Brasil caminha para militarizar o monitoramento do desmatamento e das queimadas

fogo

  • Em um anúncio recente, o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, defendeu a criação de uma nova agência que teria autoridade total sobre o desmatamento na Amazônia e alertas de monitoramento de incêndios por satélite. Por três décadas, o INPE, agência espacial civil do Brasil, tem exercido essa função, disponibilizando dados publicamente.
  • O VP afirma que o monitoramento por satélite do INPE está desatualizado e não enxerga através das nuvens. Os críticos do governo observam que os sistemas Prodes e Deter do instituto espacial continuam a fornecer dados excelentes sobre incêndios e desmatamento na Amazônia, utilizáveis ​​para fiscalização, enquanto as nuvens pouco importam na estação seca, quando ocorre a maioria dos incêndios.
  • Os críticos afirmam que os vários movimentos do governo para enfraquecer o INPE são prováveis ​​formas de negar a transparência, acabando com a autoridade civil do INPE e colocando satélites de monitoramento de desmatamento e fogo sob controle militar secreto.
  • Até agora, um esforço para financiar novos satélites militares falhou. Enquanto isso, a Noruega fez parceria com as empresas Planet e Airbus para oferecer imagens de satélite gratuitas para monitorar florestas tropicais, incluindo a Amazônia. Essas imagens publicamente disponíveis do Planeta, NASA e outras fontes podem frustrar a possível tentativa de sigilo de Bolsonaro.

Por  Jenny Gonzales  para a Mongabay

Se alguma vez houve alguma dúvida – após os principais disparos neste ano e no ano passado – sobre se o governo Jair Bolsonaro pretende desempoderar e desmontar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), agora resta pouca incerteza. Ações recentes mostram a firme intenção do governo de desvincular o órgão de sua missão de monitorar o desmatamento e as queimadas no Brasil, realizada com sucesso há mais de três décadas.

Desde a posse do Bolsonaro, há quase dois anos, o instituto de renome internacional tem sofrido demissões , difamações de alto nível, críticas infundadas e intervenções em sua estrutura organizacional (em violação ao próprio regulamento do INPE). Além disso, o governo demonstrou sua determinação em transferir a responsabilidade pelo desmatamento e monitoramento de incêndios para os militares brasileiros.

Na semana passada, o governo deixou seu objetivo ainda mais claro. Em transmissão ao vivo pelo Instituto para a Reforma do Estado e das Relações Corporativas (IREE), o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão – que também chefia o recém-fundado Conselho Amazônico do Bolsonaro – defendeu a criação de uma nova agência que concentra autoridade para os sistemas de monitoramento da Amazônia e alertas de satélite.

“O Prodes e o Deter [sistemas de monitoramento de desmatamento do INPE] são bons sistemas, mas ainda apresentam falhas”, explicou o General Mourão. Mas “Precisamos avançar para uma agência que tenha essa capacidade de forma mais consistente, e que nos dê alertas,  semelhante ao NRO [o US National Reconnaissance Office]  que integra todos esses sistemas [de satélite] e, portanto, com um custo mais baixo e sendo mais eficiente. ”

Vinculado ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o NRO é uma das maiores agências de inteligência militar dos Estados Unidos; opera a rede de satélites de reconhecimento altamente classificada do país. O monitoramento ambiental nos Estados Unidos é realizado por agências civis.

A mudança do Brasil na responsabilidade pelo desmatamento e monitoramento de incêndios de uma autoridade civil, onde sempre esteve, para os militares marcaria uma mudança sísmica nas políticas de regulamentação ambiental brasileiras.

Um foco de incêndio na floresta amazônica no estado de Mato Grosso, Brasil, julho de 2020. © Christian Braga / Greenpeace.

Uma mudança de supervisão civil para militar

O anúncio de Mourão reflete as iniciativas do governo Bolsonaro de tirar o poder do Ibama, a agência ambiental do Brasil, que teve sua autoridade para investigar crimes ambientais transferida para o Conselho Amazônico de Mourão. Em maio passado, o IBAMA também foi proibido de usar dados de desmatamento e fogo do INPE como forma de direcionar a fiscalização às localidades da Amazônia. Essa função passou a ser do CENSIPAM, Centro de Gestão e Operação do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa. Em junho, o presidente, pelo segundo ano consecutivo, substituiu amplamente os bombeiros do IBAMA ao ordenar que unidades do Exército entrassem no bioma para combater incêndios – uma missão para a qual os críticos dizem que os militares não são adequados.

A Amazônia já registrou mais incêndios florestais neste ano do que em todo o ano de 2019, segundo dados de satélite disponibilizados em agosto de 2020 pela NASA . Mais de  1.000 grandes incêndios  já foram detectados este ano em meados de setembro em todo o bioma, impactando a floresta tropical e  comunidades indígenas e tradicionaisO número de queimadas na floresta amazônica em pé também aumentou nas últimas semanas. De todos os principais incêndios detectados na Amazônia este ano, 43% foram em florestas em pé, até 21 de setembro (contra apenas 13% em agosto), de acordo com o  MAAP, sem fins lucrativos . A floresta tropical queimada é estimada em cerca de 4,6 milhões de acres (1,8 milhões de hectares) – uma área com cerca de três quintos do tamanho da Bélgica.

General Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil (à esquerda), e presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura de criação do Conselho da Amazônia. Imagem de Valter Campanato / Agência Brasil.

Mourão, no entanto, desconsiderou este registro horrendo de incêndios obtido de fontes de monitoramento independentes, que se correlaciona bem com os números do INPE que indicam 16.949 focos de incêndio registrados no bioma pantanal Pantanal e 69.527 focos de focos encontrados na Amazônia entre 1º de janeiro de 2020 e 27 de setembro.

Em vez disso, Mourão declarou erroneamente que a agência espacial se contradiz em seus números de desmatamento, alegando que “alguém do INPE que se opõe ao governo só divulga dados negativos sobre os incêndios [para a imprensa]”. Na verdade, Mourão estava comparando dois conjuntos de dados diferentes, um do INPE mostrando uma redução de incêndios entre 1º de janeiro e 31 de agosto em relação a 2019, e outro conjunto atualizado de números publicados na mídia mostrando um aumento de incêndios entre o primeiro dia ano e 9 de setembro.

No dia seguinte ao depoimento, o General Mourão afirmou não saber que os números do INPE são divulgados ao público. “Se isso for verdade, é muito grave que o vice-presidente desconheça a política de transparência que rege o serviço público [do INPE]”, disse Acioli de Olivo ao Mongabay. O pesquisador aposentado do INPE e atual diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) acrescentou: “Duvido, porém, que ele não soubesse que os dados são acessíveis a todos . Foi [ao invés] uma forma de justificar sua retirada em face das [críticas] ao seu discurso. ”

Acioli de Olivo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), destacou que o diretor temporário do INPE, Darcton Damião, eliminou departamentos, tirou coordenadores de seus cargos e nomeou novos sem consulta prévia aos comitês internos do instituto. Imagem de Fernanda Soares / SindCT.

“Nem mesmo os governos da ditadura militar [de 1964-1985] questionaram os dados científicos de forma infundada”, disse um dos três pesquisadores do INPE que falaram ao Mongabay sob a condição de anonimato por medo de represálias do governo. O INPE, “instituto respeitado mundialmente e que fará 60 anos no próximo mês de agosto, vive uma crise sem precedentes”, acrescentou a pesquisadora.

“Outra falsidade [perpetrada pelo] General Mourão é que, segundo ele, não podemos contabilizar focos de incêndio, porque se dividirmos o número de focos de incêndio [em curso] pela área total da Amazônia Legal, mostra que há menos de um local de incêndio em cada 200 quilômetros quadrados [77,2 milhas quadradas]. O problema desse raciocínio é que os surtos não se espalham de maneira uniforme na região ”, disse um pesquisador anônimo do INPE.

“Os incêndios estão concentrados em áreas de interesse para a base de Bolsonaro: aquelas com infraestrutura viária para acesso aos mercados consumidores e potencial exploração econômica [via desmatamento ilegal]; [e] Terras indígenas, com o objetivo de matar dois coelhos com uma cajadada – exterminar índios e abrir atividades de mineração ”, disse o mesmo pesquisador do INPE.

Imagem de satélite dos incêndios deste ano no Pantanal, 14 de setembro de 2020. Crédito NOAA-20 / VIIRS (fronteiras: contribuidores do OpenStreetMap).

Lojas brasileiras de satélites militares

O Ministério da Defesa, por sua vez, tem planos ambiciosos de contornar totalmente o INPE, e está tentando adquirir novos satélites de monitoramento por radar a um custo de R $ 577,9 milhões (US $ 105,4 milhões).

O plano, no entanto, deve ser rejeitado nesta semana pelo Conselho de Execução Orçamentária do Brasil, que assessora o governo federal em questões de política fiscal e que solicitou uma redução no orçamento do ministério da defesa. A mudança do INPE para um sistema de satélite militar não seria uma decisão fiscalmente sólida: os R$ 577 milhões desejados pelos militares são quase cinco vezes o orçamento do INPE para 2020 de R$ 118 milhões (US $ 21,1 milhões).

Se aprovado, o novo sistema militar de desmatamento e monitoramento de incêndios será gerenciado pelo CENSIPAM. O Ministério da Defesa, junto com o General Mourão, justifica a tomada militar com base no fato de que os satélites ópticos usados ​​pelo INPE não conseguem ver a floresta quando há nuvens, enquanto os satélites de radar conseguem um melhor monitoramento.

Contactado pela Mongabay, o Ministério da Defesa através do seu gabinete de comunicação afirmou: “Desde 2016, o CENSIPAM desenvolve o projeto SipamSAR. A tecnologia SAR é capaz de enxergar o terreno, mesmo que esteja debaixo de nuvens … Cumprindo sua vocação de produzir informação e integrar o trabalho intersetorial, o CENSIPAM reuniu, desde maio último, uma equipe com representantes de dez instituições governamentais para a realização de dados integração para otimizar a atuação das equipes de campo durante a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [do Exército] de combate aos crimes ambientais na Amazônia”.

No entanto, quando solicitado a explicar o fracasso do Exército em combater efetivamente os incêndios e o desmatamento na Amazônia e Pantanal nos últimos meses, o Ministério da Defesa não respondeu.

“A comparação que Mourão e o Ministério da Defesa [Ministério] fazem não é verdadeira, é uma simplificação equivocada. … O sensor passivo, usado pelo satélite óptico [do INPE], é uma característica, não um problema”, disse um pesquisador do INPE. “A imagem produzida por um satélite de radar é muito mais difícil de interpretar e requer processamento e tratamento [altamente técnico]. [Mas] não mostra [tipos específicos de danos florestais] em uma área, seja [isso] degradação, queimada ou extração de madeira. ”

O mesmo pesquisador do INPE resumiu o argumento do governo em relação às nuvens: “Ao contrário do que diz Mourão, os incêndios ocorrem na época da seca, quando não há nuvens. E a maior parte do desmatamento na Amazônia também acontece na época da seca, porque o desmatamento é caro [fazer]. Ter acesso ao [local de extração], equipamento de transporte, combustível e madeira. Não é um processo para amadores; leva tempo e a chuva torna tudo mais difícil. De qualquer forma, o que os militares estão fazendo com os dados que [já] entregamos? Se não há fiscalização, se os recursos não estão sendo usados ​​para gerar ações de fiscalização, por que querem mais imagens? ”

Gilberto Câmara, diretor do INPE de 2005 a 2012 e atual diretor da secretaria do Grupo de Observação da Terra (GEO), disse ao Mongabay que o CENSIPAM dos militares brasileiros carece de histórico de satélites de informação: “Quais são as evidências verificáveis ​​de que o CENSIPAM sabe interpretar imagens ? Onde estão os testes? Não há nenhum. O Deter [do INPE] está em funcionamento desde 2005, e a precisão de seus dados vem melhorando continuamente. [Mesmo] com a tecnologia mais antiga [usada no passado], o desmatamento na Amazônia foi [muito] reduzido … entre 2005 e 2013 ”.

Segundo Câmara, questionar a validade dos dados do INPE é apenas uma forma de desviar a atenção da disseminação da destruição ambiental: “É a ‘notícia falsa’ mais cara do Brasil. O INPE mostra exatamente onde a Amazônia queima. A tecnologia que o Ministério da Defesa quer comprar foi projetada para mapear o gelo do Ártico, não para monitorar florestas. Tentar retirar a atribuição do INPE, sinaliza a intenção do governo de tornar os dados não transparentes. ”

Gilberto Câmara, diretor do INPE de 2005 a 2012 e atual diretor da secretaria do Grupo de Observação da Terra (GEO), acredita que o governo Bolsonaro está lançando dúvidas sobre os dados de desmatamento e incêndios do INPE para repassar o monitoramento a um corpo militar. Imagem cortesia de O Globo.

INPE em apuros

O nomeado por Bolsonaro, Darcton Damião, está no INPE desde a demissão do cientista Ricardo Galvão, em agosto de 2019. Na época, o presidente acusou Galvão de “provavelmente estar a serviço de uma ONG”, acusação sem respaldo.

Desde então, o INPE está “em processo de desmontagem. Nosso orçamento de pesquisa será zero em 2021 ”, disse um dos pesquisadores do INPE, referindo-se ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) da Agência Espacial Brasileira.

“O diretor temporário do INPE Damião, em vez de defender os recursos escassos do INPE, não disse uma palavra”, disse um pesquisador anônimo ao Mongabay. “Existem ações cumulativas [no INPE] que parecem desconectadas. A pedido do MCTI, Damião, coronel da Aeronáutica, mudou a estrutura organizacional do INPE, [e] eliminou importantes departamentos e comitês consultivos, alegando que a gestão do INPE é falha, mas sem apresentar um diagnóstico claro. … [A] nova estrutura torna o controle [pela administração Bolsonaro] muito mais fácil. ”

“O Bolsonaro não se interessa pelo Brasil e seus problemas. Ele quer agradar sua base [política], composta de negadores [das mudanças climáticas], evangélicos fundamentalistas e militares de sua geração. É por meio [das ações dele] que a gente consegue entender o que está acontecendo no INPE ”, disse outro pesquisador. “Com a chegada de Bolsonaro [em 2019] à presidência, militares formados nas décadas de 1960 e 1970 chegaram ao poder com a visão de que a Amazônia precisa ser explorada. Eles vêem a região [brasileira] como um recurso mineral a ser extraído, os rios a serem [represados ​​para] gerar hidroeletricidade, as florestas para se transformarem em madeira e o solo a ser transformado em pasto, soja ou qualquer outra cultura de exportação ”.

A maior parte do desmatamento na Amazônia brasileira é impulsionada pela conversão de florestas em pastagens e áreas de cultivo – geralmente usando o fogo como uma ferramenta para limpar as árvores. Esta foto de satélite mostra fragmentação florestal significativa no estado de Rondônia. Imagem cortesia da NASA.

Segundo o mesmo pesquisador, Bolsonaro acredita, assim como muitos líderes militares, que o problema não é se a Amazônia será queimada ou desmatada, mas se essas atividades serão expostas ao mundo via monitoramento por satélite – via dados que o presidente afirma ser falso. Bolsonaro, em seu discurso gravado perante a Assembleia Geral da ONU na semana passada, declarou que a riqueza da Amazônia está sendo observada por sombrios interesses estrangeiros e que o governo é vítima de uma “campanha de desinformação brutal”.

Bolsonaro continuou: “A Amazônia é conhecida por ser muito rica. O Brasil está se destacando como o maior produtor mundial de alimentos. Portanto, há muito interesse em divulgar informações errôneas sobre nosso meio ambiente … Nossa floresta é úmida e não permite a propagação de fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos locais, nas [bordas] orientais da floresta, onde os  caboclos  [pequenos agricultores familiares] e indígenas queimam suas áreas para sobreviver, em áreas já desmatadas ”.

Dados de várias fontes, incluindo a NASA , lançam suspeitas sobre as declarações de Bolsonaro. A maioria dos grandes incêndios na Amazônia – incluindo aqueles em áreas protegidas – são pensados ​​para ser ateados por grileiros usando o fogo como uma ferramenta de desmatamento para converter florestas em pastagens de gado e terras agrícolas.

Em notícias relacionadas, a Noruega assinou na semana passada um acordo com as empresas Planet e Airbus para oferecer imagens de satélite de alta definição gratuitas para monitorar florestas tropicais, incluindo a Amazônia. Essas imagens em alta resolução estarão à disposição do público, que poderá acessá-las de qualquer lugar do mundo, com informações mensais atualizadas sobre a situação do desmatamento em mais de 64 países. O contrato será válido por 4 anos. Parece que não importa o que Bolsonaro faça, as florestas do Brasil serão visíveis de cima através da multiplicação dos serviços de monitoramento.

Imagem do banner: Um incêndio em agosto de 2020 em uma área desmatada vista da rodovia BR-230 em Apuí, estado do Amazonas, Brasil. Muitos grandes incêndios na Amazônia ocorrem perto das principais estradas brasileiras, o que dá aos granjeadores acesso à floresta. Imagem de Bruno Kelly / Amazônia Real.

Atualização : Em um novo anúncio esta semana, Mourão descartou a possibilidade de que a agência planejada para a coordenação do desmatamento no Brasil e sistemas de monitoramento e vigilância de incêndios seja apenas um comando militar. “Estou pensando em uma agência independente”, disse ao Valor . O novo órgão coordenaria a demanda de diversos órgãos, entre eles ICMBio, FUNAI, IBAMA, Polícia Federal (PF), e a produção de dados e imagens do INPE e do CENSIPAM, que faz parte do Ministério da Defesa.

fecho

 Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].

As trapalhadas do vice-presidente Hamilton Mourão mostram os limites da militarização do meio ambiente

mourãoO vice-presidente Hamilton Mourão comentou que a medição do Inpe acusa “focos de calor” nas imagens de satélite, “o que não significa incêndio”Imagem: Adriano Machado/Reuters

Uma questão cada vez mais evidente é que o governo Bolsonaro é caracterizado por uma forte militarização de vários ministérios importantes, a começar pelo Meio Ambiente. A suprema demonstração deste processo é a colocação do general Hamilton Mourão para presidir um natimorto Conselho Nacional da Amazônia Legal. É que do alto dos seus poderes, o general Hamilton Mourão fez a mesma coisa que seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro já vem fazendo, qual seja, optar por colocar mais militares, da ativa há que se frisar, para cuidar de postos essencialmente técnicos em uma área que agora se mostra um verdadeiro calcanhar de Aquiles para o Brasil que é exatamente a área ambiental.

Como um bom general de 5 estrelas que é, o vice presidente Hamilton Mourão, pressionado pelos fatos, vem insistindo em uma tática que só vem piorando e enfraquecendo sua própria posição que é a de optar por usar táticas que se assemelham a exercícios militares agressivos, começando pela tentativa de eximir o governo a que ele pertence de qualquer responsabilidade pelo aumento explosivo das queimadas na Amazônia.

Aliás, não contente em ter tentar negar (aliás, negar é o forte deste governo) responsabilidade pelas imensas queimadas que consomem áreas significativas da Amazônia e do Pantanal, o vice-presidente avisou que vai convidar embaixadores de países críticos ao desmantelamento ambiental em curso no Brasil para um  “tour de force” pela Amazônia, supostamente para mostrar que a coisa não está tão feia como pintam os satélites da NASA.

Melhor faria para si e para seu próprio governo o vice-presidente se exigisse a imediata demissão do ministro (ou seria anti-ministro?) Ricardo Salles e enviasse de volta para os quartéis todos os militares hoje lotados nas agências ambientais, fazendo retornar a seus postos os técnicos que realmente entendem do riscado. É que só assim o Brasil poderia começar a sair do atoleiro diplomático em que está afundado neste momento. 

Mas sinceramente não vejo a menor possibilidade em uma reviravolta na postura do vice-presidente, e ele terá que continuar a desempenhar um papel que deveria estar cabendo a Ricardo Salles que é o de cometer trapalhadas pavorosas, enquanto nossas florestas ardem e nossa fauna é incinerada viva. Tudo isso para abrir mais áreas de pastagens e de monocultura de uma soja que eventualmente será renegada pelos nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia.

Depois disso ainda não ouviremos a cantilena de que os culpados pela transformação do Brasil em um pária rejeitado pela comunidade internacional foram Greta Turnberg e Leonardo DiCaprio. Esperem e verão.

Queimadas: veja dados de focos por regiões e no bioma Amazônia, segundo o  Inpe | Natureza | G1Focos de queimadas registrados pelo Inpe, com dados gerados no dia 22 de agosto. — Foto: Reprodução/Inpe

Ah, sim, me ocorreu o pensamento de que se o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não tiver lido o clássico “A Arte da Guerra” de Sun Tzu,  general chinês que viveu no Século IV a.C., ele deveria fazê-lo. E se tiver lido, que o faça novamente.  Entre outras coisas, Sun Tzu dizia que “o general que desenha planos antes da batalha sempre vence o general que não se planejou”. E me desculpe o vice-presidente Mourão, ele cada vez mais parece um general que não desenhou seus planos antes da batalha. E que se ele tivesse feito isso, ele teria sabido que os dados de queimadas do INPE são públicos, e não teria passado pelo vexame de ser informado disso em público.

 

UENF e a militarização da (in) segurança interna: a adesão ao PROEIS não era para baratear?

Ao longo de 2014 uma das questões mais controversas que ocorreram na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foi a adesão ao chamado “Programa Estadual de Integração na Segurança” (PROEIS) que ocorreu sem nenhuma discussão prévia dentro dos colegiados superiores da instituição. Numa verdadeira canetada, o reitor Silvério Freitas assinou um convênio para militarizar a segurança interna do campus Leonel Brizola.

A explicação apresentada  para essa adesão intempestiva e anti-democrática ao PROEIS foi a necessidade de reduzir os custos financeiros com a proteção do campus que estaria seriamente comprometida por riscos nunca antes divulgados.

Eis que agora, como mostra a imagem abaixo, a UENF acaba de homologar um novo contrato com a empresa de segurança patrimonial HOPEVIG que implicará no custo milionário de R$ 7.32 milhões por 12 meses de serviço. 

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Se ao valor a ser gasto com os serviços da HOPEVIG for acrescentado aquele à ser entregue ao PROEIS. o custo com a segurança interna da UENF terá sido aumentado para além dos R$ 8 milhões por ano, e não reduzido, o que desnuda o argumento da economia que foi apresentado pela reitoria da UENF em suas explicações oficiais.  

Aliás, há que se dizer que eu nunca engoli essa explicação, e tenho uma hipótese que só poderá ser testada quando ocorrer algum momento de maior ebulição dentro da UENF como, por exemplo, uma greve.

Enquanto isso, as bolsas estudantis continuam com valores congelados e a inauguração do bandejão continua se arrastando no ritmo de cágado com patas quebradas.

Mas somados todos esses fatos, nenhuma surpresa. Isso tudo é bem a cara de uma reitoria que se vê completamente paralisada diante de sua própria incompetência e submissão ao (des) governo Pezão/Cabral.

A reitoria da UENF quer um PM para chamar de seu?

 

No último CONSUNI, realizado dia 03 de julho de 2014, o Prefeito do Campus da UENF Gustavo de Castro Xavier apresentou, em pauta incluída naquela mesma seção, a proposta de Convênio com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pela proposta a UENF passaria a aderir ao PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança), ao custo anual de R$59.000,00, e teria a ininterrupta ronda de 4 PMs, fardados e armados, pelo campus Leonel Brizola.

A justificativa para tal iniciativa está pautada na verificação prática do não pagamento de três meses do contrato com a empresa de segurança que vem desenvolvendo o trabalho de segurança patrimonial dos prédios da UENF. Vale ressaltar o fato de já termos tido a redução do número efetivo de seguranças no campus, que deixou os estacionamentos da UENF desprotegidos.

Segundo a fala proferida durante a apresentação do projeto o problema da segurança dentro do campus está principalmente relacionado ao estacionamento de carros e bicicletas elétricas que constituiriam alvo principal de roubo e furto. O prefeito também se reportou a casos recentes de violência física e moral contra alunos e servidores da instituição. Ainda segundo o prefeito, quando acionada via telefone 190, a PM demorou 3 horas para encaminhar viatura ao campus e prestar o serviço pelo qual ela sempre foi responsável. Diante dessa conjuntura, a proposta apresentada consiste em repassar através do convênio o valor de R$59.000,00 para ter acesso ao serviço, que em teoria, a PM deveria desenvolver em seu cotidiano de responsabilidades e serviços a ser prestados para a comunidade em geral.

Infelizmente não ficou claro se a proposta da UENF aderir ao PROEIS irá impactar na diminuição do número efetivo de seguranças patrimoniais contratados hoje de maneira precária, via empresa de terceirização de serviços. Foi dito durante o CONSUNI que o repasse de verba para o pagamento da segurança patrimonial é de R$10 milhões anual e a aderência ao PROEIS poderia vir a gerar uma economia significativa nesse montante.

Durante a seção as preocupações sobre a questão da segurança do Colégio Agrícola e da sede de Macaé foram apontadas, mas sem uma proposta de atuação da PM, o que indicaria uma margem possível para ampliação do convênio.

A universidade cumpre o papel social de ser uma instituição que promove a vigília cidadã da sociedade a partir da produção de conhecimentos científicos dentro das mais distintas áreas do saber. Apesar disso, sua atuação diante dessa mesma sociedade lança mão de processos de contratação de pessoal a partir da precarização do trabalho, por meio da terceirização dos seguranças patrimoniais e das equipes de limpeza. Para que isso aconteça usamos dois pesos e duas medidas: nós, servidores públicos, asseguramos as nossas contratações estáveis, por meio de concurso público, lutamos ávida e justificadamente pela recomposição salarial de cada categoria e, insensivelmente, nos esquecemos de que os trabalhadores terceirizados não contam com os mesmos direitos, possuem uma instabilidade latente no emprego e no nível dos salários. Como esse é um problema intangível para nós, nos contentamos a responsabilizar o governo, o sistema capitalista, e a latente falta de verba pela decisão administrativa de contratar trabalhadores via terceirização. Aceitamos assim a lógica neoliberal que conformada e silenciosamente reduz o tamanho da máquina do Estado a partir do corte dos custos em nome de uma suposta eficiência. Cabe questionar, qual eficiência? E, principalmente, eficiência para quem? Será que não podermos pensar diferente e, a partir disso, propor soluções distintas para nossos problemas? Por exemplo, a contratação de um quadro fixo, ainda que reduzido, de seguranças patrimoniais, via concurso público, não poderia ser uma solução plausível para a resolução desse problema em longo prazo? Afinal revertemos R$10 milhões anuais no pagamento de empresa de segurança e esse montante, informado no CONSUNI, não pode ser considerado desprezível em relação ao compito geral dos gastos da universidade.

Uma outra questão importante para esse cenário diz respeito à natureza das pesquisas desenvolvidas no CCH onde reconhecidos grupos de pesquisadores tem seus interlocutores oriundos de comunidades, instituições e organizações que entram diretamente em conflito com a PM. Tais conflitos acontecem em diferentes instancias da sociedade e podem ser decorrentes da luta pela ampliação de direitos ou pela má conduta e insubordinação de policiais que acabam concorrendo para a criação de grupos paralelos que fazem o uso da força para a imposição de interesses escusos e contrários à ordem jurídica vigente. Questiono se a presença da PM não constrangeria tais interlocutores e não poderia contribuir para um maior distanciamento da sociedade em geral em relação à UENF.

Lembremos também que geograficamente a UENF tem em sua vizinhança uma comunidade que sofre influencia de facção criminosa https://www.youtube.com/watch?v=6vkOM1glkCo. Diante do cenário de insegura proporcionado, em boa medida, pela ação da mídia (que pauta seus conteúdos nas ocorrências policiais que envolvem a classe média das metrópoles), pelos recentes incidentes ocorridos na UENF e pelo possível fim do contrato de segurança patrimonial por falta de pagamento, a Prefeitura do campus traz sua proposta de convênio com a PM. 

Foi sob a perspectiva do prazo final para a assinatura do convênio vencer na próxima semana que os membros do CONSUNI se viram obrigados a deliberar sobre a matéria sem a devida discussão com seus representados e sem ter conhecimento sobre os prós e contras da presença da PM no campus. A questão que fica disso tudo é, se a Prefeitura sabe a três meses da suspensão do pagamento da empresa de segurança, porque a proposta de convênio com a PM não foi apresentada aos Laboratórios, assim que o problema foi detectado, para que pudesse tramitar pelas diferentes instâncias universitárias? Esse procedimento, por si só, acaba por fragilizar e dar um ar de amadorismo à proposição do convênio ao CONSUNI.

Uma pesquisa básica sobre a presença e ação da PM em campus universitário via Google expõe alguns dilemas da matéria e corrobora a necessidade de ampla discussão dos termos e encaminhamentos do Convênio UENF – PM via PROEIS.

A Revista Carta Capital publicou artigo intitulado “O que está por traz da presença da PM na USP” http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-que-esta-por-tras-da-presenca-da-pm-na-usp onde lemos “Uma coisa é certa: no dia 18 de maio deste ano, quando morreu o estudante Felipe Ramos de Paiva, a PM já estava no campus, revistando carros de estudantes. De lá para cá, aumentou seu efetivo, mas não aumentou a segurança – a sede do centro acadêmico da ECA, por exemplo, foi recentemente invadida e furtada, sem que a presença da PM tenha servido para impedir a ação. Aumentaram, isto sim, as abordagens invasivas e provocações a estudantes. Como isso pode ajudar a prevenir assaltos, estupros e assassinatos?”. Na mesma matéria há o levantamento de ações simples que me parecem oportunas e que podem servir para a UENF refletir sobre sua segurança interna. Diz o artigo: “aspectos muito práticos do cotidiano universitário seguem sendo sumariamente ignorados pela administração da USP, tais como a iluminação, a frequência dos ônibus e circulares e uma reestruturação da Guarda Universitária. São medidas simples, aparentemente bastante banais, mas que melhorariam muito a segurança da universidade, sem a necessidade do recurso à força”.

A grande questão levantada para justificar a presença da PM em campus universitários diz respeito ao combate ao uso de drogas ilícitas. Mas, tomemos por base a ação da PM na UFSC no dia 25 de março de 2014. Segundo o site da UNE  http://www.une.org.br/2014/03/estudantes-e-professores-da-ufsc-sao-agredidos-pela-policia-militar/ dois policiais à paisana prenderam cinco estudantes pelo suposto porte de cigarros de maconha, o que gerou protestos dos demais alunos. Ainda segundo a UNE “Sob a alegação de dissuadir a manifestação que cercava a viatura, a tropa de choque foi chamada e invadiu o campus fortemente armada com bombas de gás lacrimogêneo, disparando balas de borracha em professores, estudantes e funcionários. Para o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker, presente no ocorrido, a ação foi imatura e desproporcional. “Nada justifica o que aconteceu na UFSC. Eles chegaram abrindo fogo contra todos, sendo que a simples assinatura de um termo circunstanciado resolveria a questão. Temos, sim, que falar e discutir sobre a questão das drogas, mas violar os direitos humanos é uma agressão. Eles atiram primeiro pra depois tentar resolver’’, lamentou”.

Lembremos que na última greve recém findada a participação dos alunos, funcionários e professores foi constante. Alunos se mobilizaram durante os três meses da greve para reivindicar a ampliação de seus direitos, negociaram ativamente com membros da Reitoria e com deputados, participaram das mais diversas reuniões e manifestações em Campos e no Rio de Janeiro. Chamo a atenção para isso pois, assim como na USP e na UFSC, nossos alunos invadiram o espaço da Reitoria a fim de pautar a agenda da administração universitária e do governo do Estado para reivindicações antigas e não cumpridas como o Restaurante Universitário. Os alunos souberam astutamente aproveitar a oportunidade da greve para negociar o atendimento de novas demandas, como o subsídio para custear a moradia nessa cidade que assiste o aumento exorbitante do preço do aluguel em decorrência da construção do Porto do Açu.

Fica a dúvida: Como seria uma greve de alunos, professores e funcionários com a presença da PM no campus? Por fim, diante do clima de insegurança generalizado, essa é uma questão que não quer calar.