Estão previstas atividades comemorativas nas cinco regiões do país durante toda a semana
Marcha Nacional 2005. Foto: Leonardo Prado
Por Wesley Lima, Da Página do MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completa, nesta segunda-feira (22), 40 anos de existência, a partir da luta em defesa da terra, da reforma agrária e da transformação da sociedade. A data foi marcada pela realização do 1º Encontro Nacional, em Cascavel, no estado do Paraná, em 1984.
O Encontro contou com a presença de posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores, entre outros atores políticos. E foram eles que fundaram o Movimento, após a primeira ocupação de terra ocorrida no ano anterior na Encruzilhada Natalino.
Para celebrar essa data, trabalhadores rurais Sem Terra de todo o Brasil estão mobilizados nas áreas de assentamentos e acampamentos realizando um conjunto de atividades, como o plantio de árvores, criação de bosques, atividades pedagógicas nas escolas do campo recuperando a memória e hisstória de luta, além de eventos festivos com música e mística.
De acordo com Rosmeri Witcel, da direção nacional do MST, a celebração das quatro décadas de existência tem o sentido de revisitar a memória, mas também de festejar e comemorar a existência, inclusive as lutas pela terra que antecedem o Movimento.
“Para nós é importante comemorar porque nesses 40 anos fomos aprendendo com nossa própria história, temos métodos de luta, princípios organizativos e buscamos o cultivo de valores humanistas. Celebrar nos traz ainda mais o desafio de continuarmos preservando a natureza, a terra e a diversidade como sinal da vida. Celebrar o aniversário tem o significado de estarmos vivos, cultivando a luta, valores humanistas e produzindo alimentos saudáveis para alimentar muitos povos”, afirma Witcel.
Marcha Nacional 2005. Foto: Leonardo Prado
Conquistas
A nível nacional, o MST constrói pelo menos 15 cadeias produtivas principais, onde mais de 1700 itens são comercializados em feiras, nos armazéns do campo, supermercados e distribuídos nas escolas públicas, hospitais e nas ações de solidariedade do Movimento.
No ponto de vista da solidariedade, que sempre foi um princípio para o Movimento desde a sua fundação, as ações começaram a ser contabilizadas de maneira organizada durante a pandemia da Covid-19. Desde 2020 o Movimento já doou 9,8 mil toneladas de alimentos e 2,7 milhões de marmitas em todo o país.
No âmbito da solidariedade internacionalista, ao longo dos últimos meses, o movimento já doou 13 toneladas de alimentos às vítimas da crise humanitária na Faixa de Gaza, e pretende enviar um total de 100 toneladas de alimentos.
Em resposta à crise ambiental sofrida no mundo, o Movimento lançou também em 2020 o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” com o objetivo de plantar 100 milhões de árvores em dez anos. Ao longo destes últimos quatro anos, o MST já realizou o plantio de 25 milhões de árvores e construiu um conjunto de ações em defesa do meio ambiente.
No marco dos 40 anos do MST, as milhares de árvores plantadas atuam na recuperação ambiental de 15 mil hectares de terra nos seis biomas brasileiros. A área plantada equivale a 22 mil campos de futebol.
A educação, desde o início do Movimento, tem atuado com centralidade. Por isso, que o MST já alfabetizou mais de 100 mil jovens e adultos no campo; ajudou a construir mais de 2 mil escolas públicas em acampamentos e assentamentos; garantiu que mais de 200 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com acessassem à educação; tem 2 mil estudantes em cursos técnicos e superiores; e organizou mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas por todo o país, através do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (Pronera).
*Editado por Fernanda Alcântara
Este texto foi originalmente publicado na página oficial do MST [Aqui!].
Lula 3 tem reforma agrária lenta, mas mantém ritmo acelerado de emissões de títulos de lotes de assentados; política foi prioritária na gestão Bolsonaro, porém, é criticada por movimentos sociais
Ato de solidariedade ao acampamento Terra e Liberdade, onde seis acampados e três trabalhadores morreram em incêndio em Parauapebas (PA) (Foto: Rodrigues Silva/MST)
Por Fernanda Canofre para a Repórter Brasil
A morte de nove pessoas em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Parauapebas (PA), no último dia 9, chamou atenção para a situação de risco enfrentada por acampados e pré-assentados no país. As políticas de reforma agrária caminham a passos lentos há dez anos, e pouco mudou no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O número de áreas adquiridas pela União para a criação de novos assentamentos vai terminar zerado pelo terceiro ano consecutivo – acompanhando o movimento iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.
Cerca de 65 mil famílias vivem hoje em acampamentos, segundo fontes do movimento, e outras 30 mil estão em pré-assentamentos – onde os processos não foram concluídos e, por isso, os agricultores não têm acesso a créditos nem a outras políticas do programa de reforma agrária.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) joga a conta da paralisia da atual gestão na herança deixada pelo governo anterior. ‘’Neste ano, não houve compra de terras para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em função do orçamento exíguo herdado do governo anterior, estão sendo empreendidos esforços no sentido de mapear terras devolutas e direcioná-las ao programa’’, diz o órgão, via assessoria de imprensa.
O orçamento deste ano, de R$ 256 milhões, foi o menor dos últimos 20 anos, segundo dados do Incra. O valor previsto para 2024 é de R$ 567 milhões, de acordo com a primeira versão da lei orçamentária do próximo ano, que deve ser votada ainda nesta semana no Congresso.
‘’O diálogo [com o governo] é uma beleza, mas não passa disso”, afirmaJoão Paulo Rodrigues, coordenador do MST. “O governo é democrático, de participação, explica o problema e traz para nós a situação. Mas a questão é a seguinte: como eu saio de R$250 milhões e chego a pelo menos R$ 1 bilhão para o Incra?’’, questiona.
Além do orçamento abaixo do necessário, outros fatores dificultam o processo, como o fato de o Incra carecer de servidores e estrutura.
‘’A Superintendência aqui já teve mais de 200 servidores e hoje temos cerca de 50. Não tem gente para poder fazer revisão, não tem vistoria nos lotes, não tem dinheiro para poder ir lá. É uma situação caótica. O último concurso foi em 2012 e foi sucateando de lá para cá, o pessoal foi saindo’’, diz o superintendente regional do Incra em Marabá (PA), Reginaldo Rocha de Negreiros, em entrevista concedida antes do trágico incêndio ocorrido no sudeste do Pará, durante a instalação de uma antena de internet. A regional é responsável por Parauapebas.
Na região, há territórios que esperam o andamento do processo de regularização desde o governo Dilma Rousseff (PT), encerrado há quase oito anos.
É o caso do Projeto de Assentamento Marajaí dos Carajás. A área está localizada nos municípios de Sapucaia, Xinguara e Curionópolis. Ela foi reconhecida em portaria de 2016, após o acampamento ser erguido em 2010, mas não passou disso.
Antônio Reis da Silva, 59, presidente de uma das associações do Assentamento Marajaí dos Carajás, conta que os agricultores, sem as políticas de reforma agrária, se viram como podem nos últimos 13 anos. Ergueram casas e instalaram serviços de internet e luz por conta própria. A única ajuda vinda por meio do poder público, diz ele, foi um trator comprado via emenda parlamentar de um vereador local.
“Essas trocas de governo sempre prejudicam os pequenos da agricultura familiar, que querem sobreviver trabalhando dos braços”, conta.
Para o advogado José Batista, da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Pará, ainda não está claro qual vai ser a prioridade do Incra nos próximos anos. ‘’Não tem um projeto. O que tem são discursos do ministro, do presidente do Incra, da cúpula do governo, mas não tem um programa divulgado das metas, das políticas que serão priorizadas’’, avalia.
Assentados em queda, titulação em alta
Nesse cenário, o governo Lula vai fechar seu primeiro ano de gestão com índices próximos aos da gestão Bolsonaro. Segundo o Incra, foram criados dez assentamentos neste ano, em áreas que já haviam sido adquiridas pelo governo federal. Isso representa metade da meta para 2023, com base em um balanço dos oito primeiros meses da gestão ao qual a Repórter Brasil teve acesso. Os dez assentamentos criados somam área de 10,5 mil hectares.
Por outro lado, continua a política em torno da emissão de títulos definitivos da terra para quem já é assentado, empreendida a todo gás sob Bolsonaro. Foram 38 mil títulos em 2023, segundo o Incra, somando Títulos de Domínio (TD) em assentamentos e glebas públicas e Contratos de Concessão de Uso (CCU). A meta deste ano é chegar a 57.623, segundo o balanço.
Em tese, a titulação seria a última etapa do processo de reforma agrária, depois da implementação de outras políticas públicas para atender famílias cadastradas e consolidar territórios, aponta Batista, da CPT.
‘’Porém, no governo Bolsonaro, se inverteu essa lógica. Colocou-se a titulação como sendo a primeira e única política para os assentados, e a gente percebe o governo atual tendo dificuldade de romper com essa lógica”, diz Batista. “Não somos contra a titulação, mas ela atropela o processo, porque sem estudo prévio para saber quais famílias já foram beneficiadas, corre-se o risco de titular quem não teve acesso [aos benefícios da reforma agrária]. Se as pessoas continuarem na dependência do município, podem acabar vendendo o lote’’, explica.
Quanto ao número de famílias assentadas anualmente, os dados obtidos pela reportagem mostram queda contínua desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, principalmente durante o governo Bolsonaro.
Em 2023, foram assentadas 5.711 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa era a meta do Incra para o ano.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Incra, afirma que o Plano Emergencial de Reforma Agrária prevê assentar 7.200 famílias e regularizar outras 40 mil, mas não fala em prazo.
O governo vem tentando levantar terras por outros caminhos. No anúncio oficial do Plano Safra 2023/2024, no primeiro semestre, o presidente Lula aventou a ideia de uma “prateleira de terras”.
‘’Se nós temos o Incra, que é responsável pela distribuição de terra nesse país, pela compra de terra, se nós temos em cada estado um instituto que cuida da terra, a minha pergunta é a seguinte: por que a gente tem que esperar as pessoas invadirem uma terra para a gente comprar? Por que a gente não faz um levantamento de todas as terras devolutas, de todas as terras ociosas e a gente cria no governo um balcão, uma prateleira de terras?’, discursou o presidente.
À reportagem, em novembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada, e que ela dará ‘’início à consolidação de uma prateleira de terras públicas que podem ser destinadas à reforma agrária’’. Porém, não explicou como o sistema vai funcionar.
(Infografia: Cris Macari)
(Infografia: Cris Macari)
(Infografia: Cris Macari)
‘Sem guerra’
Em meio à falta de resultados, parlamentares do PT teriam criticado a demora do andamento de programas, segundo apurou aRepórter Brasil. A lentidão também impulsionou protestos do MST ao longo do ano – além de ocupações de terra –, colocando o governo e o movimento em lados opostos em alguns momentos.
Lula chegou a dizer que era possível fazer a reforma agrária sem “barulho” e sem “guerra”. “Eu disse para o [ministro do Desenvolvimento Agrário] Paulo Teixeira esses dias: não precisa mais invadir terra. Se quem faz o levantamento da terra improdutiva é o Incra, o Incra comunica o governo quais são as terras improdutivas que existem em cada estado brasileiro e a partir daí vamos discutir a ocupação dessa terra. É simples. Não precisa ter barulho, não precisa ter guerra”, disse o presidente em junho.
Seus ministros adotaram tom ainda mais crítico. Em maio, Teixeira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado e tocaram no assunto. ‘’Não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar’’, disse Fávaro. ‘’Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema’’, afirmou Teixeira.
Rodrigues, coordenador do MST, afirma que as ocupações ocorrem como um protesto contra fazendas ou empresários suspeitos de cometer violações, e não miram o governo nem são uma “moeda de troca”. “Não sou eu, João Paulo, aqui de São Paulo, que decido ‘gente, amanhã vamos ocupar terra no Pará’. Não se trata disso. É um combinação de gente desempregada, alguma fazenda que está desocupada, tem trabalho análogo à escravidão, não respeita o meio ambiente’’, diz.
‘Nunca haverá, por parte do MST, uma moratória sobre ocupação de terra. O que há são cuidados. O MST não pode fazer ocupação com poucas famílias, não pode fazer em áreas produtivas que cumprem a função social, deve evitar áreas que podem ter conflito de alguma natureza’’, continua.
Em meio a esse fogo cruzado, ainda houve em maio a instalação da CPI do MST no Congresso, lembra Rodrigues, acrescentando que a comissão teria atrapalhado os planos do governo de cuidar do assunto. ‘’A direita conseguiu enquadrar e constranger o governo com essa CPI. O governo achou que a CPI era um problema do MST, só que também paralisou tudo por sete meses’’, afirma. A comissão perdurou na Câmara até setembro, e foi concluída sem a votação do relatório final.
E o ano que vem?
A maior preocupação para 2024 é garantir orçamento para o Incra. Mas o plano de gastos do Executivo sequer foi aprovado no Congresso. O orçamento previsto para o próximo ano, de R$ 567 milhões, é abaixo do necessário na avaliação de movimentos.
O MST diz ser necessário algo na casa de R$2,8 bilhões. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) estima R$ 7 bilhões.
A falta de orçamento afeta as políticas agrárias há dez anos, avalia Ceres Hadich, coordenadora do escritório nacional do MST. “Nos assentamentos não conseguimos acessar as políticas públicas individuais e coletivas’.
‘’A gente está na briga para que o governo recomponha esse orçamento. Para o PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] há recursos, por que não pode tirar algo disso para a reforma agrária? A gente avalia que está devagar, mas não é hora de desanimar’’, diz Alair Luiz dos Santos, secretário de política agrária da Contag.
‘’Os recursos destinados no orçamento do Incra são menos da metade do que um parlamentar tem direito de emenda individual impositiva. São cerca de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões para investimento nas ações da reforma agrária no Brasil inteiro”, disse o senador Beto Faro (PT-PA), em discurso em agosto. À reportagem, o parlamentar, que já foi superintendente do Incra em Belém, disse que vai destinar emendas ao órgão no próximo ano.
Negreiros, superintendente do Incra em Marabá, diz conhecer bem a sensação da espera das famílias que aguardam o cenário mudar. Ele é agricultor familiar, assentado pela reforma agrária em São Geraldo do Araguaia, na região do Baixo Araguaia, mas aguarda há mais de três décadas pelo título definitivo da terra. Confirmado o orçamento enxuto outra vez, ele também se preocupa.
‘’A gente fica na angústia de sempre, porque sabe que não vai atender a demanda. A gente tem quase 200 áreas que o povo está ocupando, a maioria teria condições de fazer obtenção, mas cadê o dinheiro para comprar e assentar esse pessoal? Com um orçamento desses, não tem’’, finaliza.
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
Fornos da Usina Cambahyba, que agora vai virar Assentamento Cícero Guedes, foram utilizados para incinerar corpos de 12 opositores da ditadura na década de 1970
Área da Usina Cambahyba vai abrigar 185 famílias assentadas
Por Rede Brasil Atual
São Paulo – O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) que vai destinar para a reforma agrária a área onde funcionou a Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. O terreno será formalizado como assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e abrigará lotes para 185 famílias. A área, que inclui sete fazendas em 3.500 hectares, está em disputa há quase três décadas. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça. Em 2021, foi desapropriada e destinada ao Incra pela 1ª Vara Federal de Campos.
Em junho daquele ano, a área foi ocupada por cerca de 300 famílias do MST. O local ficou conhecido como um dos territórios de violência política da ditadura no Rio de Janeiro. Os fornos da usina teriam sido utilizados na década de 1970 para incinerar os corpos de 12 vítimasdo regime.
A secretária de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelli Mafort, anunciou a inclusão de Cambahyba na reforma agrária à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) na quinta-feira, 17 de agosto, durante a cerimônia de posse dos integrantes do órgão.
De acordo com a jornalista Flávia Oliveira, do jornal O Globo, o assentamento levará o nome de Cícero Guedes, ativista que se libertou do trabalho análogo à escravidão em lavouras de cana-de-açúcar na infância, em Alagoas, e migrou para Campos. Ele aprendeu a ler aos 40 anos, integrou o MST, na virada do século foi oficializado no assentamento Zumbi dos Palmares, na área da extinta Usina São João, também no município. Cícero foi assassinado a tiros em 2013.
Violência e resistência
A Usina Cambahyba foi uma das grandes propriedades agroindustriais do município e está desativada por completo desde a safra de 1995/1996, quando mantinha área total de 6.763 hectares, dos quais 85% foram dedicados à produção de cana.
Em junho, durante visita ao local, a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) destacou, por meio de rede social, que “a ocupação destas terras significa a denúncia do projeto de exploração dos trabalhadores e da natureza. Essa terra tem a essência da história de exploração política e econômica que o latifúndio e o agronegócio faz em nosso pais”, afirmou.
Ainda em 2021, quando a Justiça determinou a desapropriação, o MST ressaltou que a história da Usina Cambahyba “expressa a formação da grande propriedade no Brasil”. “É uma história de violência, mas de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós, trabalhadores e trabalhadoras do MST/RJ, não abandonamos nunca a luta pela Cambahyba, porque é nossa história, é nossa resistência, é a nossa capacidade de irresignação diante da injustiça do latifúndio, é pela memória dos lutadores e lutadoras, como Cícero, Neli, Seu Antonio que nos legaram sementes que reafirmamos: a Cambahyba é nossa”.
Ocultação de cadáver
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou que no local foram incinerados 12 corpos de presos políticos recolhidos da Casa da Morte, o centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ), e do DOI-Codi, na capital. O ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, do Dops, afirmou em depoimento que “atendia a chamados do capitão de cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereirae recebia os corpos diretamente da equipe do militar”, informa o relatório da CNV.
A Justiça Federal de Campos condenou Guerra a sete anos de prisão em regime semiaberto por ocultação de cadáveres durante a ditadura e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-delegado com base em relatos no livro “Memórias de uma guerra suja”.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Em entrevista, Diego Moreira, do setor de produção do MST, fala sobre o aumento do trabalho análogo à escravidão e as saídas para extinguir o problema, a partir da Reforma Agrária Popular
Por Fernanda Alcântara, Da Página do MST
Entre o fim de 2022 e o início de 2023, foram noticiados diversos casos de trabalhadores que viviam em regime de quase escravidão. Ainda neste mês de março, as denúncias vindas do Rio Grande do Sul trouxeram à tona esta prática ilegal e cruel que viola os direitos humanos mais básicos.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021, foram resgatados 942 trabalhadores em situação de trabalho escravo em todo o país. Esse número representa um aumento de 36% em relação ao ano anterior e indica que o problema persiste e continua a afetar muitas pessoas.
As condições de trabalho destas pessoas incluem condições precárias de alojamento, alimentação e higiene, sem acesso a água potável, sanitários adequados ou equipamentos de proteção individual. Além disso, muitas vezes são obrigados a trabalhar longas jornadas, sem descanso adequado, e não recebem salário justo ou sequer recebem pelos serviços prestados.
As denúncias de trabalho escravo são especialmente preocupantes porque afetam frequentemente pessoas em situação de vulnerabilidade social, como migrantes, trabalhadores rurais e indígenas. Pessoas sem-terra, não organizadas, e muitas vezes sem esperança, que se vêem exploradas por empregadores que se aproveitam de sua falta de conhecimento e/ou da falta de fiscalização adequada para submetê-los a condições de trabalho extremamente precárias.
O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) tem lutado por quase 40 anos com a missão de propor uma nova forma de sociedade, que respeite a dignidade humana. O combate ao trabalho escravo é um dever coletivo, e para além dos movimentos sociais, o Estado tem o papel fundamental de proteger os direitos dos trabalhadores.
Por isso, ações como o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e punição de empresas envolvidas com o trabalho escravo são essenciais. E é neste sentido que o MST propõe construir nas áreas de Reforma Agrária as cooperativas e novas formas de relações com a natureza e os seres humanos, com “relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro”, como disse Diego Moreira, do setor de produção do MST.
Em entrevista, Diego Moreira comentou sobre as denúncias de trabalho escravo no país e como o Movimento trabalha em oposição a este sistema:
Como o MST vê as crescentes denúncias de trabalhos análogos à escravidão no campo? E por que estas denúncias fazem parte da luta contra o capitalismo predatório?
Estas notícias, em especial as deste ano, nos envergonham muito. Nosso país está batendo recorde de resgate de trabalhadores em condição análoga escravo, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras, em pleno século XXI, sendo resgatado em vários estados do nosso país, em várias propriedades pertencentes ao agronegócio, em condição de escravo. E essas notícias nos envergonham porque essas relações são relações econômicas, sociais, ideológicas, culturais, que destroem humanamente o nosso povo e a nossa história de luta contra a escravidão.
Diego Moreira, do setor de produção do MST. Foto: Arquivo pessoal
Também nos envergonha ser parte de uma sociedade aonde há capitalistas, como chamamos, ” chamados “capitalistas predatórios”, que além de destruir o meio ambiente, além de envenenar e destruir populações originárias, indígenas, quilombolas, agem com violência brutal, exploram nesse nível trabalhadores e trabalhadoras nas suas propriedades.
Precisamos de justiça em relação a isso, para que possamos, o mais breve possível, virar de forma definitiva essa página da escravidão, assim como a página do racismo, que são faces do nosso Brasil, que nos envergonham e que nós queremos superar.
Negros são 84% dos resgatados em trabalho análogo à escravidão em 2022. Foto: MTP
Como a luta pela Reforma Agrária Popular está ligada à lógica das cooperativas na luta contra a fome no país, que hoje alcança números assustadores como herança do governo anterior?
Sabemos que essa situação é fruto das políticas desenvolvidas, em especial pelos últimos governos de Temer e Bolsonaro, que destruíram as instituições que eram capazes de investigar, identificar e punir os responsáveis por esse tipo de prática no campo, em especial, e com essa destruição desses mecanismos das instituições que tinham essa responsabilidade. Isso facilitou a vida e o modusoperandi dessa elite agrária brasileira que, passado centenas de ano, ainda nos envergonham com essa política e com a prática de exploração ao extremo de trabalhadores e trabalhadoras.
O MST gostaria de convocar a sociedade brasileira para estarmos juntos nessa pauta. Propomos que essas áreas, em que foram resgatadas esses trabalhadores e trabalhadoras, possam também ser confiscada pela União, pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, para serem usadas para indenizar esses trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a sua liberdade arrancada, o seu trabalho e a sua dignidade explorada ao extremo. Que possam ser indenizados, sabendo que isso jamais vai reparar o nível de humilhação que eles passaram.
[Propomos] que essas áreas também possam ser destinadas para reforma agrária, onde seja possível se construir assentamentos, cooperativas, trabalho cooperado, com relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro.
Hoje temos leis e regulamentações trabalhistas que podem ser fortalecidas para melhorar a proteção contra o trabalho escravo. Como o MST, a partir da Reforma Agrária Popular, faz valer estas leis e formas diferentes da lógica de exploração do trabalho?
Precisamos, sem dúvida nenhuma, continuar lutando enquanto movimentos sociais, enquanto sociedade brasileira. Contamos com o governo nessa batalha para superarmos o trabalho escravo, e por isso, precisamos construir uma cobrança coletiva para que de fato, a gente vire essa dolorosa página e possamos avançar nessa construção de um trabalho cooperado, de um trabalho digno que, além do trabalho, dê dignidade e geração de renda, que é muito importante. Sabemos o quanto o trabalho é importante para a construção da dignidade de um pai, de um jovem, de uma mãe de família, de uma pessoa que tem o trabalho como única alternativa para produzir a sua existência.
Mas o que o MST propões é que, além do trabalho cooperado digno, possamos também garantir que o nosso povo tenha acesso à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à moradia, que são dimensões importantes para que nós, de fato, consigamos ir construindo uma dignidade humana no nosso povo.
Foto: Brenda Baleiro
Quais são os maiores desafios enfrentados pelas cooperativas e pela produção do MST e como eles podem ser superados para se tornarem uma alternativa à exploração do trabalho?
Do ponto de vista da implementação da cooperação, nós temos desafios grandes. Primeiro precisamos garantir que o governo tenha políticas públicas que incentivem a criação de cooperativas e o fortalecimento do trabalho cooperado. Precisamos, de fato, que o governo federal estabeleça uma política nacional, respeitando a nossa diversidade e respeitando os biomas.
Mas uma política que de fato garanta o fomento de cooperativas na agroindústria, para agregar valor na produção dos trabalhadores e trabalhadoras da pequena agricultura e da Reforma Agrária Popular, que garanta um processo de capacitação da população do ponto de vista da gestão administrativa e política.
Precisamos da garantia de que essas populações tenham acesso a essas várias dimensões da vida. Assim, precisamos da política pública no sentido de fomentar a produção do alimento saudável, do alimento produzido de forma sustentável, respeitando a natureza e os seus ensinamentos. Precisamos de assistência técnica voltada para essa perspectiva, em especial da gestão, da capacitação.
Precisamos também de agroindústrias grandes, médias e pequenas; de políticas públicas que comprem essa produção das cooperativas para matar a fome dos mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome. Ou seja, o governo precisa rapidamente enfrentar o trabalho escravo e anunciar um conjunto de políticas que vai estruturando a cooperação e o trabalho cooperado no meio rural brasileiro e, em especial, na pequena agricultura, média agricultura e nos assentamentos de reforma agrária.
*Editado por Solange Engelmann
Este texto foi inicialmente publicado na página oficial do MST [Aqui!].
Levantamento exclusivo do projeto Mentira Tem Preço revela como influenciadores bolsonaristas e o presidente usaram plataformas digitais para atrelar terrorismo e violência ao Movimento dos Sem Terra (MST) se o Partido dos Trabalhadores voltasse à presidência.
Por Eduardo Geraque/InfoAmazonia
Em seu primeiro discurso depois do resultado das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que saiu derrotado com 49% dos votos, disse, a respeito dos manifestantes golpistas que bloquearam rodovias em todo o país: “os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir.”
Durante toda a campanha eleitoral, a invasão de propriedade serviu de ferramenta para políticos e influenciadores bolsonaristas fazerem do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) um de seus principais alvos. O próprio Bolsonaro, em uma coletiva de 18 de julho, rotulou o movimento como “um grupo terrorista que há até pouco tempo era bastante ativo no Brasil”.
Pastor Sandro Rocha repercute fala de liderança do MST em vídeo. “Você acha que o MST deve voltar a agir no país? Invadindo fazendas?”, disse. Crédito: Reprodução do YouTube
Os influenciadores da extrema-direita usaram o YouTube como plataforma para reverberar esse discurso. O colunista Paulo Polzonoff, do canal da Gazeta do Povo, com mais de 800 mil inscritos, chamou o MST de “patrimônio petista” em vídeo de 23 de setembro, que teve 267 mil visualizações.
O tom subiu especialmente depoisda declaração de João Pedro Stédile, dirigente do movimento, de que “a vitória do Lula, que se avizinha, vai ter como uma consequência natural, psicossocial nas massas, um reânimo para nós retomarmos as grandes mobilizações de massas”. O pastor Sandro Rocha, com mais de 264 mil inscritos no canal, disse, sem apresentar provas: “Você acha que o MST deve voltar a agir no país?Invadindo fazendas?Tomando terras de agricultores, matando gado, roubando tratores, que é o que o MST sempre faz?”. O vídeo teve mais de 102 mil visualizações.
Para justificar a suposta violência do movimento, os influenciadores usam exemplos como ainvasão da fazenda da família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso(o que realmente aconteceu) e a destruição de um laboratório de vacinas (o que não ocorreu, e sim a de um laboratório de pesquisa de mudas de eucalipto geneticamente modificadas). Em entrevista ao El País em 2018, Stédile afirmou que tanto a invasão de laboratórios privados quanto a da fazenda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no passado, podem ser considerados erros cometidos pelo movimento.
A reportagem do projeto Mentira Tem Preço questionou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre a quantidade de imóveis rurais invadidos pelo MST. Esse número não existe. O que é possível afirmar é que o número de invasões de terra vem caindono Brasil. Segundo o Incra, a quantidade de imóveis rurais invadidos por ano foi decrescendo continuamente: de 305 por ano nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para 246 nos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), 162 sob Dilma Rousseff (2011-2016) e 27 na gestão Michel Temer (2016-2018) e 40 na gestão Bolsonaro.
“O MST mudou, e mudou para melhor. Não tem mais muito espaço para invasões de terras e grandes assentamentos”, explica Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e especialista em conflitos agrários do Núcleo de Economia Aplicada, Agrícola e do Meio Ambiente (NEA+) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED).
Ele acompanha há décadas a disputa por terras no país e diz que sempre foi muito crítico em relação ao MST, mas que hoje tem uma visão diferente da de anos atrás, quando considerava o movimento “antidemocrático, desrespeitador das leis vigentes, com práticas que não se justificavam em plena vigência do estado democrático de direito”.
Colheita de trigo em assentamento do MST em Pirituba, São Paulo. Crédito: Manuela Hernandez/MST
“Eles entenderam que, para fortalecer a luta pela reforma agrária, é preciso mostrar que os assentamentos são viáveis, produzem e contribuem para o desenvolvimento do país e para a segurança alimentar”, diz.
Os líderes do MST dizem que não invadem, e sim ocupam terras a partir do conceito de seu uso social. Uma área que não é usada para a finalidade para qual foi criada (como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio ou que possui irregularidades em relação ao trabalho) descumpre essa função da propriedade, e por isso é considerada pelo movimento um local ocioso.
“Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou não produz. Essa terra, tendo um destes três elementos, ela deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, referindo-se à Constituição.
A reforma agrária, porém, ficou mais distante desde a crise financeira de 2008. “Bancos e fundos de investimento passaram a comprar terras como lastro financeiro, ampliando a especulação imobiliária e aumentando o custo das terras no campo. A alternativa foi propor um outro modelo de agricultura, baseado na agroecologia”, afirma Pablo Nabarrete Bastos, professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense e autor do livro “Marcha Dialética do MST”, finalista do Prêmio Jabuti 2022.
“Entre os congressos nacionais de 2007 e 2014, o MST passa por importantes mudanças estratégicas, que culminam na sua proposta de reforma agrária popular. Fazer a reforma agrária distributiva, tradicional e até liberal, nunca aconteceu no Brasil, e ficou caro realizar por razões fundamentalmente econômicas e políticas”, diz.
Segundo Bastos, essa reforma agrária popular envolve produzir alimentos saudáveis e a baixo custo para o trabalhador do campo e da cidade, a partir de matriz agroecológica, sem veneno, se contrapondo à lógica do agronegócio.
Loja Armazém do Campo na Lapa, bairro da região central do Rio de Janeiro, com produtos de assentamentos do MST. Crédito: Divulgação MST
“É popular porque interessa principalmente ao trabalhador. De certa maneira, se busca sensibilizar e conscientizar a cidade e o trabalhador urbano de que o modelo funciona. Por isso o foco na mobilização interna, na organização da produção por meio de cooperativas e em projetos como o Armazém do Campo, que vende produtos diversos oriundos da reforma agrária, de assentamentos do MST, em pontos estratégicos de grandes cidades”, explica o pesquisador.
De certa forma, essa proximidade entre o campo e a cidade cria uma nova linha de ação para o MST, amenizado as necessidades de invasões e de grandes movimentações rurais. Pelas estimativas do MST, existem 160 cooperativas alinhadas ao movimento produzindo alimentos, o que corresponde a menos de 30% da produção feita por assentamentos e acampamentos de forma cooperativa.
Segundo estimativas do próprio MST, em 2021 as cooperativas de todo o Brasil venderam R＄ 400 milhões em produtos para alimentação escolar. O exemplo do Armazém do Campo ilustra a expansão da produção entre os assentados. A primeira loja física foi aberta em 2016. Hoje, já são 20 lojas e 40 pontos de comercialização em todo o Brasil, e a expectativa é a de que, até 2025, sejam 140 pontos de venda de produtos pelo território nacional.
Essa reportagem faz parte do projetoMentira Tem Preço— especial de eleições, realizado porInfoAmazonia em parceria com a produtoraFala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Também integram a iniciativa o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos.
COMO FAZEMOS O MONITORAMENTO: O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checamos diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.
Na manhã desta sexta (10), a Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a sede da multinacional alemã Bayer em Jacareí (SP). Ali 100 jovens “escracharam” a empresa que é uma das líderes mundiais na produção de agrotóxicos. Nessa atividade os jovens do MST lembraram que a Bayer exporta para o Brasil substâncias que são proibidas em boa parte do mundo.
Enquanto os lucros da Bayer aumentam, no Brasil, 1 pessoa morre de envenenamento por agrotóxico a cada 2 dias, e cerca de 20% dessas mortes são de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Paralelamente, no último período, o governo Bolsonaro liberou 1.682 agrotóxicos.
Os jovens presentes nesta ação de protesto também lembraram que segue em trâmite no senado o PL 6299/2002 que é mais conhecido como o “Pacote do veneno.” A medida traz duras alterações na legislação vigente, facilitando a venda e uso de substâncias altamente tóxicas para a vida humana e para a natureza, inclusive que são sabidamente causadoras de câncer.
Como muitos que conheceram Cícero enquanto ele estava vivo e lutando pelo avanço da reforma agrária em Campos dos Goytacazes, só posso dizer que essa recuperação da memória de uma liderança que se ergueu do trabalho escravo para expressar as múltiplas formas que a luta pela justiça social é não apenas justa, como fundamental em um contexto histórico tão ruim para a maioria pobre do nosso povo.
Um detalhe que parece sempre passar em branco em uma sociedade claramente racista é que Cícero Guedes era mais do que simplesmente um líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Por sua origem social e étnica, Cícero era uma liderança negra cujo vulto se levantava para colocar claramente que é preciso que construamos uma nova sociedade em que a ordem escravocrata seja um dia superada no Brasil.
Não pude estar no Teatro Trianon, mas a narrativa de quem esteve presente me faz ter certeza que a energia que emanava das palavras e gestos foi revivida de uma forma que fez justiça a quem Cícero realmente foi. Um personagem de múltiplas facetas Cícero era o que eu já chamei muitas vezes de “uma força natureza” tal era a energia que ele emanava para defender a necessidade da reforma agrária em um país profundamente marcado por graves distorções sociais e desigualdades econômicas.
Aproveitando a deixa, o fato de que os mandantes e assassinos de Cícero Guedes possam caminhar livremente pelas ruas é exemplo de como a justiça continua a ser negada aos que ousam se insurgir contra a ordem social que vige no Brasil. Cobrar que eles sejam trazidos aos tribunais é uma necessidade que deveria ser abraçada por todos os que dizem defender a injustiça social que grassa em todo o território brasileiro.
Por isso “Meu nome é Cícero” é mais do que uma peça teatral, e se mostra como um convite à ação que Cícero Guedes abraçou de forma contundente, fosse cortando cercas de latifúndios improvidos ou ao entoar músicas que animavam os que encontravam abriga nos barracos de lona preta que são instalados após a derrubada delas.
Cícero Guedes, lider do MST no Norte Fluminense, foi assassinado no dia 26 de janeiro de 2013 e os responsáveis pela sua morte continuam impunes e livres
Neste 26 de janeiro se completam nove anos desde o assassinato covarde de Cícero Guedes, liderança regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Norte Fluminense. Também se completa hoje a completa falta de justiça para a morte de um trabalhador rural que dedicou parte da sua vida à luta pela reforma agrária. É que em 2019 em um julgamento relâmpago, o suposto mandante do assassinato de Cícero foi considerado inocente. Curiosamente, de lá para cá pouco se ouviu de qualquer outro esforço investigativo para retomar as apurações dos responsáveis pela morte de Cícero.
É importante enfatizar que a morte de Cícero Guedes e a consequente falta de punição para os responsáveis expressa bem o papel que o latifúndio ainda exerce na violência contra os pobres nas áreas rurais e todo aquele que se predispõe a organizar a luta pela reforma agrária. Aliás, essa é uma luta que deverá estar entre os principais elementos que qualquer um que espere uma mudança de rumo na situação política brasileira. Do contrário, continuaremos sentados em cima de um imenso barril de pólvora, e, pior, com o latifúndio armado até os dentes graças às ações pró liberação de armas adotadas pelo governo Bolsonaro (liberação para os latifundiários, é preciso que se frise).
Por outro lado, é sempre bom lembrar que Cícero Guedes teve contribuições que iam muito além da luta pela reforma agrária e pelo correto financiamento dos assentamentos criados a partir da luta dos trabalhadores rurais. Cícero era uma pessoa sempre disposta a contribuir com todos aqueles que se dispunham a questionar o “status quo“, estivessem essas pessoas dentro das universidades ou nas comunidades pobres urbanas. Por isso, a sua morte foi tão significativa para todos os que receberam o seu apoio.
Que neste aniversário de sua morte, Cícero Guedes seja lembrado pela grande e generosa figura, e que sua luta seja mantida acesa por todos os que desejam um Brasil mais justo, fraterno e democrático.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra luta contra as injustiças sociais. Uma conversa com Paulo Mansan
Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcham com militantes dos sem-terra (Brasília, 14.8.2018)
A injustiça social é muito pronunciada em Pernambuco e nos estados vizinhos do Nordeste do Brasil. Nos últimos meses, a fome se alastrou devido às condições de pandemia e uma crise econômica. O Movimento dos Trabalhadores do Solo, MST, já distribuiu 890 toneladas de alimentos e 750 mil porções em seu estado. Como isso aconteceu?
Já em 2020, era previsível que a situação social no Brasil e especialmente no Nordeste se agravasse. A situação é mais tensa nas cidades do que no campo e por isso nós, como movimento com foco no campo, decidimos expandir nossas atividades na cidade. Junto com sindicatos, universidades e outros movimentos sociais, organizações e, principalmente, centenas de militantes de esquerda de nosso meio, iniciamos a campanha “Mãos da Solidariedade”. Agrupamos todos esses atores com nossa base, nossos assentamentos e ocupações no campo e, assim, criamos a base para esta campanha de solidariedade sem precedentes. Cada um de nossos assentamentos fornece gratuitamente alimentos colhidos em trabalho voluntário, em torno de 40 toneladas por mês.
Essa solidariedade é importante, mas como o seu trabalho difere de outras iniciativas em que pacotes de ajuda são distribuídos de caminhões para quem precisa?
Durante a pandemia, montamos uma rede de “bancos de alimentos” na capital Recife. Estas foram implementadas por “profissionais de saúde” voluntários. Esses “agentes” são inspirados em como trabalham em Cuba e foram treinados por nós para fornecer uma educação básica sobre a pandemia de Covid-19, especialmente nas favelas. A distribuição da comida é organizada através destes “bancos populares”, a das refeições através das “cozinhas populares solidárias” que instalamos. Isso cria uma conexão orgânica com os residentes, o que também permite um trabalho político conjunto.
Qual a conexão entre os atores da cidade e do campo, o MST está mudando atualmente seu caráter para se tornar uma organização urbana?
Tradicionalmente temos uma boa posição na população da capital pernambucana. Os “Amigos do MST” são muito ativos na capital Recife. Muitas das pessoas ativas que agora vivem em nossos assentamentos vêm originalmente das favelas das cidades. Para realizar as transformações políticas e sociais necessárias no Brasil, é necessária uma forte movimentação nas cidades. Mas isso não muda o fato de sermos essencialmente um movimento camponês, cujas principais preocupações são a produção de alimentos saudáveis e baratos para a população pobre e a implementação da reforma agrícola há muito esperada no Brasil.
Haverá eleições presidenciais no Brasil em outubro de 2022. Qual a posição do MST sobre isso?
Não somos neutros porque o atual governo do fascista Jair Bolsonaro é diametralmente oposto aos nossos planos. Em 2022, portanto, é nossa tarefa conjunta lutar por um governo Lula. Jair Bolsonaro e seus aliados mais reacionários, mas também a grande mídia, gastam muita energia nos difamando. A campanha de solidariedade agora nos dá a oportunidade de reposicionar o MST. Isso é particularmente evidente quando se trata da questão da produção de alimentos saudáveis, porque o governo Bolsonaro significa produção tóxica. Somente em 2021, o uso de mais de 440 agrotóxicos foi aprovado no Brasil, incluindo muitos que são proibidos na Europa. Em nossa produção, por outro lado, contamos com a agroecologia. E porque nossa abordagem não é de caridade, mas de solidariedade viva,
Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Junge Welt” [Aqui!].
MST é um dos grandes produtores de alimentos livres de agrotóxicos no Brasil
Por Karen Friedrich*
Na madrugada do dia 3 de dezembro de 1984, na cidade de Bhopal, na Índia, uma explosão numa fábrica de agrotóxicos matou cerca de 25 mil pessoas, deixando sequelas graves em outras milhares. A fábrica da Union Carbide, hoje subsidiária da Dow Chemical, foi instalada no final da década de 1960, na área densamente povoada e pobre. Os agrotóxicos são substâncias desenvolvidas primeiramente como armas químicas, utilizadas nas grandes guerras, e, depois, para aniquilar seres vivos nas lavouras, que só se tornam pragas por conta do desequilíbrio ecológico causado pelo próprio modelo de agricultura que devasta, desmata, incendeia e extingue.
Ainda hoje, no Brasil, os agrotóxicos continuam matando silenciosamente milhares de pessoas. Trabalhadores rurais e moradores dos arredores de grandes plantações do agronegócio são os mais atingidos. Pulverizados por aviões, máquinas ou manualmente, esses venenos percorrem quilômetros, contaminando água, solo, criações de abelhas, plantações orgânicas da vizinhança e tudo o mais. Escolas rurais, assentamentos da reforma agrária, reservas indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, que secularmente lutam por sua sobrevivência contra os interesses de grupos econômicos poderosos, também têm sido alvo de chuvas de veneno.
Os danos causados pelo uso de agrotóxicos não se restringem a essas regiões. Estudos recentes comprovaram que há agrotóxicos até em parques nacionais, distantes de áreas de plantio. A expansão das terras destinadas ao plantio de soja e outras commodities, em áreas de Cerrado e Floresta Amazônica, inclui uso de agrotóxicos herbicidas (desfolhantes), para desmatar com mais eficiência.
Os escassos dados de monitoramento dessas substâncias em água (que deveria ser) potável e nos alimentos, incluindo industrializados, também são assustadores: dezenas de tipos de agrotóxicos podem ser encontrados em itens base da nossa alimentação, em níveis e diversidade que seriam proibitivos em países da Europa, por exemplo.
Mesmo num modelo de agricultura químico-dependente, o Brasil poderia adotar condutas menos danosas, iniciando por reconhecer as incertezas dos estudos toxicológicos e ambientais apresentados pelas próprias empresas para determinar se um agrotóxico pode ou não ser permitido no país. A realidade brasileira, no entanto, torna algumas medidas inalcançáveis, incluindo o uso de EPI (equipamentos de proteção individual); o controle pleno do destino do produto aplicado; fiscalização do uso e comercialização; monitoramento de água e alimentos in natura e industrializados.
O contexto atual já mostra que o modelo de agricultura hegemônico no país deve ser repensado. O Brasil entrou novamente no mapa da fome, apesar dos recordes sucessivos de lucro no setor do agronegócio. O país também bateu recorde de liberação de agrotóxicos formulados com moléculas antigas, proibidas em outros países e muito tóxicas para as pessoas e o meio ambiente. Mais de 60% do volume comercializado por aqui é de agrotóxicos comprovadamente cancerígenos e desreguladores hormonais.
Prevenir ou reduzir os danos dessas substâncias exige superar muitos obstáculos, postos principalmente para atender aos interesses econômicos e políticos de uma minoria poderosa, que atua capturando ideologicamente atores estratégicos dentro dessa temática. E que também se dedicam para destruir as poucas conquistas alcançadas nos últimos anos, como as leis municipais e a lei do estado do Ceará vigentes que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos, ameaçadas por setores do agronegócio com ações em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) via ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade, n. 6137/2019).
Ainda estamos longe de fazer valer a Lei de Agrotóxicos (lei n. 7802/89), que apresenta algumas lacunas, mas que propôs avanços importantes. A proposta de revisão desta lei, conhecida como Pacote do Veneno, está pronta para votação no Congresso Nacional, com dispositivos considerados preocupantes pelas principais instituições de pesquisa e controle social do país.
Em outubro de 2021, foi assinado o decreto presidencial n. 10.833, que fragiliza ainda mais o cenário apresentado acima, pois altera a regulamentação da lei de agrotóxicos, dando menor transparência aos processos, enviesando as ações para os interesses econômicos e permitindo o registro de substâncias ainda mais tóxicas. Se alguém ainda acredita que os danos causados pelos agrotóxicos são “aceitáveis” e que alguns podem adoecer ou morrer para alimentar o mundo, engana-se.
A maior parte dos alimentos que consumimos vem da agricultura familiar, que por conta da diversidade do modelo produtivo, é menos suscetível à incidência de pragas agrícolas, favorecendo a produção sem veneno e com menor nocividade. De fato, a agricultura familiar (em especial a agroecológica e orgânica) é incomparável ao tipo de produção característica do agronegócio. A primeira produz grande diversidade de alimentos e a segunda recebe muito mais incentivo do Estado brasileiro, incluindo desoneração de uma série de impostos, que totalizam alguns bilhões por ano no país, como demonstra relatório produzido pela Abrasco.
Essas questões, são algumas das que tornam fundamental a luta contra os agrotóxicos, celebrada em 3 de dezembro. As mais importantes instituições de pesquisa em saúde e meio ambiente do país têm alertado sobre os desmontes da regulação de agrotóxicos, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e controle, as doenças e mortes causadas pelos agrotóxicos. Mas também apontam a urgência para se investir na produção de alimentos de forma social, sanitária e ambientalmente sustentável. Assim como a história mostra que o desastre de Bhopal poderia ter sido evitado, é urgente e necessário lutar para evitar mais mortes e doenças causadas pelos agrotóxicos.
*Karen Friedrich é biomédica, toxicologista, mestre e doutora em saúde pública. Membro do grupo temático saúde e ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Artigo originalmente publicado no Nexo, em 2 de dezembro de 2021, a convite da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).
Este texto foi inicialmente publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].
Marcha Nacional 2005. Foto: Leonardo Prado 
Negros são 84% dos resgatados em trabalho análogo à escravidão em 2022. Foto: MTP
Manifestação do MST no último Dia do Meio Ambiente, em 5 de junho de 2022, em Rondônia. Crédito: Divulgação MST
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