MPMG ajuíza ação contra a Anglo American devido ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta terça-feira, 13 de março, Ação Civil Pública contra a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A requerendo a adoção de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira. O MPMG pede também o imediato bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora. O objetivo é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados.

A instituição pede que a empresa adote medidas para cessar, imediatamente, o vazamento de substâncias do mineroduto e a contaminação do meio ambiente. Além disso, quer que a Anglo seja obrigada a, no prazo de 72 horas, realizar a contenção e posterior retirada e destinação ambientalmente adequada dos poluentes. 

A ação requer ainda que a empresa providencie cadastro dos atingidos pela falta de água, fornecendo-lhes água potável até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento.

A mineradora, caso a Justiça julgue procedentes os pedidos do MPMG, deverá ainda custear a realização de Auditoria Ambiental Independente no empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual 10.627/1992, com emissão de relatório conclusivo e apresentação, no prazo de 120 dias, de informações sobre níveis de poluição e degradação ambiental provocados pelo rompimento, condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle da poluição, medidas para reparar o meio ambiente e proteger a saúde humana, entre outras.

O Ministério Público ainda pede que a Justiça, ao julgamento final da ACP, fixe a responsabilidade da Anglo pela reparação integral dos danos ao meio ambiente,  à  saúde e aos consumidores de  serviço de abastecimento de  água,  condenando-a  à  indenização,  inclusive  à  reparação  dos prejuízos para as operações de abastecimento de água da Copasa e custos das medidas emergenciais do Estado, de modo a impedir que esses valores sejam repassados à coletividade.

A ACP foi ajuizada em Rio Casca sob o número 0549.18.000483-6.

Poluição e prejuízos ambientais e sociais

Conforme informações preliminares do Núcleo de Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, houve o vazamento de 450 m³ de minério durante aproximadamente 45 minutos, seguido de injeção de água disponível na estação para conter o minério dentro do duto. Os efeitos da poluição, segundo o Nucrim, continuam em desenvolvimento.

De acordo com a ação, a equipe do Nucrim  realizou coleta de água no córrego do Santo Antônio, acima e abaixo do ponto de ruptura do duto. A amostra no ponto a montante do local da ruptura (aproximadamente 100 m de distância) revelou 75,1 NTU   (unidade   de   turbidez),   ao   passo   que,   a   jusante   do   local (aproximadamente 100 m de distância), o valor aferido foi de 837 NTU.

Na ação, o MPMG aponta que as alterações adversas das características do meio ambiente decorrentes do rompimento podem, até prova em contrário, prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce; Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Patrimônio Cultural e Turístico; e Thiago Vinicius Teixeira Pereira, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Casca.

Os promotores de Justiça lembram, inclusive, que a Copasa, responsável pelo abastecimento de água do município, determinou a suspensão da captação de água. “A Copasa ou município de Santo Antônio do Grama não podem arcar com as ações emergenciais e, em especial, com seus custos, já que refletem externalidades negativas das atividades econômicas desenvolvidas pela mineradora”, defendem os integrantes do MPMG.

Conforme os promotores, “a Anglo tem o dever legal de reparar os danos sociais e ambientais porventura causados, adotando imediatamente medidas para cessação da atividade nociva, sem prejuízo de outras obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar, independentemente de comprovação de culpa”.

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Fotos: Nucrim/MPMG

FONTE: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-ajuiza-acao-contra-a-anglo-american-devido-ao-rompimento-do-mineroduto-em-santo-antonio-do-grama.htm 

Taxa de iluminação pública, um escândalo a céu aberto

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Não sei quanto aos leitores deste blog, mas poucas coisas me incomodam mais do que pagar por algo que não me é entrego. E, pior, algo que me é cobrado na forma de venda casada por uma empresa multinacional que detém o monopólio de um serviço essencial para a vida de todos os cidadãos desta cidade.

Estou falando, obviamente, da escorchante valoração da “Contribuição sobre Iluminação Pública” imposta pela gestão do jovem prefeito Rafael Diniz sob a desculpa de ter recursos para fazer algo que já deveria ser garantido pelo pagamento de outro imposto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como a imensa maioria dos campistas, recebi esta semana a conta de luz da Enel com consumo acima do cobrado no mês de janeiro. E até que não me sai tão mal em função da limitação de consumo que consegui, com o custo saindo de R$ 184, 92 para R$ 279,20. O que me chamou a atenção foi que o valor da taxa de iluminação pública saiu de R$ 19,72 para R$ 24,80. Em outras palavras, o valor da dita “contribuição” é móvel, quando me parece que um valor único para a dita cuja seria mais justo já que está se pagando para iluminar as vias públicas (ver figura abaixo).

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Mas o pior mesmo é que a lâmpada que deveria iluminar a frente da minha residência continua tão ausente quanto se encontrava há vários meses atrás (ver imagem abaixo).  Em outras palavras, estou pagando caro por um serviço que sequer me está sendo prestado!

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Essa situação é, portanto, vexaminosa já que em troca dessa conta salgada foi prometida a volta da iluminação pública. Só que não foi isso o que aconteceu, em que pesem os anúncios chapa branca de que o problema seria corrigido a partir de um esforço hercúleo do prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais. 

E já que perguntar ainda é gratuito, eu pergunto: por onde anda o Ministério Público que foi tão atuante nos anos da prefeita Rosinha Garotinho? 

Delação liga chefe de obras de Pezão a cartel e propinas nas obras do PAC. Quem ainda se surpreende?

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O site UOL publicou hoje uma matéria assinada pelos jornalistas Hanrrikson de Andrade e Vinicius Konchinski onde são apresentadas informações sobre o envolvimento do presidente da Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro (EMOP), o engenheiro civil Ícaro Moreno Júnior, num cartel com 10 empreiteiras no âmbito do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Aqui!).

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O detalhe aqui, que não é pequeno, se refere ao fato de Ícaro Moreno Junior está no cargo desde o primeiro mandato do ex (des) governador Sérgio Cabral, sendo assim uma pessoa com relação direta com o atual (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Mas se engana quem pensa que o caso das obras do PAC e as estranhas tratativas entre membros de do (des) governo do Rio de Janeiro nunca foram alvo de matérias jornalísticas. A verdade é que a jornalista Cláudia Freitas já havia abordado problemas nessas obras enquanto profissional ligada ao Jornal do Brasil em 2014 (Aqui!), e mais recentemente como articulista do site Viu Online (Aqui! Aqui!).

Porém, se os problemas envolvendo as obras do PAC no Rio de Janeiro não são novidade, e não deveriam surpreender ninguém, isto não impede que se pergunte porque os órgãos fiscalizadores (i.e., Ministério Público [estadual e federal]; Tribunal de Contas [estadual e da União], e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não procederam de forma mais célere para apurar as evidências que já existiam em 2014. Ah, sim, bem como a imensa maioria dos veículos da mídia corporativa que se fizeram de surdos e mudos durante esse tempo também têm sua imensa parcela de culpa nessa falta de apuração.

Diante desses fatos, o que fica mais evidente é que o (des) governador Luiz Fernando Pezão terá cada vez mais dificuldades para continuar imune às investigações que agora todo mundo parece ter decidido começado a fazer. Resta saber quanto tempo vai levar para que as manchetes conectando as linhas que conectam todos os personagens desse escândalo.

Finalmente,  com o aparecimento de denúncias cada vez mais frequentes sobre as operações ilegais que envolveram agentes do estado com grandes empreiteiras, fica ainda mais evidente que não foram os salários e aposentadorias de servidores públicos que faliram o Rio de Janeiro. Simples, mas ainda assim trágico.

Pescadores do V Distrito se reúnem para organizar ações para apurar responsabilidades pela mortandade de peixes no Canal de Quitingute

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Uma reunião realizada na noite de ontem (25/11), e que contou com a presença de mais de 50 pescadores de diversas localidades do V Distrito (Barra do Açu, Água Preta, Mato Escuro, Quixaba e Palacete) serviu para que uma pauta de ações fosse organizada para apurar as responsabilidades pela mortandade de peixes que vem ocorrendo no Canal Quitingute há quase duas semanas.

Entre as decisões tomadas está a apresentação de uma representação junto ao Ministério Público para que o mesmo estabeleça um processo de investigação para apurar quem vem lançando esgotos no Canal de Quitingute, já que essa é uma das causas mais prováveis da massiva mortandade de peixes que vem ocorrendo naquela importante fonte de abastecimento de água, renda e proteína animal para os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Presente na reunião, o vereador Franquis Areas (PR), que é morador da localidade de Barra do Açu, se comprometeu a levar o problema para apreciação da Câmara de Vereadores de São João da Barra, o que deverá ocorrer o mais rápido possível.

Como os efeitos desse processo deverão se prolongar, já que a população de peixes está sendo praticamente dizimada em período de defeso, os pescadores decidiram se manter mobilizados, e deverão realizar uma nova reunião ainda no início de Dezembro.