Enquanto lama continua escapando, Mineradora Samarco atrasa entrega plano de contingência para barragens que ainda não explodiram

Ministério Público ataca pedido de prazo da Samarco

Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 5 milhões em multas até hoje, considerando o valor diário estabelecido de R$ 1 milhão

 Sandra Kiefer /
barragem

Os promotores do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais se preparam para requerer hoje a impugnação das alegações da mineradora Samarco, que pediu nova prorrogação de prazo, por mais seis semanas, para apresentar o plano de contingência para o caso de suas outras duas barragens – Germano e Santarém – se romperem, e para esvaziar a hidrelétrica de Candonga, capaz de barrar novas ondas de rejeitos.

“Essa é a prova inequívoca de que a Samarco não quer resolver nada. Isso é uma falácia”, denuncia Mário Werneck, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Segundo o advogado, a seção mineira da OAB não compactua com esse tipo de postura, que ele considera indigna da diretoria de uma empresa, e pela qual acredita que o responsável pela mineradora pode ser pessoalmente punido. “A Samarco aparenta estar brincando com a vida das pessoas, depois de destruir um rio, matar 15 pessoas e deixar comunidades inteiras sem suas casas, suas roupas e sua dignidade. As pessoas estão até muito calmas”, disse Werneck.

Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, que venceu na última sexta-feira, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 5 milhões em multas até hoje, considerando o valor diário estabelecido de R$ 1 milhão. Os recursos estão sendo cobrados à parte em relação ao acordo de emergência de R$ 1 bilhão firmado entre o MP e a Samarco, cuja primeira metade (R$ 500 milhões) está depositada em conta-corrente.

Na sexta-feira, a Samarco recorreu da ação do MPMG, que havia sido acatada horas antes pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na solicitação, os promotores informaram que as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentavam segurança satisfatória. Além de traçar um plano prevendo os impactos de um hipotético rompimento das represas de rejeitos, a empresa deverá providenciar obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.

Para o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, o descumprimento da medida pode trazer mais riscos para a população da região. “Esse atraso coloca em risco potencial várias vidas humanas e pode acarretar dificuldades desnecessárias para resgates e minimização dos danos”, afirmou. Segundo ele, a empresa informou ter instalado sirenes nas comunidades de Bento Rodrigues, Barra Longa, Paracatu de Baixo e de Cima e em Camargos.

Em nota, a Samarco informou ter contratado uma empresa especializada para a elaboração do plano de emergência, mas acrescentou que se trata de um trabalho de extrema complexidade e que a contratada está tomando todas as medidas necessárias para concluir o trabalho no prazo mais curto possível. Mauro Ellovitch critica a situação. “Em vez de alegar que a terceirizada precisa de mais tempo para concluir o projeto, a Samarco deveria contratar mais firmas e mais funcionários para dar conta do prazo de segurança. A verba de R$ 500 milhões está disponível para minimizar impactos ambientais”, alerta.

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/12/10/interna_gerais,715831/ministerio-publico-ataca-pedido-de-prazo-da-samarco.shtml

Estado de Minas: MP vai analisar todos os processos de licenciamento de barragens em Minas

MP anuncia análise mais rigorosa em processos pendentes relativos a barragens de mineração. Especialistas defendem regras mais rígidas para o setor e até a suspensão de novas licenças enquanto não houver revisão

Por  Guilherme Paranaiba , Gustavo Werneck
Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil

O Ministério Público decidiu fazer um pente-fino em todos os processos de licenciamento ambiental relacionados a barragens de rejeitos da mineração em Minas Gerais. O objetivo do órgão é analisar com calma e mais rigor os pedidos de licença, para melhorar a segurança dos empreendimentos e evitar novos desastres, como o da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu e espalhou 62 milhões de metros cúbicos de lama e água, matando pelo menos 11 pessoas, deixando 12 desaparecidas e mais de 600 desabrigadas. Ambientalistas pedem até a suspensão de novos licenciamentos enquanto as autoridades não definirem novas regras para aumentar a segurança das barragens. Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está analisando 26 pedidos de licença específicos para barragens de contenção de rejeitos, sendo 10 referentes à licença de operação, última etapa antes de o empreendimento funcionar.

“Vamos pedir vistas em todos os processos em andamento, porque se trata de uma questão de preservação do meio ambiente. Estaremos superatentos”, diz o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público mineiro. O MP é um dos órgãos que têm posição assegurada nas unidades regionais colegiadas do Comitê de Política Ambiental (Copam) – formado por integrantes do poder público e da sociedade civil –, que autoriza ou não os licenciamentos, sempre com base em um parecer técnico de servidores da Semad.

Quem também tem assento nas regionais do Copam é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A coordenadora do Núcleo de Emergência Ambiental do Ibama em Minas Gerais, Ubaldina Maria da Costa Issac, é conselheira na regional do Rio Paraopeba e também suplente na unidade Rio das Velhas. Ela defende maior atenção a quesitos de segurança no momento do licenciamento. “Eu acho que os planos de atendimentos a emergências precisam de um detalhamento bem maior, prevendo cenário mais crítico. Também é necessário observar com mais atenção as estruturas de barramento”, afirma.

MORATÓRIA

O tamanho do desastre em Mariana, com desdobramentos que estão chegando ao Oceano Atlântico pelo Rio Doce, leva o ambientalista Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a pedir a suspensão de todos os licenciamentos que estiverem sendo analisados pela Semad antes da apreciação do Copam. Outro fator que pesa na opinião do especialista é a constatação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de que 42 barragens de rejeitos não têm garantia de estabilidade no estado, conforme inventário produzido no ano passado.

“Nossa preocupação agora é que sejam lançadas diretrizes emergenciais para aumentar a segurança, principalmente das barragens que estão sem atestado de estabilidade. Por isso, estamos defendendo a moratória de novos barramentos, especialmente os minerários, até que novas regras sejam definidas”, diz Polignano. Ele ainda defende que uma das medidas necessárias é a proibição de construção ou ampliação de barragens perto de áreas povoadas. “A sociedade tem que ser ouvida para ver se aceita aquele barramento. A mineração vai ter que se reinventar. Mariana é o grito de que não temos mais para onde caminhar com esse modelo”, afirma o ambientalista.

Quem também acredita ser necessário mudar as regras do setor é o promotor Vinícius Alcântara Galvão, curador do Meio Ambiente de Congonhas. Ele acompanha de perto a tramitação de todos os processos relacionados ao Complexo Casa de Pedras, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade histórica. Um dos 10 procedimentos em tramitação na Semad para obter a licença de operação de barragens é da CSN, que se refere à ampliação de uma represa de contenção no complexo de Congonhas, bem próxima da área urbana. “Como não se tem certeza sobre segurança manifestada pelos órgãos públicos e pelos especialistas, Minas Gerais precisa do aprofundamento dos debates para que decisões sejam tomadas nesse sentido”, afirma.

O capitão Juliano Trant, comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Belo Horizonte e conselheiro de duas unidades regionais do Copam, diz que o trabalho será mantido, pois já é feito com o rigor necessário para a análise segura de barragens de mineração. “Pegamos o processo, analisamos, fazemos visita, pedimos vistas, fazemos diligências e vamos continuar assim. A primeira reunião após o acidente de Mariana será na semana que vem e é claro que podem surgir demandas de discussões por mais segurança. Por enquanto, nada ainda foi conversado entre os conselheiros”, afirma.

A Semad informou que ainda não tem recomendação aos técnicos da pasta, mas admite que isso está sendo discutido internamente. A pasta lembra que existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa que prevê a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A CSN informou, por meio de nota, que suas barragens são seguras e que a confirmação vem de auditorias e laudos feitos por autoridades competentes. “A empresa opera em conformidade com as licenças vigentes”, diz o texto.


Localização das 10 licenças de operação em tramitação na Semad

1 – Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – Congonhas

2 – GO4 Participações e Empreendimentos S.A – Antônio Dias

3 – Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A – Santa Bárbara

4 – Companhia Vale do Rio Doce – Sabará

5 – Vale Fertilizantes S.A – Tapira

6 – Vale Fertilizantes S.A – Araxá

7 – Vale S.A – Itabira

8 – Vale S.A – Itabirito

9 – Vale S.A – São Gonçalo do Rio Abaixo

10 – Vale S.A – Ouro Preto

Saiba mais –> Licenças por etapas

Licença prévia é a autorização concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, que considera a localização e a concepção, estabelecendo condicionantes e atestando a viabilidade ambiental. É válida por no máximo quatro anos. Já a licença de instalação autoriza que o empreendimento seja implantado, incluindo medidas de controle ambiental. Vale por no máximo seis anos. A licença de operação garante que o empreendedor pode iniciar as atividades, depois de fiscalização obrigatória para verificar o cumprimento do que está nas licenças anteriores e também das condicionantes. Pode valer por quatro ou seis anos e precisa de revalidação periódica.

Acionistas minoritários entram novamente contra Eike Batista (e Luma)

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A Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários (ANA) acusa o empresário Eike Batista e sua ex-mulher, Luma de Oliveira, de crime contra o sistema financeiro; em ação impetrada nesta sexta-feira 5 no Ministério Público do Rio de Janeiro, a entidade afirma que há comprovação da prática de “insider trading” pelo fato de a mãe dos filhos de Eike ter comprado ações da MPX no fim de 2011 com base na informação – sigilosa para o mercado – de que a empresa fecharia acordo com a alemã E.ON; confira os documentos

Rio 247 – A Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários (ANA) entrou nesta sexta-feira 5 com uma ação no Ministério Público do Rio de Janeiro contra o empresário Eike Batista e sua ex-mulher e mãe de seus dois filhos, Luma de Oliveira, por crime contra o sistema financeiro.

Os acionistas minoritários afirmam que há comprovação da prática de “insider trading” – uso de informação privilegiada para benefício na negociação de valores mobiliários.

A ação, que pode ser conferida aqui, na íntegra, acusa Luma de ter comprado ações da empresa MPX, que era do grupo de Eike, em novembro de 2011 com base na notícia de que a companhia fecharia uma joint venture com a alemã E.ON. – fato ainda desconhecido pelo mercado.

“Entre os dias 22 e 28 de novembro de 2011 LUMA DE OLIVEIRA comprou mais de meio milhão de ações da MPX, mais exatamente 508.600 ações, distribuídas conforme tabela a seguir: 22.11.11 – 20.400 ações, 23.11.11 – 41.000 ações, 24.11.11 – 86.100 ações, 25.11.11 – 163.800 ações e 28/11/11 – 197.300 ações.

Em 9 de fevereiro de 2012, portanto depois da publicação do fato relevante anunciando a joint venture, LUMA DE OLIVEIRA vendeu 180. 700 ações, e o saldo em maio daquele ano. A operação rendeu a LUMA DE OLIVEIRA um lucro de 27%, à custa de quem lhe vendeu as ações e não dispunha das informações privilegiadas das quais ela certamente dispunha”, diz trecho do texto.

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/183818/Acionistas-minorit%C3%A1rios-voltam-ao-MP-contra-Eike.htm

Ampla comanda, leve e faceira, o massacre da floresta urbana em Campos dos Goytacazes

Não bastasse o verão escaldante e sem chuvas para tornar a vida do campista num verdadeiro caldeirão, a concessionária Ampla continua massacrando a já depauperada floresta urbana que existe na cidade de Campos dos Goytacazes. Basta ter uma câmera na mão que fica fácil documentar a realização de podas drásticas como a mostrada na fotografia tirada esta manhã na Avenida 28 de Março!

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Apesar de acompanhar o problema das podas drásticas em logradouros públicos na cidade de Campos desde meados de 1998, ainda fico impressionado com o fato desta prática lesiva aos nossos interesses coletivas continuar de forma descontrolada e, porque não, impune.

Cadê a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público Estadual para exigir que a Ampla adote práticas ambientalmente responsáveis na hora de fazer podas que só são necessárias porque a empresa continua distribuindo energia elétrica de forma ultrapassada e sem respeitar o meio ambiente local?

Floresta urbana dilapidada para melhorar “visibilidade” de órgão municipal. Pode isso, MP?

No dia ontem (10/12) tive que enfrentar um congestionamento causado por um caminhão estacionado em local impróprio na Rua Barão de Miracema, como mostra a  imagem abaixo. O problema é que ao passar pelo local, notei que ali estava (foi o que eu pensei no momento) uma daquelas podas drásticas de árvores em logradouros públicos que eu já notei aqui no blog em diversas ocasiões.

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Mas hoje ao passar a pé pelo mesmo local. notei (como mostram a imagem abaixo) que em vez de pode drástica, o que tinha sido feito foi a erradicação completa de duas árvores que proviam sombra para o “Centro de Referência da Criança e do Adolescente) cujas instalações ficam justamente em frente do local de onde as árvores foram erradicadas.

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Mas o interessante dessa pequena história de horrores contra o patrimônio ambiental de Campos dos Goytacazes foi que, ao me ver fotografando o que sobrou das árvores, uma senhora que saia de dentro daquela unidade municipal me disse revoltada que achava a remoção das árvores um grande absurdo, já que o motivo alegado dentro do prédio é que as árvores teriam sido retiradas para  aumentar a visibilidade da placa que informa que ali é o “Centro de Referência da Criança e do Adolescente”!

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Afora a questão básica de que visibilidade de órgão público se obtém por bons serviços prestados à população, fico imaginando, caso essa explicação para o sacrifício de duas árvores esteja correto, quem é que foi teve essa ideia “brilhante”. É que vivemos numa cidade cuja sombra de cada árvore deveria ser celebrada como uma dádiva da natureza. Mas o que tenho presenciado nas ruas de Campos é um avanço da depredação do patrimônio ambiental, seja pelas mãos das concessionárias de serviços públicos ou, como nesse caso em tela, por órgãos públicos municipais.

E nunca custa nada lembrar que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela PMCG para cuidar da floresta urbana com os devidos cuidados e rigores que a legislação ambiental determina. E então, o que eu espero é que o MP de Campos dos Goytacazes aja de forma tão pronta e contundente contra os que massacram a floresta que nos protege do ar, da chuva e do vento, da mesma forma que agiu contra os que negaram a continuar prestando serviços contratados pela PMCG, em que pese os atrasos de pagamento por parte do poder público municipal.

Afinal, quem firmou TAC tem que ser o primeiro a cumprir, não é?

A prisão da empresária e as dívidas da PMCG

Clique na foto para ampliá-la

Uma coisa que eu ainda não entendi no caso envolvendo a prisão da proprietária da empresa Nutrindo” SID – Serviço de Internação Domiciliar LTDA-ME, Sara Evelin da Vega Ferraz, é o seguinte: a PMCG deve quanto para a empresa? É que tudo levar a crer que a dívida existe, mas no nobre vice-prefeito, Dr. Chicão, não conseguiu oferecer números,

Agora duas coisas que saltam aos olhos: 1) a profundidade do processo de privatização de serviços públicos essenciais, e 2) a rápida prisão da empresária. No segundo item, o que eu ardentemente gostaria é que o MP mostrasse a mesma velocidade e contundência em outros casos. Seria tão bom para a nossa sociedade, não acham?

E para concluir, deixa aqui uma outra pequena pergunta: será que vai virar regra mandar prender empresários que possuem papagaios pendurados e decidem suspender os serviços prestados à PMCG? Se a resposta for sim, acho que vamos assistir um novo tipo de boom na construção civil em Campos dos Goytacazes, qual seja, o causado por novos presídios e celas em DPs.

Crise da falta de água se agrava em São Paulo

Justiça determina revisão da retirada do Cantareira

Nesta sexta-feira, 10, o Cantareira atingiu 5,1% da capacidade, o índice mais baixo de sua história

Fabio Leite, do
Paulo Whitaker/Reuters

Vista do coletor de água no sistema de abastecimento de água da Cantareira na represa de Jaguari em Joanópolis

Cantareira: atualmente, Sabesp tem autorização para retirar até 19,7 mil litros/segundo do sistema

São Paulo – O juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª. Vara Federal em Piracicaba, determinou que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) revejam as vazões de retirada do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para abastecer a 

A decisão em caráter liminar acolhe parcialmente uma ação civil pública ajuizada no dia 2 de outubro pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e tem como objetivo assegurar que o consumo da primeira cota do volume morto não se esgote antes do dia 30 de novembro. O juiz determinou ainda que não haja nenhum prejuízo nas vazões liberadas do Cantareira para as cidades da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região de Campinas.

Atualmente, a Sabesp tem autorização para retirar até 19,7 mil litros por segundo do Cantareira para abastecer cerca de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

Outros 4 mil litros por segundo são liberados para a região de Campinas, onde 5,5 milhões de pessoas consomem água do manancial.

Nesta sexta-feira, 10, o Cantareira atingiu 5,1% da capacidade, o índice mais baixo de sua história.

Projeções apontam que esta primeira parte reserva profunda, que começou a ser retirada em maio, pode se esgotar em meados de novembro.

Sobre a segunda cota do volume morto do Cantareira, de 106 bilhões de litros, que foi solicitada pela Sabesp, o juiz considerou que, caso os estudos técnicos apontem para a impossibilidade do cumprimento da decisão que proíbe seu uso, a liberação da reserva deverá ocorrer com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente, conforme o pedido feito pelo Ministério Público na ação.

Segundo a decisão judicial, ANA e DAEE, que são os órgãos reguladores do manancial, deverão definir limites para as novas vazões de retiradas realizadas pela Sabesp com o objetivo de que o Cantareira chegue ao final de abril de 2015, quando começa o próximo período de estiagem, com, no mínimo, 10% do volume útil original.

Hoje, o sistema opera exclusivamente com a primeira cota do volume morto e está com o nível original negativo em mais de 12%.

O juiz determina que os órgãos reguladores devem definir semanalmente as vazões a serem cumpridas com a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários, ou seja, racionamento.

Determina ainda que os órgãos adotem medidas necessárias para que o Cantareira seja recuperado em seu volume integral no prazo máximo de cinco anos, conforme o pedido do Ministério Público na ação.

“Toda e qualquer decisão tomada a partir da intimação da presente decisão pelos dois órgãos gestores deverá ser motivada, com a efetiva demonstração das premissas adotadas nas simulações; deverá ser comprovado que as vazões autorizadas são aptas ao atendimento do planejamento nos próximos cinco anos (no período de estiagem) e que as metas para a recuperação da capacidade do Sistema Cantareira contem com a preservação de um volume estratégico de planejamento e acolhimento e/ou rejeição dos pedidos formulados pelos comitês das Bacias PJC, ante a gestão compartilhada do Sistema”, afirma o juiz Miguel Florestano Neto na decisão.

Com relação à Sabesp, o juiz ordenou que a empresa coloque à disposição, de forma clara e geral, em especial por meio da internet, toda a série histórica relativa às informações dos níveis de água dos reservatórios e das vazões de transferências realizadas pela Companhia, ficando impedida de criar qualquer empecilho com relação à vistoria e inspeção por parte dos órgãos outorgantes e os Comitês do PCJ.

A decisão também exclui a Sabesp do comitê anticrise do Sistema Cantareira, estabelecendo que a função deve ser exercida pela ANA, DAEE, Comitês do PCJ e do Alto Tietê.

No caso de descumprimento da decisão, a ANA, o DAEE e a Sabesp estarão sujeitos aos crimes descritos no Código Penal e em especial o de desobediência e prevaricação.

“Para que seja fiscalizado o cumprimento do que está sendo decidido, deverão os três réus, em periodicidade não maior que um mês, comprovar nos autos as medidas que vêm sendo adotadas, além de encaminhar tais informações, por meio oficial, ao MPF e ao MPE-SP, da mesma forma e sob as mesmas penas”, finalizou o juiz.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/justica-determina-revisao-da-retirada-do-cantareira

O grande irmão de George Orwell está vivo e forte na UENF

O grande irmão de George Orwell está entre nós! Mas, como assim?  É que me foi chamada a atenção para o fato de que na UENF um denunciante anônimo junto ao MP teve sua máquina identificada após uma meticulosa busca interna. Essa descoberta inclusive já teria resultado em juras de justa retribuição, além de declarações de que isso não passa de mais uma manobra visando ganhos eleitorais em 2015.
Então qual é o aviso aos que quiserem denunciar algum malfeito: das duas uma: ou se faz a entrega denúncia publicamente no MP, ou não se faz no horário do expediente! Do contrário, o NSA uenfiano vai te identificar!
E em homenagem àqueles que identificaram tão celeramente alguém que comunicou ao MP uma transgressão interna em vez de apurá-la antes que a justiça o faça, posto uma singela imagem do presidente do Barack Obama no ´período em que explodiu o escândalo causado pelas denúncias feitas por Edward Snowden.
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Que universidade é essa?

Abaixo segue reprodução de uma nota interessante publicada hoje (02/09) pelo jornalista Esdras Pereira em sua coluna social no Jornal Folha da Manhã. Diante da gravidade do que está apontado,  resta esperar que tanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado procurem logo identificar a universidade local envolvida no caso citado pelo jornalista para que sejam tomadas logo as devidas providências.

Afinal, que universidade é essa?

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Ministério Público vai investigar Malan, Gracie e Tourinho no caso OGX

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RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E BRASÍLIA  –  O Ministério Público Federal vai investigar se os ex-ministros Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho cometeram crime de “manipulação de mercado” e “falsificação de documentos” no período em que foram conselheiros da OGX, do empresário Eike Batista.

O caso envolve o compromisso de Eike de aportar US$ 1 bilhão na petroleira se houvesse necessidade — a chamada “cláusula put”. Os responsáveis por exigir que ele injetasse o dinheiro eram os conselheiros independentes: Malan, Tourinho e Gracie.

Malan e Tourinho foram ministros do governo FHC, ocupando, respectivamente, as pastas da Fazenda e de Minas e Energia. Gracie foi ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eike fez a promessa da “put” em outubro de 2012, em meio a crise de confiança que abalava a OGX e culminou em sua recuperação judicial. Mas nunca chegou a honrar o compromisso e hoje contesta o assunto num tribunal arbitral.

Os três ex-ministros renunciaram ao conselho em junho de 2013, antes que a OGX exigisse o dinheiro de seu controlador, o que só acabou ocorrendo meses mais tarde a pedido da administração da empresa.

De acordo com o procurador regional da República, Osorio Barbosa Sobrinho, há dúvidas que precisam ser investigadas se o contrato da “put” foi assinado retroativamente. “Se isso se comprovar, os conselheiros tinham obrigação de informar ao mercado que o contrato não tinha sido assinado”, diz.

Para Aurélio Valporto, acionista da OGX e membro da Associação Nacional de Proteção ao Acionista Minoritário, “os três notáveis conselheiros venderam nomes para dar credibilidade à fraude, tornando-se não só co-autores do crime, mas avalistas da put”.

Barbosa Sobrinho escreveu uma “notícia crime” sobre assunto, pedindo que o MPF do Rio investigue o caso. Até a tarde desta terça-feira (3), o processo ainda não havia sido distribuído. Procurados, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho não responderam aos pedidos de entrevista. 

(Folhapress )

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3573420/ministerio-publico-vai-investigar-malan-gracie-e-tourinho-no-caso-ogx