Ambientalistas criticam ADI da PGR que tenta inibir atuação das defensorias públicas

Proam solicita ao Supremo habilitação como amicus curae no julgamento desta sexta-feira, dia 12
defensoria

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a habilitação como amicus curiae (amigo da corte) contra duas medidas judiciais da Procuradoria Geral da República (PGR) que tenta tirar o poder de requisição de documentos pelas Defensorias Públicas federal, distritais e estaduais. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR com essa solicitação será julgada pelo Supremo nesta sexta-feira, dia 12.

“A ação do Proam é em defesa das comunidades mais vulneráveis do país, que dependem dos defensores públicos para garantir os seus direitos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. Segundo ele, se houver a perda de capacidade das defensorias de requisitar documentos, a população ficará mais vulnerável e não terá o apoio em casos, por exemplo, como os que levaram a mortes e prejuízos nos acidentes com as barragens de Brumadinho e Mariana.

Uma moção de apoio às defensorias públicas foi assinada por mais de 100 entidades ambientalistas de todo o país. “A requisição de documentos públicos que interessam aos defensores permite o exercício da ampla defesa”, acrescenta Bocuhy. As entidades pedem que o STF julgue improcedente todas as ações diretas de inconstitucionalidades ajuizadas e que querem cercear o poder de atuação das defensorias.

O advogado do Proam, Heitor Marzagão Tommasini, afirma que “é espantoso que o Ministério Público, como instituição de defesa dos interesses sociais, almeje fulminar a prerrogativa, da Defensoria Pública, para requisitar documentos e informações do Poder Público, prejudicando a eficiência, eficácia e celeridade na defesa dos hipossuficientes”.

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Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy.

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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