Liminar concedida em ação do MPF suspende os efeitos da autorização ambiental, além de estabelecer multa diária de R$ 20 mil
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ) concedeu liminar para suspender autorização ambiental que liberava obras que alteravam o curso natural no Rio Bracuí, além de estabelecer multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. A autorização havia sido concedida pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), órgão vinculado à prefeitura municipal.
Na decisão, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF, considerando “que o prosseguimento das obras poderá acarretar modificações irreversíveis no curso do Rio Bracuí e nas características de suas margens, com impactos também potencialmente irreversíveis nos modos de vida da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de Santa Rita do Bracuí”.
Ao Município de Angra dos Reis, a decisão liminar determinou que se mantenha as obras apenas ao que se refere ao desassoreamento, respeitando a calha natural do rio, tendo em vista o caráter reconhecidamente emergencial dessas ações. O município também deverá solicitar junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no prazo de dez dias, de Autorização Ambiental Comunicada para a continuidade das obras de desassoreamento efetivamente emergenciais.
Inundação
Em dezembro de 2023, fortes chuvas atingiram a região do Rio Bracuí. Segundo informações da Defesa Civil Municipal, foram registrados 250 milímetros de chuva num período de 24 horas. O alto volume pluviométrico, somado ao fato de a maré encontrar-se cheia no momento das chuvas, provocou a inundação do rio, provocando duas mortes e deixando mais de 300 desabrigados.
O volume de água causou um grande impacto no rio, destruindo parte de sua mata ciliar e aumentando consideravelmente o assoreamento. Em janeiro de 2024, mais uma chuva forte atingiu a região, mas em volumes menores que os registrados no mês anterior. Em razão do assoreamento causado pelas chuvas de dezembro de 2023, o Rio Bracuí passou a alagar com mais facilidade, oferecendo riscos à população.
Após as enchentes, o Município de Angra dos Reis celebrou contrato, no valor de R$ 102 milhões, com a empresa Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda para execução de obras de desassoreamento e enrocamento ao longo de sete quilômetros desde a foz do rio. As obras iniciaram em março de 2024 e estão, atualmente, em acelerada fase de execução.
Além de limitar as obras ao desassoreamento do rio, o município deve ainda se abster de realizar obras ou qualquer atividade de enrocamento e de alteração do curso do rio Bracuí – considerado o seu curso natural existente em 8 de dezembro de 2023 –, até que seja realizado o devido licenciamento ambiental, com aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de estudo hidrológico, dentre outros.
Outro ponto da decisão se refere à recuperação da área degradada e à restauração da mata ciliar, além de realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comunidade de Remanescentes do Quilombo Santa Rita do Bracuí.
Já ao Imaar, a sentença determinou que se abstenha de conceder novas licenças ou autorizações para realização de atividades no Rio Bracuí com fundamento no Convênio nº 09/2023; ao Inea, que se abstenha de autorizar ou licenciar atividades de enrocamento ou retificação de curso d’água no Rio Bracuí, até que seja concluída consulta livre, prévia e informada.
Ação civil pública
No mês passado, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para a imediata suspensão dos efeitos da autorização ambiental que liberou as obras.
Em junho deste ano, o MPF já havia expedido recomendação à Prefeitura de Angra dos Reis para que mantivesse as obras no Rio Bracuí apenas para as atividades de desassoreamento – retirada de sedimentos da água –, sem que houvesse qualquer alteração no curso natural do rio. No entanto, a recomendação não foi acatada.
Na ação, o MPF destacou a necessidade do respeito à consulta prévia, livre e informada da comunidade de Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, que vive às margens do rio e está sofrendo com os impactos das obras. O enrocamento restringirá o acesso dos quilombolas ao rio, com o qual possuem relação de vínculo econômico, histórico e cultural.
“É plausível a alegação do MPF de que as intervenções levadas a cabo pelo município ultrapassam meras obras emergenciais voltadas ao desassoreamento do leito do rio e se configuram como pretensa solução técnica definitiva à problemática das enchentes do Rio Bracuí solução técnica essa que, no entanto, não teria sido precedida pelo licenciamento perante o órgão competente e na modalidade correta (sobretudo contemplando EIA/Rima e até mesmo audiência pública), tampouco pelos cabíveis estudos técnicos ou pela exigível consulta prévia, livre e informada preconizada pela Convenção n. 169 da OIT”, diz trecho da liminar.
“Até quando a política e a economia estarão de costas para a sociedade e o meio ambiente?”
Enchente do Rio Taquari na cidade de Lajeado (RS). Foto: marcelocaumors/Instagram
Por Andrea Zhouri & Edna Castro para o “Jornal da Ciência”
As enchentes catastróficas no Rio Grande do Sul chocam o Brasil. A crise instalada, cuja magnitude destrutiva não encontra precedentes na história, não é, contudo, um incidente inesperado. Ao contrário, os desastres ambientais deflagrados por eventos climáticos extremos já são uma realidade recorrente no país e revelam sua dimensão estrutural. Desde os anos 70, pelo menos, cientistas no mundo todo têm advertido sobre as mudanças climáticas, agora tratadas como emergências ou urgências. A receptividade dos alertas no meio político e das elites econômicas tem sido pífia ao longo de décadas. Entre o negacionismo e as supostas soluções apresentadas a partir da lógica neoliberal, a exemplo do mercado de carbono, prevalecem as opções macroeconômicas e neodesenvolvimentistas que apostam na exportação de commodities agrícolas e minerárias como uma espécie de consenso míope e macabro.
Os discursos que apelam para dimensões universalistas do problema, como por exemplo, a “falha da humanidade”, prestam desserviço à sociedade ao desviarem o foco dos aspectos tangíveis da questão, que são políticos e econômicos. Políticas de redução do desmatamento são ineficientes se não forem pensadas de forma integrada aos demais processos associados ao modelo econômico que exaure as energias do planeta. A redução do desmatamento como freio das mudanças climáticas é incompatível com as políticas que alimentam a obsessão de agentes econômicos pela apropriação de terra e recursos naturais para a acumulação de riqueza abstrata.
Enquanto o presidente Lula cobra dos países desenvolvidos os 100 milhões de dólares prometidos em 2009 para as ações de adaptação climática, as escolhas econômicas do governo continuam de costas para os problemas estruturais que provocam os eventos climáticos extremos. Cabe lembrar as incertezas que acompanham as boas intenções de ações de mitigação e de adaptação climática, pois sabemos que nos eventos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, pouco teriam servido para reduzir os danos. É devastador assistir o rompimento de barragens construídas nos rios para geração de energia assim como o medo e a insegurança causada nas famílias pela iminência de novas rupturas. É razoável lembrar que a tecnologia disponível não teve força e eficácia para prevenir e segurar a lama e os rejeitos de minério em Mariana e Brumadinho. Essas observações nos parecem relevantes para que se encare de frente uma realidade que exige coragem e determinação de agentes da política e da economia à altura do mega problema que as elites mundiais produziram no seu afã de modernidade e enriquecimento.
A política é um campo do simbólico, de produção e profusão de discursos muitas vezes difíceis de decifrar ou de identificar seus eixos e contextos. A razão que subjaz interconecta poder e convencimento. A insistência na exploração de petróleo na Amazônia é caso exemplar. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira declarou, no início de abril, que o país deveria explorar petróleo e gás até atingir o IDH de países industrializados. Ora, tal declaração lembra o contexto da década de 70, quando o conceito de desenvolvimento sustentável nem existia e os governantes discursavam sobre primeiro crescer para depois distribuir a riqueza e proteger o meio ambiente. Nega-se a realidade da crise climática e ambiental e os conhecimentos científicos existentes há, no mínimo, 50 anos! No Congresso Nacional, a questão é ainda pior. A flexibilização das leis ambientais, como a aprovação da nova lei geral do licenciamento, verdadeiro desmanche do arcabouço normativo, revela o quanto os políticos legislam de costas para a sociedade e para o meio ambiente.
Os efeitos das mudanças climáticas atravessaram o território brasileiro nos últimos anos, e isso não se pode mais ignorar. Em 2023, foram muitos os municípios em situação de emergência, com alagamentos, soterramentos, mortes e perdas na Bahia, em Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Espirito Santo, Rio Grande do Sul, entre outros estados.
Como temos pesquisado, os desastres não são meramente naturais ou sociais, mas resultam da intercessão de escolhas econômicas, políticas e institucionais “mal adaptadas” ao meio ambiente e à sociedade. É certo que as consequências, ao longo da história, têm atingido primeiro os grupos sociais mais vulnerabilizados pelo processo de construção da sociedade nacional, populações periféricas, negras e etnicamente diferenciadas. Mas a conta chega para todos. É hora de dizer basta ao negacionismo e às políticas econômicas míopes e submissas à lógica da acumulação primitiva. O momento é o de repensar o modelo de desenvolvimento e reconhecer que o valor da natureza, que é vida humana e não-humana, é inegociável. Razão fundamental à recusa do desenvolvimentismo e dos consensos produzidos em torno de uma economia predatória e neoextrativista.
* Andréa Zhouri é presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e Edna Castro é presidente da Associação Brasileira de Sociologia (SBS).
Com a temática Transversalidades em Políticas Sociais: Ciência, Cultura e Meio Ambiente , nossa jornada deste ano falará sobre as articulações publico-privadas na ciência e na cultura, trará propostas e debates sobre o conceito de desenvolvimento, falará sobre questões étnico raciais e suas relações com o meio ambiente, além de levantar questionamentos acerca da participação.
Recomenda-se que seja feita inscrição prévia via link, contudo as inscrições para ouvintes poderão ser realizadas no dia, exceto quem for apresentar trabalho artístico e/ou acadêmico que terá obrigatoriamente que se inscrever previamente. Teremos emissão de certificados de apresentação e como ouvintes no evento.
A questão dos agrotóxicos é certamente um dos pontos de maior interesse deste blogueiro, pois considero que o Brasil é hoje o lócus de um experimento avançado das corporações químicas globais que fizeram do nosso país um ponto estratégico para a geração de lucros estratosféricos às custas da saúde dos brasileiros.
Em função disso é com satisfação que estou disponibilizando hoje a obra “Desastres sócio-sanitário-ambientais do agronegócio e resistências agroecológicas no Brasil” que tem o professor Wanderlei Antonio Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), um dos maiores conhecedores dos impactos terríveis que o uso amplo, geral e irrestrito de agrotóxicos está causando na saúde humana no Brasil.
A partir de um enfoque multidisciplinar, este livro permite aos seus leitores entender não apenas as consequências devastadoras dos agrotóxicos sobre os brasileiros, mas também oferece alicerces teóricos e metodológicos para que novos estudos sejam realizados, de forma a ampliar o conhecimento existente sobre a guerra química que está em curso no Brasil neste momento.
Os interessados em baixar o arquivo contendo a íntegra desta importante obra, basta clicar [Aqui!].
O Diário Oficial da União traz hoje mais um ato (o 37 de 22 de agosto) do Ministério da Agricultura que libera para uso no Brasil um total de 63 agrotóxicos, o que eleva o total do governo Lula para parrudos 324 venenos agrícolas liberados nos oito primeiros meses de 2023.
Esse é um desenvolvimento particularmente infeliz do governo do presidente Lula, na medida em que não só durante a sua campanha, mas também no discurso da vitória, o compromisso claro era de que haveria um giro no sentido de um modelo mais sustentável de agricultura, visto que a atual dependência em relação a venenos com grandes repercussões ambientais e sobre a saúde humana é literalmente desastroso.
Como foi feito ao longo do governo Bolsonaro, ao longo da próxima semana será feita pelo Observatório dos Agrotóxicos, a divulgação da base de dados com todos os produtos liberados pelo Ato No. 37 e também a base que contém todos os produtos liberados pelo governo Lula.
Em uma primeira análise da lista de agrotóxicos liberados, há a persistência de produtos já presentes no mercado nacional, mas também vários produtos que combinam diferentes princípios ativos, o que tem sido uma tendência nos últimos anos, provavelmente para combater o aumento da resistência dos alvos a principios ativos aplicados de forma individual. Isto demonstra que apesar de toda a guerra química realizada com produtos altamente perigosos, o modelo agrícola dependente de venenos caminha para sua própria inviabilização.
Mas é de se lamentar que continuemos na trilha iniciada por Jair Bolsonaro e Tereza Cristina. Caberá aos movimentos sociais e à população resistir e demandar mudanças práticas. É que do mato do governo Lula, além de não sair coelho, está saindo muito agrotóxico.
Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que afeta profundamente a saúde pública, o meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável. O Pacote do Veneno, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Em maio, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 – Pacote do Veneno – foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não aconteceu. Porém, há rumores de que o relatório está sendo finalizado e em breve deve ser apreciado pela CMA. E o mínimo que se espera é que um ciclo de audiências ocorra para o devido debate da matéria e do parecer do relator, Fabiano Contarato.
Embora a posição da Campanha, baseada nas entidades que a compõem, seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que, além da CMA, o debate sobre a proposição ocorra em outras comissões antes de ser pautado em plenário. Para a Campanha, a votação precipitada do Pacote do Veneno significaria a continuidade de uma política de destruição e morte como a do governo anterior.
Não podemos ignorar ainda o fato de que diversos agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no Brasil. A aprovação do Pacote do Veneno não apenas ignora essa realidade, mas também sinaliza um desrespeito às normas internacionais de segurança alimentar e saúde ambiental. O que deveria estar em discussão no momento, é o banimento efetivo desses agrotóxicos e não a liberação de mais veneno nos corpos e na mesa da população.
Além disso, os agrotóxicos, que têm sido reconhecidos como altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, recebem benefícios fiscais bilionários, uma contradição gritante, pois está na contramão da busca por uma agricultura mais saudável e sustentável.
Cabe destacar que o uso de agrotóxicos gera despesas orçamentárias para a seguridade social, impactando o Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de casos de intoxicação, tratamentos de cânceres e problemas de saúde crônicos. Nesse sentido, o governo não deveria desonerar o setor do agronegócio responsável por sobrecarregar o sistema de saúde. Pelo contrário, estes produtos devem ser tributados considerando sua periculosidade e seus consequentes impactos econômicos e sociais.
O Pacote do Veneno apresenta-se como uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática. Desta forma, é urgente rejeitar o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 e direcionar o Brasil para um caminho de sustentabilidade, saúde e progresso através de políticas de redução dos agrotóxicos e de promoção da agroecologia.
Este texto foi publicado pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” [Aqui!].
Programa de estreia abordou o tema Tragédias em Mariana e Brumadinho: muito além da lama
Gravação do podcast “Meu Ambiente”. Na imagem estão a presidente da Avabrum Alexandra Andrade, a jornalista Daniela Arbex e o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. Foto: Reprodução redes sociais.
Com objetivo de tratar de temas ligados ao Meio Ambiente de forma leve e informativa, foi lançado na quinta, 10/08, o podcast Meu Ambiente, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O projeto é uma parceria da Rádio Itatiaia com a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e será apresentado pela jornalista e advogada Patrícia Diou.
O primeiro episódio do Meu Ambiente abordou os rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana, e contou com participação dos convidados Alexandra Andrade, presidente da Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho); Daniela Arbex, jornalista e escritora do livro “Arrastados: os bastidores do rompimento da barragem de Brumadinho, o maior desastre humanitário do Brasil”; e Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.
O bate-papo buscou debater as seguintes perguntas: “Após anos das tragédias, como se encontram as vítimas? As cidades voltaram ao que eram antes? O que foi feito pelas pessoas atingidas e pelo meio ambiente nos entornos? A justiça está sendo feita?”
“É uma oportunidade de contar tudo o que vivemos desde o dia 25 de janeiro de 2019, e um pouco também da nossa luta, que tem a ver com a questão ambiental: em Brumadinho, o meio ambiente foi muito impactado, além das 272 vítimas fatais”, disse Alexandra Andrade.
A presidente da Avabrum explicou que a saúde dos familiares das vítimas está abalada, e contou que a maioria adoeceu e passou a fazendo tratamento psicológico.
Alexandra Andrade, presidente a Avabrum, e Jacira Costa, da diretoria
Ao ser questionada por Patrícia Diou sobre o sentimento dos familiares por conta da demora no processo judicial, Alexandra respondeu: “A impunidade não pode ser precedente para o crime tornar-se recorrente. Infelizmente, se, em Brumadinho, não houver punição das pessoas responsáveis, e das empresas, vai acontecer de novo”.
O podcast ainda abordou a questão das indenizações: “As pessoas acham que, porque teve a indenização, o sofrimento, a dor e a saudade acabaram. Mas não é isso. Nós temos familiares que estão morrendo de tristeza!”, contou Alexandra. Questionada sobre fraudes em pedidos de indenizações, ela criticou, lembrando que foi um crime brutal e cruel e três vítimas ainda não foram encontradas. “O que a gente pede quando conversa com o governo é que reforce a fiscalização e olhe mesmo quem tem direito e quem não tem, porque é um dinheiro muito triste, de sangue e lama”, afirmou.
Vídeos em que jovens exibem suas compras da gigante chinesa de roupas Shein são populares no TikTok. O varejista levou apenas alguns anos para se tornar um concorrente sério de marcas de fast fashion como Zara e H&M no Ocidente. A Shein copiou seu modelo de negócios e o tornou ainda mais rápido ao produzir roupas ‘sob demanda’. Isso tem ramificações para trabalhadores têxteis, consumidores e meio ambiente.
Por Yara Van Heugten para o “Follow the Money”
‘Na verdade, eu deveria estar muito envergonhada’, Elena disse a seus 29 mil seguidores no TikTok no início de junho. ‘Como você pode ver, eu pedi algumas coisas na Shein.’ Ela diz isso rindo e mostra duas sacolas plásticas brancas da loja virtual chinesa. ‘Vou sair de férias em breve’, explica Elena. Ela comprou seis pares de sandálias, 16 tops, dois macacões, uma saia, dois sutiãs, três colares e um par de brincos. O custo: 400 euros.
O vídeo já foi visto mais de 570 mil vezes e curtido 25 mil vezes. A seção de comentários mostra que o comportamento de compra de Elena não é incomum entre os adolescentes e jovens de 20 e poucos anos que a seguem. ‘Oh meu deus, eu fiz a mesma coisa hoje.’ ‘Se encomendar um valor superior a 180 euros, tem de pagar taxas de serviço, por isso peço sempre em vários lotes.’ ‘Eu pensei que eu era ruim, haha.’
Vídeos em que os jovens desempacotam, personalizam e comentam seus pedidos de Shein (pronuncia-se She-in) são populares no TikTok (#sheinhaul). As centenas de milhares de vídeos de influenciadores formam um fluxo contínuo de publicidade para a marca que foi vista mais de 11,3 bilhões de vezes em todo o mundo. Isso transformou Shein namarca de moda mais pesquisada no Google em 2022 e uma séria concorrente dos titãs da moda rápida H&M e Zara.
Milhares de jovens compartilham suas compras da loja virtual Shein no TikTok (#sheinhaul)
Porque a Shein é ainda mais barata: você compra camisetas e vestidos lá pelo preço de um cappuccino. É mais rápido: a Zara já foi elogiada por seu ciclo de produção de três semanas, mas a Shein inventa, fabrica e vende produtos em menos de uma semana. E produz muito mais. Segundo Sheng Lu, professor associado da Universidade de Delaware, a H&M oferece cerca de 25 mil produtos diferentes anualmente, e a Zara cerca de 35 mil. A Shein vende 1,3 milhão de produtos diferentes no mesmo período. Isso é 40 a 50 vezes mais.
E o modelo ultrarrápido da Shein está funcionando. A varejista chinesa está crescendo rapidamente. Em uma rodada de investimentos em maio de 2023, os investidores avaliaram a Shein em 66 bilhões de dólares – três vezes mais do que o Grupo H&M.
Como funciona a Shein? Como ficou tão grande tão rapidamente? E como o método operacional do varejista afeta as pessoas que fazem as roupas, os consumidores e o meio ambiente?
Um modelo revolucionário
Em 2009, Wang Xiaohu descobriu que seu parceiro de negócios havia desaparecido. Eles administravam um negócio de comércio eletrônico de roupas, eletrônicos, louças e muito mais. Xu Yangtian, mais tarde chamado de Chris Xu, não estava no escritório nem em casa. No ano passado, Wang disse àrevista norte-americana Wired que Xu não atendia o telefone e havia alterado as senhas de suas contas comerciais.
Wang não falou com ele desde então.
Em 2011, ele descobriu que Xu havia aberto uma nova loja virtual de roupas: She Inside , que ele encurtou para Shein em 2015. Xu usou o modelo que eles testaram juntos. Ele não desenhava as roupas sozinho – revolucionário para uma empresa de moda – mas as comprava diretamente dos fornecedores. Apenas pequenas quantidades por item: 100 a 200 peças. A quantidade de compra só era aumentada se um produto vendesse bem.
A empresadisse ao The Wall Street Journal que a Shein ainda usa esse modelo: produzir uma quantidade mínima de itens, aumentar a escala se um produto se mostrar popular. Essa é a razão dos preços extremamente baixos, explicou Shein . ‘Muito pouco de nossa mercadoria não é vendido. É assim que podemos ser tão econômicos.’
Shein evita responsabilidades usando um ‘jogo bizantino de estrutura corporativa’
Há outro motivo, porém: a Shein sabe exatamente o que seu público-alvo deseja. Seja uma tendência circulando no TikTok – como as roupas rosa choque de #bimbocore – ou roupas caras de grife usadas por uma celebridade em uma nova postagem no Instagram, você pode encontrar quase instantaneamente algo semelhante na Shein.
Quando um entrevistador da revista Time perguntou ao vice-presidente David Wang no início de julho como a Shein sabe o que os clientes querem, ele respondeu : ‘Se você é um consumidor que passa muito tempo navegando, descobrindo e refletindo, basicamente você está projetando. É basicamente análise de comportamento, e então você agrega, e isso se torna um padrão.’
Em outras palavras: a Shein acompanha de perto o que seus usuários fazem no aplicativo e na web e deduz disso o que deve fazer. De acordo com os blogueiros de tecnologia Packy McCormick e Matthew Brennan, a empresa combina os dados do aplicativo com os dados de pesquisa do Google e a inspiração que reúne navegando pelos sites concorrentes.
Roubo de design
Enquanto isso, centenas de marcas e artistas afirmam nas redes sociais que a Shein está produzindo cópias idênticas de seus trabalhos e vendendo-as por uma fração do preço. Na semana passada, surgiram as notícias de que a H&M está processando a Shein por roubo de design. A empresa já foi processada pela marca de jeans Levi’s, pela empresa de moda Ralph Lauren e pela marca de calçados Dr Martens.
No início de julho, três estilistas americanos de quem a Shein roubou designs anunciaram um processo contra a empresa. Eles argumentamque, devido ao processo de design baseado em dados da Shein, um padrão de infração criminosa sistemática de propriedade intelectual está embutido no modelo de negócios.
De acordo com os designers, a empresa conseguiu evitar qualquer responsabilidade até agora usando um ‘jogo bizantino de estrutura corporativa’. ‘Como mencionado, a Shein argumenta regularmente que qualquer entidade que está sendo processada não tem acesso às informações mantidas pela empresa responsável pelo design.’
Portanto, os demandantes estão invocando uma lei originalmente projetada para combater o crime organizado (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, RICO). “Isso pode fornecer os remédios necessários para combater esses erros bem organizados distribuídos por uma série de atores e entidades relacionados”, explicam.
Esta lei permite processar conjuntamente crimes de empresas aparentemente independentes.
Uma série de empresas
De fato, quem tenta desvendar a empresa Shein não pode ignorar o fato de que ela envolve uma série de empresas e que a inter-relação entre elas não é transparente, de modo que nunca fica totalmente claro quem é o responsável.
Quando Xu fundou a She Inside em 2011, ele nomeou a empresa por trás dela como Nanjing Diangshang Information Technology. Em 2015, ele também iniciou a Zoetop Business em Hong Kong, para a qual transferiu os direitos da marca Shein. Em 2017, ele abriu uma nova empresa, Guangzhou Xiyin International Import & Export, para enviar roupas para o exterior.
Há também uma empresa em Cingapura (Roadget Business), uma sede europeia em Dublin (Infinite Styles Ecommerce) e uma empresa de investimentos nas Ilhas Virgens Britânicas: Beauty of Fashion Investment.
A julgar pela página da Shein no LinkedIn, a empresa agora considera a Roadget Business como sua sede. O proprietário final da rede de empresas é uma empresa de investimentos com sede nas Ilhas Cayman chamada Elite Depot.
Isso é conveniente: as empresas chinesas que se registram no exterior evitam o escrutínio rigoroso do governo chinês se quiserem abrir o capital no exterior. E é isso que Shein quer, segundo a agência de notícias Reuters: a empresa quer abrir o capital nos Estados Unidos. Uma vantagem adicional das Ilhas Cayman é que as empresas não precisam pagar impostos sobre seus lucros.
O nome do fundador Xu não aparece em nenhum dos relatórios anuais e estatutos encontrados pela Follow the Money, nem mesmo no relatório anual da sede de Cingapura. Não está claro quem é o dono do Elite Depot.
As pessoas que acessam o app diariamente recebem pontos que podem ser trocados por descontos
A Shein não divulga dados financeiros, mas de acordo com o último relatório anual da Roadget Business, a empresa faturou mais de 5 bilhões de dólares em 2021 e obteve lucro de 220 milhões de dólares. Fontes anônimas disseram ao The Wall Street Journal que um ano depois, em 2022, Shein obteve quase cinco vezes mais receita (23 bilhões de dólares) e quatro vezes mais lucro (800 milhões de dólares). Comparativamente, a Inditex, controladora da H&M e da Zara, faturou 21 e 35 bilhões de dólares em vendas, respectivamente.
Outra coisa chama a atenção no relatório anual europeu. A diferença entre o valor total que a Shein paga a seus fornecedores e a receita que obtém de seus consumidores é de apenas 20%. Isso é surpreendente, já que essa margem é de 53% na H&M e de 57% na Inditex. Isso não apenas explica por que os preços da Shein são tão baixos, mas também por que ela vende seus produtos de forma tão agressiva: para obter um pouco mais de lucro, a empresa precisa vender grandes quantidades adicionais.
Loja virtual x Candy Crush x TikTok
Influenciadores como Elena desempenham um papel importante nesse processo. Eles atraem novos usuários para o aplicativo Shein em troca de roupas grátis e 10 a 20 por cento de comissão. Enquanto estiver nele, o lojista faz de tudo para prender a atenção do usuário. Para pessoas com mais de 30 anos, o aplicativo parece confuso e intrusivo: a loja virtual encontra o Candy Crush e o TikTok.
Há transmissões ao vivo e um canal de vídeo que lembra o TikTok, com um fluxo interminável de videoclipes, e os usuários podem postar fotos de si mesmos usando seus itens favoritos em uma página pessoal.
A Shein entende que quanto mais tempo as pessoas gastam em seu aplicativo, maior a probabilidade de encontrarem algo que desejam. Assim, as pessoas que acessam o app diariamente recebem pontos que podem ser trocados por descontos. ‘Jogar fora’ é impossível, pois Shein adiciona de 5 a 10 mil novos produtos todos os dias.
E se a usuária estiver hesitante, o app a ajuda a tirar suas dúvidas.
Por exemplo, sempre há uma oferta especial que expira em pouco tempo, comentários positivos aparecem abaixo de quase todos os produtos (você ganha pontos por deixar um comentário) e, no checkout, você é incentivado a adicionar um pouco mais às suas compras carrinho: ‘Mais dois euros por um brinde’, ‘Peça mais 20 euros e ganhe 30 por cento de desconto’.
‘Parece que a Shein está encorajando ativamente os jovens a comprar o máximo de merda possível’
Shein não é o único a usar esses truques de sedução. Mas a escala em que a empresa os aplica é. Em setembro de 2022, a ONG suíça Public Eye pesquiou quais truques de sedução quinze varejistas de moda aplicam em suas lojas online. A Shein provouser o líder absoluto: seu aplicativo usa dezoito táticas diferentes. H&M e Zara usam respectivamente seis e quatro.
Marijn Sax, que obteve seu PhD pela Universidade de Amsterdã em um estudo sobre ambientes on-line manipuladores, acha que o aplicativo Shein é muito sofisticado. ‘É sujeira sobre sujeira sobre sujeira. Muitos truques usados por Shein não são explicitamente proibidos, mas como um estudioso da ética, acho a estrutura como um todo muito problemática.’
Sax pesa suas palavras e depois acrescenta: ‘Vamos contar como é: parece que a Shein está encorajando ativamente os jovens a comprar o máximo de merda possível. A influência é permitida, mas torna-se manipulação se os consumidores começarem a fazer escolhas que não fariam de outra forma. A Autoridade para Consumidores e Mercados proíbe isso. Mas judicialmente, algo assim é difícil de comprovar. A Shein alegará que vende produtos que os consumidores provavelmente desejam de qualquer maneira.’
Hotéis caros, champanhe e selfies com funcionários
Em junho deste ano, Shein levou seis influenciadores americanos para a China e Cingapura para uma viagem com todas as despesas pagas. “Muitos de vocês perguntaram mais sobre a Shein, e criamos [a viagem] como uma forma de dar aos nossos clientes uma visão dos bastidores de nossas operações e modelo de negócios sob demanda”, explicou a empresa no Instagram.
As influenciadoras, mulheres de cor ou mulheres de tamanho grande, vlog sobre isso em abundância. Nós as vemos bebendo champanhe na frente do espelho em luxuosos quartos de hotel e em um jantar de dez pratos com os principais executivos da empresa. Em vídeos editados em T, eles compartilham suas opiniões sobre o centro de inovação, sede e fábrica de reluzentes que puderam visitar, localizado a duas horas de Guangzhou.
‘Eu esperava que esta instalação estivesse tão cheia de pessoas trabalhando como escravos’, disse Destene Sudduth a seus 4 milhões de seguidores no Instagram. ‘Mas, na verdade, fiquei agradavelmente surpreso […] Honestamente, todo mundo estava trabalhando normalmente, relaxado, sentado. Eles nem estavam suando. Éramos nós que suamos andando por toda a instalação.
No total, a Shein tem impressionantes 5.400 fornecedores, escreveua empresa em seu primeiro relatório de sustentabilidade no início de 2023. O varejista não divulgou quem são.
Mesmo assim, a influenciadora plus size Dani Carbonari (478 mil seguidores) acreditou em tudo o que a equipe de marketing de Shein estava mostrando para ela: ‘Consegui entrevistar uma mulher que trabalhava no departamento de corte de tecidos, e vocês me conhecem, [sou] uma jornalista investigativa, então fiz a ela todas as nossas perguntas. Ela ficou muito surpresa com todos os rumores que estavam sendo espalhados nos Estados Unidos. Ela me contou sobre sua família, seu estilo de vida, seu trajeto, seus horários. [..] Acho que minha maior lição desta viagem é: seja um pensador independente, obtenha os fatos e veja com seus próprios olhos.’
‘Não quero pensar no que aconteceria se um incêndio começasse lá’
Os ‘rumores’ que Carbonari se refere a se originarem de uma investigação da ONG suíça Public Eye e de um documentário do canal de televisão britânico Channel 4. No final de 2021, a Public Eye localizou dezessete fornecedores Shein nas regiões de Guangdong e Jiangsu. Com a ajuda de um investigador local, eles descobriram que os trabalhadores da Shein trabalham em turnos de até 14 horas por dia. De acordo com a lei chinesa, uma semana de trabalho não pode exceder 40 horas, mas uma semana de trabalho padrão em um fornecedor da Shein é de 75 horas. Não há prêmio de horas extras.
O relatório da investigação inclui fotos das fábricas. Depois de inúmeros acidentes fatais em fábricas de roupas, é impressionante que as fábricas de Shein ainda tenham uma configuração tão insegura. As janelas estão trancadas, não há saídas de emergência e grandes sacolas de roupas e rolos de tecido bloqueiam corredores e escadas. ‘Eu não quero pensar sobre o que aconteceria se um incêndio começasse lá’,disse o investigador que visitou a fábrica ao Public Eye.
Untold , o documentário feito pelo Channel 4 em outubro de 2022, também pintaum quadro diferente das páginas do Instagram dos influenciadores.
Em uma fábrica apertada e escura, um jornalista disfarçado como funcionário corta tecidos em alta velocidade no formato necessário. Se ela for muito devagar, o supervisor grita para ela se apressar. Ela ganha cerca de cinco centavos por hora; se ela cometer um erro, dois terços de seu salário serão descontados.
Uma noite, ela visita a fábrica às três horas. Seus colegas ainda estão no trabalho. ‘Pessoas de classe baixa, que não têm um diploma adequado, não têm escolha a não ser trocar tempo por dinheiro’, explica o trabalhador da produção.
Acredita-se que as pessoas mais abaixo na cadeia de produção da Shein estejam trabalhando em condições ainda piores. A Bloomberg News teve roupas de algodão da Shein testadas em laboratório. A conclusão foi que, com base nas características genéticas, o algodão usado provavelmente veio da região chinesa de Xinjiang. O governo chinês está detendo mais de 1 milhão de uigures em campos de detenção e os forçando a trabalhar, inclusive em plantações de algodão.
Segundo a Shein, a empresa não tem fornecedores em Xinjiang, tem “tolerância zero para trabalho forçado” e respeita os direitos humanos.
As violações dos direitos humanos são uma consequência lógica do modelo de negócios ultrafast fashion de Shein, argumenta Nynke Eggen – sua consultoria, The Sustainability Club, aconselha marcas sobre empreendedorismo responsável. ‘Quando grandes volumes de roupas devem estar prontos alguns dias após serem encomendados, isso leva a grandes cargas de trabalho e horas extras excessivas nas fábricas.’
Ela diz que isso também se aplica ao fornecimento de materiais como o algodão. ‘Uma marca deve fazer pesquisas para saber de onde vêm os materiais e em que condições eles são adquiridos. Você dificilmente pode fazer essa pesquisa com prazos de entrega tão curtos.’
‘Cometi um grande erro’, disse a influenciadora Carbonari em um vídeo ao vivo em seu canal do Instagram uma semana depois de voltar da China. Após a viagem, ela enfrentou duras críticas de seguidores e completos desconhecidos. ‘Eu deveria ter feito mais pesquisas.’ Ela encerrou sua colaboração com Shein.
Encomendas de avião
“Como todas as empresas, estamos em uma jornada de sustentabilidade”, escreveu o fundador da Shein, Xu, no prefácio do relatório de sustentabilidade de sua empresa. Embora ele não desempenhe formalmente nenhum papel nas várias empresas por trás de Shein, ele continua sendo o CEO para declarações públicas. Ele assina como ‘Sky Xu’, um nome que não apareceu em fontes públicas antes.
‘No entanto, o que nos diferencia é nossa ambição de liderança’, continua ele, ‘sustentado pelo uso de tecnologia inovadora para reduzir o desperdício de estoque e fornecer produtos a preços acessíveis para clientes em todo o mundo.’
Shein costumava se gabar da sustentabilidade de seu modelo sob demanda. Durante uma entrevista à Time Magazine no início de julho, o vice-presidente Wang disse : ‘Somos moda sob demanda. Nós tentamos descobrir o que você quer. E então nós fazemos isso para você. Portanto, sempre temos números de estoque de um dígito muito, muito baixos. Considerando que [outros varejistas] têm que projetar coisas e, em seguida, armazená-las, comercializá-las e depois vendê-las. E então eles têm sobras. ‘Temos muito, muito poucas sobras’, afirma Wang.
O consultor de sustentabilidade Eggen considera o modelo de Shein ‘perfeito como tal’. ‘Ficarei muito entusiasmado se outras empresas usarem esse modelo para reduzir estoques desnecessários. Mas, no caso deles, não faz sentido pelos volumes e pela forma como produzem.’
Shein usa essas alegações para desviar a atenção de onde está o verdadeiro impacto ambiental de seu modelo de negócios. A empresaafirmou que até 2022, a Shein foi responsável por mais de 9 milhões de toneladas de emissões de carbono. Quase metade de todos os países do mundo emite menos, incluindo Luxemburgo, Moçambique e Costa Rica.
Mais da metade das emissões da Shein vêm de materiais e produção. Suas roupas são feitas principalmente de poliéster (64 por cento), um material derivado do petróleo. Menos de 1% das roupas de Shein vem de materiais reciclados.
Um terço das emissões de carbono da Shein vem do envio de pacotes para os consumidores. A empresa faz isso de avião, conforme revela seu portal de rastreamento. Aqueles que encomendarem algo receberão uma atualização quando o voo com a encomenda deixar a China.
‘Um terço é muito’, diz Eggen. ‘Outras empresas geralmente enviam produtos para um centro de distribuição na Europa primeiro. De lá, os produtos são transportados até os clientes em caminhões”.
Além disso, você também tem problemas ambientais causados pela Shein, pois os consumidores descartam as roupas depois de usá-las poucas vezes por estarem com defeito ou fora de moda. Shein não fala uma palavra sobre isso em seu relatório de sustentabilidade.
O que acontece com esses produtos depois? ‘Em princípio, reciclamos itens defeituosos em novos materiais. Nesse caso, não podemos porque os tecidos da Shein são de qualidade muito baixa para serem usados em novos fios’, diz Sympany, um dos maiores colecionadores de tecidos da Holanda. ‘Então a reciclagem de baixo teor é a única opção que resta, por isso é transformada em um material isolante, por exemplo.’
A Sympany revende roupas sem nenhum defeito. Isso acaba em outros lugares na Europa, Oriente Médio, Ásia e África por meio de intermediários. E essa não é a única maneira pela qual as roupas de Shein chegam aos países de baixa renda.
Revendedores em países de baixa renda mostram seus produtos Shein no TikTok
250 peças por 40 euros
Em 14 de março de 2023, Xiongjie Zhang da China fez um apelo no Facebook: ‘Sou um fornecedor da Shein com sede em Guangzhou, China. Tenho 200 mil peças em estoque. Estou procurando um revendedor.’ De preferência nas Filipinas, Malásia ou Vietnã.
Shein exige que façamos entregas rápidas. Se as vendas não forem boas, o estoque de tecidos ficará por sua conta
O modelo sob demanda da Shein pode resultar em estoques pequenos na própria empresa, mas certamente não nos fornecedores. Um fornecedor da Sheinreclamou sobre isso em um artigo de notícias chinês.
“A Shein exige que façamos entregas rápidas, o que significa que os fornecedores precisam preparar os acessórios com antecedência antes de poderem produzir. […] Se as vendas não forem boas, o estoque de tecidos e acessórios ficará por sua conta.’
Dezenas de vídeos do TikTok e páginas do Facebook mostram as enormes quantidades de sobras de roupas de Shein que acabam em países de baixa renda.
Em um dos vídeos, um homem filipino abre um fardo de roupas com uma faca Stanley. Sacos de plástico com ‘SHEIN’ impresso em letras pretas saem do buraco. O vídeo é parecido com o da holandesa Elena, mas esse fardo é dez vezes maior. ‘Somos um revendedor oficial da Shein’, diz a legenda. Ele vende os fardos por 2.500 pesos filipinos (41 euros) por 250 peças: cerca de 20 centavos cada.
‘Você não pode estar falando sério’, Eggen exclamou quando ouviu isso. ‘Isso prova que este modelo não pode funcionar com preços tão baixos. E isso faz sentido. Uma pequena produção significa relativamente muito tempo de preparação. Essa linha de produção deve ser configurada com as linhas de cores corretas e as instruções corretas. Só então a velocidade de produção aumenta. Para uma peça de roupa de 3 euros, você precisa de cada segundo para ser eficiente. É aí que está a margem da fábrica. Portanto, se você precisa fazer 100 peças, mas sabe que outras 3.000 podem chegar, é melhor fazer isso de uma só vez. É lógico que os fornecedores façam essa aposta.’
Ela ri. ‘Merda. Mesmo esta parte do Shein não é sustentável. Isso é algo que o mundo precisa saber.
Follow the Money escreveu para Shein fazendo perguntas durante esta investigação, mas não recebeu resposta.
Este artigo escrito originalmente em inglês foi publicado pela “Follow the Money” [Aqui!].
Lula se reúne com a presidente da Comissão Europeia e critica previsão de sanções no acordo Mercosul-UE. Ricardo Stuckert/PR
Quem ouve o presidente Lula reclamando das demandas europeias por mais controle do desmatamento como condição para a assinatura final do acordo União Europeia (UE)-Mercosul pode até pensar que esse é o real problema nas negociações, mas não está nem perto de ser.
Para quem já acompanhou minimamente os debates em torno desse acordo de livre comércio, as questões são muito mais graves e preocupantes, pois se aprovado o UE-Mercosul representará um aumento das relações neocoloniais entre os países europeus e os membros do bloco sul americano, e a piora das condições de vida dos trabalhadores de lá e de cá.
Como negociado por diferentes governos, incluindo as distintas administrações do presidente Lula, o que teremos se o acordo for finalmente assinado será mais desindustrialização, desemprego, desmatamento e envenenamento por aqui, e mais precarização dos padrões de proteção ambiental e sanitário na Europa. Os grandes beneficiários deste acordo são as grandes corporações europeias que controlam as cadeias de insumos e equipamentos agrícolas do lado de lá, enquanto que aqui os grandes vencedores serão os latifundiários que hoje controlam a produção de grãos e carnes, enquanto que os perdedores serão os agricultores familiares e trabalhadores em geral.
Existem vários estudos interessantes feitos para oferecer análises críticas sobre os impactos devastadores do acordo UE-Mercosul. Um que me parece ser bastante acessível foi produzido pela Handel Anders! é uma coalizão de sindicatos, organizações sociais e camponesas, e cidadãos comprometidos com o comércio sustentável e justo. Intitulado “O Acordo Comercial UE-Mercosul: uma análise crítica e uma alternativa“, este relatório traz de forma didática vários dos aspectos negativos deste tratado de livre comércio.
Por que o governo Lula apoia um tratado tão ruim para o Brasil?
Uma mente menos ingênua poderá se perguntar o porquê do governo Lula estar tão empenhado em apoiar um tratado com repercussões tão ruins. A minha resposta é que, apesar de todas as cacofonias usadas para embaralhar a discussão, o presidente Lula acredita que este é o único caminho para que haja algum tipo de dinamismo na balança comercial brasileira, a ponto de salvar algumas migalhas para amenizar as graves desigualdades sociais que o modelo agro-exportador causa.
Assim, não há um espaço real para outras alternativas de inserção em uma economia globalizada cada vez mais complexa. Esse apego a uma ideia de que temos de usar o que temos de melhor (no caso a produção em massa de commodities agrícolas e minerais) já estava presente no Neodesenvolvimentismo engendrado e aplicado nos anos em que Lula e Dilma comandaram o Brasil. A diferença é que agora não há mais sequer a tintura Neodesenvolvimentista, e se escancara um discurso supostamente realista em prol da completa reprimarização da economia brasileira.
Obviamente como se trata de Lula há sempre um espaço de manobra para um discurso em prol de um modelo de desenvolvimento sustentável com proteção ambiental e outros quetais. Mas no frigir dos ovos, o que surge é uma versão requentada do PAC que coloca em risco áreas ainda relativamente intactas das florestas amazônicas, beneficiando grileiros nacionais e corporações multinacionais que se beneficiam do processo de destruição que a expansão das monoculturas de exportação e da pecuária bovina levam consigo.
Aos que opõe à visão de destino que Lula e seu governo carregam só resta a opção de deixar as ilusões de lado e partir para a construção de alternativas a um modelo que já se sabe está nos condenando a um futuro nada lustroso.
Data comemora Dia Mundial do Meio Ambiente e reunirá personalidades ligadas ao tema e estudantes da rede pública de ensino, que também visitarão o Complexo Tecnológico de Vacinas
O Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho – foi a data escolhida para o lançamento da 12ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma) da Fiocruz. O evento será realizado, às 10h, no auditório de BioManguinhos, unidade da Fundação, e receberá alunos e professores de escolas participantes e premiadas na Obsma. O lançamento é aberto ao público, que também poderá acompanhar pelo canal da Video Saúde-Fiocruz no YouTube: https://www.youtube.com/@VIDEOSAUDEFIO/featured
A Olímpiada é voltada para a participação de alunos e professores da educação básica, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de escolas públicas ou privadas, por meio da inscrição de trabalhos relacionados à saúde, ao meio ambiente e suas interfaces com a educação e a ciência e tecnologia. Com o objetivo de aproximar a escola e a realidade concreta dos alunos, a Obsma premia projetos realizados em cooperação na escola e/ou com a participação da comunidade escolar.
Para o lançamento, a Olímpiada escolheu convidados especiais, que trazem no currículo vivências relacionadas à preservação da Amazônia: Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia (MUSA) e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) por quatro mandatos; Muriel Saragoussi, ex-Secretária de Políticas para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e atual assessora da Fiocruz Amazônia; Aline Matulja, engenheira ambiental, apresentadora do Podcast Casa Floresta do Instituto SocioAmbiental (ISA) e do programa de TV Menos é Demais (Discovery Home & Health Brasil), e Braulina Baniwa, liderança indígena, formada em Antropologia, que atua na Articulação Brasileira de Indígenas Antropóloges (ABIA) e na Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
Oficina de grafite e visita ao Complexo Tecnológico de Vacinas
Na parte da tarde, às 14h, os estudantes poderão participar de uma Oficina de grafite com a artista Renata Mattos. O espaço escolhido para a atividade é um muro da Fiocruz, que será transformado em um grande painel numa das vias mais movimentadas e importantes da cidade, a Avenida Brasil.
Os alunos também terão a oportunidade de visitar o Complexo Tecnológico de Vacinas (CTV) de Bio-Manguinhos-Fiocruz, um dos maiores centros de produção da América Latina, que garante a autossuficiência em vacinas essenciais para o calendário básico de imunização do Ministério da Saúde (MS).
A ocasião marca o início das ações previstas para todo o território nacional, desenvolvidas pelas seis Coordenações Regionais sediadas, respectivamente, nas unidades da Fiocruz na Amazônia, na Bahia, em Minas Gerais, em Pernambuco, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Dividida em duas etapas, a Olimpíada organiza-se em seis regiões olímpicas nacionais: Centro-Oeste, Minas-Sul, Nordeste I, Nordeste II, Norte e Sudeste. Desta maneira, realiza-se uma primeira etapa de avaliações regionais dos trabalhos inscritos, de acordo com as áreas geográficas em que se encontram localizadas as escolas participantes.
Na segunda etapa, os trabalhos são avaliados e premiados. Ao todo, 36 trabalhos são reconhecidos como destaques nacionais a cada nova edição, garantindo-se a lógica da representação regional e por estados da federação. Os vencedores nacionais são escolhidos por uma comissão avaliadora nacional, composta por cientistas e personalidades das áreas da cultura, arte, da comunicação e informação. As equipes de trabalho ligadas à Obsma atuam junto a programas educativos da Fiocruz em parceria com diversos ministérios e secretarias de educação de todo o país.
A participação dos estudantes ocorre por meio da inscrição de trabalhos em três modalidades: Produção de Textos, Produção Audiovisual e Projeto de Ciências e em duas categorias: Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos. A inscrição é realizada por professores e coordenações pedagógicas que acompanham o desenvolvimento dos trabalhos nas escolas (sala de aula e/ou ambiente escolar).
A edição de 2023 tem uma série de atividades nacionais previstas para serem realizadas ao longo do ano, como Oficinas Pedagógicas, que buscam contribuir para capacitação, atualização e aperfeiçoamento de professores em torno dos temas saúde, ambiente, educação, ciência e tecnologia; Oficinas Alunos em Ação, atividades educativas e de divulgação científica para estudantes da educação básica com acentuado interesse em seguir carreiras científicas; Mostra Itinerante Saúde e Meio Ambiente na Escola, com trabalhos selecionados como Destaque na 11ª edição da Obsma, e Curso Formação Inicial em Educação para o Desenvolvimento Sustentável, voltado para capacitação de professores na introdução em seus alunos aos conhecimentos, habilidades e atitudes para promoção do desenvolvimento sustentável.
Com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de um conjunto de instituições de ensino e pesquisa em C&T, a Obsma vem se fortalecendo como um programa educacional, de abrangência nacional, com o foco em três grandes objetivos: contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no país, incentivar escolas a desenvolverem projetos e/ou práticas de promoção da saúde e fortalecer as estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável e ambientalmente equilibrado, em todos as esferas locais, regionais e global.
Ao longo dos seus 22 anos de existência, a Obsma destaca-se como um programa de educação e divulgação científica de amplo impacto nas escolas que promovem e valorizam as ações e os projetos voltados para as relações multidimensionais e multifacetárias entre saúde e meio ambiente, na perspectiva da sustentabilidade, da educação para a cidadania, entre outros impactos importantes no ambiente escolar.
Lançamento da 12ª Edição da Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente da Fiocruz
Lula se reúne com a presidente da Comissão Europeia e critica previsão de sanções no acordo Mercosul-UE. Ricardo Stuckert/PR 
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