RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E BRASÍLIA – O Ministério Público Federal vai investigar se os ex-ministros Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho cometeram crime de “manipulação de mercado” e “falsificação de documentos” no período em que foram conselheiros da OGX, do empresário Eike Batista.
O caso envolve o compromisso de Eike de aportar US$ 1 bilhão na petroleira se houvesse necessidade — a chamada “cláusula put”. Os responsáveis por exigir que ele injetasse o dinheiro eram os conselheiros independentes: Malan, Tourinho e Gracie.
Malan e Tourinho foram ministros do governo FHC, ocupando, respectivamente, as pastas da Fazenda e de Minas e Energia. Gracie foi ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eike fez a promessa da “put” em outubro de 2012, em meio a crise de confiança que abalava a OGX e culminou em sua recuperação judicial. Mas nunca chegou a honrar o compromisso e hoje contesta o assunto num tribunal arbitral.
Os três ex-ministros renunciaram ao conselho em junho de 2013, antes que a OGX exigisse o dinheiro de seu controlador, o que só acabou ocorrendo meses mais tarde a pedido da administração da empresa.
De acordo com o procurador regional da República, Osorio Barbosa Sobrinho, há dúvidas que precisam ser investigadas se o contrato da “put” foi assinado retroativamente. “Se isso se comprovar, os conselheiros tinham obrigação de informar ao mercado que o contrato não tinha sido assinado”, diz.
Para Aurélio Valporto, acionista da OGX e membro da Associação Nacional de Proteção ao Acionista Minoritário, “os três notáveis conselheiros venderam nomes para dar credibilidade à fraude, tornando-se não só co-autores do crime, mas avalistas da put”.
Barbosa Sobrinho escreveu uma “notícia crime” sobre assunto, pedindo que o MPF do Rio investigue o caso. Até a tarde desta terça-feira (3), o processo ainda não havia sido distribuído. Procurados, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho não responderam aos pedidos de entrevista.
De acordo com coluna Radar On-line, valor dos bens apreendidos é de R$ 122 milhões
Daniela Barbosa, de
VEJA SÃO PAULO
Eike Batista: Justiça decretou sequestro de bens do empresário
São Paulo – Eike Batista já declarou publicamente que não estava preocupado com as investigações envolvendo seu nome. Agora, no entanto, o cenário mudou
Segundo a coluna Radar On-line, do site da revista Veja, a Justiça do Rio de Janeiro teria decretado o sequestro de bens do empresário no valor de 122 milhões de reais.
A decisão, tomada a partir de uma solicitação do Ministério Público, cabe recurso, disse a reportagem.
Eike é investigado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro desde o mês passado. A PF abriu inquérito para apurar a possibilidade de crimes financeiros cometidos pelo empresário em 2013, quando ele ainda estava no comando da OGX.
A Thyssen Krupp (TK) que é investigada por causar danos ao ambiente e à saúde da população do Rio de Janeiro citou a Fiocruz de forma indevida em material institucional distribuído em audiência pública realizada recentemente para decidir o futuro da Companhia Siderúrgica do Atlântico.
Em resposta à TK , a Fiocruz emitiu documento no dia 02.04.2014 esclarecendo que não assinou o relatório que desvincula a poluição gerada pela CSA das condições de saúde da população e questiona esse documento como resultado de uma auditoria de saúde.
O interessante é que esta auditoria de saúde é uma das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que no dia 15 de abril.
Para acessar o documento encaminhado pelo Fiocruz ao Ministério Público do Rio de Janeiro, basta acessar o seguinte link:
Enquanto a população carioca sofre todos os dias com os péssimos serviços prestados por concessionárias de transporte público, o MP do Rio de Janeiro acaba de arquivar uma investigação instaurada para apurar a farra dos helicópteros promovida pelo (des) governador Sérgio Cabral.
A alegação do MP é interessante: Cabral, seus familiares e até o cachorro da família devem andar de helicóptero em nome da celeridade e da segurança. O que me deixa intrigado é por que até hoje o MP do Rio de Janeiro assiste passivamente a negação cotidiana a milhões de cidadãos fluminenses a mesmo tipo de direito, em que pese os preços caríssimos que vigoram no Rio de Janeiro nos serviços de barcas, trens e ônibus,
Essa é, sem dúvida nenhuma, uma estranha noção do que vem a ser “justiça”.
Apuração sobre uso de helicóptero por Sérgio Cabral é arquivada
ITALO NOGUEIRA, DO RIO
O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, arquivou a investigação sobre o uso de helicópteros do Estado por parte do governador Sérgio Cabral (PMDB) e seus familiares.
De acordo com o Ministério Público, o emprego das aeronaves “se justificava por questões de segurança e otimização de tempo”. O arquivamento ocorreu no último dia 17 e ainda será analisado pelo Conselho Superior da instituição.
A investigação foi aberta após a revista “Veja” revelar que empregados pessoais do governador usavam helicópteros do Estado em viagem à casa de veraneio de Cabral, em Mangaratiba. Também voaram filhos do governador, suas babás e o cachorro da família, Juquinha.
A reportagem mostrava ainda que Cabral usava diariamente as aeronaves para deslocar-se de casa para o Palácio Guanabara, sede do governo. O trajeto tem cerca de dez quilômetros.
“O MP entendeu que o emprego de transporte aéreo se justificava, nas circunstâncias, por questões de segurança e de otimização de tempo, levando-se em conta o risco diante das medidas adotadas pela administração estadual contra o tráfico de drogas e o fato de a agenda do governador atender ao interesse coletivo”, diz nota da Promotoria.
A Folha obteve cópia de parte da investigação com base na Lei de Acesso à Informação. Nas 33 páginas, que contém movimentação desde a abertura da apuração até 22 de outubro (três meses e meio de investigação), não há solicitação de planilhas de voo por parte da Promotoria. O órgão, contudo, afirma que analisou planilhas de voo.
Vieira instaurou a investigação no dia 8 de julho e enviou as reportagens ao governador, solicitando “informações pertinentes”.
A resposta veio um mês e meio depois, em 23 de agosto. O governador respondeu o que já havia dito à imprensa: que usava os helicópteros por motivo de segurança e que seus empregados e filhos só embarcaram em sua companhia. O cachorro viajara no colo de um dos filhos.
“Não gerando com isso qualquer prejuízo ao Estado”, escreveu o governador.
O Ministério Público não divulgou todos os documentos da apuração, sob o argumento de se tratar de peças de investigação.
A decisão difere do que Vieira afirmara a manifestantes em julho, quando foram à porta da Promotoria cobrar investigações, entre elas sobre o helicóptero. “Vamos colocar no site da instituição todo o desenrolar das investigações, ponto por ponto”, disse ele à época.
O prazo estipulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que a reitoria de Universidade da Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) forneça detalhes sobre o uso de diárias aprovadas na atual gestão já se esgotou e o reitor da entidade, Silvério Freitas, não se manifestou até o momento. Agora, cabe ao promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, Leandro Manhães, decidir os próximos passos do caso. A determinação judicial teve como base a implementação do artigo 16 da lei 41644 de 2009, que define o uso adequado de verbas públicas.
Em outubro, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem com denúncias de servidores da Uenf, que apontam para possíveis fraudes na administração atual. Eles questionaram também a planilha que registra o pagamento de diárias para funcionários do alto escalão da universidade nos anos investigados pelo MP-RJ, alertando para a “relação íntima” entre os nomes citados no quadro.
Na ocasião, os servidores da Uenf também se queixaram das precárias condições de trabalho e dos baixos salários, que segundo eles não condiz com algumas aquisições “luxuosas” que a universidade tem feito. Eles citaram a compra de um tomógrafo por um preço maior do que o praticado no mercado para o modelo, em contrato com uma empresa norte-americana e os aditivos publicados no Diário Oficial para as obras do “Bandejão” da Uenf.
Em contato com o Jornal do Brasil, a assessoria de comunicação da Uenf afirma que o departamento jurídico da entidade já respondeu a todos os questionamentos do MP sobre os procedimentos adotados para o uso de diárias.
Clima na Uenf continua tenso, com protesto e paralisação
Nesta quarta-feira (4/12), um grupo de profissionais da universidade realizou uma paralisação de 24 horas e ato público em frente ao Hospital Veterinário, para protestar contra o reajuste salarial aprovado pelo Conselho Universitário (CO) e que deixou de fora os servidores de nível superior. O protesto foi organizado pela Associação de Técnicos de Nível Superior (ATNS), que questiona a forma com que a reitoria está conduzindo as negociações referentes a Tabela salarial do Plano de Cargos e Vencimentos Salariais (PCV).
Profissionais protestaram contra decisão da reitoria
Um dos membro da diretoria da ATNS, Peccelli Sarmet, argumentou que a tabela de reajuste salarial deve ser única para servidores técnicos e administrativos, para evitar brechas que podem prejudicar as diferentes categorias. Sarmet contou que no ano passado foi formada uma comissão com a missão de organizar as propostas de alteração salarial, de forma democrática, por isso o grupo foi composto por dois professores indicados pelo corpo docente, dois profissionais representando os servidores de nível administrativo e dois membros da diretoria. As decisões da comissão são encaminhadas para o Conselho Universitário e, posteriormente, para o governo do Estado. Porém, no início deste ano as atividades do grupo foram paralisadas sem qualquer justificativa, segundo Sarmet. “E logo depois disso, a reitoria encaminhou um pacote de propostas para o Conselho Universitário, sem qualquer participação ou até conhecimento dos membros da comissão”, afirmou o diretor da ATNS.
Segundo Sarmet, uma das propostas encaminhada ao CO, no mês de agosto, defende o adicional de 65% de Dedicação Exclusiva para os professores.O benefício passaria a ser exposto no contra-cheque do profissional, o que não acontece atualmente. Outra alternativa apresentada pela reitoria seria o reajuste de 60% para os servidores de nível médio, 70% para os de nível fundamental e 80% para quem for do nível elementar. Os profissionais de nível superior teriam os seus salários mantidos, ou seja, sem reajuste. Uma última proposta sugere o reajuste geral para todas as categorias, na média de 32,7%. “O fato que muito nos preocupou foi a sugestão de quebra da Dedicação Exclusiva. Esse modelo está dando certo na Uenf e atende aos objetivos da universidade. Os doutores vivem aqui em dedicação total e exclusiva para as pesquisas e desenvolvimento da qualidade de ensino. É uma pena se este modelo for quebrado”, disse Sarmet.
Pelas informações da ATNS, a Uenf conta com 120 técnicos de nível superior e 540 são técnicos administrativos. Sarmet informou ainda que a associação havia encaminhado, no início de setembro, uma proposta para a reitoria, solicitando um reajuste de 30% para os profissionais de nível superior, mas não obteve nenhum retorno.
Em nota, o reitor Silvério de Paiva Freitas informou que tem defendido todas as categorias da comunidade universitária em suas negociações com o governo do estado. A sua administração também tem se pautado pelas diretrizes aprovadas pelo Conselho Universitário, que incluem o reajuste geral de 32,5% para os servidores da Uenf. O comunicado diz ainda que a reitoria “não se nega a receber nenhuma representação da comunidade universitária”.
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