O TEMPO mostra terror instalado em Conceição do Mato Dentro após a construção do mineroduto da Anglo American

mrj

Tendo sua construção iniciada pelo ex-bilionário Eike Batista e posteriormente adquirido pela multinacional Anglo American, o mineroduto Minas-Rio é vendido em propaganda como sendo a chance de redenção econômica para os municípios que ficam localizados ao longo dos seus mais de 500 km de extensão, desde o município de Conceição do Mato Dentro (MG) até o Porto do Açu em São João da Barra.

Mas a extensa reportagem assinada pelas jornalistas Ana Paula Pedroza e Queila Ariadne, do jornal mineiro O TEMPO, mostram que as coisas não são tão douradas como a propaganda da Anglo American faz parecer, e o que de fato existe é um ambiente de terror contra os que ousam enfrentar o poderio econômico da multinacional e de todos os que gravitam em torno dos interesses da empresa.

Interessante notar a resposta protocolar que a Anglo American deu às jornalistas se apresentando como signatária do do Pacto Global das Nações Unidas (ONU) desde 2004 e que apoia a implementação dos princípios voluntários de segurança e diretos humanos. Pelo jeito todo este compromisso não chega ao território impacto pelo mineroduto Minas-Rio!

Tensão na área do mineroduto

Projeto Minas-Rio é pano de fundo dos conflitos na cidade, onde cinco pessoas estão sob proteção

minas rio

Abalado por ameaças de quem defende a mineração, Elias Souza vive à base de remédios

 

Ciclo de ameaças

“O ciclo de ameaças se intensificou. Não sei quem me ameaça, mas o pano de fundo é a empresa.”
Lúcio Guerra Júnior, 51
Morador da cidade

Refúgio no mato

“Às vezes, quando vejo movimento estranho na estrada, entro para dentro do mato para dormir.”
Lúcio Pimenta, 51
Lavrador

Comitê criado para dialogar com moradores barra quem é contra

No começo deste ano, a Anglo American criou um comitê de convivência para dialogar com a comunidade e esclarecer dúvidas sobre os projetos. Participam representantes da mineradora e dos moradores de Turco, Cabeceira do Turco, Sapo e Beco. Entretanto, lideranças contrárias à forma como a mineradora vem conduzindo as conversas reclamam que não podem participar. “No começo, convidamos todos, mas não quiseram. Agora, eu mesma não deixo eles entrarem, porque senão vão ‘melar’ nossas negociações. Tudo indica que a Anglo vai comprar as terras de quem quiser vender. Eu mesma já vendi (antes) e posso dizer que a empresa não lesa ninguém. Ela paga direitinho”, afirma a coordenadora do comitê, Sandra Celestina Stemler.

Ela destaca que a Anglo deu opção: “Quem quiser sair sai. Quem quiser ficar fica, com garantia de qualidade de vida. Mas 99% querem sair. A empresa está disposta a colaborar”, diz.

FOTO: DOUGLAS MAGNO
0
Com medo, Vanessa e Reginaldo tiveram que deixar a casa na roça

MINISTÉRIO PÚBLICO

Desinformação. Para o procurador do Ministério Público Federal Hélder Magno, essa é uma das principais violações de direitos humanos cometidas contra a comunidade.

Investigação. Há inquéritos civis para investigar os supostos crimes nos processos de licenciamento ambiental envolvendo a Anglo.

Cobrança. O MPF solicitou da Anglo, dos órgãos ambientais e dos jornais locais esclarecimentos sobre a falta de transparência na divulgação da audiência pública que aconteceria em 11 de abril.

Sindiextra desconhece conflitos no Estado

Representante das mineradoras no Estado, o Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra) desconhecia que os conflitos envolvendo as empresas e as comunidades onde elas atuam levaram à inclusão de 11 pessoas em programas oficiais de proteção. Informado pela reportagem, o diretor administrativo da entidade, Cristiano Parreiras, disse que “apoia as ações do Ministério Público e está aberto a ser a interface para buscar soluções para os conflitos”.

De acordo com ele, a maior parte das situações ocorre porque a população desconhece as características da atividade mineradora. Ele garante que as empresas desenvolvem constantes ações para “esclarecer a população em geral, em linguagem acessível, sobre os impactos e os benefícios da atividade”.

“Todas as mineradoras têm processos muito abertos de comunicação, até por conta das exigências legais”, diz. Ele completa que esses processos estão em constante evolução.

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/tensão-na-área-do-mineroduto-1.1495204

Comitê quer proibir mineroduto da multinacional Angloamerican

mineroduto

Multinacional Angloamerican pretende exportar minério utilizando água de Minas Gerais para movimentar o Mineroduto Minas-Rio

O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração encaminhou denuncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MP) solicitando a imediata suspensão da licença de funcionamento da mina do projeto Minas Rio da multinacional Angloamerican.

Segundo a denúncia, a licença foi concedida de forma irregular, sem considerar os danos ambientais causados no teste do mineroduto que transportará o minério de Minas para o Rio de Janeiro consumindo grande quantidade de água.

Dentre os danos denunciados pelo Comitê Mineiro ao meio ambiente, em consequência da implantação do mineroduto, aparecem a elevada mortandade de peixes e os riscos da transferência de água entre bacias hidrográficas diferentes.

A denúncia também relata o abuso do poder econômico da multinacional Angloamerican que teria coagido técnicos durante o processo de elaboração dos pareceres para o licenciamento da mina localizada na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG).

O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração manifesta, no documento encaminhado ao MP-MG, a necessidade de modificação da política mineral voltada à exploração predatória de caráter exportador que desconsidera, inclusive, as determinações constitucionais.

Ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Carlos André Mariani Bittencourt

O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração por este instrumento vem requerer a urgente intervenção da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo de concessão da licença de operação para a mina do Projeto Minas Rio da mineradora Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro – MG pelos motivos que abaixo apontamos:

1 – A Constituição Federal em seu capítulo da Ordem Econômica apresenta como princípios básicos a soberania nacional, função social da propriedade, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais como forma de assegurar a todos uma existência digna e justiça social;

2 – Para cumprimento desta determinação constitucional torna-se indispensável  a efetividade do Estado no exercício das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público;

3 – Tratando-se do licenciamento ambiental citado o fato planejamento e equilíbrio econômico/ambiental encontra-se prejudicado considerando-se a clara intenção predatória do empreendimento, cuja principal característica encontra-se na simples extração de minério de ferro por uma empresa estrangeira a custa da injustiça social e ameaça à soberania nacional.

4 – A citada empresa multinacional passa a deter, a partir desta concessão, o poder de implantar a sua política econômica de mineração atendendo aos interesses de seus acionistas em detrimento dos direitos assegurados na Constituição ao povo brasileiro, violando direitos, abusando do poder econômico e até exportando imensa quantidade de água de Minas Gerais para o Rio de Janeiro fatos que demonstram a ineficiência dos órgãos licenciadores;

5 – Como prova desta decadência do Sistema Ambiental de Minas Gerais, foi votada e aprovada pelo COPAM em 29 de setembro a licença de operação citada, mesmo sem o atendimento a princípios básicos como o de precaução e prevenção, participação popular e função social da propriedade.

6 – Os movimentos sociais da Articulação do Rio Santo Antônio relataram a este Comitê o cometimento de inúmeras outras irregularidades e ilegalidades por parte do COPAM, o que motiva a atuação do Parquet em defesa dos interesses difusos e coletivos sob ameaça. Dentre outras irregularidades, foi reportado o não cumprimento de condicionantes nas fases anteriores do licenciamento; a não caracterização do universo de atingidos e a não apuração de impactos ambientais de grande monta, incluindo intensa mortandade de peixes, no córrego Passa Sete em decorrência de testes pré-operacionais do empreendimento.

7 – Assim exposto, requeremos a imediata atuação do Ministério Público de Minas Gerais no sentido de pleitear administrativa ou judicialmente, a anulação da supra citada decisão do COPAM visando, principalmente, a segurança da população, o restabelecimento das condições dos corpos d´água afetados, a eliminação de riscos oriundos de barragens de rejeitos, além do restabelecimento das mínimas condições que sustentam o Estado Democrático de Direito e paz social, bem como a apuração e eventual criminalização de responsáveis pelos crimes e violações cometidos contra Conceição do Mato Dentro e região, sua gente, seu presente e futuro.

Pede deferimento o Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração, apoiado pelos movimentos:

– Movimento comunitário, cultural, esportivo e ecológico do Bairro Saudade e adjacências – MOC-ECO;
– Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST;
– Arquitetos sem Fronteiras;
– Águas do Gandarela;
– Família Franciscana / Sinfrajupe;
– Atingidos de Bicas;
– Centro Franciscano de Defesa dos Direitos – CEFAD – JPIC;
– Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;
– Atingidos de Conceição do Mato Dentro;
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
– Greenpeace;
– Associação dos Povos Indígenas de Minas Gerais;
– PROUT;
– Articulação da Bacia de Santo Antônio

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014

Fernanda Gonçalves Oliveira p/ Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração

FONTE: http://averdade.org.br/2014/10/comite-quer-proibir-mineroduto/