Redução de biodiversidade é um dos principais impactos da criação de camarão

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Por Agência Bori

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O Brasil é o terceiro maior produtor de camarão da América Latina, sendo a região Nordeste responsável por quase toda a produção nacional. Além da pesca tradicional, o camarão também é obtido por meio de criação em viveiros, prática chamada de carcinicultura. Um estudo foi publicado no dia 28/12/2022 na revista “Arquivos de Ciências do Mar”, apontou que um dos principais impactos ambientais gerados pela carcinicultura é a redução da biodiversidade da fauna e da flora, e que há possíveis soluções para os problemas encontrados.

O artigo de pesquisadores da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE) faz uma revisão sistemática da literatura já publicada a partir de 2011, utilizando a base de dados do Portal de Periódicos da Capes, Scielo e Google Scholar, sobre os aspectos e impactos ambientais da carcinicultura e medidas de prevenção. Com o levantamento, os autores puderam identificar 28 impactos ambientais, como degradação de manguezais e  surtos de doenças, causados por 13 aspectos ambientais, como despejo de efluentes e ocupação de ambientes naturais.

Também foram encontradas mais de 20 medidas preventivas e mitigadoras nos trabalhos analisados para evitar impactos da criação de camarões, sendo as principais relativas ao tratamento de efluentes, gestão integrada da zona costeira, gestão ambiental adequada, utilização de bioflocos e boas práticas de manejo. O sistema chamado de super intensivo foi apontado pelos pesquisadores como o mais eficaz na manutenção da qualidade ambiental, qualidade econômica e sanidade dos camarões.

“É um sistema em que você produz uma quantidade alta de camarões por área, então você produz mais usando menos espaço”, explica Ana Carolina Correia de Oliveira Gomes, uma das autoras do estudo e engenheira ambiental. Dessa forma, é possível otimizar o uso da terra e da água na produção.

Segundo os autores, as principais razões para os impactos da carcinicultura são a falta de monitoramento adequado da prática, ilegalidade na criação de camarão e falta de fiscalização no setor, manejo e planejamento inadequados e falta de conhecimento científico. “É uma área difícil de conseguir dados”, relata a autora. “Existem informações soltas e isoladas entre um estudo e outro, então vimos a necessidade e importância de existir um compilado de informações e determinar as relações entre elas”, completa.

A partir da identificação dos problemas e possíveis soluções, a equipe pretende continuar investigando soluções para redução de impactos da carcinicultura. Os pesquisadores esperam que o artigo possa contribuir para tomadas de decisões referentes à criação de camarão no Brasil e fomento de políticas públicas, além de levar o conhecimento para os carcinicultores para que a produção possa ser feita de forma mais sustentável e com menos impacto ao meio-ambiente, ampliando a relação entre cientistas e produtores.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Preterir Marina Silva por Simone Tebet no Meio Ambiente significará giro mais à direita do futuro governo Lula

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 A forte chance de que a ainda senadora Simone Tebet possa ocupar o cargo de ministra do Meio Ambiente do terceiro mandato do presidente Lula é uma indicação de que, se confirmada, haverá um giro ainda mais à direita do que muitos esperavam do novo governo federal. É que se Tebet for confirmada, isso sem nenhuma dúvida será um aceno para o latifúndio agro-exportador do qual ela é uma das expoentes políticos.

Ainda que a trajetória recente da outra candidata, Marina Silva, para ocupar o Meio Ambiente não seja exatamente de uma pessoa de esquerda, não há como negar que sua indicação representaria um sinal mais claro de que haveria um giro em relação ao que foi praticado nos últimos quatro anos. É queTebet seria uma espécie de garantidora dos interesses do latifúndio agro-exportador, o que Marina Silva não seria, apesar de todas as suas contradições recentes.

Mas o simples fato de que se está tentando colocar Simone Tebet em um cargo para o qual ela nunca mostrou qualquer inclinação já é um sinal claro de que a política de frente ampla (amplíssima eu acrescentaria) está indo além muito além do que se anunciou durante a campanha eleitoral.

Resta saber o que Marina Silva irá fazer, caso ela seja mesmo preterida em favor de Tebet. Mas é bem possível que ela encare isso como mais uma traição cometida contra quem prometeu um novo tipo de relação política. 

E não nos enganemos, o destino desta cadeira ministerial vai nos dizer muito mais sobre o futuro governo do que a de outras que são tidas como mais importantes.

Campos dos Goytacazes sente o peso das mudanças climáticas em meio à formas tradicionais de governar

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A tarde desta segunda-feira (19/12) está sendo marcada por chuvas intensas no município de Campos dos Goytacazes e os seus efeitos já podem ser sentidos em diversas partes da cidade, incluindo os que já inundam tradicionalmente e outros que normalmente aguentam mais a chegada de grandes quantidades de água em pouco espaço de tempo, como é o caso da Avenida Sete de Setembro (ver vídeo abaixo).

Como a previsão meteorológica está prevendo que o pico de precipitação será amanhã, não fica difícil imaginar que a Defesa Civil Municipal terá momentos de trabalho intenso, pois há a possibilidade de que as águas adentram residências e obrigam seus moradores a procurem abrigo em outros locais.

Ainda que chuvas intensas ocorram no município, o fato é que estamos presenciando um padrão relativamente singular de chuvas ao longo de 2022, e que tudo indica teremos um versão especialmente chuvoso.

Prever o que estar por vir não chega a ser complicado, pois continuamos vivendo de forma relativamente despreocupados em meio a uma inegável mudança do padrão de chuvas. Mas o problema é que o governo municipal (como o de resto a maioria dos municípios brasileiros) também vive alheio ao que está acontecendo com o clima. Tanto isso é verdade que não há qualquer processo de emergência funcionando, inclusive para acurdir os motoristas campistas que neste momento se encontram ilhados em ruas tomadas pelas águas.

Essa forma antiquada de governar, gosto sempre de lembrar, já está claramente identificada na dissertação de mestrada defendida no Programa de Políticas Sociais da Uenf pelo cientista social André Moraes Barcellos Martins sob o título “ O desafio da gestão urbana em Campos dos Goytacazes no contexto das mudanças climáticas: entre a construção da resiliência e a persistência de fórmulas tradicionais de governar“. Mas mais d oque observar a visão ultrapassada de gestão municipal que perpassa as elites governantes de Campos dos Goytacazes, Barcellos Martins apontou os caminhos para modernizar a forma de governar e melhorar preparar o governo municipal para enfrentar os efeitos quase apocalípticos das mudanças climáticas.

Resta saber se uma hora dessas alguém vai tomar a sério esse estudo feito na Uenf e que já poderia estar sendo usado para impedir a repetição das cenas que cada uma dessas mega chuvas causa na vida da cidade.

‘Acabou, porra!’ A vitória de Lula da Silva no Brasil injeta esperança na luta climática global

À medida que a cúpula climática da ONU deste ano se reúne, a maior economia da América do Sul está se preparando para deixar seu presidente negador do clima

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O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, agita uma bandeira brasileira durante um comício em 20 de outubro de 2022, em São Gonçalo, Brasil. BUDA MENDES VIA GETTY IMAGES

Por Travis Waldron, Alexander C. Kaufman e Chris D’Angelo para o Huffington Post

SÃO PAULO ― A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais do Brasil no último domingo energizou líderes mundiais, ativistas climáticos e ambientalistas antes da cúpula das Nações Unidas sobre mudanças climáticas deste ano, que começa domingo no Egito.

Em uma eleição que muitos viram como crucial para o futuro da floresta amazônica e evitar o aquecimento planetário catastrófico, o esquerdista Lula, conhecido carinhosamente como “Lula”, derrubou por pouco o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, um ferrenho negador das mudanças climáticas que presidiu sobre o desmatamento vertiginoso na floresta amazônica que o transformou em um pária global .

Da Silva, que supervisionou reduções drásticas nas taxas de desmatamento e emissões de carbono durante sua presidência de 2003 a 2010, aproveitou as questões climáticas durante a corrida para pintar Bolsonaro como um outlier global que isolou o Brasil no cenário mundial. Em seu primeiro discurso como presidente eleito, ele prometeu “lutar pelo desmatamento zero” e combater a extração ilegal de madeira, mineração e pecuária que cresceu sob a vigilância de Bolsonaro.

“O Brasil e o planeta precisam da Amazônia viva”, disse Silva, que viajará ao Egito na próxima semana como um sinal antecipado de sua intenção de reassumir um papel de liderança na luta climática, disse na noite de domingo. “Vamos provar mais uma vez que é possível gerar riqueza sem destruir o meio ambiente.”

O Brasil controla a grande maioria da floresta amazônica e também abriga outras regiões ambientais sensíveis que os cientistas consideram cruciais para a batalha global contra as mudanças climáticas. Lá e no exterior, os defensores do clima não mediram palavras quando os resultados das eleições foram claros.

“Acabou porra!” o Observatório Brasileiro do Clima, um think tank com sede em São Paulo, em um comunicado na noite de domingo. “O pesadelo deve finalmente terminar.”

Christian Poirier, diretor de programas da organização sem fins lucrativos Amazon Watch , disse ao HuffPost que uma vitória de Bolsonaro “significaria o fim da Amazônia”. De fato, os cientistas soaram o alarme de que a floresta tropical está se aproximando de um ponto de inflexão além do qual será incapaz de se recuperar.

“A conquista de Lula, particularmente em uma plataforma de preservação ambiental e respeito aos direitos humanos, principalmente os direitos dos povos da floresta e dos povos indígenas, foi uma grande vitória diante da extrema ameaça representada por mais quatro anos de Bolsonaro – a ameaça existencial ”, disse Poirier. “Dada a importância da Amazônia, a importância deste bioma para a estabilidade climática mundial, esta foi a eleição mais conseqüente do planeta.”

Uma vista aérea de uma área queimada na floresta amazônica perto de Porto Velho, no estado brasileiro de Rondônia, em 31 de agosto de 2022. Especialistas dizem que os incêndios na Amazônia são causados ​​principalmente por agricultores ilegais, pecuaristas e especuladores que limpam terras e queimam árvores.

Uma vista aérea de uma área queimada na floresta amazônica perto de Porto Velho, no estado brasileiro de Rondônia, em 31 de agosto de 2022. Especialistas dizem que os incêndios na Amazônia são causados ​​principalmente por agricultores ilegais, pecuaristas e especuladores que limpam terras e queimam árvores. DOUGLAS MAGNO VIA GETTY IMAGES

O ambiente normalmente não desempenha um papel de liderança – ou qualquer papel – nas eleições brasileiras. Mas durante esta campanha, Lula delineou um conjunto ambicioso de propostas que os aliados compararam a uma versão brasileira do Green New Deal que os progressistas nos Estados Unidos promoveram. Ele também prometeu restaurar as proteções para tribos indígenas que acusaram Bolsonaro de “genocídio” e crimes contra a humanidade , prometendo criar um novo Ministério de Assuntos Indígenas e nomear um líder tribal para dirigi-lo.

O caminho a seguir, no entanto, não será fácil. As taxas de desmatamento continuaram a subir nos meses anteriores às eleições, subindo 81% em relação ao total do ano passado em agosto e outros 48% em setembro. Eles devem continuar crescendo pelo menos até o primeiro ano da presidência de Lula, e a recuperação da floresta nos próximos quatro anos está longe de ser garantida.

“Na verdade, o que estamos vendo na Amazônia é um cenário do Velho Oeste”, disse Poirier. “Esse cenário não vai mudar da noite para o dia.”

Uma agenda ambiciosa enfrenta enormes desafios

A Amazônia é apenas uma das principais regiões ambientais que enfrentaram uma destruição desenfreada sob Bolsonaro, mas é um indicativo dos desafios mais amplos que Lula enfrentará ao tentar reconstruir a imagem global do Brasil e remontar um governo capaz de tornar o Brasil um líder do mundo. luta climática internacional novamente.

Bolsonaro passou quatro anos destruindo o outrora robusto regime regulatório ambiental do Brasil e as agências governamentais que o implementaram. Restrições nos gastos federais dificultarão a reconstrução completa dos ministérios ambientais, enquanto um Congresso conservador e uma lista lotada de prioridades podem facilmente impedir o avanço de quaisquer propostas climáticas importantes.

Nas cidades prósperas da Amazônia, onde garimpeiros e madeireiros ilegais buscavam suas fortunas com as bênçãos de Bolsonaro, oficiais federais encarregados de supervisionar a conservação e os direitos indígenas lutavam até para manter os veículos em condições de funcionamento. A falta de fiscalização de Bolsonaro criou um acúmulo de multas não pagas e promoveu uma cultura de impunidade em relação à destruição ambiental.

As redes de crime organizado que prosperaram sob o governo de Bolsonaro e conduziram grande parte da devastação ambiental que ocorreu sob seu comando agora são muito maiores e mais sofisticadas, tecnologicamente experientes e financeiramente robustas do que eram durante os dois mandatos anteriores de Lula.

“O mais difícil vai ser o crime na Amazônia”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “O crime na Amazônia é hoje mais poderoso e tem mais influência política e dinheiro do que nunca.”

Em partes da Amazônia, a reconstrução de um governo capaz de fazer cumprir as proteções ambientais e combater a atividade criminosa será suficiente, disse Astrini. Mas em grandes áreas da região, a falta de oportunidades econômicas formais tornou comunidades inteiras dependentes de redes criminosas, o que significa que Silva e seu governo terão que ajudar a criar empregos, investir em negócios e construir economias locais capazes de quebrar essa dependência.

Crianças se reúnem ao ar livre em Manicore, uma cidade localizada às margens dos rios Madeira e Manicore, na floresta amazônica, no estado do Amazonas, no Brasil, em 6 de junho de 2022.

Crianças se reúnem ao ar livre em Manicore, uma cidade localizada às margens dos rios Madeira e Manicore, na floresta amazônica, no estado do Amazonas, no Brasil, em 6 de junho de 2022. MAURO PIMENTEL VIA GETTY IMAGES

Apesar dos desafios, da Silva e sua equipe estão confiantes de que podem repetir o sucesso de sua primeira presidência, quando as taxas de desmatamento caíram 70%. Isso, por sua vez, ajudará a reverter um preocupante aumento nas emissões gerais, que aumentaram 9,5% em 2020, ano em que a pandemia fez com que as emissões caíssem globalmente. Isso levou o Brasil muito longe para cumprir as metas estabelecidas no Acordo Climático de Paris.

“O desmatamento é responsável por 70% das nossas emissões. Se reduzirmos o desmatamento, reduziremos as emissões”, disse Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente durante a presidência de Lula e está entre as candidatas a assumir o cargo no ano que vem, a repórteres em São Paulo dias antes da eleição.

Mas as “ambições” de Lula são maiores do que apenas cumprir as metas de Paris, disse ela.

Durante a presidência de Bolsonaro, grupos ambientais brasileiros estabeleceram parcerias internacionais em um esforço para promover políticas verdes e proteger a floresta nos níveis estadual e local, com algum sucesso. Membros proeminentes da esquerda brasileira, enquanto isso, fizeram conexões com progressistas nos Estados Unidos e na Europa em um esforço para elaborar uma resposta ambiental pronta para que Lula adote e implemente.

Três meses após a posse de Bolsonaro em 2019, Alessandro Molon, líder da oposição do Partido Socialista na Câmara dos Deputados do Brasil, disse ao HuffPost em uma entrevista em seu escritório em Brasília que se inspirou na estrutura do Green New Deal. Bernie Sanders (I-Vt.) e a Deputada Alexandria Ocasio-Cortez (DN.Y.) defendiam na época. O apelido de três palavras foi usado para descrever uma série de ideias progressistas para lidar com as mudanças climáticas e sinalizou uma mudança no pensamento político dominante sobre como reduzir as emissões do aquecimento do planeta longe da precificação do carbono e em direção à política industrial, onde o governo define prioridades econômicas injetando subsídios em setores como energia limpa.

No ano seguinte, Jaques Wagner, senador brasileiro do partido de Lula e ex-ministro da Defesa, apareceu em um painel em Nova York ao lado do acadêmico Daniel Aldana Cohen e da escritora Naomi Klein, dois dos autores ecossocialistas mais influentes da América do Norte.

Wagner elogiou o “grande potencial do Brasil no que chamaríamos de bioeconomia”, ou seja, óleo diesel refinado de plantas e culturas ecologicamente mais eficientes. De acordo com o espírito economicamente populista que animava os primeiros apelos por um Green New Deal, ele disse que a única maneira de obter apoio para reduzir as emissões seria “soluções estruturais” que “construam uma economia que funcione para todos”.

“É absolutamente crucial que vejamos as mudanças climáticas não apenas como o maior desafio, mas também como uma oportunidade de [gerar] soluções para o nosso desenvolvimento.”

– Izabella Teixeira, ex-ministra brasileira do meio ambiente

Molon apresentou a versão brasileira do Green New Deal na COP26 em Glasgow, Escócia, no ano passado. Em junho, ele apresentou o plano diretamente a Silva e sua equipe ambiental, que supostamente concordaram com o conceito básico.

Da Silva mais tarde divulgou uma série de propostas que se baseavam em ideias semelhantes: como a Reuters informou , seus planos exigiam proteções federais mais fortes de grandes áreas da Amazônia e novos investimentos destinados a promover uma economia brasileira mais verde.

Na última vez que Lula foi presidente, ambientalistas o criticaram por priorizar a economia sobre a Amazônia e os direitos indígenas. Foi seu governo que autorizou a construção da represa de Belo Monte, um controverso projeto hidrelétrico na região amazônica, apesar da forte reação dos defensores dos direitos humanos e das tribos.

No entanto, durante o último governo de Lula, o Brasil se destacou de outras economias emergentes como a única grande nação a reduzir o desmatamento, mantendo um crescimento econômico recorde. Nos anos seguintes, o influxo de áreas queimadas e o aumento das temperaturas globais tornaram esse equilíbrio novamente mais difícil, mas os aliados de Lula enfatizaram que seus objetivos climáticos fazem parte de uma agenda econômica mais ampla – um argumento que eles provavelmente usarão em um esforço para conquistar o Congresso brasileiro e o público.

“Esta é uma agenda de desenvolvimento: o clima faz parte da equação de soluções de desenvolvimento no Brasil”, disse Izabella Teixeira, que atuou como ministra do Meio Ambiente de Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff. “É absolutamente crucial que vejamos as mudanças climáticas não apenas como o maior desafio, mas também como uma oportunidade de [gerar] soluções para o nosso desenvolvimento.”

A ambientalista brasileira Marina Silva, à esquerda, fala ao lado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista coletiva em São Paulo em 12 de setembro de 2022.

A ambientalista brasileira Marina Silva, à esquerda, fala ao lado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista coletiva em São Paulo em 12 de setembro de 2022. MIGUEL SCHINCARIOL VIA GETTY IMAGES

Essa visão, disse ela, pode ajudar o Brasil a “ligar os pontos” entre o clima e outras grandes prioridades de Lula, incluindo seus planos para fortalecer a economia brasileira, combater a pobreza e reduzir as taxas de fome extrema, um problema que ressurgiu durante a pandemia e agora encabeça a lista de preocupações de da Silva.

“[A fome] é um bom exemplo de como podemos melhorar o desempenho climático”, disse ela. “Somos um dos mais importantes produtores de alimentos do mundo e devemos apresentar soluções para a sociedade internacional. Não é apenas uma grande oportunidade para o Brasil desenvolver equações inovadoras para resolver problemas de desenvolvimento e desigualdades sociais, mas também compartilhar nossa tecnologia e soluções com outros países, principalmente no Sul Global.”

Com os olhos do mundo no Brasil, um novo Brasil olha para trás

Dadas as restrições que Lula enfrentará em casa, o tipo de ajuda internacional que secou sob Bolsonaro provavelmente desempenhará um papel crucial para ajudá-lo a cumprir suas promessas. E depois de quatro anos de Bolsonaro, as principais potências do mundo parecem mais do que felizes em receber o Brasil de volta à luta climática.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou a retomada do Fundo Amazônia , um mecanismo internacional de financiamento para projetos de proteção florestal, em janeiro, quatro anos depois de Bolsonaro encerrar seus programas mais poderosos. A Noruega e a Alemanha, que congelaram os pagamentos ao fundo em resposta às políticas de Bolsonaro e a um surto recorde de incêndios em 2019, disseram que estão abertos a retomar os pagamentos sob Lula.

“Na verdade, o que estamos vendo na Amazônia é um cenário de faroeste. Esse cenário não vai mudar da noite para o dia.”

– Christian Poirier, diretor de programa da organização sem fins lucrativos Amazon Watch

A União Europeia sinalizou seu otimismo sobre a conclusão de um acordo comercial com o Mercosul – um bloco de nações sul-americanas que inclui o Brasil – que estava suspenso em grande parte devido à oposição do presidente francês Emmanuel Macron às políticas ambientais de BolsonaroE o presidente dos EUA, Joe Biden, que discutiu o clima com Lula durante um telefonema de congratulações esta semana, ainda pode estar aberto a elaborar um pacote de ajuda financeira internacional para ajudar a proteger a floresta.

Mas a viagem de Lula ao Egito esta semana não pretende apenas reforçar o apoio internacional à sua agenda. O Brasil já teve um papel único na luta climática global: foi talvez a única nação do Sul Global que tinha poder, influência e uma parcela grande o suficiente de recursos vitais para abrir caminho para uma posição de liderança entre os maiores países do mundo.

Sob Lula e sua sucessora de esquerda, Dilma, o Brasil normalmente usava essa posição para pressionar as nações ricas a fornecer assistência mais ampla aos países de baixa e média renda na linha de frente da crise climática.

Agora, Lula quer recuperar essa posição quatro anos depois de Bolsonaro abandoná-la. Silva, o ex-ministro do Meio Ambiente, disse a repórteres na semana passada que o Brasil pressionará para fornecer mais ajuda financeira não apenas às nações em desenvolvimento, mas também a grupos da sociedade civil e populações indígenas que estão enfrentando as mudanças climáticas de frente. A cúpula do ano passado prometeu mais dinheiro às tribos indígenas, cujo conhecimento e esforços de adaptação assumiram um papel cada vez maior na luta pelo clima. Mas Silva quer pressionar ainda mais.

O Brasil também renovará seus esforços para fazer parcerias com outras nações tropicais – particularmente a Indonésia e as da Bacia do Congo, na África – que abrigam a maior parte das florestas tropicais do planeta, disse Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores de Lula, a repórteres. O Brasil também trabalhará em estreita colaboração com outras nações da bacia amazônica para reduzir o desmatamento nas regiões da floresta venezuelana, peruana e boliviana, disse Amorim.

Amorim, que também pode ganhar um cargo ministerial no governo de Lula, disse à Reuters em outubro que o Brasil buscaria sediar uma cúpula internacional sobre a Amazônia e disse antes da eleição que o Brasil “lutará” para fortalecer os tratados existentes destinados a proteger a floresta.

A vitória de Lula encerra uma espécie de “maré verde” na América Latina, já que líderes de esquerda que se comprometeram a restabelecer as relações de seus países com a natureza venceram eleições em países que vão do Chile à Colômbia e Honduras. Novos presidentes ambiciosos já encontraram dificuldades para implementar seus planos nessas nações. Mas com a maior e mais importante economia da região a bordo, há pelo menos esperança de que o Brasil possa ajudar a tornar a América do Sul um novo centro de poder nas negociações globais sobre emissões.

“Estou otimista”, disse Astrini, do Observatório do Clima. “Não é apenas melhor que Bolsonaro. É uma situação totalmente nova. Nunca tivemos neste país um presidente falando sobre desmatamento zero, clima e proteção ambiental como estamos vendo agora.”


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Huffington Post” [Aqui!].

Meio ambiente: especialistas analisam programas dos candidatos à Presidência da República

Os pesquisadores Reuber Brandão e Philip Fearnside, da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, avaliam propostas de Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet

unnamed (3)Reserva Natural Serra do Tombador, em Cavalcante (GO), mantida pela Fundação Grupo Boticário. / Foto André Dib

Os quatro candidatos que aparecem nas primeiras colocações das pesquisas eleitorais sobre a corrida presidencial dedicam espaço considerável para a agenda ambiental em seus planos de governo. Seja por convicção sobre a importância de proteger o patrimônio natural brasileiro, seja por um cálculo eleitoral que percebe a relevância do tema para a geopolítica e o comércio internacional, as propostas trazem inovações, mas também deixam de lado temas importantes, como o fortalecimento das Unidades de Conservação. Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) avaliaram as principais propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (PMDB).

“O programa da candidata Simone Tebet parece ter maior planejamento das ações. Prevê, inclusive, a criação de uma secretaria para tratar da questão climática. O programa do candidato Lula também dedica espaço considerável para a questão ambiental, sempre reforçando que irá mudar as políticas do atual governo, em especial o negacionismo científico, climático e reverter o enfraquecimento das instituições de fiscalização e controle”, observa Reuber Brandão, membro da RECN e professor de Manejo de Fauna e de Áreas Silvestres na Universidade de Brasília (UnB).

O professor considera que a questão ambiental também ocupa amplo espaço no plano de governo de Bolsonaro. “No entanto, a despeito das muitas linhas dedicadas ao tema, traz ideias focadas em uma percepção anacrônica da questão ambiental, repetindo que o problema da Amazônia é de soberania. O programa ambiental é repleto de lugares comuns, com diversas platitudes e a recorrente lógica de que a questão ambiental é subalterna da agricultura, sem explorar o papel da ciência no desenvolvimento da conservação, na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e no desenvolvimento conjunto da atividade agrícola”, afirma Brandão.

O programa de Lula traz proposta de ampliar o mercado de trabalho utilizando a recuperação de áreas degradadas, enquanto o programa do atual presidente dedica atenção à justiça ambiental, o que é interessante, na visão de Brandão. “No entanto, nenhum dos programas dos quatro principais candidatos cita a criação de Unidades de Conservação como políticas ambientais importantes, o que é extremamente preocupante. Vale lembrar que a manutenção de áreas naturais é fundamental para a preservação da biodiversidade, além de sua importância para pesquisas científicas, educação ambiental, turismo sustentável, entre outras possibilidades”, reflete Brandão.

Na questão indígena, o pesquisador observa que o plano do candidato Bolsonaro, que busca a reeleição, foca na exploração econômica das terras indígenas, especialmente com turismo e venda de produtos, sem uma clara política de proteção desses grupos, de suas terras e de suas culturas.

Brandão classifica como pobre o programa ambiental do candidato Ciro Gomes. “O documento não tem propostas claras e sequer cita os biomas do Brasil. Sempre se refere à questão ambiental como a proteção florestal, em um país que possui diversos ecossistemas não florestais”, avalia.

O pesquisador avalia como positivas nas propostas de Tebet e Lula a ênfase na ciência como processo essencial à independência econômica, uso da biodiversidade e promoção da conservação. “O plano do Lula ainda ressalta com maior ênfase o papel de grupos minoritários e populações tradicionais no desafio da transição energética, ecológica e produtiva do país, com ampliação de experimentos de agroflorestas”, realça.

Amazônia

Um dos maiores especialistas em mudanças climáticas no mundo, Philip Martin Fearnside, membro da RECN e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ressalta que os dois candidatos que lideram as pesquisas – Lula e Bolsonaro – têm programas e históricos contrastantes com relação ao meio ambiente na Amazônia. O pesquisador entende que Bolsonaro considera as preocupações ambientais como impedimentos à exploração das riquezas da região amazônica e, por isso, aposta que o atual presidente pretende continuar as suas políticas que enfraqueceram o controle ambiental. Ele também vê pontos positivos e negativos no programa dos outros candidatos.

Na visão de Fearnside, Lula apresenta uma interpretação mais adequada sobre a importância do meio ambiente, especialmente ao destacar a necessidade de reconstruir os órgãos ambientais que têm sido desmontados desde o início do atual governo, como Ibama, ICMBio e Funai. “Ele também promete defender terras indígenas e retirar garimpeiros. Mesmo com estes sinais positivos, há áreas que precisarão de cuidado em um eventual governo Lula. A questão das hidrelétricas na Amazônia, por exemplo, tem enormes consequências em potencial, e o histórico dos governos PT na construção de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte é preocupante. O Lula tem falado que faria Belo Monte de novo e que a população local foi beneficiada devido aos gastos do projeto na parte social”, analisa.

O pesquisador também chama a atenção para outro projeto polêmico para a região: a construção da rodovia BR-319, que pretende ligar Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Em conjunto com estradas laterais planejadas, essa grande rodovia abriria uma enorme área de floresta amazônica à entrada de desmatadores a partir de uma espécie de arco do desmatamento. “Infelizmente, além do custo astronômico de um programa de governança na escala necessária, as chances são mínimas de realmente alcançar essa transformação desejada na vasta área a ser impactada, especialmente dentro do prazo de um mandato presidencial”, avalia.

O membro da RECN, que pesquisa a Amazônia há mais de 40 anos, ressalta que Ciro Gomes e Simone Tebet têm tomado posições semelhantes à de Lula com relação à BR-319, colocando o avanço das obras como desejável, mediante uma boa governança. “Portanto, seria importante ficar atento a como evoluirão as políticas ambientais durante o próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições”, finaliza Fearnside.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br

Ricardo Salles, ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro atropela motoboy e abandona cena sem prestar socorro

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O ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, vem se desenvolvendo em uma série de incidentes ao longo da sua campanha para deputado federal por São Paulo.  O último deles ocorreu na noite de ontem (01/09) quando Salles saia das dependências de uma instituição de ensino privada onde um protesto aguardava por ele nos portões de saída.  Ao sair de forma atabalhoada e imprevidente, Ricardo Salles atropelou um motoqueiro que vinha descendo a rua e abandonou o local sem prestar socorro ou se certificar dos danos cometidos na motocicleta atingida pelo seu carro ( ver vídeo abaixo).

O problema aqui é que Salles cometeu um crime segundo o Código de Trânsito Brasil (CTB) que estipula que fugir do local de um acidente é crime, mesmo quando não há vítimas.  O CTB estabelece que essa atitude caracteriza fuga à responsabilidade penal ou civil que possa ser atribuída ao condutor, e pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa de acordo com o artigo 305.

Mas pensando bem, quem carrega nas costas graves acusações de improbidade administrativa  (essa do tempo em que Salles foi secretário estadual de meio ambiente de São Paulo) e ligação com a extração ilegal de madeira na Amazônia, não vai se preocupar com um atropelamento de uma moto, não é?

Agora vamos ver como a justiça brasileira vai tratar mais essa estripulia de Ricardo Salles. Afinal de contas, as imagens do vídeo não deixam margem de dúvida de que era ele que dirigia o possante vermelho que atropelou e fugiu sem prestar ao motoqueiro atropelado.

A saga dos dois Ricardo (um cientista laureado e outro um ex-antiministro que fingia ter diploma da Yale University) como síntese do drama político brasileiro

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Na esquerda, o cientista Ricardo Galvão demitido do cargo por defender o rigor científico dos dados do desmatamento na Amazônia. Na direita, o antiministro que só saiu do governo ao ser flagrado em relações pouco republicanas na comercialização de madeira extraída ilegalmente também na Amazônia

Postei mais cedo aqui  neste blog, a informação que o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o respeitado e laureado pesquisador Ricardo Galvão lançou sua candidatura a deputado federal pela Rede para ser representante de São Paulo na Câmara Federal. Pois bem, depois dessa postagem li informações de que outro Ricardo, no caso o ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, o Salles, envolveu-se em uma altercação de rua quando realizava sua campanha também a deputado federal por São Paulo, só que pelo PL, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro (ver imagem do embate abaixo com Salles com dedo em riste).

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Com o dedo em riste, o ex-antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discute com um candidato a deputado estadual pelo PSOL na cidade de  Franca (SP)

Mas mais do que estarem separados por partidos, os dois Ricardo estão separados pela trajetória que cumpriram no governo Bolsonaro. É que enquanto o primeiro Ricardo (o Galvão) foi demitido por defender de forma arrojada a qualidade dos dados científicos gerados pelo Inpe sobre o desmatamento na Amazônia, o segundo Ricardo (o Salles) só saiu do cargo de antiministro do Meio Ambiente quando sua posição se tornou insustentável após ser flagrado em relações pouco republicanas na venda internacional de madeira extraída ilegalmente na mesma Amazônia.

Se essa trajetória dentro do governo Bolsonaro (lembrando que o cargo de diretor do Inpe nunca foi cargo de confiança de indicação do presidente da república e o de ministro do meio ambiente é) não sintetiza de forma lapidar o duro contexto político brasileiro do momento não sei mais o que poderia fazer isso. 

O cientista laureado versus o antiministro que dizia que tinha, mas nunca teve, um diploma da Yale University

Mas me ocorre lembrar que o primeiro Ricardo (o Galvão) após obter seu título de doutor pelo Massachusets Institute of Technology (MIT), logrou construir uma respeitabilíssima carreira científica dentro de instituições públicas como, por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP); enquanto que o segundo Ricardo (o Salles) passou anos alardeando uma pós-graduação na Yale University que depois veio a se descobrir nunca havia sido sequer cursada, sendo basicamente um blefe que visou apenas dar ao antiministro um aura de competência acadêmica que ele jamais teve.

A questão que se coloca então, apesar de minhas poucas ilusões com o parlamento burguês, é de como se poderá agir para eleger o Ricardo cientista e impedir que o ex-antiministro consiga imunidade parlamentar pelo voto popular. Nada mais exemplarmente lapidar dos desafios existentes para os brasileiros neste momento.

Violações ambientais e de direitos trabalhistas geram lista negra de empresas produtoras de óleo de palma

Alegações de violações de direitos humanos afetam grandes produtores de óleo de palma na Malásia

oleo de palmaVista de uma grande plantação de óleo de palma. Foto: dpa/EPA/Bagus Indahono

Por Thomas Berger para o Neues Deutschland

A empresa malaia Sime Darby Plantations se orgulha de ser o maior produtor mundial de óleo de palma sustentável. Mas por quase um ano e meio, uma disputa persiste com as autoridades dos EUA investigando alegações de servidão por dívida e trabalho forçado nas plantações da empresa. Diz-se que as práticas vão desde o engano à violência psicológica e sexual, à intimidação e ameaças e à retenção de documentos de identificação. As revelações têm consequências de longo alcance: a produtora italiana de confeitaria Ferrero anunciou recentemente em um e-mail à agência de notícias Reuters que não compraria mais óleo de palma e palmiste do grupo e de suas subsidiárias por enquanto. A segunda maior fabricante de chocolates do mundo usa óleo de palma para seus chocolates Ferrero Rocher e Nutella, por exemplo.

Mas a extensão do possível escândalo é muito maior: seis empresas de óleo de palma estão agora em uma lista negra da alfândega dos EUA. No caso da Sime Darby, uma ordem foi emitida em dezembro de 2020 para interromper todas as importações por enquanto. Como resultado, a Ferrero inicialmente parou de fornecer suas filiais nos EUA com esse parceiro de negócios em janeiro de 2021, diz agora. De acordo com um comunicado da Sime Darby, a Ferrero geralmente não é cliente há “um tempo”. A norte-americana Cargill, uma das maiores intermediárias de óleo de palma do mundo, também suspendeu as entregas da Sime Darby no final de fevereiro deste ano.

Os países vizinhos do Sudeste Asiático, Malásia e Indonésia, juntos, garantem cerca de 85% da oferta global de óleo de palma – um mercado que recentemente teve um valor total de 65 bilhões de dólares. Como ainda há muitos casos de corte e queima na Indonésia e relatos de condições miseráveis ​​de trabalho nas plantações estão se acumulando, a Malásia tem sido considerada até agora o país em que os requisitos mínimos ecológicos e sociais são atendidos muito melhor. Clientes conhecidos como a Ferrero , portanto, preferem ser abastecidos de lá.

No entanto, a atual controvérsia em torno de Sime Darby e outros mostra que nem tudo está indo tão bem quanto é retratado para o mundo exterior. A FGV Holdings, outra grande produtora, também está sendo condenada por possível trabalho forçado. A proibição de importação desta empresa pelas autoridades alfandegárias dos EUA data de 30 de setembro de 2020. Em outubro passado, a consultoria Elevate foi contratada para investigar até que ponto as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são violadas nas plantações da FGV. Em conferência de imprensa em janeiro, foi anunciado que o trabalho efetivo para a auditoria seria realizado no primeiro semestre de 2022 e que se estimava levar cerca de seis meses. Os resultados ainda não estão disponíveis.

Sime Darby também está atualmente tendo suas operações na Malásia avaliadas por um especialista independente. Entretanto, a empresa salienta que o salário mínimo mensal dos cerca de 24.000 trabalhadores das plantações vai subir para 1.500 ringgits (cerca de 325 euros) a partir de 1 de Maio. Só foi unificado em março e fixado em 1.200 ringgits. Anteriormente, os trabalhadores nas áreas rurais recebiam 100 ringgits a menos do que aqueles nas cidades, de acordo com a legislação geral da Malásia.

Só recentemente, no entanto, o ministro responsável pelas plantações, Zuraida Kamaruddin, apontou em uma conferência do setor que os ganhos médios nas plantações poderiam muito bem ser de 2.000 a 2.500 ringgits, então a introdução de um salário mínimo de 1.500 ringgits não deveria ser um grande acordo. Isso coloca o PR positivo em perspectiva que Sime Darby espera com a mudança.

O debate atual também destaca o quão inadequada é a certificação geral da Round Table for Sustainable Palm Oil (RSPO), fundada em 2004 por iniciativa do WWF. A Sime Darby é atualmente a maior corporação a ostentar seu selo. Obviamente, mais controles são necessários – a própria RSPO havia determinado isso quando a FGV já havia sido pega na mira em 2016. Em 2018, o certificado foi retirado e uma avaliação abrangente foi imposta ao grupo. Embora a suspensão tenha sido levantada em agosto de 2019, após uma leitura exaustiva das seis auditorias realizadas entre o final de 2018 e outubro de 2019, foi restabelecida. A FGV, por outro lado, também aponta melhorias – a prática de emprestar funcionários para subcontratados foi abolida.

E como o Estado reage? Embora uma autoridade reguladora para o setor tenha sido criada em 1998, ainda faltam diretrizes para o cumprimento dos direitos humanos e estudos sobre isso. Estruturas de grupo opacas também tornam os controles mais difíceis. Uma grande proporção dos trabalhadores nas plantações da Malásia são trabalhadores de países mais pobres, como Indonésia e Bangladesh. Seus passaportes são retirados deles – uma violação da lei, mas que ainda uma prática comum em muitos lugares.

color compass

Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Em carta à OCDE, organizações da sociedade civil alertam sobre retrocessos recentes no Brasil

As ONGs destacam que o processo de entrada no bloco deve ser visto como uma oportunidade de correção de rumos e pedem maior participação

retrocesso

13 de abril — Em carta enviada, ontem, ao secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Mathias Cormann, Anistia Internacional Brasil, Human Rights Watch, Transparência Internacional – Brasil e WWF-Brasil alertaram sobre retrocessos recentes para os direitos humanos, o meio ambiente, a transparência, o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia, agravados no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O documento destaca a preocupação das organizações de que o convite para que o Brasil inicie discussões formais para a entrada no bloco, recebido em janeiro, transmita a mensagem equivocada de que a OCDE não está atenta ao desmonte em políticas e órgãos ambientais e de combate à corrupção no Brasil, e a ataques sistemáticos praticados contra os direitos humanos.

Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil afirma que “diante do desmonte ambiental no Brasil – retrocesso legislativo, paralisação de fiscalização e redução de orçamento – todas as iniciativas que visem parar a escalada de destruição são válidas. Esta carta é mais um esforço de colocar o país num rumo coerente com a ciência e com os países que se preocupam com um futuro sustentável e climaticamente justo”.

Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, “a população está tendo seus direitos violados dia após dia. O processo de entrada do Brasil na OCDE pode contribuir para que Estados nacionais através de seus representantes contribuam para que o país possa retomar seus compromissos e deveres em relação aos direitos humanos”.

A carta reconhece que a inclusão do Brasil em órgãos multilaterais pode ser positiva para o país, pois incentiva a adoção de boas práticas em diversas áreas de políticas públicas e o fortalecimento do Estado de Direito. Ressalta, no entanto, a necessidade de uma ampla e efetiva participação da sociedade civil na construção do roteiro (o roadmap), que guia o processo de adesão de um país ao bloco, na avaliação independente do cumprimento das políticas recomendadas pela OCDE e na formulação de planos de ação para uma eventual adesão.

“É fundamental garantir máxima transparência e participação social no processo de adesão do Brasil à OCDE, para que situações graves no país sejam avaliadas com independência, garantindo que o interesse público predomine sobre o interesse do governo por um troféu político.” alerta Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil. 

Para discutir medidas de transparência e alternativas para uma participação mais aprofundada da sociedade civil nesse processo, em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo, na carta, as organizações solicitam uma reunião com o secretário-geral da OCDE.

Organizações alertam para impactos ambientais e socioeconômicos da concessão de blocos de petróleo e de gás natural da ANP

No edital há garantias mínimas de R$ 10 mil para exploração de petróleo por sete anos, ONGs contestam

oleo e gas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará, na próxima quarta-feira (13 de abril) às 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), licitação para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. O leilão oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 blocos terrestres. 

“Essa rodada é um total absurdo, pois o edital líquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de 10 mil reais. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto ARAYARA. As organizações do terceiro setor que atuam na área questionam o leilão especialmente por desconsiderar os povos tradicionais, que têm seus direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no país por meio do Decreto no 5.051/2004. 

Referente às Diretrizes Ambientais deste certame, ainda não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Dessa forma, há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas.

Os blocos são distribuídos por 14 setores de sete bacias: dois setores de Santos, um de Pelotas, dois do Espírito Santo, três do Recôncavo, quatro do Potiguar, dois em Sergipe-Alagoas e Tucano. De acordo com as regras da Oferta Permanente, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação.

Aumento da exploração

O edital vigente da Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 contempla o total de 1068 blocos em 72 setores de 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (o correspondente a mais de 16 vezes o tamanho do estado de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas. Restam 1005 mil blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital da Oferta Permanente. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal. 

O Brasil foi loteado pela ANP para que os blocos com risco exploratório fiquem permanentemente em oferta, ou seja, disponíveis às companhias petrolíferas no tempo que elas julgarem necessário para estudarem essas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado como nos editais anteriores. O Instituto ARAYARA entrará com uma representação judicial na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vê o assunto com muita preocupação, particularmente no que se refere à perspectiva de aumento da produção de gás natural no país e destinação do combustível para a geração de energia elétrica. “O aumento da geração de energia em termelétricas é muito grave, pois suja a matriz elétrica do país e pressiona ainda mais as tarifas da energia”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter.

Para a 350.org, organização global de campanhas pelo clima, este ciclo da ANP destaca-se, ainda, por agravar o racismo climático, ou seja, a piora das condições de vida de comunidades formadas majoritariamente por pessoas negras e indígenas. Dos blocos ofertados, mais de 80% localizam-se no Nordeste do Brasil, região duramente afetada pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral de dez estados, em 2019 e 2020. À época, o desastre ambiental impediu o trabalho, durante meses, de milhares de famílias de pescadores, marisqueiras, trabalhadores informais do turismo, entre outros grupos economicamente vulneráveis.

Consequências ambientais

A oferta de blocos de petróleo acontece logo após o lançamento da última parte do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo o documento dedicado a medidas de mitigação de mudanças climáticas, apesar da redução de emissão prevista pelos países em seus compromissos nacionais, a expectativa é que a temperatura média do planeta aumente por volta de 2,7°C neste século em relação ao fim do século XIX. Neste sentido, a queima global de combustíveis fósseis nos setores de transporte, indústria e geração termelétrica comprometem o dobro do orçamento de carbono restante para evitar um aumento da temperatura global acima de 1,5°C – meta traçada no Acordo de Paris. “Além dos compromissos nacionais não apontarem uma perspectiva suficiente de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), a expansão de investimentos e oferta de combustíveis fósseis indica uma tendência de aumento dessa atividade”, afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O setor de energia, que contabiliza GEEs provenientes da produção e do uso de combustíveis, emitiu 393,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2020, o que representou 18% do total nacional, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Dentro desse setor, a maior atividade emissora é o transporte, responsável por 47% de todas as emissões. A produção de combustíveis contabiliza a emissão de 55 milhões de toneladas em 2020, tendo sido pela primeira vez a segunda atividade mais emissora do setor de energia. A exploração de petróleo e gás natural é um exemplo de atividade que tem crescido consistentemente devido aos novos empreendimentos no pré-sal brasileiro. “A recente publicação do IPCC enviou uma mensagem decisiva de que devemos agir imediatamente para evitar os impactos climáticos provocados pelas atividades de extração de petróleo e gás natural. Vários blocos disponíveis no leilão poderão causar danos em áreas protegidas e prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. O risco de investir nessa atividade é enorme e tem consequências duradouras”, ressalta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

A intensificação da oferta de blocos e áreas tem sido viabilizada também pelo desmonte das normas infralegais na pasta ambiental, a exemplo da PORTARIA MMA Nº 275, DE 5 DE ABRIL DE 2019. A medida destituiu o grupo de trabalho responsável por analisar a sensibilidade ambiental das bacias sedimentares antes dos leilões dos blocos de petróleo e gás. O grupo era composto por especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendavam quais blocos eram passíveis de ir a leilão e posteriormente adentrar um processo de licenciamento. “A portaria faz com que a decisão fique a cargo apenas do presidente do Ibama, fazendo com que seja muito mais política do que técnica. Resulta que áreas altamente sensíveis aos acidentes por vazamento, aos impactos da prospecção e ao trânsito de embarcações, como os recifes de corais, áreas de reprodução de cetáceos e ecossistemas de água doce (bacias sedimentares terrestres da Amazônia), se tornam passíveis de serem leiloadas”, ressalta Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Mobilização da sociedade civil

Em 13 de abril, às 9h, em frente ao Hotel Windsor, representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas de Sergipe e da pesca artesanal do Rio de Janeiro, ativistas da 350.org, da ARAYARA.org , do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Observatório do Clima (OC) , CONFREM e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS). farão um protesto em frente ao hotel onde o leilão será realizado, na capital fluminense. O ato visa chamar a atenção da sociedade para a emergência climática que exige o fim da extração e dos projetos de exploração de petróleo e gás. “As comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas estão na linha de frente das mobilizações contra o petróleo e o gás porque são, em geral, as mais diretamente atingidas pelos frequentes acidentes nesse setor. Ao invés de manchar de óleo o território dessas populações, o governo brasileiro deveria investir em geração de energia limpa e socialmente justa”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Nessa configuração, há ofertas contínuas localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Até o ano passado, ela era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Agora, será realizado o terceiro ciclo de forma diferente dos demais, onde as definições dos parâmetros poderão ser adotadas para cada campo ou bloco. O evento será híbrido (on-line e presencial) no Rio de Janeiro com transmissão ao vivo no perfil da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no YouTube: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr.

Saiba mais sobre o processo de licitação

Para o edital da Rodada Permanente já foram realizados dois ciclos de oferta. O primeiro deles encerrou em 29 de setembro de 2021 com a assinatura de 45 contratos para concessão de 45 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural que totalizam 16.878 km² nas Bacias de Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo onde o SES-T6AM da área Lagoa Parda Sul foi vendido por R$ 20.159,00 para a empresa Imetame Energia Ltda.  

Já em relação ao segundo Ciclo da Oferta Permanente, a ANP em 28 de junho de 2021 realizou a assinatura dos 18 contratos de concessão, relativos a 17 blocos exploratórios e uma área com acumulações marginais que juntos somam uma área territorial de 20.149 km² nas Bacias do Amazonas, Campos, Espírito Santo, Paraná, Potiguar, Tucano e Solimões que foram arrematadas por sete empresas: Shell Brasil Petróleo Ltda., Eneva S.A., Enauta Energia S.A., Imetame Energia Ltda., Energy Paranã Ltda., Potiguar E&P S.A. e Petroborn Óleo e Gás S.A.  

Confira os blocos da Oferta Permanente:  https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/arquivos/mapas/blocos-oferta-ciclo-1/mapa-geral.pdf

Contatos das assessorias

350.org – Peri Dias

+351 913 201 040 – peri.dias@350.org 

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – Isis Nóbile Diniz

(11) 98116-4880 – isis@energiaembiente.org.br

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Silvia Alvarez  

(61) 98229-3659 – comunicacao@inesc.org.br

Instituto Internacional ARAYARA – Silvia Marcuzzo

(51) 993416213 – silvia@arayara.org

Observatório do Petróleo e Gás – Grazielle Garcia e Nicole Oliveira

(41) 984450000 e (11) 970795232 – Nicole@arayara.org nicole@naofrackingbrasil.com.br