Oceana lança o estudo “Auditoria da Pesca Brasil 2020”

Nesta terça-feira (8 de dezembro), às 10h30, a Oceana lança o estudo “Auditoria da Pesca Brasil 2020”. O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelos canais da Oceana Brasil nas mídias sociais

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O estudo inédito investiga a situação de 118 estoques pesqueiros de espécies-alvo da frota brasileira e traça um panorama das principais pescarias, apontando ações e políticas públicas para manter os estoques pesqueiros produtivos e pescarias bem gerenciadas. Será apresentado pelo diretor científico da Oceana no Brasil, o oceanógrafo Martin Dias.

Confirmaram presença para o debate que será realizado ao vivo após a apresentação do estudo o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Braga Machado; e o cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Univali. O webinar será moderado pelo jornalista Ricardo Torres, editor da revista Seafood Brasil .

Serviço

Webinar de lançamento do estudo “Auditoria da Pesca Brasil 2020”

Data: Terça-feira, dia 8 de dezembro

Horário: Das 10h30 às 12h

Aberto ao público com transmissão ao vivo pelos canais da Oceana nas mídias sociais:

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Contatos para a imprensa:
Camilla Valadares – (61) 9 9817-6168 cvaladares@oceana.org
Alethea Muniz – (61) 9 9665-1534 alethea.muniz@clavepress.com

Em comunicado à imprensa, Oceana emite alerta sobre a fragilidade da legislação ambiental brasileira

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Esvaziamento de colegiados participativos resulta em decisões sem amparo técnico-científico, levando à judicialização das políticas ambientais

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Os desdobramentos das decisões da 135ª Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada no dia 28 de setembro de 2020 após convocação de última hora, levaram à judicialização das decisões que suspendiam as resoluções 302 e 303/2002. Essas normas protegem manguezais e restingas, ecossistemas costeiros de enorme importância socioambiental.

As medidas foram aprovadas por um Conselho esvaziado, à luz de sua história de quatro décadas pautada pelo debate com ampla participação da sociedade civil, das três esferas de governo e do setor produtivo. A deliberação na Plenária, em geral, é precedida por discussões nas Câmaras Técnicas, formadas por conhecedores da matéria em pauta, o que não ocorreu nas deliberações que culminaram com a suspensão das duas resoluções, além da aprovação de medida que versa sobre o licenciamento da incineração de resíduos em fornos industriais. 

Em 2019, a composição do Conselho foi reduzida de 96 para 23 membros, em que permaneceram somente quatro representantes da sociedade civil e dois do setor produtivo. Criado pela Lei nº 6.938/ 1981, o Conama escapou de ser enquadrado no Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu colegiados formados no âmbito no governo federal. Entre eles, o ato presidencial suspendeu os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs), que eram os únicos espaços consultivos dos quais participam representantes do governo, do setor pesqueiro e da sociedade civil para discutir medidas de ordenamento da atividade pesqueira. 

A extinção e o esvaziamento desses fóruns fragilizam o respaldo científico na tomada de decisão pelos gestores da área ambiental, além de minar a transparência na elaboração das políticas públicas, uma vez que os procedimentos são escusos. Em nossa experiência acompanhando os CPGs, pudemos observar que, ao dar voz aos envolvidos na execução das políticas ambientais propostas – como o setor produtivo – as chances de uma resposta bem sucedida são maiores.

A Resolução Conama nº 302/2002 estabelece para as Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatório artificial – definidas como acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos – parâmetros, definições e limites de 30 metros em áreas urbanas e de 100 metros em áreas rurais. Dispõe também sobre os critérios para aumentar ou diminuir a área de APP desses reservatórios, dependendo do seu uso.

Com a revogação dessa resolução, permanece em vigor somente o disposto no Código Florestal, que não contempla o estabelecimento de “Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.” Os limites de proteção ficam assim restritos somente para reservatórios de água com fins de abastecimento público ou de geração de energia. Os demais reservatórios passam a ser analisados no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, o que efetivamente reduz a proteção das áreas de APP de reservatórios artificiais.

A Resolução Conama 303/2002 estabelece limites referentes às Áreas de Preservação Permanente em geral, incluindo as faixas de restinga e manguezais do litoral brasileiro. Se essa resolução for de fato revogada, os manguezais continuarão protegidos em toda a sua extensão pelo Código Florestal. No entanto, as áreas de restinga perderão a faixa de proteção de 300 metros estabelecida na Resolução 303, cujo novo limite, passará a ser regido pelo Código Florestal e será estabelecido pelo órgão ambiental licenciador.

Além disso, com a revogação da Resolução 303 diversas áreas de APP não presentes no Código Florestal deixarão de existir, a saber: dunas, locais de refúgio ou de reprodução de aves migratórias, locais de refúgio ou de reprodução de exemplares da fauna ameaçados de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal e nas praias, em locais de nidificação e de reprodução da fauna silvestre, como áreas de desova de tartarugas.

As resoluções 302 e 303/2002 do Conama são referências basilares para os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos como resorts ou carcinicultura em regiões litorâneas. A sua possível revogação eliminará a faixa mínima de 300 metros, em que não pode haver construções, fragilizando a proteção dos mangues e restingas e de todos os outros ecossistemas não incluídos no Código Florestal, o que tornará ainda mais vulneráveis as comunidades pesqueiras da região Norte e Nordeste, já severamente impactadas pelo derramamento de óleo em 2019 e pela pandemia da Covid-19.

Alertamos para outra medida aprovada sem embasamento técnico ou consulta pública na 135ª Plenária do Conama. Trata-se do licenciamento da queima de resíduos em fornos industriais para serem transformados em cimento. A incineração não deve ser tratada como solução para a redução do volume de resíduos, sobretudo dos resíduos plásticos que compõe cerca de 16% dos resíduos sólidos. A solução para a redução da geração de resíduos deve estar focada no início de sua cadeia produtiva, como na redução da produção de plásticos descartáveis.

A função da legislação ambiental é proteger o meio ambiente, respeitando a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. O Brasil precisa avançar em suas políticas públicas tendo como princípios o desenvolvimento sustentável, a ciência, a transparência e a participação social.

Estoque pesqueiro de lagosta está abaixo dos 18% de sua capacidade máxima

Setor pesqueiro e Oceana recomendam adoção de limites de captura para proteção da espécie e garantir futuro da pescaria

lagosta

Estudo inédito publicado pela Oceana revela a grave situação de um dos recursos pesqueiros mais importantes das regiões Norte e Nordeste do Brasil: a lagosta-vermelha (Panulirus argus), que movimenta anualmente mais de 50 milhões de dólares em exportações. De acordo com o relatório, o estoque da espécie está abaixo dos 18% de sua capacidade máxima, podendo comprometer o futuro da pescaria se não houver uma mudança no atual padrão de pesca.

“Se continuarmos nesse ritmo, a pescaria da lagosta não demorará muito para entrar em colapso”, alertou o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni. De acordo com o levantamento, a pesca hoje depende de indivíduos jovens, já que a pressão pesqueira é tão grande e as lagostas não conseguem crescer. “Para recuperar a estrutura etária da população, é fundamental o estabelecimento de limites de captura, o que pode resultar, inclusive, em melhores rendimentos da pescaria”, explicou o oceanólogo.

O resultado da pesquisa foi apresentado pelo diretor científico da Oceana, Martin Dias, nessa segunda-feira (24/8), em webinar com a participação dos pesquisadores Paul Kinas, José Augusto Aragão e Rodrigo Sant’Ana, responsáveis pelo desenvolvimento do estudo. O debate contou com a presença do diretor do Departamento de Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), Carlos Eduardo Villaça.

“O estudo da Oceana só vem corroborar a necessidade de medidas urgentes na gestão da pesca da lagosta”, disse o diretor da SAP. “O estabelecimento de limites de captura é uma tendência em todo o mundo na gestão de várias espécies. Aqui no Brasil temos a experiência bem-sucedida na pesca da tainha e certamente na pesca lagosta não será diferente”, comentou Villaça.

Lagosta-Vermelha

Embora ocorra desde o Espírito Santo até o Amapá, há uma concentração da pesca da lagosta no Ceará, onde estão 62% das três mil embarcações registradas para a pescaria. A indústria do pescado gera mais de 250 mil postos de trabalho no estado, entre diretos e indiretos, segundo o Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrios), sendo um importante vetor da economia. 

Mais de 90% da produção brasileira de lagosta é destinada à exportação, tendo como principais destinos os Estados Unidos, China e Austrália, cenário comercial atualmente comprometido devido à pandemia pelo novo coronavírus.

A lagosta-vermelha apresenta um ciclo vital complexo, com desova parcelada, mais intensa ao final do verão e outono. Aos dois anos, ocorre a migração dos juvenis para regiões mais profundas do mar, com início da atividade reprodutiva por volta dos três a quatro anos. As fêmeas apresentam tamanho médio de primeira maturação estimada em 20,5 centímetros de comprimento total, fecundidade elevada e longevidade de cerca de 18 anos.

Os estudos de avaliação de estoque são elaborados a partir de modelos matemáticos e outras informações científicas disponíveis. Um dos estudos realizados pela Oceana calcula o tamanho da população, como ela cresce e morre naturalmente e, especialmente, como essa população responde ao impacto causado pela pesca. Também é calculado o quanto é possível pescar sem comprometer a capacidade biológica da população a longo prazo.

Na avaliação de estoque da lagosta-vermelha foram consideradas importantes variáveis para a gestão, entre as quais a mortalidade por pesca e os níveis de biomassa mais recentes. “A condição do estoque de lagosta-vermelha é de sobrepescado, que se refere à biomassa relativamente menor que o necessário para manutenção do estoque”, destacou o diretor científico da Oceana, Martin Dias. “Já a atividade está em sobrepesca, que é a taxa de remoção por pesca segue sendo maior do que o estoque pode suportar”, explicou o diretor.

Em relação ao período de defeso, que terá início em 1º de dezembro e terminará em 31 de maio de 2021, a Oceana avalia que a manutenção dos seis meses é fundamental para a conservação da espécie. “A redução desse período só deve ser considerada quando medidas alternativas forem identificadas e efetivamente implementadas, e mesmo assim o mais provável frente ao cenário crítico é que os limites de captura sejam uma medida que complemente o defeso”, alertou Martin Dias.

Limites de Captura

A elaboração da avaliação de estoque da lagosta-vermelha faz parte da campanha iniciada em 2019 pela Oceana com o objetivo de modernizar a gestão dessa pescaria, protegendo a espécie e garantindo o futuro da atividade. O modelo seguido já foi aplicado com sucesso na pesca da tainha – em 2018, a Oceana divulgou a avaliação de estoque atualizada da tainha e, a partir dela, propôs um limite de captura para a safra daquele ano, que foi discutida e adotada pelo governo federal.

A medida consiste em determinar a quantidade máxima para captura de uma espécie a partir de avaliações de estoque, que levam em conta, sobretudo, a produtividade dos recursos pesqueiros. Com isso, busca-se o equilíbrio entre o que a pesca retira do ambiente e a capacidade natural de regeneração dos estoques. O sistema tem se mostrado eficiente em todo o mundo.Apoiada pela Oceana, a proposta foi debatida e defendida pelo setor industrial na última reunião do extinto Comitê Permanente de Gestão da Pesca da Lagosta, em junho de 2019.

Mas também era importante ouvir os pescadores artesanais – o que foi feito ao longo de quatro workshops no Nordeste. Após esses debates as lideranças da pesca também recomendaram à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) a adoção de limites para a captura da lagosta como forma de garantir o futuro da pescaria no país.

Oceana lança concurso de fotografia

Imagens com o tema “Meu lar é o mar: retratos da vida nos oceanos” podem ser enviadas até o dia 30 de abril de 2020

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Estão abertas até 30 de abril as inscrições para o I Concurso de Fotografia da Oceana Brasil. Com o tema “Meu lar é o mar: retratos da vida nos oceanos”, o concurso tem por objetivo incentivar a produção fotográfica sobre a costa brasileira, a proteção da biodiversidade marinha e fortalecer a importância da pesca sustentável.

O objetivo é chamar a atenção para a importância dos ecossistemas marinhos e para as pessoas que dependem deles para viver, como é o caso dos pescadores artesanais. A Oceana defende que somente com políticas públicas baseadas no conhecimento científico e com participação da sociedade poderemos trabalhar para que os recursos marinhos sejam utilizados de forma sustentável.

Podem participar fotógrafos profissionais ou amadores, desde que residentes no Brasil, com idade mínima de 18 anos. Cada participante pode enviar até três fotografias, em alta resolução, por e-mail (ver detalhes no regulamento). Todas as imagens devem ter data e local do registro, além de uma pequena descrição. Somente serão aceitos trabalhos originais do autor. Não serão aceitas montagens fotográficas, nem imagens manipuladas digitalmente.

Três fotografias serão premiadas. O vencedor do primeiro lugar receberá um Drone Dji Spark versão básica; o segundo colocado levará uma GoPro Hero 7 Black; e o terceiro colocado ganhará um estabilizador para filmagem em celular. Todos os três receberão, também, um kit completo da Oceana.

A Oceana é a maior Organização Não Governamental exclusivamente dedicada à proteção e recuperação dos oceanos em escala global. Trabalha para construir, melhorar e acompanhar os resultados de políticas públicas destinadas à proteção dos ecossistemas marinhos e aumentar a abundância de pescados a partir do fortalecimento da pesca sustentável.

SERVIÇO
I Concurso de Fotografia da Oceana Brasil
Inscrições: de 12 de março a 30 de abril de 2020
Informações: + 55 (61) 3247-1800
imprensa@oceana.org

Contato para imprensa:
Camilla Valadares – 61.3247.1888
Alethea Muniz – 61. 9 9665.1534