neoliberalismo

PT, direita volver!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pt direita volver

Passados alguns dias do segundo turno das eleições municipais já é possível afirmar, lendo declarações de alguns dos seus principais dirigentes, que o PT está inclinando-se para a direita, com uma firmeza que não deveria deixar mais dúvidas. Uma hora é o deputado federal (PT/SP) que afirma que o PT deveria ter feito um esforço maior para se aproximar do prefeito recém-eleito da capital paulista. De forma quase sincrônica, o (de) novo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, classificando o apoio dado a Guilherme Boulos (PSOL) como uma espécie de morte anunciada, pois, para o falante vice-presidente nacional do PT, o certo seria fazer alianças mais à direita com partidos como PP, PSD e Republicanos que garantiram a vitória apertada em Fortaleza. E a chamada “esquerda” do PT, essa até onde se sabe permanece muda, sem mostrar capacidade ou, pior, disposição de combater a narrativa de próceres do calibre de Tatto e Quá quá.

O que sabe até agora é que foi disparada uma disputa pelo comando nacional do PT, e que deverá  contrapor membros da mesma tendência interna, a “Construindo um Novo Brasil” (CNB), que, apesar de discordâncias pontuais, quer fixar o partido em uma posição de centro (direita) a partir da qual se poderá continuar apoiando as medidas recessivas retiradas do mais puro caldo neoliberal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Aliás, falando em Haddad, ele após visitar os banqueiros da Faria Lima está preparando um pacote de maldades dignas de terem sido engendradas por Paulo Guedes. que está sendo escondido pelo singelo nome de “pacote de revisão de gastos”.  Mantido até agora sob uma cortina de fumaça, esse pacote deverá atingir os mais pobres, começando por limitar via reformas da constituição federal gastos com saúde e educação.  Mas de forma prática, os cortes deverão afetar o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e outros direitos essenciais.

O fato é que com a aplicação desse pacote, o que deverá ocorrer será uma concentração ainda maior dos recursos públicos nas mãos dos banqueiros, e um aumento ainda maior  das dificuldades dos trabalhadores brasileiros de terem acesso a serviços públicos essenciais. E aí que o PT e o governo da frente ampla se dão as mãos para abraçarem os partidos da direita e da extrema-direita, seja na aprovação do pacote de maldades de Fernando Haddad, seja na formação de alianças para as eleições de 2026.

Esclareço que essa é uma análise muito preliminar do que eu estou chamando de uma inexorável e firme marcha do PT para a direita.  A lição que fica, até para militantes sinceros do PT, é que não é possível ficar apostando em uma suposta guinada para a esquerda, que sempre se espera em nome da memória afetiva do que o PT já foi ou de que poderia ter sido.  A verdade crua e nua é que há que se apostar na construção de outros instrumentos de luta, partidária e ´para além dela, para fazer frente às políticas neoliberais que continuam sendo impostas sobre os trabalhadores brasileiros.

Essa guinada para a esquerda deve começar por abandonar as ilusões no PT, rejeitar as teses neoliberais e de contrapor esse programa de destruição do Estado e da coisa pública com a construção de uma nova direção política que seja capaz de mobilizar a classe trabalhadora em defesa de seus direitos.  Um bom exemplo desse esforço de construção, é o abaixo-assinado que está circulando para obter apoio para a luta contra o que está sendo chamado de “Pacote Antipovo” de Fernando Haddad. Quem se interessar em ler e apoiar, esse movimento em defesa dos direitos trabalhadores, basta clicar [Aqui!].

Para uma crítica do identitarismo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No frigir dos ovos, ele atrela-se à dinâmica do “não há alternativas”, pois é reativo e nichado. O encontrar em-si de si trava os sentidos de pertencimento e da luta comum, o que convém ao capitalismo – em especial, no século XXI. Além disso suas bandeiras podem ser muito lucrativas…

Imagem publicada no site Disparada

Por Douglas Barros

É evidente que o colonialismo, enquanto constituição imaginária, se perpetuou nas formas que organizam a vida contemporânea. Durante o século XX, porém, inúmeras apostas se deram no sentido de que a modernização seria capaz de suplantar a desigualdade racial, ou de gênero, curando as feridas abertas pela tragédia colonial. Hoje, século XXI, já se pode dizer que essas promessas tornaram-se ilusões perdidas.

Com o desenvolvimento do capitalismo, o caráter excludente da máquina do mundo moderno só se tornou maior. Para legitimar a exclusão, a noção racial tornou-se o onipresente azeite a lubrificar a máquina de um inconsciente que naturalizou a separação humana entre raças. Basta olhar o levante de extrema direita no Reino Unido, ocorrido na semana passada, para entender como a noção racial é sempre a alavanca privilegiada dos fascismos.

Não bastasse isso, o capitalismo do século XXI aprendeu que, distante da tensão do senhor e do escravo, o trabalhador podia ser conduzido à colaboração. Para tanto, sequestrar sua demanda atrelando-a ao consumo seria fundamental ao passo que na gestão da vida social era preciso um reconhecimento unilateral das demandas de pertencimento de grupos que serviriam para encobrir a dimensão concreta das lutas.

Talvez para dar resposta a esse quadro seja importante lembrar uma crítica dialética, ocorrida desde pelo menos metade do século passado, na qual se percebia que racialismo e racismo formavam um todo dinâmico. O próprio racialismo não apenas gera a sua contraparte – como Stuart Hall dizia; é a raça que produz o racismo – como ele depende do racismo para garantir a manutenção de seu sentido. Foi assim, me parece, que o tema da identidade, sequestrado pela lógica neoliberal, sofreu uma deflação ao se adequar aos limites necessários dessa gestão. Aqui temos problemas centrais e não podemos fugir de discuti-los. Começo pelo seguinte:

  1. Se não podemos duvidar que a identidade, tomada como finalidade última do sujeito, é uma objetificação de si mesmo, não podemos também deixar de observar que o horizonte histórico da modernidade promoveu a identificação de diversos grupos humanos. Isso estabeleceu a noção racial no colonialismo.
  2. É nessa terrível contradição que a história moderna é constituída: numa dialética em que a afirmação singular, por ter sido excluída dos processos de organização do status quo, tem a potencialidade de destituir a lógica social que organiza a relação de reprodução da vida responsável por essa exclusão.

O problema atual é que os impactos da gestão neoliberal precisam ser observados, pois, a noção da identidade baseada na ideia de encontrar um em-si de si mesmo totalmente transparente é uma violência objetificadora que serve como uma luva numa sociedade nichada como se tornou a nossa. Nichada?

Não é absurdo afirmar que na forma de gestão do capitalismo do século XXI a identidade passou a ser referendada como algo privado; uma reserva de mercado na qual se impôs as formas corretas para se expressar. Podemos reclamar de nossas dores desde que ela não se globalize no tecido social, desde que ela permaneça algo de grupos específicos. E, assim, o outro é somente a identificação que há do eu consigo porque expressa de maneira fantasiosa aquilo que sou e esse encontro é mediado pela nossa relação no mercado e sua competição.

Tudo se reduz ao campo da jurisdição e assim a identidade é sequestrada no campo da gestão e reativada como modo de pertencimento organizado pelo mercado. Mas, o mais problemático é que a mobilização identitária se torna profundamente reativa porque elimina não só a necessária mutação subjetiva, cabível na experiencia humana, mas repõe o status quo ao organizar uma competição de todos contra todos delimitada pelo mercado.

Para ter uma dimensão desse processo basta observar o antirracismo identitário que não busca a superação definitiva da racialização. O curioso é que não faz isso por uma escolha consciente, mas porque o racismo tornou-se o motivo de sua sobrevivência. Quer dizer é aquilo que possibilita sua própria existência como sentido e ação – isso sem falar que a pauta racial se tornou bem lucrativa… Por isso, trata-se de um antirracismo racialista, totalmente atrelado à dinâmica do “não há alternativas”. Para ele resta tão somente a disputa da gestão interna aos pressupostos lógicos do capitalismo contemporâneo.

Como mostra Haider: a expressão “política identitária” partiu de um grupo de militantes negras e lésbicas que tinham como horizonte o socialismo revolucionário1. Na argumentação que o Combate River tece – coletivo negro e feminista – fica explícita a marcação da identidade como uma construção e não simplesmente como uma descoberta.

Nele se trata de identificações que, apesar de não evocarem nenhuma essência, nem por isso deixam de dar sentido à pratica política do coletivo: “não são apenas mulheres, não são unicamente negras, não são apenas lésbicas” se lê no manifesto que continua, “não são apenas da classe trabalhadora”. O que são? “pessoas que incorporam todas essas identidades2”. Se nenhuma identificação determina a essência de um sujeito, pois, aquilo que o sujeito é, reside na sua capacidade de transitar por todas as identificações3, o coletivo reivindica tais identificações para dar materialidade à transformação que propõe.

Como essa posição rica e complexa foi transfigurada no seu contrário? Como a transformação social do capitalismo tornou a noção de identidade um fim em si mesmo? Esse é um problema que não deixa de ser fundamental. Apesar de sua fantasia, a identidade designa um problema concreto cujas implicações na vida subjetiva são centrais. Na sociedade atual, porém, existe uma falsa percepção de que o racismo e o sexismo são problemas que remetem única e exclusivamente à identidade/diferença.

A conclusão, que se esconde nessa ideia, é a de que a resolução dos conflitos da diferença se dê na gestão do próprio capitalismo. Temos nessa crença a manutenção do imaginário que garante o status quo neoliberal; esquece-se que o problema do negro está na injustiça racial necessária à desigualdade social – ou seja, a raiz do seu problema repousa na radical exploração a que foi submetido – para atrelá-lo à negridão e as formas de reconhecimento estatal.

Contra essa perspectiva – uma resolução do “conflito social” no nível da identidade excluída dos processos sociais e históricos – está o paradigma fanoniano que não se reduz à ideia de uma analítica na qual a opressão gera a resistência. O martinicano vai além; a resistência é só um momento da reorganização simbólica do racializado que lhe fornece uma identidade evanescente, é a ponte que ele atravessa para superar de maneira radical a própria estrutura social que divide a humanidade em raças. A identidade é só uma passagem rápida que consolida a experiência da subjetividade e torna o indivíduo um sujeito capaz de dar sentido a suas ações.

No espaço ideológico atual, entretanto, o sofrimento, com causas materiais e simbólicas, é reduzido à noção narcísica individual. O identitarizado o experimenta como algo exclusivo e a gestão desse sofrimento opera uma estetização política ligada às noções de competência e meritocracia. Na engenharia social atual, é preciso que a identidade tenha um caráter essencialista. Ela é alardeada diuturnamente numa sociedade hiperconectada em que a imagem aparece imediatamente como a verdade. A voz que humaniza esse sofrimento passa então a ser objetificada e reduzida à defesa do seu lugar.

No interior da operacionalização do lugar, como um lugar protegido, espera-se passivamente a gestão do sofrimento encarnada no representante como um vencedor que se mostra como uma exceção. Trata-se de uma redução à ideologia da eficácia que abafa a obscenidade da violência que sustenta a ordem através de alguns negros que venceram. E assim se oferece à lógica da ideologia do capitalismo as ferramentas necessárias: a ideia de que o problema é da gestão e que, portanto, é preciso se criarem espaços e ferramentas para a absorção da diferença.

Criam-se espaços livres da hostilidade do contraditório, propaga-se uma transgressão, estatisticamente calculada, e se fornecem elementos para a satisfação de não se ver negado. O corpo se torna algo no qual se exprime uma fantasiada divindade e a gestão identitária se torna a neutralização de movimentos potencialmente revolucionários em nome da nomeação dos gestores e representantes do grupo específico.

Para compreender essa engenharia social é preciso voltar ao colonialismo. É nisso que o identitarismo, inventado pelos colonizadores, se balizou: o fechamento da identidade numa identificação externa para controlar o processo escravagista de colonização de vários territórios. Que esse fechamento seja necessário à gestão atual diz muito sobre aquilo que Mbembe chama, com muita razão, de neoescravismo. A novidade é que esse processo tem tanta sutileza que quase passa sem ser observado criticamente.

O fechamento da identidade, narcisicamente apoiada na identificação de si através de um grupo, sem a necessidade da diferença como mediação do eu, expressa de maneira radical como a ideologia identitária se apossou de formas de lutas que partiam da identidade para questionar o todo social. O identitarismo, portanto, mais do que uma opção, trata-se na verdade de um modelo de gestão, ele nos atravessa de cabo a rabo.

Assim, os grupos, historicamente subalternizados, tornam-se reféns dessa lógica que é, acima de tudo, uma lógica de sobrevivência dramática numa crise permanente e em meio à eterna vigilância de câmeras, algoritmos e ponto 40 do policial. A perversidade do processo é tornar parte dos identitarizados (negros, latinos, muçulmanos, LBGTQIA+, etc.,) não só engajados no processo de identificação como muitas vezes nas suas formas de controle.

Importa lembrar que o identitarismo é o assassinato da alteridade desde que a Europa construiu identidade para todas as populações de além-mundo no início da modernidade. Na contemporaneidade, o esvaziamento das potencialidades transformadoras da identidade foi se consolidando de maneira vagarosa com o capitalismo do século XXI ao reidentitarizar as identidades para geri-la. Apostar no identitarismo como saída dos problemas atuais, que envolvem o massacre em nome da raça, mais do que ingenuidade, trata-se de colaboração ao que está posto.

Contra essa posição está Fanon que nos impõe a necessidade de pensar sobre o negro, não para reduzi-lo àquele organizado pelo identitarismo colonial, mas para entender de maneira radical a fonte dos sofrimentos e das agruras mantidas pela herança colonial afim de superá-las ao superar a forma como reproduzimos nossa vida social. Essa posição só pode ser assumida pensando o que há de dialético na lógica da identidade tendo em vista que, além de uma fantasia, ela precisa ser ruida.

Felizmente, muitos antes de nós se debruçaram nessa questão, não é um problema novo. Asad Haider, por exemplo, demonstra uma singular conversa de Malcom X na qual ele teria dito em 1964: “não se pode ter capitalismo sem racismo”. O desnudamento da estrutura que organiza o racialismo como gestão da racialidade, propicia a Malcom se orientar para a saída da identidade ofertada pela reprodução social que organiza os espaços raciais.

Malcom X foi morto justamente porque queria ir além dos limites identitários. Retornar à sua resposta é mais do que necessário, é urgente num mundo no qual o futuro do capitalismo ameaça nos levar à extinção. Se o racismo será superado com uma nova forma de sociabilidade… Isso eu não sei. O que sei, com toda certeza, é que nessa forma que vivemos, ele nunca será porque é parte fundante do sistema e nesse momento ele tece um genocídio horripilante em Gaza. Aliás, esse é o local onde o identitarismo se mostra em toda sua potencialidade catastrófica.

Notas:

1 HAIDER, A. Armadilha da identidade: raça e classe nos dias de hoje. Tradução Leo Vinicius Liberato. São Paulo: Veneta, 2019, p.31

2 HAIDER, 2012, p.32

3 BEAUVOIR, S. O segundo sexo: fatos e mitos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016

Douglas Barros é psicanalista e Doutor em Ética e Filosofia Política pela Unifesp

Fonte: Outras Palavras

Governo Lula escorrega pelo campo pantanoso do ultraneoliberalismo e pode trazer Bolsonaro de volta ao poder

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

lula grevista

De líder à coveiro de greves, essa é a trajetória escolhida por Lula

Aparentemente há no governo Lula uma insistência em ignorar os sinais que brotam em diversas partes do mundo sobre a relação entre a obediência extrema aos canones ultraneoliberais e a as vitórias eleitorais da extrema-direita.   O problema é que ao optar pela cegueira deliberada, o presidente Lula e seu governo estão claramente terraplanando o caminho para a volta de Jair Bolsonaro (ou algum escolhido para substituí-lo em caso de impedimento) ao Palácio do Planalto em 2026.

O governo Lula e, surpreendentemente, o próprio presidente que o comando estão se esmerando em erros absurdos que estão tendo o primor de enfraquecer o apoio político nos segmentos de esquerda da sociedade, enquanto não alteram em nada a rejeição do segmentos de direita.

Exemplos dessa ação desastrosa estão por todos os lados. Uma hora é a tentativa de esmagar políticamente a greve de professores e servidores técnicos das universidades e institutos federais, outra hora é o apoio à exploração do petróleo na Foz do Amazonas, complementado pela decisão de ir adiante com a equivocada pavimentação da BR-319.

Mas para quem acha que a trilha de ações desastradas para por aí, ainda temos a decisão de rebaixar os índices constitucionais de financiamento da saúde e da educação por parte do ministro Fernando Haddad. Essa decisão, pasmemos todos, não foi tentada sequer pelo incrível ministro Paulo Guedes. Aliás, para quem achava que Guedes era o fundo do poço, Haddad veio mostrar que o fundo sempre pode ser bem mais fundo.

Vejo de tempos em tempos críticas ao seria a esquerda brasileira por ser incapaz de fazer frente aos avanços da extrema-direita no congresso nacional. Ora, quando se vê que determinadas propostas passam facilmente não por falta de coordenação entre o que seria a esquerda, mas basicamente porque a articulação do governo opta por acordos diretamente com seus aliados do centrão. Aí, convenhamos, não há como impedir que, por exemplo, o rebaixamento dos índices constitucionais de financiamento da saúde e da educação venha a ser facilmente aprovado em um futuro próximo.

E tudo isso para quê? Obviamente para manter os grandes detentores da dívida pública brasileira, principalmente os grandes bancos e fundos privados, felizes, enquanto o povo trabalhador se afunda nas dificuldades cotidianas.

A saída para este imbróglio passa por se encerrar qualquer ilusão de que Lula e seu terceiro mandato estão sob disputa. A opção de Lula e seu partido é por manter uma rota ajustada ao morimbundo Consenso de Washington.  A saída, como sempre, terá de ser pela esquerda, região onde nem Lula ou o PT se encontram neste momento.

A cruzada neoliberal de Fernando Haddad contra a Saúde e Educação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dispositivos do Arcabouço Fiscal do ministro estão produzindo caos no Orçamento público. Ele teima em mantê-los – e quer alterar a Constituição, removendo conquistas históricas da sociedade. Pode estar em jogo a sorte do governo Lula

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Brasília (DF) 17/05/2023 Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Por Antonio Martins para o “Outras Palavras”

I. O investimento público do Brasil em Saúde precisa crescer muito, mostrou na semana passada um vasto estudo coordenado pelo IBGE com base no Sistema de Contas Nacionais. Esta necessidade salta aos olhos em dois gráficos. Embora o país conte com um sistema público de saúde de acesso universal – o SUS –, o percentual do PIB investido pelo Estado na atividade é raquítico: 4%, contra 11,1% na Alemanha, 10,4% na França, 10,3% no Reino Unido, 7,1% na Colômbia e 5,9% no Chile.

Em consequência, abre-se espaço para uma medicina de negócios desmesurada e custosíssima. Os gastos das famílias com Saúde equivalem a 5,7% do PIB – o triplo do percentual na França, por exemplo. Esta fatia não para de crescer, como se vê abaixo. Agora, de cada R$ 1.000 em despesas com Saúde no Brasil, o poder público participa com apenas R$ 410; a população é obrigada a arcar com os R$ 590 restantes. Na Alemanha, ela limita-se a pagar R$ 150. Cálculos do economista Francisco Funcia vão além, e mostram que o Estado gasta com o SUS apenas R$ 4 por dia, por habitante.

Os benefícios sociais e políticos que podem advir de um investimento público mais amplo em Saúde são evidentes e múltiplos. A grande maioria dos brasileiros, que recorre exclusivamente ao SUS, teria acesso rápido a consultas especializadas e exames – um dos gargalos do sistema. As Equipes de Saúde da Família, hoje sobrecarregadas, seriam estendidas a 100% da população. Crises sanitárias graves, como a que atinge os Yanomami, poderiam ser evitadas. Os hospitais públicos superariam dramas como os do Rio de Janeiro. E ao menos parte dos que se utilizam dos planos de saúde privados (51 milhões de pessoas, ou 25% da população), poderia deixá-los para trás, recuperando a fatia considerável do orçamento familiar que eles abocanham. Sucessivas pesquisas de opinião têm demonstrado que a Saúde é uma das preocupações centrais da opinião pública. Se o Estado oferecer serviços excelentes e gratuitos, neste aspecto crucial da vida, poderá começar a dissipar o (justo) ressentimento que leva parte da população a desejar o colapso da democracia.

II. Os planos do Ministério da Fazenda, contudo, têm sentido oposto. Para a equipe chefiada por Fernando Haddad, o investimento público em Saúde e Educação precisa cair ainda mais ao longo da próxima década. A proposta do Ministério está expressa em matéria publicada com destaque, neste domingo (7/4), pela Folha de São Paulo. Implica eliminar os dispositivos da Constituição que estabelecem os chamados “pisos constitucionais”. Hoje, o artigo 198 da Carta obriga a União a destinar à Saúde 15% de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Já o artigo 212 determina que cabem à Educação pelo menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Tudo isso cairia.

O gráfico a seguir, preparado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra o dano. Entre 2025 e 2033, a subtração de recursos imposta às duas áreas poderia somar entre R$ 190 bilhões (hipótese representada pelas barras de cor cinza) e R$ 504 bi (barras azuis). Nesse último caso, a perda seria equivalente a três orçamentos do Bolsa-Família. A partir de 2033, ela se manteria constante, em até R$ 131 bilhões por ano.

Quanto a Saúde e Educação podem perder (em R$ bilhões de 2024)

Fonte: Tesouro Nacional. O gráfico foi apresentado, na publicação original, com título hermético: “Espaço adicional em Demais Discricionárias em cenários alternativos de evolução dos gastos mínimos em Saúde e Educação a partir de 2025″… O título escolhido por este texto expressa o seu significado correto

A matéria da Folha não foi um raio em dia de céu azul. Pelo menos desde abril de 2023, o Ministério da Fazenda lança “balões de ensaio” para testar a viabilidade da proposta, sem assumir o desgaste que ela poderia provocar. Naquele mês, o próprio ministro cogitou, em entrevista ao repórter Vinícius Torres Freire, “propor nova regra para gastos obrigatórios”. Em julho do mesmo ano, um “Relatório de Projeções Fiscais” do Tesouro (vinculado à Fazenda) sugeria a mesma medida. Especulou-se que o governo apresentaria, nos meses seguintes, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para concretizá-la – mas isso não chegou a ocorrer. Por fim, em março deste ano, um novo relatório do Tesouro faz, em seu “boxe 5”, a defesa mais explícita do corte de recursos, chegando a elaborar os cálculos expostos no gráfico que vimos. A pressão não para de crescer, porque a decisão aparentemente não está tomada. “O tema é politicamente delicado para Lula, sobretudo diante da defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas”, lembra o mesmo jornal.

III. Por que Haddad, que foi ministro da Educação de Lula 2 e Dilma 1, insiste em tal projeto? Faltarão recursos ao governo? Segundo as teorias monetárias convencionais, toda despesa pública precisa estar vinculada a uma receita (“o Estado só pode gastar aquilo que arrecada”, diz o mantra). Ainda que se aceite provisoriamente esta premissa, ela não se aplica a nosso caso. Veja na terceira linha da tabela abaixo, extraída do último relatório do Tesouro. O órgão projeta que a “receita líquida do governo central” deverá manter-se estável entre 2024 e 2033.

Ficará, com ligeiras variações, em torno dos 18,9% do PIB – ligeiramente superior aos 17,5% registrados em 2023. Não faltarão recursos, portanto.

O centro do problema está em três regras do “Novo Arcabouço Fiscal” – a Lei Complementar 200, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado após intensa campanha do Ministério da Fazenda no Congresso – mas sem debate algum na sociedade. São as “trancas” ao gasto público. Estão em claro conflito com os “pisos constitucionais” que, aprovados após longas lutas dos movimentos sociais, protegem a Saúde e a Educação. As trancas produzem caos crescente no orçamento da União. O governo Lula pode optar por removê-las. Travará, neste caso, batalhas políticas árduas. Mas sairá de uma rota que está produzindo frustração, desgaste e desânimo e poderá se reconectar não apenas com a popularidade e o apoio de suas bases históricas, mas com a ideia fundamental de reconstruir o país sobre novos alicerces.

IV. As três trancas do chamado Novo Arcabouço Fiscal produzem, em seu conjunto, não um “ajuste”, mas um arrocho fiscal. A palavra pode soar dura, pois remete à política de compressão salarial adotada pela ditadura pós-64 para achatar o poder de compra dos trabalhadores, gerar excedentes exportáveis e aplacar uma crise cambial crônica e prolongada.

Mas é de arrocho, efetivamente, que se trata. A primeira tranca exige que, a cada ano, o gasto público cresça no mínimo 30% menos que a arrecadação de impostos. Já é difícil compreendê-la, num país tão carente de políticas públicas que garantam os direitos das maiorias. O segundo cadeado é complementar ao primeiro, e estabelece punições. Se num determinado ano as metas do “ajuste” não forem alcançadas, no exercício seguinte o gasto público precisará ser comprimido ainda mais. Mas o terceiro ferrolho é o pior. Haja o que houver, e ainda que os dois critérios anteriores tenham sido cumpridos, a despesa pública não poderá crescer mais que 2,5% a cada ano. Para ter uma ideia do significado, basta lembrar que, no governo Lula 2, ela subiu em média 6%. A norma atual torna inúteis, aliás, quaisquer avanços em relação à Reforma Tributária. Ainda que o governo tribute os dividendos dos proprietários de ações, as grandes fortunas, as transnacionais, adote um imposto efetivo sobre as propriedades rurais ou coíba a evasão nos “paraísos fiscais”, de nada servirá. O teto dos 2,5% ao ano é, na lei atual, intransponível.

Ocorre que há um dispositivo legal hierarquicamente superior à Lei Complementar 200. É a Constituição Federal. Os artigos que definem o investimento mínimo em Saúde e Educação não estão submetidos ao arrocho das três trancas. Quando a arrecadação cresce, o Estado deve elevar o gasto público nestas áreas, na mesma proporção. É uma tentativa de reduzir aos poucos, via serviços públicos, as desigualdades abissais do país.

Desta disparidade entre duas regras muito distintas emerge o caos no orçamento público. Educação e Saúde são parte das ações gerais do Estado. Mas, como não estão submetidas ao arrocho, suas despesas crescem com velocidade muito superior às demais e ao conjunto, reprimido, dos gastos. Imagine as despesas primárias da União (estão excluídos, por enquanto, os juros) como dois círculos, um dentro do outro. O círculo interno, onde estão Educação e Saúde, expande-se de acordo com o aumento da receita. O círculo externo está contido pelas três trancas. Em pouco tempo, todo o seu espaço estará preenchido pelo círculo menor. E o que restará para Transportes, Indústria, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura, Agricultura, Defesa, Justiça e Segurança e todas outras ações de governo?

Segundo os cálculos do Tesouro, estes recursos – representados em barras claras, no gráfico abaixo – começam a declinar rapidamente a partir de 2026, chegando a zero (ou tornando-se matematicamente negativos…) já em 2029. Agora ou um pouco mais tarde, o impasse são favas contadas. Falta saber como resolvê-lo, como se verá a seguir.

Antes, porém, é importante agregar mais um dado, imprescindível ao debate. Há uma classe de despesas do Estado inteiramente livre das restrições descritas acima. São os juros sobre a dívida pública. Compõem um orçamento à parte, uma espécie de terceiro círculo. Não estão sujeitos nem ao Arcabouço, nem à arrecadação tributária. Não dependem do aval do Legislativo. Não são submetidos ao escrutínio do TCU, nem geram manchetes na mídia. O Banco Central simplesmente cria o dinheiro, ao fixar a taxa de juros. Nos últimos doze meses, eles consumiram R$ 747 bilhões! Cabem neste terceiro círculo, juntos, dois orçamentos da Saúde (R$ 232 bi) e um e meio da Educação (R$ 180 bi) em 2024…

Mas quem se beneficia não são os 150 milhões de brasileiros que dependem apenas do SUS, nem as dezenas de milhões de alunos em escolas públicas. Os juros fluem, essencialmente, para o 1% mais rico da população – e sua maior parte concentra-se nos estratos superiores deste grupo já seleto. A última edição da revista Forbes
aponta que o número de bilionários brasileiros saltou, em um ano, de 51 para 69 – sendo agora o sétimo maior do mundo. Beneficiado por diversas formas de rentismo, o 1% dos brasileiros mais ricos detém, segundo o Laboratório Mundial das Desigualdades, de Thomas Piketty, 48,9% da riqueza nacional. Equivale a 122 vezes mais do que tudo o que possuem, juntos, os 50% (102 milhões de brasileiros) economicamente mais pobres.

V. A pauta do arrocho fiscal (“ajuste” em linguagem tecnocrática) jamais fez parte da campanha de Lula à Presidência. Denunciava-se o desmonte do Estado e a repressão do gasto público. Como saída, propunha-se simplesmente revogar o “teto de gastos” – imposto por Temer às pressas, logo após o golpe de 2016 e mantido por Bolsonaro. O “ajuste” entrou em cena pelas mãos de Fernando Haddad, no início do terceiro mandato de Lula. No processo de construí-lo, o ministro manteve incontáveis reuniões com representantes do mercado financeiro – mas nenhum debate relevante com os movimentos e forças políticas que contribuíram para a vitória de Lula.

Apresentada formalmente em março de 2023, a proposta foi denominada de Novo Arcabouço Fiscal. Houve críticas, algumas ácidas (veja a de Outras Palavras). Mas persistia o entusiasmo gerado pela vitória de Lula sobre a ultradireita, por ações espetaculares como o resgate dos Yanomami e por um Ministério onde se destacavam ativistas e pensadores ligados à luta por direitos emergentes. A imensa maioria dos que apoiavam o novo governo não se opôs ao “Arcabouço” – pois não imaginou que, doze meses depois, ele pudesse conduzir à destruição de conquistas históricas como os “pisos constitucionais”.

Este cenário já não existe. O governo Lula tarda a garantir, à maioria da população, uma vida substancialmente melhor. O ânimo dos primeiros meses foi substituído por apreensão e incerteza, ou pelo conformismo. As pesquisas apontam a queda de apoio popular ao presidente. Vastas parcelas da população permanecem desiludidas com a democracia, o que as torna, à falta de horizonte político à esquerda, suscetíveis ao discurso bolsonarista.

Algumas das causas relacionam-se à estrutura colonial do país e ao controle do Congresso pelas elites: para saná-las será preciso transformações profundas. Outras, porém, decorrem diretamente do gasto público comprimido. A reconstrução da indústria não sai do papel. Faltam verbas para a agricultura familiar e a transição agroecológica. Tardam as escolas em tempo integral e um novo projeto educacional para o século 21, oposto à “reforma do ensino médio”. Não há amparo previdenciário para os trabalhadores precarizados (o governo apresentou um projeto pífio para os motoristas de aplicativos e foi obrigado a recuar), nem saída à vista para a população que vive nas ruas. Não há sombra de um programa de obras públicas estratégicas, que poderia gerar milhões de postos de trabalho dignos e reverter, na prática, a contrarreforma trabalhista.

Não seria a hora de examinar o papel do Novo Arcabouço Fiscal em todos estes déficits? A queda no apoio a Lula continuará a ser atribuída apenas ao aumento de alguns preços nos supermercados? O governo brasileiro agirá como a maioria dos seus pares liberais no Ocidente, que assistem impassíveis à degradação das condições de vida e ao avanço da ultradireita – sem ímpeto para buscar saídas fora do convencional? São perguntas que um projeto de transformação social precisa fazer a si mesmo.

VI. Eliminar as conquistas históricas da Saúde e Educação, como ensaia o Ministério da Fazenda, é sepultar no nascedouro este debate; é repetir o episódio que resultou na aprovação do Novo Arcabouço Fiscal, agora em condições muito pioradas. A proposta distanciaria do governo dois setores que o têm defendido em condições adversas, sob bombardeio da mídia e dos liberais. Além disso, do ponto de vista material, o Executivo se veria ainda mais desprovido de recursos para investir em favor das maiorias. Seria um prisioneiro do Centrão, da mídia e em especial da aristocracia financeira – arrastando-se sem coluna vertebral até o final de seu mandato.

Mas talvez estejam precisamente aqui – na existência de movimentos que, embora apoiem o governo, são independentes e críticos a ele – as chances de uma alternativa. Na Saúde, há uma longa tradição de luta pela Reforma Sanitária e o SUS, iniciada ainda durante a ditadura e que atravessa as décadas. Em 2020, em face da pandemia, ela articulou-se numa Frente pela Vida vibrante, que reúne dezenas de organizações e ativistas. Abrasco, Cebes e Rede Unida a vertebram, mas ela ramifica-se graças a participação de dezenas de entidades populares, entre as quais o MST, centrais sindicais e a Rede Jubileu. A luta pela Saúde Pública e o SUS desdobra-se, além disso, em instituições como o Conselho Nacional de Saúde (que foi fundamental na resistência ao negacionismo, durante a pandemia) e em categorias mobilizadas e presentes em todo o território nacional, como a das enfermeiras e agentes comunitárias de saúde. Ambas protagonizaram lutas reivindicatórias recentes, foram vitoriosas e acumularam experiências de luta.

Na Educação, embora menos presentes nos últimos anos, há organizações com ampla tradição de ações políticas. O elenco começa pela UNE, Andes, Andifes (que representa os reitores das universidades federais) e Ubes, mas estende-se a dezenas de Associações de Docentes e DCEs nas universidades públicas, por grêmios estudantis secundaristas e por frentes articuladoras como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Aqui, há um componente a mais: o viés questionador da juventude e de tudo o que segue vivo na universidade, apesar do vasto retrocesso neoliberal-tecnocrático.

Há um objetivo tático central nesta possível mobilização: defender as conquistas históricas, expressas nos artigos da Constituição que obrigam o Estado a investir percentuais mínimos de sua receita em Educação e Saúde. É preciso agir, inclusive, para evitar que o governo apresente a proposta de emenda constitucional. Este passo é possível: se há tantos e tão frequentes balões de ensaio, e a decisão ainda não foi tomada, há hesitação no Planalto.

Mas toda esta possível mobilização só será deflagrada se for possível superar um bloqueio que hoje paralisa os movimentos sociais. Questionar atos ou planos específicos do governo Lula, inclusive com protestos públicos, não pode ser visto como uma atitude de sabotagem. É, ao contrário uma contribuição necessária das maiorias para evitar que uma coalizão heterogênea seja capturada pelos interesses que crescem à sombra do debate público.

Resistir agora à ofensiva pela quebra dos “pisos constitucionais” abrirá caminho para vitórias maiores no futuro. O Arcabouço Fiscal terminará exposto, pelo arrocho e caos que impõe a todo o setor público. Se houver persistência na luta e na pedagogia política, a opinião pública compreenderá, aos poucos, que o Estado não depende da arrecadação fiscal prévia para gastar; e que o ato de criar dinheiro do nada não serve apenas para pagar juros ao 0,1% mais rico. Pode ser repetido para viabilizar a Saúde e Educação de excelência, a construção de redes de metrô e trens, a reindustrialização do país, a universalização do saneamento, a transformação urbanística das periferias, a transição agroecológica e tantos outros projetos ligados à reconstrução do Brasil em novas bases.

Em cenários políticos áridos, certas vitórias podem fazer enorme diferença. Para o futuro do governo Lula e da democracia, nada é mais importante hoje que manter os recursos ameaçados da Saúde e da Educação.

Antonio Martins é jornalista e editor do Outras Palavras, onde este artigo foi originalmente publicado.

Aquecimento global e privatização da água

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O neoliberalismo e a privatização não resolvem os graves problemas do aquecimento global

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Manifestação em defesa do direito humano à água em Montevidéu (maio de 2023). Fonte:PITCNT
Por Franklin Frederico para o Amerika 21

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, declarou recentemente estado de emergência devido à escassez de água na capital, Montevidéu. As medidas anunciadas para combater a seca mais longa do país em 74 anos incluem a construção de um reservatório e uma isenção de impostos para água engarrafada (conforme relatado pelo Amerika21 )

A isenção fiscal, aparentemente destinada a aumentar o acesso à água engarrafada para os mais desfavorecidos, é a habitual “solução” neoliberal para enfrentar uma das consequências mais comuns do aquecimento global, nomeadamente o aumento das secas e das inundações. Transfere a “responsabilidade” de fornecer água potável ao segmento da população que pode pagar pelo serviço para o sector privado – a indústria da água engarrafada. É claro que os mais pobres não poderão pagar esta medida generosa de Lacalle Pou.

Esta ação do governo uruguaio é apenas mais um passo do neoliberalismo no processo de transformar o aquecimento global e os desastres previstos em mais uma fonte de lucro para as grandes empresas privadas.

Desastres prenunciados e a indústria da água engarrafada

Em junho deste ano, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA) anunciou que o fenômeno El Niño, que geralmente acompanha o aumento das temperaturas, está de volta, segundo uma declaração da climatologista da NOAA, Michelle L’Heureux, poderia levar a temperaturas recordes. Por outro lado, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou este ano que o período 2023-2027 poderá ser o mais quente já registado. Basta relembrar os acontecimentos do ano passado para se ter uma ideia do que está por vir.

A intensa onda de calor que atingiu a Europa em 2022 foi acompanhada daquela que é provavelmente a pior seca no continente em 500 anos, segundo vários cientistas da época. Grandes rios como o Danúbio, o Reno, o Pó e o Volga tinham tão pouca água que em alguns casos a navegação tornou-se impossível. Os incêndios espalharam-se por Portugal, Espanha, França e Itália.

Num esforço desesperado para conservar a água, piscinas públicas foram fechadas em França e Portugal, entre outros, e a utilização de mangueiras para regar jardins privados foi proibida em Inglaterra e noutros países europeus.

Mas no meio dos esforços vertiginosos e intensos para reduzir o consumo de água, a indústria da água engarrafada permaneceu intocada, aumentando mesmo a produção para satisfazer a procura crescente devido ao calor intenso. Um exemplo escandaloso desta contradição são as montanhas de Vosges, em França, onde a empresa Nestlé foi autorizada a continuar a bombear água de aquíferos subterrâneos para engarrafamento, apesar de toda a região estar a sofrer com a seca e as autoridades já estarem a restringir o consumo de água de diferentes setores. e a população em geral tinha, conforme denunciou o grupo Collectif Eau 88.

Para a indústria de água engarrafada, a onda de calor serviu para impulsionar as vendas. No entanto, a produção e o transporte de água engarrafada são os principais contribuintes para o aquecimento global e para a escassez de água: são necessárias grandes quantidades de materiais à base de petróleo e muita água para produzir garrafas de plástico, especialmente PET. Estima-se que sejam necessários cerca de três litros de água para produzir um litro de água engarrafada. O transporte dessas garrafas das fábricas até os supermercados é feito principalmente por caminhão, que consome mais combustíveis fósseis.

Pior ainda, a água engarrafada e transportada por longas distâncias – como a engarrafada pela Nestlé em Vittel e exportada para a Alemanha ou a Suíça – é retirada do ciclo hídrico local e contribui para a escassez de água na região.

A maior parte da água utilizada para engarrafamento vem de aquíferos que levam muitos anos para serem reabastecidos naturalmente. Se a quantidade de água consumida nestes aquíferos for superior à recarga natural, existe um perigo agudo de esgotamento. É o caso, por exemplo, do aquífero que abastece a cidade de Vittel, tal como constataram as autoridades francesas competentes. Alguns são feitos de água fóssil, ou seja, água acumulada no subsolo, às vezes há milhares de anos. Nestes casos não há reposição natural e estes aquíferos poderiam ser utilizados até que estejam completamente secos.

O poderoso lobby da indústria da água engarrafada

O facto de, no meio de uma crise tão grave como a seca de 2022 na Europa, os engarrafadores terem continuado a explorar as águas subterrâneas, enquanto muitos outros sectores da sociedade tiveram de reduzir o seu uso de água, deve-se em parte ao enorme poder económico destas empresas.

Nestlé, Danone, Coca-Cola e Pepsi são as maiores engarrafadoras de água do mundo. As empresas locais mais pequenas, na maioria dos casos, só conseguem sobreviver no mercado através de acordos de distribuição com uma destas grandes empresas.

Por iniciativa da Nestlé e com o apoio do governo suíço, os principais engarrafadores de água fundaram em 2011 o “Grupo de Recursos Hídricos” (WRG), no qual atualmente também estão envolvidos governos de vários países. O objetivo do WRG é privatizar a água sempre que possível em todo o mundo e defender a produção e o consumo de água engarrafada. É importante lembrar que os lucros anuais de empresas como a Nestlé ou a Coca-Cola excedem os orçamentos nacionais em muitos países ao redor do mundo.

Além do poder económico, existe também o poder político de países cujas políticas externas apoiam a privatização da água nos países do Sul Global, muitas vezes sob o pretexto de “ajuda ao desenvolvimento”. Tal como no caso da Suíça, que aliás não esconde esta decisão: desde 2018, o antigo diretor de assuntos globais da Nestlé, Christian Frutiger, é vice-diretor da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC).

Poucos países podem, portanto, resistir à pressão para privatizar a sua água, dando concessões de águas subterrâneas a empresas privadas por longos períodos, 20 anos ou mais.

A luta do grupo Collectif Eau 88 contra a exploração e engarrafamento de águas subterrâneas pela Nestlé na região de Vittel é novamente um caso emblemático. Os envolvidos neste movimento, que estão empenhados em proteger as suas águas e o ambiente, enfrentam dificuldades quase intransponíveis, apesar de todos os indícios e evidências dos danos já causados ​​aos aquíferos e da poluição do ambiente pelos resíduos plásticos. Isto se deve principalmente à colaboração entre o poder público e a empresa.

Existem casos semelhantes de conflitos entre movimentos civis e a empresa Nestlé nos EUA e no Canadá. A França, os EUA e o Canadá são nações desenvolvidas com democracias bem estabelecidas e instituições sólidas. No entanto, as pessoas destes países enfrentam enormes dificuldades na sua luta para proteger as suas águas e o seu ambiente. O que pode ser dito, então, quando tais conflitos entre empresas e grupos cívicos ocorrem em países menos desenvolvidos, com instituições democráticas muito mais fracas e muito menos acesso à defesa legal ou à imprensa?

Em muitos países do Sul, o WRG desempenha um papel importante na privatização de empresas públicas de água, reduzindo a capacidade destas empresas de fornecer aos residentes água potável de qualidade e, o mais importante, habituando a classe média local a consumir água engarrafada. As classes mais desfavorecidas, que não têm condições de comprar água engarrafada, praticamente não têm acesso a água de qualidade.

E nos países do Sul, a poluição causada por garrafas plásticas é outro problema sério. Mesmo em França, na Alemanha ou na Suíça é impossível reciclar todas as garrafas de plástico e muitas acabam no ambiente, nos rios ou no mar. Na maioria dos países do sul, a reciclagem destas garrafas plásticas é mínima. Mas a poluição causada pela indústria da água engarrafada é o que os economistas chamam de “externalidade”, o que significa que os custos ambientais são transferidos para a sociedade em geral, enquanto as empresas apenas recolhem os lucros.

Sistema público de abastecimento de água e mudanças climáticas

Os serviços públicos de água desempenham um papel fundamental na mitigação dos efeitos do aquecimento global para garantir o acesso a água limpa e de qualidade, mesmo face a desafios como secas ou inundações. Você pode beber água da torneira em quase qualquer lugar da Europa Ocidental. Embora a contaminação da água proveniente de um sistema de abastecimento público seja possível, em geral os casos são raros e os controlos de higiene são muito mais rigorosos e frequentes do que os da indústria da água engarrafada.

O fato de muitas pessoas terem mais confiança na qualidade da água engarrafada do que na água das empresas públicas é um sinal do sucesso da campanha de propaganda levada a cabo pela indústria do engarrafamento durante anos para desvalorizar a qualidade dos sistemas públicos.

Nenhuma empresa de engarrafamento possui a mesma experiência técnica e conhecimento em saneamento que uma grande empresa pública de abastecimento de água. E há sempre meios democráticos para exigir e ter mais qualidade entregue pelas empresas públicas destinadas a servir os cidadãos.

Tanto a indústria de engarrafamento de água como as empresas privadas de abastecimento de água e saneamento têm o lucro como objetivo principal. Não foi por acaso que em Inglaterra, um país onde grande parte da água e do saneamento é propriedade privada (um legado da época de Margaret Thatcher), face à onda de calor e à seca de 2022, se falou em nacionalizar estas empresas privadas, porque isso percebeu-se que não eram capazes de lidar com a crise.

A França, tal como a Alemanha, a Suíça e outros países da Europa Ocidental, tem excelentes serviços públicos de abastecimento de água e a água engarrafada é, de fato, um luxo nestes países. Mas um luxo social e ecologicamente mais caro. A realidade do aquecimento global exige mudanças profundas. A possibilidade de secas cada vez mais frequentes significa que as águas subterrâneas devem ser tratadas como uma reserva para as gerações futuras, ou mesmo para o nosso próprio futuro. Estas reservas não devem ser desperdiçadas no lucro e na ganância de algumas empresas privadas.

Já é tempo de a sociedade civil dos países da Europa Ocidental exigir aos seus governos, como primeiro gesto concreto, uma proibição definitiva da produção e comercialização de água engarrafada, a fim de reduzir a contribuição do consumo nestes países para o aquecimento global.

Porque se estes países, que podem e já fornecem água de excelente qualidade aos seus cidadãos, enquanto a água engarrafada é um luxo, não podem dar esse pequeno passo, como poderão ser assumidos os compromissos assumidos pelos governos destes países relativamente aos problemas do aquecimento global? seriamente?

A França tem uma importante responsabilidade simbólica neste caso, pois foi neste país, mais precisamente em Vittel, que começou o engarrafamento de água em recipientes de plástico. Anteriormente, as garrafas eram de vidro, o que limitou a expansão da indústria de engarrafamento de água. Foi somente quando foi envasado em garrafas plásticas que a indústria de engarrafamento de água se espalhou pelo mundo. A poluição das garrafas plásticas começou em Vittel e se espalharia por todo o planeta. A batalha do Collectif Eau 88 em Vittel tem, portanto, um significado global. Seria um gesto importante se a França acabasse com a produção de água engarrafada e se Vittel desse um novo impulso, desta vez contra a poluição e pela água como bem público e direito humano.

A Suíça também tem uma grande responsabilidade, pois é sede da multinacional Nestlé, a maior engarrafadora de água do mundo.

Ao anunciar uma isenção fiscal para a água engarrafada no meio da crise hídrica do Uruguai, o presidente Lacalle Pou está a revelar-se um grande amigo de empresas como a Coca-Cola, Danone e Nestlé.

Mas não há dúvida de que a sua acção será saudada pelos governos de vários países como um exemplo de “responsabilidade” e “solução sustentável”. O WRG certamente incentivará outros países a seguirem o exemplo do Uruguai.

É hora de o Brasil e a América Latina mostrarem que outro caminho é possível, o caminho que suas empresas públicas de água já mostraram. É também tempo de exigir à Europa que, face ao aquecimento global, apoie por todos os meios possíveis os fornecedores públicos de água nos países do Sul. A indústria da água engarrafada já causou danos suficientes tanto no norte como no sul do planeta.

O neoliberalismo e as suas privatizações não resolvem os graves problemas do aquecimento global, apenas os utilizam para aumentar os seus lucros e o seu poder sobre as decisões da sociedade. As empresas públicas e uma gestão pública e transparente da água são o caminho certo.

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Este escrito originalmente em alemão foi publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Siga a trilha do dinheiro público e verás a verdade: o Brasil caminha de volta para o passado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Conheço diversas pessoas que acreditam piamente no fato de que o simples retorno do ex-presidente Lula à cadeira presidencial irá levantar o Brasil do pântano em que se encontra neste momento, em uma espécie de reedição das fábulas contadas pelo Barão de Von Munchausen, que seria como base para um livro que considero excelente escrito pelo teórico marxista Michel Löwy que se intitula “As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Von Munchausen“.

A verdade, entretanto, é um pouco mais complexa do que os anseios de mudanças rápidas que embalam a decisão de votar em Lula já no primeiro turno para “derrotar o fascismo”.  A figura abaixo ilustra bem as dificuldades que serão encontradas por qualquer que suceda o presidente Jair Bolsonaro, pois mostra que as políticas ultraneoliberais executadas pelo seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, atingiram o setor industrial brasileiro em cheio, simplesmente por concentrar investimentos no latifúndio agro-exportador (a.k.a. agronegócio)

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A questão é que essa aposta no latifúndio agro-exportador não é uma criação da dupla Bolsonaro/Guedes, mas vem sendo meticulosamente aplicada, a despeito de quem foi o presidente, desde que o hoje bolsonarista Fernando Collor iniciou o desmantelamento das políticas desenvolvimentistas herdadas do regime militar de 1964 que, por sua vez, as buscaram das reformas iniciadas no primeiro governo de Getúlio Vargas.

O que mais fica evidente é que após o golpe parlamentar executado contra a presidente Dilma Roussef, ao menos no âmbito do BNDES, a opção preferencial tem sido financiar o latifúndio agro-exportador, o que explica não apenas o avanço do processo de destruição dos biomas florestais amazônicos, o uso abusivo de agrotóxicos perigosos e de trabalho escravo; mas também a crise de empregos que o Brasil vive hoje, na medida em que as áreas de produção de commodities empregam pouca gente, o que aumenta o desemprego estrutural, já que o setor de serviços não possui capacidade para assimilar todos os que procuram emprego no país neste momento.

Desta forma, ao contrário do que se pode imaginar inicialmente, a ação mais radical que o próximo presidente poderá tomar não vai ser em áreas que se tradicionalmente espera, como no caso de uma ampla reforma agrária, mas nas opções de uso dos financiamentos públicos. É que está demonstrado pelos dados do BNDES que não será fácil operar um giro nos investimentos públicos, hoje priorizando a produção de commodities agrícolas, para retomar uma política industrial que dê a devida dinâmica à economia brasileira para, pelo menos, estancarmos a volta para o Século XVI que estamos vivendo neste momento.

 

Anunciando minicurso sobre “Desregulação Neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nos meses de abril, maio e junho o GT ECOlutas, integrante da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental, vai realizar o minicurso:  “Desregulação neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental: como o desmantelamento de Políticas Públicas e da Legislação Ambientais afeta a vida, a saúde e a dignidade da população*.

Cronograma

• Abertura: 28/04, 19h 

Zonas de sacrifício e Injustiça Ambiental
– Marcelo Lopes de Souza (Professor/UFRJ) e Thiago Roniere Tavares (Doutorando/UFRJ)

Aula 1: 05/05, 19h

Desastres ambientais: ontem, hoje e amanhã novamente?

– Nathalia Carvalho (Doutoranda/UFRJ) e Guilherme Garcia de Oliveira (Professor/UFRGS Litoral)

• Aula 2: 12/05, 19h

Territórios Indígenas: R-Existências e “Marco Temporal”

– Rafael Zilio (Professor/UFOPA, Dilermando Cattaneo (Professor/UFRGS) e Cacica Culung Teie (Retomada Xokleng de São Francisco de Paula)

• Aula 3: 16/05, 19h (Segunda-feira)

Água: narrativas sobre escassez e abundância

 – Wagner Costa Ribeiro (Professor/USP), Adriana Filgueira Leite (Professora UFF/Campos) e Anderson Camargo Rodrigues Brito (Fórum Popular das Águas do Cariri-CE)

• Aula 4: 26/05, 19h

Neoextrativismo: mineração e destruição no Sul Global

– Fabiano Bringel (Professor/UEPA), Klemens Laschefski (Professor/UFMG) e Charles Trocate (MAM)

• Aula 5: 02/06, 19h

Agrotóxicos no Brasil: (Ab)usos e conflitos

– Luciano Candiotto (Professor/UNIOESTE), Shaiane Gaboardi (Professora IFC/Ibirama), Marcos Pedlowski (Professor/UENF) e Alan Tygel (Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida)

• Encerramento: 09/06, 19h

Oficina: Elaboração de documentos (carta, relatório…); Pautas para pesquisa colaborativa entre geógrafa(o)s e movimentos sociais

Inscrições: 25/03 até 09/04

https://abre.ai/ecolutasinscricoes

Confirmação: 17/04

Prioridade para inscrição: ativistas/movimentos sociais; professores da rede; estudantes.

Contatos: ecolutas@gmail.com

A exploração do comum: como voluntários ajudam o capitalismo durante as crises

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Trabalho grátis é urgentemente necessário. As sociólogas Silke van Dyk e Tine Haubner mostram em seu estudo “Capitalismo Comunitário” como os voluntários ajudam o capitalismo durante as crises. Uma contribuição para o Dia Internacional do Voluntário

hamburog limpaNossa vila deveria ficar mais bonita: o que o estado salva, os cidadãos fazem-o movimento “Hamburgo limpa” após a cúpula do G20 na cidade hanseática. Foto: IMAGO IMAGES / MANNGOLD

Por Claudia Pinl para o Neues Deutschland

Pouco antes de Papai Noel receber presentes no Palácio de Bellevue: Em 3 de dezembro, o Presidente Federal distribuiu ordens de mérito para “trabalho voluntário para o bem da comunidade”. A ocasião é o dia do cargo honorário proclamado pelas Nações Unidas em 1985, que é celebrado na Alemanha todos os anos em 5 de dezembro, juntamente com vários dias locais de voluntariado nas “Semanas de Compromisso Cívico”. Este ano, serão homenageados 15 cidadãos que defendem os refugiados, e a integração e a igualdade de oportunidades para os imigrantes. Em uma democracia, o envolvimento da sociedade civil é indispensável; Precisa da participação ativa de tantos quanto possível no que está acontecendo ao nosso redor, no bairro, na cidade, no campo, também além de eleições e votações. Depois do desastre da enchente neste verão, há motivos particularmente bons para estarmos felizes com as muitas pessoas que removeram os escombros no Vale do Ahr e em outros lugares, distribuíram alimentos ou levaram os vizinhos que ficaram desabrigados.

Trabalho voluntário e um “estado enxuto”

A “cultura de reconhecimento” em torno do voluntariado tem muito mais a ver com recompensar a ajuda espontânea ou o compromisso político. Desde o » estado enxuto“ da década de 1980, sob a bandeira do neoliberalismo, foram dados aos ricos presentes fiscais e pressionou os pobres ao diluir a previdência social. Foi quando começou a era da “política de engajamento” do estado, agora controlada centralmente pelo Ministério Federal da Família, apoiada por uma densa rede de agências de voluntariado, fundações, academias de voluntariado e organizações implementadoras, como ajuda aos sem-teto, “ônibus cidadãos” , assistência com a lição de casa, “placas” ou centros de saúde dirigidos por voluntários em que pessoas sem certificado de saúde são tratadas.

Em seu estudo recentemente publicado »Community Capitalism«, as sociólogas Jena Silke van Dyk e Tine Haubner explicam essa história de sucesso na política de engajamento. De acordo com elas, o apelo por “ajuda caritativa dos cidadãos uns para os outros” é ouvido principalmente porque aparentemente representa o contraprograma da filosofia neoliberal do indivíduo como um “I-AG” egocêntrico, e, portanto, é compatível com a alternativa de conceitos sociais que se baseiam no sistema econômico da lógica de mercado e monetária sob o lema “Viva diferente, trabalhe diferente”.  Ou seja, colocar o cuidado sobre e com as pessoas no centro das considerações da reforma social: só uma “sociedade de cuidados” baseada na cooperação e na comunidade pode criar a solidariedade necessária para enfrentar as crises do presente, a partir do cuidado emergência para superar a mudança climática global.

Haubner e van Dyk traçam como o capitalismo de crise consegue transformar essas e outras idéias semelhantes de uma nova comunidade cooperativa em um instrumento central de controle. Comunidades de todos os tipos, tradicionais ou recém-criadas, são usadas como ajudas de bairro, recursos de cuidado, »distrito mães «, órgãos de fiscalização para crianças ou refugiados podem ser usados gratuitamente ou a baixo custo. O termo “comunidades de cuidado” inclui paróquias de igrejas, conselhos de refugiados ou clubes esportivos como atores não remunerados no trabalho de bairro ou no cuidado de idosos.

Comunidade versus individualismo

A política de engajamento opera com um conceito de “comunidade” indefinido em termos de conteúdo. Diferentes meios políticos podem entender os laços sociais voluntários como mundos opostos a – opcionalmente – mercado, estado ou família. Para alguns, “comunidade” se opõe ao frio do capitalismo; para outros, significa a reavaliação da família tradicional ou a liberdade da regulamentação estatal. É assim que a  sociedade civil pode estar ligado a quase todo o espectro político, ignoram-se as abordagens socialmente críticas, como a investigação sobre o trabalho assistencial. O anseio por segurança é ainda mais colocado a serviço do trabalho livre e “o capitalismo consegue mais uma vez se reorganizar com sucesso através de seus efeitos de crise”, escrevem Haubner e van Dyk.

Os autores veem o “capitalismo comunitário” não apenas no mundo analógico de atendimento direto, atendimento e trabalho de vizinhança em funcionamento, mas também em comunidades digitais. Um exemplo é a plataforma de bairro Nebenan.de, que tem 1,7 milhão de usuários cadastrados que, segundo a operadora, veem o bairro como um lugar “onde os grandes desafios da sociedade podem ser resolvidos em pequena escala”. A Internet, portanto, cria mais oportunidades para conectar a oferta e a demanda por trabalho não remunerado no mundo analógico.

Mas também cria novas formas puramente digitais de trabalho gratuito, serviços que são fornecidos pelos chamados »prosumers«. Trata-se da atividade simultânea de consumo e produção de usuários que utilizam plataformas como Tripadvisor ou Komoot, tanto para obter informações quanto para assumir trabalhos por meio de relatos de experiência e feedback que anteriormente eram feitos por publicitários, desenvolvedores de produtos, jornalistas. Essa forma de conseguir trabalho gratuito também funciona por meio da ideia de comunidade: Você se vê como uma comunidade, por exemplo, os ciclistas de montanha, que usam a plataforma digital para obter todas as informações de que precisam sobre as trilhas.

A questão permanece: como a ajuda mútua e a solidariedade podem ser fortalecidas na sociedade sem que pessoas e comunidades comprometidas contribuam para a continuação e legitimação do capitalismo contemporâneo? Segundo Haubner e van Dyk, um requisito básico é o retorno ao princípio do Estado de bem-estar, à “função das instituições sociais e dos direitos sociais que garantem a liberdade e criam autonomia”. As autoras vêem vantagens decisivas em serviços de interesse geral garantidos institucionalmente em comparação com hierarquias e dependências pessoais em comunidades. “Os direitos sociais criam condições sob as quais até mesmo um paciente com demência desagradável, que assusta todos os voluntários e não tem parentes, recebe assistência social.”

Solidariedade em vez de trabalho gratuito

No entanto, os serviços públicos de interesse geral devem ser fundamentalmente reconstruídos. Depois que o estado de bem-estar e as tarefas comunitárias foram entregues a interesses econômicos privados e o trabalho restante que “não compensa” foi entregue a voluntários. Haubner e van Dyk defendem a abordagem oposta: a integração da sociedade civil nas estruturas do estado de bem-estar e serviços públicos. Eles vêem abordagens para isso na Espanha, onde, por exemplo, onde vereadores do movimento »Ahora Madrid« tentaram envolver a maioria da população na formulação da política local, a fim de recuperar o controle público de base sobre habitação, transporte, saúde, energia e abastecimento de água. Muito disso foi revertido pela maioria de centro-direita que governa Madrid desde 2019.

De acordo com o acordo para o novo governo federal da Alemanha, os partidos alemães na “coalizão de semáforos” também estão trabalhando em uma “nova cultura de cooperação que também é alimentada pela força da sociedade civil”. Isso significa que a sociedade civil terá uma palavra a dizer na formação dos serviços públicos no futuro? Ou você ficará com o trabalho de limpeza não remunerado nas bordas desgastadas do estado de bem-estar – e, claro, os prêmios honorários e ordens de mérito?

Silke van Dyk e Tine Haubner: Capitalismo Comunitário . Hamburger Edition, 175 p., Br., 15 €.

Claudia Pinl é cientista política e jornalista. Em 2018,  publicou seu livro “ Um cappuccino para os pobres. Críticas à economia de doação e voluntariado .

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland [Aqui! ].

Corações desolados, almas destruidas: a estética do neoliberalismo

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Markus Metz e Georg Seeßlen continuam sua crítica à estética do neoliberalismo com seu novo livro »Beute & Gespenst«

estéticaFoto: imago images / Jochen Tack

Por Jakob Hayner para o Neues Deutschland

As pessoas estão acostumadas a entender o neoliberalismo como uma ordem econômica. A disposição privada dos meios de produção já estava no cerne do liberalismo clássico, do qual seus representantes como Ludwig von Mises não deixaram dúvidas. Só que não está mais guarnecido pelo programa da burguesia revolucionária, que prometia liberdade mesmo que fosse negada à maioria. O neoliberalismo renuncia – pelo menos por causa de sua base capitalista monopolista – a tais promessas elevadas e só se apresenta como fiador contra males maiores, então o socialismo e o fascismo são mencionados, sendo que em caso de dúvida apenas o primeiro se refere. Mas o programa ideológico do neoliberalismo não se limita a essa retórica histórico-filosófica. O sucesso disso provavelmente está na forma de subjetivação, que o neoliberalismo impõe e oferece ao mesmo tempo. “A economia é o método; o objetivo é mudar o coração e a alma ”, disse Margaret Thatcher em uma entrevista de 1981 para o Sunday Times.

Georg Seeßlen e Markus Metz exploram como os corações e almas das pessoas mudam no neoliberalismo. Em 2018, a dupla de autores publicou um volume com textos sobre estética neoliberal na Verlag Bertz + Fischer. O “(sur) realismo capitalista” via na arte, na publicidade e na vida cotidiana os sinais de uma era em que a ideologia havia migrado da superestrutura para a base. O primeiro passo: A mentira da ideologia não é mais um encobrimento, mas uma exibição da falta de alternativas. É o que Mark Fisher chamou de Realismo Capitalista, superado na segunda etapa pelo Surrealismo Capitalista, que declara impossível qualquer descrição do mundo – mesmo aquela sem alternativa. Como resultado, a falta de alternativas é aumentada por nem mesmo aparecer como tal. Niiliberalismo foi a nova palavra de Fisher para isso, neoliberalismo niilista. Dessa perspectiva, qualquer um que tente descrever a totalidade capitalista hoje deve ser considerado um louco, um pensador conspiratório francamente paranóico.

Com seu novo livro »Beute & Gespenst. Lebenswelten im Neoliberalismus “, também publicado por Bertz + Fischer, Seeßlen e Metz apresentaram uma continuação do” (sur) realismo capitalista “. Para que o neoliberalismo continue, os sujeitos com seus desejos, seus desejos e identificações devem ser subordinados e integrados de tal forma que a economia política não lhes apareça mais como tal – e eles não possam mais articular interesses relevantes. Os autores diagnosticam que não há mais nenhuma linguagem para as lutas de distribuição. Para eles, é a expressão de uma negligência cultural, política e semântica. A cultura popular também serve principalmente para conter os sujeitos, a segmentação do cultural cria diferentes ambientes de vida: para vencedores e perdedores. O principal é que não há mais saída para essa cultura. Cada um ganha sua própria cela, na qual se pode morrer de tanto divertimento.

A politização da cultura foi – e continuará a ser – paga com a despolitização da vida, argumentam Metz e Seeßlen. O fato de tudo ir para a cultura, assim como o conteúdo neutralizado, dá ao volume o título: “Tudo que é conquistado vive como fantasma e presa, da magia ao comunismo. Portanto, o capitalismo também pode ser descrito como uma poderosa casa mal-assombrada. «Também aqui estás no encalço de Mark Fisher, que morreu em 2017, o grande investigador fantasma da cultura popular. Hauntology ele chamou, vestígios de um futuro perdido. E no fim das ilusões? »Fica-se sozinho com uma questão radical: que papel a arte pode desempenhar se não houver sociedade burguesa, sem democracia, sem ideais educacionais e ilusões, sem crítica, sem discurso, sem destinatários sociais, não há outra cultura senão a da competição e da baixeza? «A estetização do colapso da sociedade representou um problema para os teóricos de esquerda e comunistas há cem anos. Até a própria queda é experimentada como um prazer estético, corações desolados, almas destruídas. Metz e Seeßlen descrevem como isso acontece para torná-lo um momento de realização para que uma nova força negativa e um novo desejo comunista possam ser acesos em face da preparação dos sujeitos no neoliberalismo. almas destruídas. Metz e Seeßlen descrevem como isso acontece para torná-lo um momento de realização para que uma nova força negativa e um novo desejo comunista possam ser acesos em face da preparação dos sujeitos no neoliberalismo. almas destruídas. Metz e Seeßlen descrevem como isso acontece para torná-lo um momento de realização para que uma nova força negativa e um novo desejo comunista possam ser acesos em face da preparação dos sujeitos no neoliberalismo.

Markus Metz e Georg Seeßlen: Capitalist (sur) realism. Neoliberalismo como estética . Bertz + Fischer, 296 pp., Br., € 18.

Markus Metz e Georg Seeßlen: Booty & Ghost. Mundos vivos no neoliberalismo . Bertz + Fischer, 192 pp., Br., € 14.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Bandeira vermelha mais salgada é apenas a antessala de um inevitável apagão elétrico

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

apagão

O desinvestimento publico em políticas energéticas alternativas está empurrando o Brasil para um apagão elétrico nos próximos meses. É que  combinação de ciclos climáticos de fenômenos como El Niño e La Ninã, o desmatamento acelerado em todos os biomas nacionais, e as mudanças climáticas globais, a principal fonte de geração de energia brasileira, que são as hidrelétricas, encontra-se sob forte pressão no período mais imediato, o que obrigará a um racionamento estrito em algum momento em um futuro próximo.

Nesse sentido, o discurso otimista do ministro das Minas e Energia, o almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, não passa de cortina de fumaça. Tampouco convidar os brasileiros individualmente a economizar energia e água vai surtir qualquer efeito para mudar o apagão elétrico que se aproxima. É que quem consome mais água e energia não são residências, mas sim o chamado “agronegócio” que consome quantidades significativas desses dois ativos, e para o qual não existem medidas sérias de contenção. 

Assim,  já se vê que o discurso anti-comunista da extrema-direita brasileira de que nossa bandeira jamais será vermelha não se aplica às contas de eletricidade. Além disso, mas também está rapidamente enterrado o dogma neoliberal de que a saída do Estado de áreas estratégicas fortalece as iniciativas de mercado. É que no primeiro sinal de que haverá o apagão, o que fazem as empresas que hoje controlam o sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil? Pede imediatamente a intervenção do Estado para que esse castigue ainda mais os cidadãos e lhes continue garantindo a geração de lucros de bilionários, os quais serão depois remetidos para os seus países sede.

De tudo isso, uma coisa é certa: os próximos meses serão palco de uma combinação ainda mais aguda de problemas para o brasileiro comum: manutenção de altos níveis de contaminação e óbitos por COVID-19, desemprego, fome, e, sim, apagão elétrico.

Finalmente, uma palavra sobre a relação entre o avanço da destruição das florestas amazônicas e o ressecamento do centro sul brasileiro (curiosamente a área que já sofre com a atual crise hídrica): a ciência já mostrou que se esse processo continuar, teremos menos chuva e por mais tempo. Adicione-se a isso as mudanças climáticas, e chegaremos a uma conclusão inevitável: podemos estar apenas começando a entrar em um longo ciclo de crise na geração de energia elétrica no Brasil.