As comunidades do entorno do projeto Minas-Rio (mineradora Anglo American), em Conceição do Mato e Alvorada de Minas, reuniram-se no último dia 22 de fevereiro de 2014, para discutir o agravamento dos problemas a que estão submetidas. No encontro,  deliberou-se publicar a carta-denúncia, em anexo e a seguir apresentada.

Desde o início do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio (mina e mineroduto), os conflitos gerados pelas pressões e abusos para sua implantação  permanecem sem adequado tratamento e vigilância das autoridades públicas. A situação das comunidades atingidas configura-se pelo alto grau de precarização das condições de vida, devido à degradação das condições ambientais, sociais e econômicas nos respectivos territórios.

 Ao longo dos últimos anos a mobilização dos atingidos se fortaleceu com a participação em diferentes processos de discussão, negociação, acompanhamento socioambiental e culminou com seu reconhecimento como“comunidades socialmente atingidas”.

Apesar de todas as denúncias, audiências públicas e da exposição da violação dos direitos humanos e ambientais, tais comunidades permanecem, entretanto, invisíveis perante as autoridades do Estado – políticos, governantes, Justiça. A impunidade dos agentes responsáveis por tal situação incentiva a perpetuação de práticas desrespeitosas e criminosas por parte da empresa Anglo American e de procedimentos viciados e imorais por parte de servidores públicos.

 Entidades sociais, ambientalistas e  grupos de pesquisa se unem às comunidades social e ambientalmente atingidas para contribuir com a compreensão do conluio e promiscuidade nas relações entre representantes do segmento minerador, da Anglo American e, particularmente, do governo de Minas Gerais, associados na consolidação dos cenários de degradação desta digna região de Minas.

É nesse sentido que divulgamos à sociedade a Carta Aberta das COMUNIDADES ATINGIDAS pelo Projeto Minas-Rio (Anglo American – Governo de Minas).

Solicitamos a todos que nos ajudem a denunciar as arbitrariedades cometidas e a dar visibilidade a aqueles que não têm merecido a atenção e respeito necessários dos poderes constituídos e de boa parte dos veículos de comunicação.

 Compartilhe nossa carta, manifeste sua posição aos amigos e grupos sociais a que estiver ligado.

 Abaixo, a íntegra do texto:

As comunidades do Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, Sapo – Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Ferrugem, Quatis, Turco, e de Córregos – Gondó e do Jassém se reconhecem como COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS pelo empreendimento Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro.

Nós, comunidades socialmente atingidas, vimos a público manifestar o nosso repúdio às práticas violadoras de direitos humanos e ambientais impostas pela empresa Anglo American com a conivência e omissão do poder público municipal, estadual, federal e todas as instâncias responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum.

Exigimos que as comunidades sejam esclarecidas sobre as condições reais a que estão e estarão submetidas e que sejam paralisadas as práticas desrespeitosas, excludentes e geradoras de conflitos sociais tais como:

•          Não reconhecimento dos atingidos;

•          Fragmentação das famílias e das relações entre os membros da comunidade e marginalização dos atingidos;

•          Desigualdade nos critérios de negociação com ausência de tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados;

•          Não cumprimento das condicionantes, sobretudo às de reestruturação fundiária e produtiva;

•          Embaraços e impedimentos à liberdade de expressão, reunião e associação, além de ameaças veladas por meio de perseguição de pesquisadores, movimentos sociais e atingidos com carros de segurança da Anglo American;

•          Inviabilização do uso dos cursos d’água por degradação provocada pelo empreendimento;

•          Interrupção de caminhos e, consequentemente, do direito de ir e vir;

•          Desrespeito ao modo de vida tradicional, à preservação dos bens culturais e sua reprodução;

•          Utilização de mão de obra em condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas;

•          Degradação das condições de saúde, violação aos direitos dos idosos, de grupos vulneráveis e que necessitam de proteção especial.

A par desses problemas, conclamamos a todos os cidadãos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais a se unirem aos atingidos para denunciar as irregularidades do Projeto Minas-Rio da Anglo American e para exigir:

•          A fiscalização dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental – IBAMA, SEMAD, SUPRAM-Jequitinhonha, IGAM, CBH-Santo Antônio, com a participação dos atingidos e das instituições responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum – Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Polícia Ambiental.

•          A presença do Prefeito de Conceição do Mato Dentro em uma reunião com as comunidades socialmente atingidas para esclarecimentos sobre a postura da prefeitura em relação aos problemas, conflitos ambientais e o futuro das comunidades e distritos do entorno do empreendimento.

•          Audiência Pública da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro como meio de dar visibilidade aos problemas e conflitos vivenciados pelas comunidades socialmente atingidas.

•          Audiência com o representante do Ministério Público Estadual para solicitar explicações e conhecer os encaminhamentos que foram realizados sobre as demandas apresentadas pelas comunidades durante as reuniões da REASA.

•          Que sejam cumpridas as definições do processo de trabalho da DIVERSUS, conforme metodologia aprovada na URC-Jequitinhonha, especificamente, no que se refere à realização da reunião geral com as comunidades para apresentação dos objetivos e critérios de ação.

•          Que seja respeitado o direito à melhoria contínua da vida.

São Sebastião do Bom Sucesso, 22 de fevereiro de 2014.

Comunidades Socialmente Atingidas.