Jair Bolsonaro quer militarizar a proteção ambiental na Amazônia

O presidente brasileiro quer tirar poder do Ibama e quer usar polícia militar no combate contra o desmatamento. Delegado da Polícia Federal denunciou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por proteger madeireiros

pmEm vez do Ibama, a polícia militar é que deverá receber recursos para combater o desmatamento na Amazônia. FONTE:MARCO SANTOS / AG.PARÁ.  

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro quer mandar a polícia para a Amazônia. A Polícia Militar (PM) deve apoiar o Ibama, órgão de proteção ambiental, na luta contra a extração ilegal de madeira. O governo brasileiro pretende fornecer novos recursos para esse fim. O dinheiro não visa beneficiar as autoridades responsáveis ​​pela proteção do meio ambiente, mas financiar o uso da  PM na floresta. O governo ignora o fato de que as operações militares anteriores na luta contra a limpeza ilegal levaram a um novo aumento na derrubada da floresta.

Na Cúpula do Clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, no final de abril , Bolsonaro anunciou que cortaria as emissões de CO2 do país pela metade até 2030. Até esta data, o fim do desmatamento ilegal também deveria ser alcançado. Para fazer isso, ele queria dobrar os fundos para vigilância, o chefe de Estado prometeu em seu discurso online.

Em tese, a implantação da polícia na floresta como parte da guarda nacional visa proteger os controladores dos órgãos ambientais Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio) no combate à extração ilegal de madeira.

Depois que o governo Bolsonaros cortou o orçamento as duas agências de proteção ambiental desde que assumiu o cargo em 2019 e tirou delas a maioria de seus mecanismos de controle, agora está contando com reforços militares e policiais para que elas realizem suas tarefas de proteção ambiental.

Enquanto o Bolsonaro quer disponibilizar quase 90 milhões de reais (35,4 % de seu orçamento este ano. Ele cortou o Ibama em 4% do orçamento do ano em curso. Dos 1,65 bilhão de reais (cerca de 247 milhões de euros), 30% devem ser aprovados pelo Congresso. “Isso é absolutamente insuficiente”, criticou a ex-presidente do Ibama e especialista em clima Suely Araujo. A agência precisa de três vezes mais recursos, explicou Araujo.

O Ministério do Meio Ambiente teve que aceitar cortes de cerca de um terço em 2020. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro enviou militares em maio de 2020 para acompanhar o Ibama. A operação militar  Brasil Verde 2 recebeu um orçamento duas vezes maior do que o disponibilizado ao órgão ambiental como um todo. A implantação de três mil soldados em 2,5 meses custou 120 milhões de reais.  

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Em 2020, os militares devem ajudar a descobrir a extração ilegal de madeira. Durante esse tempo, a compensação aumentou 9,5 por cento. FONTE:ASCOM / SEMAS

O uso do exército se mostrou não apenas caro, mas também contraproducente. Enquanto a extração ilegal de madeira aumentou 9,5% em comparação com o ano anterior e atingiu o recorde de 830 quilômetros quadrados em maio de 2020, o número de crimes detectados caiu 20%. Os controladores da agência de proteção ambiental descreveram a implantação dos soldados como ineficiente e obstrutiva. A estrutura do exército é muito grande. “Os madeireiros são sempre avisados”, disse um funcionário do Ibama.

Apesar das descobertas negativas, o governo brasileiro está se limitando a operações policiais onerosas. Ao fazer isso, ela está acomodando as forças de segurança como um dos poucos grupos de apoio restantes para o Bolsonaro. Como os militares fizeram no ano passado, o corpo de polícia está registrando com muita precisão como Bolsonaro os está atualizando simbólica e financeiramente.

Por outro lado, “o projeto legislativo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem papel importante na substituição do Ibama”, alerta Marcio Astrini, diretor da ONG de Monitoramento do Clima Observatório do Clima. “Desde que assumiu o cargo, Salles quis controlar todas as operações de proteção ambiental; sempre sabendo o que e onde está sendo fiscalizado, mas nunca conseguiu”, disse Astrini. Se a polícia tivesse os mesmos poderes do Ibama ou do ICMBio, ele poderia contorná-los.

Foi apenas na segunda-feira que Salles mais uma vez  defendeu os madeireiros. “Quando você demoniza o trabalho desses empresários, só provoca mais desmatamento”, afirmou o ministro do Meio Ambiente do Brasil. Recentemente, Alexandre Saraiva, chefe de investigações da Polícia Federal contra o comércio ilegal de madeira, denunciou Salles por obstruir investigações ambientais, abuso de poder e envolvimento em organização criminosa. Salles “apóia diretamente os interesses privados dos madeireiros e abusa da administração pública por isso”, explica Saraiva.

Saraiva liderou uma investigação que resultou na maior exposição à extração ilegal de madeira da história do Brasil, e que por causa dela acabou sendo demitido. “Não haverá mais desmatamento até 2030 porque não há floresta”, o delegado da Polícia Federal comentou ironicamente o anúncio do  Bolsonaro na Cúpula do Clima do presidente dos Estados Unidos. 

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Qual o legado da operação militar para a proteção da Amazônia?

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  • Em 30 de abril, o governo federal encerra oficialmente a operação Verde Brasil, ação militar de fiscalização iniciada em agosto de 2019 para combater o pico de queimadas ilegais na Amazônia.
  • Desde então, os militares vêm ganhando força cada vez maior nas políticas ambientais aplicadas à Amazônia — inclusive sobrepondo-se a órgãos como Ibama e ICMBio no trabalho de fiscalização e ocupando cargos-chave nessas agências.
  • Especialistas criticam o gasto elevado da operação (cinco vezes maior que o orçamento do Ibama), empregado sobretudo na fiscalização de áreas já demarcadas ou registradas — ignorando as terras em disputa, mais suscetíveis à exploração ilegal.
  • Enquanto isso, o governo federal põe em prática seu plano nacional de desenvolvimento para a Amazônia para esta década, focando na expansão das cadeias produtivas e da atividade industrial. “A modernidade e o progresso estão na ordem do dia desde o governo imperial”, prega o plano.
Por  Caio de Freitas Paes para o Mongabay

O protagonismo dos militares na gestão da Amazônia se destaca desde 2019. Eles foram acionados pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto daquele ano, após o “Dia do Fogo”, rompante de queimadas ilegais que balançou as relações do mundo com o Brasil. O presidente lhes concedeu força máxima, incluindo até a subordinação de agências ambientais federais, como Ibama e ICMBio. Não faltaram recursos nem pessoal para a chamada operação Verde Brasil. Sem tanto alarde, porém, os militares estão saindo de cena.

No último dia 11 de fevereiro, o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou o encerramento da fiscalização por eles conduzida na maior floresta tropical do mundo. O fim da operação ocorre em 30 de abril de 2021, prorrogada por três meses após o término previsto.

Daqui em diante, o foco das ações será mais restrito, segundo os responsáveis. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em 11 municípios que elencamos como área prioritária”, disse o vice-presidente Mourão.

Isso não é novidade. Uma lista com estas áreas de proteção prioritárias consta num processo do Ministério Público Federal (MPF), protocolado em abril de 2020 e consultado pela Mongabay. Ou seja, o MPF divulgou a informação mencionada por Hamilton Mourão um mês antes de uma das renovações da operação militar, em maio do ano passado.

Na lista constam áreas como São Félix do Xingu, no Pará, campeã em emissão de gases de efeito estufa no país graças ao desmatamento, municípios no sul do Amazonas e em outros pontos próximos, no Mato Grosso e em Rondônia.

Apresentar dados conhecidos – e aparentemente ignorados – é só um dos argumentos por trás das críticas sobre a operação Verde Brasil. O desmatamento segue elevado, como aponta a ONG Greenpeace, e prospera um milionário mercado clandestino de terras públicas, com compra e venda dentro de áreas indígenas. Enquanto isso, a fiscalização retorna às agências ambientais, fragilizadas sob a gestão Bolsonaro, e militares anunciam planos econômicos para a Amazônia. Como fica, afinal, a proteção à floresta e seus povos após quase dois anos sob a tutela verde-oliva?

patrulha 1Patrulha da operação Verde Brasil no porto de Belém (PA). Foto: Comando Militar do Norte.

Conflitos seguem intensos, até com investigação sobre militares

Não é segredo que a Amazônia está à mercê daqueles que a devastam. Um povo indígena já foi extinto graças à covid-19 – os Juma, em Rondônia – e o Ministério Público investiga o uso de um avião militar para levar garimpeiros a reuniões no Planalto em novembro de 2020.

Para Marcela Vecchione, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos na Universidade Federal do Pará (UFPA), a operação Verde Brasil foi um fracasso do ponto de vista socioambiental. “Os conflitos explodem quando se mantém um estado de exceção permanente, como vimos nas recentes operações na Amazônia”, diz.

A professora da UFPA ressalta que, desde o início, a fiscalização conduzida pelo Exército privilegiou áreas já demarcadas ou registradas, tanto indígenas quanto de quilombolas e ribeirinhos. Para ela, este é um erro grave em si.

“Quando operações se concentram apenas nas terras ‘oficiais’, as áreas em disputa ficam vulneráveis, ou seja, sob esse ponto de vista a operação foi muito ineficaz”, afirma Vecchione.

Agências ambientais sem dinheiro e militarizadas

A operação Verde Brasil moveu recursos milionários – algo em torno de R$400 milhões, segundo Hamilton Mourão. “Houve comentários de algumas agências dizendo que, se tivessem esse dinheiro, fariam muito melhor. Isso faz parte do debate”, disse o vice-presidente, como relatado pelo portal Poder360.

Mourão referia-se ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos em penúria fiscal.

“Como comparação, os gastos do Ibama para fiscalizações em todo o país não atingiram sequer R$80 milhões em 2020”, diz Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas na coalizão Observatório do Clima.“O recurso usado na operação foi mal empregado, a meu ver”, afirma.

A coalizão que Araújo integra defende mais repasses aos órgãos ambientais. Segundo o Observatório do Clima, o orçamento hoje disponível para Ibama, ICMBio e ministério do Meio Ambiente é o menor dos últimos 20 anos.

Enquanto faltam recursos, sobram oficiais em postos de comando.

Em novembro de 2020 havia pelo menos 22 militares em funções-chave no Ibama, no ICMBio e também no ministério do Meio Ambiente, provenientes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Os dados foram compilados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação brasileira.

“Fiscais tanto do Ibama quanto do ICMBio têm uma expertise única, sabem quando é mais indicada uma operação do tipo ‘presença’ (mais contundente, com apoio armado) ou se é preferível monitorar via satélite e multar à distância”, diz Suely Araújo.

Para ela, o destacamento de militares acentua a desconfiança interna e aumenta o medo de represálias contra servidores nestas agências.

“Existe uma narrativa de descrédito [sobre as agências], um mito sobre a ‘indústria da multa’: este discurso é o grande responsável pelo desmatamento. O governo precisa parar com essa narrativa, algo que infelizmente não deve ocorrer”, afirma a ex-presidente do Ibama.

patrulha 2Patrulha da operação Verde Brasil na Amazônia. Foto: Exército Brasileiro.

Governo quer “ambientalismo de resultado”

“O grande inimigo do meio ambiente é a pobreza”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ainda no início de 2020.

O plano do vice-presidente e dos militares para a floresta daqui em diante segue a mesma toada.“Precisamos chegar a um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia”, disse Mourão em fevereiro deste ano, enquanto anunciava o fim das fiscalizações militares na região.

Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão tem defendido um “ambientalismo de resultado”, que possa “mapear e expandir as cadeias produtivas, as cadeias de valor, facilitando que haja um adensamento da atividade industrial”.

“Ou seja, eles resgatam uma antiga visão militar de levar o ‘progresso’ à Amazônia, mantendo apenas algumas ilhotas de preservação enquanto avançam sobre os povos da floresta”,diz Marcela Vecchione, da UFPA.

O “ambientalismo de resultado” é um dos objetivos do plano nacional para o controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa entre 2020 e 2023. O documento foi elaborado pelo ministério do Meio Ambiente, alinhado ao discurso do vice-presidente sobre o tema.

Segundo o ministério, “(…) é necessário desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos, de modo que forneça incentivos para quem pretende empreender de forma sustentável”.

Mas, para a professora da UFPA, o modelo proposto pelo governo e pelos militares ignora um patrimônio imaterial da floresta: seus povos.

“Tome o exemplo das culturas de açaí em torno de Belém (PA), manejadas do mesmo jeito há séculos: sua riqueza e variedade são frutos dos saberes tradicionais, opostos a qualquer modelo de desenvolvimento proposto hoje”, afirma a professora da UFPA.

A opinião de Suely Araújo, do Observatório do Clima, é similar. “Tanto militares quanto o governo federal destacam a questão da pobreza, mas não dizem que o desenvolvimento que eles propõem é, no fim das contas, em prol de grandes empresas, não dos mais pobres”, diz.

Desenvolvimento militar fortalece elites locais, diz pesquisador

“A modernidade e o progresso estão na ordem do dia desde o governo imperial”: assim começa o plano estratégico 2020-2030 do Conselho Nacional da Amazônia Legal, divulgado em novembro passado. Nele, o conselho exibe suas diretrizes para o desenvolvimento da Amazônia.

O documento, consultado pela Mongabay, mostra o receio diante da influência chinesa e um desejo de “fomentar o ambiente de negócios” e de “integrar a infraestrutura regional”. Para tal, o conselho avalia como necessária a “segurança jurídica” na Amazônia, com um novo “ordenamento territorial” e a “regularização fundiária”.

“Para os militares, a Amazônia deve ser uma espécie de projeção dos grandes centros, espelhada no que é a sociedade urbana, ‘civilizada’. É uma ideologia sem espaço para os povos da floresta, suas culturas e modos de vida”, diz Lício Monteiro, professor de Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Monteiro pesquisa o papel militar na defesa e manutenção das fronteiras nacionais na Amazônia, o que inclui ao menos um projeto de desenvolvimento socioeconômico: o Calha Norte, vigente desde 1985.

Quase desconhecida, a iniciativa foi recentemente agraciada pelo governo federal. No início de janeiro, a gestão Bolsonaro aumentou em mais de 150% o valor máximo para compra de equipamentos e elevou em outros 50% o teto para obras de engenharia via Calha Norte.

Segundo o professor da UFF, esta iniciativa aproximou militares das elites políticas e regionais com o passar dos anos. “Há uma presença relevante de militares na Amazônia, então eles participam da política, recebem homenagens de prefeitos, vereadores, deputados”, afirma.

“Os militares seguem com a mesma visão de 40, 50 anos atrás, de ‘integrar para não entregar’. Então, a eficácia de suas ações ou com quem as desenvolvem não importa muito: o que eles querem é retomar protagonismo e, para isso, precisam esvaziar o trabalho feito pelos civis desde a Constituição de 1988”, diz o professor da UFF.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site Mongabay [Aqui!].

Brasil caminha para militarizar o monitoramento do desmatamento e das queimadas

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  • Em um anúncio recente, o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, defendeu a criação de uma nova agência que teria autoridade total sobre o desmatamento na Amazônia e alertas de monitoramento de incêndios por satélite. Por três décadas, o INPE, agência espacial civil do Brasil, tem exercido essa função, disponibilizando dados publicamente.
  • O VP afirma que o monitoramento por satélite do INPE está desatualizado e não enxerga através das nuvens. Os críticos do governo observam que os sistemas Prodes e Deter do instituto espacial continuam a fornecer dados excelentes sobre incêndios e desmatamento na Amazônia, utilizáveis ​​para fiscalização, enquanto as nuvens pouco importam na estação seca, quando ocorre a maioria dos incêndios.
  • Os críticos afirmam que os vários movimentos do governo para enfraquecer o INPE são prováveis ​​formas de negar a transparência, acabando com a autoridade civil do INPE e colocando satélites de monitoramento de desmatamento e fogo sob controle militar secreto.
  • Até agora, um esforço para financiar novos satélites militares falhou. Enquanto isso, a Noruega fez parceria com as empresas Planet e Airbus para oferecer imagens de satélite gratuitas para monitorar florestas tropicais, incluindo a Amazônia. Essas imagens publicamente disponíveis do Planeta, NASA e outras fontes podem frustrar a possível tentativa de sigilo de Bolsonaro.

Por  Jenny Gonzales  para a Mongabay

Se alguma vez houve alguma dúvida – após os principais disparos neste ano e no ano passado – sobre se o governo Jair Bolsonaro pretende desempoderar e desmontar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), agora resta pouca incerteza. Ações recentes mostram a firme intenção do governo de desvincular o órgão de sua missão de monitorar o desmatamento e as queimadas no Brasil, realizada com sucesso há mais de três décadas.

Desde a posse do Bolsonaro, há quase dois anos, o instituto de renome internacional tem sofrido demissões , difamações de alto nível, críticas infundadas e intervenções em sua estrutura organizacional (em violação ao próprio regulamento do INPE). Além disso, o governo demonstrou sua determinação em transferir a responsabilidade pelo desmatamento e monitoramento de incêndios para os militares brasileiros.

Na semana passada, o governo deixou seu objetivo ainda mais claro. Em transmissão ao vivo pelo Instituto para a Reforma do Estado e das Relações Corporativas (IREE), o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão – que também chefia o recém-fundado Conselho Amazônico do Bolsonaro – defendeu a criação de uma nova agência que concentra autoridade para os sistemas de monitoramento da Amazônia e alertas de satélite.

“O Prodes e o Deter [sistemas de monitoramento de desmatamento do INPE] são bons sistemas, mas ainda apresentam falhas”, explicou o General Mourão. Mas “Precisamos avançar para uma agência que tenha essa capacidade de forma mais consistente, e que nos dê alertas,  semelhante ao NRO [o US National Reconnaissance Office]  que integra todos esses sistemas [de satélite] e, portanto, com um custo mais baixo e sendo mais eficiente. ”

Vinculado ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o NRO é uma das maiores agências de inteligência militar dos Estados Unidos; opera a rede de satélites de reconhecimento altamente classificada do país. O monitoramento ambiental nos Estados Unidos é realizado por agências civis.

A mudança do Brasil na responsabilidade pelo desmatamento e monitoramento de incêndios de uma autoridade civil, onde sempre esteve, para os militares marcaria uma mudança sísmica nas políticas de regulamentação ambiental brasileiras.

Um foco de incêndio na floresta amazônica no estado de Mato Grosso, Brasil, julho de 2020. © Christian Braga / Greenpeace.

Uma mudança de supervisão civil para militar

O anúncio de Mourão reflete as iniciativas do governo Bolsonaro de tirar o poder do Ibama, a agência ambiental do Brasil, que teve sua autoridade para investigar crimes ambientais transferida para o Conselho Amazônico de Mourão. Em maio passado, o IBAMA também foi proibido de usar dados de desmatamento e fogo do INPE como forma de direcionar a fiscalização às localidades da Amazônia. Essa função passou a ser do CENSIPAM, Centro de Gestão e Operação do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa. Em junho, o presidente, pelo segundo ano consecutivo, substituiu amplamente os bombeiros do IBAMA ao ordenar que unidades do Exército entrassem no bioma para combater incêndios – uma missão para a qual os críticos dizem que os militares não são adequados.

A Amazônia já registrou mais incêndios florestais neste ano do que em todo o ano de 2019, segundo dados de satélite disponibilizados em agosto de 2020 pela NASA . Mais de  1.000 grandes incêndios  já foram detectados este ano em meados de setembro em todo o bioma, impactando a floresta tropical e  comunidades indígenas e tradicionaisO número de queimadas na floresta amazônica em pé também aumentou nas últimas semanas. De todos os principais incêndios detectados na Amazônia este ano, 43% foram em florestas em pé, até 21 de setembro (contra apenas 13% em agosto), de acordo com o  MAAP, sem fins lucrativos . A floresta tropical queimada é estimada em cerca de 4,6 milhões de acres (1,8 milhões de hectares) – uma área com cerca de três quintos do tamanho da Bélgica.

General Hamilton Mourão, vice-presidente do Brasil (à esquerda), e presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura de criação do Conselho da Amazônia. Imagem de Valter Campanato / Agência Brasil.

Mourão, no entanto, desconsiderou este registro horrendo de incêndios obtido de fontes de monitoramento independentes, que se correlaciona bem com os números do INPE que indicam 16.949 focos de incêndio registrados no bioma pantanal Pantanal e 69.527 focos de focos encontrados na Amazônia entre 1º de janeiro de 2020 e 27 de setembro.

Em vez disso, Mourão declarou erroneamente que a agência espacial se contradiz em seus números de desmatamento, alegando que “alguém do INPE que se opõe ao governo só divulga dados negativos sobre os incêndios [para a imprensa]”. Na verdade, Mourão estava comparando dois conjuntos de dados diferentes, um do INPE mostrando uma redução de incêndios entre 1º de janeiro e 31 de agosto em relação a 2019, e outro conjunto atualizado de números publicados na mídia mostrando um aumento de incêndios entre o primeiro dia ano e 9 de setembro.

No dia seguinte ao depoimento, o General Mourão afirmou não saber que os números do INPE são divulgados ao público. “Se isso for verdade, é muito grave que o vice-presidente desconheça a política de transparência que rege o serviço público [do INPE]”, disse Acioli de Olivo ao Mongabay. O pesquisador aposentado do INPE e atual diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) acrescentou: “Duvido, porém, que ele não soubesse que os dados são acessíveis a todos . Foi [ao invés] uma forma de justificar sua retirada em face das [críticas] ao seu discurso. ”

Acioli de Olivo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), destacou que o diretor temporário do INPE, Darcton Damião, eliminou departamentos, tirou coordenadores de seus cargos e nomeou novos sem consulta prévia aos comitês internos do instituto. Imagem de Fernanda Soares / SindCT.

“Nem mesmo os governos da ditadura militar [de 1964-1985] questionaram os dados científicos de forma infundada”, disse um dos três pesquisadores do INPE que falaram ao Mongabay sob a condição de anonimato por medo de represálias do governo. O INPE, “instituto respeitado mundialmente e que fará 60 anos no próximo mês de agosto, vive uma crise sem precedentes”, acrescentou a pesquisadora.

“Outra falsidade [perpetrada pelo] General Mourão é que, segundo ele, não podemos contabilizar focos de incêndio, porque se dividirmos o número de focos de incêndio [em curso] pela área total da Amazônia Legal, mostra que há menos de um local de incêndio em cada 200 quilômetros quadrados [77,2 milhas quadradas]. O problema desse raciocínio é que os surtos não se espalham de maneira uniforme na região ”, disse um pesquisador anônimo do INPE.

“Os incêndios estão concentrados em áreas de interesse para a base de Bolsonaro: aquelas com infraestrutura viária para acesso aos mercados consumidores e potencial exploração econômica [via desmatamento ilegal]; [e] Terras indígenas, com o objetivo de matar dois coelhos com uma cajadada – exterminar índios e abrir atividades de mineração ”, disse o mesmo pesquisador do INPE.

Imagem de satélite dos incêndios deste ano no Pantanal, 14 de setembro de 2020. Crédito NOAA-20 / VIIRS (fronteiras: contribuidores do OpenStreetMap).

Lojas brasileiras de satélites militares

O Ministério da Defesa, por sua vez, tem planos ambiciosos de contornar totalmente o INPE, e está tentando adquirir novos satélites de monitoramento por radar a um custo de R $ 577,9 milhões (US $ 105,4 milhões).

O plano, no entanto, deve ser rejeitado nesta semana pelo Conselho de Execução Orçamentária do Brasil, que assessora o governo federal em questões de política fiscal e que solicitou uma redução no orçamento do ministério da defesa. A mudança do INPE para um sistema de satélite militar não seria uma decisão fiscalmente sólida: os R$ 577 milhões desejados pelos militares são quase cinco vezes o orçamento do INPE para 2020 de R$ 118 milhões (US $ 21,1 milhões).

Se aprovado, o novo sistema militar de desmatamento e monitoramento de incêndios será gerenciado pelo CENSIPAM. O Ministério da Defesa, junto com o General Mourão, justifica a tomada militar com base no fato de que os satélites ópticos usados ​​pelo INPE não conseguem ver a floresta quando há nuvens, enquanto os satélites de radar conseguem um melhor monitoramento.

Contactado pela Mongabay, o Ministério da Defesa através do seu gabinete de comunicação afirmou: “Desde 2016, o CENSIPAM desenvolve o projeto SipamSAR. A tecnologia SAR é capaz de enxergar o terreno, mesmo que esteja debaixo de nuvens … Cumprindo sua vocação de produzir informação e integrar o trabalho intersetorial, o CENSIPAM reuniu, desde maio último, uma equipe com representantes de dez instituições governamentais para a realização de dados integração para otimizar a atuação das equipes de campo durante a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [do Exército] de combate aos crimes ambientais na Amazônia”.

No entanto, quando solicitado a explicar o fracasso do Exército em combater efetivamente os incêndios e o desmatamento na Amazônia e Pantanal nos últimos meses, o Ministério da Defesa não respondeu.

“A comparação que Mourão e o Ministério da Defesa [Ministério] fazem não é verdadeira, é uma simplificação equivocada. … O sensor passivo, usado pelo satélite óptico [do INPE], é uma característica, não um problema”, disse um pesquisador do INPE. “A imagem produzida por um satélite de radar é muito mais difícil de interpretar e requer processamento e tratamento [altamente técnico]. [Mas] não mostra [tipos específicos de danos florestais] em uma área, seja [isso] degradação, queimada ou extração de madeira. ”

O mesmo pesquisador do INPE resumiu o argumento do governo em relação às nuvens: “Ao contrário do que diz Mourão, os incêndios ocorrem na época da seca, quando não há nuvens. E a maior parte do desmatamento na Amazônia também acontece na época da seca, porque o desmatamento é caro [fazer]. Ter acesso ao [local de extração], equipamento de transporte, combustível e madeira. Não é um processo para amadores; leva tempo e a chuva torna tudo mais difícil. De qualquer forma, o que os militares estão fazendo com os dados que [já] entregamos? Se não há fiscalização, se os recursos não estão sendo usados ​​para gerar ações de fiscalização, por que querem mais imagens? ”

Gilberto Câmara, diretor do INPE de 2005 a 2012 e atual diretor da secretaria do Grupo de Observação da Terra (GEO), disse ao Mongabay que o CENSIPAM dos militares brasileiros carece de histórico de satélites de informação: “Quais são as evidências verificáveis ​​de que o CENSIPAM sabe interpretar imagens ? Onde estão os testes? Não há nenhum. O Deter [do INPE] está em funcionamento desde 2005, e a precisão de seus dados vem melhorando continuamente. [Mesmo] com a tecnologia mais antiga [usada no passado], o desmatamento na Amazônia foi [muito] reduzido … entre 2005 e 2013 ”.

Segundo Câmara, questionar a validade dos dados do INPE é apenas uma forma de desviar a atenção da disseminação da destruição ambiental: “É a ‘notícia falsa’ mais cara do Brasil. O INPE mostra exatamente onde a Amazônia queima. A tecnologia que o Ministério da Defesa quer comprar foi projetada para mapear o gelo do Ártico, não para monitorar florestas. Tentar retirar a atribuição do INPE, sinaliza a intenção do governo de tornar os dados não transparentes. ”

Gilberto Câmara, diretor do INPE de 2005 a 2012 e atual diretor da secretaria do Grupo de Observação da Terra (GEO), acredita que o governo Bolsonaro está lançando dúvidas sobre os dados de desmatamento e incêndios do INPE para repassar o monitoramento a um corpo militar. Imagem cortesia de O Globo.

INPE em apuros

O nomeado por Bolsonaro, Darcton Damião, está no INPE desde a demissão do cientista Ricardo Galvão, em agosto de 2019. Na época, o presidente acusou Galvão de “provavelmente estar a serviço de uma ONG”, acusação sem respaldo.

Desde então, o INPE está “em processo de desmontagem. Nosso orçamento de pesquisa será zero em 2021 ”, disse um dos pesquisadores do INPE, referindo-se ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) da Agência Espacial Brasileira.

“O diretor temporário do INPE Damião, em vez de defender os recursos escassos do INPE, não disse uma palavra”, disse um pesquisador anônimo ao Mongabay. “Existem ações cumulativas [no INPE] que parecem desconectadas. A pedido do MCTI, Damião, coronel da Aeronáutica, mudou a estrutura organizacional do INPE, [e] eliminou importantes departamentos e comitês consultivos, alegando que a gestão do INPE é falha, mas sem apresentar um diagnóstico claro. … [A] nova estrutura torna o controle [pela administração Bolsonaro] muito mais fácil. ”

“O Bolsonaro não se interessa pelo Brasil e seus problemas. Ele quer agradar sua base [política], composta de negadores [das mudanças climáticas], evangélicos fundamentalistas e militares de sua geração. É por meio [das ações dele] que a gente consegue entender o que está acontecendo no INPE ”, disse outro pesquisador. “Com a chegada de Bolsonaro [em 2019] à presidência, militares formados nas décadas de 1960 e 1970 chegaram ao poder com a visão de que a Amazônia precisa ser explorada. Eles vêem a região [brasileira] como um recurso mineral a ser extraído, os rios a serem [represados ​​para] gerar hidroeletricidade, as florestas para se transformarem em madeira e o solo a ser transformado em pasto, soja ou qualquer outra cultura de exportação ”.

A maior parte do desmatamento na Amazônia brasileira é impulsionada pela conversão de florestas em pastagens e áreas de cultivo – geralmente usando o fogo como uma ferramenta para limpar as árvores. Esta foto de satélite mostra fragmentação florestal significativa no estado de Rondônia. Imagem cortesia da NASA.

Segundo o mesmo pesquisador, Bolsonaro acredita, assim como muitos líderes militares, que o problema não é se a Amazônia será queimada ou desmatada, mas se essas atividades serão expostas ao mundo via monitoramento por satélite – via dados que o presidente afirma ser falso. Bolsonaro, em seu discurso gravado perante a Assembleia Geral da ONU na semana passada, declarou que a riqueza da Amazônia está sendo observada por sombrios interesses estrangeiros e que o governo é vítima de uma “campanha de desinformação brutal”.

Bolsonaro continuou: “A Amazônia é conhecida por ser muito rica. O Brasil está se destacando como o maior produtor mundial de alimentos. Portanto, há muito interesse em divulgar informações errôneas sobre nosso meio ambiente … Nossa floresta é úmida e não permite a propagação de fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos locais, nas [bordas] orientais da floresta, onde os  caboclos  [pequenos agricultores familiares] e indígenas queimam suas áreas para sobreviver, em áreas já desmatadas ”.

Dados de várias fontes, incluindo a NASA , lançam suspeitas sobre as declarações de Bolsonaro. A maioria dos grandes incêndios na Amazônia – incluindo aqueles em áreas protegidas – são pensados ​​para ser ateados por grileiros usando o fogo como uma ferramenta de desmatamento para converter florestas em pastagens de gado e terras agrícolas.

Em notícias relacionadas, a Noruega assinou na semana passada um acordo com as empresas Planet e Airbus para oferecer imagens de satélite de alta definição gratuitas para monitorar florestas tropicais, incluindo a Amazônia. Essas imagens em alta resolução estarão à disposição do público, que poderá acessá-las de qualquer lugar do mundo, com informações mensais atualizadas sobre a situação do desmatamento em mais de 64 países. O contrato será válido por 4 anos. Parece que não importa o que Bolsonaro faça, as florestas do Brasil serão visíveis de cima através da multiplicação dos serviços de monitoramento.

Imagem do banner: Um incêndio em agosto de 2020 em uma área desmatada vista da rodovia BR-230 em Apuí, estado do Amazonas, Brasil. Muitos grandes incêndios na Amazônia ocorrem perto das principais estradas brasileiras, o que dá aos granjeadores acesso à floresta. Imagem de Bruno Kelly / Amazônia Real.

Atualização : Em um novo anúncio esta semana, Mourão descartou a possibilidade de que a agência planejada para a coordenação do desmatamento no Brasil e sistemas de monitoramento e vigilância de incêndios seja apenas um comando militar. “Estou pensando em uma agência independente”, disse ao Valor . O novo órgão coordenaria a demanda de diversos órgãos, entre eles ICMBio, FUNAI, IBAMA, Polícia Federal (PF), e a produção de dados e imagens do INPE e do CENSIPAM, que faz parte do Ministério da Defesa.

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 Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].

As trapalhadas do vice-presidente Hamilton Mourão mostram os limites da militarização do meio ambiente

mourãoO vice-presidente Hamilton Mourão comentou que a medição do Inpe acusa “focos de calor” nas imagens de satélite, “o que não significa incêndio”Imagem: Adriano Machado/Reuters

Uma questão cada vez mais evidente é que o governo Bolsonaro é caracterizado por uma forte militarização de vários ministérios importantes, a começar pelo Meio Ambiente. A suprema demonstração deste processo é a colocação do general Hamilton Mourão para presidir um natimorto Conselho Nacional da Amazônia Legal. É que do alto dos seus poderes, o general Hamilton Mourão fez a mesma coisa que seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro já vem fazendo, qual seja, optar por colocar mais militares, da ativa há que se frisar, para cuidar de postos essencialmente técnicos em uma área que agora se mostra um verdadeiro calcanhar de Aquiles para o Brasil que é exatamente a área ambiental.

Como um bom general de 5 estrelas que é, o vice presidente Hamilton Mourão, pressionado pelos fatos, vem insistindo em uma tática que só vem piorando e enfraquecendo sua própria posição que é a de optar por usar táticas que se assemelham a exercícios militares agressivos, começando pela tentativa de eximir o governo a que ele pertence de qualquer responsabilidade pelo aumento explosivo das queimadas na Amazônia.

Aliás, não contente em ter tentar negar (aliás, negar é o forte deste governo) responsabilidade pelas imensas queimadas que consomem áreas significativas da Amazônia e do Pantanal, o vice-presidente avisou que vai convidar embaixadores de países críticos ao desmantelamento ambiental em curso no Brasil para um  “tour de force” pela Amazônia, supostamente para mostrar que a coisa não está tão feia como pintam os satélites da NASA.

Melhor faria para si e para seu próprio governo o vice-presidente se exigisse a imediata demissão do ministro (ou seria anti-ministro?) Ricardo Salles e enviasse de volta para os quartéis todos os militares hoje lotados nas agências ambientais, fazendo retornar a seus postos os técnicos que realmente entendem do riscado. É que só assim o Brasil poderia começar a sair do atoleiro diplomático em que está afundado neste momento. 

Mas sinceramente não vejo a menor possibilidade em uma reviravolta na postura do vice-presidente, e ele terá que continuar a desempenhar um papel que deveria estar cabendo a Ricardo Salles que é o de cometer trapalhadas pavorosas, enquanto nossas florestas ardem e nossa fauna é incinerada viva. Tudo isso para abrir mais áreas de pastagens e de monocultura de uma soja que eventualmente será renegada pelos nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia.

Depois disso ainda não ouviremos a cantilena de que os culpados pela transformação do Brasil em um pária rejeitado pela comunidade internacional foram Greta Turnberg e Leonardo DiCaprio. Esperem e verão.

Queimadas: veja dados de focos por regiões e no bioma Amazônia, segundo o  Inpe | Natureza | G1Focos de queimadas registrados pelo Inpe, com dados gerados no dia 22 de agosto. — Foto: Reprodução/Inpe

Ah, sim, me ocorreu o pensamento de que se o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não tiver lido o clássico “A Arte da Guerra” de Sun Tzu,  general chinês que viveu no Século IV a.C., ele deveria fazê-lo. E se tiver lido, que o faça novamente.  Entre outras coisas, Sun Tzu dizia que “o general que desenha planos antes da batalha sempre vence o general que não se planejou”. E me desculpe o vice-presidente Mourão, ele cada vez mais parece um general que não desenhou seus planos antes da batalha. E que se ele tivesse feito isso, ele teria sabido que os dados de queimadas do INPE são públicos, e não teria passado pelo vexame de ser informado disso em público.

 

UENF e a militarização da (in) segurança interna: a adesão ao PROEIS não era para baratear?

Ao longo de 2014 uma das questões mais controversas que ocorreram na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foi a adesão ao chamado “Programa Estadual de Integração na Segurança” (PROEIS) que ocorreu sem nenhuma discussão prévia dentro dos colegiados superiores da instituição. Numa verdadeira canetada, o reitor Silvério Freitas assinou um convênio para militarizar a segurança interna do campus Leonel Brizola.

A explicação apresentada  para essa adesão intempestiva e anti-democrática ao PROEIS foi a necessidade de reduzir os custos financeiros com a proteção do campus que estaria seriamente comprometida por riscos nunca antes divulgados.

Eis que agora, como mostra a imagem abaixo, a UENF acaba de homologar um novo contrato com a empresa de segurança patrimonial HOPEVIG que implicará no custo milionário de R$ 7.32 milhões por 12 meses de serviço. 

hopevig

Se ao valor a ser gasto com os serviços da HOPEVIG for acrescentado aquele à ser entregue ao PROEIS. o custo com a segurança interna da UENF terá sido aumentado para além dos R$ 8 milhões por ano, e não reduzido, o que desnuda o argumento da economia que foi apresentado pela reitoria da UENF em suas explicações oficiais.  

Aliás, há que se dizer que eu nunca engoli essa explicação, e tenho uma hipótese que só poderá ser testada quando ocorrer algum momento de maior ebulição dentro da UENF como, por exemplo, uma greve.

Enquanto isso, as bolsas estudantis continuam com valores congelados e a inauguração do bandejão continua se arrastando no ritmo de cágado com patas quebradas.

Mas somados todos esses fatos, nenhuma surpresa. Isso tudo é bem a cara de uma reitoria que se vê completamente paralisada diante de sua própria incompetência e submissão ao (des) governo Pezão/Cabral.

A reitoria da UENF quer um PM para chamar de seu?

 

No último CONSUNI, realizado dia 03 de julho de 2014, o Prefeito do Campus da UENF Gustavo de Castro Xavier apresentou, em pauta incluída naquela mesma seção, a proposta de Convênio com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pela proposta a UENF passaria a aderir ao PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança), ao custo anual de R$59.000,00, e teria a ininterrupta ronda de 4 PMs, fardados e armados, pelo campus Leonel Brizola.

A justificativa para tal iniciativa está pautada na verificação prática do não pagamento de três meses do contrato com a empresa de segurança que vem desenvolvendo o trabalho de segurança patrimonial dos prédios da UENF. Vale ressaltar o fato de já termos tido a redução do número efetivo de seguranças no campus, que deixou os estacionamentos da UENF desprotegidos.

Segundo a fala proferida durante a apresentação do projeto o problema da segurança dentro do campus está principalmente relacionado ao estacionamento de carros e bicicletas elétricas que constituiriam alvo principal de roubo e furto. O prefeito também se reportou a casos recentes de violência física e moral contra alunos e servidores da instituição. Ainda segundo o prefeito, quando acionada via telefone 190, a PM demorou 3 horas para encaminhar viatura ao campus e prestar o serviço pelo qual ela sempre foi responsável. Diante dessa conjuntura, a proposta apresentada consiste em repassar através do convênio o valor de R$59.000,00 para ter acesso ao serviço, que em teoria, a PM deveria desenvolver em seu cotidiano de responsabilidades e serviços a ser prestados para a comunidade em geral.

Infelizmente não ficou claro se a proposta da UENF aderir ao PROEIS irá impactar na diminuição do número efetivo de seguranças patrimoniais contratados hoje de maneira precária, via empresa de terceirização de serviços. Foi dito durante o CONSUNI que o repasse de verba para o pagamento da segurança patrimonial é de R$10 milhões anual e a aderência ao PROEIS poderia vir a gerar uma economia significativa nesse montante.

Durante a seção as preocupações sobre a questão da segurança do Colégio Agrícola e da sede de Macaé foram apontadas, mas sem uma proposta de atuação da PM, o que indicaria uma margem possível para ampliação do convênio.

A universidade cumpre o papel social de ser uma instituição que promove a vigília cidadã da sociedade a partir da produção de conhecimentos científicos dentro das mais distintas áreas do saber. Apesar disso, sua atuação diante dessa mesma sociedade lança mão de processos de contratação de pessoal a partir da precarização do trabalho, por meio da terceirização dos seguranças patrimoniais e das equipes de limpeza. Para que isso aconteça usamos dois pesos e duas medidas: nós, servidores públicos, asseguramos as nossas contratações estáveis, por meio de concurso público, lutamos ávida e justificadamente pela recomposição salarial de cada categoria e, insensivelmente, nos esquecemos de que os trabalhadores terceirizados não contam com os mesmos direitos, possuem uma instabilidade latente no emprego e no nível dos salários. Como esse é um problema intangível para nós, nos contentamos a responsabilizar o governo, o sistema capitalista, e a latente falta de verba pela decisão administrativa de contratar trabalhadores via terceirização. Aceitamos assim a lógica neoliberal que conformada e silenciosamente reduz o tamanho da máquina do Estado a partir do corte dos custos em nome de uma suposta eficiência. Cabe questionar, qual eficiência? E, principalmente, eficiência para quem? Será que não podermos pensar diferente e, a partir disso, propor soluções distintas para nossos problemas? Por exemplo, a contratação de um quadro fixo, ainda que reduzido, de seguranças patrimoniais, via concurso público, não poderia ser uma solução plausível para a resolução desse problema em longo prazo? Afinal revertemos R$10 milhões anuais no pagamento de empresa de segurança e esse montante, informado no CONSUNI, não pode ser considerado desprezível em relação ao compito geral dos gastos da universidade.

Uma outra questão importante para esse cenário diz respeito à natureza das pesquisas desenvolvidas no CCH onde reconhecidos grupos de pesquisadores tem seus interlocutores oriundos de comunidades, instituições e organizações que entram diretamente em conflito com a PM. Tais conflitos acontecem em diferentes instancias da sociedade e podem ser decorrentes da luta pela ampliação de direitos ou pela má conduta e insubordinação de policiais que acabam concorrendo para a criação de grupos paralelos que fazem o uso da força para a imposição de interesses escusos e contrários à ordem jurídica vigente. Questiono se a presença da PM não constrangeria tais interlocutores e não poderia contribuir para um maior distanciamento da sociedade em geral em relação à UENF.

Lembremos também que geograficamente a UENF tem em sua vizinhança uma comunidade que sofre influencia de facção criminosa https://www.youtube.com/watch?v=6vkOM1glkCo. Diante do cenário de insegura proporcionado, em boa medida, pela ação da mídia (que pauta seus conteúdos nas ocorrências policiais que envolvem a classe média das metrópoles), pelos recentes incidentes ocorridos na UENF e pelo possível fim do contrato de segurança patrimonial por falta de pagamento, a Prefeitura do campus traz sua proposta de convênio com a PM. 

Foi sob a perspectiva do prazo final para a assinatura do convênio vencer na próxima semana que os membros do CONSUNI se viram obrigados a deliberar sobre a matéria sem a devida discussão com seus representados e sem ter conhecimento sobre os prós e contras da presença da PM no campus. A questão que fica disso tudo é, se a Prefeitura sabe a três meses da suspensão do pagamento da empresa de segurança, porque a proposta de convênio com a PM não foi apresentada aos Laboratórios, assim que o problema foi detectado, para que pudesse tramitar pelas diferentes instâncias universitárias? Esse procedimento, por si só, acaba por fragilizar e dar um ar de amadorismo à proposição do convênio ao CONSUNI.

Uma pesquisa básica sobre a presença e ação da PM em campus universitário via Google expõe alguns dilemas da matéria e corrobora a necessidade de ampla discussão dos termos e encaminhamentos do Convênio UENF – PM via PROEIS.

A Revista Carta Capital publicou artigo intitulado “O que está por traz da presença da PM na USP” http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-que-esta-por-tras-da-presenca-da-pm-na-usp onde lemos “Uma coisa é certa: no dia 18 de maio deste ano, quando morreu o estudante Felipe Ramos de Paiva, a PM já estava no campus, revistando carros de estudantes. De lá para cá, aumentou seu efetivo, mas não aumentou a segurança – a sede do centro acadêmico da ECA, por exemplo, foi recentemente invadida e furtada, sem que a presença da PM tenha servido para impedir a ação. Aumentaram, isto sim, as abordagens invasivas e provocações a estudantes. Como isso pode ajudar a prevenir assaltos, estupros e assassinatos?”. Na mesma matéria há o levantamento de ações simples que me parecem oportunas e que podem servir para a UENF refletir sobre sua segurança interna. Diz o artigo: “aspectos muito práticos do cotidiano universitário seguem sendo sumariamente ignorados pela administração da USP, tais como a iluminação, a frequência dos ônibus e circulares e uma reestruturação da Guarda Universitária. São medidas simples, aparentemente bastante banais, mas que melhorariam muito a segurança da universidade, sem a necessidade do recurso à força”.

A grande questão levantada para justificar a presença da PM em campus universitários diz respeito ao combate ao uso de drogas ilícitas. Mas, tomemos por base a ação da PM na UFSC no dia 25 de março de 2014. Segundo o site da UNE  http://www.une.org.br/2014/03/estudantes-e-professores-da-ufsc-sao-agredidos-pela-policia-militar/ dois policiais à paisana prenderam cinco estudantes pelo suposto porte de cigarros de maconha, o que gerou protestos dos demais alunos. Ainda segundo a UNE “Sob a alegação de dissuadir a manifestação que cercava a viatura, a tropa de choque foi chamada e invadiu o campus fortemente armada com bombas de gás lacrimogêneo, disparando balas de borracha em professores, estudantes e funcionários. Para o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker, presente no ocorrido, a ação foi imatura e desproporcional. “Nada justifica o que aconteceu na UFSC. Eles chegaram abrindo fogo contra todos, sendo que a simples assinatura de um termo circunstanciado resolveria a questão. Temos, sim, que falar e discutir sobre a questão das drogas, mas violar os direitos humanos é uma agressão. Eles atiram primeiro pra depois tentar resolver’’, lamentou”.

Lembremos que na última greve recém findada a participação dos alunos, funcionários e professores foi constante. Alunos se mobilizaram durante os três meses da greve para reivindicar a ampliação de seus direitos, negociaram ativamente com membros da Reitoria e com deputados, participaram das mais diversas reuniões e manifestações em Campos e no Rio de Janeiro. Chamo a atenção para isso pois, assim como na USP e na UFSC, nossos alunos invadiram o espaço da Reitoria a fim de pautar a agenda da administração universitária e do governo do Estado para reivindicações antigas e não cumpridas como o Restaurante Universitário. Os alunos souberam astutamente aproveitar a oportunidade da greve para negociar o atendimento de novas demandas, como o subsídio para custear a moradia nessa cidade que assiste o aumento exorbitante do preço do aluguel em decorrência da construção do Porto do Açu.

Fica a dúvida: Como seria uma greve de alunos, professores e funcionários com a presença da PM no campus? Por fim, diante do clima de insegurança generalizado, essa é uma questão que não quer calar.