Observatório Social de Campos dos Goytacazes |

No dia 14 de Outubro publiquei uma postagem intitulada “Quo Vadis Observatório Social de Campos Goytacazes” onde notei o silêncio sepulcral em que a outrora comunicativa organização havia mergulhado após o início do governo de Rafael Diniz [1]. Esta mesma postagem foi repercutida posteriormente pelo Portal Viu onde também contribuo regularmente.

A repercussão desta postagem pelo Portal Viu acabou gerando um resultado que me surpreendeu. É que na página oficial do Viu no Facebook, houve a manifestação do responsável de Comunicação do Observatório Social do Brasil, Anderson Nikoforenko, de que “apesar de utilizar o nome Observatório Social de Campos de Goytacazes, a referida instituição não mantem contato nem segue as recomendações do Observatório Social do Brasil, não sendo oficialmente integrada à Rede de Observatórios Sociais do Brasil (Rede OSB).” Além disso, para corroborar a sua afirmação, o Sr. Nikoforenko enviou a relação de observatórios sociais existentes em todo o território brasileiro cuja metodologia acompanhada pelo Observatório Social do Brasil [Aqui!].

Ao acessar a lista de observatórios sociais que utilizam a metodologia acompanhada pela Rede de Observatórios Sociais do Brasil, o de Campos dos Goytacazes não é sequer mencionado como estando em vias de iniciar suas operações!

A pergunta que naturalmente surge em relação ao auto intitulado “Observatório Social de Campos dos Goytacazes”, cujos dois últimos diretores gerais estão hoje em cargos chaves da gestão do jovem prefeito Rafael Diniz, é de quem (ou pelo menos se alguém) acompanha a metodologia aqui empregada em nome do controle social da gestão dos atos do executivo municipal.

Como não estou no ofício dos pré-julgamentos, fico esperando a manifestação, caso desejem fazer alguma, dos atuais responsáveis pelo funcionamento do “Observatório Social de Campos dos Goytacazes” para que esclareçam as dúvidas suscitadas pela manifestação aqui exposto do Observatório Social do Brasil.

Mas desde já fica a pergunta: quem é que fiscaliza o fiscal?

[1] https://blogdopedlowski.com/2017/10/14/quo-vadis-observatorio-social-de-campos-dos-goytacazes/

Apresentado por seus criadores como uma ferramenta na luta pela transparência e combate à corrupção, o Observatório Social de Campos dos Goytacazes (OSCG) hoje parece imerso num profundo processo de hibernação. A prova disso é o fato de que a última postagem no blog do OSCG se deu no dia 03 de Dezembro de 2016 sob o sugestivo título de “Chequinho?” [1].

Confesso que nunca mantive muita expectativa de que uma entidade privada pudesse nos fornecer algo que em democracias mais avançadas só se consegue por causa da ação combinada de órgãos reguladores com militância política com ampla base social. Mas, ao contrário, de críticos mais mordazes deste tipo de iniciativa não me pareceu nenhum absurdo que o OSCG viesse a público se apresentar como um eventual instrumento de luta pela transparência na gestão pública do município.

Mas agora me parece que é necessário cobrar daqueles que vieram à público se apresentar como paladinos na luta pela transparência dos atos da administração pública municipal, especialmente porque há um mantra oficial de que o município vive uma crise histórica sem precedentes. Essa seria uma boa hora de vermos o OSCG vindo a público cobrar dados e, mais importante ainda, posturas transparentes no uso indiscriminado da dispensa de licitação, como o que vem ocorrendo na gestão de Rafael Diniz.

Um problema para que o OSCG cumpra o papel que sempre anunciou que iria cumprir é simples: alguns dos personagens que o impulsionaram e dirigiram ocupam hoje cargos chaves na administração do jovem prefeito Rafael Diniz. Dois exemplos dessa passagem de estilingue para vidraça são os dois últimos diretores gerais do OSCG, José Paes Neto e Renato César Arêas Siqueira, que ocupam, respectivamente, os cargos de Procurador Geral do Município e Diretor do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).

Aqui é que a porca parece torcer o rabo. É que até para o mais ingênuo dos cidadãos fica aparente que toda a militância que foi expressa pelo OSCG tinha outro objetivo que não o de garantir uma gestão mais transparente dos recursos públicos pela prefeitura de Campos dos Goytacazes. E que sendo o objetivo alcançado, não haveria como ser diferente: dirigentes para dentro da estrutura do executivo municipal, e OSCG partindo para um interminável estado de hibernação.

As consequências dessa saída de cena do OSCG são múltiplas. A primeira me parece ser o descrédito presente e futuro de qualquer grupo que apareça para anunciar que cumprirá um papel similar. A outra, que é consequência da primeira, parece ser a manutenção de uma forma opaca de gerir a coisa pública com a continuidade, ou até aprofundamento de práticas que objetivamente alienam a população do processo de controle social dos recursos municipais.

Por fim, fica ainda mais evidente que não se pode acreditar sem questionar em determinados paladinos da moral pública que surgem de tempos em tempos se apresentando como salvadores da pátria. A verdade é que sempre será melhor fortalecer a organização autônoma daqueles que mais dependem do gerenciamento transparente e democrático das finanças públicas do que esperar que a libertação caia do céu pelas mãos de paladinos auto indicados.

[1] https://observatoriocampos.blogspot.com.br/2016/12/chequinho.html?spref=fb