Observatório dos Agrotóxicos: lançamento de base atualizada e breve análise sobre o conteúdo do Ato No. 38

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Como informado desde a publicação no dia de ontem (30/08) do Ato No 38 de 22 de agosto de 2022, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski está disponibilizando hoje a base atualizada com todos os dados dos agrotóxicos liberados pelo governo federal desde 01 de janeiro de 2019.  A partir de uma reavaliação da base foi feita uma pequena correção, chegando-se a um total de 1.783 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, e não os 1.784 divulgados anteriormente.

A pequena correção de números se deveu à identificação à uma linha em branca na planilha geral que agora foi deletada para termos o número correto.

Por outro lado, estou divulgando a base com os 50 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38, sendo que 22 deles são agrotóxicos biológicos, o que é a maior liberação proporcional deste tipo de produto em um só ato n ogoverno Bolsonaro.  É interessante notar que dos 1.783 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, apenas 256 são de tipo biológico. Entretanto, uma característica singular desses produtos é que quase a totalidade deles é de fabricação nacional, o que indica uma liderança do setor brasileiro de agroquímicos na produção de agrotóxicos biológicos. Se isto é positivo ou não, há que se observar as consequências ambientais desse tipo de agrotóxico, na medida em que os impactos dos agrotóxicos de base química já são razoavelmente conhecidos.

Um museu de velhas novidades com algumas peculiaridades

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Além da forte presença de agrotóxicos biológicos, o Ato No. 38 se caracteriza pela presença de agrotóxicos químicos que já são velhos conhecidos, principalmente pelas suas consequências nefastas contra os ecossistemas naturais, polinizadores e a saúde humana. Destaco aqui os agrotóxicos Atrazina, Dicamba, Fipronil e Imadacloprido que são todos conhecidos e que já tiveram dezenas de outros produtos liberados desde janeiro de 2019.

Por outro lado, uma das novidades é o inseticida Espiropidion, fabricado pela empresa sino-suiça Syngenta, para o qual não foi encontrado pedido de registro na União Europeia. Além disso, este agrotóxico, que é apresentado pela propaganda da Syngenta como uma grande novidade, não teve seu pedido de registro encontrado na base de dados da União Europeia.  Uma curiosidade a mais sobre o Espiropidion é que ele foi lançado inicialmente na Guatemala antes de ter seu registro solicitado no Brasil.

Por outro lado, o Ato No. 38 traz vários agrotóxicos que são compostos por mais de um princípio ativo. E aqui ocorre mais uma peculiaridade, já que esses agrotóxicos contém princípios ativos que ou já foram banidos pela União Europeia ou ainda se encontram com avaliação pendente pelo órgão responsável pela liberação dos mesmos. O curioso é que mesmo tendo essa situação, no mínimo problemática, com os órgãos reguladores da União Europeia, estes agrotóxicos foram liberados no Brasil.  Se lembrarmos do processo de avaliação das vacinas contra a COVID-19, vamos lembrar que o comportamento foi muito mais rígido, como foi no caso na vacina russa Sputnik V.

Mas até nenhuma surpresa, pois o poder de convencimento da bancada ruralista, que teve sua ex-presidente como ministra da Agricultura entre janeiro de 2019 e março de 2022, é bem conhecido nas hostes do governo Bolsonaro.

Para os que desejarem baixar a base de dados com os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38, basta clicar [Aqui!]. Já os interessados em baixar a base contendo todos os agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com 1.734 liberações, governo Bolsonaro transforma Brasil em celeiro de venenos agrícolas banidos no resto do mundo

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Com alguma demora, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos produtos liberados por meio do Ato No. 31 de 28 de junho (n=46) completa o estratosférico número de 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde 01 de janeir de 2019.

Os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 confirmam vários aspectos das rodadas anteriores, na medida em que empresas chinesas (localizadas na China ou fora dela) se tornaram as principais fornecedoras para alimentar a produção de monoculturas de exportação, incluindo algodão, cana de açúcar, milho e soja. Com isso, o que se vê é que toda a conversa de que agrotóxicos são essenciais para alimentar o mundo não passa de um falácia, na medida em que alimentar o mundo não é o caso dessas monoculturas que, no plano interno, são responsáveis pelo avanço do desmatamento dos biomas amazônicos e do Cerrado, bem como por graves violações dos direitos trabalhistas, incluindo a prática de trabalho escravo.

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Além disso, há ainda o Ato No. 31 confirma persistente liberação de produtos banidos em outras partes do mundo, o que vai de encontro às teses propaladas pela ex-ministra (e atual candidata ao senado federal) Tereza Cristina de que toda essa enxurrada de venenos traria modernização do portfólio de agrotóxicos usados na agricultura brasileira. Na prática, o que se vê é a liberação de produtos banidos na União Europeia há algum tempo, como no caso dos herbicidas Ametrina e Atrazina, mas também de vários compostos de grupos químicos conhecidos por causarem a extinção de polinizadores (por exemplo as abelhas) como no caso dos piretróides e neonicotinóides.

O Brasil como celeiro das corporações dos venenos agrícolas

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Um aspecto que já foi revelado por estudos realizados por organizações internacionais, como é o caso da ONG suíça “Public Eye”, e que se confirma nessa nova rodada de liberações é que para o Brasil e outros países do chamado Sul Global (que congregam a periferia capitalista formada por ex-colônias das potências europeias)  estão sendo enviados aqueles produtos que foram banidos nos países centrais por serem altamente perigosos e, consequentemente, causarem várias doenças graves (incluindo câncer, má formação fetal, alterações no sistema neurológico).

É esse aspecto que precisa ser sempre lembrado, pois em troca do fornecimento de commodities relativamente baratas, os governos dos países centrais estão contribuindo para danos irreparáveis em ecossistemas estratégicos para o equilíbrio ecológico da Terra.  E isso tudo apenas para manter um padrão de acumulação que perpetua as graves desigualdades que existem no sistema econômico global.

Como já escrevi anteriormente, uma das discussões centrais que deveriam estar ocorrendo na atual campanha eleitoral, e que não está ocorrendo, é sobre este modelo agrícola tão dependente de venenos agrícolas para manter níveis de produção medíocres e que só gera safras expressivas em função do aumento da área plantada. Rediscutir esse modelo anti-ecológico e de baixa eficiência deveria ser um dos pontos chaves dos debates, pois os efeitos cumulativos do uso de quantidades gigantescas de venenos altamente tóxicos terá consequências gravíssimas no médio e longo prazo.

Para quem desejar baixar a base com os 46 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 de 28 de junho de 2022, basta clicar [Aqui!]. Para quem desejar baixar a base completa dos 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui].

 

Observatório dos Agrotóxicos: em mais 3 atos, governo Bolsonaro confirma opção por produtos banidos, supremacia chinesa e uso preferencial em monoculturas

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Dando continuidade a um trabalho de acompanhamento iniciado em janeiro, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos 1.507 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019. A presente divulgação inclui ainda as planilhas relativas aos atos de No. 42, 47 e 49 publicados em setembro e novembro de 2021.

A disponibilização dos conteúdos específicos desses 3 atos e da lista completa dos 1.507 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro visa dotar pesquisadores e ativistas sociais de uma ferramenta que lhes permita aprofundar esforços em curso para entender o grau de dependência do modelo agro-exportador de venenos agrícolas altamente perigosos para o ambiente e para a saúde humana. 

Como venho acompanhando o processo de liberação “fast track” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, sob a batuta firme da ministra Tereza Cristina (DEM/MS), considero que já seja possível verificar a presença de algumas características marcantes nessa verdadeira “tsunami” de venenos agrícolas, as quais procurarei dar indicações gerais logo abaixo.  

A presença marcante de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo

Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa - CicloVivo

Um dos elementos que considero fundamental para se entender a atual dinâmica de aprovação de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro é a presença de uma quantidade significativa de agrotóxicos cujos princípios ativos já foram identificados como causadores de graves impactos sobre a saúde humana e sobre fauna, biota, solos e recursos hídricos. Alguns deles já foram banidos há algum tempo na União Europeia e em outros mercados importantes para agrotóxicos, como os EUA e a China. Alguns exemplos desses agrotóxicos banidos são: Ametrina, Atrazina, Acefato, Fipronil e Paraquate. Além disso, produtos, como por exemplo o Glifosato) que estão sendo banidos paulatinamente em outras partes do mundo, continua sendo liberados e classificados como sendo de baixo risco para a saúde humana, em que pese o conhecimento científico existente que aponta o contrário. Colocados juntos, os agrotóxicos banidos representam em torno de 30% dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro, sendo que o banimento paulatino de novos produtos tenderá a aumentar esse valor nos próximos anos.

A forte dependência da indústria chinesa de agrotóxicos

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Um elemento particularmente significativo é o fato de que o Brasil criou uma relação de duas mãos com a República Popular da China, com uma vantagem comparativo para o maior parceiro comercial brasileiro que compra soja e vende agrotóxicos e outros insumos agrícolas, realiza praticamente uma captura da agricultura brasileira. Essa captura fica evidente quando se vê que sem a China a produção agrícola brasileira não teria como ser escoada e que, ao mesmo tempo, o Brasil hoje não teria como substituir os insumos chineses, seja por causa de preços ou pelo fato de que a indústria chinesa está oferecendo produtos que já não estão sendo produzidos nos países centrais que originalmente produziam os agrotóxicos banidos que estão sendo liberados por aqui.

O peso das monoculturas de exportação no uso de agrotóxicos no Brasil

No Brasil, um continente de monoculturas banhado em agrotóxicos

Ao se verificar a lista de agrotóxicos liberados a partir de janeiro de 2019 é possível observar que a imensa maioria deles está sendo autorizada para culturas dominadas por monoculturas, tais como soja, algodão, milho e cana de açúcar.  Essa predominância de liberações tem relação direta com o nível de consumo, visto que essas quatro monoculturas são responsáveis por mais de 80% do consumo de agrotóxicos no Brasil. Essa característica além de desnudar todo o discurso de que precisamos do uso intensivo de agrotóxicos para garantir a produção de alimentos, também evidencia que a população brasileira está arcando com um alto custo em termos de poluição ambiental e ocupacional para garantir a acumulação de riqueza por grandes latifundiários e o setor financeiro que são os principais beneficiários de um modelo agrícola fortemente dependente do uso intensivo de substâncias altamente perigosas.

O resultado final deste modelo é a transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental e sanitário

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A análise dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro também desmonta o discurso de que a aprovação “fast track” de agrotóxicos visaria um processo de modernização do portfólio de venenos agrícolas usados na agricultura brasileira. A maioria dos produtos liberados contém princípios ativos que estão presentes há algum tempo no mercado, sendo que muitos deles foram descontinuados no norte global por serem altamente perigosos.  Assim, a liberação e venda desses produtos no Brasil, para uso principalmente na agricultura de exportação, não tem nada de modernizador, e atende apenas os interesses dos grandes latifundiários e as corporações transnacionais (com forte participação chinesa) que controlam o mercado global de agroquímicos.

O resultado disso tudo ainda não é possível de se determinar, até porque estamos em meio a um processo em desenvolvimento. Mas a professora Larissa Bombardi, que afirmou recentemente que o Brasil vivencia hoje um grande desastre industrial por causa dessa opção preferencial por venenos agrícolas altamente perigosos.

O acesso às bases de dados do Observatório dos Agrotóxicos

Como sempre ocorre quando são feitas as liberações de agrotóxicos, o Observatório dos Agrotóxicos está liberando a planilha total dos 1.507 agrotóxicos (Aqui!), e dos atos individuais  42 (Aqui!) 47 (Aqui!) e 49 (Aqui!).

 

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 6 produtos técnicos, governo Bolsonaro totaliza 753 liberações em 20 meses

proibidosAgrotóxicos proibidos  pela União Europeia são campeões de vendas no Brasil, incluindo o famigerado Acefato que é neurotóxico, citotóxico e genotóxico

Nem o caos sanitário, político e econômico em que o Brasil está afundado neste momento para o ímpeto do governo Bolsonaro de liberar mais agrotóxicos para serem consumidos no Brasil.  Com a promulgação do Ato de No. 46 de 05 de agosto 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto, o Ministério da Agricultura lançou mais 6 agrotóxicos na forma de produtos técnicos, totalizando incríveis 753 liberações desde janeiro de 2019, sendo 250 em 2020.

Dos 6 agrotóxicos aprovados, 5 estão proibidos pela União Europeia, incluindo o famigerado inseticida Acefato que têm sido associado a diversas doenças graves (ver figura abaixo). Completando a lista dos “proibidões” liberados pelo Ato 46 estão o Dibrometo de Diquate (Herbicida), o Ciproconazol (Fungicida) e a Piroxasulfona (Herbicida).

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O curioso é que todos esses produtos já tiveram outras versões liberadas pelo governo Bolsonaro, o que reforça o fato de que no Brasil estão sendo despejados agrotóxicos que estão perdendo mercados em outras partes do mundo, o que nos transforma em uma espécie de “zona de sacrifício” de produtos proibidos em outras partes do mundo. 

Esta prática de introduzir cada vez mais produtos que já estão com patentes livres no mercado mundial não tem, contudo, servido para baratear o custo dos agrotóxicos, o que demonstra, mais uma vez, que o discurso do governo Bolsonaro, também nesta área, não condiz com a realidade.  

Assim, enquanto os fabricantes de agrotóxicos proibidos fazem festa, os brasileiros estão cada vez mais sendo expostos a substâncias altamente tóxicas e causadoras de doenças graves.

Quem desejar baixar a lista de agrotóxicos liberados pela Ato No. 46, basta clicar [Aqui!], e as lista total para 2020 [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: Governo Bolsonaro autoriza mais 22 agrotóxicos e o total em 2020 já chegou a 185

A enxurrada de aprovação de agrotóxicos segue firme fazendo a festa das multinacionais que produzem venenos agrícolas

Sempre menciono neste blog que quando se trata de aprovar agrotóxicos, o governo Bolsonaro (tendo a ministra Tereza Cristina à frente do time do veneno) é altamente eficiente. É que hoje, em plena pandemia e quando o Brasil já contabiliza mais de 12.000 mortos pela COVID-19, o Ministério da Agricultura publicou o Ato No. 31 de 4 de Maio de 2020 onde são liberados mais 22 produtos, vários deles proibidos na União Europeia. O total para 2020 agora é de 185 agrotóxicos, no que pode ser chamado “um museu de velhas novidades”, pois a maioria dos produtos liberados já estão liberados para venda no Brasil. Há ainda que se lembrar que agora o “grande total” do governo Bolsonaro chegou a 688 produtos em pouco mais de 16 meses de duração do mandato de Jair Bolsonaro.

A partir de análises rápidas, já pude identificar o padrão habitual de cerca de 30% de produtos proibidos na União Europeia, e uma predominância de empresas chinesas no fornecimento dos produtos aprovados nesta rodada (ver gráfico abaixo).

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Uma pequena diferença é que as empresas chinesas são os produtores primários de “apenas”  40,9 % dos agrotóxicos liberados. Além disso, há que se notar a presença de produtos da Basf e da Du Pont. 

Também me parece importante notar que dos 6 agrotóxicos liberados que são proibidos na União Europeia, 4 são produzidos por diferentes empresas chinesas e 2 pela multinacional estadunidense DuPont em sua planta localizada na Espanha.

Quem desejar acessar a planilha com os dados do Ato No. 31, basta clicar Aqui! . Já para baixar a planilha completa de 2020, basta clicar Aqui!

Observatório dos Agrotóxicos: Governo Bolsonaro autoriza mais 16 produtos e chega a 163 liberações em 2020

Tractor spraying young crops in field

Em uma prova de que, apesar de todo o caos aparente,  o governo Bolsonaro continua sendo eficiente naquilo que se propôs, o Ministério da Agricultura (ainda comandado pela “musa do veneno”, Tereza Cristina (DEM/MS) publicou hoje o Ato 28 de 22 de Abril onde são liberados mais 16 agrotóxicos, todos eles definidos como “produtos técnicos”.

A estratégia de liberar agrotóxicos na forma de “produtos técnicos” parece visar a facilitação de criação de novos agrotóxicos genéricos, pois a totalidade dos agrotóxicos liberados a partir do Ato 28 já estavam autorizados por atos anteriores.

A característica predominante dos produtos serem fabricados na China foi mantida no Ato 28, visto que 11 dos produtos serão fornecidos por empresas chinesas. O interessante neste caso é a contribuição da Índia que fornecerá os 5 agrotóxicos restantes da lista de aprovados. Mais uma vez fica evidente que toda a grita de setores mais estridentes dos apoiadores do governo Bolsonaro não tem qualquer impacto sobre as relações comerciais com a China, que continuará sendo a principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador no Brasil.

Apesar de ter tido apenas 2 produtos aprovados, a “estrela” do Ato 28 é o herbicida Dicamba cuja aprovação em 2019 foi alvo de um ofício conjunto que foi enviado ao Ministério da Agricultura  pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja)  que manifestaram “preocupação com o futuro de toda a agricultura brasileira” devido aos efeitos negativos que este produto causaria, entre outras, à diversas e importantes culturas agrícolas, tais como soja, algodão, batata, café, cítricos, feijão, leguminosas, tomate, uva e milho.

dicambaDicamba destruiu plantações de soja nos EUA – Foto: Reprodução

Aparentemente os interesses das corporações multinacionais que fabricam o Dicamba, incluindo a Bayer, a Basf e DowDupont falou mais alto, e agora os riscos causados pelo Dicamba deverão ser ainda maiores. 

Interessante notar que o Dicamba que antes era classificado com sendo da classe  toxicológica “I” (extremamente tóxico para seres humanos), agora apareceu sem sequer ser classificado, sob a desculpa de que a classificação atende ao produto técnico equivalente, sem que se indique qual seria.

Para quem desejar acessar a lista de agrotóxicos aprovados pelo Ato 28, basta clicar Aqui! , e a lista de 163 agrotóxicos liberados em 2020 Aqui!.