Anglo American é condenada por violações trabalhistas em Minas Gerais

Ação civil pública do MPT condena mineradora a pagar multa de R$ 2 milhões

Empresa e prestadoras de serviços eram responsáveis por uma série de irregularidades, segundo testemunhas

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A Anglo American foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A sentença, proferida pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acata um pedido de tutela antecipa em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é investigada por diversas irregularidades praticadas contra empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pela ré.

Conforme determinação da Justiça, o valor da multa será destinado para instituições beneficentes ou com finalidade social na região de Conceição do Mato Dentro, onde a Anglo mantém atividades de mineração. Segundo ainda a sentença, a indenização pode ser revertida para projetos de combate ao trabalho análogo à escravidão indicados pelo MPT.

Além do pagamento da multa, Anglo American terá que adotar medidas junto a empresas contratadas que envolvem: jornada de trabalho, marcação regular de ponto, saúde ocupacional, registro de carteira, contrato e meio de ambiente de trabalho e pagamento de salário. A Justiça determinou ainda que a ré compense o Município de Conceição do Mato Dentro pelos prejuízos causados por migração de trabalhadores e adote medidas contra prostituição infantil e pedofilia nas áreas de expansão minerária no país.

A juíza responsável pela condenação ressalta que as práticas adotadas pela empresa provocam “ofensa a direitos mínimos e básicos de um grupo de trabalhadores e, via de consequência, à esfera moral dessa coletividade, fazendo nascer o direito à devida reparação, que deverá ser razoável, proporcional e efetiva, de modo que se mostre como um meio de reparação à coletividade ofendida e como medida revestida de caráter pedagógico e inibidora de novas infrações para quem as perpetrou”.

Entenda o caso

Em maio de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu denúncias de que a expansão da atividade mineral em Conceição do Mato Dentro estaria causando danos aos direitos fundamentais. Em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ficou demonstrado que a cidade não possuía estrutura suficiente para receber um contingente de trabalhadores migrantes que ia atuar na implementação de um empreendimento da Anglo American.

Segundo a denúncia, teria havido casos de grilagem de terra, assoreamento de rios da região, falta de água, poluição de mananciais, invasões de terras, destruição de casas e plantações e expulsão de alguns moradores de suas casas. Além disso, houve relatos sobre condições precárias as quais estavam submetidos os trabalhadores envolvidos no empreendimento.

As supostas irregularidades levaram à realização de duas forças-tarefas conjuntas entre MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTb) e Polícia Federal (PF) na mina de Conceição do Mato Dentro. A primeira resultou no resgate de 173 trabalhadores em condições análogas à de escravidão, sendo 100 naturais do Haiti, e na constatação das condições de precárias de trabalho. Esses haitianos foram recrutados na cidade de Brasiléia, no Acre, e viajaram em ônibus malconservados.

Na inicial que embasa a ACP a procuradora Elaine Nassif, responsável pelo caso, salienta que “as condições de habitação fornecidas para os trabalhadores eram nitidamente degradantes: os banheiros estavam imundos, os trabalhadores sequer tinham armários, os quartos estavam superlotados, em alguns locais não havia fornecimento de água potável, em outros havia somente um filtro de cerâmica e não era fornecida nenhuma atividade recreativa para os trabalhadores. Ressalte-se que alguns dormitórios não tinham camas, armários e eletrodomésticos”. Alguns trabalhadores prestaram depoimento e disseram ter recebido salários com valores inferiores aos que foram prometidos por intermediadores.

A segunda operação se concentrou em 22 empresas terceirizadas contratadas pela Anglo American, que foram autuadas por irregularidades referentes ao excesso de jornada, a trabalho em domingos e feriados, ausência de concessão do repouso semanal remunerado, desrespeito aos intervalos intra e interjornadas, prestação de horas extras além do permitido pela lei e pressão para cumprimento de metas.

Seis trabalhadores foram dispensados sem justa causa após o MPT firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma das prestadoras de serviço da Anglo American, que cumpriu integralmente o TAC. Eles prestavam jornada exaustiva.

Em relação às áreas de vivência e às moradias dos trabalhadores, foram observadas melhorias, conforme um TAC firmado para essa finalidade. Apesar disso, outras irregularidades foram verificadas, o que motivou o MTb a lavrar autos de infração contra empresa e suas terceirizadas.

À Anglo America, o Ministério Público do Trabalho chegou a propor um TAC visando melhorar o ambiente de trabalho dos empregados e dos terceirizados, porém a ré não demonstrou interesse em assinar o termo. Dessa maneira o MPT ajuizou a ação contra a empresa.

Número da ACP: 0011101-33.2016.5.03.0109

Fonte: MPT-MG. Disponível em:   http://prt3.mpt.gov.br/procuradorias/prt-belohorizonte/946-acao-civil-publica-do-mpt-condena-mineradora-a-pagar-multa-de-r-2-milhoes

Rede Igrejas e Mineração lança nota denunciando ameaças a atingidos pela mineradora Anglo American

Agravam as ameaças sofridas por atingidos da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG)

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NOTA SOBRE AGRAVAMENTO DAS AMEAÇAS SOFRIDAS POR ATINGIDOS DA ANGLO  AMERICAN NA REGIÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 

A Rede Igrejas e Mineração vem manifestar em público sua preocupação com o agravamento dos episódios de agressões e ameaças que vem ocorrendo, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), no contexto da votação do licenciamento prévio e de instalação da “Etapa 3” do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American. Esta votação está prevista para o próximo dia 22 de Dezembro, em Belo Horizonte. As notícias que nos chegam são preocupantes, com o relato de um caso de agressão física, e outro de vigilância constante (o que constitui ameaça velada), às comunidades atingidas que participam da luta pelo reconhecimento de seus direitos. A quem interessa intimidar e ameaçar?

Entrevistas recentes dos dirigentes da Anglo American, não contribuem para atenuar o clima de insegurança. Ao contrário, afirmações de que, um suposto “atraso”, no processo de licenciamento, irá provocar demissões em massa, só contribuem para aumentar a tensão e insuflar animosidades.  È um direito das comunidades exercer uma participação política responsável, agindo dentro da legalidade, em prol do devido acesso às informações e da representação qualificada.

Lembramos que, segundo o que consta originalmente no próprio processo licenciado, a “Etapa 3” deveria se iniciar apenas em 2024. A “Rede Igrejas e Mineração” informa que permanecerá monitorando a situação em Conceição do Mato Dentro e região, e espera que tanto a Anglo American, quanto os Governos federal, estadual e local, adotem posturas e medidas que garantam os direitos e a integridade das comunidades atingidas, bem como evitem licenciar um projeto que causa danos à saúde humana e à biota local. 

O Parecer Único 1375747/2017, do SISEMA, que foi disponibilizado na reunião, da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI, do Conselho de Política Ambiental de MG, em 11 de dezembro de 2017, destaca: “Não se pode tolerar a extrapolação frequente dos limites legais estabelecidos na legislação vigente, que podem resultar em danos à saúde humana e à biota local”, situação que “tem repercussão na tutela ambiental administrativa, e até mesmo na civil e penal” (página 282). Esse mesmo parecer reconhece, que: “a profunda alteração da qualidade das águas identificadas à jusante da barragem de rejeitos, no curso d’água denominado “Córrego Passa Sete”, que compromete os usos múltiplos do recurso hídrico de comunidades abaixo do barramento.”

É intolerável que as comunidades continuem sofrendo intimidações e ameaças. É imperativo respeitar, sobretudo a vida e o direito daqueles que sofrem as consequências danosas da operação desse megaempreendimento minerário.

20 de dezembro de 2017

“Rede Igrejas e Mineração”

FONTE: http://www.falachico.org/2017/12/agravam-as-ameacas-sofridas-por_20.html

 

Artigo analisa papel da especulação financeira nos preços do minério de ferro

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O professor e pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez publicou o artigo “Boom ou bolha? A influência do mercado financeiro sobre o preço do minério de ferro no período 2000-2016″, onde ele avalia o impacto do setor financeiro no comportamento dos preços das commodities metálicas, com foco no minério de ferro. Esta análise se mostra particularmente relevante para a economia do Brasil, uma vez que a balança comercial brasileira se encontra estruturalmente dependente do minério de ferro, sendo consideravelmente vulnerável à volatilidade do seu preço.

Uma primeira análise apresentada no artiigo se refere ao debate existente sobre a relevância do setor financeiro sobre o mercado físico de commodities. Em seguida, é analisado o papel dos diferentes grupos de operadores do mercado financeiro no controle dos preços do minerio de ferro. Posteriormente, é feita uma descrição dos ciclos longos de preço das commodities e uma análise mais detalhada do último ciclo de boom e pós-boom do minério de ferro.

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Segundo o que o artigo aponta, o aumento da demanda global por minério de ferro não parecer ter causado nem escassez nem excesso significativos do produto no mercado físico que justificassem a variação de preço identificada.  A causa desse ciclo de elevação e queda do preço do minério de ferro no passado recente seria consequência de uma relação de causalidade de mão-dupla entre preço e especulação, segundo o qual a expectativa de preços mais elevados induziria à especulação que, por sua vez, puxaria os preços ainda mais para cima.

Quem desejar baixar e ler este artigo, basta clicar Aqui!

Oscilações no preço do ferro e suas implicações para as mineradoras e países exportadores

A Bloomberg News publicou na última segunda-feira (21/11) um artigo bastante elucidativo sobre as oscilações nos preços do minério de ferro que indicam que a situação dessa commodity está mais para a um de um inverno prolongado do que para a chegada de uma primavera precoce (Aqui!).

Essa análise se baseia numa combinação de expectativas não preenchidas sobre o aquecimento de consumo pela China, a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA e ao excesso de produção das principais mineradoras. Tudo isso combinado teria gerado num primeiro momento a sensação de que os preços iriam para cima, apenas para repetir uma padrão descendente que já havia ocorrido nos meses de Abril e Maio deste ano (ver figura abaixo).

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A matéria traz uma análise fornecida pela BHP Billiton (a maior mineradora do mundo e famosa no Brasil por ser co-proprietária da famigerada Mineradora Samarco do TsuLama de Mariana) a tendência nos preços do minério de ferro é de baixo, principalmente por causa do aumento na oferta do produto.

Esse cenário potencialmente depressivo nos preços do minério de ferro sugerem que o Brasil estará entre os principais afetados, visto o papel que essa commodity cumpre na nossa balança comercial.

Já no plano regional, a Prumo Logística Global que controla o Porto do Açu terá que obrigatoriamente apostar em outras âncoras para o empreendimento. É que a dependência em relação ao minério de ferro seria provavelmente uma aposta perdedora.

Presidente da Anglo American reconhece que preço de commodities não se recuperará tão cedo

Segundo a Agência Reuters, o presidente da Anglo American, Mark Cutifani, reconheceu que os preços das commodities minerais não deverão se recuperar tão cedo, e que as principais culpadas por essa situação são as próprias mineradoras que causaram um super abundância de seus produtos no mercado mundial (Aqui!).

Apesar de eu haver insistido nessa tese em várias entrevistas que concedi nos últimos meses havia gente, principalmente entre os áulicos das mineração, que se negavam a admitir essa situação óbvia, especialmente em face do desaquecimento da economia chinesa.

O pior é que esse vaticínio do CEO da Anglo American é acompanhado de análises pouquíssimo animadoras sobre o ano de 2016, o qual ele declarou ter um potencial de causar muitos danos ao setor da mineração.

No caso do Brasil, especialmente para os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro onde a Anglo possui ativos significativos, a avaliação de Mark Cutifani deve implicar na disposição de  vender as jazidas localizadas em Conceição do  Mato Dentro (MG) e do mineroduto Minas-Rio.  De toda forma, aspectos mais práticos dos ajustes que a Anglo American realizará em seu portfólio de ativos deverão ser divulgados até a próxima semana, como informou a Reuters.

Essa situação negativa da mineração também está alimentando a crise das bolsas na Ásia e no Japão, num processo de espiral que poderá causar ainda mais abalos na economia mundial nas próximas semanas. A ver!

Notícias de além mar: Anglo American sangra ao extremo com esfriamento da economia da China

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A matéria mostrada abaixo foi publicada pelo jornal Financial Times (Aqui!) e dá conta da erosão profunda do valor das ações da Anglo American, principalmente por causa da perda de apetite do mercado chinês por commodities minerais, incluindo o minério de ferro.

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Para quem não conseguir entender o linguajar economês em inglês, a situação da Anglo American é apontada pelo jornalista Bryce Elder como desesperadora, e que está suscitando sugestões para a adoção de medidas extremas para salvar a empresa.

Uma delas, e que toca aos interessados nas chances de sucesso do Porto do Açu em São João da Barra (RJ), seria a suspensão das atividades de mineração em Conceição do Mato Dentro até que os preços do minério de ferro voltem a patamares viáveis em termos da relação custo/benefício que praticamente inviabiliza a utilização do mineroduto Minas-Rio. E como todas as previsões do mercado é de que nada vai melhorar em 2016, já se pode antever que a suspensão não seria por pouco tempo.

Outra sugestão que também diz diretamente à situação da empresa do Brasil seria o apartamento das operações na América do Sul do restante do grupo com a criação de uma espécie de “Anglo American da América do Sul’.

Essas medidas seriam todas voltadas para impedir um rebaixamento ainda maior do valor da empresa, o qual já se encontra fortemente deteriorado em função do cenário estabelecido com a crise das bolsas chinesas por um lado e, de outro, pelo afundamento do preço da tonelada do minério de ferro.

Mas voltando ao Porto do Açu, vamos ver como é que a Prumo Logística e seus áulicos inveterados reagem à situação crítica em que se encontra a Anglo American, efetivamente a principal parceira do empreendimento. É que não é preciso ser nenhum Einstein para intuir que se a Anglo American optar por colocar suas atividades em estado de congelamento em Conceição do Mato Dentro, a coisa que já não anda boa vai piorar ainda mais. A ver!

Desvendando a “lama inerte” que vazou da barragem da Samarco em MG

Por Rogério Jordão |

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É inadmissível que, 14 dias depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), a empresa, sociedade da Vale com a BHP, não tenha ainda apresentado ao público um laudo químico completo e detalhado sobre o que continham os rejeitos de beneficiamento do minério de ferro. Foram 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos, cuja avalanche deixou até aqui 11 mortos (4 não identificados), 12 desaparecidos, mais de 600 pessoas desabrigadas e um mar de lama que escorrega em direção ao Atlântico pelo rio Doce. Seu impacto ambiental e social ainda está longe de ser mensurado.

A Samarco disse em seu site que o rejeito é “inerte”, composto em sua maior parte por sílica (areia), e que “não apresenta nenhum elemento químico que seja danoso à saúde”. OK, mas é muito pouco para um desastre desta natureza. Por que a empresa não apresenta o laudo químico completo?

O diretor de um sindicato de trabalhadores em mineração da região me explicou por telefone que a empresa usava reagentes químicos como amido, amina e soda em seu processo industrial. Somente a Samarco pode informar se estes produtos químicos, independentemente de serem inertes, estavam dentro da barragem que vazou. No dia seguinte ao rompimento, um repórter de O Globo escreveu: “o cheiro da tragédia era de barro misturado com soda caustica”. Além de areia, o que havia exatamente ali? Já sabemos que a maior parte era sílica, OK, mas e o resto? Em quais quantidades e concentrações?

A informação é fundamental para dar segurança às populações diretamente impactadas. Não à toa pessoas em Governador Valadares (MG), por onde passaram os rejeitos há 7 dias, não querem tomar a água tratada do rio. Mas não só isso. Conforme os rejeitos descem pelo rio Doce – a esta altura a mais de 700 quilômetros do local da barragem rompida – a lama vai carregando poluições outras, de forma que fica impossível estabelecer o que veio da Samarco e o que veio de outras fontes, pois há outras indústrias no caminho. “Sem o laudo químico original será impossível estabelecer, ao longo do rio, a pegada de poluição da mineradora”, me explicou Moacyr Duarte, pesquisador do Grupo de Análise de Risco Tecnológico e Ambiental (Garta) da Coppe/UFRJ.

Falei também Gergely Simon, do Greenpeace em Budapeste, na Hungria. Simon acompanhou de perto um desastre ambiental na cidade húngara de Kolontar, no ano de 2010, quando vazou o material de uma indústria de alumínio para o rio Danúbio. Mostrei a ele o resultado da análise de água encomendada pela prefeitura do Baixo Guandu (ES), quando a lama passou por lá alguns dias atrás – e que indicou alta porcentagem de ferro, arsênio e bário. Mas como a lama já havia viajado mais de 400 quilômetros até o momento da coleta, Simon fez a pergunta óbvia: “mas e o laudo químico do que continha a barragem? Sem esta informação, a análise fica comprometida, inclusive para se detalhar a extensão da responsabilidade dos envolvidos no vazamento em relação aos efeitos no percurso do rio. Sem este DNA, investigações futuras serão falhas”, alertou.

Em breve a lama inerte chegará ao Atlântico. Transformar seu conteúdo original em mistério será um acinte. Que autoridades ambientais federais e estaduais de Minas Gerais não estejam cobrando isso publicamente das empresas de forma enérgica é incompreensível (depois não se sabe de onde vem a profunda crise de representação que vivemos).

Mal comparando, é como se após um desastre de avião com vítimas fatais, a companhia aérea ignorasse a existência da caixa preta. É tragável?

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Imagem:FredLoureiro/Secom-ES/AgBrasil

FONTE: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/rogerio-jordao/desvendando-a-lama-inerte-que-vazou-da-barragem-141241773.html