportunidade para modificar normas que seriam questionadas na Justiça, aproveitando o foco da mídia na Covid-19 para “passar a boiada” em regramentos. Com perfil mais discreto, a gestão de Leite segue a mesma linha de Salles.

Sai Trump, entra Biden

Na política internacional, o ano começou com uma grande novidade: a posse de Joe Biden, no dia 20 de janeiro, como presidente dos Estados Unidos. Com um discurso ambiental bem ensaiado, mencionando a crise do clima entre as suas prioridades, o novo mandatário recolocou os EUA no Acordo de Paris e apresentou a meta de reduzir em 50% as emissões do País até 2030, com um pacote trilionário de recuperação verde. Em abril, Biden promoveu uma cúpula de líderes mundiais sobre o clima em preparação para a COP26. Ao longo do ano, no entanto, contradições internas foram aparecendo. Impasses com senadores, inclusive do Partido Democrata, sobre incentivos à retomada verde e ao pacote de estímulo à energia limpa travaram a pauta ambiental nos Estados Unidos. O ano chega ao fim com uma série de dificuldades do novo governo em relação às negociações com o Congresso.

Perspectivas para 2022

Eleições no Brasil

Com mais espaço na agenda pública, pressões e interesses conflitantes internos e externos, especialistas acreditam que a pauta ambiental deve marcar presença nas campanhas de candidatos nas eleições gerais do Brasil em 2022. Além de escolher o presidente da República e os governadores, o pleito também definirá as bancadas da Câmara dos Deputados, a renovação de um terço do Senado – 27 cadeiras – e os representantes para as Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara Distrital, no Distrito Federal. “O ano promete ser muito difícil na área política. Resta a esperança de termos alguns bons candidatos para as eleições e termos a felicidade de poder eleger governantes e legisladores competentes e comprometidos com os interesses da sociedade brasileira”, destaca Braulio Dias.

Olhos atentos à Amazônia

A política ambiental para proteger a Amazônia deve seguir atraindo a atenção da opinião pública tanto no Brasil quanto no exterior. Os relatórios periódicos de órgãos que acompanham de perto o bioma e a delicada situação das terras indígenas seguirão sob o foco da imprensa e das entidades dedicadas à causa ambiental. Caso a agenda do governo seja mantida, são esperadas pressões ao Brasil vindas a partir da perda de investimentos estrangeiros, possibilidade de boicote a produtos nacionais e até sanções comerciais de outros países.

COP27 do Clima, COP15 da Biodiversidade e Rio + 30

Entre os grandes eventos globais do próximo ano estão a COP27 do Clima, que será realizada no Egito, em novembro, com a missão de regulamentar diversos pontos do Acordo de Paris, como o mercado de carbono e outros mecanismos de apoio financeiro a países em desenvolvimento. A segunda parte da COP15 da Biodiversidade será realizada em abril, na China, com a missão de estabelecer diretrizes globais para a proteção das espécies até 2050. Outro evento relevante será o Rio + 30 Cidades, previsto para junho, para discutir o papel das mudanças climáticas mundiais nos grandes centros urbanos.

Fortalecimento da economia verde

O compromisso das empresas na proteção e conservação do meio ambiente deve seguir em alta, numa crescente conscientização sobre os impactos socioambientais de negócios econômicos. Maior fôlego para um mercado global de carbono, boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) valorizadas pelas corporações, fundos verdes com a adesão de investidores e o fortalecimento de negócios com impacto socioambiental positivo são alguns dos movimentos de mercado que devem trazer o meio ambiente para o centro do mundo corporativo em 2022.