Mais de 45 mil empresas brasileiras cometeram alguma infração ambiental,aponta Datahub

Levantamento com foco em normas de compliance revela ainda que quase 6 mil negócios possuem embargo junto ao IBAMA. 
Atualmente, 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão
 
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São Paulo, novembro de 2021 – Atualmente, o Brasil possui 45.352 empresas que cometeram alguma infração relacionada à legislação ambiental e foram autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dado faz parte de um levantamento realizado pela DataHub, plataforma de inteligência de dados multi-mercado, que visa explorar as informações de compliance no país.

Segundo a empresa, transgressões à Lei de Crimes Ambientais são classificadas em cinco tipos, sendo: Crimes contra a Fauna; Crimes contra a Flora; Crimes de poluição e outros Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural e Crimes contra a Administração Ambiental.

O levantamento também aponta que 5.868 empresas possuem embargo junto ao órgão. Desse montante, 22,6% deles estão espalhados pelos estados do Rio de Janeiro (6%), São Paulo (5,7%), Santa Catarina (4,9%), Minas Gerais (4,2%) e Distrito Federal (1,8%). O impedimento tem o objetivo de permitir que aconteça a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada.

Outro dado fornecido pela plataforma é que 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. O número representa o total de processos após decisão administrativa final relativa ao auto de infração. Segundo o Código Penal, o crime pode ser enquadrado quando seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Pessoas expostas politicamente

Também conhecidas como PEPs, Pessoas Politicamente Expostas são indivíduos que passam por um processo de monitoramento diferenciado das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. A DataHub levantou que, atualmente, existem 139.092 titulares expostos politicamente. O montante representa pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus parentes de segundo grau – ou pessoas com relacionamento próximo.

PEPs podem ser classificadas em dois níveis: primários, que são também conhecidos como titulares (Presidentes, Secretários de Estado, Deputados, Prefeitos, Vereadores, etc) e secundários, que são os relacionadas aos titulares: parentes de linha direta até o segundo grau, sócios, entre outros.

A pesquisa realizada pela plataforma de inteligência de dados multi-mercado mostra a sequência de classificações de PEPs secundários, sendo: irmão (224.601 pessoas); sobrinho (222.526); filho (144.909); primo (123.485) e tio ou tia (82.898). Em seguida, aparecem 75.228 pessoas classificadas como cunhado ou cunhada; mãe (69.447); cônjuge (48.572) e sócio (47.714).

Empresas inidôneas e suspensas

O levantamento também revela que 15.264 pessoas físicas e jurídicas possuem sanções vigentes, impedindo-as de realizar qualquer participação em licitações ou em celebração de contratos com a Administração Pública. Desse montante, 61% dos casos se adequam à sanção relacionada à Proibição – Lei de Improbidade, 8% a Impedimento – Lei do Pregão, 7% referente à Suspensão – Lei de Licitação, 7% Inidoneidade – Lei de Licitações, 5% à Inidoneidade – Legislação Estadual e 11% a outros temas.

Atualmente, ocorreram 48.977 condenações por Improbidade. Esse dado leva em consideração processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Outro dado exibido pelo levantamento realizado pela DataHub mostra que 6.397.975 de contribuintes estão com Dívida Ativa da União (DAU). Esse indicador reúne pessoas físicas e jurídicas que possuem qualquer débito, vencido e não pago, podendo ser débitos de natureza tributária e não-tributária.

O que é compliance

Implementadas no Brasil por volta de 1992, no governo Collor, e cada vez mais em evidência no país, após as fortes ações contra esquemas de corrupções, as normas de compliance passaram a ser mais presentes no mundo empresarial. A expressão é oriunda do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Na prática, é um conjunto de regras que oferecem segurança às empresas e instituições, a fim de garantir a execução de regimentos, normas e legislações específicas internas e externas.

Quando tais normas não são cumpridas, essas instituições passam a integrar a Lista Restritiva, conhecida como conjunto de informações que assinalam empresas e indivíduos que já se envolveram ou ainda estão envolvidos em práticas ilícitas ou criminosas. “Empresas de big data, realizam a coleta desses dados não sensíveis, a partir das listas públicas restritivas nacionais e internacionais, para que outras empresas resguardem-se de iniciar relacionamentos comerciais com empresas e entidades suspeitas. Nosso papel é fundamental na tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que com esses dados, diversos problemas futuros são evitados”, explica José Renato Raposo, COO da DataHub.

Metodologia

Existem 300 fontes de dados públicos, onde são capturados os dados e criam novos indicadores a partir dos já existentes. A Datahub faz uso da tecnologia para gerar inteligência nos negócios de empresas parceiras.

Os dados sobre a atuação e embargos do IBAMA e mão de obra em condições análogas à escravidão são referentes ao mês de agosto de 2021. Os dados sobre Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), empresas inidôneas e suspensas, condenações por Improbidade e contribuintes que estão com Dívida Ativa da União (DAU) são referentes ao mês de setembro de 2021.

Sobre a Datahub

Fundada em 2004, a DataHub ocupa uma forte posição no mercado de Dados e Informações, unindo tecnologia de ponta, inovação e novas fontes de dados. O propósito é criar novas formas de resolver desafios complexos apresentados pelos clientes, de maneira coerente e clara, sem caixa preta e sem segredos. A empresa faz parte do ecossistema nuvini , e oferece ao mercado um hub de dados com milhões de informações (B2B e B2C), para empresas que posicionam os dados no centro da sua estratégia de crescimento, como um dos pilares das áreas de Marketing & Vendas e Risco & Compliance.

Floresta envenenada: latifundiários jogam agrotóxicos para acelerar desmatamento ilegal na Amazônia

Soja e pecuária foram responsáveis pelo despejo de agrotóxicos com uso de avião sobre floresta amazônica e outros biomas em área do tamanho de 30 mil campos de futebol

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Por Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública 

Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Repórter Brasil e Agência Pública revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol. 

Esses foram os casos que caíram na fiscalização do Ibama, que aplicou mais de R$ 72 milhões em multas de 2010 a 2020 especificamente em casos de desmatamento com pulverização aérea de agrotóxicos. Com o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo governo Bolsonaro, o problema tende a ser maior do que os dados apontam.

Como todos esses casos ocorreram sem autorização dos órgãos ambientais, não é possível saber se os responsáveis tiveram o cuidado de tirar os animais e as pessoas que circulavam por essas áreas enquanto o avião jogava os químicos. 

O processo lembra aquele usado pelo exército norte-americano durante a guerra no Vietnã, quando aviões americanos despejaram o agente laranja, um agrotóxico que tinha a função de “ neutralizar” a floresta, usada como refúgio do exército local. Além de matar a vegetação vietnamita, que até hoje contém resíduos desses tóxicos, o agente laranja continua fazendo vítimas. Após quase 50 anos do fim da guerra, muitas crianças no país nascem com deficiências como síndrome de Down, paralisia cerebral e desfiguração facial extrema.

Um dos agrotóxicos que faziam parte da composição do agente laranja, o 2,4-D, foi encontrado pelos fiscais na fazenda que usou veneno para destruir a maior área de floresta. O caso ocorreu em Paranatinga, no Mato Grosso, estado que lidera o ranking de envenenamento da floresta.

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Caso milionário

Em janeiro de 2018 os fiscais do Ibama começaram a notar, via satélite, as primeiras clareiras na mata de Paranatinga. A fiscalização ocorreu oito meses depois, quando o estrago já estava feito. Na ocasião, encontraram três estradas recém abertas cortando a fazenda de 37 mil hectares, um grande estoque de sementes de pastagem, um avião que realizava a pulverização aérea e os agrotóxicos glifosato e 2,4-D – que estão entre os mais vendidos no Brasil.

Laudos realizados pelo Instituto também verificaram a presença do herbicida Alacloro, classificado moderadamente tóxico pela Anvisa e do inseticida Carbossulfano, classificado como altamente tóxico. Devido aos riscos, os dois são proibidos para uso em pulverização aérea.

(Foto: pixabay)

Pelo caso, o pecuarista Edio Nogueira, dono da Agropecuário Rio da Areia, foi multado em R$ 52 milhões por jogar agrotóxicos e assim destruir 23 mil hectares – 22 mil campos de futebol – de floresta. A sua fazenda, conhecida como Cristo Rei, fica em território tradicional indígena reivindicado na Justiça pela etnia Ikpeng. O grupo foi deslocado pelos irmãos Villas Boas na época da criação do Parque Nacional do Xingu, que fica a 18km do local. 

Edio Nogueira já é conhecido pelos fiscais do Ibama. Dono de sete fazendas espalhadas pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possui outras multas por desmatamento tanto por fogo quanto por uso de agrotóxicos – inclusive na própria fazenda Cristo Rei – somando mais de R$ 7 milhões em multas. 

Ouvida pela reportagem, Mariella Maccari, advogada que representa Nogueira na ação, confirmou que seu cliente provocou o desmatamento da área. “Por mais que ele tenha desmatado, ele tem a reserva legal dele conservada, inclusive a maioria [das suas propriedades] possui um superávit de reserva”.

No processo, porém, seus advogados negam o fato e tentam provar a inocência de Nogueira para retirar o embargo imposto à área. Um laudo apresentado por eles mostra que não foram encontrados resquícios de agrotóxicos e que a vegetação está preservada. Os advogados argumentam que o embargo está prejudicando o empreendimento, por isso deveria ser suspenso até a audiência de conciliação. Mas os negócios de Nogueira não estão parados. Com alguma frequência os gados da fazenda Cristo Rei são vendidos em leilões online.

Abertura de pastos e venda de madeira

Um ano após o ato criminoso em Paranatinga, uma área de cerca de 2 mil hectares da Floresta Amazônica também virou um campo aberto. O caso ocorreu em Juína (MT), a 745 km de Cuiabá.

Após fiscais do Ibama detectarem via satélite o desmatamento de uma grande área na cidade, fizeram uma vistoria no local e constataram a presença de resíduos de dois agrotóxicos: clorpirifós e tebuconazol, que podem ser utilizados em diversas culturas, inclusive, para a preservação de madeira. Ou seja, os venenos preservam a madeira para que seja vendida de modo ilegal. O clorpirifós foi banido nos EUA por estar associado a problemas de desenvolvimento neurológico, principalmente em crianças.

O Ibama embargou a área e aplicou uma multa de cerca de R$ 10 milhões a Edimilson Antonio Bravo, apontado pelo órgão como dono da área onde houve o desmatamento. Segundo fonte ouvida pela Repórter Brasil, Bravo é um grande empresário e fazendeiro da região, tendo como principais atividades a construção de pré-moldados e estruturas metálicas, a pecuária e a venda de madeira. A reportagem não encontrou informações oficiais sobre os seus negócios com a venda de madeira.

O advogado de Bravo é evasivo sobre as atividades de seu cliente. Por telefone, confirmou que ele é produtor agropecuário. “O tamanho, se ele é grande, médio, pequeno [produtor], se ele mexe com extração de madeira, esses detalhes eu não tenho”. Ele nega que seu cliente seja responsável pela área onde houve o envenenamento da floresta, afirmando que enviou as provas ao Ministério Público do Estado. Marcelo Linhares, promotor de justiça cível responsável pelo caso, porém, nega que as tenha recebido e diz que planeja entrar com uma ação civil pública contra o fazendeiro e enviar seu caso à promotoria criminal.

Segundo Linhares são poucas as autuações relacionadas a agrotóxicos em Juína, apesar de a pulverização aérea ser bastante comum na região.

Agrotóxico no arco do desmatamento

Essa é a primeira vez que se revela o número significativo de casos de agrotóxicos sendo usados para desmatar. Mas a relação entre o uso dessas substâncias e a destruição da floresta não é surpresa. O atlas Geografia da assimetria: o ciclo vicioso de pesticidas e colonialismo na relação comercial entre o Mercosul e a União Européia mostra o avanço das propriedades agrícolas que usam agrotóxicos na região da Amazônia Legal. As propriedades que mais usam pesticidas foram relacionadas com o avanço do desmatamento na região que é conhecida como “arco do desmatamento” na Amazônia.

A impunidade e a falta de fiscalização são motores desse avanço. Até hoje apenas 3 multas foram pagas das 14 aplicadas por desmatamento com uso de agrotóxicos. A expectativa é que a maioria nunca seja quitada. Via de regra no Ibama, quanto maior a multa, menor a chance de ser julgada e o pagamento acontecer. Um levantamento feito pela Universidade Federal do Paraná mostra que apenas 1 entre 28 multas do órgão com valor acima de R$ 1 milhão entre 2008 e 2017 foi paga.

“A expectativa é que o uso de agrotóxicos para desmatamento vai se intensificar no próximo período, porque está mais fácil, mais acessível e mais consolidado”, afirma Naiara Bittencourt, advogada do Terra de Direitos.

O estudo mostra ainda que há um vazio de fiscalização para agrotóxicos em regiões de grandes produtores, como Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. As fiscalizações também não acontecem no mesmo ritmo do avanço das fronteiras agrícolas nas regiões Norte e Nordeste e dentro dos estados mais atuantes, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde a fiscalização é altamente concentrada em municípios específicos. 

No Mato Grosso, primeiro do ranking denunciado pela reportagem e maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, apenas 5 cidades têm bases do Instituto, além de 10 unidades de fiscalização da secretaria de meio ambiente estadual, muitas vezes comandada por suspeitos de infração ambiental.

Em 2005, a atual secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti foi presa na Operação Curupira. Na época, ela trabalhava na antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente. Sua prisão, revogada dias depois pela justiça, estava relacionada à investigação de crimes de corrupção envolvendo funcionários da pasta e foi considerada abusiva pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) no estado. Em 2016, Lazzaretti virou secretária adjunta de Licenciamento Ambiental no estado a convite do então secretário Carlos Fávaro, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja). 

Para ela, as fiscalizações no estado são mais do que suficientes. “Eu não tenho que ter 500 pessoas, cada uma a um quilômetro para conseguir apurar uma infração. Além disso, todas as nossas autuações têm como insumo tecnológico as imagens [de satélite]”. 

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui! ].

Brasil, paraíso dos poluidores, ruma para se transformar num pária ambiental

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O jornal “O GLOBO” publicou na sua edição de ontem (06/05) uma ampla reportagem assinada pela jornalista Danielle Nogueira mostrando que no Brasil as multas ambientais são definitivamente uma peça de ficção. É que segundo dados levantados na matéria, desde Novembro de 2015 quando ocorreu o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) apenas 3,4% de um total de R$ 785 milhões relativos à multas lavradas por crimes ambientais [1].

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A matéria mostra ainda que se apenas forem levadas em conta 3 mineradoras (Anglo American, Norsk Hydro e Samarco (Vale+ BHP Billiton), a distância entre a aplicação das multas milionárias e o recebimento dos valores aplicados é colossal, ficando claro ainda que sem a intervenção do IBAMA, a liberdade para poluir seria mais ampla ainda. Isto fica particularmente claro quando se verifica as multas aplicadas contra a Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) e Norsk Hydro por órgãos estaduais de proteção ambiental no Espírito Santo e no Pará, respectivamente (ver figura abaixo).

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As táticas usadas pelos grandes poluidores que atuam no Brasil são manjadas. Entre estas táticas estão o questionamento dos procedimentos legais adotados para emitir as multas, a procrastinação no pagamento das mesmas por vários caminhos, e ainda a colocação em xeque de dados levantados por órgãos ambientais sobre a própria ocorrência do incidente de poluição e seus efeitos. 

O importante é que graças a esse arcabouço de ferramentas de bloqueio do cumprimento das multas ambientais, os grandes poluidores ficam livres para continuar explorando as riquezas existentes no subsolo brasileiro, enquanto deixam para trás um rastro de destruição social e ambiental.

Há que se notar que em seu livro “Neoliberalismo”, o geógrafo inglês David Harvey caracteriza o ato de poluir como um instrumento que as grandes corporações utilizam para externalizar para o conjunto da sociedade o custo ambiental de suas operações. Em outras palavras, enquanto as corporações poluem e lucram muito com isso, a conta acaba sobrando para a população brasileira que acaba sendo forçada a viver sob constantes riscos em nome de uma suposta garantia de emprego e crescimento econômico.

Por isso o pequeno reparo à manchete assinada por Danielle Nogueira que diz que “Ninguém paga a conta”. A verdade é que quem paga a conta somos todos nós. Já os grandes poluidores seguem basicamente livres para transformar poluir e lucrar.

Uma nota final sobre essa situação é que neste exato momento a bancada governista do presidente “de facto” Michel Temer está tentando golpear de morte a legislação do licenciamento ambiental. Se isto se confirmar, o Brasil certamente será palco de mais crimes ambientais que sequer poderão ser objeto de multas, o que deixará o país na condição de um pária ambiental na comunidade internacional.


[1] https://oglobo.globo.com/economia/empresas-envolvidas-em-desastres-ambientais-quitaram-so-34-de-785-milhoes-em-multas-22657874

Matéria do El País expõe a farsa que é a aplicação de multas ambientais no Brasil

Menos de 3% das multas ambientais cobradas no Brasil são pagas

Empresas poluidoras ou responsáveis por desastres protelam pagamento por meio judicial

AFONSO BENITES / HELOÍSA MENDONÇA Brasília / São Paulo 

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Localidade de Bento Rodrigues devastada após rompimento de barragem. / ROGÉRIO ALVES (FOTOS PÚBLICAS)

De cada 100 reais em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2011 para quem infringiu regras ambientais, menos de três reais entraram nos caixas do Governo federal. Os dados constam de um relatório do órgão que é entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente. Entre janeiro 2011 e setembro de 2015, foram aplicados 16,5 bilhões de reais em punições, por exemplo, a empresas que emitiram gases poluidores acima do limite aceitável, petroleiras responsáveis por derramamento de óleo no mar ou madeireiras que desmataram áreas proibidas, entre outros. Desse valor, apenas 494,2 milhões acabaram sendo efetivamente pagos pelas empresas infratoras.

O assunto ganha fôlego depois do acidente de Mariana que matou aos menos 11 pessoas, número que pode subir para 23, uma vez que outras 12 estão desaparecidas. No cálculo do Ibama ainda não está relacionada a multa de 250 milhões de reais aplicada à mineradora Samarco, responsável pelo desastre na cidade mineira de Mariana e no rio Doce, que atinge os Estados de Minas Gerais e o Espírito Santo. O rompimento de uma barragem desta mineradora, que é controlada pela Vale, a maior mineradora do Brasil, e pela australiana BHP (a maior do mundo), resultou em um tsunami de lama que devastou ao menos três municípios mineiros e já alcançou o estado do Espírito Santo.

Entre os motivos para se ter uma arrecadação tão baixa, em comparação com os valores de multas aplicados, é o excesso de recursos judiciais a que tem direito as companhias. Quando uma empresa recebe um auto de infração ela tem ao menos duas instâncias administrativas para recorrer dentro do próprio Ibama. Além disso, pode buscar um aparo do Judiciário para evitar ou protelar o pagamento.

O baixo número de autoridades julgadoras das ações administrativas – hoje são sete servidores com essa função nas últimas instâncias, em Brasília, para analisar cerca de 14.000 casos anuais –, também colabora para a lentidão nos julgamentos. Conforme fontes do Ibama, na área administrativa, um processo leva até três anos para ser concluído. Ou seja, com mais recursos financeiros, as empresas colocam seus advogados para brecar as punições com mais velocidade que os fiscais podem empregar para cobrar respeito à legislação. Assim, o Governo fica atrás com um funil para lidar com as agressões ao meio ambiente, que podem desembocar em tragédias como a de Mariana. A lentidão levou a milhares de crimes prescritos entre 2012 e 2013, quando 8.580 processos perderam o prazo legal para condenar os autores das infrações, segundo o relatório de gestão entregue ao TCU.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais. 

Há um esforço pela melhoria desse quadro há alguns anos. Em 2013, por exemplo, a média de tempo para a conclusão da análise de um auto de infração era de quatro anos e três meses. Em 2012, cinco anos e sete meses.

Os dados dos relatórios obtidos pelo EL PAÍS somados ao, em alguns casos, reduzido valor da multa em comparação com o tamanho do dano ambiental  – o teto das multas no Brasil é de 50 milhões de reais – implicam na precipitada sensação de impunidade. Ocorre que as multas não são o único instrumento para punir as empresas poluidoras ou responsáveis por desmatamentos. Para interferir no patrimônio das infratoras, o Ibama pode sugerir o embargo, a interdição ou a suspensão do registro de funcionamento. Sem poder funcionar, ela não consegue fazer o dinheiro circular e, algumas vezes, se vê forçada a pagar as multas e se adequar às regras ambientais. Isso tem ocorrido com frequência em relação às madeireiras que atuam principalmente na Amazônia.

Uma outra frente é inscrever as infratoras no Cadastro dos Inadimplentes do Governo Federal (Cadin). Uma vez com o nome sujo, as empresas não podem assinar contratos com a União nem obter uma série de benefícios como isenções fiscais ou créditos em bancos públicos

Mas, quando se compara o valor da multa inicial da Samarco (250 milhões de reais, somando cinco infrações, que vão da poluição dos rios ao lançamento de resíduos danosos à biodiversidade) com a paga pela British Petroleum, por exemplo, de 20,7 bilhões de reais pelo vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010, a impressão é que o Brasil precisa ser mais rigoroso no assunto.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais. Na última quarta-feira, em uma audiência na Câmara dos Deputados que discutiu o desastre de Mariana, o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo, externou essa posição do instituto. “Quando se limita uma autuação a 50 milhões de reais, o empreendedor que tem um custo de 500 milhões de reais para segurança vai preferir deixar tudo cair, porque o valor da multa será menor. Temos que rever esse valor máximo”, afirmou.

Apesar do valor das multas aplicadas pelo Ibama parecer pequeno diante do dano causado pela tragédia, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, ressalta que não se pode confundir essa penalidade com a indenização total que a Samarco terá que pagar. “Só com a finalização da ação civil pública será possível mensurar o que terá que ser repassado pela empresa para a recuperação ambiental da região afetada e a reparação dos danos às vítimas”, explica Mário Werneck.

“O que acontece aqui é que temos apenas 4 fiscais, estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”.  Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck

Nesta quarta-feira, a mineradora recebeu uma nova notificação de multa. Dessa vez ,ela foi notificada pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente de Minas, que penalizou a mineradora em 112, 69 milhões de reais pelos danos ambientais causados pelo rompimento da Barragem Fundão, no início do mês. A Samarco confirmou o recebimento da notificação e terá o prazo de até 20 dias do recebimento do auto de infração para pagar a multa ou apresentar a defesa.

A pressão sobre a mineradora deve crescer com uma ação conjunta que deve ser impetrada pelo Governo de Minas Gerais e Espírito Santo na Justiça, segundo informa o O Estado de S. Paulo deste sábado. O governador capixaba Paulo Hartung afirmou ao jornal que um processo do gênero foi adotado nos Estados Unidos pelos Estados atingidos pelo vazamento da BP em 2010. O desastre de Mariana ganhou a boca do povo no Brasil e a cobrança por uma punição tem sido crescente. Nesta sexta, o vocalista da banda Pearl Jam, Eddie Vedder, que se apresentava em Belo Horizonte, capital mineira, leu um texto em português para falar do desastre de Mariana. “Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles”, disse ele, para delírio da plateia.

Multas anistiadas

Com um programa de concessões em infraestrutura lançado este ano, que prevê investimentos de até 200 bilhões de reais, o Governo brasileiro deve ser cada vez mais cobrado por uma legislação ambiental eficiente diante dos problemas que tendem a surgir nesses empreendimentos. Atualmente, além das multas ambientais não serem pagas pela maioria das empresas, algumas infrações são anistiadas por falta de recursos para bancar os custos dos processos judiciais. Em agosto, o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), sancionou uma lei que permite ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anistiar multas ambientais de até 15.000 reais que foram emitidas até o fim de 2012. A medida também será aplicada para infrações de até 5.000 reais que foram notificadas em 2013 e 2014 e deve anistiar cerca de 120 mil multas.

“Um processo de cobrança judicial, hoje, para o Estado de Minas Gerais, custa em torno de 16 mil reais, segundo cálculos da Advocacia Geral do Estado. Qualquer cobrança de crédito abaixo desse valor significa que o Estado paga para receber”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz por meio de nota enviada pelo Sisema.

Werneck é contra a medida já que, segundo ele, muitas empresas já deixam de pagar porque sabem que serão anistiadas. “Se eu aplico multas elas precisam ser cobradas, mas a verdade é que não há um corpo técnico para atuar. Se eles resgatassem essas multas poderiam inclusive aumentar o pessoal, a fiscalização. É um absurdo”, explica.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, é preciso estudar um novo modelo de barragem e aplicar uma maior fiscalização da atividade já que, segundo ele, Minas Gerais possui 450 barragens de rejeitos e 45 delas estão com as licenças desatualizadas, à espera de revalidação. “Mas o que acontece aqui é que temos apenas quatro fiscais. Estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”.

FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/19/politica/1447971279_540766.html